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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 292/2026
Requer do Prefeito informações acerca do não
atendimento à Indicação nº 129/2026, que trata da
implantação do Programa “Feira Verde” no Município,
conforme especifica.
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna,
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, para que prestem as
seguintes informações acerca do não atendimento à Indicação nº 129/2026, que trata da
implantação do Programa “Feira Verde” no Município:
1- A referida Indicação foi devidamente encaminhada às
Secretarias competentes? Em caso positivo, quais
providências foram adotadas até o momento?
2- Existe estudo técnico, análise de viabilidade ou
manifestação administrativa acerca da implantação do
Programa “Feira Verde”? Em caso afirmativo,
encaminhar cópia.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo assegurar o
cumprimento das prerrogativas do Poder Legislativo, especialmente no que se refere ao dever de
resposta às proposições apresentadas pelos vereadores.
A Indicação nº 129/2026 propõe a implantação do Programa
“Feira Verde”, uma política pública relevante que alia segurança alimentar, geração de renda e
sustentabilidade ambiental, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida da
população iguaçuense.
Sala das Sessões, 15 de abril de 2026.
Evandro Ferreira
Vereador
Assinado por 1 pessoa: EVANDRO FERREIRA
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EVANDRO FERREIRA (CPF 925.XXX.XXX-53) em 15/04/2026 09:43:46 GMT-03:00
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