br-locleg corpus explorer

← Foz do Iguaçu (PR)

materia nº 295/2026

Tipo Ofício
Número / Ano 295 / 2026
Date 2026-04-15
EmentaOfício nº 4061/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 204/2026, de autoria do Vereador Evandro Ferreira.
native_id53807

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-17 Proposição despachada e arquivada — Proposição despachada no Expediente da 15ª Sessão Ordinária, de 17 de abril de 2026.
2026-04-16 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-16 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2026-04-16 Aguardando despacho da Presidência — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 14 de abril de 2026.
Ofício nº 4061/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 204/2026
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Requerimento n
o
204/2026, de autoria do Nobre Vereador Evandro Ferreira, encaminhado
pelo Ofício n
o
 427/2026-GP, de 18 de março de 2026, dessa Casa de Leis, sobre os imóveis financiados,
remetemos a manifestação do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu – FOZHABITA –, por meio do Ofício n
o
253, de 8 de abril de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor 
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
88130472-5d7c-4a31-b5f5-690e24ef79b5
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 14/04/2026 às 12:27:03
Documento Código: 88130472-5d7c-4a31-b5f5-690e24ef79b5 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=88130472-5d7c-4a31-b5f5-690e24ef79b5
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
FOZHABITA
INSTITUTO DE HABITAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU
Foz do Iguaçu, 08 de abril de 2026.
Oficio nº 253/26 – INSTITUTO DE HABITAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU - FOZHABITA
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 204/2026
Á
Divisão de Controle e Monitoramento de Requerimentos Legislativos
 Em atenção ao Requerimento nº 204/2026, de autoria do Vereador Evandro Ferreira,
encaminhamos abaixo as informações solicitadas:
1. Quantidade de imóveis habitacionais comercializados ou financiados
Antes de uma resposta objetiva, cabe ressaltar que há imóveis de propriedade do Município ou do
FOZHABITA negociados anteriormente à criação desta Autarquia. Ademais, o sistema utilizado até o
ano de 2002 não emite relatórios consolidados, permitindo apenas consultas individualizadas por nome
do mutuário beneficiado.
O controle mais próximo atualmente existente é a planilha geral de lotes, na qual constam 9.419
imóveis.
Na planilha referente aos contratos vigentes, constam 7.017 contratos, indicando que
aproximadamente 1/4 dos imóveis ainda necessitam de regularização ou possuem contratos oriundos
de período sem sistema informatizado adequado.
2. Imóveis com financiamento ativo junto ao município
No sistema antigo:
• 4.189 imóveis cadastrados;
• Destes, aproximadamente 1.200 encontram-se em atraso (em fase de notificação);
• 1.590 estão quitados;
• Os demais necessitam de verificação manual quanto à situação.
No sistema CTMGEO:
• 2.841 contratos ativos em gestão;
• 908 contratos com atraso;
• 868 contratos adimplentes;
• 1.065 contratos quitados.
3. Situação de adimplência dos mutuários
ed006791-042d-432e-893b-52d74ab3fa90
Autenticado com senha por IVATAN BATISTA DOS REIS - DIRETOR SUPERINTENDENTE FOZHABITA - 08/04/2026 às 14:54:12
Documento Código: ed006791-042d-432e-893b-52d74ab3fa90 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=ed006791-042d-432e-893b-52d74ab3fa90
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
88130472-5d7c-4a31-b5f5-690e24ef79b5
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 14/04/2026 às 12:27:03
Documento Código: 88130472-5d7c-4a31-b5f5-690e24ef79b5 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=88130472-5d7c-4a31-b5f5-690e24ef79b5
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
No sistema CTMGEO:
• 908 contratos inadimplentes (com ao menos uma parcela em atraso);
• 868 contratos adimplentes;
• 1.065 contratos quitados.
No sistema antigo:
• Pelo menos 1.200 contratos em atraso, com providências de notificação para regularização.
4. Valor médio das parcelas
As parcelas são definidas com base no valor do imóvel, respeitando o mínimo de 8% do salário mínimo
vigente.
Atualmente, a parcela mais elevada gira em torno de R$ 750,00, ressalvando-se que o mutuário pode
optar por valores maiores para antecipação da quitação, com consequente redução de juros.
5. Quantidade de contratos quitados
• Sistema CTMGEO: 1.065 contratos quitados;
• Sistema antigo: 1.590 contratos quitados.
Total: 2.655 contratos quitados.
6. Programas de incentivo à quitação ou renegociação
Atualmente, não há programa específico de incentivo à quitação antecipada ou renegociação de
débitos.
Contudo, é facultado ao mutuário realizar a quitação pelo saldo devedor, sem incidência de juros
futuros ainda não vencidos.
 Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais
esclarecimentos complementares.
Atenciosamente,
ed006791-042d-432e-893b-52d74ab3fa90
Autenticado com senha por IVATAN BATISTA DOS REIS - DIRETOR SUPERINTENDENTE FOZHABITA - 08/04/2026 às 14:54:12
Documento Código: ed006791-042d-432e-893b-52d74ab3fa90 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=ed006791-042d-432e-893b-52d74ab3fa90
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
88130472-5d7c-4a31-b5f5-690e24ef79b5
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 14/04/2026 às 12:27:03
Documento Código: 88130472-5d7c-4a31-b5f5-690e24ef79b5 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=88130472-5d7c-4a31-b5f5-690e24ef79b5
P
3
refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 253/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 204/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=ed006791-042d-432e-893b-52d74ab3fa90
Hash do Documento
Código para verificação: 
ed006791-042d-432e-893b-52d74ab3fa90
5C01F9D8C286668C016158B2752D6C0A201B590258BEBEA17863EE861A9D304C
 IVATAN BATISTA DOS REIS (Signatário) - CPF: ***70675960** em 08/04/2026 14:54:12 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 14/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
88130472-5d7c-4a31-b5f5-690e24ef79b5
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 14/04/2026 às 12:27:03
Documento Código: 88130472-5d7c-4a31-b5f5-690e24ef79b5 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=88130472-5d7c-4a31-b5f5-690e24ef79b5
P
4
refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 4.061/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 204/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=88130472-5d7c-4a31-b5f5-690e24ef79b5
Hash do Documento
Código para verificação: 
88130472-5d7c-4a31-b5f5-690e24ef79b5
63B637EA311402D41BB088ED778DF816BB913173D5F6F15649577CC5008EBB54
Anexos
REQ 204-2026.pdf - ba6a1376-c8fb-4a9b-bcc0-e6ae7b11e2c4
RESPOSTA REQ 204-2026 - OFÍCIO- Nº 253-2026 - FOZHABITA.pdf - da0304c5-5a00-4ba0-9c97-be3d9b719b19
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 14/04/2026 12:27:03 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 14/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

open original →