PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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Foz do Iguaçu, 10 de abril de 2026.
Ofício nº 3881/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 86/2026
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o
86/2026, de autoria da Nobre Vereadora Professora Márcia Bachixte,
encaminhado pelo Ofício n
o
170/2026-GP, de 11 de fevereiro de 2026, dessa Casa de Leis, sobre a falta de
merenda escolar nas unidades de ensino, remetemos a manifestação da Secretaria Municipal da Educação, por
meio do Memorando no
12949, de 27 de fevereiro de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMED / DPGE / DVDAE – DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR Data: 27/02/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 86/2026
Número:
12949/2026
Resposta ao requerimento de informações sobre a falta de merenda escolar nas unidades de
ensino.
Em atenção ao requerimento apresentado pela vereadora PROFESSORA MARCIA BACHIXTE, a
cerca de informações sobre a falta de merenda escolar nas unidades de ensino, o Setor de
Alimentação Escolar apresenta as seguintes considerações:
1 - Primeiramente, esclarecer se a denúncia procede. Caso a informação seja confirmada, qual o
motivo técnico ou administrativo para a interrupção da entrega de arroz e feijão nas unidades
escolares?
Em atenção ao questionamento apresentado, informa-se que não houve desabastecimento de
arroz e feijão na rede municipal de ensino. Esclarece-se que, embora a ata de registro de preços
anterior tenha expirado em 18/07/2025 e a nova ata tenha sido homologada em 26/01/2026, o
fornecimento dos gêneros alimentícios não foi interrompido em nenhum momento.
Durante o trâmite do novo processo licitatório, que já estava em curso antes do vencimento da ata
anterior, mas enfrentou intercorrências administrativas na homologação, a Secretaria Municipal de
Educação (SMED) adotou medidas de contingência para garantir a continuidade do serviço. O que
ocorreu foi uma redução temporária e planejada no quantitativo ofertado, suprida pelas seguintes
ações:
Manutenção de Estoque: Utilização de quantitativo remanescente no Depósito Central (almoxarifado) e
nas unidades escolares para atendimento da demanda regular até meados de outubro.
Gestão Emergencial: Em novembro, foi realizada a solicitação de saldo junto à Secretaria de
Assistência Social e o remanejamento de itens entre as unidades, assegurando que nenhuma escola
ficasse desassistida.
Equilíbrio Sazonal: Ressalta-se que entre 20/12/2025 e 04/02/2026 ocorreu o período de recesso e
férias escolares, intervalo no qual não há oferta de merenda, o que contribuiu estrategicamente para a
manutenção do equilíbrio dos estoques até a formalização da nova contratação.
Dessa forma, não se verificou prejuízo ao equilíbrio nutricional das refeições ou comprometimento da
segurança alimentar dos estudantes. Com a homologação ocorrida em janeiro, o fluxo de distribuição
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já se encontra devidamente normalizado em toda a rede, inexistindo falhas de planejamento ou
logística que tenham causado interrupção no atendimento.
2 - A falta dos produtos reside no desabastecimento do Depósito Central ou trata-se de um
problema na logística de distribuição às escolas?
Esclarece-se que a situação não se enquadra em nenhuma das hipóteses apresentadas. Não
houve desabastecimento dos produtos nas unidades escolares, tampouco se trata de falha na logística
de distribuição ou no estoque do Depósito Central.
O que ocorreu foi, pontualmente, uma redução no quantitativo dos itens enviados às unidades, sem
que houvesse interrupção total no fornecimento.
3 - Tendo em vista que a SMED possui o censo escolar e o número exato de alunos desde o
encerramento do ano letivo anterior, por que o cronograma de compras não previu a demanda
atual para estes itens básicos?
O planejamento foi realizado com base no censo escolar e no quantitativo de alunos,
garantindo a previsão da demanda para os referidos itens. Embora o intervalo entre a expiração da ata
anterior (18/07/2025) e a homologação da nova (26/01/2026) tenha exigido uma gestão rigorosa, o
cronograma de compras foi estruturado para evitar a interrupção do serviço. A continuidade foi
assegurada pela utilização estratégica dos estoques e pelo aproveitamento do recesso escolar entre
20/12/2025 e 04/02/2026, período em que não há oferta de merenda, permitindo a manutenção do
equilíbrio nutricional até a normalização dos envios.
4 - Quem é o servidor ou setor responsável pelo planejamento de demanda e pela autorização
de compra dos produtos da merenda escolar?
Conforme o documento de formalização de demanda, os responsáveis pela demanda são
Luciane da Silva de Oliveira (Diretoria de Gestão e Planejamento Escolar), Leticia Possato Ghellere
(Nutricionista), Dianessa Côgo de Freitas (Nutricionista) e Silvana Garcia André. Ao final da licitação, a
compra é autorizada pelo Ordenador de Despesa, Silvana Garcia André e o Prefeito Joaquim Silva e
Luna.
5 - Existe um cronograma estabelecido para a normalização do fornecimento de arroz e feijão
em toda a rede?
O fornecimento de arroz e feijão já foi devidamente normalizado em toda a rede. Ressalta-se
que, durante o período em que houve limitação na distribuição desses itens, foram adotadas medidas
emergenciais com o objetivo de assegurar a continuidade da oferta de alimentação aos alunos,
mantendo-se a qualidade e o equilíbrio nutricional adequados.
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 12.949/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 86/2026
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Tipo: Assinatura Eletrônica
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Tipo: Assinatura Eletrônica
SANDRO FERREIRA MONMA (Signatário) - CPF: ***75054957** em 27/03/2026 15:57:27 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
SILVANA GARCIA ANDRE (Signatário) - CPF: ***25894987** em 27/03/2026 17:35:18 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 30/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 3.881/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 86/2026
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Anexos
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RESPOSTA REQ 86-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 12949-2026 - SMED.pdf -
3233ce26-0449-4435-aa59-93ddfd68ca49
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