PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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Foz do Iguaçu, 15 de abril de 2026.
Ofício nº 4103/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 163/2026
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o
163/2026, de autoria dos membros da Comissão de Educação, Cultura,
Assistência Social e Defesa do Cidadão, Vereadoras Yasmin Hachem, Professora Marcia Bachixte e Valentina,
encaminhado pelo Ofício n
o
411/2026-GP, de 18 de março de 2026, dessa Casa de Leis, sobre a situação da rede
elétrica e a capacidade de carga das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs –,
remetemos a manifestação da Secretaria Municipal da Educação, por meio do Memorando n
o
22395, de 31 de
março de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 08:59:06
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MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMED - DIRETORIA GERAL Data: 31/03/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 163/2026
Número:
22395/2026
Em atenção ao Requerimento nº 163/2026, a Secretaria Municipal da Educação presta os seguintes
esclarecimentos:
Da Inexistência de Relatório Consolidado: Informamos que esta Municipalidade não dispõe, no
presente momento, de relatório técnico consolidado acerca das condições das instalações elétricas de
toda a rede escolar. Tal lacuna decorre da ausência de profissional com especialidade em Engenharia
Elétrica no quadro próprio desta Pasta.
Da Atuação Técnica Atual: Atualmente, o levantamento de necessidades estruturais e elétricas é
subsidiado por Engenheiro Civil lotado nesta Secretaria, que atua estritamente nos limites de sua
atribuição profissional. Ressalte-se que diagnósticos de alta precisão e conformidade técnica
específica demandam expertise e equipamentos próprios da área de eletricidade.
Do Fluxo de Demandas Complexas: Inobstante as limitações mencionadas, demandas de média e alta
complexidade são prontamente objeto de declinação de competência às Secretarias Municipais de
Planejamento e de Obras, instâncias responsáveis pela análise técnica especializada e execução de
intervenções estruturais.
Das Medidas Preventivas e Corretivas: Esta SMED mantém acompanhamento contínuo das unidades
escolares, agindo de forma célere mediante provocação das instituições de ensino para reparos
emergenciais e preventivos, observando a conveniência e oportunidade administrativa.
Dos Investimentos e Parcerias: Por fim, destacamos que as unidades beneficiadas com novos
sistemas de climatização passam por adequações elétricas pontuais. Adicionalmente, a readequação
global das instalações é viabilizada por meio do Programa Repara Foz, com MEI ELETRICISTA.
Ademais, as unidades a partir de suas APMF´s recebem recursos repassados via Termos de
Colaboração e/ou Fomento (Lei 13.019/2014), conforme previsto nos respectivos Planos de Trabalho
das Organizações da Sociedade Civil parceiras, que podem executar melhorias na Rede elétrica.
Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos suplementares.
Secretaria Municipal da Educação.
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Autenticado com senha por DOUGLAS DA CONCEICAO SANTOS - ENGENHEIRO CIVIL JUNIOR - 31/03/2026 às 15:23:01, SILVANA GARCIA ANDRE -
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 31/03/2026 às 15:24:19, JOYCE MARA SANTOS DA PAZ SILVEIRA - COORDENADORA DO FUNDO FINANCEIRO
SMED - 31/03/2026 às 15:38:35 e VALDIR TEIXEIRA JUNIOR - DIRETOR GERAL/SMED - 31/03/2026 às 15:40:45
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 22.395/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 163/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Código para verificação:
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F1136EC91D70EC091D675D8062C005A7183F4EDE753B1156DBD38429421A5608
SILVANA GARCIA ANDRE (Signatário) - CPF: ***25894987** em 31/03/2026 15:24:19 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
VALDIR TEIXEIRA JUNIOR (Signatário) - CPF: ***16377933** em 31/03/2026 15:40:45 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
DOUGLAS DA CONCEICAO SANTOS (Signatário) - CPF: ***06082786** em 31/03/2026 15:23:01 -
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
JOYCE MARA SANTOS DA PAZ SILVEIRA (Signatário) - CPF: ***89580905** em 31/03/2026
15:38:35 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 01/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 08:59:06
Documento Código: 08d5da8d-3184-490a-81c8-0c38613034c6 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=08d5da8d-3184-490a-81c8-0c38613034c6
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 08:59:06
Documento Código: 08d5da8d-3184-490a-81c8-0c38613034c6 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=08d5da8d-3184-490a-81c8-0c38613034c6
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 4.103/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 163/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Código para verificação:
08d5da8d-3184-490a-81c8-0c38613034c6
F1C09FC2463CB2E8FDC51E6C6C25465E133A30409189553AC3087FC7E8933298
Anexos
REQ 163-2026.pdf - 498d853e-3fc5-4263-b383-f51d7ea5738a
RESPOSTA REQ 163-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 24819-2026 - SMOB.pdf -
daf23927-8501-4361-bd75-47646ab7ee78
RESPOSTA REQ 163-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 22395-2026 - SMED.pdf -
12d343d2-b604-432c-91dd-2fde92eebd6b
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 16/04/2026 8:59:06 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 16/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.