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materia nº 288/2026

Tipo Ofício
Número / Ano 288 / 2026
Date 2026-04-14
EmentaOfício nº 4058/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando que a Câmara Municipal reúna-se em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente. Projeto de Lei nº 23/2026, capeado pela Mensagem nº 006/2026, que: Altera a Lei nº 3.534, de 4 de junho de 2009, que Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos, o Natal das Cataratas do Iguaçu.
native_id53781

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-16 Proposição despachada e arquivada — Proposição originou o Edital de Convocação nº 02/2026, lido no Expediente da 14ª Sessão Ordinária de 15 de abril de 2026.
2026-04-16 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2026-04-14 Aguardando despacho da Presidência — Edital de convocação nº 02/2026.

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 14 de abril de 2026.
Ofício nº 4058/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: SOLICITAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – MENSAGEM Nº 006/2026 – PROJETO
DE LEI Nº 23/2026
Senhor Presidente,
De conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município, especialmente as
prerrogativas conferidas pelo inciso II, do art. 30, pelo caput do art. 48 e ainda pelo inciso XVII, do
art. 62, dirigimo-nos a Vossa Excelência para solicitar que essa Câmara Municipal reúna-se em
período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente, a qual necessitamos a
aprovação dessa Casa de Leis.
O Projeto de Lei capeado pela sua respectiva Mensagem, o qual encarecemos a urgência é o
seguinte:
- Mensagem no 006/2026
Projeto de Lei no 23/2026
Justificativa: A urgência na apreciação do referido Projeto de Lei visa
agilizar os trâmites para a inclusão da Fundação Cultural nos trabalhos
iniciados pela Comissão interinstitucional organizadora do Natal das
Cataratas, tendo em vista que o referido projeto possui impacto direto no
planejamento e na execução das ações relacionadas a este importante
evento na cidade, o qual integra o calendário estratégico de eventos do
Município, com relevante repercussão turística, cultural e econômica.
Atenciosamente,
Ao Senhor 
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
369bbca4-0bb7-4aca-a8ab-287421de49b6
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 14/04/2026 às 11:45:09
Documento Código: 369bbca4-0bb7-4aca-a8ab-287421de49b6 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=369bbca4-0bb7-4aca-a8ab-287421de49b6
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 4.058/2026
Assunto: SOLICITAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – MENSAGEM Nº 006/2026 – PROJETO 
DE LEI Nº 23/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=369bbca4-0bb7-4aca-a8ab-287421de49b6
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Código para verificação: 
369bbca4-0bb7-4aca-a8ab-287421de49b6
2924B3CA2BA9D78F0651ED919EC1EF3043F6A7B9AF9B6854733FAA105F4DC831
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 14/04/2026 11:45:09 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 14/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

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