texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 – Centro – Foz do Iguaçu/PR – 85.851-490 – Telefone (45) 3521-8100
Página 1 | 2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 289/2026
Requer do Prefeito informações sobre déficit de
profissionais, desvios de função e planejamento da Rede
Municipal de Ensino, conforme especifica.
Senhor Presidente,
As Vereadoras abaixo assinadas requerem a Vossa
Excelência, ouvida a Casa, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do
Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, solicitando que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro
do prazo legal, as seguintes informações sobre déficit de profissionais, desvios de função e
planejamento da Rede Municipal de Ensino:
1- Qual é o quantitativo exato de vagas ociosas, detalhado por cargo, em cada unidade
escolar e CMEI da rede municipal?
2- Atualmente, quantos profissionais da educação encontram-se em afastamento por motivo
de doença por período superior a 15 dias?
3- Quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para suprir a falta de pessoal e evitar a
sobrecarga dos profissionais em exercício, visando garantir a saúde do servidor e a
segurança dos alunos?
4- Encaminhe lista nominal atualizada de todos os servidores da educação que estão lotados
ou cedidos a outras secretarias ou órgãos externos.
5- Quais funções específicas esses profissionais estão desempenhando nessas unidades
externas e qual a justificativa para a permanência deles fora do ambiente escolar diante
do déficit relatado?
6- Quantos profissionais da educação estão atuando hoje na sede da SMED (Secretaria
Municipal de Educação) e quais cargos e funções ocupam naquela pasta?
7- Qual é o número total de alunos que recebem Atendimento Educacional Especializado
(AEE) na rede municipal?
8- Como está o planejamento para a adaptação do currículo educacional para atender à
Educação Especial inclusiva em 2026?
9- Quais são as ações previstas para a implementação e acompanhamento dos Planos
Educacionais Personalizados (PEPs)?
10- Existe um cronograma para novas convocações de concursados ou para o
remanejamento de profissionais das áreas administrativas de volta às escolas?
11- Qual é o plano de formação contínua para os professores previsto para o ano de 2026?
12- Considerando as reuniões de 27/02/2026 e 16/03/2026, onde o déficit foi exposto pela
própria Secretaria de Educação, quais ações concretas foram iniciadas desde então?
Assinado por 3 pessoas: YASMIN HACHEM, MARCIA BACHIXTE FURLAN e VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/A933-062E-3A3B-E538 e informe o código A933-062E-3A3B-E538
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 – Centro – Foz do Iguaçu/PR – 85.851-490 – Telefone (45) 3521-8100
Página 2 | 2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa obter informações detalhadas e
precisas após oficio encaminhado à Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, através do
SINPREFI.
O presente requerimento fundamenta-se na necessidade
urgente de assegurar o cumprimento do direito constitucional à educação de qualidade,
garantindo o pleno funcionamento das unidades escolares e CMEIs do município. Considerando
que a própria Secretaria de Educação expôs a existência de um déficit de profissionais em
reuniões realizadas nos dias 27/02/2026 e 16/03/2026, torna-se imprescindível que o Poder
Legislativo exerça sua função fiscalizadora para obter transparência sobre a real alocação dos
recursos humanos concursados.
A carência de pessoal especializado compromete não apenas
a qualidade do atendimento pedagógico, mas também a segurança dos alunos e a integridade
física e mental dos servidores em exercício, que enfrentam relatos recorrentes de sobrecarga de
trabalho. Além disso, a permanência de profissionais da educação em desvio de função, atuando
em outras secretarias ou órgãos administrativos externos, agrava a precariedade das unidades de
ensino e demanda um detalhamento rigoroso para evitar o desvio de finalidade.
Portanto, este pedido de informações busca viabilizar um
planejamento eficaz para a recomposição do quadro, a regularização do Atendimento
Educacional Especializado (AEE) e a correta implementação dos Planos Educacionais
Personalizados (PEPs), zelando pela prioridade absoluta da educação infantil e do ensino
fundamental em Foz do Iguaçu.
Sala das Sessões, 14de abril de 2026.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DO
CIDADÃO – CECASDC
Professora Marcia Bachixte
Presidente
Valentina
Vice-Presidente
Yasmin Hachem
Membro
Assinado por 3 pessoas: YASMIN HACHEM, MARCIA BACHIXTE FURLAN e VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/A933-062E-3A3B-E538 e informe o código A933-062E-3A3B-E538
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: A933-062E-3A3B-E538
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
YASMIN HACHEM (CPF 439.XXX.XXX-05) em 14/04/2026 12:33:54 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 14/04/2026 12:41:33 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 17/04/2026 10:49:20 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/A933-062E-3A3B-E538
open original →