PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 14 de abril de 2026.
Ofício nº 4046/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 144/2026
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o
144/2026, de autoria da Nobre Vereadora Yasmin Hachem, encaminhado
pelo Ofício n
o
408/2026-GP, de 18 de março de 2026, dessa Casa de Leis, sobre a aplicação e cumprimento da Lei
Municipal n
o
5.056, de 21 de dezembro de 2021, que institui a “Semana Maria da Penha nas Escolas”, remetemos
a manifestação da Secretaria Municipal da Educação, por meio do Memorando no
22369, de 31 de março de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
6d099871-265e-4b8e-ae62-644c19ba0f48
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 14/04/2026 às 10:45:33
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refei tura de Foz do Iguaçu
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMED - DIRETORIA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO
FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO ESPECIAL Data: 31/03/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 144/2026
Número:
22369/2026
Em resposta ao Memorando Interno nº 19.017/2026 – Requerimento nº 144/2026
Prezados(as),
Em atenção ao Requerimento nº 144/2026, informamos que a temática relacionada à prevenção e
ao enfrentamento da violência contra a mulher integra as diretrizes educacionais da rede
municipal, sendo abordada no âmbito das práticas pedagógicas conforme o planejamento das
unidades escolares.
No que se refere à Lei Municipal nº 5.056/2021, esta Secretaria reconhece a relevância da
proposta e informa que a organização das ações específicas previstas na referida legislação
encontra-se em processo de alinhamento e sistematização no âmbito da rede municipal de
ensino.
Destaca-se que as unidades escolares possuem autonomia pedagógica para desenvolver
atividades relacionadas à temática, as quais podem ocorrer de forma integrada ao currículo e às
ações educativas já realizadas ao longo do ano letivo.
A Secretaria Municipal da Educação vem adotando providências para o fortalecimento e a
ampliação das ações voltadas à temática, incluindo a definição de diretrizes, organização de
fluxos e articulação com demais setores, com vistas ao atendimento pleno da legislação.
Por fim, ressalta-se que tais iniciativas estão em consonância com as diretrizes da Lei nº
9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), especialmente no que se refere à
formação integral dos estudantes e à promoção de valores de cidadania.
Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos complementares.
Atenciosamente,
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Autenticado com senha por LUZIA FRANCO DUARTE - DIRETORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO ESPECIAL - 31/03/2026 às
14:00:19 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 31/03/2026 às 17:03:02
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 14/04/2026 às 10:45:33
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 22.369/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 144/2026
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Para verificar as assinaturas clique no link:
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LUZIA FRANCO DUARTE (Signatário) - CPF: ***62762938** em 31/03/2026 14:00:19 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
SILVANA GARCIA ANDRE (Signatário) - CPF: ***25894987** em 31/03/2026 17:03:02 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 01/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 14/04/2026 às 10:45:33
Documento Código: 6d099871-265e-4b8e-ae62-644c19ba0f48 - consulta à autenticidade em
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 4.046/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 144/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Código para verificação:
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07B57275529B154F24A1A56BAF7A3CC6F667C93506CFB3C1573D26255183B7DF
Anexos
REQ 144-2026.pdf - 9083fc39-c2cf-4bea-86a0-8437f30c5112
RESPOSTA REQ 144-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 22369-2026 - SMED.pdf -
b5bd9d5d-d340-437b-a574-ed3f58cbcfc9
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 14/04/2026 10:45:33 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 14/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.