PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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Foz do Iguaçu, 10 de abril de 2026.
Ofício nº 3893/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 89/2026
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o
89/2026, de autoria do Nobre Vereador Dr. Ranieri Marchioro,
encaminhado pelo Ofício n
o
172/2026-GP, de 11 de fevereiro de 2026, dessa Casa de Leis, sobre a possibilidade e
o prazo para reabertura do trevo do Charrua, remetemos a manifestação da Secretaria Municipal de Obras, por
meio do Memorando n
o
12941, de 27 de fevereiro de 2026 e da Secretaria Municipal de Planejamento e
Urbanismo, por meio do Memorando no
12823, de 27 de fevereiro de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Data: 27/02/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 89/2026
Número:
12941/2026
Prezados Senhores,
Em atendimento ao Requerimento n. 89/2026, informamos que:
A reabertura do trevo do Charrua não depende exclusivamente de um único órgão ou esfera de
governo.
A responsabilidade compartilhada envolve:
Concessionária EPR – por ser a responsável pela BR-277, mas o trevo atualmente não está no
escopo de obras obrigatórias.
•
• Prefeitura de Foz do Iguaçu – buscando estudos, projeto e articulação entre as partes.
Estado do Paraná (DER-PR / Secretaria de Infraestrutura) – parte envolvida nas negociações
de projeto.
•
• Órgãos federais (DNIT / ANTT) – conforme necessidade em via federal e concessão.
Ou seja, é um processo de negociação e coordenação entre o município, o Estado, a concessionária e
órgãos federais para viabilizar a solução.
Atenciosamente,
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Autenticado com senha por IVATAN BATISTA DOS REIS - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS - 27/02/2026 às 14:01:27
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 12.941/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 89/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
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IVATAN BATISTA DOS REIS (Signatário) - CPF: ***70675960** em 27/02/2026 14:01:27 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
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A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMPU - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
URBANISMO Data: 27/02/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 89/2026
Número:
12823/2026
Em atenção ao requerimento n°89/2026, o qual requer informações sobre
possibilidade e o prazo para abertura do trevo do Charrua, informamos conforme segue:
Item 1 – O segmento referente ao trevo do Charrua está inserido na faixa de
domínio da BR-277, cuja operação e manutenção são de responsabilidade da
concessionária EPR Iguaçu. A definição dos parâmetros e a avaliação da viabilidade para
a reabertura do referido acesso são atribuições exclusivas da concessionária. Não
obstante, o Município formalizou contato com a empresa responsável e com o
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) com o objetivo de pleitear
a reabertura, contudo, sem obter parecer favorável por parte dessas entidades.
Item 2 – A determinação do cronograma para a eventual reabertura ou
manutenção do status quo do acesso é de responsabilidade da concessionária
supracitada.
Item 3 – Até o presente momento, não há tratativas estabelecidas entre o
Município e quaisquer entidades, sejam públicas ou privadas, relativas à reabertura do
trevo do Charrua.
Item 4 – Conforme mencionado no item 1, o Município formalizou contato com a
empresa responsável e com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
(DNIT) com o objetivo de pleitear a reabertura, contudo, sem obter parecer favorável por
parte dessas entidades.
Item 5 – O Município encontra-se em tratativas com o Governo do Estado para a
obtenção de recursos financeiros destinados à construção de uma Obra de Arte Especial
(Trincheira), visando à mitigação dos congestionamentos e à melhoria do fluxo viário na
localidade. Os representantes estaduais comprometeram-se a disponibilizar o aporte
financeiro necessário para a execução da obra, cabendo ao Município a elaboração dos
projetos executivos e orçamentários correspondentes. O Município já dispõe de um
anteprojeto, contemplando o estudo preliminar para a implantação da trincheira no local.
Tal anteprojeto foi submetido à aprovação da EPR Iguaçu, que já confirmou a viabilidade
técnica e operacional da execução da referida intervenção. Atualmente, os projetos
detalhados estão em fase de elaboração, com vistas à apresentação ao Governo do
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Autenticado com senha por LUIZ FERNANDO DE BRITO - DIRETOR DE ORÇAMENTO E PROJETOS COMPLEMENTARES - 27/02/2026 às 10:35:12 e EDINARDO
ANTONIO BORBA DE AGUIAR - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO - 27/02/2026 às 16:20:54
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Estado em momento oportuno.
Sendo o que havia há informar, nos colocamos a disposição para eventuais
complementações.
Atenciosamente.
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Autenticado com senha por LUIZ FERNANDO DE BRITO - DIRETOR DE ORÇAMENTO E PROJETOS COMPLEMENTARES - 27/02/2026 às 10:35:12 e EDINARDO
ANTONIO BORBA DE AGUIAR - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO - 27/02/2026 às 16:20:54
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 12.823/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 89/2026
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LUIZ FERNANDO DE BRITO (Signatário) - CPF: ***76236901** em 27/02/2026 10:35:12 - OK
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EDINARDO ANTONIO BORBA DE AGUIAR (Signatário) - CPF: ***25052902** em 27/02/2026
16:20:54 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
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A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 10/04/2026 às 14:14:40
Documento Código: f78bc054-3a4d-4331-9a5e-0117ef220b26 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=f78bc054-3a4d-4331-9a5e-0117ef220b26
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 3.893/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 89/2026
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Anexos
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OFICIO_NO_8856_-_RESP._INDICACOES_DO_VER._PAULO_DEBRITO.pdf -
c6623a32-1370-4db8-9ca8-96a12084d2b5
RESPOSTA REQ 89-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 12941-2026 - SMOB.pdf -
6f6932ee-6a56-4d2b-8f4d-436c43470e6d
RESPOSTA REQ 89-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 12823-2026 - SMPU.pdf -
6ea10e52-96cb-41bb-90cd-6a41f7a35d6c
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 10/04/2026 14:14:40 - OK
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