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materia nº 294/2026

Tipo Ofício
Número / Ano 294 / 2026
Date 2026-04-15
EmentaOfício nº 4049/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 146/2026, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro.
native_id53806

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-17 Proposição despachada e arquivada — Proposição despachada no Expediente da 15ª Sessão Ordinária, de 17 de abril de 2026.
2026-04-16 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-16 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2026-04-16 Aguardando despacho da Presidência — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 52

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 14 de abril de 2026.
Ofício nº 4049/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 146/2026
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Requerimento n
o
146/2026, de autoria do Nobre Vereador Dr. Ranieri Marchioro,
encaminhado pelo Ofício n
o
 409/2026-GP, de 18 de março de 2026, dessa Casa de Leis, sobre os critérios de
qualificação profissional exigidos dos fisioterapeutas das clínicas credenciadas ao SUS municipal, remetemos a
manifestação da Secretaria Municipal da Saúde, por meio do Memorando no
 21989, de 30 de março de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor 
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
518097cc-b319-4ab6-b3e8-eda5f0a49afa
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 14/04/2026 às 11:25:08
Documento Código: 518097cc-b319-4ab6-b3e8-eda5f0a49afa - consulta à autenticidade em
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1
refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMSA - GABINETE / DEMANDAS LEGISLATIVAS E
JURÍDICAS Data: 30/03/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 146/2026
Número:
21989/2026
Encaminha-se, para conhecimento e providências cabíveis, a resposta ao Requerimento nº 146/2026
– Câmara Municipal de Foz do Iguaçu – Informações sobre critérios de qualificação profissional
de fisioterapeutas das clínicas credenciadas ao SUS Municipal, por meio de memorando interno
anexo, contendo os esclarecimentos e informações prestados pelo setor técnico competente desta
Secretaria Municipal de Saúde.
O referido memorando apresenta a manifestação técnica pertinente à demanda, com os subsídios
necessários à formalização da resposta oficial, conforme apurado junto à área responsável.
Sendo o que se apresenta para o momento, permanecemos à disposição para eventuais
esclarecimentos complementares que se façam necessários.
Atenciosamente.
02d33d30-b69f-4803-b4f0-8ed4166a6349
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 30/03/2026 às 15:51:36 e FABIO DE MELLO -
RESPONSAVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - 30/03/2026 às 17:07:05
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refei tura de Foz do Iguaçu
518097cc-b319-4ab6-b3e8-eda5f0a49afa
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 14/04/2026 às 11:25:08
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refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMSA / DIES / DVASE - DIVISÃO DE APOIO AOS
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS Data: 27/03/2026
Destinatário: SMSA - GABINETE / DEMANDAS LEGISLATIVAS E
JURÍDICAS.
Assunto:
R: REQUERIMENTO Nº 146/2026 – CÂMARA MUNICIPAL
DE FOZ DO IGUAÇU – INFORMAÇÕES SOBRE
CRITÉRIOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE
FISIOTERAPEUTAS DAS CLÍNICAS CREDENCIADAS AO
SUS MUNICIPAL
Número:
21326/2026
Prezados(as),
Em atenção ao Requerimento nº 146/2026, que solicita informações acerca dos critérios
de qualificação profissional exigidos dos fisioterapeutas das clínicas credenciadas ao SUS
municipal, informamos o que segue, com base no Chamamento Público nº 002/2021.
Esclarece-se que as informações ora apresentadas, bem como os critérios e exigências
aplicáveis aos prestadores de serviços, estão estritamente vinculados ao que se encontra
previsto no instrumento convocatório vigente, não sendo possível à Administração Pública
estabelecer ou exigir requisitos além daqueles formalmente definidos em edital. Nesse
sentido, destaca-se que o Chamamento Público nº 002/2021, atualmente vigente para a
área de fisioterapia, é o instrumento que rege tais disposições, sendo o mesmo
encaminhado em anexo para análise, além de permanecer disponível para consulta nos
portais públicos oficiais. Informa-se, ainda, que já se encontra em andamento o processo
de formulação de um novo edital, com vistas ao aprimoramento das condições atualmente
estabelecidas.
1) Requisitos mínimos de qualificação profissional
Conforme o edital, além do registro ativo no CREFITO, são exigidos:
* Comprovação de formação profissional mediante apresentação de diploma;
* Registro profissional ativo no CREFITO;
* Comprovação de vínculo com a empresa credenciada (CLT ou contrato de prestação de
serviços);
* Inclusão e atualização dos profissionais no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de
Saúde (CNES);
* Apresentação da relação nominal da equipe técnica vinculada ao serviço.
Ou seja, o edital exige comprovação formal da habilitação profissional e do vínculo com a
clínica credenciada.
744eb10c-3484-41be-a077-4873c3e7b41c
Autenticado com senha por LIGIA WILDNER BENTO - COORDENADORA TÉCNICA ADM/ASSISTENCIAL - DIES - 27/03/2026 às 11:20:20 e TATIANE VANESSA
ELIAS - DIRETORA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E SAUDE MENTAL - 27/03/2026 às 15:28:53
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refei tura de Foz do Iguaçu
02d33d30-b69f-4803-b4f0-8ed4166a6349
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 30/03/2026 às 15:51:36 e FABIO DE MELLO -
RESPONSAVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - 30/03/2026 às 17:07:05
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refei tura de Foz do Iguaçu
518097cc-b319-4ab6-b3e8-eda5f0a49afa
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 14/04/2026 às 11:25:08
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3
refei tura de Foz do Iguaçu
2) Exigência de especialização por área
O edital não estabelece obrigatoriedade de especialização formal (ex.: ortopedia,
neurologia, respiratória).
Contudo:
* Exige que os serviços sejam executados conforme:
 - Parâmetros assistenciais do SUS;
 - Normativas do Conselho Federal de Fisioterapia (COFFITO);
* E que haja capacidade técnica compatível com os serviços ofertados.
Assim, embora não haja exigência expressa de título de especialista, a qualificação deve
ser compatível com o tipo de atendimento prestado.
3) Exigência de capacitações periódicas / educação permanente
O edital não prevê, de forma explícita, a obrigatoriedade de capacitações periódicas ou
educação permanente para os profissionais.
4) Temas e frequência das capacitações
Não há definição de temas ou periodicidade, pois não existe essa exigência formal no
edital.
5) Mecanismos de fiscalização
Sim, o edital prevê mecanismos de controle e fiscalização, tais como:
* Auditoria da produção ambulatorial (PFAM) pela Secretaria Municipal de Saúde;
* Fiscalização da execução dos serviços, com possibilidade de exigências técnicas;
* Monitoramento por meio de:
 - Diretoria de Auditoria e Controle;
 - Diretoria de Supervisão e Controle;
* Possibilidade de:
 - Glosas de procedimentos;
 - Suspensão ou cancelamento do contrato;
* Obrigatoriedade de cumprimento das normas do SUS e do contrato.
A fiscalização ocorre tanto administrativamente quanto tecnicamente, com impacto direto
no pagamento e manutenção do credenciamento.
Por fim, ressalta-se que o Chamamento Público nº 002/2021 encontra-se vigente e
produzindo seus efeitos, observando-se, contudo, que já está em curso a realização de
estudos técnicos para a elaboração de um novo instrumento convocatório. Tal iniciativa
tem como objetivo promover adequações e melhorias necessárias, considerando que o
edital atual foi estruturado no ano de 2021, em um contexto distinto do cenário
assistencial vigente. Dessa forma, o novo edital deverá contemplar avanços e
atualizações alinhadas às necessidades atuais do município de Foz do Iguaçu, visando ao
744eb10c-3484-41be-a077-4873c3e7b41c
Autenticado com senha por LIGIA WILDNER BENTO - COORDENADORA TÉCNICA ADM/ASSISTENCIAL - DIES - 27/03/2026 às 11:20:20 e TATIANE VANESSA
ELIAS - DIRETORA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E SAUDE MENTAL - 27/03/2026 às 15:28:53
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refei tura de Foz do Iguaçu
02d33d30-b69f-4803-b4f0-8ed4166a6349
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 30/03/2026 às 15:51:36 e FABIO DE MELLO -
RESPONSAVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - 30/03/2026 às 17:07:05
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refei tura de Foz do Iguaçu
518097cc-b319-4ab6-b3e8-eda5f0a49afa
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 14/04/2026 às 11:25:08
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refei tura de Foz do Iguaçu
aprimoramento contínuo da qualidade dos serviços ofertados à população.
Sendo o que se apresenta para o momento, esta Diretoria permanece à disposição para
demais esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente.
744eb10c-3484-41be-a077-4873c3e7b41c
Autenticado com senha por LIGIA WILDNER BENTO - COORDENADORA TÉCNICA ADM/ASSISTENCIAL - DIES - 27/03/2026 às 11:20:20 e TATIANE VANESSA
ELIAS - DIRETORA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E SAUDE MENTAL - 27/03/2026 às 15:28:53
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=744eb10c-3484-41be-a077-4873c3e7b41c
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refei tura de Foz do Iguaçu
02d33d30-b69f-4803-b4f0-8ed4166a6349
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 30/03/2026 às 15:51:36 e FABIO DE MELLO -
RESPONSAVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - 30/03/2026 às 17:07:05
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=02d33d30-b69f-4803-b4f0-8ed4166a6349
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refei tura de Foz do Iguaçu
518097cc-b319-4ab6-b3e8-eda5f0a49afa
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 14/04/2026 às 11:25:08
Documento Código: 518097cc-b319-4ab6-b3e8-eda5f0a49afa - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=518097cc-b319-4ab6-b3e8-eda5f0a49afa
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refei tura de Foz do Iguaçu
“Cataratas
.
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
CHAMAMENTO PÚBLICO
Processo Administrativo nº:
O Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, 
com sede na Praça Getúlio Vargas, 280, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, no uso 
de suas atribuições legais, torna público para conhecimento de todos os interessados que a partir 
do dia e hora indicado neste edital, estará realizando credenciamento de 
público ou privado, com ou sem fins lucrativos, de assistência à saúde, interessadas em prestar 
serviços, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde 
Iguaçu, Estado do Paraná. O presente edital será
de 1993 suas alterações e demais normas aplicáveis
1 DO PRAZO DE VIGÊNCIA E FORMA
1.1 O credenciamento terá início a partir do 5º (quinto) dia útil, após a publicação do edital. 
1.2 O edital ficará aberto para credenciamento, a qualquer tempo, de todos os interessados que 
preencham as condições exigidas para habilitação.
1.3 Os documentos relativos à habilitação ao credenciamento deverão ser protocolados através 
do site: www.pmfi.pr.gov.br
processo - processo administrativo 
de serviços fisioterápicos.
1.4 Os documentos relativos à habilitação e proposta de credenciamento, deverão ser e
em envelope hermeticamente fechado, na Diretoria de Licitações e Contratos, à Praça 
Getúlio Vargas, 280 - Centro, Foz do Iguaçu 
informações: 
1.5 Esclarecimentos e informações aos interessados serão prestados pela Diretoria de Licitações 
e Contratos da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura do Município de Foz do 
Iguaçu, no endereço acima citado, pelo telefone (45) 2105
jose.jrp@pmfi.pr.gov.br, ou 
12h – 13h às 17h. 
1.6 Este edital ficará disponível para download no sit
1.7 Para visualização e impressão deste edital, acesse o site 
em licitações. Modalidade: Chamada/Chamamento Público 
Entidade Governamental: PREFEITURA MUNCIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Modalidade: Chamada/Chamamento Público
“Cataratas do Iguaçu uma das novas Sete Maravilhas da Natureza” 
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ 
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2021 - REPUBLICAÇÃO
35705/2021 
O Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, 
na Praça Getúlio Vargas, 280, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, no uso 
de suas atribuições legais, torna público para conhecimento de todos os interessados que a partir 
do dia e hora indicado neste edital, estará realizando credenciamento de 
público ou privado, com ou sem fins lucrativos, de assistência à saúde, interessadas em prestar 
serviços, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde - SUS, no Município de Foz do 
Iguaçu, Estado do Paraná. O presente edital será regido pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 
de 1993 suas alterações e demais normas aplicáveis.
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E FORMA DE ENTREGA DOS ENVELOPES
O credenciamento terá início a partir do 5º (quinto) dia útil, após a publicação do edital. 
edital ficará aberto para credenciamento, a qualquer tempo, de todos os interessados que 
preencham as condições exigidas para habilitação.
Os documentos relativos à habilitação ao credenciamento deverão ser protocolados através 
www.pmfi.pr.gov.br, acessando: autoatendimento – protocolo digital 
processo administrativo - recurso - 1275 - Chamamento Público para contratação 
de serviços fisioterápicos.
Os documentos relativos à habilitação e proposta de credenciamento, deverão ser e
em envelope hermeticamente fechado, na Diretoria de Licitações e Contratos, à Praça 
Centro, Foz do Iguaçu - PR, contendo na parte externa as seguintes 
Esclarecimentos e informações aos interessados serão prestados pela Diretoria de Licitações 
e Contratos da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura do Município de Foz do 
Iguaçu, no endereço acima citado, pelo telefone (45) 2105-1385, ou através
, ou licitacaopmfi@gmail.com, no horário compreendido: 08h às 
Este edital ficará disponível para download no site: www.pmfi.pr.gov.br
Para visualização e impressão deste edital, acesse o site acima, pesquisa de editais, 
em licitações. Modalidade: Chamada/Chamamento Público - Licitação nº 
PREFEITURA MUNCIPAL DE FOZ DO IGUAÇU Período: 01/01/20
 
Chamada/Chamamento Público Nº da Licitação: 
Página 1 de 38 
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
REPUBLICAÇÃO
O Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, 
na Praça Getúlio Vargas, 280, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, no uso 
de suas atribuições legais, torna público para conhecimento de todos os interessados que a partir 
do dia e hora indicado neste edital, estará realizando credenciamento de instituições de direito 
público ou privado, com ou sem fins lucrativos, de assistência à saúde, interessadas em prestar 
SUS, no Município de Foz do 
regido pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 
DE ENTREGA DOS ENVELOPES
O credenciamento terá início a partir do 5º (quinto) dia útil, após a publicação do edital. 
edital ficará aberto para credenciamento, a qualquer tempo, de todos os interessados que 
Os documentos relativos à habilitação ao credenciamento deverão ser protocolados através 
protocolo digital - novo 
Chamamento Público para contratação 
Os documentos relativos à habilitação e proposta de credenciamento, deverão ser entregues 
em envelope hermeticamente fechado, na Diretoria de Licitações e Contratos, à Praça 
PR, contendo na parte externa as seguintes 
Esclarecimentos e informações aos interessados serão prestados pela Diretoria de Licitações 
e Contratos da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura do Município de Foz do 
1385, ou através do e-mail: 
, no horário compreendido: 08h às 
www.pmfi.pr.gov.br. 
pesquisa de editais, clique 
Licitação nº 002, ano 2021. 
01/01/2021 Ate: 31/12/20__ 
002 Ano: 2021 
744eb10c-3484-41be-a077-4873c3e7b41c
Autenticado com senha por LIGIA WILDNER BENTO - COORDENADORA TÉCNICA ADM/ASSISTENCIAL - DIES - 27/03/2026 às 11:20:20 e TATIANE VANESSA
ELIAS - DIRETORA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E SAUDE MENTAL - 27/03/2026 às 15:28:53
Documento Código: 744eb10c-3484-41be-a077-4873c3e7b41c - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=744eb10c-3484-41be-a077-4873c3e7b41c
P
4
refei tura de Foz do Iguaçu
02d33d30-b69f-4803-b4f0-8ed4166a6349
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 30/03/2026 às 15:51:36 e FABIO DE MELLO -
RESPONSAVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - 30/03/2026 às 17:07:05
Documento Código: 02d33d30-b69f-4803-b4f0-8ed4166a6349 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=02d33d30-b69f-4803-b4f0-8ed4166a6349
P
5
refei tura de Foz do Iguaçu
518097cc-b319-4ab6-b3e8-eda5f0a49afa
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 14/04/2026 às 11:25:08
Documento Código: 518097cc-b319-4ab6-b3e8-eda5f0a49afa - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=518097cc-b319-4ab6-b3e8-eda5f0a49afa
P
6
refei tura de Foz do Iguaçu
“Cataratas
.
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
2 DO OBJETO 
2.1 O presente chamamento público tem por objeto a contração de empresas para prestação
Serviços Fisioterápicos,
descentralizado, nos cinco
3 DA EXECUÇÃO DO SERVIÇOS
3.1 A empresa vencedora executará os serviços objeto deste edital, em seu espaço físico, 
região do distrito sanitário em que pleiteia atuar, respeitadas as cotas
conforme anexo I, com
propriedade. E o fornecimento de serviços de reabilitação cinético
organização da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órtese, Próteses e Materiais do 
Sistema Único de Saúde 
Resolução 444, de 26 de
Ocupacional) e alterações
4 DOS PREÇOS DOS PROCEDIMENTOS
4.1 A remuneração dos serviços
estabelecidos no Decreto Municipal nº 20.128, de 13 de dezembro de 2010 e suas 
Alterações, aprovado pelo
Encaminhamentos autorizados
executados. 
4.2 Os recursos financeiros para pagamento
correrão às expensas do Fundo
oriundos do Ministério da Saúde, através de repasses Fundo a Fundo, e de contrapartidas do
Município de Foz do Iguaçu, consoante a Lei nº 1.525/90, nas seguintes dotações 
orçamentárias: 10.01.10.302.0560.2094 
Prestadores de Serviços do
5 DOS VALORES ESTIMADOS
5.1 Os valores estimados para execução
período de 12 (doze) meses
oitenta e oito) reais, baseados
informados e aprovados, conforme quantidades e valores previstos no anexo técnico do 
memorial descritivo integrante
6 DO PAGAMENTO 
6.1 O Processo de Faturamento Ambulatorial 
Secretaria Municipal de Saúde no
atendimento, mês de competência da
“Cataratas do Iguaçu uma das novas Sete Maravilhas da Natureza” 
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ 
O presente chamamento público tem por objeto a contração de empresas para prestação
aos usuários do Sistema Único de Saúde
cinco Distritos Sanitários, no Município de Foz do
DA EXECUÇÃO DO SERVIÇOS
A empresa vencedora executará os serviços objeto deste edital, em seu espaço físico, 
do distrito sanitário em que pleiteia atuar, respeitadas as cotas
 pessoal, mobiliário, equipamentos e demais
fornecimento de serviços de reabilitação cinético-funcional nas formas de 
de Procedimentos, Medicamentos, Órtese, Próteses e Materiais do 
úde – SUS, observando os parâmetros assistenciais,
de abrilde 2014 – COFFITO (Conselho Federal
alterações posteriores. 
PROCEDIMENTOS E DAS FONTES DE RECURSOS
serviços credenciados serão os estabelecidos com
estabelecidos no Decreto Municipal nº 20.128, de 13 de dezembro de 2010 e suas 
pelo Conselho Municipal de Saúde – COMUS,
autorizados pela Secretaria Municipal da Saúde –
Os recursos financeiros para pagamento das despesas oriundas do objeto do
Fundo Municipal de Saúde (FMS), cujos recursos
do Ministério da Saúde, através de repasses Fundo a Fundo, e de contrapartidas do
Município de Foz do Iguaçu, consoante a Lei nº 1.525/90, nas seguintes dotações 
10.01.10.302.0560.2094 – Fontes: 1000 /1505/e 01496
do SUS. 
ESTIMADOS PARA CONTRATAÇÃO 
Os valores estimados para execução dos serviços descritos no presente edital,
(doze) meses será de R$ 1.111.188,00(um milhão, cento
baseados nos números de atendimentos contratados,
aprovados, conforme quantidades e valores previstos no anexo técnico do 
integrante deste edital. 
O Processo de Faturamento Ambulatorial Mensal (PFAM) deverá ser apresentado à 
Municipal de Saúde no mês subseqüente, mês de apresentação, ao mês de 
competência da produção. 
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Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
O presente chamamento público tem por objeto a contração de empresas para prestação de 
Saúde – SUS, de modo 
do Iguaçu. 
A empresa vencedora executará os serviços objeto deste edital, em seu espaço físico, na 
do distrito sanitário em que pleiteia atuar, respeitadas as cotas disponibilizadas, 
demais materiais de sua 
funcional nas formas de 
de Procedimentos, Medicamentos, Órtese, Próteses e Materiais do 
assistenciais, conforme 
Federal de Fisioterapia 
RECURSOS
com base nos valores 
estabelecidos no Decreto Municipal nº 20.128, de 13 de dezembro de 2010 e suas 
e conforme Fichas de 
SMSA e efetivamente 
das despesas oriundas do objeto do presente edital 
cujos recursos financeiros são 
do Ministério da Saúde, através de repasses Fundo a Fundo, e de contrapartidas do
Município de Foz do Iguaçu, consoante a Lei nº 1.525/90, nas seguintes dotações 
Fontes: 1000 /1505/e 01496- Manutençãodos 
presente edital, para um 
cento e onze mil, cento e 
contratados, realizados, 
aprovados, conforme quantidades e valores previstos no anexo técnico do 
Mensal (PFAM) deverá ser apresentado à 
mês subseqüente, mês de apresentação, ao mês de 
744eb10c-3484-41be-a077-4873c3e7b41c
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refei tura de Foz do Iguaçu
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7
refei tura de Foz do Iguaçu
“Cataratas
.
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
6.2 A apresentação deverá
6.2.1 A CONTRATADA
Diretoria de Auditoria
6.3 O PFAM será composto de:
6.3.1 Arquivo de Produção Ambulatorial (arquivo gerado pelos sistemas de registro de 
produção (BPA
6.3.2 Relatórios de Produção Ambulatorial: Relatório de Controle de Remessa, 
Relatório Consolidado
Pacientes Atendidos e,
6.3.3 Documentos Comprobatórios
6.4 As datas para a entrega do 
Documentos Comprobatórios do Atendimento serão definidos pela 
CONTRATADA deverá solicitar as
serviços contratados
6.5 Para fins de prova da data de apresen
uma via do documento Controle
DIAC. 
6.6 Para efeitos de pagamento
abaixo: 
6.6.1 O CONTRATANTE
Remessa e do Relatório
processará o Arquivo de Produção através do
Ambulatoriais
CONTRATADA
6.6.2 O CONTRATANTE, após a apuração do valor a ser pago e da correspondente 
programação de
CONTRATADA
6.6.3 O CONTRATANTE fará a programação de empenho no valor d
até o vigésimo dia do
6.6.4 O CONTRATANTE fará a Auditoria do PFAM com base no Relatório Consolidado de 
Produção Ambulatorial ou Fatura, na Listagem de Pacientes Atendidos e nos Documentos 
Comprobatórios do
6.7 As glosas apontadas serão
apresentado após o término do processo de auditoria.
comunicada da ocorrência das
para apresentar recurso contestando a glosa
Município de Foz do
“Cataratas do Iguaçu uma das novas Sete Maravilhas da Natureza” 
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ 
deverá obedecer aos seguintes critérios: 
A CONTRATADA encaminhará mensalmente o PFAM para ser entregue na
Diretoria de Auditoria e Controle (DIAC). 
será composto de:
Arquivo de Produção Ambulatorial (arquivo gerado pelos sistemas de registro de 
produção (BPA mag, APAC mag, RP SAUDE, etc.). 
Relatórios de Produção Ambulatorial: Relatório de Controle de Remessa, 
Relatório Consolidado de Produção Ambulatorial ou Fatura e
Atendidos e,
Comprobatórios do Atendimento. 
As datas para a entrega do PFAM, os Modelos de Relatórios e a composição dos 
Comprobatórios do Atendimento serão definidos pela 
CONTRATADA deverá solicitar as definições antes do início
contratados.
Para fins de prova da data de apresentação do PFAM será fornecido à CONTRATADA 
documento Controle de Remessa assinada e carimbada por
pagamento do valor apresentada no PFAM será
CONTRATANTE fará a revisão administrativa Relatório de Controle de 
Remessa e do Relatório Consolidado de Produção Ambulatorial ou Fatura, 
processará o Arquivo de Produção através do Sistema
do SUS (SIASUS) e apurará o valor
CONTRATADA. 
CONTRATANTE, após a apuração do valor a ser pago e da correspondente 
programação de empenho no valor da despesa apurada,
CONTRATADA a Nota Fiscal no valor empenhado. 
CONTRATANTE fará a programação de empenho no valor d
dia do mês de apresentação do PFAM. 
CONTRATANTE fará a Auditoria do PFAM com base no Relatório Consolidado de 
Ambulatorial ou Fatura, na Listagem de Pacientes Atendidos e nos Documentos 
Comprobatórios do Atendimento.
As glosas apontadas serão consideradas na apuração de valor do
após o término do processo de auditoria. A CONTRATADA será 
comunicada da ocorrência das glosas e terá 20 dias úteis, a contar da data do contato, 
esentar recurso contestando a glosa através do canal
Foz do Iguaçu. 
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Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
encaminhará mensalmente o PFAM para ser entregue na
Arquivo de Produção Ambulatorial (arquivo gerado pelos sistemas de registro de 
Relatórios de Produção Ambulatorial: Relatório de Controle de Remessa, 
Fatura e Listagem de 
PFAM, os Modelos de Relatórios e a composição dos 
Comprobatórios do Atendimento serão definidos pela DIAC e a 
início da prestação dos 
tação do PFAM será fornecido à CONTRATADA 
de Remessa assinada e carimbada por responsável na 
será observado a conduta 
fará a revisão administrativa Relatório de Controle de 
Consolidado de Produção Ambulatorial ou Fatura, 
Sistema de Informações 
a ser pago para a 
CONTRATANTE, após a apuração do valor a ser pago e da correspondente 
apurada, solicitará a 
CONTRATANTE fará a programação de empenho no valor da despesa apurada 
CONTRATANTE fará a Auditoria do PFAM com base no Relatório Consolidado de 
Ambulatorial ou Fatura, na Listagem de Pacientes Atendidos e nos Documentos 
de valor do próximo PFAM 
A CONTRATADA será 
glosas e terá 20 dias úteis, a contar da data do contato, 
canal Protocolo Geral do 
744eb10c-3484-41be-a077-4873c3e7b41c
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02d33d30-b69f-4803-b4f0-8ed4166a6349
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refei tura de Foz do Iguaçu
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8
refei tura de Foz do Iguaçu
“Cataratas
.
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
6.8 Ao contrário das
problemas de registro
serão objetos de desconto
7 DA FORMALIZAÇÃO DO
7.1 Homologado o pedido
será formalizado o termo de contratação depois de previamente autorizado pela 
Secretária Municipal
8 DO PERÍODO DE VIGÊNCIA
8.1 Os Contratos a serem firmados com as empresas credenciadas terão vigência de 12 
(doze) meses, a partir data de assinatura, prorrogáveis por iguais períodos até o limite de 
60 (sessenta) meses,
poderá ser, a qualquer tempo,
de satisfazer as exigências do
Saúde – SUS. 
8.2 A contratada poderá opor
em petição escrita, protocolada e recebida pelo
antes do vencimento
8.3 O processo de monitoramento
por Instrução Normativa
Secretaria Municipal
COMUS. 
8.4 Ao Município reserva
que caiba reclamações
9 DA FISCALIZAÇÃO
9.1 Sujeitar-se-à a contratada à fiscalização por parte da autoridade encarregada de 
acompanhar a execução
9.2 A ação ou omissão, total ou parcial, de fiscalização pela Secretaria Municipal da Saúde, 
não eximirá a contratada
contratados. 
9.3 Quaisquer exigências da 
prontamente atendidas
“Cataratas do Iguaçu uma das novas Sete Maravilhas da Natureza” 
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ 
das glosas, as rejeições e críticas apresentadas
registro e desde que sejam de responsabilidade
desconto no PFAM de mesma competência.
FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO 
pedido de credenciamento, pelo Chefe do Poder Executivo
formalizado o termo de contratação depois de previamente autorizado pela 
da Saúde. 
VIGÊNCIA DO CONTRATO 
Os Contratos a serem firmados com as empresas credenciadas terão vigência de 12 
a partir data de assinatura, prorrogáveis por iguais períodos até o limite de 
enquanto houver interesse da Administração Pública. O contrato 
poderá ser, a qualquer tempo, alterado, suspenso ou cancelado, se a credenciada deixar 
de satisfazer as exigências do edital e/ou do contrato e as normas do
contratada poderá opor-se à prorrogação de que trata o item anterior, desde que o faça 
protocolada e recebida pelo contratante em até 60 (sessenta)
do contrato, ou da prorrogação do prazo em vigência.
monitoramento e fiscalização do credenciamento
Normativa a ser definida pela Diretoria de Supervisão
Municipal da Saúde e aprovada pelo Conselho Municipal
reserva-se o direto de justificadamente, anular ou revogar o edital, sem 
reclamações ou indenizações. 
FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 
à a contratada à fiscalização por parte da autoridade encarregada de 
execução dos serviços contratados. 
A ação ou omissão, total ou parcial, de fiscalização pela Secretaria Municipal da Saúde, 
contratada da total responsabilidade pela má execução
Quaisquer exigências da fiscalização, inerentes ao objeto deste edital, deverão ser 
atendidas pela contratada, sem ônus para o Município
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Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
apresentadas na produção, por 
responsabilidade da CONTRATADA, 
Poder Executivo Municipal, 
formalizado o termo de contratação depois de previamente autorizado pela 
Os Contratos a serem firmados com as empresas credenciadas terão vigência de 12 
a partir data de assinatura, prorrogáveis por iguais períodos até o limite de 
enquanto houver interesse da Administração Pública. O contrato 
alterado, suspenso ou cancelado, se a credenciada deixar 
as normas do Sistema Único de 
se à prorrogação de que trata o item anterior, desde que o faça 
contratante em até 60 (sessenta) dias, 
vigência.
credenciamento será regulamentado 
Supervisão e Controle da 
Municipal de Saúde – 
se o direto de justificadamente, anular ou revogar o edital, sem 
à a contratada à fiscalização por parte da autoridade encarregada de 
A ação ou omissão, total ou parcial, de fiscalização pela Secretaria Municipal da Saúde, 
má execução dos serviços 
fiscalização, inerentes ao objeto deste edital, deverão ser 
Município de Foz do Iguaçu. 
744eb10c-3484-41be-a077-4873c3e7b41c
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refei tura de Foz do Iguaçu
02d33d30-b69f-4803-b4f0-8ed4166a6349
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P
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refei tura de Foz do Iguaçu
518097cc-b319-4ab6-b3e8-eda5f0a49afa
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9
refei tura de Foz do Iguaçu
“Cataratas
.
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
10 DAS CONDIÇÕES
10.1 A execução dos serviços dar
de Foz do Iguaçu e as empresas credenciadas após homologação do
credenciamento pelo
Municipal da Saúde.
10.2 Formalizados os contratos administrativos,
as empresas credenciadas para assinarem os contratos
de decair o direito a contratação, sem prejuízo das sanções
Lei nº 8.666/93 e Alterações.
10.3 O Contratante poderá, quando a empresa 
condições estabelecidos,
classificação, para fazê
classificado, atualizados
independentemente da cominação prevista no
10.4 O prazo para início dos serviços, mediante expedição de ordem de serviços pela 
Secretaria Municipal da Saúde, será de cinco dias úteis após a
contrato, conforme descritivo
11 DO CREDENCIAMENTO
11.1 As empresas serão
Suprimentos obedecendo a ordem de apresentação dos envelopes contendo a 
documentação de habilitação,
Público. 
11.2 O processo deverá ser instruído com os documentos indicados no
credenciamento, os
autenticadas, ou em cópias
originais para serem
pública aos documentos apresentados em cópias
11.3 A empresa credenciada obrigatoriamente prestará serviços na região e
cotas para credenciamento.
11.4 As cotas destinadas ao atendimento em uma determinada região poderão ser 
subdivididas, entre
credenciadas que disponham de
disponibilizadas para aquela região
regiões, desde que certificada a capacidade
pleiteada. 
11.5 Estará habilitada ao
Comissão Especial de Licitação, nomeada 
de toda a documentação apresentada e 
edital. 
“Cataratas do Iguaçu uma das novas Sete Maravilhas da Natureza” 
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ 
DE CONTRATAÇÃO 
A execução dos serviços dar-se-à mediante contrato a ser firmado entre o Municíp
Iguaçu e as empresas credenciadas após homologação do
pelo Chefe do Poder executivo Municipal e autorização
Saúde.
ormalizados os contratos administrativos, o Município de Foz do Iguaçu 
as empresas credenciadas para assinarem os contratos em até cinco dias úteis, sob pena 
de decair o direito a contratação, sem prejuízo das sanções previstas
Alterações.
O Contratante poderá, quando a empresa convocada não assinar o contrato no prazo e 
estabelecidos, convocar as proponentes remanescentes, na ordem de 
classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas
atualizados de conformidade com o edital, ou revogar a licitação, 
independentemente da cominação prevista no art. 81, da Lei nº 8.666/936
O prazo para início dos serviços, mediante expedição de ordem de serviços pela 
Municipal da Saúde, será de cinco dias úteis após a
descritivo no anexo I, deste edital. 
CREDENCIAMENTO
serão inicialmente cadastradas junto à Diretoria
obedecendo a ordem de apresentação dos envelopes contendo a 
documentação de habilitação, conforme estabelecido no Edital
O processo deverá ser instruído com os documentos indicados no
credenciamento, os quais poderão ser apresentados em cópias devidamente 
autenticadas, ou em cópias simples, desde que acompanhadas
serem conferidos pela Comissão Especial de Licitação, visando
pública aos documentos apresentados em cópias simples. 
A empresa credenciada obrigatoriamente prestará serviços na região e
credenciamento.
As cotas destinadas ao atendimento em uma determinada região poderão ser 
empresa do mesmo Distrito Sanitário, se não houver empresas 
que disponham de capacidade instalada para atender a totalidade de cotas 
disponibilizadas para aquela região, as cotas poderão ser subdivididas entre as demais
desde que certificada a capacidade instalada para atendimento
Estará habilitada ao credenciamento, a empresa que possuir parecer favorável da 
Especial de Licitação, nomeada para esta finalidade. Após
de toda a documentação apresentada e em cumprimento dos demais procedimentos
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Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
à mediante contrato a ser firmado entre o Município 
Iguaçu e as empresas credenciadas após homologação do processo de 
e autorização do Secretário 
o Município de Foz do Iguaçu convocará 
em até cinco dias úteis, sob pena 
previstas no artigo 81, da 
convocada não assinar o contrato no prazo e 
convocar as proponentes remanescentes, na ordem de 
propostas pelo primeiro 
l, ou revogar a licitação, 
8.666/936 e alterações. 
O prazo para início dos serviços, mediante expedição de ordem de serviços pela 
Municipal da Saúde, será de cinco dias úteis após a data da assinatura do 
Diretoria de Compras e 
obedecendo a ordem de apresentação dos envelopes contendo a 
Edital de Chamamento 
O processo deverá ser instruído com os documentos indicados no edital de 
ser apresentados em cópias devidamente 
acompanhadas dos documentos 
Especial de Licitação, visando dar fé 
A empresa credenciada obrigatoriamente prestará serviços na região em que pleitear as 
As cotas destinadas ao atendimento em uma determinada região poderão ser 
empresa do mesmo Distrito Sanitário, se não houver empresas 
instalada para atender a totalidade de cotas 
ser subdivididas entre as demais
atendimento da demanda 
que possuir parecer favorável da 
. Após análise detalhada 
cumprimento dos demais procedimentos do 
744eb10c-3484-41be-a077-4873c3e7b41c
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ELIAS - DIRETORA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E SAUDE MENTAL - 27/03/2026 às 15:28:53
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02d33d30-b69f-4803-b4f0-8ed4166a6349
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9
refei tura de Foz do Iguaçu
518097cc-b319-4ab6-b3e8-eda5f0a49afa
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10 refei tura de Foz do Iguaçu
“Cataratas
.
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
11.6 Definidos as empresas cr
encaminhado à Secretaria
contrato administrativo.
11.7 A contratação dar
impossibilidade de
seguindo normativas
11.8 O cadastramento tem por finalidade manter o registro de dados de pessoas jurídicas 
interessadas em participar dos serviços, de forma complementar à Rede
Saúde e não gera direito à contratação, que será procedida de acordo com necessidade 
e o interesse do Sistema
instrumentos legais de obrigação das partes
oportuna e subsequentemente,
Municipal de Saúde e observados o Plano Municipal de Saúde, a
Pactuada e Integrada
(art. 3º, do anexo III,
12 DA PARTICIPAÇÃO
12.1 Recomenda-se a presença
sessões públicas deste
entregue à Comissão Especial de Licitação, na data de abertura dos envelopes,
será dispensada no
membro da diretoria, mediante a
contrato social em vigor, ou da ata de eleição e
12.2 O representante da proponente, se não for proprietário, sócio e/ou integrante da 
diretoria da empresa, para participar e manifestar
apresentar à Comissão
junto à empresa, mediante
reconhecida ou através de procuração
12.3 Uma mesma pessoa
13 DA CONDIÇÃO DE
13.1 Poderão participar do presente edital, as Pessoas Jurídicas prestadoras de serviços do 
ramo pertinentes ao
de Foz do Iguaçu, e que
14 DO IMPEDIMENTO
14.1 Estarão impedidos de
“Cataratas do Iguaçu uma das novas Sete Maravilhas da Natureza” 
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ 
Definidos as empresas credenciadas, o processo de chamamento público será 
Secretaria Municipal da Saúde para autorização
administrativo.
A contratação dar-se-á por inexigibilidade de licitação, tendo em vista a 
impossibilidade de competição de valores, os quais são previamente
normativas federal, estadual e municipal. 
O cadastramento tem por finalidade manter o registro de dados de pessoas jurídicas 
em participar dos serviços, de forma complementar à Rede
direito à contratação, que será procedida de acordo com necessidade 
e o interesse do Sistema Único de Saúde de Foz do Iguaçu. A celebração de 
legais de obrigação das partes (contratos, convênios
subsequentemente, conforme necessidade diagnosticada pela Secretaria 
Municipal de Saúde e observados o Plano Municipal de Saúde, a
Integrada e a respectiva dotação orçamentária do ano
III, do Decreto Municipal nº 20.128, de 13 de dezembro
PARTICIPAÇÃO 
presença dos participantes ou dos seus representantes
deste edital, munidos de documento de identificação,
Comissão Especial de Licitação, na data de abertura dos envelopes,
caso de a representação ser feita pelo proprietário, sócio ou por 
membro da diretoria, mediante a apresentação de requerimento de empresário, 
cial em vigor, ou da ata de eleição e posse de diretoria
O representante da proponente, se não for proprietário, sócio e/ou integrante da 
empresa, para participar e manifestar-se durante a sessão pública, deverá 
issão Especial de Licitação, documento que lhe
mediante instrumento de carta credencial (modelo I
reconhecida ou através de procuração passada em cartório. 
pessoa não poderá representar mais de uma proponente.
DE PARTICIPAÇÃO 
Poderão participar do presente edital, as Pessoas Jurídicas prestadoras de serviços do 
ao objeto contratual do deste edital, sediadas
e que atendam às condições específicas de habilitação.
IMPEDIMENTO
de participar do presente edital: 
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Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
edenciadas, o processo de chamamento público será 
autorização de formalização de 
á por inexigibilidade de licitação, tendo em vista a 
previamente tabelados, 
O cadastramento tem por finalidade manter o registro de dados de pessoas jurídicas 
em participar dos serviços, de forma complementar à Rede Municipal de 
direito à contratação, que será procedida de acordo com necessidade 
Único de Saúde de Foz do Iguaçu. A celebração de 
convênios e afins) far-se-á 
diagnosticada pela Secretaria 
Municipal de Saúde e observados o Plano Municipal de Saúde, a programação 
ano fiscal em exercício 
dezembro de 2010). 
representantes legais nas 
identificação, que deverá ser 
Comissão Especial de Licitação, na data de abertura dos envelopes, e que 
caso de a representação ser feita pelo proprietário, sócio ou por 
apresentação de requerimento de empresário, 
diretoria em exercício. 
O representante da proponente, se não for proprietário, sócio e/ou integrante da 
se durante a sessão pública, deverá 
lhe outorga poder legal 
modelo I), com firma 
proponente.
Poderão participar do presente edital, as Pessoas Jurídicas prestadoras de serviços do 
ou não no Município 
habilitação.
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9
refei tura de Foz do Iguaçu
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11 refei tura de Foz do Iguaçu
“Cataratas
.
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
14.1.1 Empresas que
edital. 
14.1.2 Empresas que estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária 
declaradas inidôneas
14.1.3 Empresas que
reabilitadas. 
14.1.4 Empresas que se encontram sob processo
extrajudicial, concurso
14.1.5 Empresas que
descredenciadas
serviços. 
14.1.6 Empresas interessadas, cuja
14.1.7 Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela 
licitação (art. 9º,
Orgânica do Município de Foz do
15 DA DOCUMENTAÇÃO
15.1 Os documentos corr
Público deverão ser entregues em envelope único, em original ou
devidamente autenticadas
designado pela administração, devidamente
possa visualizar o seu conteúdo, com a seguinte descrição
16 DOS DOCUMENTOS
16.1 Solicitação de credenciamento
sócio administrador/presidente
II. 
16.2 Instrumento de procuração
Pessoas Física – CPF, do signatário designado para assinatura do contrato, se indicado 
no campo do modelo
16.3 Declaração de cumprimento dos requisitos da Lei Complementar nº 123/06, conforme
modelo III. 
16.4 Ato constitutivo, em vigor, devidamente registrado nos respectivos órgãos 
peculiares, compreendendo:
“Cataratas do Iguaçu uma das novas Sete Maravilhas da Natureza” 
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ 
não cumprirem qualquer uma das exigências
Empresas que estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária 
declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração
tenham sido declaradas inidôneas pelo Poder
Empresas que se encontram sob processo de falência, recuperação
concurso de credores, dissolução ou liquidação.
que já foram credenciadas junto ao contratante,
descredenciadas por inexecução de contrato ou por prestações
Empresas interessadas, cuja atividade não atenda ao objeto deste
Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela 
licitação (art. 9º, inciso III, da Lei 8.666/93 e as vedações do art. 80 da Lei 
Orgânica do Município de Foz do Iguaçu). 
DOCUMENTAÇÃO
correspondentes à habilitação ao presente Edital
deverão ser entregues em envelope único, em original ou
devidamente autenticadas por cartório competente e/ou conferidos por servidor 
designado pela administração, devidamente fechado e inviolado, de forma que não 
possa visualizar o seu conteúdo, com a seguinte descrição externa.
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO JURÍDICA 
credenciamento devidamente preenchida e assinada
administrador/presidente ou diretor e com firma reconhecida,
Instrumento de procuração, cópia do documento de identidade e cópia do cadastro de 
CPF, do signatário designado para assinatura do contrato, se indicado 
modelo II. 
Declaração de cumprimento dos requisitos da Lei Complementar nº 123/06, conforme
Ato constitutivo, em vigor, devidamente registrado nos respectivos órgãos 
peculiares, compreendendo:
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Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
exigências prevista no neste 
Empresas que estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária ou 
Administração Pública. 
Poder Público e não 
de falência, recuperação judicial ou 
liquidação.
contratante, tendo sido 
prestações inadequadas de 
deste edital. 
Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela 
inciso III, da Lei 8.666/93 e as vedações do art. 80 da Lei 
Edital de Chamamento 
deverão ser entregues em envelope único, em original ou em cópias 
por cartório competente e/ou conferidos por servidor 
fechado e inviolado, de forma que não 
externa. 
assinada pelo proprietário, 
reconhecida, conforme modelo 
cópia do documento de identidade e cópia do cadastro de 
CPF, do signatário designado para assinatura do contrato, se indicado 
Declaração de cumprimento dos requisitos da Lei Complementar nº 123/06, conforme
Ato constitutivo, em vigor, devidamente registrado nos respectivos órgãos 
744eb10c-3484-41be-a077-4873c3e7b41c
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12 refei tura de Foz do Iguaçu
“Cataratas
.
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
16.4.1 Microempreendedor individual 
Microempreendedor Individual.
16.4.2 Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a 
cargo da Junta Comercial da respectiva sede.
16.4.3 Sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada 
EIRELI: contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial 
da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus 
administradores.
16.4.4 Sociedades anônima: estatuto social em vigor
Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de 
seus administradores.
16.4.5 Empresas Mercantis: Inscrição no Registro Público de onde operam, com 
averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de se
sucursal, filial ou agência.
16.4.6 Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas 
Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus 
administradores.
16.4.7 Cooperativa: ata de fundação e estatu
assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou 
inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o 
registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971.
16.4.8 Sociedade est
16.4.9 Sociedade civil: Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, 
acompanhada de prova da diretoria em exercício.
16.4.10 Registro
individual. 
16.5 Declaração conjunta versando
de fatos impeditivos da habilitação e sujeição ao edital. c) Não emprega menor de 
dezoito anos. d) Não
legal através de procuração Servidor
Aceitação dos termos
valores definidos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Materiais do Sistema
16.6 Declaração de elaboração
prestação de serviços
16.7 Declaração de endereço
“Cataratas do Iguaçu uma das novas Sete Maravilhas da Natureza” 
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ 
Microempreendedor individual - MEI: Certificado da Condição de 
Microempreendedor Individual.
Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a 
cargo da Junta Comercial da respectiva sede.
Sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada 
LI: contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial 
da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus 
administradores.
Sociedades anônima: estatuto social em vigor devidamente registrado na Junta 
Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de 
seus administradores.
Empresas Mercantis: Inscrição no Registro Público de onde operam, com 
averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de se
sucursal, filial ou agência.
Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas 
Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus 
administradores.
Cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da 
assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou 
inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o 
registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971.
Sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização.
Sociedade civil: Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, 
acompanhada de prova da diretoria em exercício.
Registro comercial ou requerimento de empresário,
conjunta versando sobre: a) Recebimento do Edital.
impeditivos da habilitação e sujeição ao edital. c) Não emprega menor de 
dezoito anos. d) Não possui em seu quadro societário e nem como representante 
al através de procuração Servidor Público do Município
termos e condições previstas no edital e f) Aceitação das normas e 
valores definidos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Sistema Único de Saúde – SUS, conforme modelo
elaboração independente de proposta de
serviços fisioterápicos, conforme modelo V. 
endereço para prestação dos serviços contratados,
Página 8 de 38 
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ificado da Condição de 
Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a 
Sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - 
LI: contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial 
da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus 
devidamente registrado na Junta 
Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de 
Empresas Mercantis: Inscrição no Registro Público de onde operam, com 
averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante 
Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas 
Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus 
to social em vigor, com a ata da 
assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou 
inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o 
rangeira em funcionamento no País: decreto de autorização.
Sociedade civil: Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, 
empresário, no caso de empresa 
do Edital. b) Superveniência 
impeditivos da habilitação e sujeição ao edital. c) Não emprega menor de 
possui em seu quadro societário e nem como representante 
de Foz do Iguaçu. e) 
e f) Aceitação das normas e 
valores definidos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e 
modelo IV. 
credenciamento para 
contratados, conforme modelo VI. 
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13 refei tura de Foz do Iguaçu
“Cataratas
.
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
17 DOS DOCUMENTOS RELATIVOS
17.1 Prova de inscrição
17.2 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou 
sede do licitante, pertinente ao seu ramo de 
contratual, mediante
outro documento equivalente,
17.3 Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Federal, mediant
certidões negativas de débitos ou certidões positivas com efeito de negativa, ou
equivalente, na forma da
17.4 Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Estadual, mediante a
de certidões negativas de débitos ou
outra equivalente,
17.5 Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Municipal, mediante a
de certidões negativas de débitos ou certidões positivas com efeito de negativa, ou
outra equivalente,
17.6 Prova de regularidade
demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por 
lei, mediante a apresentação
17.7 Prova de inexistência
mediante a apresentação
termos da Lei nº. 12.440/2011.
18 DOS DOCUMENTOS
18.1 Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial, expedida pelo 
cartório distribuidor.
18.2 Balanço patrimonial
e apresentados na forma da 
vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser 
atualizados por índices oficiais
apresentação da proposta.
18.3 O documento referido no item anterior deverá ser apresentado conforme escriturado 
em livro diário, devidamente enumerado e registrado na junta comercial e/ou cartório 
de registro de títulos
devido registro) e termo de
apresentado conforme publicação em
Estado, da sede da sociedade.
Contábil Digital –
Público de Escrituração
“Cataratas do Iguaçu uma das novas Sete Maravilhas da Natureza” 
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ 
DOCUMENTOS RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL
de inscrição no Cadastro Nacional de Contribuintes (CNPJ).
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou 
licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto 
contratual, mediante apresentação do alvará de localização
equivalente, expedido pelo Município da sede
Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Federal, mediant
certidões negativas de débitos ou certidões positivas com efeito de negativa, ou
forma da lei. 
Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Estadual, mediante a
de certidões negativas de débitos ou certidões positivas com efeito de negativa, ou
na forma da lei. 
Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Municipal, mediante a
de certidões negativas de débitos ou certidões positivas com efeito de negativa, ou
na forma da lei. 
regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo
demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por 
a apresentação de Certificado de Regularidade do
inexistência de débitos inadimplidos perante a
apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), nos 
12.440/2011.
RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO
Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial, expedida pelo 
distribuidor.
patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício
apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, 
substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser 
atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de três
proposta.
referido no item anterior deverá ser apresentado conforme escriturado 
diário, devidamente enumerado e registrado na junta comercial e/ou cartório 
de registro de títulos e documentos de pessoas jurídicas, seu termo
registro) e termo de encerramento. No caso de sociedades anônimas poderá ser 
apresentado conforme publicação em jornal de circulação local e/ou
da sociedade. As pessoas jurídicas que estão obrigadas a Escrituração 
ECD, deverão apresentá-lo em relatório
de Escrituração Digital –Sped. 
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Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
FISCAL
(CNPJ).
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou 
atividade e compatível com o objeto 
e funcionamento, ou 
sede da proponente. 
Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Federal, mediante a apresentação de 
certidões negativas de débitos ou certidões positivas com efeito de negativa, ou outra 
Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Estadual, mediante a apresentação 
certidões positivas com efeito de negativa, ou
Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Municipal, mediante a apresentação 
de certidões negativas de débitos ou certidões positivas com efeito de negativa, ou
Tempo de Serviços (FGTS), 
demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por 
FGTS – CRF. 
Justiça do Trabalho, 
Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), nos 
ECONÔMICO-FINANCEIRA 
Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial, expedida pelo 
exercício social, já exigíveis 
lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, 
substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser 
de três meses da data da 
referido no item anterior deverá ser apresentado conforme escriturado 
diário, devidamente enumerado e registrado na junta comercial e/ou cartório 
termo de abertura (com 
encerramento. No caso de sociedades anônimas poderá ser 
local e/ou diário oficial do 
jurídicas que estão obrigadas a Escrituração 
gerado pelo Sistema 
744eb10c-3484-41be-a077-4873c3e7b41c
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14 refei tura de Foz do Iguaçu
“Cataratas
.
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
19 DOS DOCUMENTOS
19.1 Alvará Sanitário, expedido pelo Serviço de Vigilância Sanitária do Município em que 
estiver sediada a empresa participante do
19.2 Inscrição do estabelecimento no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde 
(CNES), bem como inscrição atualizada de todos os profissionais no CNES . 
Atualizado pela Divisão de
formulário pode ser encontrado no site
19.3 Regsitro ou inscrição na entidade profissional competente 
19.4 Declaração de capacidade técnica para cumprimento do objeto, e relação
profissionais que formarão a equipe técnica que executarão os serviços contratados, 
cópias dos documentos de
competente (CREFITO),
e regularidade junto ao CREFITO
empresa participante
19.4.1 A comprovação de vínculo dar
da carteira de trabalho
mediante contrato
19.5 Memorial Descritivo,
19.6 Declaração de Visita Técnica (modelo VIII). 
19.6.1Recomenda-se à proponente, quando da
Técnica, por sua
comprovação exigida.
19.6.2A declaração de visita técnica será expedida após a vistoria realizada 
designada para este
19.6.3A Visita Técnica
proponentes ao credenciamento,
Técnica com vista
proponente ao cumprimento
19.7 Relação dos equipamentos mínimos exigidos para execução dos serviços objeto deste 
edital, conforme modelo
19.8 Estando as proponentes
edital, deverão apresentar a Comissão 
expedidor informando
19.9 Todos os documentos
originais ou cópias autenticadas em cartório, ou em copias simples, desde que 
“Cataratas do Iguaçu uma das novas Sete Maravilhas da Natureza” 
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ 
DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
Alvará Sanitário, expedido pelo Serviço de Vigilância Sanitária do Município em que 
empresa participante do presente ou Termo de Ajuste de
Inscrição do estabelecimento no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde 
como inscrição atualizada de todos os profissionais no CNES . 
Atualizado pela Divisão de Auditoria e Controle da Secretaria Municipal da Saúde. O 
formulário pode ser encontrado no site cnes.datasus.gov.br. 
Regsitro ou inscrição na entidade profissional competente – COFFITO
Declaração de capacidade técnica para cumprimento do objeto, e relação
formarão a equipe técnica que executarão os serviços contratados, 
cópias dos documentos de comprovação de registro na
(CREFITO), copias dos respectivos diplomas, comprovantes de inscrição 
de junto ao CREFITO-PR e prova de comprovação
participante do presente edital, conforme modelo VII. 
A comprovação de vínculo dar-se-á mediante a apresentação de cópias das anotações 
trabalho e previdência social, livro de regsitro de empregados
particular de prestação de serviços. 
Descritivo, detalhando especificações das instalações,
Declaração de Visita Técnica (modelo VIII). 
se à proponente, quando da visita técnica, que disponibilize
exclusiva responsabilidade, toda a documentação
exigida.
A declaração de visita técnica será expedida após a vistoria realizada 
este fim.
Técnica às empresas será realizada logo após
credenciamento, com data previamente agendada
vista à emissão de relatório conclusivo sobre
cumprimento do objeto do edital. 
Relação dos equipamentos mínimos exigidos para execução dos serviços objeto deste 
modelo IX.
proponentes isentas de apresentação de algum documento
deverão apresentar a Comissão Especial de Licitação declaração do órgão 
expedidor informando da isenção.
documentos exigidos no presente edital deverão
cópias autenticadas em cartório, ou em copias simples, desde que Página 10 de 38 
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
TÉCNICA
Alvará Sanitário, expedido pelo Serviço de Vigilância Sanitária do Município em que 
Ajuste de Conduta. 
Inscrição do estabelecimento no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde 
como inscrição atualizada de todos os profissionais no CNES . 
ditoria e Controle da Secretaria Municipal da Saúde. O 
COFFITO. 
Declaração de capacidade técnica para cumprimento do objeto, e relação dos 
formarão a equipe técnica que executarão os serviços contratados, 
entidade profissional 
respectivos diplomas, comprovantes de inscrição 
comprovação de vínculo com a 
VII. 
á mediante a apresentação de cópias das anotações 
livro de regsitro de empregados ou 
instalações, (modelo próprio). 
disponibilize à Comissão 
documentação necessária à 
A declaração de visita técnica será expedida após a vistoria realizada pela comissão 
após a habilitação das 
agendada por Comissão 
adequação ou não da 
Relação dos equipamentos mínimos exigidos para execução dos serviços objeto deste 
algum documento exigido neste 
Especial de Licitação declaração do órgão 
ser apresentados em 
cópias autenticadas em cartório, ou em copias simples, desde que 
744eb10c-3484-41be-a077-4873c3e7b41c
Autenticado com senha por LIGIA WILDNER BENTO - COORDENADORA TÉCNICA ADM/ASSISTENCIAL - DIES - 27/03/2026 às 11:20:20 e TATIANE VANESSA
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P
13 refei tura de Foz do Iguaçu
02d33d30-b69f-4803-b4f0-8ed4166a6349
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14 refei tura de Foz do Iguaçu
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P
15 refei tura de Foz do Iguaçu
“Cataratas
.
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
conferidos por servidor 
de registro na entidade profissional
profissionais e dos seus respectivos diplomas e
autenticadas em cartório
19.10Todos os documentos exigidos para habilitação ao presente edital deverão estar dentro 
do prazo de validade na data da entrega do pedido de credenciamento. Não serão 
aceitos para fins de
validade, cujo data de emissão seja
19.11Todos os modelos deverão ser preenchidos em papel timbrado ou em papel 
personalizado da empresa.
I, II e X.
20 DA APRESENTAÇÃO
20.1 A carta-proposta, contendo a quantidade 
pretende realizar (Modelo
entrelinhas, em papel
assinada pelo represente legal e
21 DA HABILITAÇÃO
21.1 As proponentes serão habilitação mediante a apresentação de todos os documentos 
exigidos no edital. E a classificação ocorrerá se as mesmas 
quanto à capacidade
credenciados e às diretrizes de
pelo Gestor Municipal.
21.2 Os critérios de classificação a serem util
seguintes exigências:
21.2.1 Capacidade
seguintes características:
21.2.1.1 Espaço
sanitários
21.2.1.2 Capacidade de recursos humanos disponíveis e necessários para a 
execução dos serviços a
do Conselho
21.2.1.3 Capacidade
contratados.
21.2.1.4 Existência
21.2.1.5 Serem
pleiteia
“Cataratas do Iguaçu uma das novas Sete Maravilhas da Natureza” 
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ 
conferidos por servidor da administração. As cópias dos documentos de comprovação 
de registro na entidade profissional (CREFITO), da pessoa jurídica, bem como dos 
profissionais e dos seus respectivos diplomas e títulos deverão
cartório competente.
Todos os documentos exigidos para habilitação ao presente edital deverão estar dentro 
de validade na data da entrega do pedido de credenciamento. Não serão 
para fins de habilitação, documentos que não trazem expresso a data de 
cujo data de emissão seja superior a 60 (sessenta) dias.
Todos os modelos deverão ser preenchidos em papel timbrado ou em papel 
empresa. Deverá ser reconhecida firma das assinaturas
APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA 
proposta, contendo a quantidade de procedimentos mensal que a proponente 
(Modelo X) deverá ser impressa, sem rasuras
papel timbrado ou em papel personalizado da empresa, devidamente 
resente legal e com firma reconhecida em cartório
HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPONENTES
As proponentes serão habilitação mediante a apresentação de todos os documentos 
edital. E a classificação ocorrerá se as mesmas atenderem aos quesitos 
capacidade quantitativa e qualitativa de atender a demanda dos serviços 
credenciados e às diretrizes de atendimento estipuladas pelo Sistema
Municipal.
Os critérios de classificação a serem utilizado pela Comissão Técnica obedecerão às 
exigências:
instalada para os serviços ofertados que consistirá
características:
Espaço físico apropriado dentro das normas e
sanitários vigentes. 
Capacidade de recursos humanos disponíveis e necessários para a 
execução dos serviços a serem contratados, de acordo
Conselho Federal de Fisioterapia. 
Capacidade operacional para atender a demanda dos
contratados.
Existência de equipamentos mínimos, conforme
Serem prestadores de serviços na região do Distrito
pleiteia as cotas. Página 11 de 38 
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
administração. As cópias dos documentos de comprovação 
(CREFITO), da pessoa jurídica, bem como dos 
títulos deverão ser preferivelmente 
Todos os documentos exigidos para habilitação ao presente edital deverão estar dentro 
de validade na data da entrega do pedido de credenciamento. Não serão 
habilitação, documentos que não trazem expresso a data de 
Todos os modelos deverão ser preenchidos em papel timbrado ou em papel 
assinaturas dos modelos 
de procedimentos mensal que a proponente 
sem rasuras e informações 
timbrado ou em papel personalizado da empresa, devidamente 
cartório competente. 
PROPONENTES
As proponentes serão habilitação mediante a apresentação de todos os documentos 
atenderem aos quesitos 
quantitativa e qualitativa de atender a demanda dos serviços 
Sistema Único de Saúde e 
izado pela Comissão Técnica obedecerão às 
consistirá em observar as 
demais regulamentos 
Capacidade de recursos humanos disponíveis e necessários para a 
acordo com a legislação 
demanda dos serviços a serem 
Modelo IX. 
Distrito Sanitário onde 
744eb10c-3484-41be-a077-4873c3e7b41c
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14 refei tura de Foz do Iguaçu
02d33d30-b69f-4803-b4f0-8ed4166a6349
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15 refei tura de Foz do Iguaçu
518097cc-b319-4ab6-b3e8-eda5f0a49afa
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16 refei tura de Foz do Iguaçu
“Cataratas
.
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
22 DA VALIDAÇÃO DA
22.1 Após analisados todos os documentos e modelos apresentados, e 
qualquer irregularidade, será comunicado à proponente, que poderá retirá
reapresentá-los novamente
para credenciamento ao objeto do
22.2 Encerrada fase de habilitaçã
da Procuradoria Geral do
Executivo para fins
ao credenciamento.
23 DA IMPUGNAÇÃO
23.1 Qualquer cidadão é
na aplicação de Lei nº 8.666/93 e alterações, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) 
dias úteis, contados da data de publicação do edital.
23.2 Os motivos de impugnação devidamente fundamento deverão ser feito em petição por 
escrito, protocolada no serviço de Protocolo do Município de Foz do Iguaçu, 
endereçada à Comissão
no prazo de 3 (três) dias
da Lei 8.666/93. 
23.3 Em sendo deferido o pedido de esclarecimentos, providências ou impugnação 
solicitados, será determinado alterações no edital, designando nova data para início de 
entrega dos envelopes,
23.4 Os recursos interpostos
conhecimento pela administração.
24 DAS DISPOSIÇÕES
24.1 A apresentação dos documentos necessários ao
proponente examinou completamente as especificações e as condições estabelecidas 
neste edital e obteve
ponto duvidoso antes de preparar
24.2 Fica entendido que
complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um 
documento e se omita
24.3 Todas as despesas com encargos 
qualquer outra natureza,
contratada. 
“Cataratas do Iguaçu uma das novas Sete Maravilhas da Natureza” 
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ 
VALIDAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO
Após analisados todos os documentos e modelos apresentados, e 
irregularidade, será comunicado à proponente, que poderá retirá
los novamente num novo envelope, obedecendo aos prazos estabelecidos 
para credenciamento ao objeto do presente edital. 
habilitação e classificação das proponentes, e após parecer
Procuradoria Geral do Município, o processo será enviado ao
fins de homologação do objeto às empresas habilitadas
IMPUGNAÇÃO DO EDITAL 
parte legítima para impugnar edital de licitação
aplicação de Lei nº 8.666/93 e alterações, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) 
, contados da data de publicação do edital.
motivos de impugnação devidamente fundamento deverão ser feito em petição por 
protocolada no serviço de Protocolo do Município de Foz do Iguaçu, 
endereçada à Comissão Especial de Licitação, que acolherá e decidirá sobre o pedido, 
ês) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista
Em sendo deferido o pedido de esclarecimentos, providências ou impugnação 
determinado alterações no edital, designando nova data para início de 
dos envelopes, suspensão ou cancelamento do edital. 
interpostos fora do prazo não serão reconhecidos, precluindo
administração.
DISPOSIÇÕES GERAIS 
dos documentos necessários ao credenciamento evidencia que a 
examinou completamente as especificações e as condições estabelecidas 
neste edital e obteve todas as informações necessárias e satisfatórias sobre qualquer 
ponto duvidoso antes de preparar sua proposta. 
as especificações e toda a documentação exigida
complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um 
omita em outro será considerado especificado e válido.
Todas as despesas com encargos sociais, trabalhistas, previdenciárias, tributárias e de 
natureza, incidentes sobre o objeto deste edital,
Página 12 de 38 
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
HOMOLOGAÇÃO
Após analisados todos os documentos e modelos apresentados, e sendo constatada 
irregularidade, será comunicado à proponente, que poderá retirá-los e 
num novo envelope, obedecendo aos prazos estabelecidos 
e após parecer favorável 
Município, o processo será enviado ao Chefe do Poder 
habilitadas e classificadas 
licitação por irregularidade 
aplicação de Lei nº 8.666/93 e alterações, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) 
motivos de impugnação devidamente fundamento deverão ser feito em petição por 
protocolada no serviço de Protocolo do Município de Foz do Iguaçu, 
Especial de Licitação, que acolherá e decidirá sobre o pedido, 
prevista no §1º, do artigo 41 
Em sendo deferido o pedido de esclarecimentos, providências ou impugnação 
determinado alterações no edital, designando nova data para início de 
precluindo o direito ao 
credenciamento evidencia que a 
examinou completamente as especificações e as condições estabelecidas 
todas as informações necessárias e satisfatórias sobre qualquer 
exigida na licitação são 
complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um 
válido.
sociais, trabalhistas, previdenciárias, tributárias e de 
serão suportados pela 
744eb10c-3484-41be-a077-4873c3e7b41c
Autenticado com senha por LIGIA WILDNER BENTO - COORDENADORA TÉCNICA ADM/ASSISTENCIAL - DIES - 27/03/2026 às 11:20:20 e TATIANE VANESSA
ELIAS - DIRETORA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E SAUDE MENTAL - 27/03/2026 às 15:28:53
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15 refei tura de Foz do Iguaçu
02d33d30-b69f-4803-b4f0-8ed4166a6349
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 30/03/2026 às 15:51:36 e FABIO DE MELLO -
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P
16 refei tura de Foz do Iguaçu
518097cc-b319-4ab6-b3e8-eda5f0a49afa
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 14/04/2026 às 11:25:08
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P
17 refei tura de Foz do Iguaçu
“Cataratas
.
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
24.4 Os serviços a serem
temporariamente ou
Administração Municipal
24.5 Os serviços contratados só poderão ser executados pela empresa participante e 
credenciada. Sendo 
associação da contratada
obrigações contraídas, bem como a
edital e no contrato
24.6 Pelo princípio da autotutela, p
edital no todo ou em parte, por conveniência administrativa e interesse público ou fato 
superveniente, devidamente
24.7 Aplica-se ao presente Edital de Chamamento Público, nas partes omissas,
pertinente em vigor.
26. DO FORO 
26.1 Para dirimir as questões
será competente o Foro
Município
“Cataratas do Iguaçu uma das novas Sete Maravilhas da Natureza” 
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ 
serem contratados poderão ser, a qualquer tempo,
ou cancelados, se a contratada deixar de satisfazer
Municipal ou as normas do Sistema Único de Saúde.
Os serviços contratados só poderão ser executados pela empresa participante e 
Sendo VEDADA a subcontratação, locação total ou parcial do objeto, 
associação da contratada com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial das 
obrigações contraídas, bem como a fusão, cisão ou incorporação,
Pelo princípio da autotutela, poderá a Administração Municipal revogar ou alterar este 
todo ou em parte, por conveniência administrativa e interesse público ou fato 
devidamente justificado. 
se ao presente Edital de Chamamento Público, nas partes omissas,
vigor.
questões oriundas deste edital e não resolvidas na
Foro da Comarca do Município de Foz do Iguaçu.
Município de Foz do Iguaçu, 19 de outubro de 2021
Francisco Lacerda Brasileiro 
Prefeito Municipal
Página 13 de 38 
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
tempo, alterados, suspensos 
satisfazer os interesses da 
Saúde.
Os serviços contratados só poderão ser executados pela empresa participante e 
locação total ou parcial do objeto, 
com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial das 
incorporação, não admitidas no 
oderá a Administração Municipal revogar ou alterar este 
todo ou em parte, por conveniência administrativa e interesse público ou fato 
se ao presente Edital de Chamamento Público, nas partes omissas, a legislação 
na esfera administrativa 
Iguaçu.
744eb10c-3484-41be-a077-4873c3e7b41c
Autenticado com senha por LIGIA WILDNER BENTO - COORDENADORA TÉCNICA ADM/ASSISTENCIAL - DIES - 27/03/2026 às 11:20:20 e TATIANE VANESSA
ELIAS - DIRETORA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E SAUDE MENTAL - 27/03/2026 às 15:28:53
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16 refei tura de Foz do Iguaçu
02d33d30-b69f-4803-b4f0-8ed4166a6349
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 30/03/2026 às 15:51:36 e FABIO DE MELLO -
RESPONSAVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - 30/03/2026 às 17:07:05
Documento Código: 02d33d30-b69f-4803-b4f0-8ed4166a6349 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=02d33d30-b69f-4803-b4f0-8ed4166a6349
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17 refei tura de Foz do Iguaçu
518097cc-b319-4ab6-b3e8-eda5f0a49afa
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 14/04/2026 às 11:25:08
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=518097cc-b319-4ab6-b3e8-eda5f0a49afa
P
18 refei tura de Foz do Iguaçu
“Cataratas
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
Serviços fisioterápicos, integrantes do Grupo 03 
Fisioterapia, em todas as
Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais do SUS
ANEXO
1. Do objeto
1.1 O presente projeto básico tem como objeto
prestação de Serviços Fisioterápicos,
descentralizado, nos cinco Distritos
2. Justificativa
1.2 Considerando o crescente aumento da demanda e a busca pelo serviço de fisioterapia
1.3 Considerando a necessidade da Administração Pública de ofertar atendimento básico e outras
especialidades nos Serviços na Rede Básica de Saúde e na Rede de Atenção Especializada
1.4 Considerando a contratação
competição, bem como a remuneração por valores previamente tabelados pela Secretaria 
Municipal da Saúde através do Decreto Municipal n.º 20.128, de 13 de dezembro de 2010 e suas 
alterações.
1.5 Considerando o número expressivo de casos confirmados e necessidade de reabilitação em
decorrência da Pandemia da COVID
1.6 Resolve abrir Processo de Credenciamento de 
demanda do serviço desta Chamada, desde que satisfaçam os requisitos e expressamente acatem 
as condições da administração pública.
3 Descritivo dos serviços
3.1 A presente Chamada Pública, tem por objeto a contratação de empresas para prestação de
Serviços Fisioterápicos para o SUS local, de modo descentralizado nos cinco distritos sanitários 
da cidade de acordo e conforme descrição dos serviços abaixo:
A(s) empresa(s) que atenderem aos critérios deste chamamento público, atenderão em seu espaço
situada na região em que pleiteia
pessoal, mobiliário, equipamentos e demais materiais de sua propriedade, o fornecimento de
reabilitação cinético-funcional nas formas de organização já descritas, obs
parâmetros assistenciais, conforme Resolução 444 de 26/04/2014 
Fisioterapia e Terapia Ocupacional e alterações posteriores:
3.1.1 Para traumato-ortopedia
produção.
“Cataratas do Iguaçu uma das novas Sete Maravilhas da Natureza” 
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ 
Serviços fisioterápicos, integrantes do Grupo 03 – Procedimentos Clínicos, Sub
Formas de Organização, da Tabela
Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais do SUS
Serviços fisioterápicos, integrantes do Grupo 03 – Procedimentos Clínicos, Sub
Formas de Organização, da Tabela
Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais do SUS
ANEXO I - PROJETO BÁSICO
projeto básico tem como objeto o chamamento visando a contração de empresas para 
Fisioterápicos, aos usuários do Sistema Único de
Distritos Sanitários, no Município de Foz do Iguaçu.
Considerando o crescente aumento da demanda e a busca pelo serviço de fisioterapia
Considerando a necessidade da Administração Pública de ofertar atendimento básico e outras
Serviços na Rede Básica de Saúde e na Rede de Atenção Especializada
contratação via modalidade de Credenciamento, dada
competição, bem como a remuneração por valores previamente tabelados pela Secretaria 
e através do Decreto Municipal n.º 20.128, de 13 de dezembro de 2010 e suas 
Considerando o número expressivo de casos confirmados e necessidade de reabilitação em
decorrência da Pandemia da COVID-19;
Resolve abrir Processo de Credenciamento de todos os interessados para o preenchimento da
demanda do serviço desta Chamada, desde que satisfaçam os requisitos e expressamente acatem 
condições da administração pública.
A presente Chamada Pública, tem por objeto a contratação de empresas para prestação de
para o SUS local, de modo descentralizado nos cinco distritos sanitários 
cidade de acordo e conforme descrição dos serviços abaixo:
A(s) empresa(s) que atenderem aos critérios deste chamamento público, atenderão em seu espaço
pleiteia atuar, respeitadas as cotas disponibilizadas,
pessoal, mobiliário, equipamentos e demais materiais de sua propriedade, o fornecimento de
funcional nas formas de organização já descritas, obs
parâmetros assistenciais, conforme Resolução 444 de 26/04/2014 - COFFITO (Conselho
Fisioterapia e Terapia Ocupacional e alterações posteriores:
ortopedia e demais disfunções músculo-esqueléticas
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Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
Procedimentos Clínicos, Sub-grupo 02 – 
de Procedimentos, 
a contração de empresas para 
Saúde – SUS, de modo 
Iguaçu.
Considerando o crescente aumento da demanda e a busca pelo serviço de fisioterapia.
Considerando a necessidade da Administração Pública de ofertar atendimento básico e outras
Serviços na Rede Básica de Saúde e na Rede de Atenção Especializada.
dada a inviabilidade de 
competição, bem como a remuneração por valores previamente tabelados pela Secretaria 
e através do Decreto Municipal n.º 20.128, de 13 de dezembro de 2010 e suas 
Considerando o número expressivo de casos confirmados e necessidade de reabilitação em
todos os interessados para o preenchimento da
demanda do serviço desta Chamada, desde que satisfaçam os requisitos e expressamente acatem 
A presente Chamada Pública, tem por objeto a contratação de empresas para prestação de
para o SUS local, de modo descentralizado nos cinco distritos sanitários 
A(s) empresa(s) que atenderem aos critérios deste chamamento público, atenderão em seu espaço físico, 
disponibilizadas, conforme anexo II; com 
pessoal, mobiliário, equipamentos e demais materiais de sua propriedade, o fornecimento de serviços de 
funcional nas formas de organização já descritas, observando os seguintes 
COFFITO (Conselho Federal de 
esqueléticas – capacidade de 
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17 refei tura de Foz do Iguaçu
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18 refei tura de Foz do Iguaçu
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19 refei tura de Foz do Iguaçu
“Cataratas
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
Recursos Humanos Carga Horária Semanal
Fisioterapeuta
3.1.2 – Para cardiovasculares e pneumo
Recursos Humanos Carga Horária Semanal
Fisioterapeuta
3.1.3 - Para Neurologia - adulto e infantil;
Recursos Humanos Carga Horária Semanal
Fisioterapeuta 30 horas
3.1.4 – Para obstétrica, Neonatal 
Recursos Humanos Carga Horária Semanal
Fisioterapeuta 30 horas
3.1.5 – Para queimados;
Recursos Humanos Carga Horária Semanal
Fisioterapeuta 30 horas
4 Dos preços dos procedimentos e das fontes de recursos 
4.1 A remuneração dos serviços
estabelecidos no Decreto Municipal nº 20.128, de 13 de dezembro de 2010 e suas Alterações,
aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde 
autorizados pela Secretaria Municipal da Saúde
4.2 Os recursos financeiros para pagamento das despesas oriundas do objeto do presente 
correrão às expensas do Fundo
oriundos do Ministério da Saúde, através de repasses Fundo a Fundo, e de contrapartidas do
Município de Foz do Iguaçu, consoante a Lei nº 1.525/90, nas seguintes 
10.01.10.302.0560.2094 – Fontes: 1000 /1505/e 01496
do SUS.
“Cataratas do Iguaçu uma das novas Sete Maravilhas da Natureza” 
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ 
Carga Horária Semanal
30 horas Até 12 atendimentos em turnos de 6
horas
Para cardiovasculares e pneumo-funcionais - adulto e infantil.
Carga Horária Semanal
30 horas Até 08 atendimentos em turnos de 6
horas
adulto e infantil;
Carga Horária Semanal
30 horas Até 08 atendimentos em turnos de 
6 horas
Para obstétrica, Neonatal e Uro-ginecológica;
Carga Horária Semanal
30 horas Até 8 atendimentos em turno de 6
horas.
Carga Horária Semanal
30 horas Até 08 atendimentos 
horas
Dos preços dos procedimentos e das fontes de recursos 
serviços credenciados serão os estabelecidos com
estabelecidos no Decreto Municipal nº 20.128, de 13 de dezembro de 2010 e suas Alterações,
aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde – COMUS, e conforme Fichas
autorizados pela Secretaria Municipal da Saúde – SMSA e efetivamente executados.
Os recursos financeiros para pagamento das despesas oriundas do objeto do presente 
Fundo Municipal de Saúde (FMS), cujos recursos
oriundos do Ministério da Saúde, através de repasses Fundo a Fundo, e de contrapartidas do
Município de Foz do Iguaçu, consoante a Lei nº 1.525/90, nas seguintes 
Fontes: 1000 /1505/e 01496- Manutenção dos Prestadores de Serviços
Página 15 de 38 
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
Atendimentos
Até 12 atendimentos em turnos de 6
Atendimentos
Até 08 atendimentos em turnos de 6
Atendimentos
Até 08 atendimentos em turnos de 
Atendimentos
Até 8 atendimentos em turno de 6
Atendimentos
Até 08 atendimentos em turnos de 6
com base nos valores 
estabelecidos no Decreto Municipal nº 20.128, de 13 de dezembro de 2010 e suas Alterações,
COMUS, e conforme Fichas de Encaminhamentos 
efetivamente executados.
Os recursos financeiros para pagamento das despesas oriundas do objeto do presente edital 
recursos financeiros são 
oriundos do Ministério da Saúde, através de repasses Fundo a Fundo, e de contrapartidas do
Município de Foz do Iguaçu, consoante a Lei nº 1.525/90, nas seguintes dotações orçamentárias: 
Manutenção dos Prestadores de Serviços
744eb10c-3484-41be-a077-4873c3e7b41c
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20 refei tura de Foz do Iguaçu
“Cataratas
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
5 Das obrigações da contratada
5.1 Prestar os serviços contratados,
constantes no Decreto Municipal
anexos.
5.2 Informar a totalidade de sua capacidade instalada de atendimento diário e
(setenta e cinco por cento) da capacidade integral no
SUS.
5.3 Atender de maneira ampla e irrestrita os serviços solicitados, em todas as
conforme indicação médica e
5.4 Cumprir a resolução nº 444, de 26 de abril de 2014, do COFFITO, de 08
horas, com carga horária semanal de 30 horas, até o
fisioterapêuticos por profissional
5.5 Atender os pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal da Saúde,
informatizado e atualizado (em
5.6 Atender os usuários do SUS sem distinção dos usuários particulares, por
agendamento de dia e horário
(trinta) minutos para serem atendidos.
5.7 Uma vez iniciada a sessão, a mesma deverá ser realizada de forma
que os efeitos terapêuticos sejam garantidos ao
5.8 Coletar assinatura do paciente na lista de presença após cada sessão,
assinaturas antecipadas à realização
5.9 Manter equipe técnica, composta
e com comprovação de vínculo
sócios apresentado no contrato
5.10 Dispor dos equipamentos mínimos
Visita Técnica – modelo IX.
5.11 Tratar os pacientes encaminhados com respeito, dignidade, urbanidade,
universal e igualitário sem
serviços conforme preconiza a
5.12 Disponibilizar para o atendimento do paciente toda estrutura necessária,
materiais, mobiliário, recursos
prática assistencial.
“Cataratas do Iguaçu uma das novas Sete Maravilhas da Natureza” 
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ 
Das obrigações da contratada
contratados, concordando com a regionalização, cotas
Municipal nº 20.128, de 13 de dezembro de 2010, suas alterações e 
Informar a totalidade de sua capacidade instalada de atendimento diário e
(setenta e cinco por cento) da capacidade integral no atendimento para Sistema Únicode Saúde 
Atender de maneira ampla e irrestrita os serviços solicitados, em todas as
e fisioterápica, em horário comercial.
Cumprir a resolução nº 444, de 26 de abril de 2014, do COFFITO, de 08
horas, com carga horária semanal de 30 horas, até o máximo mensal
profissional habilitado.
Atender os pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal da Saúde,
(em vigência ).
Atender os usuários do SUS sem distinção dos usuários particulares, por
horário de modo que os pacientes não tenham que esperar por mais de 30 
atendidos.
Uma vez iniciada a sessão, a mesma deverá ser realizada de forma contínua até seu término para 
que os efeitos terapêuticos sejam garantidos ao paciente.
Coletar assinatura do paciente na lista de presença após cada sessão, sendo vedada a coleta de 
realização da sessão.
composta por profissionais comprovadamente registrados
vínculo empregatício com a contratada, salvo se
contrato social , bem como atualização do CNES.
mínimos exigidos, certificados pela Equipe
Tratar os pacientes encaminhados com respeito, dignidade, urbanidade,
qualquer distinção, mantendo sempre a qualidade na prestação de 
serviços conforme preconiza a legislação do SUS em vigor.
Disponibilizar para o atendimento do paciente toda estrutura necessária,
recursos humanos em quantidade e qualidade compatíveis com a boa 
Página 16 de 38 
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
regionalização, cotas e valores 
dezembro de 2010, suas alterações e 
Informar a totalidade de sua capacidade instalada de atendimento diário e ofertar no máximo 75% 
Sistema Únicode Saúde – 
Atender de maneira ampla e irrestrita os serviços solicitados, em todas as especialidades, 
Cumprir a resolução nº 444, de 26 de abril de 2014, do COFFITO, de 08 a 12 atendimentos por 6 
mensal de 270 procedimentos 
Atender os pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal da Saúde, via sistema 
Atender os usuários do SUS sem distinção dos usuários particulares, por porta única, através de 
pacientes não tenham que esperar por mais de 30 
contínua até seu término para 
sendo vedada a coleta de 
registrados no CREFITO-8 
fizer parte do quadro de 
Técnica na ocasião da 
Tratar os pacientes encaminhados com respeito, dignidade, urbanidade, humanidade, de modo 
mantendo sempre a qualidade na prestação de 
Disponibilizar para o atendimento do paciente toda estrutura necessária, com equipamentos, 
e qualidade compatíveis com a boa 
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21 refei tura de Foz do Iguaçu
“Cataratas
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
5.13 Garantir que os serviços prestados estejam de acordo com as Normas do
Conselho Federal de Fisioterapia, com registro da
Estabelecimentos de Saúde –
ações estabelecidos na Cláusula Primeira
5.14 Manter para a execução ininterrupta do atendimento, toda a estrutura
estrutura física, equipamentos, materiais, mobiliários e
qualidade compatíveis com as
5.15 Manter a documentação dos pacientes atendidos, registros de evolução
como devidamente arquivados, de acordo com a
apresentados aos órgãos competentes do SUS para controle e auditorias, quando solicitados.
5.16 Afixar em local visível, placa com aviso de sua condição de entidad
dagratuidade dos serviços prestados
5.17 Não cobrar do paciente do Sistema
ou justificativa, por procedimento
5.18 Disponibilizar documentações 
situação da empresa aos órgãos
5.19 Acatar e seguir todas as recomendações e determinações, atinentes a sua
SUS que por ventura venham
5.20 Dispor de sala de avaliação devidamente
5.21 Manter sempre atualizado
executados.
5.22 Não utilizar nem permitir que
5.23 Justificar ao usuário ou ao seu
decisão de não realização de
5.24 Assegurar a execução do objeto deste 
5.25 Permitir e facilitar a fiscalização e/ou a inspeção dos serviços, objeto deste
prestar todas as informações e esclarecimentos solicitados
terceiros por ele designados.
5.26 possa atrasar ou impedir a prestação do objeto deste contrato em partes
CONTRATANTE a ocorrência de qualquer fato ou condição
5.27 Apresentar a Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais, Certidão Negativa de
Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, Certidão Negativa de
Trabalhistas e Certificado de Regularidade do FGTS 
apresentação da nota fiscal para
“Cataratas do Iguaçu uma das novas Sete Maravilhas da Natureza” 
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ 
Garantir que os serviços prestados estejam de acordo com as Normas do Ministério da Saúde e do 
Conselho Federal de Fisioterapia, com registro da empresa no Cadastro Nacional de 
– CNES e de quaisquer outras normas envolvidas na realização
Cláusula Primeira deste contrato.
Manter para a execução ininterrupta do atendimento, toda a estrutura
estrutura física, equipamentos, materiais, mobiliários e recursos humanos
as boas práticas assistenciais.
Manter a documentação dos pacientes atendidos, registros de evolução sempre atualiza
como devidamente arquivados, de acordo com a legislação vigente, de
competentes do SUS para controle e auditorias, quando solicitados.
Afixar em local visível, placa com aviso de sua condição de entidad
serviços prestados como tal.
Sistema Único de Saúde – SUS ou do acompanhante,
procedimento a ele disponibilizado.
Disponibilizar documentações pertinentes ao atendimento do paciente, ao
aos órgãos do SUS, quando solicitados.
Acatar e seguir todas as recomendações e determinações, atinentes a sua
venham a ser emitidas, garantindo, inclusive, o efetivo controle social.
avaliação devidamente nominada.
a ficha de cadastro dos usuários e o arquivo
que terceiros utilizem o usuário para fins de experimentação.
seu representante, por escrito, as razões técnicas
qualquer ato previsto neste contrato.
Assegurar a execução do objeto deste contrato, rigorosamente, de acordo com
Permitir e facilitar a fiscalização e/ou a inspeção dos serviços, objeto deste
prestar todas as informações e esclarecimentos solicitados aos agentes do CONTRATANTE ou
possa atrasar ou impedir a prestação do objeto deste contrato em partes
CONTRATANTE a ocorrência de qualquer fato ou condição que todo.
Apresentar a Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais, Certidão Negativa de
Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, Certidão Negativa de
Trabalhistas e Certificado de Regularidade do FGTS - CRF na assinatura
para pagamento.
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Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
Ministério da Saúde e do 
empresa no Cadastro Nacional de 
quaisquer outras normas envolvidas na realização das 
Manter para a execução ininterrupta do atendimento, toda a estrutura necessária, tais como: 
humanos em quantidade e 
sempre atualizados, bem 
de modo que possam ser 
competentes do SUS para controle e auditorias, quando solicitados.
Afixar em local visível, placa com aviso de sua condição de entidade integrante do SUS, e 
acompanhante, a qualquer título 
pertinentes ao atendimento do paciente, ao faturamento e a 
atividade, dos órgãos do 
garantindo, inclusive, o efetivo controle social.
arquivo de procedimentos 
experimentação.
técnicas alegadas quando da 
contrato, rigorosamente, de acordo com o Edital.
Permitir e facilitar a fiscalização e/ou a inspeção dos serviços, objeto deste contrato, devendo 
aos agentes do CONTRATANTE ou a 
possa atrasar ou impedir a prestação do objeto deste contrato em partes ou no Participar ao 
Apresentar a Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais, Certidão Negativa de Débitos 
Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, Certidão Negativa de Débitos 
CRF na assinatura do Contrato e quando a 
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22 refei tura de Foz do Iguaçu
“Cataratas
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
5.28 Atender às notificações da Secretaria
6 Do credenciamento 
6.1 As empresas serão inicialmente
obedecendo a ordem de apresentação
conforme estabelecido no Edital
6.2 O processo deverá ser instruído
quais poderão ser apresentados
desde que acompanhadas dos
Especial de Licitação, visando dar fé
6.3 A empresa credenciada obrigatoriamente prestará serviços na região em que pleit
credenciamento.
6.4 As cotas destinadas ao atendimento
empresa do mesmo Distrito Sanitário, se não houver empresas
capacidade instalada para atender a 
cotas poderão ser subdivididas entre as
instalada para atendimento da
6.5 Estará habilitada ao credenciamento, a empresa que possu
Especial de Licitação, nomeada para esta finalidade. Após análise detalhada
documentação apresentada e em cumprimento dos demais procedimentosdo
6.6 Definidos as empresas credenciadas,
Secretaria Municipal da Saúde para autorização de formalização de
6.7 A contratação dar-se-á 
aimpossibilidade de competição
normativas federal, estadual e municipal.
6.8 O cadastramento tem por finalidade manter o registro de dados de pessoas jurídicas
em participar dos serviços, de forma complementar à Rede
à contratação, que será procedida
Saúde de Foz do Iguaçu. A celebração
convênios e afins) far-se-á 
pela Secretaria Municipal de
Pactuada e Integrada e a respectiva dotação orçamentária do ano
anexo III, do Decreto Municipal
7 Da formalização do contrato
7.1 Homologado o pedido de credenciamento, pelo Chefe do Poder Executivo Municipal,
formalizado o termo de contratação
Municipal da Saúde.
“Cataratas do Iguaçu uma das novas Sete Maravilhas da Natureza” 
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ 
Secretaria Municipal da Saúde, no prazo máximo
inicialmente cadastradas junto à Diretoria de Compras
apresentação dos envelopes contendo a documentação
Edital de Chamamento Público.
instruído com os documentos indicados no edital
apresentados em cópias devidamente autenticadas,
dos documentos originais para serem conferidos pela Comissão 
Especial de Licitação, visando dar fé pública aos documentos apresentados em cópias simples.
A empresa credenciada obrigatoriamente prestará serviços na região em que pleit
atendimento em uma determinada região poderão
empresa do mesmo Distrito Sanitário, se não houver empresas credenciadas que disponham de 
capacidade instalada para atender a totalidade de cotas disponibilizadas para aquela região, as 
cotas poderão ser subdivididas entre as demais regiões, desde que certificada a capacidade 
instalada para atendimento da demanda pleiteada.
Estará habilitada ao credenciamento, a empresa que possuir parecer favorável da
Especial de Licitação, nomeada para esta finalidade. Após análise detalhada
documentação apresentada e em cumprimento dos demais procedimentosdo
credenciadas, o processo de chamamento público
Secretaria Municipal da Saúde para autorização de formalização de contrato
á por inexigibilidade de licitação, 
competição de valores, os quais são previamente
estadual e municipal.
O cadastramento tem por finalidade manter o registro de dados de pessoas jurídicas
em participar dos serviços, de forma complementar à Rede Municipal de
procedida de acordo com necessidade e o interesse do Sistema Único de 
Saúde de Foz do Iguaçu. A celebraçãode instrumentos legais de obrigação das partes (contratos, 
oportuna e subsequentemente, conforme necessidade diagnosticada 
de Saúde e observados o Plano Municipal de
Pactuada e Integrada e a respectiva dotação orçamentária do ano fiscal em exercício
Municipal nº 20.128, de 13 de dezembro de 2010).
Da formalização do contrato
Homologado o pedido de credenciamento, pelo Chefe do Poder Executivo Municipal,
contratação depois de previamente autorizado
Página 18 de 38 
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
prazo máximo de 24 horas.
Compras e Suprimentos 
documentação de habilitação, 
edital de credenciamento, os 
autenticadas, ou em cópias simples, 
originais para serem conferidos pela Comissão 
pública aos documentos apresentados em cópias simples.
A empresa credenciada obrigatoriamente prestará serviços na região em que pleitear as cotas para 
poderão ser subdivididas, entre 
credenciadas que disponham de 
cotas disponibilizadas para aquela região, as 
demais regiões, desde que certificada a capacidade 
ir parecer favorável da Comissão 
Especial de Licitação, nomeada para esta finalidade. Após análise detalhada de toda a 
documentação apresentada e em cumprimento dos demais procedimentosdo edital.
público será encaminhado à 
contrato administrativo.
licitação, tendo em vista 
previamente tabelados, seguindo 
O cadastramento tem por finalidade manter o registro de dados de pessoas jurídicas interessadas 
Saúde e não gera direito 
necessidade e o interesse do Sistema Único de 
de instrumentos legais de obrigação das partes (contratos, 
ntemente, conforme necessidade diagnosticada 
de Saúde, a programação 
em exercício (art. 3º, do 
Homologado o pedido de credenciamento, pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, será 
autorizado pela Secretária 
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P
21 refei tura de Foz do Iguaçu
02d33d30-b69f-4803-b4f0-8ed4166a6349
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P
22 refei tura de Foz do Iguaçu
518097cc-b319-4ab6-b3e8-eda5f0a49afa
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P
23 refei tura de Foz do Iguaçu
“Cataratas
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
7.2 Os Contratos a serem firmados com as empresas credenciadas terão vigência de 12
meses,a partir data de assinatura, prorrogáveis por iguais períodos até o limite de
(sessenta) meses, enquanto houver interesse da Administração P
ser, a qualquer tempo, alterado, suspenso ou cancelado, se a credenciada deixar
as exigências do edital e/ou do contrato e as normas do Sistema Único de
7.3 A contratada poderá opor-se à prorrogação de que t
petição escrita, protocolada e recebida pelo contratante em até 60 (sessenta)
vencimento do contrato, ou da
7.4 O processo de monitoramento e
Instrução Normativa a ser definida
Municipal da Saúde e aprovada
7.5 Ao Município reserva-se o direto
caiba reclamações ou indenizações.
8 Das condições de contratação
8.1 A execução dos serviços dar
Iguaçu e as empresas credenciadas após homologação do 
Poder executivo Municipal e autorização do Secretário
8.2 Formalizados os contratos administrativos, o Município de Foz do Iguaçu convocará as
credenciadas para assinarem os contratos em a
contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81, da
8.3 O Contratante poderá, quando a empresa convocada não assinar o contrato no prazo
estabelecidos, convocar as proponentes remanescentes, na ordem de
igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro
edital, ou revogar a licitação,
8.666/936 e alterações.
8.4 O prazo para início dos serviços, mediante expedição de ordem de serviços pela
Municipal da Saúde, será de cinco dias úteis após a data da assinatura do
descritivo no anexo I, deste edital.
9 Da apresentação da fatura para pagamento
9.1 O Processo de Faturamento
Municipal de Saúde no mês subsequente, mês de apresentação, ao mês de
competência da produção. 
9.2 A apresentação deverá obedecer
9.2.1 A CONTRATADA encaminhará mensalmente o PFAM para ser entregue na
Controle (DIAC). 
“Cataratas do Iguaçu uma das novas Sete Maravilhas da Natureza” 
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ 
Os Contratos a serem firmados com as empresas credenciadas terão vigência de 12
meses,a partir data de assinatura, prorrogáveis por iguais períodos até o limite de
(sessenta) meses, enquanto houver interesse da Administração Pública. O contrato
ser, a qualquer tempo, alterado, suspenso ou cancelado, se a credenciada deixar
edital e/ou do contrato e as normas do Sistema Único de
se à prorrogação de que trata o item anterior, desde que o
petição escrita, protocolada e recebida pelo contratante em até 60 (sessenta)
da prorrogação do prazo em vigência.
de monitoramento e fiscalização do credenciamento será
definida pela Diretoria de Supervisão e Controle
aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde – COMUS.
direto de justificadamente, anular ou revogar
caiba reclamações ou indenizações.
Das condições de contratação
A execução dos serviços dar-se-à mediante contrato a ser firmado entre o Município
Iguaçu e as empresas credenciadas após homologação do processo de credenciamento
Poder executivo Municipal e autorização do Secretário Municipal da Saúde.
Formalizados os contratos administrativos, o Município de Foz do Iguaçu convocará as
credenciadas para assinarem os contratos em até cinco dias úteis, sob pena
contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81, da Lei nº 8.666/93 e
O Contratante poderá, quando a empresa convocada não assinar o contrato no prazo
convocar as proponentes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê
igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado, atualizados
licitação, independentemente da cominação prevista no
O prazo para início dos serviços, mediante expedição de ordem de serviços pela
Municipal da Saúde, será de cinco dias úteis após a data da assinatura do
edital.
Da apresentação da fatura para pagamento
Faturamento Ambulatorial Mensal (PFAM) deverá se apresentado
Municipal de Saúde no mês subsequente, mês de apresentação, ao mês de
obedecer aos seguintes critérios: 
A CONTRATADA encaminhará mensalmente o PFAM para ser entregue na
Página 19 de 38 
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
Os Contratos a serem firmados com as empresas credenciadas terão vigência de 12 (doze) 
meses,a partir data de assinatura, prorrogáveis por iguais períodos até o limite de 60 
ública. O contrato poderá 
ser, a qualquer tempo, alterado, suspenso ou cancelado, se a credenciada deixar de satisfazer 
Saúde – SUS.
rata o item anterior, desde que o faça em 
petição escrita, protocolada e recebida pelo contratante em até 60 (sessenta) dias, antes do 
regulamentado por 
Controle da Secretaria 
COMUS.
revogar o edital, sem que 
à mediante contrato a ser firmado entre o Município de Foz do 
credenciamento pelo Chefe do 
Saúde.
Formalizados os contratos administrativos, o Município de Foz do Iguaçu convocará as empresas 
té cinco dias úteis, sob pena de decair o direito a 
8.666/93 e Alterações.
O Contratante poderá, quando a empresa convocada não assinar o contrato no prazo e condições 
classificação, para fazê-lo em 
atualizados de conformidade com o 
independentemente da cominação prevista no art. 81, da Lei nº 
O prazo para início dos serviços, mediante expedição de ordem de serviços pela Secretaria 
Municipal da Saúde, será de cinco dias úteis após a data da assinatura do contrato, conforme 
se apresentado à Secretaria 
Municipal de Saúde no mês subsequente, mês de apresentação, ao mês de atendimento, mês de 
A CONTRATADA encaminhará mensalmente o PFAM para ser entregue na Diretoria de Auditoria e 
744eb10c-3484-41be-a077-4873c3e7b41c
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24 refei tura de Foz do Iguaçu
“Cataratas
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
9.2.1.1 O PFAM será composto de:
a) Arquivo de Produção
produção (BPA mag,
b) Relatórios de Produção Ambulatorial: Relatório de Controle de Remessa, Relatório
Consolidado de Produção
c) Documentos Comprobatórios
d) As datas para a entrega
Documentos Comprobatórios
CONTRATADA deverá solicitar as definições 
contratados.
e) Para fins de prova
uma via do documento Controle de Remessa assinada e carimbada por responsável na
DIAC. 
9.2.1.2 Para efeitos de pagamento do valor apresentada no PFAM será observado a 
a) O CONTRATANTE fará a revisão administrativa Relatório de Controle
Relatório Consolidado
através do Sistema de
pago para a CONTRATADA.
b) O CONTRATANTE,
de empenho no valor
valor empenhado.
c) O CONTRATANTE fará a 
vigésimo dia do mês de apresentação do PFAM.
d) O CONTRATANTE fará a Auditoria do PFAM com base no Relatório
Produção Ambulatorial
Comprobatórios do Atendimento.
e) As glosas apontadas serão consideradas na apuração de valor do próximo
apresentado após o término do processo de auditoria.
da ocorrência das glosas e terá 20 dias úteis, a contar
recurso contestando a glosa através do canal Protocolo Geral do
Iguaçu.
f) Ao contrário das glosas,
registro e desde que
desconto no PFAM
g) E O pagamento pelos serviços prestados será efetuado em moeda corrente brasileira, em
vinte dias, após a apresentação da nota fiscal/fatura à tesouraria da 
Fazenda, devidamente atestada, certificada pela Secretaria Municipal de
“Cataratas do Iguaçu uma das novas Sete Maravilhas da Natureza” 
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ 
será composto de:
Produção Ambulatorial (arquivo gerado pelos
produção (BPA mag, APAC mag, RP SAUDE, etc.). 
Relatórios de Produção Ambulatorial: Relatório de Controle de Remessa, Relatório
Produção Ambulatorial ou Fatura e Listagem de
Comprobatórios do Atendimento. 
entrega do PFAM, os Modelos de Relatórios
Comprobatórios do Atendimento serão definidos
CONTRATADA deverá solicitar as definições antes do início da prestação dos serviços
da data de apresentação do PFAM será fornecido
uma via do documento Controle de Remessa assinada e carimbada por responsável na
Para efeitos de pagamento do valor apresentada no PFAM será observado a 
O CONTRATANTE fará a revisão administrativa Relatório de Controle
Relatório Consolidado de Produção Ambulatorial ou Fatura, processará
de Informações Ambulatoriais do SUS (SIASUS)
CONTRATADA.
CONTRATANTE, após a apuração do valor a ser pago e da correspondente
valor da despesa apurada, solicitará a CONTRATADA a
O CONTRATANTE fará a programação de empenho no valor da
vigésimo dia do mês de apresentação do PFAM.
O CONTRATANTE fará a Auditoria do PFAM com base no Relatório
Ambulatorial ou Fatura, na Listagem de Pacientes Atendidos
Comprobatórios do Atendimento.
As glosas apontadas serão consideradas na apuração de valor do próximo
apresentado após o término do processo de auditoria. A CONTRATADA será
da ocorrência das glosas e terá 20 dias úteis, a contar da data do contato,
recurso contestando a glosa através do canal Protocolo Geral do
glosas, as rejeições e críticas apresentadas na produção,
que sejam de responsabilidade da CONTRATADA,
de mesma competência.
E O pagamento pelos serviços prestados será efetuado em moeda corrente brasileira, em
vinte dias, após a apresentação da nota fiscal/fatura à tesouraria da 
Fazenda, devidamente atestada, certificada pela Secretaria Municipal de
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Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
sistemas de registro de 
Relatórios de Produção Ambulatorial: Relatório de Controle de Remessa, Relatório
Pacientes Atendidos e, 
Relatórios e a composição dos 
definidos pela DIAC e a 
antes do início da prestação dos serviços
fornecido à CONTRATADA 
uma via do documento Controle de Remessa assinada e carimbada por responsável na
Para efeitos de pagamento do valor apresentada no PFAM será observado a conduta abaixo: 
O CONTRATANTE fará a revisão administrativa Relatório de Controle de Remessa e do 
processará o Arquivo de Produção 
(SIASUS) e apurará o valor a ser 
correspondente programação 
CONTRATADA a Nota Fiscal no 
programação de empenho no valor da despesa apurada até o 
O CONTRATANTE fará a Auditoria do PFAM com base no Relatório Consolidado de 
Atendidos e nos Documentos 
As glosas apontadas serão consideradas na apuração de valor do próximo PFAM 
A CONTRATADA será comunicada 
da data do contato, para apresentar 
recurso contestando a glosa através do canal Protocolo Geral do Município de Foz do 
produção, por problemas de 
CONTRATADA, serão objetos de 
E O pagamento pelos serviços prestados será efetuado em moeda corrente brasileira, em até 
vinte dias, após a apresentação da nota fiscal/fatura à tesouraria da Secretaria Municipal da 
Fazenda, devidamente atestada, certificada pela Secretaria Municipal de Saúde.
744eb10c-3484-41be-a077-4873c3e7b41c
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02d33d30-b69f-4803-b4f0-8ed4166a6349
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P
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518097cc-b319-4ab6-b3e8-eda5f0a49afa
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P
25 refei tura de Foz do Iguaçu
“Cataratas
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
DISTRITOS
Distrito Sanitário
1 Distrito Sanitário Norte
2 Distrito Sanitário Leste
3 Distrito Sanitário Oeste
4 Distrito Sanitário Sul 
5 Distrito Sanitário Nordeste
Total 
(1) Para composição do valor médio
elencados no Decreto No 20.128, de
BAIRROS QUE COMPÕEM
COMPLEMENTAR N°
DISTRITO 
SANITÁRIO 
Distrito Sanitário Norte 
Distrito Sanitário Leste 
Distrito Sanitário Oeste 
Distrito Sanitário Sul 
Distrito Sanitário Nordeste
“Cataratas do Iguaçu uma das novas Sete Maravilhas da Natureza” 
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ 
DISTRITOS SANITÁRIOS E DAS COTAS
Sanitário Nº de 
Sessões(2) 
Valor 
Médio (1) 
Valor
Mensal
1.460 8,38 12.234,80
2.950 8,38 24.721,00
3.510 8,38 29.413,80
1.440 8,38 12.067,20
Nordeste 1.690 8,38 14.162,20
11.050 92.599,00
médio foi utilizado valores dos 24 (vinte e quatro) procedimentos fisioterápicos
20.128, de 13 de dezembro de 2010. 
COMPÕEM OS DISTRITOS SANITÁRIOS,CONFORME
COMPLEMENTAR N° 303, DE 20 DE DEZEMBRO DE
BAIR
ROS 
Itaipu A, Itaipu B, Itaipu C, Porto Belo, Polo Universitário,
Nova, Lancaster, Ipê, KLP, Itaipu Binacional.
Portal, Campos Do Iguaçu, Morumbi, Lote
São Roque, Cognópolis, Mata Verde. 
América, Monjolo, Centro Cívico, Yolanda,
Centro, Maracanã, Centro. 
Bourbon, Três Fronteiras, Porto Meira, Carimã,
Três Bandeiras, Três Lagoas, Náutica, Alvorada.
Foz do Iguaçu, 15 deoutubro de 2021 
Romildo Mousinho Ferreira 
Secretário Municipal Interino 
Página 21 de 38 
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
Valor
Mensal
Valor Anual
12.234,80 146.817,60 
24.721,00 296.652,00 
29.413,80 352.965,60 
12.067,20 144.806,40 
14.162,20 169.946,40 
92.599,00 1.111.188,00
procedimentos fisioterápicos
SANITÁRIOS,CONFORME A LEI 
DE 2018. 
Polo Universitário, Cidade 
Binacional.
Lote Grande, Panorama, 
Yolanda, Portes, Polo 
Carimã, Remanso, Cataratas.
Alvorada.
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24 refei tura de Foz do Iguaçu
02d33d30-b69f-4803-b4f0-8ed4166a6349
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RESPONSAVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - 30/03/2026 às 17:07:05
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P
25 refei tura de Foz do Iguaçu
518097cc-b319-4ab6-b3e8-eda5f0a49afa
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 14/04/2026 às 11:25:08
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26 refei tura de Foz do Iguaçu
“Cataratas
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ANEXO
O MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrita no CNPJ sob
280, neste ato representado pelo
seguir denominado CONTRATANTE
pessoa jurídica de direito privado, 
com sede à _______________
_______________, neste ato
Cédula de Identidade nº.___________
domiciliado na cidade de 
CONTRATADA, têm entre si justo
CLÁUSULA
O objeto do presente é a 
Edital os quais a CONTRATADA se declara em condições de realizar
com o indicado nas Especificações
Chamamento Público nº. ___/2021
CLÁUSULA
Ficam integrados a este Contrato, 
teores são de conhecimento
público, especificações, memoriais e proposta da proponente credenciada, parecer de julgamento
e legislação pertinente à espécie.
Será incorporada a este contrato, mediante Termos Aditivos, qualquer modificação que venha a
ser necessária durante a
CONTRATADA, alterações no objeto, especificações, prazos ou normas 
CONTRATANTE. 
A assinatura do presente contrato indica que a CONTRATADA possui plena ciência de seu
conteúdo, bem como dos demais documentos vinculados ao presente, sujeitando
Lei 8.666/93 e à totalidade das cláusulas
CLÁUSULA
A CONTRATADA deverá prestar todos os procedimentos referidos na cláusula primeira de
acordo com as normas do Sistema Único
Os serviços deverão ser executados
 
“Cataratas do Iguaçu uma das novas Sete Maravilhas da Natureza” 
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ 
ANEXO II - MINUTA DE CONTRATO
O MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público
sob nº , com sede à Praça
pelo Sr. ,
CONTRATANTE e, do outro lado a empres ____________________
privado, inscrita no CNPJ/MF sob 
________________, nº _____, na cidade de___
ato representado pelo Sr.______________________
___________e do CPF nº ____________
______________,
si justo e contratado o constante nas cláusulas a
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO 
a contratação de empresa para prestação 
de acordo com as especificações constantes no
CONTRATADA se declara em condições de realizar em estrita observância
Especificações e na documentação levada a efeito
/2021. 
CLÁUSULA SEGUNDA: DA CONTRATAÇÃO
Ficam integrados a este Contrato, independente de transcrição, os seguintes documentos cujos
da CONTRATADA: atos convocatório, edital
público, especificações, memoriais e proposta da proponente credenciada, parecer de julgamento
espécie.
Será incorporada a este contrato, mediante Termos Aditivos, qualquer modificação que venha a
sua vigência, decorrente das obrigações
CONTRATADA, alterações no objeto, especificações, prazos ou normas 
A assinatura do presente contrato indica que a CONTRATADA possui plena ciência de seu
conteúdo, bem como dos demais documentos vinculados ao presente, sujeitando
das cláusulas contratuais aqui estabelecidas. 
CLÁUSULA TERCEIRA: DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
A CONTRATADA deverá prestar todos os procedimentos referidos na cláusula primeira de
Sistema Único de Saúde - SUS. 
executados pela CONTRATADA em seu estabelecimento,
 , nº , Bairro 
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Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
O MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público
Praça Getúlio Vargas, nº 
Prefeito Municipal a 
__________________, 
sob nº ______________, 
_________, Estado do 
______________________, portador da 
___________, residente e 
, a seguir denominada 
nas cláusulas a seguir enumeradas: 
prestação de serviços de 
de acordo com as especificações constantes no
em estrita observância
efeito pelo Edital de 
CONTRATAÇÃO
independente de transcrição, os seguintes documentos cujos
edital de chamamento 
público, especificações, memoriais e proposta da proponente credenciada, parecer de julgamento
Será incorporada a este contrato, mediante Termos Aditivos, qualquer modificação que venha a
obrigações assumidas pela 
CONTRATADA, alterações no objeto, especificações, prazos ou normas gerais de serviços do 
A assinatura do presente contrato indica que a CONTRATADA possui plena ciência de seu
conteúdo, bem como dos demais documentos vinculados ao presente, sujeitando-se às normas da 
DOS SERVIÇOS
A CONTRATADA deverá prestar todos os procedimentos referidos na cláusula primeira de
estabelecimento, situado à 
 , na 
744eb10c-3484-41be-a077-4873c3e7b41c
Autenticado com senha por LIGIA WILDNER BENTO - COORDENADORA TÉCNICA ADM/ASSISTENCIAL - DIES - 27/03/2026 às 11:20:20 e TATIANE VANESSA
ELIAS - DIRETORA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E SAUDE MENTAL - 27/03/2026 às 15:28:53
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25 refei tura de Foz do Iguaçu
02d33d30-b69f-4803-b4f0-8ed4166a6349
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26 refei tura de Foz do Iguaçu
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27 refei tura de Foz do Iguaçu
“Cataratas
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
cidade de Foz do
Fisioterapia (CREFITO) sob número
Os serviços serão prestados pela CONTRATADA, aos usuários residentes no Município de Foz
do Iguaçu, encaminhados pelas
Especialidades Médicas (CEM)
SecretariaMunicipal da Saúde.
Os serviços Fisioterápicos objeto do presente contrato compreendem todos os atos, atividades e
materiais necessários a sua realização, de acordo com as normas do Ministério da Saúde, do
Conselho Federal de Fisioterapia, da Agência Nacional de Vigilância 
pelo CONTRATANTE. 
A CONTRATADA não poderá
complementação aos valores pagos
É de responsabilidade exclusiva e
execução do objeto deste contrato,
fiscais e comerciais resultantes de vínculo empregatício, cujos ônus e obrigações em nenhuma
hipótese poderão ser transferidos
Correrão à conta da CONTRATADA
previdenciária, social, tributárias
CLAÚSULA QUARTA:
A CONTRATADA obrigar-se
a) Prestar os serviços contratados,
constantes no Decreto Municipal nº 20.128, de 13 de dezembro de 2010, suas alterações e
anexos. 
b) Informar a totalidade de sua capacidade instalada de atendimento diário e ofertar no máximo
75% (setenta e cinco por cento) da capacidade
de Saúde – SUS. 
c) Atender de maneira ampla e irrestrita os serviços solicitados, em todas as 
conforme indicação médica
d) Cumprir a resolução nº 444, de 26 de abril de 2014, do COFFITO, de 08 a 12 atendimentos
horas, com carga horária semanal
fisioterapêuticos por profissional
e) Atender os pacientes encaminhados
informatizado e atualizado
“Cataratas do Iguaçu uma das novas Sete Maravilhas da Natureza” 
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ 
Iguaçu, sob a responsabilidade técnica
, registrado(a) no Conselho
número . 
pela CONTRATADA, aos usuários residentes no Município de Foz
pelas Unidades de Saúde do SUS bem como
(CEM) , via sistema informatizado utilizado
Saúde.
Os serviços Fisioterápicos objeto do presente contrato compreendem todos os atos, atividades e
materiais necessários a sua realização, de acordo com as normas do Ministério da Saúde, do
Conselho Federal de Fisioterapia, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e as estabelecidas
poderá cobrar de usuários, ou de seus acompanhantes,
pagos pelos serviços prestados nos termos deste
É de responsabilidade exclusiva e integral da CONTRATADA a utilização
contrato, incluídos encargos trabalhistas, previdenciários,
fiscais e comerciais resultantes de vínculo empregatício, cujos ônus e obrigações em nenhuma
transferidos para o CONTRATANTE ou para o Ministério
CONTRATADA todas as despesas, encargos de
tributárias e outras, decorrentes da execução deste contrato.
 
QUARTA: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
se-á: 
contratados, concordando com a regionalização,
constantes no Decreto Municipal nº 20.128, de 13 de dezembro de 2010, suas alterações e
de sua capacidade instalada de atendimento diário e ofertar no máximo
por cento) da capacidade integral no atendimento
Atender de maneira ampla e irrestrita os serviços solicitados, em todas as 
médica e fisioterápica, em horário comercial. 
a resolução nº 444, de 26 de abril de 2014, do COFFITO, de 08 a 12 atendimentos
semanal de 30 horas, até o máximo mensal
profissional habilitado.
encaminhados pela Secretaria Municipal da
atualizado (em vigência ). 
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Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
técnica do Sr(a). 
, registrado(a) no Conselho Regional de 
pela CONTRATADA, aos usuários residentes no Município de Foz
como pelo Centro de 
( em vigência) pela 
Os serviços Fisioterápicos objeto do presente contrato compreendem todos os atos, atividades e
materiais necessários a sua realização, de acordo com as normas do Ministério da Saúde, do
Sanitária e as estabelecidas
acompanhantes, qualquer 
deste contrato. 
da CONTRATADA a utilização de pessoal para 
previdenciários, sociais, 
fiscais e comerciais resultantes de vínculo empregatício, cujos ônus e obrigações em nenhuma
Ministério da Saúde. 
de natureza trabalhista, 
contrato.
CONTRATADA
regionalização, cotas e valores 
constantes no Decreto Municipal nº 20.128, de 13 de dezembro de 2010, suas alterações e
de sua capacidade instalada de atendimento diário e ofertar no máximo
atendimento para Sistema Único 
Atender de maneira ampla e irrestrita os serviços solicitados, em todas as especialidades, 
a resolução nº 444, de 26 de abril de 2014, do COFFITO, de 08 a 12 atendimentos por 6 
de 270 procedimentos 
da Saúde, via sistema 
744eb10c-3484-41be-a077-4873c3e7b41c
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“Cataratas
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
f) Atender os usuários do SUS sem distinção dos usuários particulares, 
de agendamento de dia e horário de modo que os pacientes não tenham que esperar por mais
de 30 (trinta) minutos para
g) Uma vez iniciada a sessão, a mesma deverá ser realizada de forma contínua até seu término
para que os efeitos terapêuticos sejam
h) Coletar assinatura do paciente na lista de presença após cada sessão, sendovedada a coleta de
assinaturas antecipadas à realização
i) Manter equipe técnica,
CREFITO-8 e com comprovação de vínculo empregatício com a contratada, salvo se fizer
parte do quadro de sócios apresentado
j) Dispor dos equipamentos mínimos exigidos, certific
Visita Técnica – modelo IX.
k) Tratar os pacientes encaminhados com respeito, dignidade,
modo universal e igualitário
prestação de serviços conforme preconiza
l) Disponibilizar para o atendimento do paciente toda estrutura necessária, com equipamentos,
materiais, mobiliário, recursos humanos em quantidade e qualidade compatíveis com a boa
prática assistencial. 
m) Garantir que os serviços prestados estejam de acordo com as Normas do Ministério da Saúde
e do Conselho Federal de Fisioterapia, com registro da empresa no Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde 
das ações estabelecidos na
n) Manter para a execução ininterrupta do atendimento, toda a estrutura necessária, tais como:
estrutura física, equipamentos, materiais, mobiliários e recursos humanos em quan
qualidade compatíveis com
o) Manter a documentação dos pacientes atendidos, registros de evolução sempre atualizados,
bem como devidamente 
possam ser apresentados aos órgãos competentes do SUS para controle e auditorias, quando
solicitados. 
p) Afixar em local visível, placa com aviso de sua condição de entidade integrante do SUS, e da
gratuidade dos serviços prestados
q) Não cobrar do paciente do Si
título ou justificativa, por procedimento
r) Disponibilizar documentações pertinentes ao atendimento do paciente, ao faturamento e a
situação da empresa aos órgãos
s) Acatar e seguir todas as recomendações e determinações,
órgãos do SUS que por ventura venham a ser
controle social. 
t) Dispor de sala de avaliação
u) Manter sempre atualizado a ficha de cadastro dos usuários e o arquivo de procedimentos
executados. 
“Cataratas do Iguaçu uma das novas Sete Maravilhas da Natureza” 
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ 
Atender os usuários do SUS sem distinção dos usuários particulares, por porta única, através
de agendamento de dia e horário de modo que os pacientes não tenham que esperar por mais
minutos para serem atendidos. 
Uma vez iniciada a sessão, a mesma deverá ser realizada de forma contínua até seu término
terapêuticos sejam garantidos ao paciente. 
Coletar assinatura do paciente na lista de presença após cada sessão, sendovedada a coleta de
realização da sessão. 
composta por profissionais comprovadamente
8 e com comprovação de vínculo empregatício com a contratada, salvo se fizer
apresentado no contrato social , bem como atualização
Dispor dos equipamentos mínimos exigidos, certificados pela Equipe Técnica na ocasião da
IX.
Tratar os pacientes encaminhados com respeito, dignidade, urbanidade,
igualitário sem qualquer distinção, mantendo sempre
conforme preconiza a legislação do SUS em vigor.
Disponibilizar para o atendimento do paciente toda estrutura necessária, com equipamentos,
materiais, mobiliário, recursos humanos em quantidade e qualidade compatíveis com a boa
Garantir que os serviços prestados estejam de acordo com as Normas do Ministério da Saúde
e do Conselho Federal de Fisioterapia, com registro da empresa no Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde – CNES e de quaisquer outras normas env
na Cláusula Primeira deste contrato. 
Manter para a execução ininterrupta do atendimento, toda a estrutura necessária, tais como:
estrutura física, equipamentos, materiais, mobiliários e recursos humanos em quan
qualidade compatíveis com as boas práticas assistenciais. 
Manter a documentação dos pacientes atendidos, registros de evolução sempre atualizados,
arquivados, de acordo com a legislação vigente,
apresentados aos órgãos competentes do SUS para controle e auditorias, quando
Afixar em local visível, placa com aviso de sua condição de entidade integrante do SUS, e da
dos serviços prestados como tal. 
Não cobrar do paciente do Sistema Único de Saúde – SUS ou do acompanhante, a qualquer
procedimento a ele disponibilizado. 
Disponibilizar documentações pertinentes ao atendimento do paciente, ao faturamento e a
aos órgãos do SUS, quando solicitados. 
Acatar e seguir todas as recomendações e determinações, atinentes a sua atividade,
órgãos do SUS que por ventura venham a ser emitidas, garantindo, inclusive, o efetivo
avaliação devidamente nominada. 
Manter sempre atualizado a ficha de cadastro dos usuários e o arquivo de procedimentos
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Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
por porta única, através
de agendamento de dia e horário de modo que os pacientes não tenham que esperar por mais
Uma vez iniciada a sessão, a mesma deverá ser realizada de forma contínua até seu término
Coletar assinatura do paciente na lista de presença após cada sessão, sendovedada a coleta de
comprovadamente registrados no 
8 e com comprovação de vínculo empregatício com a contratada, salvo se fizer
atualização do CNES . 
ados pela Equipe Técnica na ocasião da
urbanidade, humanidade, de 
sempre a qualidade na 
vigor.
Disponibilizar para o atendimento do paciente toda estrutura necessária, com equipamentos,
materiais, mobiliário, recursos humanos em quantidade e qualidade compatíveis com a boa
Garantir que os serviços prestados estejam de acordo com as Normas do Ministério da Saúde
e do Conselho Federal de Fisioterapia, com registro da empresa no Cadastro Nacional de
CNES e de quaisquer outras normas envolvidas na realização 
Manter para a execução ininterrupta do atendimento, toda a estrutura necessária, tais como:
estrutura física, equipamentos, materiais, mobiliários e recursos humanos em quantidade e 
Manter a documentação dos pacientes atendidos, registros de evolução sempre atualizados,
vigente, de modo que 
apresentados aos órgãos competentes do SUS para controle e auditorias, quando
Afixar em local visível, placa com aviso de sua condição de entidade integrante do SUS, e da
SUS ou do acompanhante, a qualquer
Disponibilizar documentações pertinentes ao atendimento do paciente, ao faturamento e a
atinentes a sua atividade, dos 
emitidas, garantindo, inclusive, o efetivo
Manter sempre atualizado a ficha de cadastro dos usuários e o arquivo de procedimentos
744eb10c-3484-41be-a077-4873c3e7b41c
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29 refei tura de Foz do Iguaçu
“Cataratas
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
v) Não utilizar nem permitir que
w) Justificar ao usuário ou ao seu representante, por escrito, as razões
da decisão de não realização
x) Assegurar a execução do objeto
y) Permitir e facilitar a fiscalização e/ou a inspeção dos serviços, objeto d
prestar todas as informações e esclarecimentos solicitados aos agentes do CONTRATANTE
ou a terceiros por ele designados.
z) Participar ao CONTRATANTE a ocorrência de qualquer fato ou condição que possa atrasar
ou impedir a prestação do
aa) Apresentar a Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais, Certidão Negativa de
Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, Certidão Negativa de
Débitos Trabalhistas e Certificad
Contrato e quando a apresentação
bb) Atender às notificações da
CLAÚSULA QUINTA:
Ao CONTRATANTE obrigar
a) Efetuar o pagamento à CONTRATADA
subsequente ao da prestação
devidamente atestada pela Diretoria
pelo serviço de auditoria da
b) Notificar a CONTRATADA imediatamente após verificação de quaisquer irregularidades
para que no prazo de 24 horas, a CONTRATADA possa adequar a prestação dos serviços
forneça material ou equipamento
c) Supervisionar e fiscalizar
contratados. 
d) Fiscalizar o acompanhamento
qualificados e devidamente
O CONTRATANTE nomeia
estado civil, inscrito no CPF
expedida pela Secretaria de
 , nº ,
 , nacionalidade, estado
identidade nº , expedida
domiciliado na 
“Cataratas do Iguaçu uma das novas Sete Maravilhas da Natureza” 
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ 
que terceiros utilizem o usuário para fins de experimentação.
Justificar ao usuário ou ao seu representante, por escrito, as razões técnicas alegadas quando
realização de qualquer ato previsto neste contrato. 
objeto deste contrato, rigorosamente, de acordo
Permitir e facilitar a fiscalização e/ou a inspeção dos serviços, objeto d
prestar todas as informações e esclarecimentos solicitados aos agentes do CONTRATANTE
designados.
Participar ao CONTRATANTE a ocorrência de qualquer fato ou condição que possa atrasar
objeto deste contrato em partes ou no todo. 
aa) Apresentar a Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais, Certidão Negativa de
Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, Certidão Negativa de
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
apresentação da nota fiscal para pagamento. 
Secretaria Municipal da Saúde, no prazo máximo
QUINTA: DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
obrigar-se-á: 
CONTRATADA até o (
prestação dos serviços das faturas apresentadas
Diretoria de Supervisão e Controle e após a emissão
da Secretaria Municipal da Saúde. 
Notificar a CONTRATADA imediatamente após verificação de quaisquer irregularidades
para que no prazo de 24 horas, a CONTRATADA possa adequar a prestação dos serviços
equipamento por ventura faltante. 
fiscalizar os procedimentos e acompanhar a execução
acompanhamento dos serviços objeto deste Contrato, através
devidamente habilitados e designados pela Secretaria Municipal
Parágrafo Primeiro 
nomeia para gestor deste contrato o Sr.
CPF sob nº. , cédula de identidade
de Segurança de , residente
, bairro, CEP: , cidade, UF, e para
estado civil, inscrito no CPF sob nº.
expedida pela Secretaria de 
, nº, bairro, CEP: cidade, UF.
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Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
experimentação.
técnicas alegadas quando
acordo com o Edital. 
Permitir e facilitar a fiscalização e/ou a inspeção dos serviços, objeto deste contrato, devendo 
prestar todas as informações e esclarecimentos solicitados aos agentes do CONTRATANTE
Participar ao CONTRATANTE a ocorrência de qualquer fato ou condição que possa atrasar
aa) Apresentar a Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais, Certidão Negativa de
Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, Certidão Negativa de
CRF na assinatura do 
máximo de 24 horas. 
CONTRATANTE
) dia útil do mês 
apresentadas pelo prestador, 
emissão de documento 
Notificar a CONTRATADA imediatamente após verificação de quaisquer irregularidades
para que no prazo de 24 horas, a CONTRATADA possa adequar a prestação dos serviços e/ou 
execução dos serviços 
através de profissionais 
Municipal da Saúde. 
, nacionalidade, 
identidade nº , 
residente e domiciliado na 
para fiscalização, o Sr. 
, cédula de 
, residente e 
744eb10c-3484-41be-a077-4873c3e7b41c
Autenticado com senha por LIGIA WILDNER BENTO - COORDENADORA TÉCNICA ADM/ASSISTENCIAL - DIES - 27/03/2026 às 11:20:20 e TATIANE VANESSA
ELIAS - DIRETORA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E SAUDE MENTAL - 27/03/2026 às 15:28:53
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30 refei tura de Foz do Iguaçu
“Cataratas
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
CLÁUSULA
Os valores estimados para execução do objeto contratual, para um período de 12 (doze) meses
será de até R$ 
R$ (
contratados, conforme quantidades
integrante deste edital. 
Os valores estipulados no Parágrafo anterior desta Cláusula serão reajustados, automaticamente,
na mesma proporção, índices e
CLÁUSULA SÉTIMA:
O CONTRATANTE pagará
prestados, a importância correspondente
multiplicados pelos valores unitário de acordo com os valores da Tabela de Procedimentos,
Órteses, Prótese e Medicamentos do SUS em vigor, considerando o número de cotas máximo por
Distrito Sanitário. Os valores
10.01.10.302.0560.2094 , natureza da despesa: 339093
dos prestadores de Serviços do
Os pagamentos dos valores apurados mensalmente serão efetuado em até 20 (v
após apresentação da respectiva nota fiscal referente à fatura previamente auditada pela Diretoria
de Supervisão e Controle e devidamente certificada pelo Secretário Municipal da Saúde, dos
serviços efetivamente prestados,
conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais do SUS, em
vigor, editada pelo Ministério da Saúde e ao Decreto Municipal nº 20.128, de 13 de dezembro de
2010 e Alterações, no que couber.
CLÁUSULA OITAVA: DA APRESENTAÇÃO
As faturas deverão ser apresentadas
I - A CONTRATADA encaminhará mensalmente ao D
Secretaria Municipal da Saúde:
a) Relatórios de produção, acompanhados
b) Arquivo magnético da produção
Ambulatorial Consolidado), ou BPAI (Boletim de Produção Ambulatorial 
APAC (Autorização de Procedimentos de Alto Custo), conforme instrumento de registro exigido
pela Tabela de Procedimentos,
II - O CONTRATANTE fará a revisão
magnético através do SIA (Sistema de Informação
faturado pela CONTRATADA.
“Cataratas do Iguaçu uma das novas Sete Maravilhas da Natureza” 
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ 
CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR CONTRATUAL
Os valores estimados para execução do objeto contratual, para um período de 12 (doze) meses
( ), e
), baseados nos números de 
quantidades e valores previstos no Anexo I,
Parágrafo Único 
Os valores estipulados no Parágrafo anterior desta Cláusula serão reajustados, automaticamente,
e épocas dos reajustes concedidos pelo Ministério
SÉTIMA: DO PAGAMENTO E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
mensalmente a CONTRATADA, pelos
correspondente ao número de procedimentos
multiplicados pelos valores unitário de acordo com os valores da Tabela de Procedimentos,
Órteses, Prótese e Medicamentos do SUS em vigor, considerando o número de cotas máximo por
valores serão empenhados à conta da dotação
natureza da despesa: 339093- Fontes: 1000 / 1505
Serviços do SUS. 
Os pagamentos dos valores apurados mensalmente serão efetuado em até 20 (v
após apresentação da respectiva nota fiscal referente à fatura previamente auditada pela Diretoria
de Supervisão e Controle e devidamente certificada pelo Secretário Municipal da Saúde, dos
prestados, sendo o valor unitário de cada procedimento
conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais do SUS, em
vigor, editada pelo Ministério da Saúde e ao Decreto Municipal nº 20.128, de 13 de dezembro de
couber.
APRESENTAÇÃO DA FATURA E DA FORMA
ser apresentadas à Secretaria Municipal da Saúde da seguinte
A CONTRATADA encaminhará mensalmente ao Diretoria de Supervisão e Controle da
Saúde:
acompanhados de documentos comprobatórios dos
produção através dos programas: BPAC (Boletim
Ambulatorial Consolidado), ou BPAI (Boletim de Produção Ambulatorial 
APAC (Autorização de Procedimentos de Alto Custo), conforme instrumento de registro exigido
de Procedimentos, Órteses, Próteses e Medicamentos do SUS.
fará a revisão dos relatórios de produção e processará
através do SIA (Sistema de Informação Ambulatorial), que gerará o
CONTRATADA.
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Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
CONTRATUAL
Os valores estimados para execução do objeto contratual, para um período de 12 (doze) meses
o valor mensal de até 
), baseados nos números de atendimentos 
memorial descritivo 
Os valores estipulados no Parágrafo anterior desta Cláusula serão reajustados, automaticamente,
Ministério da Saúde. 
ORÇAMENTÁRIOS
serviços efetivamente 
procedimentos mensais realizados, 
multiplicados pelos valores unitário de acordo com os valores da Tabela de Procedimentos,
Órteses, Prótese e Medicamentos do SUS em vigor, considerando o número de cotas máximo por
dotação orçamentária: 
1505 / 1496 - manutenção 
Os pagamentos dos valores apurados mensalmente serão efetuado em até 20 (vinte) dias úteis 
após apresentação da respectiva nota fiscal referente à fatura previamente auditada pela Diretoria
de Supervisão e Controle e devidamente certificada pelo Secretário Municipal da Saúde, dos
procedimento determinado 
conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais do SUS, em
vigor, editada pelo Ministério da Saúde e ao Decreto Municipal nº 20.128, de 13 de dezembro de
FORMA DE PAGAMENTO 
seguinte forma: 
de Supervisão e Controle da
dos atendimentos. 
(Boletim de Produção 
Ambulatorial Consolidado), ou BPAI (Boletim de Produção Ambulatorial Individualizado), ou 
APAC (Autorização de Procedimentos de Alto Custo), conforme instrumento de registro exigido
e processará o arquivo 
que gerará o valor a ser 
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29 refei tura de Foz do Iguaçu
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P
31 refei tura de Foz do Iguaçu
“Cataratas
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
III – O CONTRATANTE após gerar o valor monetário correspondente e tendo o Ministério da
Saúde efetuado o depósito do Teto Financeiro ao
Saúde, solicitará a CONTRATADA
IV – O CONTRATANTE, depois
dias úteis para depositar na conta
V – As datas para entrega dos relatórios citados nos itens I e II e os modelos de relatórios de
produção serão definidos através
Supervisão e Controle da
CONTRATADA. 
VI - Para fins de prova da data de apresentação das faturas e documentos comprobatórios da
prestação do serviço e observância dos prazos, será fornecido à CONTRATADA, uma via do
documento Controle de Remessa assinada ou rubricada pelo servidor do CONTRATANTE, com
aposição do respectivo carimbo
VII - Ocorrendo erro, falha
CONTRATANTE, este garantirá à CONTRATADA o pagamento, no prazo 
contrato, pelos valores do mês imediatamente anterior, aceitando
pagamento seguinte, mas ficando o CONTRATANTE exonerado do pagamento
sanções financeiras. 
VIII - Os valores cobrados indevidamente por err
através do BDP (Boletim de Diferença de Pagamento), conforme determinação do Ministério da
Saúde, não isentando A CONTRATADA
CLÁUSULA NONA:
A vigência do presente contrato será de12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura,
podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo, por iguais períodos, nas mesmas condições, se
houver interesse da Administração
Ficando a CONTRATADA temporariamente impossibilitada, total ou parcialmente, de cumprir
seus deveres e responsabilidades referentes à prestação de serviços, deverá comunicar e justificar
o fato, por escrito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para que, a contratante tome as
providências cabíveis, inclusive
Enquanto perdurar o impedimento referido no parágrafo anterior, o 
o direito de contratar a prestação
respeitadas as condições desta licitação, não cabendo direito à CONTRATADA de formular
qualquer reivindicação, pleito
“Cataratas do Iguaçu uma das novas Sete Maravilhas da Natureza” 
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ 
O CONTRATANTE após gerar o valor monetário correspondente e tendo o Ministério da
Saúde efetuado o depósito do Teto Financeiro ao Município na conta do Fundo Municipal de
solicitará a CONTRATADA a Nota Fiscal no montante do valor aprovado.
depois da apresentação da fatura, terá o prazo de
conta corrente da CONTRATADA, o valor correspondente
As datas para entrega dos relatórios citados nos itens I e II e os modelos de relatórios de
através de Instrução Normativa a ser definida
Secretaria Municipal da Saúde que será
Para fins de prova da data de apresentação das faturas e documentos comprobatórios da
prestação do serviço e observância dos prazos, será fornecido à CONTRATADA, uma via do
ntrole de Remessa assinada ou rubricada pelo servidor do CONTRATANTE, com
carimbo funcional. 
falha ou falta de processamento das contas,
CONTRATANTE, este garantirá à CONTRATADA o pagamento, no prazo 
contrato, pelos valores do mês imediatamente anterior, aceitando-se as diferenças que houver no
pagamento seguinte, mas ficando o CONTRATANTE exonerado do pagamento
Os valores cobrados indevidamente por erros de qualquer natureza serão descontados
através do BDP (Boletim de Diferença de Pagamento), conforme determinação do Ministério da
CONTRATADA das penalidades previstas neste contrato.
NONA: DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRAT
A vigência do presente contrato será de12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura,
podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo, por iguais períodos, nas mesmas condições, se
Administração Municipal, conforme artigo 57, inciso II
Parágrafo Primeiro 
Ficando a CONTRATADA temporariamente impossibilitada, total ou parcialmente, de cumprir
seus deveres e responsabilidades referentes à prestação de serviços, deverá comunicar e justificar
escrito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para que, a contratante tome as
inclusive no que diz respeito à aceitação ou não do alegado.
Parágrafo Segundo 
Enquanto perdurar o impedimento referido no parágrafo anterior, o CONTRATANTE se reserva
prestação de serviços com outra empresa credenciada,
respeitadas as condições desta licitação, não cabendo direito à CONTRATADA de formular
ou reclamação. 
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Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
O CONTRATANTE após gerar o valor monetário correspondente e tendo o Ministério da
Município na conta do Fundo Municipal de
aprovado.
de até ( ) 
valor correspondente à fatura. 
As datas para entrega dos relatórios citados nos itens I e II e os modelos de relatórios de
definida pela Diretoria de 
será disponibilizada a 
Para fins de prova da data de apresentação das faturas e documentos comprobatórios da
prestação do serviço e observância dos prazos, será fornecido à CONTRATADA, uma via do
ntrole de Remessa assinada ou rubricada pelo servidor do CONTRATANTE, com
contas, por culpa do 
CONTRATANTE, este garantirá à CONTRATADA o pagamento, no prazo avençado neste 
se as diferenças que houver no
pagamento seguinte, mas ficando o CONTRATANTE exonerado do pagamento de multas e 
os de qualquer natureza serão descontados
através do BDP (Boletim de Diferença de Pagamento), conforme determinação do Ministério da
neste contrato.
CONTRATO 
A vigência do presente contrato será de12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura,
podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo, por iguais períodos, nas mesmas condições, se
II da Lei n° 8.666/93. 
Ficando a CONTRATADA temporariamente impossibilitada, total ou parcialmente, de cumprir
seus deveres e responsabilidades referentes à prestação de serviços, deverá comunicar e justificar
escrito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para que, a contratante tome as
alegado.
CONTRATANTE se reserva
credenciada, desde que 
respeitadas as condições desta licitação, não cabendo direito à CONTRATADA de formular
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“Cataratas
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
CLÁUSULA DÉCIMA: DA
A CONTRATADA não poderá
autorização prévia, por escrito,
CLÁUSULA
À CONTRATADA será aplicado multas 
saber: a) de 1% (um por cento) do valor contratual quando a CONTRATADA, por ação, omissão
ou negligência, infringir qualquer
b) suspensão do direito de
qualquer órgão da administração direta ou indireta (federal, estadual ou municipal) pelo prazo de
até 02 (dois) anos, quando, por culpa da CONTRATADA, ocorrer à suspensão ou à rescisão
administrativa. 
CLÁUSULA DÉCIMA
Quando da aplicação de multas, o CONTRATANTE notificará à CONTRATADA que terá prazo
de 10 (dez) dias para recolher à Tesouraria do CONTRATANTE a importância correspondente,
sob pena de incorrer em outras sanções
CLÁUSULA DÉCIMA
O CONTRATANTE reserva-se o direito de, a qualquer tempo, solicitar inspeções para verificar
se as prestações de serviços atendem
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA:
A CONTRATADA assumirá integral responsabilidade por danos causados ao CONTRATANTE
ou a terceiros decorrentes
CONTRATANTE de todas as
Obriga-se também, a CONTRATADA, a prestação de serviços de forma adequada, bem como, a
reparar, corrigir ou substituir às suas expensas,
vícios ou incorreções resultantes da
CLÁUSULA DÉCIMA
Pela inexecução parcial ou
CONTRATADA, as seguintes sanções:
I - advertência; 
II - multa, na forma prevista no
III - suspensão temporária de
Administração, por prazo não
IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública 
“Cataratas do Iguaçu uma das novas Sete Maravilhas da Natureza” 
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ 
IMA: DA CESSÃO DO CONTRATO E SUBCONTRATAÇÃO
poderá ceder o presente Contrato a nenhuma
escrito, do CONTRATANTE. 
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DAS PENALIDADES
À CONTRATADA será aplicado multas pelo CONTRATANTE a serem apuradas na forma, a
saber: a) de 1% (um por cento) do valor contratual quando a CONTRATADA, por ação, omissão
qualquer das obrigações estipuladas neste instrumento;
participar em licitações/contratos da ora CONTRATANTE
qualquer órgão da administração direta ou indireta (federal, estadual ou municipal) pelo prazo de
) anos, quando, por culpa da CONTRATADA, ocorrer à suspensão ou à rescisão
DÉCIMA SEGUNDA: DA APLICAÇÃO DAS
Quando da aplicação de multas, o CONTRATANTE notificará à CONTRATADA que terá prazo
de 10 (dez) dias para recolher à Tesouraria do CONTRATANTE a importância correspondente,
outras sanções cabíveis. 
DÉCIMA TERCEIRA: DO CONTROLE DE
se o direito de, a qualquer tempo, solicitar inspeções para verificar
atendem às exigências das normas e especificações
QUARTA: DA RESPONSABILIDADE CIVIL
A CONTRATADA assumirá integral responsabilidade por danos causados ao CONTRATANTE
decorrentes da execução dos serviços ora contratados,
reclamações que possam surgir com relação
se também, a CONTRATADA, a prestação de serviços de forma adequada, bem como, a
reparar, corrigir ou substituir às suas expensas, no total ou em parte, quando
resultantes da execução deste contrato. 
DÉCIMA QUINTA: DA INEXECUÇÃO DO
ou total deste contrato, a Administração
as seguintes sanções:
no instrumento convocatório; 
de participação em licitação e impedimento
superior a 2 (dois) anos; 
declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública 
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Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
SUBCONTRATAÇÃO
pessoa jurídica, sem 
PENALIDADES
pelo CONTRATANTE a serem apuradas na forma, a
saber: a) de 1% (um por cento) do valor contratual quando a CONTRATADA, por ação, omissão
instrumento;
CONTRATANTE ou 
qualquer órgão da administração direta ou indireta (federal, estadual ou municipal) pelo prazo de
) anos, quando, por culpa da CONTRATADA, ocorrer à suspensão ou à rescisão
APLICAÇÃO DAS MULTAS 
Quando da aplicação de multas, o CONTRATANTE notificará à CONTRATADA que terá prazo
de 10 (dez) dias para recolher à Tesouraria do CONTRATANTE a importância correspondente,
QUALIDADE 
se o direito de, a qualquer tempo, solicitar inspeções para verificar
normas e especificações técnicas. 
CIVIL DA CONTRATADA 
A CONTRATADA assumirá integral responsabilidade por danos causados ao CONTRATANTE
contratados, isentando o 
ao presente Contrato. 
se também, a CONTRATADA, a prestação de serviços de forma adequada, bem como, a
total ou em parte, quando se verificarem 
DO OBJETO 
Administração poderá aplicar à 
impedimento de contratar com a 
declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto 
744eb10c-3484-41be-a077-4873c3e7b41c
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“Cataratas
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
perdurarem os motivos determinantes
perante a própria autoridade
contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após 
sanção aplicada com base no inciso
CLÁUSULA
O CONTRATANTE reserva
independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, sem que à
direito de indenização de qualquer
a) quando a CONTRATADA
b) quando a CONTRATADA
CONTRATANTE. 
A rescisão do contrato na forma
I - por ato unilateral escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII
do artigo 78 da Lei 8.666/93;
II - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a
haja conveniência para a Administração,
III - judicial, nos termos da legislação,
A rescisão do Contrato, quando motivada por qualquer dos itens acima 
apuração de perdas e danos, sem
O CONTRATANTE, por conveniência exclusiva e independentemente de cláusulas expressas,
poderá rescindir o Contrato desde
CLÁUSULA
Os casos omissos e o que se tornar controvertido em face das presentes cláusulas contratuais,
serão resolvidos administrativamente
“Cataratas do Iguaçu uma das novas Sete Maravilhas da Natureza” 
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ 
determinantes da punição ou até que seja promovida
autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida
contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após 
inciso anterior. 
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: DA RESCISÃO
reserva-se também o direito de rescindir o Contrato
independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, sem que à CONTRATADA caiba o
qualquer espécie, nos seguintes casos: 
falir ou for dissolvida; 
transferir no todo ou em parte o Contrato sem
Parágrafo Primeiro 
forma prevista no caput, ocorrerá das seguintes formas:
por ato unilateral escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII
amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que
Administração, artigo 79 inciso II; 
legislação, artigo 79 inciso III; 
Parágrafo Segundo 
A rescisão do Contrato, quando motivada por qualquer dos itens acima relacionados, implicará a
sem embargos da aplicação das demais providências
Parágrafo Terceiro 
O CONTRATANTE, por conveniência exclusiva e independentemente de cláusulas expressas,
desde que efetue os pagamentos devidos, relativos
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: DOS CASOS OMISSOS
Os casos omissos e o que se tornar controvertido em face das presentes cláusulas contratuais,
administrativamente entre as partes, de acordo com a legislação
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Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
promovida a reabilitação 
concedida sempre que o 
contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da 
RESCISÃO
Contrato unilateralmente, 
CONTRATADA caiba o
sem a prévia anuência do 
formas:
por ato unilateral escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII
termo no processo da licitação, desde que
relacionados, implicará a
providências legais cabíveis. 
O CONTRATANTE, por conveniência exclusiva e independentemente de cláusulas expressas,
relativos ao mesmo. 
OMISSOS
Os casos omissos e o que se tornar controvertido em face das presentes cláusulas contratuais,
legislação pertinente. 
744eb10c-3484-41be-a077-4873c3e7b41c
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“Cataratas
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
CLÁUSULA
As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo
Foro da Comarca de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, não obstante qualquer
domicílio da CONTRATADA que, em razão disso, é obrigada a manter um representante com
plenos poderes para receber notificação,
Justas e contratadas, firmam as partes este instrumento, em 3 (três) via
que produza seus efeitos legais.
Foz
“Cataratas do Iguaçu uma das novas Sete Maravilhas da Natureza” 
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ 
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: DO FORO
As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste termo, perante o
Foro da Comarca de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, não obstante qualquer
domicílio da CONTRATADA que, em razão disso, é obrigada a manter um representante com
notificação, citação inicial e outras medidas em
Justas e contratadas, firmam as partes este instrumento, em 3 (três) vias de igual teor, a fim de
legais.
Foz do Iguaçu, de de 2021. 
Município de Foz do Iguaçu 
Secretária Municipal da Saúde 
Contratada 
Página 30 de 38 
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
FORO
cumprimento deste termo, perante o
Foro da Comarca de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, não obstante qualquer mudança de 
domicílio da CONTRATADA que, em razão disso, é obrigada a manter um representante com
em direito permitidas. 
s de igual teor, a fim de
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518097cc-b319-4ab6-b3e8-eda5f0a49afa
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35 refei tura de Foz do Iguaçu
“Cataratas
.
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
 
sob n° ,
UF, por meio de seu representante legal, abaixo assinado, 
Senhoria que o(a) senhor(a)
 , nº 
nº. , carteira de identidade ou equivalente para estrangeiro (número e órgão emissor), é a
pessoa designada para acompanhar a sessão de recebimento e abertura da documentação de
habilitação ao Chamamento Público nº. 
para prestação de Serviços Fisioterápicos, aos usuários do Sistema Único de Saúde 
modo descentralizado, nos cinco Distritos Sanitários, no Município de Foz do Iguaçu 
assinar atas e demais documentos com poderes para manifestação em
respectivo processo de credenciamento, inclusive para renunciar a prazos recursais, a que se
referir a licitação em epígrafe.
Atenciosamente, 
Local,
“Cataratas do Iguaçu uma das novas Sete Maravilhas da Natureza” 
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ 
MODELO I 
CARTACREDENCIAL 
, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
com sede na , nº, ,
UF, por meio de seu representante legal, abaixo assinado, vem, pela presente, informar a Vossa
senhor(a) , residente e domiciliado
 , bairro, CEP, cidade, UF, nacionalidade,
carteira de identidade ou equivalente para estrangeiro (número e órgão emissor), é a
pessoa designada para acompanhar a sessão de recebimento e abertura da documentação de
Chamamento Público nº. 002/2021, que tem por objeto a contração de
para prestação de Serviços Fisioterápicos, aos usuários do Sistema Único de Saúde 
modo descentralizado, nos cinco Distritos Sanitários, no Município de Foz do Iguaçu 
assinar atas e demais documentos com poderes para manifestação em todos os atos e fases
respectivo processo de credenciamento, inclusive para renunciar a prazos recursais, a que se
epígrafe.
Local, de de 2021. 
Nome da proponente 
Nome do representante legal 
Cargo 
Nº do CPF 
Página 31 de 38 
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
bairro, CEP, cidade, 
, pela presente, informar a Vossa
domiciliado na 
UF, nacionalidade, estado civil, CPF 
carteira de identidade ou equivalente para estrangeiro (número e órgão emissor), é a
pessoa designada para acompanhar a sessão de recebimento e abertura da documentação de
, que tem por objeto a contração de empresas 
para prestação de Serviços Fisioterápicos, aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, de 
modo descentralizado, nos cinco Distritos Sanitários, no Município de Foz do Iguaçu - PR, 
odos os atos e fases do 
respectivo processo de credenciamento, inclusive para renunciar a prazos recursais, a que se
744eb10c-3484-41be-a077-4873c3e7b41c
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P
34 refei tura de Foz do Iguaçu
02d33d30-b69f-4803-b4f0-8ed4166a6349
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P
35 refei tura de Foz do Iguaçu
518097cc-b319-4ab6-b3e8-eda5f0a49afa
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=518097cc-b319-4ab6-b3e8-eda5f0a49afa
P
36 refei tura de Foz do Iguaçu
“Cataratas
.
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
 
 SOLICITAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
EMPRESA: 
CNPJ: 
ENDEREÇO: 
BAIRRO: 
TELEFONE: 
NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL:
NOME DO PROCURADOR: 
BANCO: 
Nº DO BANCO: AGÊNCIA:
A empresa acima identificada, através do seu representante legal, abaixo assinado, 
ao Gestor Municipal da Saúde, credenciamento ao Chamamento Público nº 
por objeto a contração de empresas para prestação
Sistema Único de Saúde - SUS,
Município de Foz do Iguaçu –
Local,
“Cataratas do Iguaçu uma das novas Sete Maravilhas da Natureza” 
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ 
 MODELO II 
SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FOZ
DADOS GERAIS 
INSCRIÇÃO: 
CIDADE:
CELULAR: E-MAIL:
NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL: 
DADOD BANCÁRIOS 
AGÊNCIA: CONTA CORRENTE:
empresa acima identificada, através do seu representante legal, abaixo assinado, 
ao Gestor Municipal da Saúde, credenciamento ao Chamamento Público nº 
de empresas para prestação de Serviços Fisioterápicos, aos
SUS, de modo descentralizado, nos cinco Distritos
– PR. 
Local, de de 2021. 
Nome da proponente 
Nome do representante legal 
Nº do CPF 
Página 32 de 38 
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
FOZ DO IGUAÇU 
Nº: 
UF: 
MAIL: 
CONTA CORRENTE: 
empresa acima identificada, através do seu representante legal, abaixo assinado, vem solicitar 
ao Gestor Municipal da Saúde, credenciamento ao Chamamento Público nº 002/2021, que tem 
Fisioterápicos, aos usuários do 
Distritos Sanitários, no 
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P
35 refei tura de Foz do Iguaçu
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P
36 refei tura de Foz do Iguaçu
518097cc-b319-4ab6-b3e8-eda5f0a49afa
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P
37 refei tura de Foz do Iguaçu
“Cataratas
.
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO
sob n°
UF, por meio de seu legal,
002/2021, que tem por objeto
aos usuários do Sistema Único de Saúde 
Sanitários, no Município de Foz do Iguaçu 
pequeno porte, nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nº.
de dezembro de 2006 e alterações, cujo termos declaro conhe
a exercer o direito de preferência como critério de desempate no certame em
Por ser verdade, firmamos a presente.
Local,
“Cataratas do Iguaçu uma das novas Sete Maravilhas da Natureza” 
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ 
MODELO III 
CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DA L.C
, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
, com sede na , nº ,
abaixo assinado, em atendimento ao Chamamento
a contração de empresas para prestação de Serviços
aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, de modo descentralizado, nos
Sanitários, no Município de Foz do Iguaçu - PR, declara que é microempresa ou
pequeno porte, nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nº.
de dezembro de 2006 e alterações, cujo termos declaro conhecer na íntegra, e
a exercer o direito de preferência como critério de desempate no certame em
presente.
Local, de de 2021. 
Nome da proponente 
Nome do representante legal 
Cargo 
Nº do CPF 
Assinatura 
Nome doContador 
Registro no CRC nº 
Página 33 de 38 
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
REQUISITOS DA L.C nº 123/06 
, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
bairro, CEP, cidade, 
ao Chamamento Público nº 
Serviços Fisioterápicos, 
SUS, de modo descentralizado, nos cinco Distritos 
que é microempresa ou empresa de 
pequeno porte, nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nº. 123/2006, de 14 
cer na íntegra, e está apta, portanto, 
a exercer o direito de preferência como critério de desempate no certame em epígrafe. 
744eb10c-3484-41be-a077-4873c3e7b41c
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P
36 refei tura de Foz do Iguaçu
02d33d30-b69f-4803-b4f0-8ed4166a6349
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P
37 refei tura de Foz do Iguaçu
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P
38 refei tura de Foz do Iguaçu
“Cataratas
.
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
sob n°
UF, por meio de seu legal, abaixo assinado, em
002/2021, DECLARA: 
a) Que recebeu do licitador
cadastramento, habilitação e credenciamento ao objeto contratual do Edital de Chamamento
Público supramencionado.
b) Que se sujeita às condições
e dos respectivos anexos e documentos, que acatará integralmente qualquer decisão que venha
a ser tomada pelo licitador quanto à habilitação apenas das proponentes que hajam atendido às
condições estabelecidas e demonstrem integral 
inexistem fatos supervenientes impeditivos da habilitação ou que comprometam a idoneidade
da proponente nos termos do Artigo 32, parágrafo 2º, e Artigo 97 da
junho de 1993, e alterações.
c) Que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não
emprega menor de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz
partir de 14 anos, conforme
d) Que não possui em seu
procuração, Servidor Público
e) Que possui pleno conhecimento das condições do edital acima supracitado e aceita os termos
nele mencionado e assume a 
apresentados, sujeitando-se às penalidades legais previstas na legislação pertinente, bem como
a desclassificação da chamada
Comissão Especial de Licitação.
f) Que está de acordo com
Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais do Sistema Único de Saúde 
constantes deste edital. 
Por ser verdade, firmamos a presente.
Local,
“Cataratas do Iguaçu uma das novas Sete Maravilhas da Natureza” 
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ 
MODELO IV 
DECLARAÇÃO CONJUNTA 
, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
, com sede na , nº ,
UF, por meio de seu legal, abaixo assinado, em atendimento ao Edital de Chamamento Público
e tomou conhecimento de toda a documentação
cadastramento, habilitação e credenciamento ao objeto contratual do Edital de Chamamento
condições estabelecidas no edital de Chamamento Públi
e dos respectivos anexos e documentos, que acatará integralmente qualquer decisão que venha
a ser tomada pelo licitador quanto à habilitação apenas das proponentes que hajam atendido às
condições estabelecidas e demonstrem integral possibilidade de executar os serviços e que
inexistem fatos supervenientes impeditivos da habilitação ou que comprometam a idoneidade
da proponente nos termos do Artigo 32, parágrafo 2º, e Artigo 97 da
alterações.
não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não
emprega menor de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz
conforme disciplina do art. 7º, XXXIII da CF 88. 
quadro societário e nem como representante
Público do Município de Foz do Iguaçu. 
Que possui pleno conhecimento das condições do edital acima supracitado e aceita os termos
nele mencionado e assume a responsabilidade pela autenticidade de todos os documentos
se às penalidades legais previstas na legislação pertinente, bem como
chamada pública, e que ainda, fornecerá quaisquer
Licitação.
com as normas e valores definidos na Tabela
Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais do Sistema Único de Saúde 
presente.
Local, de de 2021. 
Nome da proponente 
Nome do representante legal 
Cargo 
Nº do CPF 
Página 34 de 38 
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
bairro, CEP, cidade, 
atendimento ao Edital de Chamamento Público
documentação exigida para 
cadastramento, habilitação e credenciamento ao objeto contratual do Edital de Chamamento
Público em consideração 
e dos respectivos anexos e documentos, que acatará integralmente qualquer decisão que venha
a ser tomada pelo licitador quanto à habilitação apenas das proponentes que hajam atendido às
possibilidade de executar os serviços e que
inexistem fatos supervenientes impeditivos da habilitação ou que comprometam a idoneidade
da proponente nos termos do Artigo 32, parágrafo 2º, e Artigo 97 da Lei 8.666, de 21 de 
não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não
emprega menor de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a 
representante legal através de 
Que possui pleno conhecimento das condições do edital acima supracitado e aceita os termos
responsabilidade pela autenticidade de todos os documentos
se às penalidades legais previstas na legislação pertinente, bem como
quaisquer informações a 
Tabela de Procedimento, 
Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais do Sistema Único de Saúde – SUS e nos anexos 
744eb10c-3484-41be-a077-4873c3e7b41c
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37 refei tura de Foz do Iguaçu
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P
38 refei tura de Foz do Iguaçu
518097cc-b319-4ab6-b3e8-eda5f0a49afa
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P
39 refei tura de Foz do Iguaçu
“Cataratas
.
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
DECLARAÇÃO DE
sob n°
UF, por meio de seu representante legal, abaixo assinado, 
Chamamento Público nº 002/2021
Serviços Fisioterápicos, aos
descentralizado, nos cinco Distritos
a) a proposta apresentada 
independente pelo Licitante, e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em 
indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de
fato da Licitação, por qualquer
b) a intenção de apresentar a proposta elaborada para participar do presente Edital n
informada, discutida ou recebida
Licitação, por qualquer meio ou
c) não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro
participante potencial ou de fato da
d) o conteúdo da proposta apresentada para participar do presente Edital não será, no todo ou em
parte, direta ou indiretamente,
potencial ou de fato da Licitação
e) o conteúdo da proposta apresentada para participar do presente edital não foi, no todo ou em
parte, direta ou indiretamente,
Prefeitura Municipal de Foz
f) que está plenamente ciente
e informações para firmá-la. 
Por ser verdade, firmamos a presente.
Local,
“Cataratas do Iguaçu uma das novas Sete Maravilhas da Natureza” 
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ 
MODELO V 
DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA
, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
, com sede na , nº ,
UF, por meio de seu representante legal, abaixo assinado, DECLARA 
/2021, que tem por objeto a contração de empresas para prestação
aos usuários do Sistema Único de Saúde
Distritos Sanitários, no Município de Foz do Iguaçu
para participar do presente Edital, foi elaborada
independente pelo Licitante, e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em 
indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de
qualquer meio ou por qualquer pessoa; 
a intenção de apresentar a proposta elaborada para participar do presente Edital n
recebida de qualquer outro participante potencial
ou por qualquer pessoa; 
não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro
ou de fato da Licitação quanto a participar ou não da
o conteúdo da proposta apresentada para participar do presente Edital não será, no todo ou em
indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer
Licitação antes da adjudicação do objeto da referida
o conteúdo da proposta apresentada para participar do presente edital não foi, no todo ou em
indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer
Foz do Iguaçu antes da abertura oficial das propostas;
do teor e da extensão desta declaração e que
presente.
Local, de de 2021. 
Nome da proponente 
Nome do representante legal 
Cargo 
Nº do CPF 
Página 35 de 38 
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
PROPOSTA
, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
bairro, CEP, cidade, 
DECLARA em atendimento ao 
, que tem por objeto a contração de empresas para prestação de 
Saúde - SUS, de modo 
Foz do Iguaçu - PR, que: 
elaborada de maneira 
independente pelo Licitante, e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou 
indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de
a intenção de apresentar a proposta elaborada para participar do presente Edital não foi 
potencial ou de fato da 
não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro
da referida licitação; 
o conteúdo da proposta apresentada para participar do presente Edital não será, no todo ou em
qualquer outro participante 
referida licitação; 
o conteúdo da proposta apresentada para participar do presente edital não foi, no todo ou em
qualquer integrante da 
propostas; e 
que detém plenos poderes 
744eb10c-3484-41be-a077-4873c3e7b41c
Autenticado com senha por LIGIA WILDNER BENTO - COORDENADORA TÉCNICA ADM/ASSISTENCIAL - DIES - 27/03/2026 às 11:20:20 e TATIANE VANESSA
ELIAS - DIRETORA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E SAUDE MENTAL - 27/03/2026 às 15:28:53
Documento Código: 744eb10c-3484-41be-a077-4873c3e7b41c - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=744eb10c-3484-41be-a077-4873c3e7b41c
P
38 refei tura de Foz do Iguaçu
02d33d30-b69f-4803-b4f0-8ed4166a6349
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Documento Código: 02d33d30-b69f-4803-b4f0-8ed4166a6349 - consulta à autenticidade em
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P
39 refei tura de Foz do Iguaçu
518097cc-b319-4ab6-b3e8-eda5f0a49afa
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 14/04/2026 às 11:25:08
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P
40 refei tura de Foz do Iguaçu
“Cataratas
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
DECLARAÇÃO DE ENDEREÇO
sob n°
UF, por meio de seu legal,
002/2021, que tem por objeto
aos usuários do Sistema Único de Saúde 
Sanitários, de acordo e conforme descrição dos serviços no Memorial Descritivo,
de Foz do Iguaçu – PR, DECLARA 
supramencionado no seguinte
Sanitário
Local,
“Cataratas do Iguaçu uma das novas Sete Maravilhas da Natureza” 
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ 
MODELO VI 
ENDEREÇO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
 , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
, com sede na , nº ,
abaixo assinado, em atendimento ao Chamamento
a contração de empresas para prestação de Serviços
aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, de modo descentralizado, nos
Sanitários, de acordo e conforme descrição dos serviços no Memorial Descritivo,
DECLARA que prestará os serviços do objeto contratual
endereço: Rua: , nº
, nesta cidade. 
Local, de de 2021. 
Nome da proponente 
Nome do representante legal 
Cargo 
Nº do CPF 
Página 36 de 38 
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
SERVIÇOS CONTRATADOS 
, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
bairro, CEP, cidade, 
ao Chamamento Público nº 
Serviços Fisioterápicos, 
SUS, de modo descentralizado, nos cinco Distritos 
Sanitários, de acordo e conforme descrição dos serviços no Memorial Descritivo, no Município 
que prestará os serviços do objeto contratual do Edital 
nº , Bairro, Distrito 
744eb10c-3484-41be-a077-4873c3e7b41c
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P
39 refei tura de Foz do Iguaçu
02d33d30-b69f-4803-b4f0-8ed4166a6349
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 30/03/2026 às 15:51:36 e FABIO DE MELLO -
RESPONSAVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - 30/03/2026 às 17:07:05
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P
40 refei tura de Foz do Iguaçu
518097cc-b319-4ab6-b3e8-eda5f0a49afa
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 14/04/2026 às 11:25:08
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=518097cc-b319-4ab6-b3e8-eda5f0a49afa
P
41 refei tura de Foz do Iguaçu
“Cataratas
.
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE
sob n°
UF, por meio de seu legal, abaixo assinado, 
operacional para cumprimento do objeto do Chamamento Público nº 
objeto a contração de empresas para prestação de Serviços Fisioterápicos, aos usu
Sistema Único de Saúde - SUS, de modo descentralizado, nos cinco Distritos Sanitários, de
acordo e conforme descrição dos serviços no Memorial Descritivo, no Município de Foz do
Iguaçu – PR, anexando para tanto a relação dos profissionais que farã
realizarão os serviços contratados, respectivos
CREFITO e de comprovação de
NOME DO PROFISSIONAL
Local,
“Cataratas do Iguaçu uma das novas Sete Maravilhas da Natureza” 
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ 
MODELO VII 
CAPACIDADE TÉCNICA PARA CUMPRIMENTO DO
, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
, com sede na , nº ,
UF, por meio de seu legal, abaixo assinado, DECLARA possuir capacidade técnica, física e
operacional para cumprimento do objeto do Chamamento Público nº 002
objeto a contração de empresas para prestação de Serviços Fisioterápicos, aos usu
SUS, de modo descentralizado, nos cinco Distritos Sanitários, de
acordo e conforme descrição dos serviços no Memorial Descritivo, no Município de Foz do
PR, anexando para tanto a relação dos profissionais que farão parte da equipe que
os serviços contratados, respectivos comprovantes de inscrição
de vínculo dos mesmos. 
PROFISSIONAL CARGO OU FUNÇÃO 
CARGA 
HORARIA 
SEMANAL 
 
Local, de de 2021. 
Nome da proponente 
Nome do representante legal 
Cargo 
Nº do CPF 
Página 37 de 38 
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
CUMPRIMENTO DO OBJETO 
, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
bairro, CEP, cidade, 
possuir capacidade técnica, física e
002/2021, que tem por 
objeto a contração de empresas para prestação de Serviços Fisioterápicos, aos usuários do 
SUS, de modo descentralizado, nos cinco Distritos Sanitários, de
acordo e conforme descrição dos serviços no Memorial Descritivo, no Município de Foz do
o parte da equipe que
inscrição e regularidade no 
N° DE INSCRIÇÃO 
NO CREFITO-8 
744eb10c-3484-41be-a077-4873c3e7b41c
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P
40 refei tura de Foz do Iguaçu
02d33d30-b69f-4803-b4f0-8ed4166a6349
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P
41 refei tura de Foz do Iguaçu
518097cc-b319-4ab6-b3e8-eda5f0a49afa
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=518097cc-b319-4ab6-b3e8-eda5f0a49afa
P
42 refei tura de Foz do Iguaçu
“Cataratas
P
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
sob n°
UF, por meio de seu legal, abaixo assinado, em atendimento ao Chamamento 
002/2021, que tem por objeto
aos usuários do Sistema Único de Saúde 
Sanitários, no Município de Foz do Iguaçu 
em sua empresa, local onde se propõe a execução dos serviços, objeto do
Público supramencionado. 
Local,
“Cataratas do Iguaçu uma das novas Sete Maravilhas da Natureza” 
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ 
MODELO VIII 
DECLARAÇÃO DE VISITA 
, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
, com sede na , nº ,
UF, por meio de seu legal, abaixo assinado, em atendimento ao Chamamento 
a contração de empresas para prestação de Serviços
aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, de modo descentralizado, nos
Sanitários, no Município de Foz do Iguaçu - PR, DECLARA, que recebeu a
em sua empresa, local onde se propõe a execução dos serviços, objeto do Edital
Local, de de 2021. 
Nome da proponente 
Nome do representante legal 
Cargo 
Nº do CPF 
Página 38 de 38 
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
bairro, CEP, cidade, 
UF, por meio de seu legal, abaixo assinado, em atendimento ao Chamamento Público nº 
Serviços Fisioterápicos, 
SUS, de modo descentralizado, nos cinco Distritos 
ue recebeu a Comissão Técnica 
Edital de Chamamento 
744eb10c-3484-41be-a077-4873c3e7b41c
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=744eb10c-3484-41be-a077-4873c3e7b41c
P
41 refei tura de Foz do Iguaçu
02d33d30-b69f-4803-b4f0-8ed4166a6349
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 30/03/2026 às 15:51:36 e FABIO DE MELLO -
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=02d33d30-b69f-4803-b4f0-8ed4166a6349
P
42 refei tura de Foz do Iguaçu
518097cc-b319-4ab6-b3e8-eda5f0a49afa
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 14/04/2026 às 11:25:08
Documento Código: 518097cc-b319-4ab6-b3e8-eda5f0a49afa - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=518097cc-b319-4ab6-b3e8-eda5f0a49afa
P
43 refei tura de Foz do Iguaçu
“Cataratas
P
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
RELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
sob n°
UF, por meio de seu legal,
002/2021, que tem por objeto
aos usuários do Sistema Único de Saúde 
Sanitários, no Município de Foz do Iguaçu 
em sua empresa, local onde se propõe a execução dos serviços, objeto do
Público supramencionado, onde fora observado que empresa po
técnicos mínimos exigidos. 
EQUIPAMENTOS
ELETROTERMOMECANOTERÁPICOS
1 Bolas bobath ou similar 30
2 Bolas bobath ou similar 50
3 Bolas bobath ou similar 60
4 Bolas bobath ou similar 90
5 Esfigmomanômetro
6 Estetoscópio
7 
Goniômetro e demais elementos
avaliação
8 
Ondas curtas ou 01
Terapêutico ou similares
9 Paralela com escada rampa
10 Sistema de crioterapia 
similar
11
Sistema de proprioceptores
tabua proprioceptiva,
propriocetivo e prancha
12 Tablado para neurologia
13 Eletroestimulação
14 Tornozeleira de 0,5 Kg
15 Tornozeleira de 1,0 Kg
16 Tornozeleira de 1,5 Kg
17 Tornozeleira de 2,0 Kg
18 Tornozeleira de 2,5 Kg
19 Tornozeleira de 3,0 Kg
“Cataratas do Iguaçu uma das novas Sete Maravilhas da Natureza” 
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ 
MODELO IX 
RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS 
SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FOZ
, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
, com sede na , nº ,
abaixo assinado, em atendimento ao Chamamento
a contração de empresas para prestação de Serviços
aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, de modo descentralizado, nos
Sanitários, no Município de Foz do Iguaçu - PR, DECLARA, que recebeu a
em sua empresa, local onde se propõe a execução dos serviços, objeto do Edital de Chamamento 
Público supramencionado, onde fora observado que empresa possui todos
EQUIPAMENTOS
ELETROTERMOMECANOTERÁPICOS
QUANTIDADE APRESENTA
Exigida Existente sim ou não
similar 30 cm 1 
similar 50 cm 1 
similar 60 cm 1 
similar 90 cm 1 
1 
1 
elementos para
1
 
01 microondas 
1
 
rampa 1 
de crioterapia - freezer ou
1
 
proprioceptores - balancim, 
proprioceptiva, disco
3
 
1 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
Página 39 de 38 
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
DE FOZ DO IGUAÇU 
, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
bairro, CEP, cidade, 
ao Chamamento Público nº 
Serviços Fisioterápicos, 
SUS, de modo descentralizado, nos cinco Distritos 
, que recebeu a Comissão Técnica 
Edital de Chamamento 
ssui todos os equipamentos 
APRESENTA
não
CONDIÇÃO (1) 
B R I
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
744eb10c-3484-41be-a077-4873c3e7b41c
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=744eb10c-3484-41be-a077-4873c3e7b41c
P
42 refei tura de Foz do Iguaçu
02d33d30-b69f-4803-b4f0-8ed4166a6349
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P
43 refei tura de Foz do Iguaçu
518097cc-b319-4ab6-b3e8-eda5f0a49afa
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P
44 refei tura de Foz do Iguaçu
“Cataratas
.
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
(1)Avaliação do estado geral dos
Local,
20 Ultrassom
21 Cama elástica
22 Lâmpada infra vermelho
23 Espelho
24 Andador
25 Cadeira de rodas
26 Escada
27 Espaldar
28 Halteres de 0,5 kg
29 Halteres de 1,0 kg
30 Halteres de 1,5 kg
31 Halteres de 2,0 kg
32 Halteres de 2,5 kg
33 Halteres de 3,0 kg
34 Rolo de posicionamento
35 Esteira ou bicicleta
36 Incentivador respiratório
37 Exercitador respiratório
38 Nebulizador
39 Bola
40 Aparelho myofeedback perina
41 Cones vaginais kit
42 Vaselina ou dersane
“Cataratas do Iguaçu uma das novas Sete Maravilhas da Natureza” 
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ 
dos equipamentos: B= Bom; R= regular e I= Inadequado
Local, de de 2021. 
Nome da proponente 
Nome do representante legal 
Nº do CPF 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
1 
2 
2 
1 
1 
perina 1 
1 
 
Página 40 de 38 
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
Inadequado
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
744eb10c-3484-41be-a077-4873c3e7b41c
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=744eb10c-3484-41be-a077-4873c3e7b41c
P
43 refei tura de Foz do Iguaçu
02d33d30-b69f-4803-b4f0-8ed4166a6349
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RESPONSAVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - 30/03/2026 às 17:07:05
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=02d33d30-b69f-4803-b4f0-8ed4166a6349
P
44 refei tura de Foz do Iguaçu
518097cc-b319-4ab6-b3e8-eda5f0a49afa
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 14/04/2026 às 11:25:08
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P
45 refei tura de Foz do Iguaçu
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
MODELO
(em papel
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
 
sob n° , com
cidade, UF, por meio de seu representante legal,
Municipal da Saúde, proposta para credenciamento ao Chamamento Público nº. 
tem por objeto a contração de empresas para prestação de Serviços Fisioterápicos,
do Sistema Único de Saúde - SUS, de modo descentralizado, nos cinco Distritos Sa
Município de Foz do Iguaçu – PR.
DISTRITO SANITÁRIO 
01 Distrito Sanitário Norte
02 Distrito Sanitário Leste
03 Distrito Sanitário Oeste
04 Distrito Sanitário Sul 
05 Distrito Sanitário Nordeste
Total 
Local,
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ 
 MODELO X 
MODELO DE PROPOSTA 
papel timbrado ou personalizado da empresa) 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FOZ
, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
com sede na , nº, 
UF, por meio de seu representante legal, abaixo assinado, vem, apresentar ao Gestor 
da Saúde, proposta para credenciamento ao Chamamento Público nº. 
tem por objeto a contração de empresas para prestação de Serviços Fisioterápicos,
SUS, de modo descentralizado, nos cinco Distritos Sa
PR.
SANITÁRIO NORDESTE
QUANTIDADE DE 
SESSÕES MENSAL 
 
 
 
 
Nordeste 
Local, de de 2021. 
Nome da proponente 
Nome do representante legal 
Cargo 
Nº do CPF
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
FOZ DO IGUAÇU 
, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
 , bairro, CEP, 
apresentar ao Gestor 
da Saúde, proposta para credenciamento ao Chamamento Público nº. 002/2021, que 
tem por objeto a contração de empresas para prestação de Serviços Fisioterápicos, aos usuários 
SUS, de modo descentralizado, nos cinco Distritos Sanitários, no 
QUANTIDADE DE 
SESSÕES ANUAL 
744eb10c-3484-41be-a077-4873c3e7b41c
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=744eb10c-3484-41be-a077-4873c3e7b41c
P
44 refei tura de Foz do Iguaçu
02d33d30-b69f-4803-b4f0-8ed4166a6349
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 30/03/2026 às 15:51:36 e FABIO DE MELLO -
RESPONSAVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - 30/03/2026 às 17:07:05
Documento Código: 02d33d30-b69f-4803-b4f0-8ed4166a6349 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=02d33d30-b69f-4803-b4f0-8ed4166a6349
P
45 refei tura de Foz do Iguaçu
518097cc-b319-4ab6-b3e8-eda5f0a49afa
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 14/04/2026 às 11:25:08
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P
46 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 21.326/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 146/2026 – CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU – 
INFORMAÇÕES SOBRE CRITÉRIOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE FISIOTERAPEUTAS 
DAS CLÍNICAS CREDENCIADAS AO SUS MUNICIPAL
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Código para verificação: 
744eb10c-3484-41be-a077-4873c3e7b41c
C31AD1AF0696EBE08EC7A7C746E55A6F6A94F027E48F9732D92A814C4D62BFE6
Anexos
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002_2021 - REPUBLICAÇÃO.pdf - c9f1f50a-b75f-4f3c-a95e-04cd9e1b18c5
 LIGIA WILDNER BENTO (Signatário) - CPF: ***44611982** em 27/03/2026 11:20:20 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 TATIANE VANESSA ELIAS (Signatário) - CPF: ***56084980** em 27/03/2026 15:28:53 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 30/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
02d33d30-b69f-4803-b4f0-8ed4166a6349
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 30/03/2026 às 15:51:36 e FABIO DE MELLO -
RESPONSAVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - 30/03/2026 às 17:07:05
Documento Código: 02d33d30-b69f-4803-b4f0-8ed4166a6349 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=02d33d30-b69f-4803-b4f0-8ed4166a6349
P
46 refei tura de Foz do Iguaçu
518097cc-b319-4ab6-b3e8-eda5f0a49afa
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 14/04/2026 às 11:25:08
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=518097cc-b319-4ab6-b3e8-eda5f0a49afa
P
47 refei tura de Foz do Iguaçu
02d33d30-b69f-4803-b4f0-8ed4166a6349
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 30/03/2026 às 15:51:36 e FABIO DE MELLO -
RESPONSAVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - 30/03/2026 às 17:07:05
Documento Código: 02d33d30-b69f-4803-b4f0-8ed4166a6349 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=02d33d30-b69f-4803-b4f0-8ed4166a6349
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47 refei tura de Foz do Iguaçu
518097cc-b319-4ab6-b3e8-eda5f0a49afa
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 14/04/2026 às 11:25:08
Documento Código: 518097cc-b319-4ab6-b3e8-eda5f0a49afa - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=518097cc-b319-4ab6-b3e8-eda5f0a49afa
P
48 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 21.989/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 146/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=02d33d30-b69f-4803-b4f0-8ed4166a6349
Hash do Documento
Código para verificação: 
02d33d30-b69f-4803-b4f0-8ed4166a6349
FB819433677729044BF89392E122033F2F34E3438E6DB3FB19F98AA1C7992FE3
Anexos
MEMORANDO INTERNO- Nº 21326-2026.pdf - c3bc89eb-5899-4d3c-9321-1e85327ccae0
 JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA (Signatário) - CPF: ***89026927** em 30/03/2026 15:51:36 - 
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
FABIO DE MELLO (Signatário) - CPF: ***34638984** em 30/03/2026 17:07:05 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 01/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
518097cc-b319-4ab6-b3e8-eda5f0a49afa
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 14/04/2026 às 11:25:08
Documento Código: 518097cc-b319-4ab6-b3e8-eda5f0a49afa - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=518097cc-b319-4ab6-b3e8-eda5f0a49afa
P
49 refei tura de Foz do Iguaçu
518097cc-b319-4ab6-b3e8-eda5f0a49afa
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 14/04/2026 às 11:25:08
Documento Código: 518097cc-b319-4ab6-b3e8-eda5f0a49afa - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=518097cc-b319-4ab6-b3e8-eda5f0a49afa
P
50 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 4.049/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 146/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=518097cc-b319-4ab6-b3e8-eda5f0a49afa
Hash do Documento
Código para verificação: 
518097cc-b319-4ab6-b3e8-eda5f0a49afa
50832D98A3716BC0782F7CAE4F6AD432B0D3D70E80D06BA9546632BC58F01A25
Anexos
REQ 146-2026.pdf - dee2db4b-db14-4a94-90ed-a5e60268e36f
RESPOSTA REQ 146-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 21989-2026 - SMSA.pdf - 
73f78058-1ed2-42e0-8dde-f03b10419c95
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 14/04/2026 11:25:08 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 14/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

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