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materia nº 300/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 300 / 2026
Date 2026-04-17
EmentaRequer do Prefeito informações sobre a fiscalização, execução e qualidade da obra da pista de caminhada e ciclovia na Avenida Juscelino Kubitschek, conforme especifica.
native_id53845

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-06 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-05-04 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 16ª Sessão Ordinária, de 4 de maio de 2026.
2026-04-30 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-30 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-04-22 Proposição assinada — —
2026-04-17 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 300/2026 
Requer do Prefeito informações sobre a fiscalização, 
execução e qualidade da obra da pista de caminhada e 
ciclovia na Avenida Juscelino Kubitschek, conforme 
especifica. 
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, para que prestem as 
seguintes informações sobre a fiscalização, execução e qualidade da obra da pista de caminhada 
e ciclovia na Avenida Juscelino Kubitschek: 
CONSIDERANDO que está em execução obra pública na 
Avenida Juscelino Kubitschek (Av. JK), consistindo na implantação de pista de caminhada e 
ciclovia; 
CONSIDERANDO que foram identificadas irregularidades 
aparentes na execução da obra, conforme registros fotográficos anexos, especialmente no que se 
refere à pintura aplicada diretamente sobre tampas de inspeção/rede (possivelmente de 
responsabilidade da Sanepar, Copel ou galerias pluviais); 
CONSIDERANDO que tal prática pode comprometer a 
segurança dos usuários, sobretudo ciclistas, em razão do desnível existente, podendo ocasionar 
acidentes graves; 
CONSIDERANDO ainda que há indícios de baixa qualidade 
dos materiais utilizados, tendo em vista que, em trechos já finalizados no início da Avenida JK, a 
pintura apresenta desgaste precoce e aspecto deteriorado; 
REQUER: 
1- Quem é o órgão ou setor responsável pela fiscalização da referida obra? Informar o(s) 
responsável(is) técnico(s) e o fiscal do contrato; 
2- A execução da pintura sobre tampas de inspeção/rede foi autorizada pelo Município? Em 
caso afirmativo, encaminhar cópia do projeto, especificações técnicas e justificativa; 
3- Há previsão técnica ou normativa que permita a manutenção de desníveis em pista 
destinada a ciclistas e pedestres? Caso sim, apresentar embasamento técnico; 
4- Qual empresa é responsável pela execução da obra? Informar número do contrato, valor 
total e prazo de execução; 
Assinado por 1 pessoa: EVANDRO FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/3D83-E3CB-E948-E14C e informe o código 3D83-E3CB-E948-E14C
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
5- Quais são as especificações da tinta utilizada na obra? Informar tipo, durabilidade 
prevista, garantia contratual e se atende às normas técnicas vigentes; 
6- O Município já realizou vistoria técnica nos trechos onde a pintura apresenta desgaste 
precoce? Se sim, encaminhar relatório; 
7- Quais medidas serão adotadas para corrigir os problemas apontados, especialmente no 
que diz respeito à segurança dos usuários e à qualidade do acabamento da obra; 
8- Há previsão de responsabilização da empresa executora em caso de falhas na execução 
ou uso de material inadequado? 
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento se faz necessário diante da evidente 
preocupação com a segurança da população e com a correta aplicação dos recursos públicos. As 
imagens anexas demonstram falhas que não podem ser tratadas como meros detalhes, mas sim 
como potenciais riscos à integridade física dos usuários, além de indicarem possível deficiência 
na fiscalização da obra. 
Não se pode admitir que uma obra recém-executada já 
apresente sinais de deterioração, tampouco que elementos estruturais com desníveis sejam 
simplesmente “encobertos” por pintura, sem a devida adequação técnica.
Diante disso, é imprescindível que o Poder Público preste os 
devidos esclarecimentos e, principalmente, adote providências imediatas para correção das 
irregularidades.
Sala das Sessões, 17 de abril de 2026. 
Evandro Ferreira 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: EVANDRO FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/3D83-E3CB-E948-E14C e informe o código 3D83-E3CB-E948-E14C
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
Assinado por 1 pessoa: EVANDRO FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/3D83-E3CB-E948-E14C e informe o código 3D83-E3CB-E948-E14C
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 3D83-E3CB-E948-E14C
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EVANDRO FERREIRA (CPF 925.XXX.XXX-53) em 17/04/2026 12:55:16 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/3D83-E3CB-E948-E14C

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