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materia nº 292/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 292 / 2026
Date 2026-04-15
EmentaRequer do Prefeito informações acerca do não atendimento à Indicação nº 129/2026, que trata da implantação do Programa “Feira Verde” no Município, conforme especifica.
native_id53791

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-19 Proposição respondida e arquivada — Proposição respondida através do ofício nº5837/26, cadastrado no SAPL como ofício nº 580/2026.
2026-04-23 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-04-17 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 15ª Sessão Ordinária, de 17 de abril de 2026.
2026-04-16 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-16 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-04-15 Proposição assinada — —
2026-04-15 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
1
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 292/2026 
Requer do Prefeito informações acerca do não 
atendimento à Indicação nº 129/2026, que trata da 
implantação do Programa “Feira Verde” no Município, 
conforme especifica. 
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, para que prestem as 
seguintes informações acerca do não atendimento à Indicação nº 129/2026, que trata da 
implantação do Programa “Feira Verde” no Município: 
1- A referida Indicação foi devidamente encaminhada às 
Secretarias competentes? Em caso positivo, quais 
providências foram adotadas até o momento? 
2- Existe estudo técnico, análise de viabilidade ou 
manifestação administrativa acerca da implantação do 
Programa “Feira Verde”? Em caso afirmativo, 
encaminhar cópia. 
JUSTIFICATIVA 
A presente proposição tem por objetivo assegurar o 
cumprimento das prerrogativas do Poder Legislativo, especialmente no que se refere ao dever de 
resposta às proposições apresentadas pelos vereadores. 
A Indicação nº 129/2026 propõe a implantação do Programa 
“Feira Verde”, uma política pública relevante que alia segurança alimentar, geração de renda e 
sustentabilidade ambiental, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida da 
população iguaçuense.
Sala das Sessões, 15 de abril de 2026. 
Evandro Ferreira 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: EVANDRO FERREIRA
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EVANDRO FERREIRA (CPF 925.XXX.XXX-53) em 15/04/2026 09:43:46 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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