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materia nº 296/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 296 / 2026
Date 2026-04-15
EmentaRequer do Diretor- Superintendente do FOZTRANS informações acerca das condições de segurança viária e eventual adoção de medidas de controle de velocidade na Avenida Javier Koelbl, nas proximidades do número 653, próximo ao cruzamento com a Rua dos Antúrios, conforme especifica
native_id53809

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-18 Proposição respondida e arquivada — —
2026-04-23 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-04-17 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 15ª Sessão Ordinária, de 17 de abril de 2026.
2026-04-16 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-16 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-04-15 Proposição assinada — —
2026-04-15 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 296/2026 
Requer do Diretor- Superintendente do FOZTRANS 
informações acerca das condições de segurança viária e 
eventual adoção de medidas de controle de velocidade na 
Avenida Javier Koelbl, nas proximidades do número 653, 
próximo ao cruzamento com a Rua dos Antúrios, 
conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
A Vereadora abaixo assinada requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Senhor Diretor-Superintendente do Instituto de Transportes e Trânsito de 
Foz do Iguaçu 
– FOZTRANS, para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo 
legal, as seguintes informações acerca das condições de segurança viária e eventual adoção de 
medidas de controle de velocidade na Avenida Javier Koelbl, nas proximidades do número 653, 
próximo ao cruzamento com a Rua dos Antúrios: 
1- Já foi realizado algum estudo técnico pelo FOZTRANS acerca do fluxo de veículos e da 
velocidade média praticada no referido trecho da Avenida Javier Koelbl? Em caso 
positivo, encaminhar cópia; 
2- Há registro, por parte do FOZTRANS ou de outros órgãos competentes, de acidentes de 
trânsito ocorridos na referida localidade nos últimos 5 (cinco) anos? Em caso positivo, 
informar a quantidade, a natureza e a gravidade das ocorrências; 
3- Existem dados ou levantamentos acerca de atropelamentos ou incidentes envolvendo 
pedestres ou animais na região? Especificar; 
4- O FOZTRANS tem conhecimento de reclamações ou solicitações da população 
relacionadas ao excesso de velocidade no referido trecho? Em caso positivo, informar o 
teor e a quantidade das manifestações; 
5- Há previsão de realização de estudo técnico específico para avaliação da necessidade de 
implantação de redutores de velocidade no local? Em caso positivo, informar prazo 
estimado; 
6- Existe planejamento para instalação de equipamentos de fiscalização eletrônica, como 
radares, no referido trecho? Em caso positivo, informar cronograma; 
7- Há análise quanto à viabilidade de instalação de lombadas físicas, travessias elevadas ou 
outros dispositivos de moderação de tráfego na região? Em caso positivo, informar as 
conclusões; 
8- Considerando a presença de área verde e a circulação de animais silvestres e domésticos, 
o FOZTRANS adota algum protocolo específico para mitigação de riscos em regiões 
com essas características? Especificar; 
Assinado por 1 pessoa: YASMIN HACHEM
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/722B-765F-1C01-D994 e informe o código 722B-765F-1C01-D994
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
9- Há previsão de reforço na sinalização vertical e horizontal no local, especialmente quanto 
à limitação de velocidade e travessia de pedestres? Informar; 
10- Existe planejamento para intensificação da fiscalização de trânsito no referido trecho, 
seja por meio de agentes ou outros mecanismos? Detalhar; 
11- Caso não haja medidas atualmente previstas, quais os motivos técnicos ou 
administrativos que justificam a ausência de intervenção no local?; 
12- Em caso de reconhecimento da necessidade de intervenção, qual o prazo estimado para 
adoção de medidas concretas visando a redução da velocidade e aumento da segurança 
viária? 
J U S T I F I C A T I V A 
O presente requerimento tem por finalidade exercer a função 
fiscalizatória do Poder Legislativo quanto às condições de segurança viária na Avenida Javier 
Koelbl, especialmente no trecho situado nas proximidades do nº 653, próximo ao cruzamento 
com a Rua dos Antúrios. 
Relatos de moradores indicam a recorrente circulação de 
veículos em alta velocidade na região, o que representa risco significativo à integridade física de
pedestres, notadamente aqueles que utilizam o local para caminhadas e atividades físicas. Soma￾se a isso a presença de área verde, com frequente circulação de animais silvestres, bem como de 
animais domésticos, o que potencializa o risco de acidentes. 
Diante desse cenário, mostra-se imprescindível apurar se o 
órgão competente possui estudos, registros e planejamento voltados à mitigação desses riscos, 
bem como verificar a eventual necessidade de adoção de medidas concretas, como instalação de 
redutores de velocidade, equipamentos de fiscalização ou reforço na sinalização. 
As informações ora requeridas são essenciais para subsidiar a 
atuação parlamentar, bem como para assegurar maior transparência e eficiência na gestão do 
trânsito urbano, com foco na prevenção de acidentes e na proteção da população. 
Sala das Sessões, 15 de abril de 2026. 
Yasmin Hachem 
Vereadora 
Assinado por 1 pessoa: YASMIN HACHEM
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/722B-765F-1C01-D994 e informe o código 722B-765F-1C01-D994
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 722B-765F-1C01-D994
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
YASMIN HACHEM (CPF 439.XXX.XXX-05) em 15/04/2026 13:48:37 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/722B-765F-1C01-D994

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