PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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Foz do Iguaçu, 16 de abril de 2026.
Ofício nº 4171/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 196/2026
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o
196/2026, de autoria da Nobre Vereadora Valentina, encaminhado pelo
Ofício n
o
421/2026-GP, de 18 de março de 2026, dessa Casa de Leis, sobre cobertura de férias e afastamentos por
atestados médicos de profissionais médicos das equipes da Estratégia Saúde da Família nas Unidades Básicas de
Saúde do Município de Foz do Iguaçu, remetemos a manifestação da Secretaria Municipal da Saúde, por meio do
Memorando no
21637, de 29 de março de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:57:11
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMSA - GABINETE / DEMANDAS LEGISLATIVAS E
JURÍDICAS Data: 29/03/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 196/2026
Número:
21637/2026
Encaminhamos, para conhecimento e providências cabíveis, a resposta referente ao Requerimento
nº 196/2026, que trata de informações sobre a cobertura de afastamentos de médicos da
Estratégia Saúde da Família nas UBS, conforme manifestação constante em memorando interno
anexo.
De forma resumida, trata-se do encaminhamento da resposta elaborada pelo setor competente acerca
da demanda em referência, contendo os esclarecimentos e informações pertinentes para subsidiar o
devido atendimento do expediente.
Sendo essas as informações para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais
esclarecimentos complementares.
Atenciosamente,
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Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 29/03/2026 às 23:24:52 e FABIO DE MELLO -
RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - 30/03/2026 às 08:06:32
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:57:11
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMSA / DIAT – DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM
SAÚDE Data: 23/03/2026
Destinatário: SMSA - GABINETE / DEMANDAS LEGISLATIVAS E
JURÍDICAS.
Assunto:
R: MEMORANDO INTERNO Nº 19.246/2026 –
REQUERIMENTO Nº 196/2026 – INFORMAÇÕES SOBRE
COBERTURA DE AFASTAMENTOS DE MÉDICOS DA
ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA NAS UBS
Número:
19626/2026
Prezados
Em atenção ao Requerimento nº 196/2026, encaminhado por meio do Memorando Interno nº
19246/2026 , que solicita informações acerca da cobertura de férias e afastamentos de médicos da
Estratégia Saúde da Família no Município de Foz do Iguaçu, a Secretaria Municipal de Saúde, por
meio da Diretoria de Atenção Primária à Saúde, apresenta as seguintes informações:
1. Quantitativo de médicos vinculados à Estratégia Saúde da Família
Atualmente, o município de Foz do Iguaçu conta com 28 Unidades Básicas de Saúde, organizadas
em 5 Distritos Sanitários, nas quais estão implantadas 95 equipes de Estratégia Saúde da Família,
totalizando 105 médicos vinculados à Atenção Primária à Saúde.
Ressalta-se que, no momento, não há equipes desassistidas, estando todas devidamente completas
com profissional médico lotado.
Segue em anexo o quantitativo por unidade, respeitando-se as disposições da Lei Geral de Proteção
de Dados (LGPD).
2. Existência de protocolo ou norma administrativa para substituição
Não há protocolo específico que determine substituição formal individualizada de médicos durante
afastamentos. A organização da assistência segue as diretrizes da Política Nacional de Atenção
Básica (PNAB), que estrutura o cuidado a partir da atuação multiprofissional e da responsabilidade
sanitária das equipes, não prevendo financiamento para quantitativo excedente de profissionais
destinado exclusivamente à cobertura de afastamentos.
3. Procedimento para continuidade do atendimento
Durante períodos de afastamentos legais, a Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Diretoria de
Atenção Primária, realiza reorganização assistencial dos serviços, com:
– descentralização dos atendimentos médicos;
– redistribuição das demandas entre os profissionais da própria unidade;
– ampliação da atuação dos demais profissionais da equipe, conforme suas atribuições;
– priorização de atendimentos de urgência e casos que demandem avaliação imediata, os quais são
absorvidos por outros profissionais da unidade;
– reorganização de atendimentos eletivos para momentos oportunos, respeitando a continuidade do
cuidado.
4. Quantitativo de afastamentos nos últimos 12 meses
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Autenticado com senha por FELIPE SGORLA - COORDENADOR MÉDICO DA APS - 24/03/2026 às 06:51:41, MARCIA CAROLINE VILLALBA DE OLIVEIRA -
COORDENAÇÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA / ASSISTENCIAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE - 24/03/2026 às 10:07:13 e BARBARA DE ANDRADE ALVES
DORNELLES - DIRETORA DIAT - 25/03/2026 às 10:16:57
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Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 29/03/2026 às 23:24:52 e FABIO DE MELLO -
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:57:11
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Os afastamentos por férias e atestados médicos são eventos regulares da gestão de pessoal e
encontram-se devidamente registrados nos sistemas administrativos do município. Ressalta-se que
tais afastamentos não impactaram a cobertura global das equipes, uma vez que a rede se mantém
estruturada e organizada para absorver tais ocorrências.
5. Substituição formal dos profissionais afastados
A substituição formal ocorre de forma pontual, principalmente em casos de afastamentos prolongados.
Nos afastamentos de curta duração, a cobertura se dá por meio da reorganização interna das equipes,
conforme preconizado pela PNAB.
6. Existência de unidades sem atendimento médico
Não há registro de desassistência estrutural nas unidades. Eventuais ausências pontuais de
profissionais são absorvidas pela reorganização da rede, garantindo a continuidade da assistência à
população.
7. Banco de profissionais ou escala de cobertura
Não existe banco de profissionais excedentes destinado exclusivamente à cobertura de afastamentos.
Tal limitação decorre das diretrizes da PNAB, que não prevê financiamento para profissionais
adicionais, bem como de determinações do Tribunal de Contas do Estado, que estabelecem que o
ingresso de profissionais na Atenção Primária deve ocorrer exclusivamente por meio de concurso
público ou programas federais de provimento, como o Programa Mais Médicos e o Programa
Médicos pelo Brasil.
8. Planejamento para cobertura integral
Sim. A Secretaria Municipal de Saúde mantém planejamento contínuo voltado à garantia da cobertura
assistencial, baseado na manutenção das equipes completas, na organização dos processos de
trabalho e na atuação integrada das equipes multiprofissionais.
9. Medidas administrativas adotadas e previstas
Atualmente, as medidas incluem:
– reorganização assistencial interna das unidades;
– controle de férias, evitando a saída simultânea de mais de um profissional da mesma categoria na
mesma unidade;
– remanejamento pontual de profissionais, quando possível, em casos de afastamentos prolongados;
Adicionalmente, encontra-se em andamento projeto de credenciamento de profissionais médicos
especialistas em Clínica Médica, com o objetivo de fortalecer a cobertura de afastamentos
temporários. O referido projeto encontra-se atualmente em análise junto à Procuradoria Geral do
Município, etapa necessária para garantir sua legalidade e viabilidade administrativa.
Por fim, ressalta-se que a Atenção Primária à Saúde é estruturada sob os princípios da
longitudinalidade, integralidade e trabalho em equipe, sendo a assistência garantida não
exclusivamente pela figura isolada do médico, mas pelo conjunto organizado das equipes de saúde.
Atenciosamente,
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Autenticado com senha por FELIPE SGORLA - COORDENADOR MÉDICO DA APS - 24/03/2026 às 06:51:41, MARCIA CAROLINE VILLALBA DE OLIVEIRA -
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DORNELLES - DIRETORA DIAT - 25/03/2026 às 10:16:57
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Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 29/03/2026 às 23:24:52 e FABIO DE MELLO -
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:57:11
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QUANTITATIVO DE MÉDICOS POR UNIDADE BASICA DE SAÚDE.
UBS NUMERO DE PROFISSIONAIS.
AKLP 4 MÉDICOS
CURITIBANO 4 MÉDICOS
PORTO BELO 4 MÉDICOS
CIDADE NOVA 6 MÉDICOS
VILA C VELHA 4 MÉDICOS
VILA C NOVA 4 MÉDICOS
JARDIM JUPIRA 1 MÉDICO
SOL DE MAIO 4 MÉDICOS
LAGOA DOURADA 4 MÉDICOS
SÃO JOÃO 4 MÉDICOS
TRÊS BANDEIRAS 4 MÉDICOS
TRÊS LAGOAS 2 MÉDICOS
VILA YOLANDA 6 MÉDICOS
VILA ADRIANA 1 MÉDICO
PARQUE PRESIDENTE 1 MÉDICO
JARDIM AMÉRICA 5 MÉDICOS
MARACANÃ 5 MÉDICOS
JARDIM SÃO PAULO 1 4 MÉDICOS
JARDIM SÃO PAULO 2 3 MÉDICOS
MORUMBI 2 6 MÉDICOS
MORUMBI 3 5 MÉDICOS
CAMPOS DO IGUAÇU 5 MÉDICOS
PORTAL DA FOZ 4 MÉDICOS
SÃO ROQUE 2 MÉDICOS
CARIMÃ 2 MÉDICOS
OURO VERDE 4 MÉDICOS
PROFILURB 2 4 MÉDICOS
PROFILURB 1 3 MÉDICOS
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Autenticado com senha por FELIPE SGORLA - COORDENADOR MÉDICO DA APS - 24/03/2026 às 06:51:41, MARCIA CAROLINE VILLALBA DE OLIVEIRA -
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Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 29/03/2026 às 23:24:52 e FABIO DE MELLO -
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:57:11
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 19.626/2026
Assunto: R: MEMORANDO INTERNO Nº 19.246/2026 – REQUERIMENTO Nº 196/2026 –
INFORMAÇÕES SOBRE COBERTURA DE AFASTAMENTOS DE MÉDICOS DA ESTRATÉGIA
SAÚDE DA FAMÍLIA NAS UBS
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Anexos
QUANTITATIVO DE MÉDICOS.pdf - effe414a-6b7c-451d-9e46-42d23bcce54c
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Tipo: Assinatura Eletrônica
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DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 21.637/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 196/2026
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Anexos
MEMORANDO INTERNO- Nº 19626-2026.pdf - 5bfb9777-d0b1-43be-af7c-6e26256a5f7f
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DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
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Anexos
REQ 196-2026.pdf - b38873e5-cd55-4a82-8eb5-863de1a1ba9b
RESPOSTA REQ 196-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 21637-2026 - SMSA.pdf -
e4720632-5fc5-4b4a-b907-397f9b438c72
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 16/04/2026 11:57:11 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 16/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.