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materia nº 299/2026

Tipo Ofício
Número / Ano 299 / 2026
Date 2026-04-16
EmentaOfício nº 4116/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 194/2026, de autoria da Vereadora Valentina.
native_id53830

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-17 Proposição despachada e arquivada — Proposição despachada no Expediente da 15ª Sessão Ordinária, de 17 de abril de 2026.
2026-04-16 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-16 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2026-04-16 Aguardando despacho da Presidência — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 19

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 15 de abril de 2026.
Ofício nº 4116/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 194/2026
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Requerimento n
o
194/2026, de autoria da Nobre Vereadora Valentina, encaminhado pelo
Ofício n
o
 417/2026-GP, de 18 de março de 2026, dessa Casa de Leis, sobre os servidores do Governo do Estado do
Paraná, cedidos ou em exercício na Secretaria Municipal da Educação de Foz do Iguaçu, remetemos a
manifestação da Secretaria Municipal da Educação, por meio do Memorando no
 24627, de 9 de abril de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor 
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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refei tura de Foz do Iguaçu
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refei tura de Foz do Iguaçu
RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 194/2026
Em atenção ao Memorando Interno em epígrafe, que encaminha o Requerimento nº 
194/2026, apresentamos, no âmbito desta Secretaria Municipal da Educação, as 
informações solicitadas :
Questão 1. Quantitativo de servidores
Atualmente, encontram-se 03 (três) servidores vinculados ao Governo do Estado do 
Paraná cedidos/em exercício nesta Secretaria.
Questão 2. Relação nominal e informações funcionais
Cleverson Jordão Diniz de Oliveira
a) Órgão de origem: Governo do Estado do Paraná
b) Cargo efetivo: Professor
c) Regime jurídico: QPM/Estatutário
d) Função exercida: Assessoramento técnico no âmbito do Gabinete
e) Lotação: SMED/Gabinete
Dulce Pereira da Lomba
a) Órgão de origem: Governo do Estado do Paraná
b) Cargo efetivo: Professora
c) Regime jurídico: QPM/Estatutário
d) Função exercida: Apoio técnico-pedagógico
e) Lotação: SMED/Gabinete
Jacqueline de Oliveira Chaves
a) Órgão de origem: Governo do Estado do Paraná
b) Cargo efetivo: Professora
c) Regime jurídico: QPM/Estatutário
d) Função exercida: Apoio técnico-pedagógico
e) Lotação: SMED/PCAE
Questão 3. Data de início e vigência
As cessões/designações dos servidores encontram-se formalizadas por meio de atos 
administrativos próprios, com início conforme publicação dos respectivos termos de 
disposição funcional, possuindo vigência definida nos instrumentos firmados entre o 
Estado do Paraná e o Município de Foz do Iguaçu, com possibilidade de prorrogação 
mediante interesse da Administração Pública.
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Questão 4. Atos administrativos comprobatórios
Os atos administrativos que fundamentam as cessões, incluindo termos de 
cooperação, portarias e instrumentos correlatos, encontram-se devidamente 
formalizados e seguem anexos, a fim de subsidiar a instrução da resposta ao Poder 
Legislativo.
Questão 5
Informa-se que os servidores mencionados não ocupam cargos comissionados no 
âmbito da Secretaria Municipal de Educação, exercendo, contudo, funções 
gratificadas, nos termos do Decreto Municipal nº 26.544/2018 e suas alterações.
A servidora Dulce Pereira da Lomba exerce função gratificada, percebendo 
gratificação de 20%. O servidor Cleverson Jordão Diniz de Oliveira exerce função gratificada, 
percebendo gratificação de 60%. A servidora Jacqueline de Oliveira Chaves exerce função gratificada, 
percebendo gratificação de 40%. As referidas funções estão vinculadas às atividades de assessoramento técnico e 
administrativo desempenhadas no âmbito da Secretaria, observando os critérios e 
níveis remuneratórios estabelecidos na legislação municipal vigente.
Questão 6 
No âmbito desta Secretaria Municipal de Educação, reitera-se que os servidores 
cedidos não exercem funções de direção ou chefia, desempenhando atividades de 
natureza técnica e de assessoramento.
O servidor Cleverson Jordão Diniz de Oliveira exerce função de assessoramento direto 
ao Gabinete da Secretária Municipal de Educação, com atuação estratégica no suporte 
à gestão educacional, destacando-se:
Assessoramento técnico direto ao Gabinete, subsidiando a tomada de decisão 
da Secretária Municipal de Educação;
Planejamento, coordenação e acompanhamento de programas, projetos e 
ações da rede municipal de ensino; 
Monitoramento, análise e sistematização de indicadores educacionais, com 
foco na melhoria dos resultados e na qualificação das políticas públicas; 
Apoio técnico à organização e ao funcionamento da rede municipal, incluindo 
fluxos administrativos e pedagógicos; 
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Acompanhamento das políticas de fluxo escolar, com foco na permanência, 
rendimento e regularidade dos estudantes; 
Assessoramento na implementação, execução e avaliação de projetos 
pedagógicos e administrativos; 
Apoio às ações de formação continuada de professores e gestores escolares; 
Elaboração de análises técnicas, relatórios e estudos que subsidiam o 
planejamento educacional; 
Articulação técnica entre a rede municipal e a rede estadual de ensino, 
promovendo alinhamento de ações e integração de políticas educacionais; 
Atuação em demandas estratégicas do Gabinete, contribuindo para a 
organização, monitoramento e avaliação das ações prioritárias da Secretaria. 
No que se refere às servidoras, detalham-se as atribuições:
A servidora Dulce Pereira da Lomba atua em atividades técnicas vinculadas ao 
acompanhamento da frequência escolar, combate ao abandono e suporte às políticas 
de permanência do estudante, destacando-se:
Gestão e suporte operacional de sistemas educacionais, como o Sistema 
Educacional da Rede de Proteção (SERP) e o Sistema Presença (Bolsa Família), 
orientando equipes escolares quanto à correta alimentação e monitoramento 
dos dados; 
Análise sistemática de indicadores de infrequência, subsidiando decisões 
estratégicas da Secretaria e identificação de unidades com maior 
vulnerabilidade; 
Execução de ações de busca ativa, incluindo visitas domiciliares em articulação 
com assistentes sociais, visando à reintegração de estudantes ao ambiente 
escolar; 
Articulação com programas institucionais voltados à permanência escolar, com 
planejamento de ações estratégicas para melhoria da frequência; 
Realização de visitas técnicas às unidades escolares, fortalecendo o vínculo com 
equipes gestoras e promovendo intervenções baseadas em dados; 
Mediação de conflitos escolares complexos, especialmente em situações 
envolvendo famílias e estudantes, com foco no restabelecimento do diálogo e 
equilíbrio do ambiente escolar; 
Apoio à gestão da indisciplina e encaminhamento de demandas para 
atendimento técnico especializado; 
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Assessoria à coordenação de programas e às demais áreas da Diretoria de 
Educação, contribuindo para o planejamento, acompanhamento de metas e 
avaliação de resultados. 
A servidora Jacqueline de Oliveira Chaves desempenha atividades administrativas, 
técnicas e operacionais diretamente vinculadas ao Gabinete da Secretária Municipal 
de Educação, com forte atuação na organização dos fluxos institucionais e suporte à 
tomada de decisão, destacando-se:
Assessoramento direto à Secretária, realizando triagem, análise e 
encaminhamento das demandas institucionais, administrativas e operacionais 
recebidas pelo Gabinete; 
Análise técnica, instrução e conferência de processos administrativos e 
financeiros, incluindo solicitações de compras, requisições e empenhos; 
Elaboração, revisão e padronização de documentos oficiais, como ofícios, 
despachos, memorandos e respostas institucionais; 
Controle e acompanhamento da tramitação de processos, assegurando o 
cumprimento de prazos legais e administrativos; 
Gestão de informações estratégicas por meio de planilhas e instrumentos de 
controle interno do Gabinete; 
Atendimento institucional presencial, telefônico e por meios digitais, com 
escuta qualificada, orientação e encaminhamento de demandas de diversos 
públicos; 
Organização da agenda oficial da Secretária, bem como apoio logístico e 
administrativo na realização de reuniões e eventos institucionais; 
Articulação com equipes técnicas, diretorias e outros órgãos públicos para 
alinhamento de informações e encaminhamento de demandas; 
Acompanhamento e operacionalização de sistemas governamentais 
(MEC/FNDE), incluindo monitoramento de prazos e envio de informações; 
Apoio na elaboração de respostas a órgãos de controle e ao Poder Legislativo, 
bem como na formalização de atos administrativos e institucionais; 
Participação em tratativas relacionadas à captação de recursos, planejamento 
da expansão da rede física e demais demandas estratégicas da Secretaria. 
Dessa forma, evidencia-se que todos os servidores mencionados exercem funções 
técnicas especializadas e de assessoramento, contribuindo diretamente para a 
organização, execução e monitoramento das ações administrativas e pedagógicas da 
Secretaria, sem exercer atribuições de direção ou chefia. 
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Questão 7
No âmbito do Município, não há definição de limite quantitativo fixo para a cessão de 
servidores estaduais à Secretaria Municipal de Educação. Contudo, tais cessões estão 
condicionadas ao atendimento de critérios administrativos e legais, que asseguram o 
interesse público e a regularidade do ato.
A cessão não ocorre de forma automática, devendo ser formalizada por meio de 
convênio, termo de cooperação ou instrumento equivalente entre o Estado e o 
Município, com prazo determinado e caráter temporário. Trata-se de medida 
excepcional, devidamente motivada, devendo demonstrar benefícios à rede municipal 
de ensino e observar a compatibilidade entre as atribuições do servidor e as atividades 
a serem desempenhadas.
Questão 8. Esclarecimentos complementares sobre a forma de cessão/permutas
Cumpre destacar que as servidoras Dulce Pereira da Lomba e Jacqueline de Oliveira 
Chaves encontram-se em exercício nesta Secretaria Municipal da Educação nos anos 
de 2025 e 2026 mediante permuta, formalizada por meio de atos administrativos 
específicos, sem ônus ao órgão de origem para ambas as partes, conforme previsto nas 
respectivas portarias que regulamentam a movimentação funcional.
Ressalta-se, ainda, que a servidora Jacqueline de Oliveira Chaves é servidora efetiva do 
Município de Foz do Iguaçu, aprovada em concurso público para o cargo de Professor 
de Ensino Fundamental 20 horas, com ingresso em 01/04/2004, o que evidencia seu 
vínculo permanente com a rede municipal de ensino, bem como sua experiência e 
conhecimento institucional, fatores que qualificam sua atuação no âmbito desta 
Secretaria.
No que se refere ao servidor Cleverson Jordão Diniz de Oliveira, informa-se que sua 
atuação no ano de 2025 ocorreu igualmente por meio de permuta com servidores da 
rede municipal, conforme atos administrativos publicados.
Para o exercício de 2026, a permanência do referido servidor passou a ocorrer 
mediante cedência formal autorizada pelo Governo do Estado do Paraná, conforme 
expediente da Casa Civil e respectiva publicação em Diário Oficial, com vigência até 
31/12/2026.
Ressalta-se, portanto, que todas as situações encontram-se devidamente amparadas 
por atos administrativos regulares, formalizados entre os entes e publicados em Diário 
Oficial, observando-se os princípios da legalidade, publicidade e transparência, bem 
como os critérios administrativos aplicáveis às cessões e permutas de servidores 
públicos.
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Por fim, destaca-se que não houve qualquer irregularidade, contratação ou designação 
à margem dos instrumentos legais vigentes, tratando-se de movimentações funcionais 
devidamente autorizadas e formalizadas no âmbito da Administração Pública.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos 
complementares.
Atenciosamente,
Assinado eletronicamente por:
Silvana Garcia André
Secretária Municipal de Educação
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refei tura de Foz do Iguaçu
14 5ª feira |12/Fev/2026 - Edição nº 12086
DECRETO Nº 12.728
Cumprimento de ordem judicial para nomeação provisória de JANETE PEREIRA 
SANTOS CARVALHO, no cargo de Professor do Quadro Próprio do Magistério. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista a decisão proferida nos Autos nº 0005601-68.2025.8.16.0105, do 
Juizado Especial da Fazenda Pública de Loanda, consubstanciada no protocolo nº 25.085.758-6, 
DECRETA:
Art. 1º Nomeia, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o art. 7º e 23 da Lei Complementar nº 7, de 22 de dezembro de 1976 e art. 7º da Lei 
Complementar nº 103, de 15 de março de 2004, JANETE PEREIRA SANTOS CARVALHO, RG nº 8.XXX.913-X, inscrição nº 802.204-8, para exercer o cargo de Professor 
Pedagogo, do Quadro Próprio do Magistério – QPM, no Núcleo Regional de Educação de Loanda.
Art. 2º A nomeação se dará em caráter provisório, condicionada sua definitividade à decisão judicial transitada em julgado no processo referido no preâmbulo.
Parágrafo único. A servidora será imediatamente desligada do cargo em caso de revogação da decisão que determinou a sua nomeação.
Art. 3º A presente nomeação destina-se ao suprimento inicial em estabelecimento de ensino do município a ser indicado pela Secretaria de Estado da Educação – SEED, 
com lotação no Núcleo Regional de Educação de Loanda.
Art. 4º A candidata nomeada deverá, obrigatoriamente, participar de concurso de remoção para fixação em município e/ou instituição de ensino.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 12 de fevereiro de 2026, 205° da Independência e 138° da República.
 DARCI PIANA JOÃO CARLOS ORTEGA
 Governador do Estado em exercício Chefe da Casa Civil
RONI MIRANDA VIEIRA
Secretário de Estado da Educação
17718/2026
DECRETO Nº 12.729
Cumprimento de ordem judicial para nomeação provisória de BRUNO 
AUGUSTO BASTIANI, no cargo de Auditor Fiscal do Quadro Próprio de 
Auditor Fiscal. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista a decisão proferida nos Autos nº 0014997-81.2025.8.16.0004.0005, 
da Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba – 3ª Vara, consubstanciada nos protocolos n° 25.243.811-4 e 25.170.407-4, 
DECRETA:
Art. 1° Nomeia, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o inciso II do art. 24, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, e a Lei Complementar 
n° 131, de 29 de setembro de 2010, BRUNO AUGUSTO BASTIANI, RG nº 0.XXX.286-X, inscrição nº 000.177-6, para exercer o cargo de Auditor Fiscal, integrante da 
carreira de Auditor Fiscal, do Quadro Próprio de Auditor Fiscal.
Art. 2º O candidato nomeado terá lotação nas Unidades Administrativas da Receita Estadual do Paraná – REPR.
Art. 3º A nomeação se dará em caráter provisório, condicionada sua definitividade à decisão judicial transitada em julgado no processo referido no preâmbulo.
Parágrafo único. O servidor será imediatamente desligado do cargo em caso de revogação da decisão que determinou a sua nomeação.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 12 de fevereiro de 2026, 205° da Independência e 138° da República.
 DARCI PIANA JOÃO CARLOS ORTEGA
 Governador do Estado em exercício Chefe da Casa Civil
NORBERTO ANACLETO ORTIGARA
Secretário de Estado da Fazenda
17720/2026
Despachos do Chefe da Casa Civil
DESPACHO DO CHEFE DA CASA CIVIL
SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
25.417.379-7/26
1.Considerando a solicitação contida PROTOCOLADO nº 25.417.379-7, 
AUTORIZO, nos termos do Decreto Estadual nº 10.432/2014, o afastamento do 
Secretário MARCO AURÉLIO RIBEIRO, RG nº 15.XXX.916-X, no período 
de 12 a 19 de fevereiro de 2026, com prejuízo aos vencimentos. 2.PUBLIQUE￾SE e ENCAMINHE-SE à origem para as providências legais. EM 12/02/2026. 
(Enc. Proc. à SEIC).
17762/2026
DESPACHO DO CHEFE DA CASA CIVIL
CASA CIVIL
23.106.637-3/26
OBJETO Contratação de serviço de certificação para atestar a conformidade da 
Casa Civil do Estado do Paraná, referentes às boas práticas no combate à violência 
contra as mulheres, conforme disposto no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA 
Atendimento de demanda da Diretoria de Gestão Técnica (DGT) da Casa Civil. 
AMPARO LEGAL Art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021. FORNECEDOR 
Associação Brasileira De Normas Técnicas – ABNT (CNPJ nº 33.402.892/0011-
88) VALOR DA CONTRATAÇÃO R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). 
De acordo com os elementos de instrução constantes no PROTOCOLADO nº 
23.106.637-3, e a Informação do Núcleo Administrativo Setorial – NAS/CC (mov. 
29) AUTORIZO, nos termos art. 149, do Decreto nº. 10.086/2022, em decorrência 
da exclusividade do fornecedor na prestação dos serviços. PUBLIQUE-SE e 
encaminhe-se ao NAS/CC para demais providências. Em 12/02/2026. (Enc. Proc. 
à CC/NAS). 
17794/2026
DESPACHO DO CHEFE DA CASA CIVIL
DIVERSOS
24.910.097-8/26
OBJETO Prorrogação de Disposição Funcional. DESTINO Poder Executivo 
Municipal de Foz do Iguaçu/PR. PERCEPÇÃO FINANCEIRA Ônus para 
origem mediante ressarcimento. AMPARO LEGAL Art. 2º, inc. II, alínea 
“c” c/c art. 11, inc. II, do Decreto Estadual nº 8.466/2013. 1.De acordo com os 
elementos de instrução constantes no PROTOCOLADO nº 24.910.097-8, 
AUTORIZO, a prorrogação da disposição funcional do servidor CLEVERSON 
JORDÃO DINIZ DE OLIVEIRA, CPF nº 013.xxx.546-xx, até 31/12/2026. 
2.A autorização supra fica condicionada à observância das regras constitucionais 
atinentes à vedação de acumulação remunerada de cargos/empregos/funções 
públicas/teto remuneratório, consoante disposto no art. 37, inc. XI e XVI, da 
Constituição Federal. 3.PUBLIQUE-SE e encaminhe-se à SEAP para as demais 
providências. EM 12/02/2026.
17764/2026
Casa Civil
RESOLUÇÃO nº 1.460
Designa BENEDITO GERMAN CRESPO 
GARCIA para exercer suas atividades 
junto à Secretaria de Estado das Cidades – 
SECID.
O CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º Designa, nos termos do Decreto nº 1.057, de 28 de março de 2023, 
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10 refei tura de Foz do Iguaçu
Ano XXII Diário Oficial Nº 5.166 de 20 de Fevereiro de 2025 Página 38 de 52
www.pmfi.pr.gov.br 
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar a Licença Maternidade, no período, forma e condições a seguir especificadas, à(s) 
servidora(s) pública(s) municipal(is):
Nome Matrícula Cargo Portaria
Concessão Período
LETICIA ANTONOVICZ 
DE NEGRO 20240.01 Professor - Nível I 79724 02/02/2025 02/04/2025
LETICIA ANTONOVICZ 
DE NEGRO 20240.02 Professor - Nível I 79724 02/02/2025 02/04/2025
AMANDA BECHLIN DA 
SILVA 20446.01 Professor de Educação 
Infantil - Nível II 79724 30/01/2025 30/03/2025
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Secretária Municipal da Administração e Recursos Humanos do Município de Foz do Iguaçu, 
Estado do Paraná, em 20 de fevereiro de 2025.
Larissa Ferreira 
Secretária Municipal da Administração
e Recursos Humanos 
PORTARIA N° 80893
A Secretária Municipal da Administração e Recursos Humanos de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 25.587, de 22 de maio de 2017, em conformidade 
com o disposto na alínea "a", inciso II, do art. nos termos do disposto no art. 86, da Lei Orgânica do 
Município, na Lei nº 4.789, de 15 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO o disposto nº OF CEE/CC 340/25, de 18 de fevereiro de 2025, da Casa Civil, Governo do 
Estado do Paraná;
CONSIDERANDO o solicitado no Memorando Interno nº 11640, de 19 de fevereiro de 2025, emitido pela 
Secretaria Municipal da Administração e Recursos Humanos;
RESOLVE: 
Art. 1º Ceder as servidoras, Marta Paula Wandscheer, matrícula nº 18121.01, ocupante do cargo efetivo 
de Professor - Nível III e Adrieli de Fátima Campos Mileski, matrícula nº 18816.02, ocupante do cargo 
efetivo de Professor - Nível II, para exercer suas atividades junto à Prefeitura Municipal de Curitiba-PR, sob 
forma de permuta com o servidor Cleverson Jordão Diniz de Oliveira. com ônus para o local de origem.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 75795, de 24 de janeiro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos no período 
1º de fevereiro a 31 de dezembro de 2025.
Gabinete da Secretária Municipal da Administração e Recursos Humanos de Foz do Iguaçu, Estado do 
Paraná, em 20 de fevereiro de 2025.
Larissa Ferreira 
Secretária Municipal da Administração
e Recursos Humanos
 
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11 refei tura de Foz do Iguaçu
Ano XXII Diário Oficial Nº 5.169 de 25 de Fevereiro de 2025 Página 5 de 36
www.pmfi.pr.gov.br 
I - Gestor de Contrato: Jin Bruno da Rosa Petrycoski, matrícula no
24519.01, Secretário Municipal do 
Turismo; 
II - Fiscal de Contrato: Neumari Cristhine Brites de Moraes, matrícula no
 15545.01, Assistente Técnico 
em Turismo Pleno. 
III - Fiscal Administrativo: Giovanna Peralta, matrícula no
 24408.01, Agente Administrativo Júnior. Art. 2o
 O referido encargo será exercido em consonância com as disposições do Decreto no 32.398, de 28 de 
março de 2024, e com as regras previstas no edital de licitação.
Art. 3o
 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 21 de fevereiro de 2025. 
Joaquim Silva e Luna 
Prefeito Municipal 
Larissa Ferreira 
Secretária Municipal da Administração
e Recursos Humanos 
PORTARIA No
 80918 
A Secretária Municipal da Administração e Recursos Humanos de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto no
 25.587, de 22 de maio de 2017, em conformidade com o
 4.789, de 15 de outubro 
de 2019, em atendimento ao despacho exarado em 21 de fevereiro de 2025, no Memorando Interno 
n
o
 11640, de 19 de fevereiro de 2025, da Diretoria de Recursos Humanos, subordinada à Secretaria Municipal 
da Administração e Recursos Humanos;
R E S O L V E: 
Art. 1o
 Retificar o art. 1o
 da Portaria no
 80893, de 20 de fevereiro de 2025, que passa a vigorar com a 
seguinte redação:
Art. 1o
 Ceder as servidoras Marta Paula Wandscheer, matrícula no
 18121.01,
ocupante do cargo efetivo de Professor - Nível III e Adrieli de Fátima Campos Mileski, 
matrícula no
 18816.02, ocupante do cargo efetivo de Professor - Nível II, para exercer 
suas atividades junto à Secretaria de Estado da Educação - SEED, sob forma de 
permuta com o servidor Cleverson Jordão Diniz de Oliveira. com ônus para o local de 
Art. 2o
 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Secretária Municipal da Administração e Recursos Humanos de Foz do Iguaçu, Estado do 
Paraná, em 24 de fevereiro de 2025. 
Larissa Ferreira 
Secretária Municipal da Administração
e Recursos Humanos
 
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12 refei tura de Foz do Iguaçu
Ano XXII Diário Oficial Nº 5.253 de 02 de Julho de 2025 Página 19 de 49
www.pmfi.pr.gov.br
19258/2025 Sandro Roberto Galvão 13419.01 Técnico em Zoonose 
Pleno SMSA 14/06/2014 a 
13/06/2019
19282/2025 Delmar Dias de Souza 17965.01 Auxiliar de 
Enfermagem Sênior SMSA 29/06/2009 a 
28/06/2014
19792/2025 Nelson Blasio Barth 13427.01 Técnico em Zoonose 
Pleno SMSA 14/06/2014 a 
13/06/2019
20030/2025 Lucinete Vieira Pauli 19609.02 Secretário de Escola 
– Nível III SMED 01/06/2015 a 
04/01/2022
20090/2025 Wagner Fabiano de 
Oliveira 13429.01 Técnico em Zoonose 
Pleno SMSA 14/06/2009 a 
13/06/2014
20314/2025 Maria Solange Somer 
Terres de Lirio 12198.01 Técnico em 
Alimentação Sênior SMSA 30/03/2004 a 
29/03/2009
20577/2025 Rosinei Kafka 13676.01 Técnico em Zoonose 
Pleno SMSA 01/06/2010 a 
31/05/2015
20598/2025 Ieneci Bobato 14960.01 Auxiliar de Turismo 
Blingue Sênior SMTU 20/08/2011 a 
19/08/2016
20598/2025 Ieneci Bobato 14960.01 Auxiliar de Turismo 
Blingue Sênior SMTU 20/08/2016 a 
25/03/2023
20654/2025 Arlei Silva de Oliveira 13916.01 Guarda Municipal 1a
Classe – Nível II SMSP 01/06/2010 a 
31/05/2015
21192/2025 Noemi Cristina Smaniotto 17550.01 Professor Educação 
Infantil III SMED 05/10/2012 a 
04/10/2017
25398/2025 Ivone Pereira da Rocha 20464.01 Professor Educação 
Infantil III SMED 02/03/2017 a 
05/10/2023
27998/2025 João Alvaro Block 14851.01 Atendente de 
Farmácia Sênior SMSA 09/07/2006 a 
08/07/2011
30311/2025 Daniele Maciel do 
Rosário 16651.03 Professor – Nível III SMED 29/07/2016 a 
03/03/2023
30318/2025 Vanessa Voidginski De 
Oliveira 16256.04 Professor – Nível III SMED 09/10/2014 a 
08/10/2019
31753/2025 Samuel Cabanha 13549.02 Psicólogo Pleno SMAS 09/05/2016 a 
12/12/2022
35019/2025 Margareth Aparecida de 
Jesus Maia 17379.01 Professor Educação 
Infantil III SMED 21/09/2017 a 
25/04/2024
Art. 2o
 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Secretária Municipal da Administração e Recursos Humanos do Município de Foz do Iguaçu, 
Estado do Paraná, 1o
de julho de 2025. 
Larissa Ferreira
Secretária Municipal da Administração
e Recursos Humanos
PORTARIA N° 82095
A Secretária Municipal da Administração e Recursos Humanos de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 25.587, de 22 de maio de 2017, em conformidade com 
o disposto na alínea "a", inciso II, do art. 86 da Lei Orgânica do Município, com a Lei nº 4.789, de 15 de 
outubro de 2019;
CONSIDERANDO o solicitado no Ofício nº 3558 - Protocolo nº 23730.070-0, de 26 de junho de 2025, da 
Casa Civil do Governo do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO o solicitado no Memorando Interno nº 46505, de 30 de junho de 2025, emitido pela 
Diretoria de Recursos Humanos, subordinada à Secretaria Municipal da Administração e Recursos Humanos;
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 09:21:32
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13 refei tura de Foz do Iguaçu
Ano XXII Diário Oficial Nº 5.253 de 02 de Julho de 2025 Página 20 de 49
www.pmfi.pr.gov.br
RESOLVE:
Art. 1º Ceder os servidores, Junia Mara Pimentel Vieira, matrícula nº 12953.01, ocupante do cargo efetivo 
de Professor - Nível III e Ronaldo de Menezes Gomes Júnior, matrícula nº 22719.01, ocupante do cargo 
efetivo de Professor - Nível I, para exercerem suas atividades junto à Secretaria de Estado da Educação -
Paraná - SEED, sob forma de permuta com a servidora Dulce Pereira da Lomba, com ônus para o local de 
origem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos no período 1º de 
julho a 31 de dezembro de 2025.
Gabinete da Secretária Municipal da Administração e Recursos Humanos de Foz do Iguaçu, Estado do 
Paraná, em 1º de julho de 2025.
Larissa Ferreira
Secretária Municipal da Administração
e Recursos Humanos
PORTARIA N° 82096
O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela 
alínea “a”, inciso II, art. 86 da Lei Orgânica do Município, na forma do disposto no art. 125, da Lei 
Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993 e alterações, em consonância com o Decreto nº 26.544, de 18 
de julho de 2018 e alterações, em atendimento ao Memorando Interno nº 46905, de 1º de julho de 2024, da 
Diretoria de Recursos Humanos, subordinada à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Arinaudo Ambrósio da Costa, matrícula nº 12201.01, ocupante do cargo de 
provimento efetivo de Educador Social Sênior, para responder, interinamente, pela Supervisão da Folha de 
Pagamento, subordinado à Diretoria Extraordinária de Folha de Pagamento, em substituição à servidora 
Lillian Alessandra Caroline Sene Wakassugi.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de julho 
de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 1º de julho de 2025.
Joaquim Silva e Luna
Prefeito Municipal
Larissa Ferreira
Secretária Municipal da Administração
e Recursos Humanos
PORTARIA No
82097
O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela 
alínea “c”, inciso II, do art. 86 da Lei Orgânica do Município, no Decreto no
32.398, de 28 de março de 2024, e 
em atendimento ao solicitado no Memorando Interno no
32952, de 7 de maio de 2025, da Secretaria Municipal 
de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Agricultura;
31c6bb7a-f327-467c-8de6-63c691ef1a86
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 09:21:32
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14 refei tura de Foz do Iguaçu
PORTARIA N° 83661
A Secretária Municipal da Administração e Recursos Humanos de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 25.587, de 22 de maio de 2017, em conformidade
com o disposto na alínea "a", inciso II, do art. 86 da Lei Orgânica do Município, com a Lei nº 4.789, de 15 de
outubro de 2019;
 CONSIDERANDO o solicitado no Ofício nº 39/26 - e-Protocolo nº 24.910.614-3, de 7 de janeiro de
2026, da Casa Civil do Governo do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO o solicitado no Memorando Interno nº 2885, de 19 de janeiro de 2026, emitido
pela Diretoria de Recursos Humanos, subordinada à Secretaria Municipal da Administração e Recursos
Humanos;
R E S O L V E:
Art. 1º Prorrogar a Portaria nº 82095, de 1º de julho de 2025, que cedeu os servidores, Junia Mara
Pimentel Vieira, matrícula nº 12953.01, ocupante do cargo efetivo de Professor - Nível III e Ronaldo de
Menezes Gomes Júnior, matrícula nº 22719.01, ocupante do cargo efetivo de Professor - Nível I, para
continuarem exercendo suas atividades junto à Secretaria de Estado da Educação - Paraná - SEED, sob forma de
permuta com a servidora Dulce Pereira da Lomba, com ônus para o local de origem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos no período 1º
de janeiro a 31 de dezembro de 2026.
Gabinete da Secretária Municipal da Administração e Recursos Humanos de Foz do Iguaçu, Estado do
Paraná, em 21 de janeiro de 2026.
Larissa Ferreira
Secretária Municipal da Administração
e Recursos Humanos
8baf9fa7-da2c-410d-92a1-833b918c306a
Autenticado com certificado digital por LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 21/01/2026 às 14:16:24
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1
refei tura de Foz do Iguaçu
Diário Oficial Eletrônico do Município de Foz do Iguaçu
Edição Ordinária - Nº 5392 - Ano XXX
Página 22 de 61
21 de janeiro de 2026
ATOS DO EXECUTIVO - PORTARIA - Portarias
ASSINADO DIGITALMENTE POR: : - •••.934.449-•• 31c6bb7a-f327-467c-8de6-63c691ef1a86
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 09:21:32
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15 refei tura de Foz do Iguaçu
Ano XXIV Diário Oficial Nº 5.185 de 20 de Março de 2025 Página 28 de 65
www.pmfi.pr.gov.br
PORTARIA N° 81132
A Secretária Municipal da Administração e Recursos Humanos de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 25.587, de 22 de maio de 2017, em conformidade com 
o disposto na alínea "a", inciso II, do art. nos termos do disposto no art. 86, da Lei Orgânica do Município, na 
Lei nº 4.789, de 15 de outubro de 2019, e, ainda, em atendimento ao solicitado no Memorando Interno nº 
19976, de 19 de março de 2025, expedido pela Diretoria de Recursos Humanos, subordinada à Secretaria 
Municipal da Administração e Recursos Humanos;
RESOLVE:
Art. 1º Ceder o servidor Elizeu Paulo Machado, matrícula nº 20156.01, ocupante do cargo de provimento 
efetivo de Professor - Educação Física II, para exercer suas atividades junto à Secretaria do Estado de 
Educação do Paraná, sob forma de permuta, com a servidora Jacqueline de Oliveira Chaves, ocupante do 
cargo efetivo de Professor, com ônus para os locais de origem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos no período 1º de 
fevereiro a 31 de dezembro de 2025.
Gabinete da Secretária Municipal da Administração e Recursos Humanos de Foz do Iguaçu, Estado do 
Paraná, em 20 de março de 2025.
Larissa Ferreira
Secretária Municipal da Administração
e Recursos Humanos
PORTARIA N° 81138
A Secretária Municipal da Administração e Recursos Humanos do Município de Foz do Iguaçu, Estado do 
Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 25.587, de 22 de maio de 2017, tendo 
em vista o constante na alínea “a”, inciso II, do art. 86, da Lei Orgânica do Município, na forma do disposto 
nos arts. 157 a 159 da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, e em atenção à petição 
protocolada sob o nº 16401, em 6 de março de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 2 (dois) anos de licença sem vencimentos à servidora Thais Langemberg Lima 
Bulguerolli, matrícula nº 22039.01, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Desportivo Júnior.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de abril 
de 2025.
Gabinete da Secretária Municipal da Administração e Recursos Humanos do Município de Foz do Iguaçu, 
Estado do Paraná, em 20 de março de 2025.
Larissa Ferreira
Secretária Municipal da Administração
e Recursos Humanos
PORTARIA No
81139
O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no termo do disposto no art. 86, da Lei Orgânica 
do Município, de acordo com o disposto na Lei Complementar no
097, de 26 de janeiro de 2005 e alterações, 
na Lei no
5.523, de 13 de janeiro de 2025, no Decreto no
33.431, de 14 de março de 2025, e em atendimento 
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16 refei tura de Foz do Iguaçu
PORTARIA N° 83405
A Secretária Municipal da Administração e Recursos Humanos do Município de Foz do Iguaçu, Estado
do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 25.587, de 22 de maio de 2017, de
conformidade com o disposto na alínea "a", inciso II, do art. 86 da Lei Orgânica do Município, na Lei nº 4.789,
de 15 de outubro de 2019 e alteração e em atendimento ao Memorando Interno nº 89344, de 3 de dezembro de
2025, da Diretoria de Recursos Humanos, subordinada à Secretaria Municipal da Administração e Recursos
Humanos;
R E S O L V E:
Art. 1º Prorrogar a Portaria nº 81132, de 20 de março de 2025, que cedeu a servidora Elizeu Paulo
Machado, matrícula nº 20156.01, ocupante do cargo efetivo Professor de Educação Física - Nível II, para
continuar exercendo suas atividades junto à Secretaria do Estado de Educação do Paraná, sob forma de permuta
com a servidora Jacqueline de Oliveira Chaves, ocupante do cargo efetivo de Professor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos no período de 1º
de janeiro a 31 de dezembro de 2026.
Gabinete da Secretária Municipal da Administração e Recursos Humanos do Município de Foz do
Iguaçu, Estado do Paraná, em 4 de dezembro de 2025.
Larissa Ferreira
Secretária Municipal da Administração 
e Recursos Humanos
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refei tura de Foz do Iguaçu
Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu
Edição Ordinária - Nº 5364 - Ano XXIX
Página 41 de 245
4 de dezembro de 2025
ATOS DO EXECUTIVO - PORTARIA - Portaria Nº 83405
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 4.116/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 194/2026
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Anexos
REQ 194-2026.pdf - 8bee7729-d485-4167-8369-cb465e65a1c3
RESPOSTA REQ 194-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 24627-2026 - SMED II ANEXO.pdf - 
173a7a8b-a19b-424e-89b8-a01d48e31453
RESPOSTA REQ 194-2026 - SMED - DIÁRIO OFICIAL ESTADO CEDÊNCIA CLEVERSON.pdf - 
6238510e-eed3-4fd6-9034-13d8e2de8538
RESPOSTA REQ 194-2026 - SMED - PORTARIA 80893 CLEVERSON PERMUTA.pdf - 
a7cbf446-e712-46b9-82ce-0e99f710f169
RESPOSTA REQ 194-2026 - SMED - PORTARIA 80918 CLEVERSON PERMUTA.pdf - 
baea4769-1365-4fa3-9917-8d92d9d504d9
RESPOSTA REQ 194-2026 - SMED - PORTARIA_ 82095_2025_CEDÊNCIA_PERMUTA_DULCE.pdf - 
d67ce32c-0230-45f3-a75d-588be86b4fb2
RESPOSTA REQ 194-2026 - SMED - PORTARIA 83661 PRORROGAÇÃO PORTARIA.pdf - 
c132d26a-a4d5-4e6a-9962-ee55d17daa8b
RESPOSTA REQ 194-2026 - SMED - PORTARIA 81132_2025_PERMUTA_ELIZEU_JACQUELINE.pdf - 
b04022be-8249-43c1-85fd-a09bd618074b
RESPOSTA REQ 194-2026 - SMED - PORTARIA 83405_2025- PROR_PERMUTA_JACQUELINE_ELIZEU.pdf - 
5d0cf759-bb52-495d-a3ff-f60129a55e91
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 16/04/2026 9:21:32 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 16/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

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