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materia nº 278/2026

Tipo Ofício
Número / Ano 278 / 2026
Date 2026-04-13
EmentaOfício nº 3876/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 79/2026, de autoria do Vereador Cabo Cassol.
native_id53758

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-17 Proposição despachada e arquivada — Proposição despachada no Expediente da 15ª Sessão Ordinária, de 17 de abril de 2026.
2026-04-16 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-16 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2026-04-16 Aguardando despacho da Presidência — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 10 de abril de 2026.
Ofício nº 3876/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 79/2026
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Requerimento n
o
79/2026, de autoria do Nobre Vereador Cabo Cassol, encaminhado pelo
Ofício n
o
 164/2026-GP, de 11 de fevereiro de 2026, dessa Casa de Leis, sobre obras de manutenção da trincheira
de acesso no cruzamento da Avenida Paraná com a BR277, remetemos a manifestação do Instituto de Transportes
e Trânsito de Foz do Iguaçu, por meio do Ofício no
 221, de 23 de fevereiro de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor 
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
6a8e3127-2753-4fb4-877d-394fcb7e5f60
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 10/04/2026 às 11:59:26
Documento Código: 6a8e3127-2753-4fb4-877d-394fcb7e5f60 - consulta à autenticidade em
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P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
Foz do Iguaçu, 23 de fevereiro de 2026.
Ofício n° 221/26 
 Prezada,
 Em atenção ao Requerimento nº 79/2026, que solicita informações sobre a responsabilidade pela
manutenção da trincheira de acesso no cruzamento da Avenida Paraná com a BR-277, o Foztrans
esclarece:
 A trincheira está situada em trecho da BR-277, rodovia federal atualmente sob regime de
concessão. O órgão federal competente pela rodovia é o Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (DNIT). Contudo, a administração e a manutenção do trecho concedido são de
responsabilidade da concessionária EPR Iguaçu.
 Quanto à iluminação, a parte inferior da trincheira é de responsabilidade do Município (Diretoria de
Iluminação Pública da Secretaria Municipal de Obras), enquanto a parte superior da estrutura compete
à concessionária, conforme os limites do trecho sob concessão.
 Atenciosamente,
Maxwell Lucena de Moraes
Diretor Superintendente do Foztrans
Luiz Borella
Diretor de Trânsito e Sistema Viário
851fc5fe-7dfb-436f-a729-167836a66ca5
Autenticado com senha por Luiz Borella - DIRETOR DE TRÂNSITO E SISTEMA VIÁRIO - 23/02/2026 às 13:58:02 e MAXWELL LUCENA DE MORAES - DIRETOR
SUPERINTENDENTE DO FOZTRANS - 23/02/2026 às 18:02:31
Documento Código: 851fc5fe-7dfb-436f-a729-167836a66ca5 - consulta à autenticidade em
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refei tura de Foz do Iguaçu
6a8e3127-2753-4fb4-877d-394fcb7e5f60
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 10/04/2026 às 11:59:26
Documento Código: 6a8e3127-2753-4fb4-877d-394fcb7e5f60 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=6a8e3127-2753-4fb4-877d-394fcb7e5f60
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 221/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO N° 79/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Código para verificação: 
851fc5fe-7dfb-436f-a729-167836a66ca5
F08F8F8B4920853E0354C6147314D15C779D83A83E00F7D0A36B9B22F24429F9
 MAXWELL LUCENA DE MORAES (Signatário) - CPF: ***61848915** em 23/02/2026 18:02:31 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 Luiz Borella (Signatário) - CPF: ***25123968** em 23/02/2026 13:58:02 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 24/02/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
6a8e3127-2753-4fb4-877d-394fcb7e5f60
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 10/04/2026 às 11:59:26
Documento Código: 6a8e3127-2753-4fb4-877d-394fcb7e5f60 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=6a8e3127-2753-4fb4-877d-394fcb7e5f60
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 3.876/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 79/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=6a8e3127-2753-4fb4-877d-394fcb7e5f60
Hash do Documento
Código para verificação: 
6a8e3127-2753-4fb4-877d-394fcb7e5f60
793BCA9A3007C25606F426204E4531CB30EDD88F646DAA9E8377FF46522F9D3E
Anexos
REQ 79-2026.pdf - 86395e76-4364-4889-9f81-2ba43ea9d293
RESPOSTA REQ 79-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 12929-2026 - SMOB II.pdf - 
b0318c19-9fa5-4808-a377-f1e854e172ce
RESPOSTA REQ 79-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 24805-2026 - SMMA.pdf - 
c6e021f6-b7e1-489a-a704-ff5ab8e6aca9
RESPOSTA REQ 79-2026 - OFÍCIO- Nº 221-2026 - FOZTRANS.pdf - 82ea55c0-6d96-4b30-a074-dc3fee22a412
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 10/04/2026 11:59:26 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 13/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

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