PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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Foz do Iguaçu, 14 de abril de 2026.
Ofício nº 4063/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 193/2026
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o
193/2026, de autoria da Nobre Vereadora Valentina, encaminhado pelo
Ofício n
o
416/2026-GP, de 18 de março de 2026, dessa Casa de Leis, sobre viabilidade de ampliação do horário de
funcionamento da farmácia da Unidade Básica de Saúde do Lagoa Dourada, remetemos a manifestação da
Secretaria Municipal da Saúde, por meio do Memorando no
22009, de 30 de março de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMSA - GABINETE / DEMANDAS LEGISLATIVAS E
JURÍDICAS Data: 30/03/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 193/2026
Número:
22009/2026
Encaminha-se, para conhecimento e providências cabíveis, a resposta ao Requerimento nº 193/2026
– Câmara Municipal de Foz do Iguaçu – Informações sobre horário de funcionamento da
Farmácia da UBS Lagoa Dourada, por meio de memorando interno anexo, contendo os
esclarecimentos e informações prestados pelo setor técnico competente desta Secretaria Municipal de
Saúde.
O referido memorando apresenta a manifestação técnica pertinente à demanda, com os subsídios
necessários à formalização da resposta oficial, conforme apurado junto à área responsável.
Sendo o que se apresenta para o momento, permanecemos à disposição para eventuais
esclarecimentos complementares que se façam necessários.
Atenciosamente.
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Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 30/03/2026 às 16:20:44 e FABIO DE MELLO -
RESPONSAVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - 30/03/2026 às 17:05:28
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMSA / DIES / DVFAR - DIVISÃO DE ATENÇÃO
FARMACÊUTICA Data: 27/03/2026
Destinatário: SMSA - GABINETE / DEMANDAS LEGISLATIVAS E
JURÍDICAS.
Assunto:
R: REQUERIMENTO Nº 193/2026 – CÂMARA MUNICIPAL
DE FOZ DO IGUAÇU – INFORMAÇÕES SOBRE HORÁRIO
DE FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA DA UBS LAGOA
DOURADA
Número:
21241/2026
Prezados,
Em resposta ao solicitado, informamos que a Farmácia Lagoa Dourada está aberta das
07h30min às 13h30min, já a Unidade Básica de Saúde tem seu funcionamento das 07h às 19h.
A Divisão de Assistência Farmacêutica (DVFAR) do Município de Foz do Iguaçu segue um
planejamento que é levado em consideração alguns aspectos para a abertura e ampliação de
farmácias públicas. O primeiro aspecto é o quantitativo e o perfil populacional abrangente; o segundo
ponto a ser avaliado é a localização geográfica da Unidade Básica de Saúde e a presença ou ausência
de outras Farmácias Públicas no mesmo Distrito; e por fim, a disponibilidade de Recursos Humanos.
Sabendo da finitude dos recursos, cabe a Secretaria Municipal de Saúde avaliar as prioridades
referentes à suas ações e estratégias a fim de fornecer uma Assistência Farmacêutica de qualidade e
equânime. Posto isso, anualmente é estudado a distribuição de atendimentos referente à Assistência
Farmacêutica que servem de parâmetros para tomadas de decisão.
Salientamos que durante o ano de 2025 a Farmácia UBS Lagoa Dourada teve 15.884
atendimentos. Tomando como base o primeiro aspecto a ser avaliado, para estender o horário de
atendimento de uma farmácia subentende-se que ela deva atender pelo menos 50% de uma farmácia
com o horário estendido. Usando como parâmetro duas farmácias mais próximas e com o horário
estendido temos a Farmácia UBS São João (mesmo distrito) com 67.274 atendimentos/ano e a
Farmácia UBS Curitibano com 56.011 atendimentos/ano. Sendo assim, o primeiro quesito ainda não é
atendido para estender o horário da Farmácia UBS Lagoa Dourada.
E no presente momento também não possuímos Recursos Humanos (farmacêuticos e
atendentes de farmácia) suficiente para abranger a demanda com a devida qualidade necessária, bem
com as obrigações de legislação. Desde o primeiro quadrimestre de 2024, tivemos a diminuição do
quadro de farmacêuticos, sendo por aposentadoria e por exoneração, além dos afastamentos por
licença maternidade, que fizeram com que a Divisão fizesse uma reorganização priorizando as
Farmácias com mais atendimento nos distritos.
Para uma ampliação adequada do horário da Farmácia UBS Lagoa Dourada seriam
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Autenticado com senha por LAYSE FERNANDA ANTONIO DE SOUZA - COORDENADORA TÉCNICA ADMINISTRATIVA/ASSISTÊNCIAL DA ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA - 27/03/2026 às 09:16:32, BARBARA DE ANDRADE ALVES DORNELLES - DIRETORA DIAT - 27/03/2026 às 16:23:51 e TATIANE VANESSA ELIAS
- DIRETORA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E SAUDE MENTAL - 30/03/2026 às 12:39:13
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Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 30/03/2026 às 16:20:44 e FABIO DE MELLO -
RESPONSAVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - 30/03/2026 às 17:05:28
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necessários neste momento dois farmacêuticos e mais um atendente de farmácia. Cabe esclarecer
que hoje o déficit de farmacêuticos (sem ampliações de serviço, apenas ocupando vagas ociosas) na
rede municipal de saúde de Foz do Iguaçu está em 14 vagas.
Ressaltamos que os pacientes SUS podem ser atendidos em todas as farmácias do município
sem distinção territorial. E na região nordeste, onde fica a Farmácia UBS Lagoa Dourada, temos a
Farmácia São João que funciona das 07h às 19h, com quadro completo de farmacêuticos e fica a uma
distância de 1,3km.
À disposição para maiores esclarecimentos,
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Autenticado com senha por LAYSE FERNANDA ANTONIO DE SOUZA - COORDENADORA TÉCNICA ADMINISTRATIVA/ASSISTÊNCIAL DA ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA - 27/03/2026 às 09:16:32, BARBARA DE ANDRADE ALVES DORNELLES - DIRETORA DIAT - 27/03/2026 às 16:23:51 e TATIANE VANESSA ELIAS
- DIRETORA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E SAUDE MENTAL - 30/03/2026 às 12:39:13
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Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 30/03/2026 às 16:20:44 e FABIO DE MELLO -
RESPONSAVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - 30/03/2026 às 17:05:28
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 21.241/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 193/2026 – CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU –
INFORMAÇÕES SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA DA UBS LAGOA
DOURADA
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LAYSE FERNANDA ANTONIO DE SOUZA (Signatário) - CPF: ***15329903** em 27/03/2026 9:16:32
- OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
TATIANE VANESSA ELIAS (Signatário) - CPF: ***56084980** em 30/03/2026 12:39:13 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
BARBARA DE ANDRADE ALVES DORNELLES (Signatário) - CPF: ***19104981** em 27/03/2026
16:23:51 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 30/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 30/03/2026 às 16:20:44 e FABIO DE MELLO -
RESPONSAVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - 30/03/2026 às 17:05:28
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RESPONSAVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - 30/03/2026 às 17:05:28
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 22.009/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 193/2026
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Anexos
MEMORANDO INTERNO- Nº 21241-2026.pdf - 1849d5cb-b3b7-4cb5-9548-52cbce22f0a0
JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA (Signatário) - CPF: ***89026927** em 30/03/2026 16:20:44 -
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
FABIO DE MELLO (Signatário) - CPF: ***34638984** em 30/03/2026 17:05:28 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 01/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Tipo: OFÍCIO
Número: 4.063/2026
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Anexos
REQ 193-2026.pdf - 604129e4-6273-4153-8bd8-1fdd03e77c46
RESPOSTA REQ 193-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 22009-2026 - SMSA.pdf -
d8f7ba2a-9105-43ba-9a22-6e1da69edaad
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Tipo: Assinatura Digital
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