br-locleg corpus explorer

← Foz do Iguaçu (PR)

materia nº 289/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 289 / 2026
Date 2026-04-14
EmentaRequer do Prefeito informações sobre déficit de profissionais, desvios de função e planejamento da Rede Municipal de Ensino, conforme especifica.
native_id53779

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-06 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-05-04 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 16ª Sessão Ordinária, de 4 de maio de 2026.
2026-04-30 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-30 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-04-17 Proposição assinada — —
2026-04-14 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 – Centro – Foz do Iguaçu/PR – 85.851-490 – Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 289/2026 
Requer do Prefeito informações sobre déficit de 
profissionais, desvios de função e planejamento da Rede 
Municipal de Ensino, conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
As Vereadoras abaixo assinadas requerem a Vossa 
Excelência, ouvida a Casa, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, solicitando que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro 
do prazo legal, as seguintes informações sobre déficit de profissionais, desvios de função e 
planejamento da Rede Municipal de Ensino: 
1- Qual é o quantitativo exato de vagas ociosas, detalhado por cargo, em cada unidade 
escolar e CMEI da rede municipal? 
2- Atualmente, quantos profissionais da educação encontram-se em afastamento por motivo 
de doença por período superior a 15 dias? 
3- Quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para suprir a falta de pessoal e evitar a 
sobrecarga dos profissionais em exercício, visando garantir a saúde do servidor e a 
segurança dos alunos? 
4- Encaminhe lista nominal atualizada de todos os servidores da educação que estão lotados 
ou cedidos a outras secretarias ou órgãos externos. 
5- Quais funções específicas esses profissionais estão desempenhando nessas unidades 
externas e qual a justificativa para a permanência deles fora do ambiente escolar diante 
do déficit relatado? 
6- Quantos profissionais da educação estão atuando hoje na sede da SMED (Secretaria 
Municipal de Educação) e quais cargos e funções ocupam naquela pasta? 
7- Qual é o número total de alunos que recebem Atendimento Educacional Especializado 
(AEE) na rede municipal? 
8- Como está o planejamento para a adaptação do currículo educacional para atender à 
Educação Especial inclusiva em 2026? 
9- Quais são as ações previstas para a implementação e acompanhamento dos Planos 
Educacionais Personalizados (PEPs)? 
10- Existe um cronograma para novas convocações de concursados ou para o 
remanejamento de profissionais das áreas administrativas de volta às escolas? 
11- Qual é o plano de formação contínua para os professores previsto para o ano de 2026? 
12- Considerando as reuniões de 27/02/2026 e 16/03/2026, onde o déficit foi exposto pela 
própria Secretaria de Educação, quais ações concretas foram iniciadas desde então? 
Assinado por 3 pessoas: YASMIN HACHEM, MARCIA BACHIXTE FURLAN e VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/A933-062E-3A3B-E538 e informe o código A933-062E-3A3B-E538
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 – Centro – Foz do Iguaçu/PR – 85.851-490 – Telefone (45) 3521-8100 
Página 2 | 2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
JUSTIFICATIVA 
A presente proposição visa obter informações detalhadas e 
precisas após oficio encaminhado à Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, através do 
SINPREFI. 
O presente requerimento fundamenta-se na necessidade 
urgente de assegurar o cumprimento do direito constitucional à educação de qualidade, 
garantindo o pleno funcionamento das unidades escolares e CMEIs do município. Considerando 
que a própria Secretaria de Educação expôs a existência de um déficit de profissionais em 
reuniões realizadas nos dias 27/02/2026 e 16/03/2026, torna-se imprescindível que o Poder 
Legislativo exerça sua função fiscalizadora para obter transparência sobre a real alocação dos 
recursos humanos concursados. 
 A carência de pessoal especializado compromete não apenas 
a qualidade do atendimento pedagógico, mas também a segurança dos alunos e a integridade 
física e mental dos servidores em exercício, que enfrentam relatos recorrentes de sobrecarga de 
trabalho. Além disso, a permanência de profissionais da educação em desvio de função, atuando 
em outras secretarias ou órgãos administrativos externos, agrava a precariedade das unidades de 
ensino e demanda um detalhamento rigoroso para evitar o desvio de finalidade. 
Portanto, este pedido de informações busca viabilizar um 
planejamento eficaz para a recomposição do quadro, a regularização do Atendimento 
Educacional Especializado (AEE) e a correta implementação dos Planos Educacionais 
Personalizados (PEPs), zelando pela prioridade absoluta da educação infantil e do ensino 
fundamental em Foz do Iguaçu. 
Sala das Sessões, 14de abril de 2026. 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DO 
CIDADÃO – CECASDC 
Professora Marcia Bachixte 
Presidente 
Valentina 
Vice-Presidente 
Yasmin Hachem 
Membro 
Assinado por 3 pessoas: YASMIN HACHEM, MARCIA BACHIXTE FURLAN e VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/A933-062E-3A3B-E538 e informe o código A933-062E-3A3B-E538
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: A933-062E-3A3B-E538
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
YASMIN HACHEM (CPF 439.XXX.XXX-05) em 14/04/2026 12:33:54 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 14/04/2026 12:41:33 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 17/04/2026 10:49:20 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/A933-062E-3A3B-E538

open original →