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materia nº 284/2026

Tipo Ofício
Número / Ano 284 / 2026
Date 2026-04-14
EmentaOfício nº 3915/26 – SGOV / INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 2457/2025, de autoria do Vereador Balbinot.
native_id53765

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-17 Proposição despachada e arquivada — Proposição despachada no Expediente da 15ª Sessão Ordinária, de 17 de abril de 2026.
2026-04-16 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-16 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2026-04-16 Aguardando despacho da Presidência — —

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 10 de abril de 2026.
Ofício nº 3915/26 – SGOV / INDICAÇÕES
Assunto: RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 2457/2025
Senhor Presidente,
Em atenção à Indicação nº 2457/2025, de autoria do Nobre Vereador Balbinot, apresentada em 14 de
julho de 2025, encaminhada por essa Casa de Leis, por meio da qual se propõe a intensificação da
fiscalização sobre motocicletas com escapamento irregular, especialmente na região sul do Município,
com o objetivo de coibir o barulho excessivo e garantir o sossego da população, cumpre informar o que
segue.
Ouvido o Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu – FOZTRANS, autarquia municipal
competente para a matéria, informamos que as ações e análises técnicas pertinentes foram
formalizadas por aquele ente, conforme Ofício nº 444/2026, de 10 de abril de 2026, que segue anexo,
o qual passa a integrar a presente resposta para todos os fins.
Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais
esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Ao Senhor 
Paulo Aparecido de Souza
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU - PR
Foz do Iguaçu, 10 de abril de 2026.
Ofício n° 444/26 
 Prezados,
 Em atenção à Indicação nº 2457/2025, de autoria do Vereador Balbinot, por meio da qual se solicita
a intensificação da fiscalização sobre motocicletas com escapamento irregular, especialmente na
região sul do Município, com o escopo de coibir a emissão de ruídos excessivos e resguardar o
sossego público, cumpre prestar os seguintes esclarecimentos:
 I – A Divisão de Fiscalização vem promovendo operações de blitz em atuação conjunta com a
Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Militar (PM) e a Guarda Civil Municipal (GCM), com
enfoque específico na verificação de motocicletas em situação irregular;
 II – Foi realizada ação administrativa consistente na inutilização, em via pública, de escapamentos
adulterados apreendidos, nos termos da legislação vigente;
 III – Encontra-se em fase de planejamento a realização de novas operações de fiscalização com o
mesmo enfoque, notadamente em razão do elevado e inaceitável índice de sinistros fatais envolvendo
motocicletas, sendo certo que haverá programação específica de atuação na região sul da cidade;
 IV – Nas operações de fiscalização realizadas nas imediações da Ponte Internacional da Amizade, a
Divisão de Fiscalização também vem direcionando esforços à verificação de motocicletas em situação
irregular.
 Atenciosamente,
Maxwell Lucena de Moraes 
Diretor Superintendente do Foztrans

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