Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
Página 1 |
2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 296/2026
Requer do Diretor- Superintendente do FOZTRANS
informações acerca das condições de segurança viária e
eventual adoção de medidas de controle de velocidade na
Avenida Javier Koelbl, nas proximidades do número 653,
próximo ao cruzamento com a Rua dos Antúrios,
conforme especifica.
Senhor Presidente,
A Vereadora abaixo assinada requer a Vossa Excelência o
envio de expediente ao Senhor Diretor-Superintendente do Instituto de Transportes e Trânsito de
Foz do Iguaçu
– FOZTRANS, para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo
legal, as seguintes informações acerca das condições de segurança viária e eventual adoção de
medidas de controle de velocidade na Avenida Javier Koelbl, nas proximidades do número 653,
próximo ao cruzamento com a Rua dos Antúrios:
1- Já foi realizado algum estudo técnico pelo FOZTRANS acerca do fluxo de veículos e da
velocidade média praticada no referido trecho da Avenida Javier Koelbl? Em caso
positivo, encaminhar cópia;
2- Há registro, por parte do FOZTRANS ou de outros órgãos competentes, de acidentes de
trânsito ocorridos na referida localidade nos últimos 5 (cinco) anos? Em caso positivo,
informar a quantidade, a natureza e a gravidade das ocorrências;
3- Existem dados ou levantamentos acerca de atropelamentos ou incidentes envolvendo
pedestres ou animais na região? Especificar;
4- O FOZTRANS tem conhecimento de reclamações ou solicitações da população
relacionadas ao excesso de velocidade no referido trecho? Em caso positivo, informar o
teor e a quantidade das manifestações;
5- Há previsão de realização de estudo técnico específico para avaliação da necessidade de
implantação de redutores de velocidade no local? Em caso positivo, informar prazo
estimado;
6- Existe planejamento para instalação de equipamentos de fiscalização eletrônica, como
radares, no referido trecho? Em caso positivo, informar cronograma;
7- Há análise quanto à viabilidade de instalação de lombadas físicas, travessias elevadas ou
outros dispositivos de moderação de tráfego na região? Em caso positivo, informar as
conclusões;
8- Considerando a presença de área verde e a circulação de animais silvestres e domésticos,
o FOZTRANS adota algum protocolo específico para mitigação de riscos em regiões
com essas características? Especificar;
Assinado por 1 pessoa: YASMIN HACHEM
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/722B-765F-1C01-D994 e informe o código 722B-765F-1C01-D994
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
Página 2 |
2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
9- Há previsão de reforço na sinalização vertical e horizontal no local, especialmente quanto
à limitação de velocidade e travessia de pedestres? Informar;
10- Existe planejamento para intensificação da fiscalização de trânsito no referido trecho,
seja por meio de agentes ou outros mecanismos? Detalhar;
11- Caso não haja medidas atualmente previstas, quais os motivos técnicos ou
administrativos que justificam a ausência de intervenção no local?;
12- Em caso de reconhecimento da necessidade de intervenção, qual o prazo estimado para
adoção de medidas concretas visando a redução da velocidade e aumento da segurança
viária?
J U S T I F I C A T I V A
O presente requerimento tem por finalidade exercer a função
fiscalizatória do Poder Legislativo quanto às condições de segurança viária na Avenida Javier
Koelbl, especialmente no trecho situado nas proximidades do nº 653, próximo ao cruzamento
com a Rua dos Antúrios.
Relatos de moradores indicam a recorrente circulação de
veículos em alta velocidade na região, o que representa risco significativo à integridade física de
pedestres, notadamente aqueles que utilizam o local para caminhadas e atividades físicas. Somase a isso a presença de área verde, com frequente circulação de animais silvestres, bem como de
animais domésticos, o que potencializa o risco de acidentes.
Diante desse cenário, mostra-se imprescindível apurar se o
órgão competente possui estudos, registros e planejamento voltados à mitigação desses riscos,
bem como verificar a eventual necessidade de adoção de medidas concretas, como instalação de
redutores de velocidade, equipamentos de fiscalização ou reforço na sinalização.
As informações ora requeridas são essenciais para subsidiar a
atuação parlamentar, bem como para assegurar maior transparência e eficiência na gestão do
trânsito urbano, com foco na prevenção de acidentes e na proteção da população.
Sala das Sessões, 15 de abril de 2026.
Yasmin Hachem
Vereadora
Assinado por 1 pessoa: YASMIN HACHEM
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/722B-765F-1C01-D994 e informe o código 722B-765F-1C01-D994
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 722B-765F-1C01-D994
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
YASMIN HACHEM (CPF 439.XXX.XXX-05) em 15/04/2026 13:48:37 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/722B-765F-1C01-D994