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materia nº 302/2026

Tipo Ofício
Número / Ano 302 / 2026
Date 2026-04-16
EmentaOfício nº 4177/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 203/2026, de autoria da Vereadora Valentina.
native_id53850

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-04 Proposição despachada e arquivada — Proposição despachada no Expediente da 16ª Sessão Ordinária, de 4 de maio de 2026.
2026-04-30 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-29 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2026-04-29 Aguardando despacho da Presidência — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 594

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 16 de abril de 2026.
Ofício nº 4177/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 203/2026
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Requerimento n
o
203/2026, de autoria da Nobre Vereadora Valentina, encaminhado pelo
Ofício n
o
 424/2026-GP, de 18 de março de 2026, dessa Casa de Leis, sobre os contratos administrativos de
aquisição de carne bovina moída destinada à merenda escolar da rede municipal de ensino, remetemos a
manifestação da Secretaria Municipal da Educação, por meio do Memorando no
 22926, de 1o
 de abril de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor 
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
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refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMED - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ESCOLAR Data: 01/04/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 203/2026
Número:
22926/2026
Em atenção ao Requerimento nº 203/2026, formulado pela Vereadora Valentina Rocha
Virgínio, encaminhado por meio do Memorando Interno nº 19.251/2026, a Secretaria
Municipal da Educação presta as seguintes informações:
1. Quais são os contratos administrativos vigentes ou executados nos últimos
24 (vinte e quatro) meses destinados à aquisição de carne bovina moída para a
merenda escolar da rede municipal de ensino?
Os instrumentos contratuais relacionados à aquisição de carne bovina moída para a
merenda escolar nos últimos 24 (vinte e quatro) meses são as Atas de Registro de Preços
nº 242/2024 e nº 259/2025.
2. Informar o número dos contratos, processos licitatórios correspondentes,
modalidade de licitação, empresas contratadas, valores globais contratados e
vigência contratual;
a) Ata de Registro de Preços nº 242/2024
Originada do Processo Administrativo nº 21.131/2024, na modalidade Pregão Eletrônico
nº 21/2024, encerrado em 26/02/2025. As informações completas do processo estão
disponíveis no Portal da Transparência do Município, por meio do seguinte endereço
eletrônico:
https://transparencia.foz.pr.gov.br/portaltransparencia/1/licitacoes/detalhes?entidade=1&exercicio=2024&tipoLicitacao=6&licitacao=21
Tipo do Ato: Registro de Preços/Compra
Situação: Encerrado
Valor Global Registrado: R$ 7.913.843,50
Valor de Aditivo: R$ 2.374.562,50
Empresa Contratada: Imperial Comércio de Alimentos (CNPJ 49.517.604/0001-07)
Vigência: 09/07/2024 a 09/07/2025
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Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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refei tura de Foz do Iguaçu
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios
perecíveis destinados à Alimentação Escolar nas Escolas Municipais, Centros de
Educação Infantil, Entidades Filantrópicas e Centros Escola Bairro atendidos pela
Secretaria Municipal da Educação, pelo período de 12 (doze) meses.
b) Ata de Registro de Preços nº 259/2025
Originada do Processo Administrativo nº 33.718/2025, na modalidade Pregão Eletrônico
nº 36/2025, com vigência até 25/07/2026. As informações completas do processo estão
disponíveis no Portal da Transparência do Município, por meio do seguinte endereço
eletrônico:
https://transparencia.foz.pr.gov.br/portaltransparencia/1/licitacoes/detalhes?entidade=1&exercicio=2025&tipoLicitacao=6&licitacao=36
Tipo do Ato: Ata de Registro de Preços
Situação: Vigente
Empresa Contratada: L P Distribuidora de Alimentos Ltda
Valor Global Contratado: R$ 1.611.200,00
Saldo Disponível: R$ 110.718,00
Vigência: 25/07/2025 a 25/07/2026
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios
perecíveis destinados à Alimentação Escolar nas Escolas Municipais, Centros de
Educação Infantil, Entidades Filantrópicas e Centros Escola Bairro atendidos pela
Secretaria Municipal da Educação, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as
especificações constantes do edital e seus anexos.
3. Qual a quantidade total de carne bovina moída contratada em cada
instrumento contratual, bem como o valor unitário por quilograma estabelecido;
Ata de Registro de Preços nº 242/2024:
• Valor Unitário: R$ 23,79/kg
• Quantidade Contratada: 70.000 kg
Ata de Registro de Preços nº 259/2025 — Item 09:
• Valor Unitário: R$ 20,60/kg
• Quantidade Contratada: 67.990 kg
Ata de Registro de Preços nº 259/2025 — Item 10:
• Valor Unitário: R$ 20,60/kg
• Quantidade Contratada: 2.010 kg
Em complemento às informações prestadas, encaminham-se em anexo cópias integrais
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Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
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SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
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refei tura de Foz do Iguaçu
das Atas de Registro de Preços, dos editais de licitação e dos Termos de Referência
relativos ao fornecimento de carne bovina moída.
4. Informar a periodicidade de fornecimento e os locais de entrega do produto no
âmbito da rede municipal de ensino;
 A periodicidade de fornecimento da carne bovina moída depende da construção
do cardápio elaborado, sendo todas as unidades escolares da rede municipal de ensino e
entidades conveniadas passiveis de recebimento do item.
5. Quais são as especificações técnicas e sanitárias exigidas no edital e no
contrato para o fornecimento da carne bovina moída destinada a merenda escolar; 
 As especificações descritas no edital são: carne bovina moída de 1° qualidade,
congelada, proveniente de patinho de abate recente e deverá conter no máximo 5% de
gordura, ser isenta de tecidos inferiores como (cartilagens, ossos, aponeuroses, tendões,
coágulos, nodos linfáticos, carnes oriundas da raspa de ossos e carne mecanicamente
separada) e ter no máximo 1% de soro na embalagem. Odor característico. A moagem da
carne deverá resultar em grânulos grossos, não podendo apresentar aspecto
pegajoso/pastoso. Embalado em plástico transparente de 1kg e/ou 2kg a vácuo. Com
rótulos e carimbos oficiais (SIM, SIP ou SIF) de acordo com as Portarias do Ministério da
Agricultura e Vigilância Sanitária. Deverá ser transportada em veículo refrigerado que
preservem a qualidade e as características do alimento congelado. Com certificado de
inspeção sanitária e data de validade.
6. Informar quais são os procedimentos de fiscalização e controle de qualidade
adotados pelo Município para verificar a conformidade do produto fornecido;
 Anualmente, as merendeiras participam de treinamentos voltados às boas práticas
de manipulação e higiene dos alimentos, bem como aos Procedimentos Operacionais
Padrão (POP), incluindo as etapas relacionadas ao recebimento de produtos.
 Como primeira linha de controle no recebimento de itens perecíveis, são
devidamente capacitadas para realizar a fiscalização no momento da entrega. Essa
verificação é feita por meio de avaliação visual (coloração, presença de gordura e nervos),
análise olfativa (odor característico), além da conferência de peso e da temperatura de
recebimento.
 Caso seja identificada qualquer não conformidade em um desses parâmetros, as
profissionais são orientadas a recusar o produto imediatamente e formalizar a ocorrência
por meio do SID, encaminhando o registro à Secretaria da Educação para as devidas
providências.
 Da mesma forma, durante o preparo dos alimentos, caso seja observada alguma
inconformidade, a Secretaria da Educação deve ser comunicada via SID, e o alimento
deve ser descartado, garantindo a segurança alimentar e a qualidade das refeições
oferecidas.
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Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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 Através desta formalização, o fornecedor responsável pela entrega é notificado e
em casos de reincidência ou a gravidade do ocorrido, é solicitado a abertura do Processo
Administrativo.
 
7. O Município já registrou ocorrências de inconformidades, notificações,
advertências ou aplicação de penalidades relacionadas ao fornecimento desse
produto? Em caso positivo, detalhar os respectivos processos administrativos e
medidas adotadas, encaminhando os documentos correspondentes, na íntegra;
A partir do dia 06/08/2024, no âmbito da Ata de Registro de Preços nº 242/2024, a
alimentação escolar passou a receber reclamações formais por parte das unidades de
ensino quanto à qualidade da carne moída bovina fornecida. Essas manifestações
indicavam inconsistências no padrão do produto, o que motivou a adoção imediata de
providências administrativas por parte da Secretaria Municipal da Educação.
Essas reclamações resultaram na emissão de notificações à empresa fornecedora,
com solicitação de apresentação de justificativas, substituição dos produtos considerados
inadequados nas unidades escolares e implementação de medidas corretivas para
melhoria da qualidade do item fornecido. Considerando que as ações adotadas pela
empresa não foram suficientes para sanar os problemas apontados, foi solicitada a
abertura de processo administrativo em face da fornecedora, visando à apuração de
responsabilidades e eventual aplicação de sanções.
Já no ano de 2026, no âmbito da Ata de Registro de Preço n° 259/2025, foram
novamente registradas reclamações, desta vez relacionada tanto à qualidade da carne
moída bovina quanto a atrasos recorrentes nas entregas. Em decorrência desses fatos,
foram realizadas duas reuniões presenciais com o fornecedor, seguidas da emissão de
novas notificações e da adoção de medidas administrativas cabíveis, incluindo a abertura
de processo administrativo.
 Os processos administrativos instaurados encontram-se atualmente em
andamento, com a devida apuração dos fatos, análise das responsabilidades contratuais
e adoção das providências legais pertinentes, assegurando o contraditório e a ampla
defesa à empresa envolvida.
 
 Ressalta-se que as informações ora prestadas refletem os dados disponíveis nos
sistemas municipais, em observância ao prazo legal estabelecido pela Lei Orgânica do
Município, e que a Secretaria Municipal da Educação coloca-se à disposição para
eventuais esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.
Sendo o que havia para informar, encerramos renovando votos de consideração e apreço.
Atenciosamente,
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Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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NOTIFICAÇÃO
O MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR vem, por este ato, apresentar
NOTIFICAÇÃO ao fornecedor Imperial Comercio De Alimentos LTDA, inscrita no CNPJ nº
49.517.604.0001-07, com sede na Rua Pioneiros de 1252/1253 ao fim, 454, - Jardim Paulista, -
Toledo - PR, CEP 85910080, e o faz nos seguintes termos:
Este município realizou o Pregão nº 21/2024 com o seguinte objeto de licitação: Seleção de
propostas visando o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios
perecíveis e não perecíveis, gás de cozinha e embalagens destinados para a Alimentação Escolar
nas Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil, Entidades Filantrópicas e Centros Escola
Bairro atendidos pela Secretaria Municipal da Educação, no período de 06 (seis) meses, de acordo
com as especificações constantes do edital e seus anexos.
O procedimento licitatório produziu a Ata de registro de preço nº 242/2024.
Estabelecido o vínculo jurídico, foram emitidas as Nota de Empenho N° 016680/2024;
016687/2024; 016693/2024 por este Município, destinadas à aquisição de insumos diversos para a
alimentação escolar.
Fica, esta empresa NOTIFICADA, pelo seguinte motivo:
Descumprimento do prazo de entrega, conforme previsto no edital e
seus anexos.
X Material em desconformidade com a especificação técnica contida no
edital e seus anexos.
Entrega efetuada em local diferente do determinado quando do envio
da nota de empenho.
X Entrega de materiais/gêneros alimentícios efetuados em condições
impróprias, em discrepância ao firmado em contrato.
Serviço executado parcialmente e/ou não executado no prazo previsto
e/ou executado em desconformidade ao previsto em edital e seus anexos.
Não manutenção de regularidade fiscal e trabalhista em conformidade
ao que dispõe os requisitos de habilitação ao certame.
Não recolhimento de FGTS dos trabalhadores vinculados à empresa.
Não concessão de garantias trabalhistas aos trabalhadores vinculados à
empresa, conforme previsto na Constituição Federal, na Consolidação das Leis
Trabalhistas (CLT), em CCT/ACT e/ou outras normas correlatas.
Não utilização de EPI obrigatório na execução dos serviços.
Danos/prejuízos ao patrimônio público quando da execução do serviço.
aa0cc813-fcd7-46f0-9f40-7da598dc675c
Autenticado com senha por ALINE CRISTINA CHRISTMANN - SIGNATÁRIO - 06/08/2024 às 13:21:48, ARTHUR THOMAZ PEREIRA REPELEVICZ - SIGNATÁRIO -
07/08/2024 às 08:21:34 e MICHELLY CRISTIANE PALUDO - SIGNATÁRIO - 07/08/2024 às 11:32:04
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Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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refei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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refei tura de Foz do Iguaçu
Material/bem com avaria/defeito.
Não reposição de posto de trabalho ausente, conforme previsão em
contrato e planilha de custo.
Remanejamento de colaborador para outra unidade.
Substituição do colaborador, sem possibilidade de utilizá-lo em outro
próprio sob à égide da SMED.
Apresentação de documentos comprobatórios.
Rota realizada em desconformidade ao previsto em contrato.
Veículos em desconformidade com o aprovado pela fiscalização e/ou
não autorizados pelo DETRAN.
Subcontratação de serviço sem anuência da SMED.
Execução de serviço em desrespeito ao cronograma e horários
pactuados.
Outros
DESCRIÇÃO:
A Divisão de Alimentação Escolar (DIAE) vem por meio deste notificar oficialmente a
empresa Imperial Comercio De Alimentos LTDA, pelo fato da carne moída bovina da marca
Alfama que foi entregue nas unidades escolares de Foz do Iguaçu, no final do mês de julho
(29/07/2024), apresentar sabor e odor não condizentes com carne apta para o consumo. Todas as
unidades escolares do Município de Foz Do Iguaçu entraram em contato com a Divisão de
Alimentação Escolar, através do Sid, app de mensagem e ligação, relatando que não era possível
servir a carne em questão para os alunos, pois o sabor e odor eram extremamente desagradáveis, por
mais que as merendeiras tentassem melhorar o sabor e odor com temperos, os mesmo continuavam
muito ruins, tornando a mesma imprópria para o consumo.
Abaixo segue a listagem das unidades escolares que ainda possuem esta carne e sua
quantidade, para que a empresa realize a coleta desta e no mesmo ato faça a reposição por carne
moída, conforme descrito em edital.
ACDD – 8 kg de carne moída;
EM Adele Zanoto – 32 kg de carne moída;
EM Altair Zizo – 16 kg de carne moída;
CMEI Amina Barakat – 4 kg de carne moída;
aa0cc813-fcd7-46f0-9f40-7da598dc675c
Autenticado com senha por ALINE CRISTINA CHRISTMANN - SIGNATÁRIO - 06/08/2024 às 13:21:48, ARTHUR THOMAZ PEREIRA REPELEVICZ - SIGNATÁRIO -
07/08/2024 às 08:21:34 e MICHELLY CRISTIANE PALUDO - SIGNATÁRIO - 07/08/2024 às 11:32:04
Documento Código: aa0cc813-fcd7-46f0-9f40-7da598dc675c - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=aa0cc813-fcd7-46f0-9f40-7da598dc675c
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refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
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refei tura de Foz do Iguaçu
CMEI Antônio Damião – 10 kg de carne moída;
CMEI Ariano Suassuna- 18 kg de carne moída;
EM Arnaldo Isidoro – 32 kg de carne moída;
EM Augusto Werner - 20 kg de carne moída;
EM Candido Portinari – 8 kg de carne moída;
EM Carlos Gomes – 4 kg de carne moída;
EM Cecília Meireles – 20 kg de carne moída;
CMEI Claudio Lourenço – 8 kg de carne moída;
EM Cora Coralina – 44 kg de carne moída;
CMEI Dom Olívio – 10 kg de carne moída;
EM Eloi Lohmam – 20 kg de carne moída;
EM Erico Veríssimo – 46 kg de carne moída;
CMEI Flor de Acácia – 8 kg de carne moída;
EM Jardim Naipi - 20 kg de carne moída;
EM João XXIII – 44 kg de carne moída;
EM João Adão – 22 kg de carne moída;
EM João Da Costa – 43 kg de carne moída;
CMEI João de Aquino – 8 kg de carne moída;
CMEI José Bento – 14 kg de carne moída;
EM Professora Josinete Santos – 22 kg de carne moída;
EM Julio Pasa - 10 kg de carne moída;
CMEI Mamãe Agenora – 4 kg de carne moída;
CMEI Maricota Basso– 12 kg de carne moída;
EM Najla Barakat – 14 kg de carne moída;
Nossa Senhora da Conceição– 16 kg de carne moída;
CMEI Novo Horizonte – 4 kg de carne moída;
EM Olavo Bilac – 16 kg de carne moída;
EM Olimpio Rafain – 12 kg de carne moída;
CMEI Professora Onira Caprini- 8 kg de carne moída;
EM Osvaldo Cruz – 17 kg de carne moída;
CMEI Ouro Verde – 8 kg de carne moída;
EM Padre Luigi - 26 kg de carne moíd;
EM Ponte da Amizade – 4 kg de carne moída;
EM Prof Benedicto - 6 kg de carne moída;
aa0cc813-fcd7-46f0-9f40-7da598dc675c
Autenticado com senha por ALINE CRISTINA CHRISTMANN - SIGNATÁRIO - 06/08/2024 às 13:21:48, ARTHUR THOMAZ PEREIRA REPELEVICZ - SIGNATÁRIO -
07/08/2024 às 08:21:34 e MICHELLY CRISTIANE PALUDO - SIGNATÁRIO - 07/08/2024 às 11:32:04
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=aa0cc813-fcd7-46f0-9f40-7da598dc675c
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refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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refei tura de Foz do Iguaçu
EM Professora Nilva de Jesus– 12 kg de carne moída;
EM Professora Rosália de Amorim – 26 kg de carne moída;
CMEI Ramona Dotto – 6 kg de carne moída;
CMEI Rubem Alves – 16 kg de carne moída;
EM Santa Rita – 6 kg de carne moída;
CMEI São Francisco – 14 kg de carne moída;
EM Três Bandeiras – 10 kg de carne moída;
CMEI Professora Vanderli – 6 kg de carne moída.
Enfatizamos que a Secretaria Municipal de Educação somente realizará o pagamento da nota
referente à entrega do dia 29/07/2024 após a empresa efetuar o recolhimento da carne imprópria
para o consumo e realizar a reposição desta, com carne que siga o descrito em edital em todas as
unidades listadas a cima. 
Também solicitamos as análises físico-químicas deste lote de carne moída, para
conseguirmos averiguar o que de fato pode ter ocorrido.
Em anexo encontram-se as fotos da referida carne enviadas pelas unidades escolares.
Dessa maneira, apresenta-se esta NOTIFICAÇÃO, com o fito de que a fornecedora /
prestadora de serviço:
a) Proceda os esclarecimentos sobre o exposto, no prazo de 24 horas.
b) Realize a substituição do produto nas unidades listadas, no prazo de 48 horas.
Foz do Iguaçu/PR, 05 de Agosto de 2024.
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura:
MICHELLY CRISTIANE PALUDO
ALINE CRISTINA CHRISTMANN
Arthur Thomaz Pereira Repelevicz - Diretor de Assistência ao Educando
aa0cc813-fcd7-46f0-9f40-7da598dc675c
Autenticado com senha por ALINE CRISTINA CHRISTMANN - SIGNATÁRIO - 06/08/2024 às 13:21:48, ARTHUR THOMAZ PEREIRA REPELEVICZ - SIGNATÁRIO -
07/08/2024 às 08:21:34 e MICHELLY CRISTIANE PALUDO - SIGNATÁRIO - 07/08/2024 às 11:32:04
Documento Código: aa0cc813-fcd7-46f0-9f40-7da598dc675c - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=aa0cc813-fcd7-46f0-9f40-7da598dc675c
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refei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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refei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: NOTIFICAÇÃO
Número: 75/2024
Assunto: NOTIFICAÇÃO IMPERIAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=aa0cc813-fcd7-46f0-9f40-7da598dc675c
Hash do Documento
Código para verificação: 
aa0cc813-fcd7-46f0-9f40-7da598dc675c
BBD9BB286B39CE77E21A7B8D41362F52E37CB7F001DD7019A64390AA2BBFFF42
Anexos
FOTOS.pdf - 910d2235-caf7-4bf6-b6c1-32c3be5b5083
 MICHELLY CRISTIANE PALUDO (Signatário) - CPF: ***87303106** em 07/08/2024 11:32:04 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 ALINE CRISTINA CHRISTMANN (Signatário) - CPF: ***82430950** em 06/08/2024 13:21:48 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 ARTHUR THOMAZ PEREIRA REPELEVICZ (Signatário) - CPF: ***07229933** em 07/08/2024 
8:21:34 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 01/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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refei tura de Foz do Iguaçu
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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10 refei tura de Foz do Iguaçu
DESPACHOS
NENHUM DESPACHO REALIZADO
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17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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10 refei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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11 refei tura de Foz do Iguaçu
EVENTOS
01 abr 2026, 16:08:40
LETICIA POSSATO GHELLERE Realizou Download do documento NOTIFICAÇÃO- Nº 75/2024 (Conta 
5B848D3E7C4B3E9B4614361E4E882FE2) - Email: leticiapghellere@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
08940257910
07 ago 2024, 11:34:50
MICHELLY CRISTIANE PALUDO Realizou Download do documento NOTIFICAÇÃO- Nº 75/2024 (Conta 
B37E87AEEA04FDD592824406EB6DE3E5) - Email: michellypaludo@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
01487303106
07 ago 2024, 11:33:06
MICHELLY CRISTIANE PALUDO Realizou Download do Anexo FOTOS - (Conta 
B37E87AEEA04FDD592824406EB6DE3E5) - Email: michellypaludo@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
01487303106
07 ago 2024, 11:33:06
MICHELLY CRISTIANE PALUDO Realizou Download do Anexo FOTOS - (Conta 
B37E87AEEA04FDD592824406EB6DE3E5) - Email: michellypaludo@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
01487303106
07 ago 2024, 11:33:02
MICHELLY CRISTIANE PALUDO Realizou Download do documento NOTIFICAÇÃO- Nº 75/2024 (Conta 
B37E87AEEA04FDD592824406EB6DE3E5) - Email: michellypaludo@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
01487303106
07 ago 2024, 11:32:04
Documento Finalizado e enviado ao destinatário(s)
07 ago 2024, 11:32:04
MICHELLY CRISTIANE PALUDO Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 75/2024 (Conta 
B37E87AEEA04FDD592824406EB6DE3E5) - Email: michellypaludo@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
01487303106
07 ago 2024, 08:21:34
ARTHUR THOMAZ PEREIRA REPELEVICZ Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 75/2024 (Conta 
009214DD12F64F7A1390EA24CFBAEDF9) - Email: artorepelevicz@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
07207229933
06 ago 2024, 13:21:48
ALINE CRISTINA CHRISTMANN Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 75/2024 (Conta 
9FA7684E95B2F0BA17DB4D3C6DE82439) - Email: aline.christmann@hotmail.com - Documento de Identificação 
informado: 07782430950
06 ago 2024, 13:21:38
ALINE CRISTINA CHRISTMANN Editou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 75/2024 (Conta 
9FA7684E95B2F0BA17DB4D3C6DE82439) - Email: aline.christmann@hotmail.com - Documento de Identificação 
informado: 07782430950 DATA: 06/08/2024 01:21:38
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
11 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
12 refei tura de Foz do Iguaçu
06 ago 2024, 12:11:41
MICHELLY CRISTIANE PALUDO Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 75/2024 (Conta 
B37E87AEEA04FDD592824406EB6DE3E5) - Email: michellypaludo@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
01487303106
06 ago 2024, 12:11:30
MICHELLY CRISTIANE PALUDO Editou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 75/2024 (Conta 
B37E87AEEA04FDD592824406EB6DE3E5) - Email: michellypaludo@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
01487303106 DATA: 06/08/2024 12:11:30
05 ago 2024, 15:04:51
MICHELLY CRISTIANE PALUDO Enviou para assinaturas o documento número: aa0cc813-fcd7-46f0-9f40-7da598dc675c 
(Conta B37E87AEEA04FDD592824406EB6DE3E5) - Email: michellypaludo@hotmail.com - Documento de Identificação 
informado: 01487303106
05 ago 2024, 15:04:14
Documento número aa0cc813-fcd7-46f0-9f40-7da598dc675c criado por MICHELLY CRISTIANE PALUDO - Setor: SMED / 
DIAE / DVDAE – DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - (Conta B37E87AEEA04FDD592824406EB6DE3E5) Email: 
michellypaludo@hotmail.com. - DATA: 05/08/2024 03:04:14
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
12 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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13 refei tura de Foz do Iguaçu
NOTIFICAÇÃO
O MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR vem, por este ato, apresentar
NOTIFICAÇÃO ao fornecedor Imperial Comercio De Alimentos LTDA, inscrita no CNPJ nº
49.517.604.0001-07, com sede na Rua Pioneiros, Dosde 1252/1253 ao fim, 454, - Jardim Paulista, -
Toledo - PR, CEP 85910080, e o faz nos seguintes termos:
Este município realizou o Pregão nº 21/2024 com o seguinte objeto de licitação: Seleção de
propostas visando o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios
perecíveis e não perecíveis, gás de cozinha e embalagens destinados para a Alimentação Escolar
nas Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil, Entidades Filantrópicas e Centros Escola
Bairro atendidos pela Secretaria Municipal da Educação, no período de 06 (seis) meses, de acordo
com as especificações constantes do edital e seus anexos.
O procedimento licitatório produziu a Ata de registro de preço nº 242/2024.
Estabelecido o vínculo jurídico, foram emitidas as Nota de Empenho N° 016680/2024;
016687/2024; 016693/2024 por este Município, destinadas à aquisição de insumos diversos para a
alimentação escolar.
Fica, esta empresa NOTIFICADA, pelo seguinte motivo:
Descumprimento do prazo de entrega, conforme previsto no edital e
seus anexos.
X Material em desconformidade com a especificação técnica contida no
edital e seus anexos.
Entrega efetuada em local diferente do determinado quando do envio
da nota de empenho.
X Entrega de materiais/gêneros alimentícios efetuados em condições
impróprias, em discrepância ao firmado em contrato.
Serviço executado parcialmente e/ou não executado no prazo previsto
e/ou executado em desconformidade ao previsto em edital e seus anexos.
Não manutenção de regularidade fiscal e trabalhista em conformidade
ao que dispõe os requisitos de habilitação ao certame.
Não recolhimento de FGTS dos trabalhadores vinculados à empresa.
Não concessão de garantias trabalhistas aos trabalhadores vinculados à
empresa, conforme previsto na Constituição Federal, na Consolidação das Leis
Trabalhistas (CLT), em CCT/ACT e/ou outras normas correlatas.
Não utilização de EPI obrigatório na execução dos serviços.
Danos/prejuízos ao patrimônio público quando da execução do serviço.
1dbc8116-582d-4f4a-9ff4-1c0184a047c2
Autenticado com senha por MICHELLY CRISTIANE PALUDO - SIGNATÁRIO - 13/08/2024 às 11:37:35, ARTHUR THOMAZ PEREIRA REPELEVICZ - SIGNATÁRIO -
13/08/2024 às 12:46:00 e ALINE CRISTINA CHRISTMANN - SIGNATÁRIO - 13/08/2024 às 13:39:39
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=1dbc8116-582d-4f4a-9ff4-1c0184a047c2
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
13 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
14 refei tura de Foz do Iguaçu
Material/bem com avaria/defeito.
Não reposição de posto de trabalho ausente, conforme previsão em
contrato e planilha de custo.
Remanejamento de colaborador para outra unidade.
Substituição do colaborador, sem possibilidade de utilizá-lo em outro
próprio sob à égide da SMED.
Apresentação de documentos comprobatórios.
Rota realizada em desconformidade ao previsto em contrato.
Veículos em desconformidade com o aprovado pela fiscalização e/ou
não autorizados pelo DETRAN.
Subcontratação de serviço sem anuência da SMED.
Execução de serviço em desrespeito ao cronograma e horários
pactuados.
Outros
DESCRIÇÃO:
A Divisão de Alimentação Escolar (DIAE) vem por meio deste notificar oficialmente a
empresa Imperial Comercio De Alimentos LTDA, pelo fato da carne moída bovina da marca
Alfama entregue nas unidades escolares de Foz do Iguaçu, na semana de 05 à 09/08 estar em
desacordo com as condições descritas em edita. O rótulo da carne entregue está especificado que a
mesma pode conter soja e trigo e que contem glúten, ou seja, está carne não pode ser servida na
rede municipal de ensino, pois além de estar em desacordo com o edital coloca vários alunos em
risco serio de saúde, pois possuímos alunos alérgicos (celíacos) e intolerantes ao glúten, que podem
desencadear reações severas caso venham consumir este produto. Também este mesmo lote contém
14% de gordura sendo que o máximo permitido é de 5% gordura, as fotos dos rótulos estão em
anexo.
 Todas as unidades escolares que receberam estas carnes entraram em contato com a Divisão
de Alimentação Escolar, através do Sid, app de mensagem e ligação, solicitando o recolhimento da
mesma e substituição por uma que atenda o descrito em edital.
Enfatizamos que a Secretaria Municipal de Educação (SMED) realizará a suspensão de
novos pedidos (entregas) de carne moída, até que toda está situação seja solucionada e informada a
SMED.
Dessa maneira, apresenta-se esta NOTIFICAÇÃO, com o fito de que a fornecedora /
prestadora de serviço:
1dbc8116-582d-4f4a-9ff4-1c0184a047c2
Autenticado com senha por MICHELLY CRISTIANE PALUDO - SIGNATÁRIO - 13/08/2024 às 11:37:35, ARTHUR THOMAZ PEREIRA REPELEVICZ - SIGNATÁRIO -
13/08/2024 às 12:46:00 e ALINE CRISTINA CHRISTMANN - SIGNATÁRIO - 13/08/2024 às 13:39:39
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P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
14 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
15 refei tura de Foz do Iguaçu
a) Proceda os esclarecimentos sobre o exposto, no prazo de 24 horas.
b) Realize a substituição do produto nas unidades listadas, no prazo de 48 horas.
Foz do Iguaçu/PR, 13 de Agosto de 2024.
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura:
MICHELLY CRISTIANE PALUDO
ALINE CRISTINA CHRISTMANN
Arthur Thomaz Pereira Repelevicz - Diretor de Assistência ao Educando
1dbc8116-582d-4f4a-9ff4-1c0184a047c2
Autenticado com senha por MICHELLY CRISTIANE PALUDO - SIGNATÁRIO - 13/08/2024 às 11:37:35, ARTHUR THOMAZ PEREIRA REPELEVICZ - SIGNATÁRIO -
13/08/2024 às 12:46:00 e ALINE CRISTINA CHRISTMANN - SIGNATÁRIO - 13/08/2024 às 13:39:39
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=1dbc8116-582d-4f4a-9ff4-1c0184a047c2
P
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refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
15 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
16 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: NOTIFICAÇÃO
Número: 78/2024
Assunto: NOTIFICAÇÃO IMPERIAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=1dbc8116-582d-4f4a-9ff4-1c0184a047c2
Hash do Documento
Código para verificação: 
1dbc8116-582d-4f4a-9ff4-1c0184a047c2
FB793B66FA9A1C7449C9E470B9CC3F1303E783344B768BC8EE4B67C039F0483C
Anexos
FOTOS IM.pdf - 54a64011-504d-4c42-af06-50cffc1a6157
 MICHELLY CRISTIANE PALUDO (Signatário) - CPF: ***87303106** em 13/08/2024 11:37:35 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 ALINE CRISTINA CHRISTMANN (Signatário) - CPF: ***82430950** em 13/08/2024 13:39:39 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 ARTHUR THOMAZ PEREIRA REPELEVICZ (Signatário) - CPF: ***07229933** em 13/08/2024 
12:46:00 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 01/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
16 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
17 refei tura de Foz do Iguaçu
DESPACHOS
NENHUM DESPACHO REALIZADO
EVENTOS
01 abr 2026, 16:09:55
LETICIA POSSATO GHELLERE Realizou Download do documento NOTIFICAÇÃO- Nº 78/2024 (Conta 
5B848D3E7C4B3E9B4614361E4E882FE2) - Email: leticiapghellere@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
08940257910
15 ago 2024, 09:10:29
MICHELLY CRISTIANE PALUDO Realizou Download do documento NOTIFICAÇÃO- Nº 78/2024 (Conta 
B37E87AEEA04FDD592824406EB6DE3E5) - Email: michellypaludo@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
01487303106
14 ago 2024, 10:59:40
MICHELLY CRISTIANE PALUDO Realizou Download do documento NOTIFICAÇÃO- Nº 78/2024 (Conta 
B37E87AEEA04FDD592824406EB6DE3E5) - Email: michellypaludo@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
01487303106
13 ago 2024, 13:39:39
Documento Finalizado e enviado ao destinatário(s)
13 ago 2024, 13:39:39
ALINE CRISTINA CHRISTMANN Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 78/2024 (Conta 
9FA7684E95B2F0BA17DB4D3C6DE82439) - Email: aline.christmann@hotmail.com - Documento de Identificação 
informado: 07782430950
13 ago 2024, 12:46:00
ARTHUR THOMAZ PEREIRA REPELEVICZ Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 78/2024 (Conta 
009214DD12F64F7A1390EA24CFBAEDF9) - Email: artorepelevicz@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
07207229933
13 ago 2024, 11:37:35
MICHELLY CRISTIANE PALUDO Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 78/2024 (Conta 
B37E87AEEA04FDD592824406EB6DE3E5) - Email: michellypaludo@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
01487303106
13 ago 2024, 11:37:27
Documento número 1dbc8116-582d-4f4a-9ff4-1c0184a047c2 criado por MICHELLY CRISTIANE PALUDO - Setor: SMED / 
DIAE / DVDAE – DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - (Conta B37E87AEEA04FDD592824406EB6DE3E5) Email: 
michellypaludo@hotmail.com. - DATA: 13/08/2024 11:37:27
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
17 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
18 refei tura de Foz do Iguaçu
NOTIFICAÇÃO
O MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR vem, por este ato, apresentar
NOTIFICAÇÃO ao fornecedor Imperial Comercio De Alimentos LTDA, inscrita no CNPJ nº
49.517.604.0001-07, com sede na Rua Pioneiros, Dosde 1252/1253 ao fim, 454, - Jardim Paulista, -
Toledo - PR, CEP 85910080, e o faz nos seguintes termos:
Este município realizou o Pregão nº 21/2024 com o seguinte objeto de licitação: Seleção de
propostas visando o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios
perecíveis e não perecíveis, gás de cozinha e embalagens destinados para a Alimentação Escolar
nas Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil, Entidades Filantrópicas e Centros Escola
Bairro atendidos pela Secretaria Municipal da Educação, no período de 06 (seis) meses, de acordo
com as especificações constantes do edital e seus anexos.
O procedimento licitatório produziu a Ata de registro de preço nº 242/2024.
Estabelecido o vínculo jurídico, foram emitidas as Nota de Empenho N° 016680/2024;
016687/2024; 016693/2024 por este Município, destinadas à aquisição de insumos diversos para a
alimentação escolar.
Fica, esta empresa NOTIFICADA, pelo seguinte motivo:
X Descumprimento do prazo de entrega, conforme previsto no edital e
seus anexos.
Material em desconformidade com a especificação técnica contida no
edital e seus anexos.
Entrega efetuada em local diferente do determinado quando do envio
da nota de empenho.
Entrega de materiais/gêneros alimentícios efetuados em condições
impróprias, em discrepância ao firmado em contrato.
X Serviço executado parcialmente e/ou não executado no prazo previsto
e/ou executado em desconformidade ao previsto em edital e seus anexos.
Não manutenção de regularidade fiscal e trabalhista em conformidade
ao que dispõe os requisitos de habilitação ao certame.
Não recolhimento de FGTS dos trabalhadores vinculados à empresa.
Não concessão de garantias trabalhistas aos trabalhadores vinculados à
empresa, conforme previsto na Constituição Federal, na Consolidação das Leis
Trabalhistas (CLT), em CCT/ACT e/ou outras normas correlatas.
Não utilização de EPI obrigatório na execução dos serviços.
Danos/prejuízos ao patrimônio público quando da execução do serviço.
cb6a0fc5-a5d9-4963-8e43-b7e6fb544ee6
Autenticado com senha por MICHELLY CRISTIANE PALUDO - SIGNATÁRIO - 02/09/2024 às 15:48:17, ARTHUR THOMAZ PEREIRA REPELEVICZ - SIGNATÁRIO -
02/09/2024 às 16:33:26 e ALINE CRISTINA CHRISTMANN - SIGNATÁRIO - 03/09/2024 às 11:58:44
Documento Código: cb6a0fc5-a5d9-4963-8e43-b7e6fb544ee6 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=cb6a0fc5-a5d9-4963-8e43-b7e6fb544ee6
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
18 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
19 refei tura de Foz do Iguaçu
Material/bem com avaria/defeito.
Não reposição de posto de trabalho ausente, conforme previsão em
contrato e planilha de custo.
Remanejamento de colaborador para outra unidade.
Substituição do colaborador, sem possibilidade de utilizá-lo em outro
próprio sob à égide da SMED.
Apresentação de documentos comprobatórios.
Rota realizada em desconformidade ao previsto em contrato.
Veículos em desconformidade com o aprovado pela fiscalização e/ou
não autorizados pelo DETRAN.
Subcontratação de serviço sem anuência da SMED.
Execução de serviço em desrespeito ao cronograma e horários
pactuados.
Outros
DESCRIÇÃO:
A Divisão de Alimentação Escolar (DIAE) vem por meio deste notificar oficialmente a
empresa Imperial Comercio De Alimentos LTDA, pelo fato da carne moída bovina da marca
Alfama entregue nas unidades escolares de Foz do Iguaçu, na semana de 05 à 09/08 que estava
imprópria para o consumo, não ter sido totalmente reposta (substituída) nas unidades escolares até o
momento (02/09/2024), o que está gerando um grande desgaste nas unidades escolares e na Divisão
de Alimentação Escolar, pois todos os prazos que a empresa nos passou da substituição foram
descumpridos, levando a empresa a ficar desacreditada perante todos.
 Todas as unidades escolares entraram em contato com a Divisão de Alimentação Escolar,
via app de mensagem e ligação, enfatizando o descumprimento dos prazos de entrega e falta de
substituição desta carne.
Dessa maneira, apresenta-se esta NOTIFICAÇÃO, com o fito de que a fornecedora /
prestadora de serviço:
a) Proceda os esclarecimentos sobre o exposto, no prazo de 24 horas.
b) Realize a substituição do produto nas unidades listadas, no prazo de 48 horas.
Foz do Iguaçu/PR, 02 de Setembro de 2024.
cb6a0fc5-a5d9-4963-8e43-b7e6fb544ee6
Autenticado com senha por MICHELLY CRISTIANE PALUDO - SIGNATÁRIO - 02/09/2024 às 15:48:17, ARTHUR THOMAZ PEREIRA REPELEVICZ - SIGNATÁRIO -
02/09/2024 às 16:33:26 e ALINE CRISTINA CHRISTMANN - SIGNATÁRIO - 03/09/2024 às 11:58:44
Documento Código: cb6a0fc5-a5d9-4963-8e43-b7e6fb544ee6 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=cb6a0fc5-a5d9-4963-8e43-b7e6fb544ee6
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
19 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
20 refei tura de Foz do Iguaçu
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura:
MICHELLY CRISTIANE PALUDO
ALINE CRISTINA CHRISTMANN
Arthur Thomaz Pereira Repelevicz - Diretor de Assistência ao Educando
cb6a0fc5-a5d9-4963-8e43-b7e6fb544ee6
Autenticado com senha por MICHELLY CRISTIANE PALUDO - SIGNATÁRIO - 02/09/2024 às 15:48:17, ARTHUR THOMAZ PEREIRA REPELEVICZ - SIGNATÁRIO -
02/09/2024 às 16:33:26 e ALINE CRISTINA CHRISTMANN - SIGNATÁRIO - 03/09/2024 às 11:58:44
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=cb6a0fc5-a5d9-4963-8e43-b7e6fb544ee6
P
3
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
20 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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P
21 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: NOTIFICAÇÃO
Número: 86/2024
Assunto: NOTIFICAÇÃO IMPERIAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=cb6a0fc5-a5d9-4963-8e43-b7e6fb544ee6
Hash do Documento
Código para verificação: 
cb6a0fc5-a5d9-4963-8e43-b7e6fb544ee6
7EDEDFC3E8402CE5C0C9A0C73CC76C211995AC07928A3E56F0E6C0E93E74ED9F
 MICHELLY CRISTIANE PALUDO (Signatário) - CPF: ***87303106** em 02/09/2024 15:48:17 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 ALINE CRISTINA CHRISTMANN (Signatário) - CPF: ***82430950** em 03/09/2024 11:58:44 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 ARTHUR THOMAZ PEREIRA REPELEVICZ (Signatário) - CPF: ***07229933** em 02/09/2024 
16:33:26 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 01/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
DESPACHOS
NENHUM DESPACHO REALIZADO
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
21 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
22 refei tura de Foz do Iguaçu
EVENTOS
01 abr 2026, 16:10:20
LETICIA POSSATO GHELLERE Realizou Download do documento NOTIFICAÇÃO- Nº 86/2024 (Conta 
5B848D3E7C4B3E9B4614361E4E882FE2) - Email: leticiapghellere@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
08940257910
03 set 2024, 13:02:00
MICHELLY CRISTIANE PALUDO Realizou Download do documento NOTIFICAÇÃO- Nº 86/2024 (Conta 
B37E87AEEA04FDD592824406EB6DE3E5) - Email: michellypaludo@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
01487303106
03 set 2024, 11:58:44
Documento Finalizado e enviado ao destinatário(s)
03 set 2024, 11:58:44
ALINE CRISTINA CHRISTMANN Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 86/2024 (Conta 
9FA7684E95B2F0BA17DB4D3C6DE82439) - Email: aline.christmann@hotmail.com - Documento de Identificação 
informado: 07782430950
02 set 2024, 16:33:26
ARTHUR THOMAZ PEREIRA REPELEVICZ Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 86/2024 (Conta 
009214DD12F64F7A1390EA24CFBAEDF9) - Email: artorepelevicz@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
07207229933
02 set 2024, 15:48:17
MICHELLY CRISTIANE PALUDO Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 86/2024 (Conta 
B37E87AEEA04FDD592824406EB6DE3E5) - Email: michellypaludo@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
01487303106
02 set 2024, 15:48:09
Documento número cb6a0fc5-a5d9-4963-8e43-b7e6fb544ee6 criado por MICHELLY CRISTIANE PALUDO - Setor: SMED / 
DIAE / DVDAE – DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - (Conta B37E87AEEA04FDD592824406EB6DE3E5) Email: 
michellypaludo@hotmail.com. - DATA: 02/09/2024 03:48:09
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
22 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
23 refei tura de Foz do Iguaçu
NOTIFICAÇÃO
O MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR vem, por este ato, apresentar
NOTIFICAÇÃO ao fornecedor Imperial Comercio De Alimentos LTDA, inscrita no CNPJ nº
49.517.604.0001-07, com sede na Rua Pioneiros, Dosde 1252/1253 ao fim, 454, - Jardim Paulista, -
Toledo - PR, CEP 85910080, e o faz nos seguintes termos:
Este município realizou o Pregão nº 21/2024 com o seguinte objeto de licitação: Seleção de
propostas visando o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios
perecíveis e não perecíveis, gás de cozinha e embalagens destinados para a Alimentação Escolar
nas Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil, Entidades Filantrópicas e Centros Escola
Bairro atendidos pela Secretaria Municipal da Educação, no período de 06 (seis) meses, de acordo
com as especificações constantes do edital e seus anexos.
O procedimento licitatório produziu a Ata de registro de preço nº 242/2024.
Estabelecido o vínculo jurídico, foram emitidas as Nota de Empenho N° 016680/2024;
016687/2024; 016693/2024 por este Município, destinadas à aquisição de insumos diversos para a
alimentação escolar.
Fica, esta empresa NOTIFICADA, pelo seguinte motivo:
X Descumprimento do prazo de entrega, conforme previsto no edital e
seus anexos.
Material em desconformidade com a especificação técnica contida no
edital e seus anexos.
Entrega efetuada em local diferente do determinado quando do envio
da nota de empenho.
Entrega de materiais/gêneros alimentícios efetuados em condições
impróprias, em discrepância ao firmado em contrato.
Serviço executado parcialmente e/ou não executado no prazo previsto
e/ou executado em desconformidade ao previsto em edital e seus anexos.
Não manutenção de regularidade fiscal e trabalhista em conformidade
ao que dispõe os requisitos de habilitação ao certame.
Não recolhimento de FGTS dos trabalhadores vinculados à empresa.
Não concessão de garantias trabalhistas aos trabalhadores vinculados à
empresa, conforme previsto na Constituição Federal, na Consolidação das Leis
Trabalhistas (CLT), em CCT/ACT e/ou outras normas correlatas.
Não utilização de EPI obrigatório na execução dos serviços.
Danos/prejuízos ao patrimônio público quando da execução do serviço.
9ac0c3de-3ee2-4434-bf0e-30b1bca623aa
Autenticado com senha por MICHELLY CRISTIANE PALUDO - SIGNATÁRIO - 02/09/2024 às 16:06:27, ARTHUR THOMAZ PEREIRA REPELEVICZ - SIGNATÁRIO -
02/09/2024 às 16:33:08 e ALINE CRISTINA CHRISTMANN - SIGNATÁRIO - 03/09/2024 às 11:58:01
Documento Código: 9ac0c3de-3ee2-4434-bf0e-30b1bca623aa - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=9ac0c3de-3ee2-4434-bf0e-30b1bca623aa
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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23 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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24 refei tura de Foz do Iguaçu
Material/bem com avaria/defeito.
Não reposição de posto de trabalho ausente, conforme previsão em
contrato e planilha de custo.
Remanejamento de colaborador para outra unidade.
Substituição do colaborador, sem possibilidade de utilizá-lo em outro
próprio sob à égide da SMED.
Apresentação de documentos comprobatórios.
Rota realizada em desconformidade ao previsto em contrato.
Veículos em desconformidade com o aprovado pela fiscalização e/ou
não autorizados pelo DETRAN.
Subcontratação de serviço sem anuência da SMED.
Execução de serviço em desrespeito ao cronograma e horários
pactuados.
Outros
DESCRIÇÃO:
A Divisão de Alimentação Escolar (DIAE) vem por meio deste notificar oficialmente a
empresa Imperial Comercio De Alimentos LTDA, pelo fato da empresa não ter realizado a entrega
da carne moída da semana do dia 26-29/08, e também não ter comunicado a Divisão de
Alimentação Escolar que não realizaria está entrega. Ressaltamos que a empresa deve ter seriedade
para com a Prefeitura de Foz do Iguaçu, pois tanto a Secretaria de Educação como a Divisão de
Alimentação Escolar são extremamente serias e cumpridoras de suas obrigações para com todas as
unidades escolares atendidas pelo município, dessa forma quando elaboramos/ calculamos o
cardápio a ser servido nas unidades contamos que as entregas dos produtos serão realizadas na data
definida sem atrasos e na qualidade descrita em edital.
 Todas as unidades escolares entraram em contato com a Divisão de Alimentação Escolar,
via app de mensagem e ligação, enfatizando o não recebimento da carne moída e expressando sua
indignação e não ter a possibilidade de seguir o cardápio enviado devido à falta deste produto.
Sinceramente esperamos mais seriedade no cumprimento do trabalho realizado pela referida
empresa.
Dessa maneira, apresenta-se esta NOTIFICAÇÃO, com o fito de que a fornecedora /
prestadora de serviço:
a) Proceda os esclarecimentos sobre o exposto, no prazo de 24 horas.
9ac0c3de-3ee2-4434-bf0e-30b1bca623aa
Autenticado com senha por MICHELLY CRISTIANE PALUDO - SIGNATÁRIO - 02/09/2024 às 16:06:27, ARTHUR THOMAZ PEREIRA REPELEVICZ - SIGNATÁRIO -
02/09/2024 às 16:33:08 e ALINE CRISTINA CHRISTMANN - SIGNATÁRIO - 03/09/2024 às 11:58:01
Documento Código: 9ac0c3de-3ee2-4434-bf0e-30b1bca623aa - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=9ac0c3de-3ee2-4434-bf0e-30b1bca623aa
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
24 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
25 refei tura de Foz do Iguaçu
b) Realize a substituição do produto nas unidades, no prazo de 24 horas.
Foz do Iguaçu/PR, 02 de Setembro de 2024.
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura:
MICHELLY CRISTIANE PALUDO
ALINE CRISTINA CHRISTMANN
Arthur Thomaz Pereira Repelevicz - Diretor de Assistência ao Educando
9ac0c3de-3ee2-4434-bf0e-30b1bca623aa
Autenticado com senha por MICHELLY CRISTIANE PALUDO - SIGNATÁRIO - 02/09/2024 às 16:06:27, ARTHUR THOMAZ PEREIRA REPELEVICZ - SIGNATÁRIO -
02/09/2024 às 16:33:08 e ALINE CRISTINA CHRISTMANN - SIGNATÁRIO - 03/09/2024 às 11:58:01
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P
3
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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P
25 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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P
26 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: NOTIFICAÇÃO
Número: 87/2024
Assunto: NOTIFICAÇÃO IMPERIAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
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9ac0c3de-3ee2-4434-bf0e-30b1bca623aa
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 MICHELLY CRISTIANE PALUDO (Signatário) - CPF: ***87303106** em 02/09/2024 16:06:27 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 ALINE CRISTINA CHRISTMANN (Signatário) - CPF: ***82430950** em 03/09/2024 11:58:01 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 ARTHUR THOMAZ PEREIRA REPELEVICZ (Signatário) - CPF: ***07229933** em 02/09/2024 
16:33:08 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
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DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
DESPACHOS
NENHUM DESPACHO REALIZADO
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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P
26 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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P
27 refei tura de Foz do Iguaçu
EVENTOS
01 abr 2026, 16:10:58
LETICIA POSSATO GHELLERE Realizou Download do documento NOTIFICAÇÃO- Nº 87/2024 (Conta 
5B848D3E7C4B3E9B4614361E4E882FE2) - Email: leticiapghellere@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
08940257910
03 set 2024, 13:02:31
MICHELLY CRISTIANE PALUDO Realizou Download do documento NOTIFICAÇÃO- Nº 87/2024 (Conta 
B37E87AEEA04FDD592824406EB6DE3E5) - Email: michellypaludo@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
01487303106
03 set 2024, 11:58:01
Documento Finalizado e enviado ao destinatário(s)
03 set 2024, 11:58:01
ALINE CRISTINA CHRISTMANN Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 87/2024 (Conta 
9FA7684E95B2F0BA17DB4D3C6DE82439) - Email: aline.christmann@hotmail.com - Documento de Identificação 
informado: 07782430950
02 set 2024, 16:33:08
ARTHUR THOMAZ PEREIRA REPELEVICZ Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 87/2024 (Conta 
009214DD12F64F7A1390EA24CFBAEDF9) - Email: artorepelevicz@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
07207229933
02 set 2024, 16:06:27
MICHELLY CRISTIANE PALUDO Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 87/2024 (Conta 
B37E87AEEA04FDD592824406EB6DE3E5) - Email: michellypaludo@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
01487303106
02 set 2024, 16:04:20
Documento número 9ac0c3de-3ee2-4434-bf0e-30b1bca623aa criado por MICHELLY CRISTIANE PALUDO - Setor: SMED / 
DIAE / DVDAE – DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - (Conta B37E87AEEA04FDD592824406EB6DE3E5) Email: 
michellypaludo@hotmail.com. - DATA: 02/09/2024 04:04:20
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
27 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
28 refei tura de Foz do Iguaçu
NOTIFICAÇÃO
O MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR vem, por este ato, apresentar
NOTIFICAÇÃO ao fornecedor Imperial Comercio De Alimentos LTDA, inscrita no CNPJ nº
49.517.604.0001-07, com sede na Rua Pioneiros, Dosde 1252/1253 ao fim, 454, - Jardim Paulista, -
Toledo - PR, CEP 85910080, e o faz nos seguintes termos:
Este município realizou o Pregão nº 21/2024 com o seguinte objeto de licitação: Seleção de
propostas visando o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios
perecíveis e não perecíveis, gás de cozinha e embalagens destinados para a Alimentação Escolar
nas Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil, Entidades Filantrópicas e Centros Escola
Bairro atendidos pela Secretaria Municipal da Educação, no período de 06 (seis) meses, de acordo
com as especificações constantes do edital e seus anexos.
O procedimento licitatório produziu a Ata de registro de preço nº 242/2024.
Estabelecido o vínculo jurídico, foram emitidas as Nota de Empenho N° 016680/2024;
016687/2024; 016693/2024 por este Município, destinadas à aquisição de insumos diversos para a
alimentação escolar.
Fica, esta empresa NOTIFICADA, pelo seguinte motivo:
X Descumprimento do prazo de entrega, conforme previsto no edital e
seus anexos.
Material em desconformidade com a especificação técnica contida no
edital e seus anexos.
Entrega efetuada em local diferente do determinado quando do envio
da nota de empenho.
Entrega de materiais/gêneros alimentícios efetuados em condições
impróprias, em discrepância ao firmado em contrato.
Serviço executado parcialmente e/ou não executado no prazo previsto
e/ou executado em desconformidade ao previsto em edital e seus anexos.
Não manutenção de regularidade fiscal e trabalhista em conformidade
ao que dispõe os requisitos de habilitação ao certame.
Não recolhimento de FGTS dos trabalhadores vinculados à empresa.
Não concessão de garantias trabalhistas aos trabalhadores vinculados à
empresa, conforme previsto na Constituição Federal, na Consolidação das Leis
Trabalhistas (CLT), em CCT/ACT e/ou outras normas correlatas.
Não utilização de EPI obrigatório na execução dos serviços.
Danos/prejuízos ao patrimônio público quando da execução do serviço.
6c3ec959-cbbf-4b0a-a94b-2a72b8f526e5
Autenticado com senha por MICHELLY CRISTIANE PALUDO - SIGNATÁRIO - 02/09/2024 às 16:31:14, ARTHUR THOMAZ PEREIRA REPELEVICZ - SIGNATÁRIO -
02/09/2024 às 16:32:51 e ALINE CRISTINA CHRISTMANN - SIGNATÁRIO - 03/09/2024 às 11:55:39
Documento Código: 6c3ec959-cbbf-4b0a-a94b-2a72b8f526e5 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=6c3ec959-cbbf-4b0a-a94b-2a72b8f526e5
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
28 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
29 refei tura de Foz do Iguaçu
Material/bem com avaria/defeito.
Não reposição de posto de trabalho ausente, conforme previsão em
contrato e planilha de custo.
Remanejamento de colaborador para outra unidade.
Substituição do colaborador, sem possibilidade de utilizá-lo em outro
próprio sob à égide da SMED.
Apresentação de documentos comprobatórios.
Rota realizada em desconformidade ao previsto em contrato.
Veículos em desconformidade com o aprovado pela fiscalização e/ou
não autorizados pelo DETRAN.
Subcontratação de serviço sem anuência da SMED.
Execução de serviço em desrespeito ao cronograma e horários
pactuados.
Outros
DESCRIÇÃO:
A Divisão de Alimentação Escolar (DIAE) vem por meio deste notificar oficialmente a
empresa Imperial Comercio De Alimentos LTDA, pelo fato da empresa não ter realizado a entrega
da maçã da semana do dia 26-29/08. Ressaltamos que a empresa deve ter seriedade para com a
Prefeitura de Foz do Iguaçu, pois tanto a Secretaria de Educação como a Divisão de Alimentação
Escolar são extremamente serias e cumpridoras de suas obrigações para com todas as unidades
escolares atendidas pelo município, dessa forma quando elaboramos/ calculamos o cardápio a ser
servido nas unidades contamos que as entregas dos produtos serão realizadas na data definida sem
atrasos e na qualidade descrita em edital.
 Todas as unidades escolares entraram em contato com a Divisão de Alimentação Escolar,
via SID, app de mensagem e ligação, enfatizando o não recebimento da maçã e expressando sua
indignação em não ter a possibilidade de seguir o cardápio enviado devido à falta deste produto.
Sinceramente esperamos mais seriedade no cumprimento do trabalho realizado pela referida
empresa.
Dessa maneira, apresenta-se esta NOTIFICAÇÃO, com o fito de que a fornecedora /
prestadora de serviço:
a) Proceda os esclarecimentos sobre o exposto, no prazo de 24 horas.
6c3ec959-cbbf-4b0a-a94b-2a72b8f526e5
Autenticado com senha por MICHELLY CRISTIANE PALUDO - SIGNATÁRIO - 02/09/2024 às 16:31:14, ARTHUR THOMAZ PEREIRA REPELEVICZ - SIGNATÁRIO -
02/09/2024 às 16:32:51 e ALINE CRISTINA CHRISTMANN - SIGNATÁRIO - 03/09/2024 às 11:55:39
Documento Código: 6c3ec959-cbbf-4b0a-a94b-2a72b8f526e5 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=6c3ec959-cbbf-4b0a-a94b-2a72b8f526e5
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
29 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
30 refei tura de Foz do Iguaçu
Foz do Iguaçu/PR, 02 de Setembro de 2024.
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura:
MICHELLY CRISTIANE PALUDO
ALINE CRISTINA CHRISTMANN
Arthur Thomaz Pereira Repelevicz - Diretor de Assistência ao Educando
6c3ec959-cbbf-4b0a-a94b-2a72b8f526e5
Autenticado com senha por MICHELLY CRISTIANE PALUDO - SIGNATÁRIO - 02/09/2024 às 16:31:14, ARTHUR THOMAZ PEREIRA REPELEVICZ - SIGNATÁRIO -
02/09/2024 às 16:32:51 e ALINE CRISTINA CHRISTMANN - SIGNATÁRIO - 03/09/2024 às 11:55:39
Documento Código: 6c3ec959-cbbf-4b0a-a94b-2a72b8f526e5 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=6c3ec959-cbbf-4b0a-a94b-2a72b8f526e5
P
3
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
30 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
31 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: NOTIFICAÇÃO
Número: 88/2024
Assunto: NOTIFICAÇÃO IMPERIAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
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6c3ec959-cbbf-4b0a-a94b-2a72b8f526e5
D7E2EB5E8436F55DC3AB0FE33DD4F2AB16A51D9E9D361046AF64AD732F94F9A5
 MICHELLY CRISTIANE PALUDO (Signatário) - CPF: ***87303106** em 02/09/2024 16:31:14 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 ALINE CRISTINA CHRISTMANN (Signatário) - CPF: ***82430950** em 03/09/2024 11:55:39 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 ARTHUR THOMAZ PEREIRA REPELEVICZ (Signatário) - CPF: ***07229933** em 02/09/2024 
16:32:51 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 01/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
DESPACHOS
NENHUM DESPACHO REALIZADO
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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31 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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32 refei tura de Foz do Iguaçu
EVENTOS
01 abr 2026, 16:12:01
LETICIA POSSATO GHELLERE Realizou Download do documento NOTIFICAÇÃO- Nº 88/2024 (Conta 
5B848D3E7C4B3E9B4614361E4E882FE2) - Email: leticiapghellere@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
08940257910
03 set 2024, 13:03:05
MICHELLY CRISTIANE PALUDO Realizou Download do documento NOTIFICAÇÃO- Nº 88/2024 (Conta 
B37E87AEEA04FDD592824406EB6DE3E5) - Email: michellypaludo@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
01487303106
03 set 2024, 11:55:39
Documento Finalizado e enviado ao destinatário(s)
03 set 2024, 11:55:39
ALINE CRISTINA CHRISTMANN Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 88/2024 (Conta 
9FA7684E95B2F0BA17DB4D3C6DE82439) - Email: aline.christmann@hotmail.com - Documento de Identificação 
informado: 07782430950
02 set 2024, 16:32:51
ARTHUR THOMAZ PEREIRA REPELEVICZ Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 88/2024 (Conta 
009214DD12F64F7A1390EA24CFBAEDF9) - Email: artorepelevicz@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
07207229933
02 set 2024, 16:31:14
MICHELLY CRISTIANE PALUDO Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 88/2024 (Conta 
B37E87AEEA04FDD592824406EB6DE3E5) - Email: michellypaludo@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
01487303106
02 set 2024, 16:31:06
Documento número 6c3ec959-cbbf-4b0a-a94b-2a72b8f526e5 criado por MICHELLY CRISTIANE PALUDO - Setor: SMED / 
DIAE / DVDAE – DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - (Conta B37E87AEEA04FDD592824406EB6DE3E5) Email: 
michellypaludo@hotmail.com. - DATA: 02/09/2024 04:31:06
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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32 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
33 refei tura de Foz do Iguaçu
NOTIFICAÇÃO
O MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR vem, por este ato, apresentar
NOTIFICAÇÃO ao fornecedor Imperial Comercio De Alimentos LTDA, inscrita no CNPJ nº
49.517.604.0001-07, com sede na Rua Pioneiros, Dosde 1252/1253 ao fim, 454, - Jardim Paulista, -
Toledo - PR, CEP 85910080, e o faz nos seguintes termos:
Este município realizou o Pregão nº 21/2024 com o seguinte objeto de licitação: Seleção de
propostas visando o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios
perecíveis e não perecíveis, gás de cozinha e embalagens destinados para a Alimentação Escolar
nas Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil, Entidades Filantrópicas e Centros Escola
Bairro atendidos pela Secretaria Municipal da Educação, no período de 06 (seis) meses, de acordo
com as especificações constantes do edital e seus anexos.
O procedimento licitatório produziu a Ata de registro de preço nº 242/2024.
Estabelecido o vínculo jurídico, foram emitidas as Nota de Empenho N° 024773/2024;
024013/2024; 024017/2024 por este Município, destinadas à aquisição de insumos diversos para a
alimentação escolar.
Fica, esta empresa NOTIFICADA, pelo seguinte motivo:
Descumprimento do prazo de entrega, conforme previsto no edital e
seus anexos.
X Material em desconformidade com a especificação técnica contida no
edital e seus anexos.
Entrega efetuada em local diferente do determinado quando do envio
da nota de empenho.
X Entrega de materiais/gêneros alimentícios efetuados em condições
impróprias, em discrepância ao firmado em contrato.
Serviço executado parcialmente e/ou não executado no prazo previsto
e/ou executado em desconformidade ao previsto em edital e seus anexos.
Não manutenção de regularidade fiscal e trabalhista em conformidade
ao que dispõe os requisitos de habilitação ao certame.
Não recolhimento de FGTS dos trabalhadores vinculados à empresa.
Não concessão de garantias trabalhistas aos trabalhadores vinculados à
empresa, conforme previsto na Constituição Federal, na Consolidação das Leis
Trabalhistas (CLT), em CCT/ACT e/ou outras normas correlatas.
Não utilização de EPI obrigatório na execução dos serviços.
Danos/prejuízos ao patrimônio público quando da execução do serviço.
e8d3f5ac-4b5e-4716-aaa6-02af89caa807
Autenticado com senha por MICHELLY CRISTIANE PALUDO - SIGNATÁRIO - 24/10/2024 às 13:15:17, ARTHUR THOMAZ PEREIRA REPELEVICZ - SIGNATÁRIO -
24/10/2024 às 14:26:17 e ALINE CRISTINA CHRISTMANN - SIGNATÁRIO - 24/10/2024 às 14:57:58
Documento Código: e8d3f5ac-4b5e-4716-aaa6-02af89caa807 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=e8d3f5ac-4b5e-4716-aaa6-02af89caa807
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
33 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
34 refei tura de Foz do Iguaçu
Material/bem com avaria/defeito.
Não reposição de posto de trabalho ausente, conforme previsão em
contrato e planilha de custo.
Remanejamento de colaborador para outra unidade.
Substituição do colaborador, sem possibilidade de utilizá-lo em outro
próprio sob à égide da SMED.
Apresentação de documentos comprobatórios.
Rota realizada em desconformidade ao previsto em contrato.
Veículos em desconformidade com o aprovado pela fiscalização e/ou
não autorizados pelo DETRAN.
Subcontratação de serviço sem anuência da SMED.
Execução de serviço em desrespeito ao cronograma e horários
pactuados.
X Outros
DESCRIÇÃO:
A Divisão de Alimentação Escolar vem por meio deste notificar oficialmente a empresa
Imperial Comercio De Alimentos LTDA, pelo fato da empresa ter entregado alho sem condições de
consumo, completamente fora do descrito em edital. Algumas unidades se recusaram a receber o
produto, ao se recusarem a receber o entregador falou que não poderia levar o alho e deixar a batata,
pois estava na mesma nota e não permitiu que a merendeira anotasse a recusa do recebimento na
nota, ou seja, além de tentar entregar um produto ruim, não permite que as merendeiras façam as
anotações necessárias na nota e ainda se recusam a entregar os demais produtos pelo fato da
unidade não aceitar receber o ruim.
Ressaltamos que a empresa deve ter seriedade para com a Prefeitura de Foz do Iguaçu, pois
tanto a Secretaria de Educação como a Divisão de Alimentação Escolar são extremamente serias e
cumpridoras de suas obrigações para com todas as unidades escolares atendidas pelo município,
dessa forma quando elaboramos/ calculamos o cardápio a ser servido nas unidades contamos que as
entregas dos produtos serão realizadas na data definida sem atrasos e na qualidade descrita em
edital.
 As unidades escolares (E. M. Emilio De Menezes recusou 7 kg de alho, E. M. Rosalia De
Amorim recusou o alho) essas duas unidades entraram em contato com a Divisão de Alimentação
Escolar via SID, outras unidades entraram em contato com a SMED via app de mensagem e
ligação, enfatizando a recusa no recebimento do alho devido à má qualidade e expressando sua
indignação pela empresa em questão tentar entregar um produto tão ruim e totalmente fora do
e8d3f5ac-4b5e-4716-aaa6-02af89caa807
Autenticado com senha por MICHELLY CRISTIANE PALUDO - SIGNATÁRIO - 24/10/2024 às 13:15:17, ARTHUR THOMAZ PEREIRA REPELEVICZ - SIGNATÁRIO -
24/10/2024 às 14:26:17 e ALINE CRISTINA CHRISTMANN - SIGNATÁRIO - 24/10/2024 às 14:57:58
Documento Código: e8d3f5ac-4b5e-4716-aaa6-02af89caa807 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=e8d3f5ac-4b5e-4716-aaa6-02af89caa807
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
34 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
35 refei tura de Foz do Iguaçu
descrito em edital.
Sinceramente esperamos mais seriedade no cumprimento do trabalho realizado pela referida
empresa.
Dessa maneira, apresenta-se esta NOTIFICAÇÃO, com o fito de que a fornecedora /
prestadora de serviço:
a) Proceda os esclarecimentos sobre o exposto, no prazo de 24 horas.
b) Realize a entrega de um produto de qualidade nas unidades que se recusaram a
receber o que estava ruim, no prazo de 48 horas.
Foz do Iguaçu/PR, 24 de outubro de 2024.
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura:
MICHELLY CRISTIANE PALUDO
ALINE CRISTINA CHRISTMANN
Arthur Thomaz Pereira Repelevicz - Diretor de Assistência ao Educando
e8d3f5ac-4b5e-4716-aaa6-02af89caa807
Autenticado com senha por MICHELLY CRISTIANE PALUDO - SIGNATÁRIO - 24/10/2024 às 13:15:17, ARTHUR THOMAZ PEREIRA REPELEVICZ - SIGNATÁRIO -
24/10/2024 às 14:26:17 e ALINE CRISTINA CHRISTMANN - SIGNATÁRIO - 24/10/2024 às 14:57:58
Documento Código: e8d3f5ac-4b5e-4716-aaa6-02af89caa807 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=e8d3f5ac-4b5e-4716-aaa6-02af89caa807
P
3
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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35 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
36 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: NOTIFICAÇÃO
Número: 105/2024
Assunto: NOTIFICAÇÃO IMPERIAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=e8d3f5ac-4b5e-4716-aaa6-02af89caa807
Hash do Documento
Código para verificação: 
e8d3f5ac-4b5e-4716-aaa6-02af89caa807
02551578E8AF79B82973A0F3E230E35246B9BEFCF573DCD58DD21EA3A182D33B
 MICHELLY CRISTIANE PALUDO (Signatário) - CPF: ***87303106** em 24/10/2024 13:15:17 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 ALINE CRISTINA CHRISTMANN (Signatário) - CPF: ***82430950** em 24/10/2024 14:57:58 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 ARTHUR THOMAZ PEREIRA REPELEVICZ (Signatário) - CPF: ***07229933** em 24/10/2024 
14:26:17 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 01/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
DESPACHOS
NENHUM DESPACHO REALIZADO
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
36 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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37 refei tura de Foz do Iguaçu
EVENTOS
01 abr 2026, 16:12:36
LETICIA POSSATO GHELLERE Realizou Download do documento NOTIFICAÇÃO- Nº 105/2024 (Conta 
5B848D3E7C4B3E9B4614361E4E882FE2) - Email: leticiapghellere@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
08940257910
25 out 2024, 10:41:32
MICHELLY CRISTIANE PALUDO Realizou Download do documento NOTIFICAÇÃO- Nº 105/2024 (Conta 
8C80B3169CB8751140627D6F18EC6223) - Email: michellypaludo@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
01487303106
24 out 2024, 14:57:58
Documento Finalizado e enviado ao destinatário(s)
24 out 2024, 14:57:58
ALINE CRISTINA CHRISTMANN Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 105/2024 (Conta 
1DEC41251A4923C05DDA42699FB6C454) - Email: aline.christmann@hotmail.com - Documento de Identificação 
informado: 07782430950
24 out 2024, 14:26:17
ARTHUR THOMAZ PEREIRA REPELEVICZ Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 105/2024 (Conta 
EBEF4724A2295C76418570F345D138BC) - Email: artorepelevicz@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
07207229933
24 out 2024, 13:15:17
MICHELLY CRISTIANE PALUDO Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 105/2024 (Conta 
8C80B3169CB8751140627D6F18EC6223) - Email: michellypaludo@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
01487303106
24 out 2024, 13:15:07
Documento número e8d3f5ac-4b5e-4716-aaa6-02af89caa807 criado por MICHELLY CRISTIANE PALUDO - Setor: SMED / 
DIAE / DVDAE – DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - (Conta 8C80B3169CB8751140627D6F18EC6223) Email: 
michellypaludo@hotmail.com. - DATA: 24/10/2024 01:15:07
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
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P
37 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
38 refei tura de Foz do Iguaçu
NOTIFICAÇÃO
O MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR vem, por este ato, apresentar
NOTIFICAÇÃO ao fornecedor Imperial Comercio De Alimentos LTDA, inscrita no CNPJ nº
49.517.604.0001-07, com sede na Rua Pioneiros, Dosde 1252/1253 ao fim, 454, - Jardim Paulista, -
Toledo - PR, CEP 85910080, e o faz nos seguintes termos:
Este município realizou o Pregão nº 21/2024 com o seguinte objeto de licitação: Seleção de
propostas visando o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios
perecíveis e não perecíveis, gás de cozinha e embalagens destinados para a Alimentação Escolar
nas Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil, Entidades Filantrópicas e Centros Escola
Bairro atendidos pela Secretaria Municipal da Educação, no período de 06 (seis) meses, de acordo
com as especificações constantes do edital e seus anexos.
O procedimento licitatório produziu a Ata de registro de preço nº 242/2024.
Fica, esta empresa NOTIFICADA, pelo seguinte motivo:
Descumprimento do prazo de entrega, conforme previsto no edital e
seus anexos.
Material em desconformidade com a especificação técnica contida no
edital e seus anexos.
Entrega efetuada em local diferente do determinado quando do envio
da nota de empenho.
Entrega de materiais/gêneros alimentícios efetuados em condições
impróprias, em discrepância ao firmado em contrato.
Serviço executado parcialmente e/ou não executado no prazo previsto
e/ou executado em desconformidade ao previsto em edital e seus anexos.
Não manutenção de regularidade fiscal e trabalhista em conformidade
ao que dispõe os requisitos de habilitação ao certame.
Não recolhimento de FGTS dos trabalhadores vinculados à empresa.
Não concessão de garantias trabalhistas aos trabalhadores vinculados à
empresa, conforme previsto na Constituição Federal, na Consolidação das Leis
Trabalhistas (CLT), em CCT/ACT e/ou outras normas correlatas.
Não utilização de EPI obrigatório na execução dos serviços.
Danos/prejuízos ao patrimônio público quando da execução do serviço.
Material/bem com avaria/defeito.
Não reposição de posto de trabalho ausente, conforme previsão em
contrato e planilha de custo.
Remanejamento de colaborador para outra unidade.
0b8c2c87-fb80-4eb8-abc5-a70b092712ef
Autenticado com senha por MICHELLY CRISTIANE PALUDO - SIGNATÁRIO - 22/11/2024 às 15:26:55, EMANUELLE RUPPEL SALDIVAR - SIGNATÁRIO - 22/11/2024
às 15:31:00 e ARTHUR THOMAZ PEREIRA REPELEVICZ - SIGNATÁRIO - 22/11/2024 às 15:51:47
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=0b8c2c87-fb80-4eb8-abc5-a70b092712ef
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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P
38 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
39 refei tura de Foz do Iguaçu
Substituição do colaborador, sem possibilidade de utilizá-lo em outro
próprio sob à égide da SMED.
Apresentação de documentos comprobatórios.
Rota realizada em desconformidade ao previsto em contrato.
Veículos em desconformidade com o aprovado pela fiscalização e/ou
não autorizados pelo DETRAN.
Subcontratação de serviço sem anuência da SMED.
Execução de serviço em desrespeito ao cronograma e horários
pactuados.
X Outros
DESCRIÇÃO:
A Divisão de Alimentação Escolar vem por meio deste notificar oficialmente a empresa
Imperial Comercio De Alimentos LTDA, pelo fato do entregador se recusar a seguir o
procedimento correto de entrega na unidade escolar, por mais que as merendeiras já tenham
advertido o mesmo. No dia 21/11/2024 a unidade escolar Érico Veríssimo entrou em contato com a
nutricionista responsável pela unidade, solicitando que a mesma entrasse em contato com a empresa
para que está situação não se repetisse. Também no dia 21/11/24 a unidade escolar formalizou via
SID, sua insatisfação com o desrespeito por parte do entregador da empresa Imperial, que mesmo já
tendo sido alertado várias vezes pelas merendeiras para utilizar o acesso próprio para entregas como
todos os outros entregadores fazem, o mesmo continua fazendo de forma incorreta passando por
dentro da cozinha da unidade escolar o que é proibido.
Enfatizamos a obrigatoriedade do cumprimento das normas exigidas pela Vigilância
Sanitária, e assim que o entregador da empresa realize de forma correta a entrega e evite qualquer
contaminação nos alimentos da unidade escolar.
Dessa maneira, apresenta-se esta NOTIFICAÇÃO, com o fito de que a fornecedora /
prestadora de serviço:
a) Proceda os esclarecimentos sobre o exposto, no prazo de 24 horas.
Foz do Iguaçu/PR, 22 de novembro de 2024.
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura:
MICHELLY CRISTIANE PALUDO
EMANUELLE RUPPEL SALDIVAR
0b8c2c87-fb80-4eb8-abc5-a70b092712ef
Autenticado com senha por MICHELLY CRISTIANE PALUDO - SIGNATÁRIO - 22/11/2024 às 15:26:55, EMANUELLE RUPPEL SALDIVAR - SIGNATÁRIO - 22/11/2024
às 15:31:00 e ARTHUR THOMAZ PEREIRA REPELEVICZ - SIGNATÁRIO - 22/11/2024 às 15:51:47
Documento Código: 0b8c2c87-fb80-4eb8-abc5-a70b092712ef - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=0b8c2c87-fb80-4eb8-abc5-a70b092712ef
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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P
39 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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P
40 refei tura de Foz do Iguaçu
Arthur Thomaz Pereira Repelevicz - Diretor de Assistência ao Educando
0b8c2c87-fb80-4eb8-abc5-a70b092712ef
Autenticado com senha por MICHELLY CRISTIANE PALUDO - SIGNATÁRIO - 22/11/2024 às 15:26:55, EMANUELLE RUPPEL SALDIVAR - SIGNATÁRIO - 22/11/2024
às 15:31:00 e ARTHUR THOMAZ PEREIRA REPELEVICZ - SIGNATÁRIO - 22/11/2024 às 15:51:47
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P
3
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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P
40 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
41 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: NOTIFICAÇÃO
Número: 107/2024
Assunto: NOTIFICAÇÃO IMPERIAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=0b8c2c87-fb80-4eb8-abc5-a70b092712ef
Hash do Documento
Código para verificação: 
0b8c2c87-fb80-4eb8-abc5-a70b092712ef
7FE7E106FA4C5C51A396E788AE700389B5614B923B93A3ECF5BFF60EB6F6BC8E
 MICHELLY CRISTIANE PALUDO (Signatário) - CPF: ***87303106** em 22/11/2024 15:26:55 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 EMANUELLE RUPPEL SALDIVAR (Signatário) - CPF: ***66011981** em 22/11/2024 15:31:00 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 ARTHUR THOMAZ PEREIRA REPELEVICZ (Signatário) - CPF: ***07229933** em 22/11/2024 
15:51:47 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 01/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
DESPACHOS
NENHUM DESPACHO REALIZADO
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
41 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
42 refei tura de Foz do Iguaçu
EVENTOS
01 abr 2026, 16:13:08
LETICIA POSSATO GHELLERE Realizou Download do documento NOTIFICAÇÃO- Nº 107/2024 (Conta 
5B848D3E7C4B3E9B4614361E4E882FE2) - Email: leticiapghellere@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
08940257910
22 nov 2024, 16:45:28
MICHELLY CRISTIANE PALUDO Realizou Download do documento NOTIFICAÇÃO- Nº 107/2024 (Conta 
8C80B3169CB8751140627D6F18EC6223) - Email: michellypaludo@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
01487303106
22 nov 2024, 15:51:47
Documento Finalizado e enviado ao destinatário(s)
22 nov 2024, 15:51:47
ARTHUR THOMAZ PEREIRA REPELEVICZ Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 107/2024 (Conta 
EBEF4724A2295C76418570F345D138BC) - Email: artorepelevicz@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
07207229933
22 nov 2024, 15:31:00
EMANUELLE RUPPEL SALDIVAR Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 107/2024 (Conta 
40CD9226494121229D58E07164D8FE3A) - Email: emanuelleruppel@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
10066011981
22 nov 2024, 15:26:55
MICHELLY CRISTIANE PALUDO Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 107/2024 (Conta 
8C80B3169CB8751140627D6F18EC6223) - Email: michellypaludo@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
01487303106
22 nov 2024, 15:26:46
Documento número 0b8c2c87-fb80-4eb8-abc5-a70b092712ef criado por MICHELLY CRISTIANE PALUDO - Setor: SMED / 
DIAE / DVDAE – DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - (Conta 8C80B3169CB8751140627D6F18EC6223) Email: 
michellypaludo@hotmail.com. - DATA: 22/11/2024 03:26:46
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
42 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
43 refei tura de Foz do Iguaçu
NOTIFICAÇÃO
O MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR vem, por este ato, apresentar
NOTIFICAÇÃO ao fornecedor Imperial Comercio De Alimentos LTDA, inscrita no CNPJ nº
49.517.604.0001-07, com sede na Rua Pioneiros, Dosde 1252/1253 ao fim, 454, - Jardim Paulista, -
Toledo - PR, CEP 85910080, e o faz nos seguintes termos:
Este município realizou o Pregão nº 21/2024 com o seguinte objeto de licitação: Seleção de
propostas visando o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios
perecíveis e não perecíveis, gás de cozinha e embalagens destinados para a Alimentação Escolar
nas Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil, Entidades Filantrópicas e Centros Escola
Bairro atendidos pela Secretaria Municipal da Educação, no período de 06 (seis) meses, de acordo
com as especificações constantes do edital e seus anexos.
O procedimento licitatório produziu a Ata de registro de preço nº 242/2024.
Estabelecido o vínculo jurídico, foram emitidas as Nota de Empenho N° 16680/2024 por
este Município, destinadas à aquisição de insumos diversos para a alimentação escolar.
Fica, esta empresa NOTIFICADA, pelo seguinte motivo:
X Descumprimento do prazo de entrega, conforme previsto no edital e
seus anexos.
Material em desconformidade com a especificação técnica contida no
edital e seus anexos.
Entrega efetuada em local diferente do determinado quando do envio
da nota de empenho.
Entrega de materiais/gêneros alimentícios efetuados em condições
impróprias, em discrepância ao firmado em contrato.
X Serviço executado parcialmente e/ou não executado no prazo previsto
e/ou executado em desconformidade ao previsto em edital e seus anexos.
Não manutenção de regularidade fiscal e trabalhista em conformidade
ao que dispõe os requisitos de habilitação ao certame.
Não recolhimento de FGTS dos trabalhadores vinculados à empresa.
Não concessão de garantias trabalhistas aos trabalhadores vinculados à
empresa, conforme previsto na Constituição Federal, na Consolidação das Leis
Trabalhistas (CLT), em CCT/ACT e/ou outras normas correlatas.
Não utilização de EPI obrigatório na execução dos serviços.
Danos/prejuízos ao patrimônio público quando da execução do serviço.
Material/bem com avaria/defeito.
b8bdddeb-bd4a-4b71-8fea-9f5db0948a31
Autenticado com senha por MICHELLY CRISTIANE PALUDO - SIGNATÁRIO - 28/11/2024 às 10:54:50, ARTHUR THOMAZ PEREIRA REPELEVICZ - SIGNATÁRIO -
28/11/2024 às 11:38:57, LETICIA POSSATO GHELLERE - SIGNATÁRIO - 28/11/2024 às 12:04:43 e ALINE CRISTINA CHRISTMANN - SIGNATÁRIO - 28/11/2024 às
12:26:26
Documento Código: b8bdddeb-bd4a-4b71-8fea-9f5db0948a31 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b8bdddeb-bd4a-4b71-8fea-9f5db0948a31
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
43 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
44 refei tura de Foz do Iguaçu
Não reposição de posto de trabalho ausente, conforme previsão em
contrato e planilha de custo.
Remanejamento de colaborador para outra unidade.
Substituição do colaborador, sem possibilidade de utilizá-lo em outro
próprio sob à égide da SMED.
Apresentação de documentos comprobatórios.
Rota realizada em desconformidade ao previsto em contrato.
Veículos em desconformidade com o aprovado pela fiscalização e/ou
não autorizados pelo DETRAN.
Subcontratação de serviço sem anuência da SMED.
Execução de serviço em desrespeito ao cronograma e horários
pactuados.
Outros
DESCRIÇÃO:
A Divisão de Alimentação Escolar (DIAE) vem por meio deste notificar oficialmente a
empresa Imperial Comercio De Alimentos LTDA, pelo fato da empresa não ter realizado a entrega
do requeijão cremoso, a quantidade total solicitada para entrega foi de 403 unidades para serem
entregas impreterivelmente até o dia 19/11/2024, em todas as escolas municipais, porém até a data
de hoje 28/11/2024 o requeijão cremoso não foi entregue em nenhuma unidade escolar.
Caracterizando um atraso de 9 dias corridos e 6 dias úteis até o momento.
Ressaltamos que a empresa deve ter seriedade para com a Prefeitura de Foz do Iguaçu, pois
tanto a Secretaria de Educação como a Divisão de Alimentação Escolar são extremamente serias e
cumpridoras de suas obrigações para com todas as unidades escolares atendidas pelo município,
dessa forma quando elaboramos/ calculamos o cardápio a ser servido nas unidades contamos que as
entregas dos produtos serão realizadas na data definida sem atrasos e na qualidade descrita em
edital.
 Todas as unidades escolares entraram em contato com a Divisão de Alimentação Escolar,
via SID, app de mensagem e ligação, enfatizando o não recebimento do requeijão cremoso e
expressando sua indignação em não ter a possibilidade de seguir o cardápio enviado devido à falta
deste produto.
Sinceramente esperamos mais seriedade no cumprimento do trabalho realizado pela referida
empresa.
Dessa maneira, apresenta-se esta NOTIFICAÇÃO, com o fito de que a fornecedora /
b8bdddeb-bd4a-4b71-8fea-9f5db0948a31
Autenticado com senha por MICHELLY CRISTIANE PALUDO - SIGNATÁRIO - 28/11/2024 às 10:54:50, ARTHUR THOMAZ PEREIRA REPELEVICZ - SIGNATÁRIO -
28/11/2024 às 11:38:57, LETICIA POSSATO GHELLERE - SIGNATÁRIO - 28/11/2024 às 12:04:43 e ALINE CRISTINA CHRISTMANN - SIGNATÁRIO - 28/11/2024 às
12:26:26
Documento Código: b8bdddeb-bd4a-4b71-8fea-9f5db0948a31 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b8bdddeb-bd4a-4b71-8fea-9f5db0948a31
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
44 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
45 refei tura de Foz do Iguaçu
prestadora de serviço:
a) Proceda os esclarecimentos sobre o exposto, no prazo de 24 horas.
Foz do Iguaçu/PR, 28 de novembro de 2024.
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura:
MICHELLY CRISTIANE PALUDO
ALINE CRISTINA CHRISTMANN
Arthur Thomaz Pereira Repelevicz - Diretor de Assistência ao Educando
LETICIA POSSATO GHELLERE
b8bdddeb-bd4a-4b71-8fea-9f5db0948a31
Autenticado com senha por MICHELLY CRISTIANE PALUDO - SIGNATÁRIO - 28/11/2024 às 10:54:50, ARTHUR THOMAZ PEREIRA REPELEVICZ - SIGNATÁRIO -
28/11/2024 às 11:38:57, LETICIA POSSATO GHELLERE - SIGNATÁRIO - 28/11/2024 às 12:04:43 e ALINE CRISTINA CHRISTMANN - SIGNATÁRIO - 28/11/2024 às
12:26:26
Documento Código: b8bdddeb-bd4a-4b71-8fea-9f5db0948a31 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b8bdddeb-bd4a-4b71-8fea-9f5db0948a31
P
3
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
45 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
46 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: NOTIFICAÇÃO
Número: 108/2024
Assunto: NOTIFICAÇÃO IMPERIAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=b8bdddeb-bd4a-4b71-8fea-9f5db0948a31
Hash do Documento
Código para verificação: 
b8bdddeb-bd4a-4b71-8fea-9f5db0948a31
4AB2BA363DD744DC7C6D77FC8690F9B00FA876090E83246183DF4FCC16488CF9
 MICHELLY CRISTIANE PALUDO (Signatário) - CPF: ***87303106** em 28/11/2024 10:54:50 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 ALINE CRISTINA CHRISTMANN (Signatário) - CPF: ***82430950** em 28/11/2024 12:26:26 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 ARTHUR THOMAZ PEREIRA REPELEVICZ (Signatário) - CPF: ***07229933** em 28/11/2024 
11:38:57 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LETICIA POSSATO GHELLERE (Signatário) - CPF: ***40257910** em 28/11/2024 12:04:43 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 01/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
DESPACHOS
NENHUM DESPACHO REALIZADO
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
46 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
47 refei tura de Foz do Iguaçu
EVENTOS
01 abr 2026, 16:13:29
LETICIA POSSATO GHELLERE Realizou Download do documento NOTIFICAÇÃO- Nº 108/2024 (Conta 
5B848D3E7C4B3E9B4614361E4E882FE2) - Email: leticiapghellere@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
08940257910
28 nov 2024, 12:31:25
MICHELLY CRISTIANE PALUDO Realizou Download do documento NOTIFICAÇÃO- Nº 108/2024 (Conta 
8C80B3169CB8751140627D6F18EC6223) - Email: michellypaludo@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
01487303106
28 nov 2024, 12:26:26
Documento Finalizado e enviado ao destinatário(s)
28 nov 2024, 12:26:26
ALINE CRISTINA CHRISTMANN Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 108/2024 (Conta 
1DEC41251A4923C05DDA42699FB6C454) - Email: aline.christmann@hotmail.com - Documento de Identificação 
informado: 07782430950
28 nov 2024, 12:04:43
LETICIA POSSATO GHELLERE Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 108/2024 (Conta 
5B848D3E7C4B3E9B4614361E4E882FE2) - Email: leticiapghellere@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
08940257910
28 nov 2024, 11:38:57
ARTHUR THOMAZ PEREIRA REPELEVICZ Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 108/2024 (Conta 
EBEF4724A2295C76418570F345D138BC) - Email: artorepelevicz@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
07207229933
28 nov 2024, 10:54:50
MICHELLY CRISTIANE PALUDO Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 108/2024 (Conta 
8C80B3169CB8751140627D6F18EC6223) - Email: michellypaludo@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
01487303106
28 nov 2024, 10:54:41
Documento número b8bdddeb-bd4a-4b71-8fea-9f5db0948a31 criado por MICHELLY CRISTIANE PALUDO - Setor: SMED / 
DIAE / DVDAE – DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - (Conta 8C80B3169CB8751140627D6F18EC6223) Email: 
michellypaludo@hotmail.com. - DATA: 28/11/2024 10:54:41
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
47 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
48 refei tura de Foz do Iguaçu
NOTIFICAÇÃO
O MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR vem, por este ato, apresentar
NOTIFICAÇÃO ao fornecedor IMPERIAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA inscrita no
CNPJ nº76.206.606.0001/40, com sede na Rua dos Pioneiros - 454 , Vila Pioneiro, Toledo - PR,
CEP 85910-080, e o faz nos seguintes termos:
Este município realizou o Pregão nº 21/2024 com o seguinte objeto de licitação: Seleção de
propostas visando o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios
perecíveis e não perecíveis, gás de cozinha e embalagens destinados para a Alimentação Escolar
nas Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil, Entidades Filantrópicas e Centros Escola
Bairro atendidos pela Secretaria Municipal da Educação, no período de 06 (seis) meses, de acordo
com as especificações constantes do edital e seus anexos.
O procedimento licitatório produziu a Ata de registro de preço nº242/2024.
Estabelecido o vínculo jurídico, foram emitidas as Nota de Empenho N°12638/2025 por
este Município, destinadas à aquisição de insumos diversos para a alimentação escolar.
Fica, esta empresa NOTIFICADA, pelo seguinte motivo:
Descumprimento do prazo de entrega, conforme previsto no edital e
seus anexos.
 x
Material em desconformidade com a especificação técnica contida no
edital e seus anexos.
Entrega efetuada em local diferente do determinado quando do envio
da nota de empenho.
x Entrega de materiais/gêneros alimentícios efetuados em condições
impróprias, em discrepância ao firmado em contrato.
Serviço executado parcialmente e/ou não executado no prazo previsto
e/ou executado em desconformidade ao previsto em edital e seus anexos.
Não manutenção de regularidade fiscal e trabalhista em conformidade
ao que dispõe os requisitos de habilitação ao certame.
Não recolhimento de FGTS dos trabalhadores vinculados à empresa.
Não concessão de garantias trabalhistas aos trabalhadores vinculados à
empresa, conforme previsto na Constituição Federal, na Consolidação das Leis
Trabalhistas (CLT), em CCT/ACT e/ou outras normas correlatas.
Não utilização de EPI obrigatório na execução dos serviços.
Danos/prejuízos ao patrimônio público quando da execução do serviço.
Material/bem com avaria/defeito.
Não reposição de posto de trabalho ausente, conforme previsão em
contrato e planilha de custo.
6c7de6b4-53e8-4fb6-9e20-ad78bd5c4eec
Autenticado com senha por LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 30/05/2025 às 13:41:24, ANGELA MARIA DE ASSSIS - SIGNATÁRIO - 30/05/2025 às
13:59:18 e LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 02/06/2025 às 07:52:20
Documento Código: 6c7de6b4-53e8-4fb6-9e20-ad78bd5c4eec - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=6c7de6b4-53e8-4fb6-9e20-ad78bd5c4eec
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
48 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
49 refei tura de Foz do Iguaçu
Remanejamento de colaborador para outra unidade.
Substituição do colaborador, sem possibilidade de utilizá-lo em outro
próprio sob à égide da SMED.
Apresentação de documentos comprobatórios.
Rota realizada em desconformidade ao previsto em contrato.
Veículos em desconformidade com o aprovado pela fiscalização e/ou
não autorizados pelo DETRAN.
Subcontratação de serviço sem anuência da SMED.
Execução de serviço em desrespeito ao cronograma e horários
pactuados.
Outros
DESCRIÇÃO:
Venho por meio deste, notificar formalmente a empresa IMPERIAL COMÉRCIO DE
ALIMENTOS LTDA, devido ao fato de que no dia 19/05 a Escola Municipal Prof. Josinete
Holler recebeu para consumo da merenda escolar a carne bovina moída. Na data de 28/05, as
merendeiras fizeram a carne bovina moída para servir juntamente com a canjiquinha conforme
cardápio, e observaram vários pequenos pedaços de um objeto azul no meio da carne. Enviamos a
presente notificação a título de informação para as devidas providências.
O mesmo fato ocorreu na Escola Municipal Prof. Benedicto Cordeiro.
O produto não pode ser utilizado no preparo das refeições de ambas as escolas.
Dessa maneira, apresenta-se esta NOTIFICAÇÃO, com o fito de que a fornecedora/ prestadora de
serviço:
a) proceda com os esclarecimentos, no prazo de 24 horas.
Foz do Iguaçu/PR, 30 de maio de 2025.
6c7de6b4-53e8-4fb6-9e20-ad78bd5c4eec
Autenticado com senha por LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 30/05/2025 às 13:41:24, ANGELA MARIA DE ASSSIS - SIGNATÁRIO - 30/05/2025 às
13:59:18 e LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 02/06/2025 às 07:52:20
Documento Código: 6c7de6b4-53e8-4fb6-9e20-ad78bd5c4eec - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=6c7de6b4-53e8-4fb6-9e20-ad78bd5c4eec
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
49 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
50 refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMED / DIEF - ESCOLA MUNICIPAL PROF. BENEDICTO
CORDEIRO Data: 28/05/2025
Destinatário: SMED / GAB - PROTOCOLO SMED.
Assunto: QUALIDADE CARNE MOÍDA
Número:
38964/2025
Prezado(s) Senhor(es),
Comunicamos que, ao prepararem a carne moída recebida na última semana, as merendeiras
identificaram a presença de um material estranho semelhante a borracha azul misturado ao
alimento.
O produto não pode ser utilizado no preparo das refeições. Seguem, em anexo, as fotos do material
encontrado para conhecimento e providências que julgarem necessárias.
Atenciosamente,
7daec40e-cb94-4b74-b4b1-11b72f5fc946
Autenticado com senha por FERNANDA ARFELLI MARTINI MONTEFERRANTE - SIGNATÁRIO - 28/05/2025 às 10:13:37
Documento Código: 7daec40e-cb94-4b74-b4b1-11b72f5fc946 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=7daec40e-cb94-4b74-b4b1-11b72f5fc946
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
6c7de6b4-53e8-4fb6-9e20-ad78bd5c4eec
Autenticado com senha por LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 30/05/2025 às 13:41:24, ANGELA MARIA DE ASSSIS - SIGNATÁRIO - 30/05/2025 às
13:59:18 e LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 02/06/2025 às 07:52:20
Documento Código: 6c7de6b4-53e8-4fb6-9e20-ad78bd5c4eec - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=6c7de6b4-53e8-4fb6-9e20-ad78bd5c4eec
P
3
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
50 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
51 refei tura de Foz do Iguaçu
7daec40e-cb94-4b74-b4b1-11b72f5fc946
Autenticado com senha por FERNANDA ARFELLI MARTINI MONTEFERRANTE - SIGNATÁRIO - 28/05/2025 às 10:13:37
Documento Código: 7daec40e-cb94-4b74-b4b1-11b72f5fc946 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=7daec40e-cb94-4b74-b4b1-11b72f5fc946
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
6c7de6b4-53e8-4fb6-9e20-ad78bd5c4eec
Autenticado com senha por LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 30/05/2025 às 13:41:24, ANGELA MARIA DE ASSSIS - SIGNATÁRIO - 30/05/2025 às
13:59:18 e LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 02/06/2025 às 07:52:20
Documento Código: 6c7de6b4-53e8-4fb6-9e20-ad78bd5c4eec - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=6c7de6b4-53e8-4fb6-9e20-ad78bd5c4eec
P
4
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
51 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
52 refei tura de Foz do Iguaçu
7daec40e-cb94-4b74-b4b1-11b72f5fc946
Autenticado com senha por FERNANDA ARFELLI MARTINI MONTEFERRANTE - SIGNATÁRIO - 28/05/2025 às 10:13:37
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=7daec40e-cb94-4b74-b4b1-11b72f5fc946
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6c7de6b4-53e8-4fb6-9e20-ad78bd5c4eec
Autenticado com senha por LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 30/05/2025 às 13:41:24, ANGELA MARIA DE ASSSIS - SIGNATÁRIO - 30/05/2025 às
13:59:18 e LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 02/06/2025 às 07:52:20
Documento Código: 6c7de6b4-53e8-4fb6-9e20-ad78bd5c4eec - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=6c7de6b4-53e8-4fb6-9e20-ad78bd5c4eec
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refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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52 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
53 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 38.964/2025
Assunto: QUALIDADE CARNE MOÍDA
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Hash do Documento
Código para verificação: 
7daec40e-cb94-4b74-b4b1-11b72f5fc946
3837564403C0B9B4B08832DF3AB09BA0E666D6121B150555446ED45899391D24
 FERNANDA ARFELLI MARTINI MONTEFERRANTE (Signatário) - CPF: ***85179931** em 28/05/2025 
10:13:37 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 30/05/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
6c7de6b4-53e8-4fb6-9e20-ad78bd5c4eec
Autenticado com senha por LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 30/05/2025 às 13:41:24, ANGELA MARIA DE ASSSIS - SIGNATÁRIO - 30/05/2025 às
13:59:18 e LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 02/06/2025 às 07:52:20
Documento Código: 6c7de6b4-53e8-4fb6-9e20-ad78bd5c4eec - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=6c7de6b4-53e8-4fb6-9e20-ad78bd5c4eec
P
6
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
53 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
54 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: NOTIFICAÇÃO
Número: 120/2025
Assunto: NOTIFICAÇÃO IMPERIAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
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Hash do Documento
Código para verificação: 
6c7de6b4-53e8-4fb6-9e20-ad78bd5c4eec
A4BAF9A541E85E38244C3828889AD152336B79EF403D15CDA5EE71E60E49F628
Anexos
MEMORANDO INTERNO- Nº 38964-2025 (1).pdf - 0f2189df-0749-42b9-8c58-715edbfba9a6
 ANGELA MARIA DE ASSSIS (Signatário) - CPF: ***61913906** em 30/05/2025 13:59:18 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LETICIA POSSATO GHELLERE (Signatário) - CPF: ***40257910** em 30/05/2025 13:41:24 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA (Signatário) - CPF: ***62372945** em 02/06/2025 7:52:20 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 01/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
DESPACHOS
NENHUM DESPACHO REALIZADO
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
54 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
55 refei tura de Foz do Iguaçu
EVENTOS
01 abr 2026, 16:15:23
LETICIA POSSATO GHELLERE Realizou Download do documento NOTIFICAÇÃO- Nº 120/2025 (Conta 
5B848D3E7C4B3E9B4614361E4E882FE2) - Email: leticiapghellere@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
08940257910
17 jun 2025, 08:56:56
LETICIA POSSATO GHELLERE Realizou Download do documento NOTIFICAÇÃO- Nº 120/2025 (Conta 
5B848D3E7C4B3E9B4614361E4E882FE2) - Email: leticiapghellere@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
08940257910
02 jun 2025, 07:52:20
Documento Finalizado e enviado ao destinatário(s)
02 jun 2025, 07:52:20
LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 120/2025 (Conta 
6E78042369435DDA87EADEFE38547682) - Email: lucoord.so@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
03362372945
30 mai 2025, 13:59:18
ANGELA MARIA DE ASSSIS Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 120/2025 (Conta 
D8370DEAA8C1ACC87DB97B3F5459D33B) - Email: angelazerwes@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
00861913906
30 mai 2025, 13:41:24
LETICIA POSSATO GHELLERE Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 120/2025 (Conta 
5B848D3E7C4B3E9B4614361E4E882FE2) - Email: leticiapghellere@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
08940257910
30 mai 2025, 13:41:00
LETICIA POSSATO GHELLERE Editou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 120/2025 (Conta 
5B848D3E7C4B3E9B4614361E4E882FE2) - Email: leticiapghellere@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
08940257910 DATA: 30/05/2025 01:41:00
30 mai 2025, 13:12:47
ANGELA MARIA DE ASSSIS Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 120/2025 (Conta 
D8370DEAA8C1ACC87DB97B3F5459D33B) - Email: angelazerwes@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
00861913906
30 mai 2025, 13:12:39
Documento número 6c7de6b4-53e8-4fb6-9e20-ad78bd5c4eec criado por ANGELA MARIA DE ASSSIS - Setor: SMED / 
DIAE / DVDAE – DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - (Conta D8370DEAA8C1ACC87DB97B3F5459D33B) Email: 
angelazerwes@hotmail.com. - DATA: 30/05/2025 01:12:39
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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55 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
56 refei tura de Foz do Iguaçu
NOTIFICAÇÕES
IMPERIAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
02/06/2025 07:52:21 03/06/2025 Aguardando Ciência
Fora de prazo Não
Despacho: Prazo: 
Data Ciência:
Situação: 
Periodo: Visualizado:
Leitura: 
Destino:
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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56 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
57 refei tura de Foz do Iguaçu
NOTIFICAÇÃO
O MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR vem, por este ato, apresentar
NOTIFICAÇÃO ao fornecedor IMPERIAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA inscrita no
CNPJ nº76.206.606.0001/40, com sede na Rua dos Pioneiros - 454 , Vila Pioneiro, Toledo - PR,
CEP 85910-080, e o faz nos seguintes termos:
Este município realizou o Pregão nº 21/2024 com o seguinte objeto de licitação: Seleção de
propostas visando o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios
perecíveis e não perecíveis, gás de cozinha e embalagens destinados para a Alimentação Escolar
nas Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil, Entidades Filantrópicas e Centros Escola
Bairro atendidos pela Secretaria Municipal da Educação, no período de 06 (seis) meses, de acordo
com as especificações constantes do edital e seus anexos.
O procedimento licitatório produziu a Ata de registro de preço nº242/2024.
Estabelecido o vínculo jurídico, foram emitidas as Nota de Empenho N°12638/2025 por
este Município, destinadas à aquisição de insumos diversos para a alimentação escolar.
Fica, esta empresa NOTIFICADA, pelo seguinte motivo:
Descumprimento do prazo de entrega, conforme previsto no edital e
seus anexos.
Material em desconformidade com a especificação técnica contida no
edital e seus anexos.
Entrega efetuada em local diferente do determinado quando do envio
da nota de empenho.
x Entrega de materiais/gêneros alimentícios efetuados em condições
impróprias, em discrepância ao firmado em contrato.
Serviço executado parcialmente e/ou não executado no prazo previsto
e/ou executado em desconformidade ao previsto em edital e seus anexos.
Não manutenção de regularidade fiscal e trabalhista em conformidade
ao que dispõe os requisitos de habilitação ao certame.
Não recolhimento de FGTS dos trabalhadores vinculados à empresa.
Não concessão de garantias trabalhistas aos trabalhadores vinculados à
empresa, conforme previsto na Constituição Federal, na Consolidação das Leis
Trabalhistas (CLT), em CCT/ACT e/ou outras normas correlatas.
Não utilização de EPI obrigatório na execução dos serviços.
Danos/prejuízos ao patrimônio público quando da execução do serviço.
Material/bem com avaria/defeito.
Não reposição de posto de trabalho ausente, conforme previsão em
contrato e planilha de custo.
3313d631-9ee5-4ba0-b4da-8c558875104c
Autenticado com senha por LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 30/05/2025 às 13:44:37, ANGELA MARIA DE ASSSIS - SIGNATÁRIO - 30/05/2025 às
13:58:48 e LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 02/06/2025 às 07:51:58
Documento Código: 3313d631-9ee5-4ba0-b4da-8c558875104c - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=3313d631-9ee5-4ba0-b4da-8c558875104c
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
57 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
58 refei tura de Foz do Iguaçu
Remanejamento de colaborador para outra unidade.
Substituição do colaborador, sem possibilidade de utilizá-lo em outro
próprio sob à égide da SMED.
Apresentação de documentos comprobatórios.
Rota realizada em desconformidade ao previsto em contrato.
Veículos em desconformidade com o aprovado pela fiscalização e/ou
não autorizados pelo DETRAN.
Subcontratação de serviço sem anuência da SMED.
Execução de serviço em desrespeito ao cronograma e horários
pactuados.
Outros
DESCRIÇÃO:
Venho por meio deste, notificar formalmente a IMPERIAL COMÉRCIO DE
ALIMENTOS LTDA, devido ao fato de que no dia 30/05/2025 a Escola Municipal Pres. Getúlio
Vargas recebeu 16 kg de carne bovina moída impróprios para o consumo .O produto apresentava
mal cheiro ao manipulá-lo.
O produto estava congelado e embalado no momento da entrega o que impossibilitou a
constatação do problema.
Dessa maneira, apresenta-se esta NOTIFICAÇÃO, com o fito de que a fornecedora/ prestadora de
serviço:
a) proceda com os esclarecimentos, no prazo de 24 horas.
Foz do Iguaçu/PR, 30 de maio de 2025.
3313d631-9ee5-4ba0-b4da-8c558875104c
Autenticado com senha por LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 30/05/2025 às 13:44:37, ANGELA MARIA DE ASSSIS - SIGNATÁRIO - 30/05/2025 às
13:58:48 e LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 02/06/2025 às 07:51:58
Documento Código: 3313d631-9ee5-4ba0-b4da-8c558875104c - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=3313d631-9ee5-4ba0-b4da-8c558875104c
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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58 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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P
59 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: NOTIFICAÇÃO
Número: 121/2025
Assunto: NOTIFICAÇÃO IMPERIAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=3313d631-9ee5-4ba0-b4da-8c558875104c
Hash do Documento
Código para verificação: 
3313d631-9ee5-4ba0-b4da-8c558875104c
973646A18A7037864908C356763C672FA53266EE267D8166B77B484088A04242
 ANGELA MARIA DE ASSSIS (Signatário) - CPF: ***61913906** em 30/05/2025 13:58:48 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LETICIA POSSATO GHELLERE (Signatário) - CPF: ***40257910** em 30/05/2025 13:44:37 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA (Signatário) - CPF: ***62372945** em 02/06/2025 7:51:58 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 01/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
DESPACHOS
NENHUM DESPACHO REALIZADO
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
59 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
60 refei tura de Foz do Iguaçu
EVENTOS
01 abr 2026, 16:15:40
LETICIA POSSATO GHELLERE Realizou Download do documento NOTIFICAÇÃO- Nº 121/2025 (Conta 
5B848D3E7C4B3E9B4614361E4E882FE2) - Email: leticiapghellere@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
08940257910
17 jun 2025, 09:00:36
LETICIA POSSATO GHELLERE Realizou Download do documento NOTIFICAÇÃO- Nº 121/2025 (Conta 
5B848D3E7C4B3E9B4614361E4E882FE2) - Email: leticiapghellere@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
08940257910
02 jun 2025, 07:51:58
Documento Finalizado e enviado ao destinatário(s)
02 jun 2025, 07:51:58
LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 121/2025 (Conta 
6E78042369435DDA87EADEFE38547682) - Email: lucoord.so@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
03362372945
30 mai 2025, 13:58:48
ANGELA MARIA DE ASSSIS Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 121/2025 (Conta 
D8370DEAA8C1ACC87DB97B3F5459D33B) - Email: angelazerwes@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
00861913906
30 mai 2025, 13:44:37
LETICIA POSSATO GHELLERE Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 121/2025 (Conta 
5B848D3E7C4B3E9B4614361E4E882FE2) - Email: leticiapghellere@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
08940257910
30 mai 2025, 13:44:19
LETICIA POSSATO GHELLERE Editou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 121/2025 (Conta 
5B848D3E7C4B3E9B4614361E4E882FE2) - Email: leticiapghellere@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
08940257910 DATA: 30/05/2025 01:44:19
30 mai 2025, 13:29:00
ANGELA MARIA DE ASSSIS Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 121/2025 (Conta 
D8370DEAA8C1ACC87DB97B3F5459D33B) - Email: angelazerwes@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
00861913906
30 mai 2025, 13:28:51
Documento número 3313d631-9ee5-4ba0-b4da-8c558875104c criado por ANGELA MARIA DE ASSSIS - Setor: SMED / 
DIAE / DVDAE – DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - (Conta D8370DEAA8C1ACC87DB97B3F5459D33B) Email: 
angelazerwes@hotmail.com. - DATA: 30/05/2025 01:28:51
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
60 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
61 refei tura de Foz do Iguaçu
NOTIFICAÇÕES
IMPERIAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
02/06/2025 07:51:59 03/06/2025 Aguardando Ciência
Fora de prazo Não
Despacho: Prazo: 
Data Ciência:
Situação: 
Periodo: Visualizado:
Leitura: 
Destino:
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
61 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
62 refei tura de Foz do Iguaçu
NOTIFICAÇÃO
O MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR vem, por este ato, apresentar
NOTIFICAÇÃO ao fornecedor IMPERIAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no
CNPJ nº 76.206.60/0001-40, com sede na Rua dos Pioneiros, 454 - Jardim Paulista, Toledo - PR.
CEP 859100080 e o faz nos seguintes termos:
Este município realizou o Pregão nº 21/2024 com o seguinte objeto de licitação: Seleção de
propostas visando o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios
perecíveis e não perecíveis gás de cozinha e embalagens destinados para a Alimentação Escolar
nas Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil, Entidades Filantrópicas e Centros Escola
Bairro atendidos pela Secretaria Municipal da Educação, no período de 06 (seis) meses, de acordo
com as especificações constantes do edital e seus anexos.
O procedimento licitatório produziu a Ata de registro de preço nº ____________.
Estabelecido o vínculo jurídico, foram emitidas as Nota de Empenho N° 8858/25, 8861/25
por este Município, destinadas à aquisição de insumos diversos para a alimentação escolar.
Fica, esta empresa NOTIFICADA, pelo seguinte motivo:
Descumprimento do prazo de entrega, conforme previsto no edital e
seus anexos.
X Material em desconformidade com a especificação técnica contida no
edital e seus anexos.
Entrega efetuada em local diferente do determinado quando do envio
da nota de empenho.
X Entrega de materiais/gêneros alimentícios efetuados em condições
impróprias, em discrepância ao firmado em contrato.
Serviço executado parcialmente e/ou não executado no prazo previsto
e/ou executado em desconformidade ao previsto em edital e seus anexos.
Não manutenção de regularidade fiscal e trabalhista em conformidade
ao que dispõe os requisitos de habilitação ao certame.
Não recolhimento de FGTS dos trabalhadores vinculados à empresa.
Não concessão de garantias trabalhistas aos trabalhadores vinculados à
empresa, conforme previsto na Constituição Federal, na Consolidação das Leis
Trabalhistas (CLT), em CCT/ACT e/ou outras normas correlatas.
Não utilização de EPI obrigatório na execução dos serviços.
Danos/prejuízos ao patrimônio público quando da execução do serviço.
Material/bem com avaria/defeito.
Não reposição de posto de trabalho ausente, conforme previsão em
contrato e planilha de custo.
4b2fbdb3-5cba-42c4-9646-5d4320acc926
Autenticado com senha por LETICIA POSSATO GHELLERE - SIGNATÁRIO - 03/06/2025 às 10:56:51, ANGELA MARIA DE ASSSIS - SIGNATÁRIO - 03/06/2025 às
11:05:21 e LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 03/06/2025 às 11:34:38
Documento Código: 4b2fbdb3-5cba-42c4-9646-5d4320acc926 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=4b2fbdb3-5cba-42c4-9646-5d4320acc926
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
62 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
63 refei tura de Foz do Iguaçu
Remanejamento de colaborador para outra unidade.
Substituição do colaborador, sem possibilidade de utilizá-lo em outro
próprio sob à égide da SMED.
Apresentação de documentos comprobatórios.
Rota realizada em desconformidade ao previsto em contrato.
Veículos em desconformidade com o aprovado pela fiscalização e/ou
não autorizados pelo DETRAN.
Subcontratação de serviço sem anuência da SMED.
Execução de serviço em desrespeito ao cronograma e horários
pactuados.
Outros
DESCRIÇÃO:
Venho por meio deste, notificar formalmente a Empresa Imperial Comércio de Alimentos
LTDA, devido ao fato de que a Escola Municipal Prof. Rosália de Amorim recusou o recebimento
do item da alimentação escolar carne bovina moída, no dia 26/05/2025 da Empresa Imperial
Comércio de Alimentos LTDA, devido a mesma não estar em condições para o consumo.
Segundo as fotos anexadas, a carne apresenta um aspecto esbranquiçado e com muitas
nervuras. Sendo assim, impossível ser usado na alimentação dos alunos da escola.
Esse incidente também ocorreu no Cmei Amina Barakat.
Dessa maneira, apresenta-se esta NOTIFICAÇÃO, com o fito de que a fornecedora/
prestadora de serviço:
a) proceda à troca dos produtos faltantes, no prazo de 24 horas.
Foz do Iguaçu/ PR, 03 de junho de 2025.
4b2fbdb3-5cba-42c4-9646-5d4320acc926
Autenticado com senha por LETICIA POSSATO GHELLERE - SIGNATÁRIO - 03/06/2025 às 10:56:51, ANGELA MARIA DE ASSSIS - SIGNATÁRIO - 03/06/2025 às
11:05:21 e LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 03/06/2025 às 11:34:38
Documento Código: 4b2fbdb3-5cba-42c4-9646-5d4320acc926 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=4b2fbdb3-5cba-42c4-9646-5d4320acc926
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
63 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
64 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: NOTIFICAÇÃO
Número: 124/2025
Assunto: NOTIFICAÇÃO IMPERIAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=4b2fbdb3-5cba-42c4-9646-5d4320acc926
Hash do Documento
Código para verificação: 
4b2fbdb3-5cba-42c4-9646-5d4320acc926
6412C6342ADB43792D32216D911C2770BD26254BBD3743AE462D324A468795A2
 ANGELA MARIA DE ASSSIS (Signatário) - CPF: ***61913906** em 03/06/2025 11:05:21 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LETICIA POSSATO GHELLERE (Signatário) - CPF: ***40257910** em 03/06/2025 10:56:51 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA (Signatário) - CPF: ***62372945** em 03/06/2025 11:34:38 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 01/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
DESPACHOS
NENHUM DESPACHO REALIZADO
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
64 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
65 refei tura de Foz do Iguaçu
EVENTOS
01 abr 2026, 16:16:26
LETICIA POSSATO GHELLERE Realizou Download do documento NOTIFICAÇÃO- Nº 124/2025 (Conta 
5B848D3E7C4B3E9B4614361E4E882FE2) - Email: leticiapghellere@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
08940257910
17 jun 2025, 09:01:14
LETICIA POSSATO GHELLERE Realizou Download do documento NOTIFICAÇÃO- Nº 124/2025 (Conta 
5B848D3E7C4B3E9B4614361E4E882FE2) - Email: leticiapghellere@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
08940257910
03 jun 2025, 11:34:38
Documento Finalizado e enviado ao destinatário(s)
03 jun 2025, 11:34:38
LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 124/2025 (Conta 
6E78042369435DDA87EADEFE38547682) - Email: lucoord.so@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
03362372945
03 jun 2025, 11:05:21
ANGELA MARIA DE ASSSIS Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 124/2025 (Conta 
D8370DEAA8C1ACC87DB97B3F5459D33B) - Email: angelazerwes@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
00861913906
03 jun 2025, 10:56:51
LETICIA POSSATO GHELLERE Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 124/2025 (Conta 
5B848D3E7C4B3E9B4614361E4E882FE2) - Email: leticiapghellere@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
08940257910
03 jun 2025, 10:56:32
LETICIA POSSATO GHELLERE Editou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 124/2025 (Conta 
5B848D3E7C4B3E9B4614361E4E882FE2) - Email: leticiapghellere@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
08940257910 DATA: 03/06/2025 10:56:32
03 jun 2025, 10:20:05
ANGELA MARIA DE ASSSIS Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 124/2025 (Conta 
D8370DEAA8C1ACC87DB97B3F5459D33B) - Email: angelazerwes@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
00861913906
03 jun 2025, 10:19:55
Documento número 4b2fbdb3-5cba-42c4-9646-5d4320acc926 criado por ANGELA MARIA DE ASSSIS - Setor: SMED / 
DIAE / DVDAE – DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - (Conta D8370DEAA8C1ACC87DB97B3F5459D33B) Email: 
angelazerwes@hotmail.com. - DATA: 03/06/2025 10:19:55
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
65 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
66 refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
66 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
67 refei tura de Foz do Iguaçu
NOTIFICAÇÃO
O MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR vem, por este ato, apresentar
NOTIFICAÇÃO ao fornecedor IMPERIAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no
CNPJ nº 76.206.60/0001-40, com sede na Rua dos Pioneiros, 454 - Jardim Paulista, Toledo - PR.
CEP 859100080 e o faz nos seguintes termos:
Este município realizou o Pregão nº 21/2024 com o seguinte objeto de licitação: Seleção de
propostas visando o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios
perecíveis e não perecíveis gás de cozinha e embalagens destinados para a Alimentação Escolar
nas Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil, Entidades Filantrópicas e Centros Escola
Bairro atendidos pela Secretaria Municipal da Educação, no período de 06 (seis) meses, de acordo
com as especificações constantes do edital e seus anexos.
O procedimento licitatório produziu a Ata de registro de preço nº ____________.
Estabelecido o vínculo jurídico, foram emitidas as Nota de Empenho N° 8858/25, 8861/25
por este Município, destinadas à aquisição de insumos diversos para a alimentação escolar.
Fica, esta empresa NOTIFICADA, pelo seguinte motivo:
Descumprimento do prazo de entrega, conforme previsto no edital e
seus anexos.
x Material em desconformidade com a especificação técnica contida no
edital e seus anexos.
Entrega efetuada em local diferente do determinado quando do envio
da nota de empenho.
x Entrega de materiais/gêneros alimentícios efetuados em condições
impróprias, em discrepância ao firmado em contrato.
Serviço executado parcialmente e/ou não executado no prazo previsto
e/ou executado em desconformidade ao previsto em edital e seus anexos.
Não manutenção de regularidade fiscal e trabalhista em conformidade
ao que dispõe os requisitos de habilitação ao certame.
Não recolhimento de FGTS dos trabalhadores vinculados à empresa.
Não concessão de garantias trabalhistas aos trabalhadores vinculados à
empresa, conforme previsto na Constituição Federal, na Consolidação das Leis
Trabalhistas (CLT), em CCT/ACT e/ou outras normas correlatas.
Não utilização de EPI obrigatório na execução dos serviços.
Danos/prejuízos ao patrimônio público quando da execução do serviço.
Material/bem com avaria/defeito.
Não reposição de posto de trabalho ausente, conforme previsão em
contrato e planilha de custo.
a4d26608-714e-4663-a427-6410f726dc4f
Autenticado com senha por LETICIA POSSATO GHELLERE - SIGNATÁRIO - 03/06/2025 às 10:59:07, ANGELA MARIA DE ASSSIS - SIGNATÁRIO - 03/06/2025 às
11:05:37 e LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 03/06/2025 às 11:32:11
Documento Código: a4d26608-714e-4663-a427-6410f726dc4f - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=a4d26608-714e-4663-a427-6410f726dc4f
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
67 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
68 refei tura de Foz do Iguaçu
Remanejamento de colaborador para outra unidade.
Substituição do colaborador, sem possibilidade de utilizá-lo em outro
próprio sob à égide da SMED.
Apresentação de documentos comprobatórios.
Rota realizada em desconformidade ao previsto em contrato.
Veículos em desconformidade com o aprovado pela fiscalização e/ou
não autorizados pelo DETRAN.
Subcontratação de serviço sem anuência da SMED.
Execução de serviço em desrespeito ao cronograma e horários
pactuados.
Outros
DESCRIÇÃO:
Venho por meio deste, notificar formalmente a Empresa Imperial Comércio de Alimentos
LTDA, devido ao fato de que o Cmei Elaine Bernardes recebeu 9 pacotes de 1 kg de carne moída,
impróprio para o consumo, pois o mesmo apresenta muita gordura e nervuras.
Dessa maneira, apresenta-se esta NOTIFICAÇÃO, com o fito de que a
fornecedora/prestadora de serviço:
a) proceda à troca dos produtos faltantes, no prazo de 24 horas.
Foz do Iguaçu/ PR, 03 de junho de 2025.
a4d26608-714e-4663-a427-6410f726dc4f
Autenticado com senha por LETICIA POSSATO GHELLERE - SIGNATÁRIO - 03/06/2025 às 10:59:07, ANGELA MARIA DE ASSSIS - SIGNATÁRIO - 03/06/2025 às
11:05:37 e LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 03/06/2025 às 11:32:11
Documento Código: a4d26608-714e-4663-a427-6410f726dc4f - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=a4d26608-714e-4663-a427-6410f726dc4f
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
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68 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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69 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: NOTIFICAÇÃO
Número: 125/2025
Assunto: NOTIFICAÇÃO IMPERIAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
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Tipo: Assinatura Eletrônica
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Tipo: Assinatura Eletrônica
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DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
DESPACHOS
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47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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69 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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P
70 refei tura de Foz do Iguaçu
EVENTOS
01 abr 2026, 16:16:47
LETICIA POSSATO GHELLERE Realizou Download do documento NOTIFICAÇÃO- Nº 125/2025 (Conta 
5B848D3E7C4B3E9B4614361E4E882FE2) - Email: leticiapghellere@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
08940257910
17 jun 2025, 09:01:23
LETICIA POSSATO GHELLERE Realizou Download do documento NOTIFICAÇÃO- Nº 125/2025 (Conta 
5B848D3E7C4B3E9B4614361E4E882FE2) - Email: leticiapghellere@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
08940257910
03 jun 2025, 11:32:11
Documento Finalizado e enviado ao destinatário(s)
03 jun 2025, 11:32:11
LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 125/2025 (Conta 
6E78042369435DDA87EADEFE38547682) - Email: lucoord.so@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
03362372945
03 jun 2025, 11:05:37
ANGELA MARIA DE ASSSIS Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 125/2025 (Conta 
D8370DEAA8C1ACC87DB97B3F5459D33B) - Email: angelazerwes@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
00861913906
03 jun 2025, 10:59:07
LETICIA POSSATO GHELLERE Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 125/2025 (Conta 
5B848D3E7C4B3E9B4614361E4E882FE2) - Email: leticiapghellere@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
08940257910
03 jun 2025, 10:58:56
LETICIA POSSATO GHELLERE Editou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 125/2025 (Conta 
5B848D3E7C4B3E9B4614361E4E882FE2) - Email: leticiapghellere@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
08940257910 DATA: 03/06/2025 10:58:56
03 jun 2025, 10:48:50
ANGELA MARIA DE ASSSIS Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 125/2025 (Conta 
D8370DEAA8C1ACC87DB97B3F5459D33B) - Email: angelazerwes@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
00861913906
03 jun 2025, 10:48:33
Documento número a4d26608-714e-4663-a427-6410f726dc4f criado por ANGELA MARIA DE ASSSIS - Setor: SMED / 
DIAE / DVDAE – DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - (Conta D8370DEAA8C1ACC87DB97B3F5459D33B) Email: 
angelazerwes@hotmail.com. - DATA: 03/06/2025 10:48:33
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
70 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
71 refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
71 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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72 refei tura de Foz do Iguaçu
NOTIFICAÇÃO
O MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR vem, por este ato, apresentar
NOTIFICAÇÃO ao fornecedor IMPERIAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no
CNPJ nº 76.206.60/0001-40, com sede na Rua dos Pioneiros, 454 - Jardim Paulista, Toledo/PR.
CEP 859100080 e o faz nos seguintes termos:
Este município realizou o Pregão nº 21/2024 com o seguinte objeto de licitação: Seleção de
propostas visando o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios
perecíveis e não perecíveis gás de cozinha e embalagens destinados para a Alimentação Escolar
nas Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil, Entidades Filantrópicas e Centros Escola
Bairro atendidos pela Secretaria Municipal da Educação, no período de 06 (seis) meses, de acordo
com as especificações constantes do edital e seus anexos.
O procedimento licitatório produziu a Ata de registro de preço nº ____________.
Estabelecido o vínculo jurídico, foram emitidas as Nota de Empenho N° 8858/25 e 8861/25
por este Município, destinadas à aquisição de insumos diversos para a alimentação escolar.
Fica, esta empresa NOTIFICADA, pelo seguinte motivo:
Descumprimento do prazo de entrega, conforme previsto no edital e
seus anexos.
Material em desconformidade com a especificação técnica contida no
edital e seus anexos.
Entrega efetuada em local diferente do determinado quando do envio
da nota de empenho.
X Entrega de materiais/gêneros alimentícios efetuados em condições
impróprias, em discrepância ao firmado em contrato.
X Serviço executado parcialmente e/ou não executado no prazo previsto
e/ou executado em desconformidade ao previsto em edital e seus anexos.
Não manutenção de regularidade fiscal e trabalhista em conformidade
ao que dispõe os requisitos de habilitação ao certame.
Não recolhimento de FGTS dos trabalhadores vinculados à empresa.
Não concessão de garantias trabalhistas aos trabalhadores vinculados à
empresa, conforme previsto na Constituição Federal, na Consolidação das Leis
Trabalhistas (CLT), em CCT/ACT e/ou outras normas correlatas.
Não utilização de EPI obrigatório na execução dos serviços.
Danos/prejuízos ao patrimônio público quando da execução do serviço.
Material/bem com avaria/defeito.
Não reposição de posto de trabalho ausente, conforme previsão em
contrato e planilha de custo.
6ecb3666-8aff-4294-af38-38399dcc1641
Autenticado com senha por LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 05/06/2025 às 10:03:00, ANGELA MARIA DE ASSSIS - SIGNATÁRIO - 05/06/2025 às
10:09:41 e LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - SIGNATÁRIO - 05/06/2025 às 10:48:21
Documento Código: 6ecb3666-8aff-4294-af38-38399dcc1641 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=6ecb3666-8aff-4294-af38-38399dcc1641
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
72 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
73 refei tura de Foz do Iguaçu
Remanejamento de colaborador para outra unidade.
Substituição do colaborador, sem possibilidade de utilizá-lo em outro
próprio sob à égide da SMED.
Apresentação de documentos comprobatórios.
Rota realizada em desconformidade ao previsto em contrato.
Veículos em desconformidade com o aprovado pela fiscalização e/ou
não autorizados pelo DETRAN.
Subcontratação de serviço sem anuência da SMED.
Execução de serviço em desrespeito ao cronograma e horários
pactuados.
Outros
DESCRIÇÃO:
Venho por meio deste, notificar formalmente a Empresa Imperial Comércio de Alimentos
 LTDA, devido ao fato de que foram entregues 24 kg (vinte e quatro quilos) de carne bovina moída
na escola Municipal Cecília Meireles com aspecto muito gorduroso, mal cheiro e impróprio para o
consumo dos alunos, conforme constatado pelas merendeiras.
Dessa maneira, apresenta-se esta NOTIFICAÇÃO, com o fito de que a fornecedora/
prestadora de serviço:
a) proceda à torça dos produtos faltantes, no prazo de 24 horas.
Foz do Iguaçu/ PR, 03 de junho de 2025.
6ecb3666-8aff-4294-af38-38399dcc1641
Autenticado com senha por LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 05/06/2025 às 10:03:00, ANGELA MARIA DE ASSSIS - SIGNATÁRIO - 05/06/2025 às
10:09:41 e LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - SIGNATÁRIO - 05/06/2025 às 10:48:21
Documento Código: 6ecb3666-8aff-4294-af38-38399dcc1641 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=6ecb3666-8aff-4294-af38-38399dcc1641
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
73 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
74 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: NOTIFICAÇÃO
Número: 126/2025
Assunto: NOTIFICAÇÃO IMPERIAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
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Para verificar as assinaturas clique no link: 
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6ecb3666-8aff-4294-af38-38399dcc1641
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 ANGELA MARIA DE ASSSIS (Signatário) - CPF: ***61913906** em 05/06/2025 10:09:41 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LETICIA POSSATO GHELLERE (Signatário) - CPF: ***40257910** em 05/06/2025 10:03:00 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA (Signatário) - CPF: ***62372945** em 05/06/2025 10:48:21 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 01/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
DESPACHOS
NENHUM DESPACHO REALIZADO
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
74 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
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75 refei tura de Foz do Iguaçu
EVENTOS
01 abr 2026, 16:17:13
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08940257910
17 jun 2025, 09:01:36
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5B848D3E7C4B3E9B4614361E4E882FE2) - Email: leticiapghellere@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
08940257910
05 jun 2025, 10:48:21
Documento Finalizado e enviado ao destinatário(s)
05 jun 2025, 10:48:21
LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 126/2025 (Conta 
6E78042369435DDA87EADEFE38547682) - Email: lucoord.so@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
03362372945
05 jun 2025, 10:09:41
ANGELA MARIA DE ASSSIS Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 126/2025 (Conta 
D8370DEAA8C1ACC87DB97B3F5459D33B) - Email: angelazerwes@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
00861913906
05 jun 2025, 10:03:00
LETICIA POSSATO GHELLERE Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 126/2025 (Conta 
5B848D3E7C4B3E9B4614361E4E882FE2) - Email: leticiapghellere@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
08940257910
05 jun 2025, 10:02:34
LETICIA POSSATO GHELLERE Editou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 126/2025 (Conta 
5B848D3E7C4B3E9B4614361E4E882FE2) - Email: leticiapghellere@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
08940257910 DATA: 05/06/2025 10:02:34
04 jun 2025, 11:07:29
LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 126/2025 (Conta 
6E78042369435DDA87EADEFE38547682) - Email: lucoord.so@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
03362372945
04 jun 2025, 10:47:32
ANGELA MARIA DE ASSSIS Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 126/2025 (Conta 
D8370DEAA8C1ACC87DB97B3F5459D33B) - Email: angelazerwes@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
00861913906
04 jun 2025, 10:47:22
Documento número 6ecb3666-8aff-4294-af38-38399dcc1641 criado por ANGELA MARIA DE ASSSIS - Setor: SMED / DIAE 
/ DVDAE – DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - (Conta D8370DEAA8C1ACC87DB97B3F5459D33B) Email: 
angelazerwes@hotmail.com. - DATA: 04/06/2025 10:47:22
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
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P
75 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
76 refei tura de Foz do Iguaçu
NOTIFICAÇÕES
IMPERIAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
05/06/2025 10:48:21 06/06/2025 Aguardando Ciência
Fora de prazo Não
Despacho: Prazo: 
Data Ciência:
Situação: 
Periodo: Visualizado:
Leitura: 
Destino:
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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76 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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P
77 refei tura de Foz do Iguaçu
O MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR vem, por este ato, apresentar
NOTIFICAÇÃO ao fornecedor Imperial Comércio de Alimentos LTDA, inscrita no CNPJ nº
49.517.604.0001-07, com sede na Rua Dos Pioneiros, 454 – Toledo/PR, CEP 85910080, e o faz nos
seguintes termos:
Este município realizou o Pregão nº 021/2024 com o seguinte objeto de licitação: Seleção de
propostas visando o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios
perecíveis e não perecíveis, gás de cozinha e embalagens destinados para a Alimentação Escolar
nas Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil, Entidades Filantrópicas e Centros Escola
Bairro atendidos pela Secretaria Municipal da Educação, no período de 06 (seis) meses, de acordo
com as especificações constantes do edital e seus anexos.
O procedimento licitatório produziu a Ata de registro de preço nº 242/2024.
Estabelecido o vínculo jurídico, foram emitidas as Nota de Empenho N° 12490/2025 por
este Município, destinadas à aquisição de insumos diversos para a alimentação escolar.
Fica, esta empresa NOTIFICADA, pelo seguinte motivo:
Descumprimento do prazo de entrega, conforme previsto no edital e
seus anexos.
X 
Material em desconformidade com a especificação técnica contida no
edital e seus anexos.
Entrega efetuada em local diferente do determinado quando do envio
da nota de empenho.
x Entrega de materiais/gêneros alimentícios efetuados em condições
impróprias, em discrepância ao firmado em contrato.
Serviço executado parcialmente e/ou não executado no prazo previsto
e/ou executado em desconformidade ao previsto em edital e seus anexos.
Não manutenção de regularidade fiscal e trabalhista em conformidade
ao que dispõe os requisitos de habilitação ao certame.
Não recolhimento de FGTS dos trabalhadores vinculados à empresa.
Não concessão de garantias trabalhistas aos trabalhadores vinculados à
empresa, conforme previsto na Constituição Federal, na Consolidação das Leis
Trabalhistas (CLT), em CCT/ACT e/ou outras normas correlatas.
Não utilização de EPI obrigatório na execução dos serviços.
Danos/prejuízos ao patrimônio público quando da execução do serviço.
Material/bem com avaria/defeito.
0d4b4936-cd75-43c9-a7e9-96e029cf4c9c
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 29/07/2025 às 11:17:09, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA -
29/07/2025 às 15:58:09, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - SIGNATÁRIO - 29/07/2025 às 16:34:34, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO ESCOLAR - 30/07/2025 às 11:25:15 e LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 30/07/2025 às 12:12:45
Documento Código: 0d4b4936-cd75-43c9-a7e9-96e029cf4c9c - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=0d4b4936-cd75-43c9-a7e9-96e029cf4c9c
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
77 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
78 refei tura de Foz do Iguaçu
Não reposição de posto de trabalho ausente, conforme previsão em
contrato e planilha de custo.
Remanejamento de colaborador para outra unidade.
Substituição do colaborador, sem possibilidade de utilizá-lo em outro
próprio sob à égide da SMED.
Apresentação de documentos comprobatórios.
Rota realizada em desconformidade ao previsto em contrato.
Veículos em desconformidade com o aprovado pela fiscalização e/ou
não autorizados pelo DETRAN.
Subcontratação de serviço sem anuência da SMED.
Execução de serviço em desrespeito ao cronograma e horários
pactuados.
Outros
DESCRIÇÃO:
 Venho por meio deste, notificar formalmente a Empresa Imperial Comércio de Alimentos LTDA,
devido ao fato de que a Secretaria Municipal da Educação recebeu um memorando do CMEI Ariano Vilar
Suassuna, formalizando a reclamação sobre a carne moída fornecida pela sua empresa, entregue à unidade escolar
no dia 29 de maio de 2025, no total de 48 (quarenta e oito) quilos.
 Após análise e observação do produto, constatamos que a carne moída apresenta alto teor de gordura, o
que é contraproducente e contra indicado para o abastecimento e distribuição alimentar aos alunos. A presença
excessiva de gordura compromete não apenas a qualidade nutricional do produto, mas também os padrões
exigidos para a alimentação escolar, prejudicando o cardápio e a saúde dos alunos que dependem de uma
alimentação balanceada e saudável.
 A carne moída entregue não está em conformidade com as expectativas e as exigências nutricionais
necessárias para o fornecimento de refeições escolares, o que gera preocupações sobre a qualidade e adequação do
produto oferecido.
Diante disso, solicitamos:
1. Substituição imediata da carne moída entregue, com o fornecimento de um produto de melhor
qualidade, com teor de gordura reduzido, conforme os padrões exigidos para alimentação escolar.
2. Esclarecimento detalhado sobre o processo de produção, controle de qualidade, transporte e
armazenagem do produto, de modo a entender as causas da entrega de carne moída com excesso de
gordura.
0d4b4936-cd75-43c9-a7e9-96e029cf4c9c
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 29/07/2025 às 11:17:09, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA -
29/07/2025 às 15:58:09, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - SIGNATÁRIO - 29/07/2025 às 16:34:34, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO ESCOLAR - 30/07/2025 às 11:25:15 e LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 30/07/2025 às 12:12:45
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=0d4b4936-cd75-43c9-a7e9-96e029cf4c9c
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
78 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
79 refei tura de Foz do Iguaçu
3. Garantias de que medidas corretivas serão tomadas para assegurar que futuras entregas atendam aos
requisitos nutricionais e padrões de qualidade, evitando a ocorrência de problemas semelhantes.
Aguardamos um retorno urgente e uma solução imediata para que possamos assegurar a qualidade da alimentação
oferecida aos nossos alunos e a conformidade com as normativas de saúde e segurança alimentar.
Foz do Iguaçu/PR, 29 de julho de 2025.
0d4b4936-cd75-43c9-a7e9-96e029cf4c9c
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 29/07/2025 às 11:17:09, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA -
29/07/2025 às 15:58:09, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - SIGNATÁRIO - 29/07/2025 às 16:34:34, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO ESCOLAR - 30/07/2025 às 11:25:15 e LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 30/07/2025 às 12:12:45
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=0d4b4936-cd75-43c9-a7e9-96e029cf4c9c
P
3
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
79 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
80 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: NOTIFICAÇÃO
Número: 133/2025
Assunto: NOTIFICAÇÃO CMEI ARIANO SUASSUNA
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=0d4b4936-cd75-43c9-a7e9-96e029cf4c9c
Hash do Documento
Código para verificação: 
0d4b4936-cd75-43c9-a7e9-96e029cf4c9c
6A0D6B8351A8B864D8C28EC3744ABFABFA858F1CC3880776547474CB3DC8974F
 TATIANE FERREIRA BRILL (Signatário) - CPF: ***56297997** em 30/07/2025 11:25:15 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA (Signatário) - CPF: ***62372945** em 29/07/2025 16:34:34 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 DIANESSA CÔGO DE FREITAS (Signatário) - CPF: ***55441905** em 29/07/2025 15:58:09 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LETICIA POSSATO GHELLERE (Signatário) - CPF: ***40257910** em 30/07/2025 12:12:45 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 ADRIANA NEVES BUENO (Signatário) - CPF: ***54843930** em 29/07/2025 11:17:09 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 01/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
DESPACHOS
NENHUM DESPACHO REALIZADO
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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80 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
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81 refei tura de Foz do Iguaçu
EVENTOS
01 abr 2026, 16:20:03
LETICIA POSSATO GHELLERE Realizou Download do documento NOTIFICAÇÃO- Nº 133/2025 (Conta 
5B848D3E7C4B3E9B4614361E4E882FE2) - Email: leticiapghellere@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
08940257910
30 jul 2025, 12:12:45
Documento Finalizado e enviado ao destinatário(s)
30 jul 2025, 12:12:45
LETICIA POSSATO GHELLERE Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 133/2025 (Conta 
5B848D3E7C4B3E9B4614361E4E882FE2) - Email: leticiapghellere@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
08940257910
30 jul 2025, 11:25:15
TATIANE FERREIRA BRILL Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 133/2025 (Conta 
2FC8ABE5CCBC151E4E1F79E5BB1FE915) - Email: gbc_03@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
03956297997
29 jul 2025, 16:34:34
LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 133/2025 (Conta 
6E78042369435DDA87EADEFE38547682) - Email: lucoord.so@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
03362372945
29 jul 2025, 15:58:09
DIANESSA CÔGO DE FREITAS Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 133/2025 (Conta 
5DFA874731FE7E112AA71C638A6F4A43) - Email: dianessa.cogo@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
08255441905
29 jul 2025, 11:17:09
ADRIANA NEVES BUENO Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 133/2025 (Conta 
73E0A97DAB0C3EBC9C90AB9D3F1B31CB) - Email: araao7@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
03654843930
29 jul 2025, 09:53:50
Documento número 0d4b4936-cd75-43c9-a7e9-96e029cf4c9c criado por ADRIANA NEVES BUENO - Setor: SMED / DIAE / 
DVDAE – DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - (Conta 73E0A97DAB0C3EBC9C90AB9D3F1B31CB) Email: 
araao7@hotmail.com. - DATA: 29/07/2025 09:53:50
NOTIFICAÇÕES
IMPERIAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
30/07/2025 12:12:45 09/08/2025 Aguardando Ciência
Fora de prazo Não
Despacho: Prazo: 
Data Ciência:
Situação: 
Periodo: Visualizado:
Leitura: 
Destino:
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
81 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
82 refei tura de Foz do Iguaçu
NOTIFICAÇÃO
O MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR vem, por este ato, apresentar
NOTIFICAÇÃO ao fornecedor Imperial Comércio de Alimentos LTDA, inscrita no CNPJ nº
49.517.604.0001-07, com sede na Rua Dos Pioneiros, 454 – Toledo/PR, CEP 85910080, e o faz nos
seguintes termos:
Este município realizou o Pregão nº 021/2024 com o seguinte objeto de licitação: Seleção de
propostas visando o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios
perecíveis e não perecíveis, gás de cozinha e embalagens destinados para a Alimentação Escolar
nas Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil, Entidades Filantrópicas e Centros Escola
Bairro atendidos pela Secretaria Municipal da Educação, no período de 06 (seis) meses, de acordo
com as especificações constantes do edital e seus anexos.
O procedimento licitatório produziu a Ata de registro de preço nº 242/2024.
Estabelecido o vínculo jurídico, foram emitidas as Nota de Empenho N° 12490/2025 por
este Município, destinadas à aquisição de insumos diversos para a alimentação escolar.
Fica, esta empresa NOTIFICADA, pelo seguinte motivo:
Descumprimento do prazo de entrega, conforme previsto no edital e
seus anexos.
X 
Material em desconformidade com a especificação técnica contida no
edital e seus anexos.
Entrega efetuada em local diferente do determinado quando do envio
da nota de empenho.
x
Entrega de materiais/gêneros alimentícios efetuados em condições
impróprias, em discrepância ao firmado em contrato.
Serviço executado parcialmente e/ou não executado no prazo previsto
e/ou executado em desconformidade ao previsto em edital e seus anexos.
Não manutenção de regularidade fiscal e trabalhista em conformidade
ao que dispõe os requisitos de habilitação ao certame.
Não recolhimento de FGTS dos trabalhadores vinculados à empresa.
Não concessão de garantias trabalhistas aos trabalhadores vinculados à
empresa, conforme previsto na Constituição Federal, na Consolidação das Leis
Trabalhistas (CLT), em CCT/ACT e/ou outras normas correlatas.
Não utilização de EPI obrigatório na execução dos serviços.
Danos/prejuízos ao patrimônio público quando da execução do serviço.
1ce46564-849f-4f87-839a-a0adc6e9cac0
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 29/07/2025 às 11:16:18, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA -
29/07/2025 às 15:58:50, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - SIGNATÁRIO - 29/07/2025 às 16:33:30, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO ESCOLAR - 30/07/2025 às 11:24:44 e LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 30/07/2025 às 13:03:03
Documento Código: 1ce46564-849f-4f87-839a-a0adc6e9cac0 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=1ce46564-849f-4f87-839a-a0adc6e9cac0
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
82 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
83 refei tura de Foz do Iguaçu
Material/bem com avaria/defeito.
Não reposição de posto de trabalho ausente, conforme previsão em
contrato e planilha de custo.
Remanejamento de colaborador para outra unidade.
Substituição do colaborador, sem possibilidade de utilizá-lo em outro
próprio sob à égide da SMED.
Apresentação de documentos comprobatórios.
Rota realizada em desconformidade ao previsto em contrato.
Veículos em desconformidade com o aprovado pela fiscalização e/ou
não autorizados pelo DETRAN.
Subcontratação de serviço sem anuência da SMED.
Execução de serviço em desrespeito ao cronograma e horários
pactuados.
Outros
DESCRIÇÃO:
 Venho por meio deste, notificar formalmente a Empresa Imperial Comércio de Alimentos LTDA,
devido ao fato de que a Secretaria Municipal de Educação recebeu um memorando do CMEI Braíz de Moura,
formalizando uma reclamação em relação à carne moída entregue pela sua empresa na data de 11 de junho de
2025, no total de 12 (doze) quilos. Após a recepção e análise do produto, foi constatado que a carne apresentava
sérias características de deterioração, com aspecto visivelmente alterado, tornando-se imprópria para o
consumo.
 Diante desse problema, a carne não pode ser utilizada para a preparação das refeições escolares planejadas,
comprometendo a qualidade alimentar e a segurança nutricional dos alunos. Esse incidente gerou transtornos em
nosso planejamento de cardápio, além de representar um risco à saúde das crianças.
Dessa forma, solicitamos as seguintes providências:
1. Substituição imediata dos 12 (doze) quilos de carne moída entregues, por um produto em condições
adequadas de consumo.
2. Esclarecimento sobre as causas da deterioração do produto, incluindo informações sobre o processo de
armazenamento, transporte e validade da carne entregue, para entender os motivos que levaram à entrega
de um produto impróprio.
3. Adoção de medidas corretivas, de modo a garantir que futuras entregas atendam aos padrões exigidos
de qualidade e segurança alimentar, evitando que problemas como esse se repitam.
Solicitamos um retorno urgente com as providências que serão adotadas, para que possamos resolver essa situação
1ce46564-849f-4f87-839a-a0adc6e9cac0
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 29/07/2025 às 11:16:18, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA -
29/07/2025 às 15:58:50, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - SIGNATÁRIO - 29/07/2025 às 16:33:30, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO ESCOLAR - 30/07/2025 às 11:24:44 e LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 30/07/2025 às 13:03:03
Documento Código: 1ce46564-849f-4f87-839a-a0adc6e9cac0 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=1ce46564-849f-4f87-839a-a0adc6e9cac0
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
83 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
84 refei tura de Foz do Iguaçu
de forma rápida e eficaz, garantindo a alimentação segura e de qualidade para os alunos.
Foz do Iguaçu/PR, 29 de julho de 2025.
1ce46564-849f-4f87-839a-a0adc6e9cac0
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 29/07/2025 às 11:16:18, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA -
29/07/2025 às 15:58:50, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - SIGNATÁRIO - 29/07/2025 às 16:33:30, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO ESCOLAR - 30/07/2025 às 11:24:44 e LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 30/07/2025 às 13:03:03
Documento Código: 1ce46564-849f-4f87-839a-a0adc6e9cac0 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=1ce46564-849f-4f87-839a-a0adc6e9cac0
P
3
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
84 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
85 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: NOTIFICAÇÃO
Número: 135/2025
Assunto: NOTIFICAÇÃO CMEI BRAÍZ DE MOURA II
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=1ce46564-849f-4f87-839a-a0adc6e9cac0
Hash do Documento
Código para verificação: 
1ce46564-849f-4f87-839a-a0adc6e9cac0
30E3A5C30C8019AAE06F5D755D1365E8CDD05F191438282ED054D790C8509EE8
 TATIANE FERREIRA BRILL (Signatário) - CPF: ***56297997** em 30/07/2025 11:24:44 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA (Signatário) - CPF: ***62372945** em 29/07/2025 16:33:30 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 DIANESSA CÔGO DE FREITAS (Signatário) - CPF: ***55441905** em 29/07/2025 15:58:50 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LETICIA POSSATO GHELLERE (Signatário) - CPF: ***40257910** em 30/07/2025 13:03:03 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 ADRIANA NEVES BUENO (Signatário) - CPF: ***54843930** em 29/07/2025 11:16:18 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 01/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
DESPACHOS
NENHUM DESPACHO REALIZADO
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
85 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
86 refei tura de Foz do Iguaçu
EVENTOS
01 abr 2026, 16:20:29
LETICIA POSSATO GHELLERE Realizou Download do documento NOTIFICAÇÃO- Nº 135/2025 (Conta 
5B848D3E7C4B3E9B4614361E4E882FE2) - Email: leticiapghellere@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
08940257910
30 jul 2025, 13:03:03
Documento Finalizado e enviado ao destinatário(s)
30 jul 2025, 13:03:03
LETICIA POSSATO GHELLERE Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 135/2025 (Conta 
5B848D3E7C4B3E9B4614361E4E882FE2) - Email: leticiapghellere@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
08940257910
30 jul 2025, 11:24:44
TATIANE FERREIRA BRILL Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 135/2025 (Conta 
2FC8ABE5CCBC151E4E1F79E5BB1FE915) - Email: gbc_03@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
03956297997
29 jul 2025, 16:33:30
LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 135/2025 (Conta 
6E78042369435DDA87EADEFE38547682) - Email: lucoord.so@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
03362372945
29 jul 2025, 15:58:50
DIANESSA CÔGO DE FREITAS Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 135/2025 (Conta 
5DFA874731FE7E112AA71C638A6F4A43) - Email: dianessa.cogo@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
08255441905
29 jul 2025, 11:16:18
ADRIANA NEVES BUENO Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 135/2025 (Conta 
73E0A97DAB0C3EBC9C90AB9D3F1B31CB) - Email: araao7@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
03654843930
29 jul 2025, 10:51:24
Documento número 1ce46564-849f-4f87-839a-a0adc6e9cac0 criado por ADRIANA NEVES BUENO - Setor: SMED / DIAE / 
DVDAE – DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - (Conta 73E0A97DAB0C3EBC9C90AB9D3F1B31CB) Email: 
araao7@hotmail.com. - DATA: 29/07/2025 10:51:24
NOTIFICAÇÕES
IMPERIAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
30/07/2025 13:03:03 09/08/2025 Aguardando Ciência
Fora de prazo Não
Despacho: Prazo: 
Data Ciência:
Situação: 
Periodo: Visualizado:
Leitura: 
Destino:
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
86 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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87 refei tura de Foz do Iguaçu
NOTIFICAÇÃO
O MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR vem, por este ato, apresentar
NOTIFICAÇÃO ao fornecedor Imperial Comércio de Alimentos LTDA, inscrita no CNPJ nº
49.517.604.0001-07, com sede na Rua Dos Pioneiros, 454 – Toledo/PR, CEP 85910080, e o faz nos
seguintes termos:
Este município realizou o Pregão nº 021/2024 com o seguinte objeto de licitação: Seleção de
propostas visando o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios
perecíveis e não perecíveis, gás de cozinha e embalagens destinados para a Alimentação Escolar
nas Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil, Entidades Filantrópicas e Centros Escola
Bairro atendidos pela Secretaria Municipal da Educação, no período de 06 (seis) meses, de acordo
com as especificações constantes do edital e seus anexos.
O procedimento licitatório produziu a Ata de registro de preço nº 242/2024.
Estabelecido o vínculo jurídico, foram emitidas as Nota de Empenho N° 12490/2025 por
este Município, destinadas à aquisição de insumos diversos para a alimentação escolar.
Fica, esta empresa NOTIFICADA, pelo seguinte motivo:
x Descumprimento do prazo de entrega, conforme previsto no edital e
seus anexos.
Material em desconformidade com a especificação técnica contida no
edital e seus anexos.
Entrega efetuada em local diferente do determinado quando do envio
da nota de empenho.
Entrega de materiais/gêneros alimentícios efetuados em condições
impróprias, em discrepância ao firmado em contrato.
Serviço executado parcialmente e/ou não executado no prazo previsto
e/ou executado em desconformidade ao previsto em edital e seus anexos.
Não manutenção de regularidade fiscal e trabalhista em conformidade
ao que dispõe os requisitos de habilitação ao certame.
Não recolhimento de FGTS dos trabalhadores vinculados à empresa.
Não concessão de garantias trabalhistas aos trabalhadores vinculados à
empresa, conforme previsto na Constituição Federal, na Consolidação das Leis
Trabalhistas (CLT), em CCT/ACT e/ou outras normas correlatas.
Não utilização de EPI obrigatório na execução dos serviços.
Danos/prejuízos ao patrimônio público quando da execução do serviço.
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Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 29/07/2025 às 11:15:51, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA -
29/07/2025 às 15:59:12, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - SIGNATÁRIO - 29/07/2025 às 16:32:31, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO ESCOLAR - 30/07/2025 às 11:23:49 e LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 30/07/2025 às 13:03:42
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=e78f0556-17fd-4531-8418-debd8868faec
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1
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47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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88 refei tura de Foz do Iguaçu
Material/bem com avaria/defeito.
Não reposição de posto de trabalho ausente, conforme previsão em
contrato e planilha de custo.
Remanejamento de colaborador para outra unidade.
Substituição do colaborador, sem possibilidade de utilizá-lo em outro
próprio sob à égide da SMED.
Apresentação de documentos comprobatórios.
Rota realizada em desconformidade ao previsto em contrato.
Veículos em desconformidade com o aprovado pela fiscalização e/ou
não autorizados pelo DETRAN.
Subcontratação de serviço sem anuência da SMED.
Execução de serviço em desrespeito ao cronograma e horários
pactuados.
Outros
DESCRIÇÃO:
 Venho por meio deste, notificar formalmente a Empresa Imperial Comércio de Alimentos LTDA,
devido ao fato de que a Secretaria Municipal de Educação recebeu um memorando do CMEI Campos do Iguaçu
, no dia 16 de junho de 2025, relatando que a unidade escolar tem enfrentado constantes atrasos nas entregas de
carne moída, que comprometem diretamente o planejamento e a qualidade da merenda escolar.
 A unidade tem recebido os produtos fora dos prazos acordados, gerando impactos negativos na
organização das refeições e no trabalho das merendeiras, que precisam ajustar o cardápio em cima da hora. Esses
atrasos têm prejudicado a oferta de alimentação regular para os alunos, interferindo diretamente na programação
da merenda.
Considerando a importância de garantir uma alimentação adequada e pontual para os estudantes, destacamos os
seguintes pontos:
1. Atrasos nas Entregas: A carne moída, que deveria ser entregue no prazo estipulado, tem chegado de
forma tardia, o que tem gerado transtornos na preparação das refeições e, consequentemente, alterado a
rotina da cozinha escolar.
2. Prejuízo no Planejamento Alimentar: A falta do produto no momento adequado comprometeu o
cardápio da merenda escolar, o que impactou diretamente a qualidade e quantidade das refeições servidas
aos alunos.
Diante dessa situação, solicitamos:
1. Regularização das Entregas: Que a empresa adote as providências necessárias para regularizar as
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Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 29/07/2025 às 11:15:51, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA -
29/07/2025 às 15:59:12, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - SIGNATÁRIO - 29/07/2025 às 16:32:31, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO ESCOLAR - 30/07/2025 às 11:23:49 e LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 30/07/2025 às 13:03:42
Documento Código: e78f0556-17fd-4531-8418-debd8868faec - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=e78f0556-17fd-4531-8418-debd8868faec
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Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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89 refei tura de Foz do Iguaçu
entregas e garantir que os produtos sejam entregues dentro dos prazos acordados, para que a alimentação
escolar seja oferecida de forma pontual e adequada.
2. Esclarecimentos sobre os Motivos dos Atrasos: Solicitamos esclarecimentos detalhados sobre as
causas dos atrasos recorrentes e as medidas que estão sendo tomadas pela empresa para evitar que essa
situação se repita.
3. Compromisso com a Qualidade no Atendimento: Pedimos que a empresa assuma o compromisso de
melhorar seus processos logísticos, de forma a garantir que a entrega dos produtos seja realizada
conforme os termos estabelecidos, sem mais prejuízos à alimentação escolar.
Solicitamos também uma resposta urgente, a fim de que possamos resolver essa situação de maneira eficaz e
assegurar que o fornecimento de alimentos para os alunos não seja mais prejudicado.
Foz do Iguaçu/PR, 29 de julho de 2025.
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Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 29/07/2025 às 11:15:51, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA -
29/07/2025 às 15:59:12, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - SIGNATÁRIO - 29/07/2025 às 16:32:31, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO ESCOLAR - 30/07/2025 às 11:23:49 e LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 30/07/2025 às 13:03:42
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17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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90 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: NOTIFICAÇÃO
Número: 136/2025
Assunto: NITIFICAÇÃO CMEI CAMPOS DO IGUAÇU
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=e78f0556-17fd-4531-8418-debd8868faec
Hash do Documento
Código para verificação: 
e78f0556-17fd-4531-8418-debd8868faec
C63916387431EA37F043EB69B0990E4AD52551385E15267964712E025074A4C3
 TATIANE FERREIRA BRILL (Signatário) - CPF: ***56297997** em 30/07/2025 11:23:49 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA (Signatário) - CPF: ***62372945** em 29/07/2025 16:32:31 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 DIANESSA CÔGO DE FREITAS (Signatário) - CPF: ***55441905** em 29/07/2025 15:59:12 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LETICIA POSSATO GHELLERE (Signatário) - CPF: ***40257910** em 30/07/2025 13:03:42 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 ADRIANA NEVES BUENO (Signatário) - CPF: ***54843930** em 29/07/2025 11:15:51 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 01/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
DESPACHOS
NENHUM DESPACHO REALIZADO
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Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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90 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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91 refei tura de Foz do Iguaçu
EVENTOS
01 abr 2026, 16:22:29
LETICIA POSSATO GHELLERE Realizou Download do documento NOTIFICAÇÃO- Nº 136/2025 (Conta 
5B848D3E7C4B3E9B4614361E4E882FE2) - Email: leticiapghellere@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
08940257910
30 jul 2025, 13:03:42
Documento Finalizado e enviado ao destinatário(s)
30 jul 2025, 13:03:42
LETICIA POSSATO GHELLERE Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 136/2025 (Conta 
5B848D3E7C4B3E9B4614361E4E882FE2) - Email: leticiapghellere@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
08940257910
30 jul 2025, 11:23:49
TATIANE FERREIRA BRILL Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 136/2025 (Conta 
2FC8ABE5CCBC151E4E1F79E5BB1FE915) - Email: gbc_03@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
03956297997
29 jul 2025, 16:32:31
LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 136/2025 (Conta 
6E78042369435DDA87EADEFE38547682) - Email: lucoord.so@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
03362372945
29 jul 2025, 15:59:12
DIANESSA CÔGO DE FREITAS Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 136/2025 (Conta 
5DFA874731FE7E112AA71C638A6F4A43) - Email: dianessa.cogo@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
08255441905
29 jul 2025, 11:15:51
ADRIANA NEVES BUENO Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 136/2025 (Conta 
73E0A97DAB0C3EBC9C90AB9D3F1B31CB) - Email: araao7@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
03654843930
29 jul 2025, 10:57:05
Documento número e78f0556-17fd-4531-8418-debd8868faec criado por ADRIANA NEVES BUENO - Setor: SMED / DIAE / 
DVDAE – DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - (Conta 73E0A97DAB0C3EBC9C90AB9D3F1B31CB) Email: 
araao7@hotmail.com. - DATA: 29/07/2025 10:57:05
NOTIFICAÇÕES
IMPERIAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
30/07/2025 13:03:42 09/08/2025 Aguardando Ciência
Fora de prazo Não
Despacho: Prazo: 
Data Ciência:
Situação: 
Periodo: Visualizado:
Leitura: 
Destino:
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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91 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
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92 refei tura de Foz do Iguaçu
TIFICAÇÃO
O MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR vem, por este ato, apresentar
NOTIFICAÇÃO ao fornecedor Imperial Comércio de Alimentos LTDA, inscrita no CNPJ nº
49.517.604.0001-07, com sede na Rua Dos Pioneiros, 454 – Toledo/PR, CEP 85910080, e o faz nos
seguintes termos:
Este município realizou o Pregão nº 021/2024 com o seguinte objeto de licitação: Seleção de
propostas visando o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios
perecíveis e não perecíveis, gás de cozinha e embalagens destinados para a Alimentação Escolar
nas Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil, Entidades Filantrópicas e Centros Escola
Bairro atendidos pela Secretaria Municipal da Educação, no período de 06 (seis) meses, de acordo
com as especificações constantes do edital e seus anexos.
O procedimento licitatório produziu a Ata de registro de preço nº 242/2024.
Estabelecido o vínculo jurídico, foram emitidas as Nota de Empenho N° 12490/2025 por
este Município, destinadas à aquisição de insumos diversos para a alimentação escolar.
Fica, esta empresa NOTIFICADA, pelo seguinte motivo:
Descumprimento do prazo de entrega, conforme previsto no edital e
seus anexos.
X 
Material em desconformidade com a especificação técnica contida no
edital e seus anexos.
Entrega efetuada em local diferente do determinado quando do envio
da nota de empenho.
X Entrega de materiais/gêneros alimentícios efetuados em condições
impróprias, em discrepância ao firmado em contrato.
Serviço executado parcialmente e/ou não executado no prazo previsto
e/ou executado em desconformidade ao previsto em edital e seus anexos.
Não manutenção de regularidade fiscal e trabalhista em conformidade
ao que dispõe os requisitos de habilitação ao certame.
Não recolhimento de FGTS dos trabalhadores vinculados à empresa.
Não concessão de garantias trabalhistas aos trabalhadores vinculados à
empresa, conforme previsto na Constituição Federal, na Consolidação das Leis
Trabalhistas (CLT), em CCT/ACT e/ou outras normas correlatas.
Não utilização de EPI obrigatório na execução dos serviços.
Danos/prejuízos ao patrimônio público quando da execução do serviço.
fa3f541b-2b3e-47ef-8276-5aa2eec13f8e
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 29/07/2025 às 11:15:23, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - SIGNATÁRIO -
29/07/2025 às 15:14:29, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 29/07/2025 às 15:59:26, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO ESCOLAR - 30/07/2025 às 11:21:30 e LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 30/07/2025 às 13:43:43
Documento Código: fa3f541b-2b3e-47ef-8276-5aa2eec13f8e - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=fa3f541b-2b3e-47ef-8276-5aa2eec13f8e
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
92 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
93 refei tura de Foz do Iguaçu
Material/bem com avaria/defeito.
Não reposição de posto de trabalho ausente, conforme previsão em
contrato e planilha de custo.
Remanejamento de colaborador para outra unidade.
Substituição do colaborador, sem possibilidade de utilizá-lo em outro
próprio sob à égide da SMED.
Apresentação de documentos comprobatórios.
Rota realizada em desconformidade ao previsto em contrato.
Veículos em desconformidade com o aprovado pela fiscalização e/ou
não autorizados pelo DETRAN.
Subcontratação de serviço sem anuência da SMED.
Execução de serviço em desrespeito ao cronograma e horários
pactuados.
Outros
DESCRIÇÃO:
 Venho por meio deste, notificar formalmente a Empresa Imperial Comércio de Alimentos LTDA,
devido ao fato de que a Secretaria Municipal de Educação recebeu um memorando da Escola Municipal Cecília
Meireles, com a reclamação referente à entrega de 30 kg de carne moída realizada no mês de junho, fornecida
pela sua empresa, que apresentou condições impróprias para consumo.
 Ao realizar a conferência e o armazenamento do produto, constatamos que a carne moída apresentava má
aparência e forte odor desagradável, o que indica claramente que o produto não estava em condições adequadas
para o consumo dos alunos. Diante disso, o produto não foi utilizado, pois a segurança alimentar e a saúde dos
estudantes não podem ser comprometidos.
 Considerando a relevância de garantir uma alimentação de qualidade e sem riscos à saúde, gostaríamos de
ressaltar os seguintes pontos:
1. Má Aparência e Mau Odor: A carne moída não atendia aos padrões mínimos de qualidade, com
aparência suspeita e odor que indicavam deterioração, tornando o produto inadequado para o preparo da
merenda escolar.
2. Comprometimento da Alimentação Escolar: A entrega deste produto comprometeu a oferta de uma
refeição saudável para os alunos, gerando transtornos para as merendeiras e para a unidade escolar como
um todo.
Diante do exposto, solicitamos:
1. Troca Imediata do Produto: Solicitamos que a empresa realize a substituição imediata dos 30 kg de
fa3f541b-2b3e-47ef-8276-5aa2eec13f8e
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 29/07/2025 às 11:15:23, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - SIGNATÁRIO -
29/07/2025 às 15:14:29, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 29/07/2025 às 15:59:26, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO ESCOLAR - 30/07/2025 às 11:21:30 e LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 30/07/2025 às 13:43:43
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P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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93 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
94 refei tura de Foz do Iguaçu
carne moída entregues, fornecendo um novo lote que esteja dentro das condições ideais para consumo.
2. Esclarecimentos sobre as Condições de Armazenamento e Transporte: Solicitamos informações
detalhadas sobre o processo de armazenamento e transporte da carne moída, a fim de identificar as
possíveis causas da deterioração precoce do produto.
3. Compromisso com a Qualidade e Conformidade do Produto: Que a empresa reforce seus processos
de controle de qualidade para garantir que entregas futuras estejam dentro dos padrões de segurança
alimentar e qualidade exigidos.
Aguardamos uma resposta urgente e a troca do produto, para que possamos resolver essa situação o mais
rapidamente possível e garantir que a alimentação escolar dos alunos não seja mais prejudicada.
Foz do Iguaçu/PR, 29 de julho de 2025.
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Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 29/07/2025 às 11:15:23, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - SIGNATÁRIO -
29/07/2025 às 15:14:29, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 29/07/2025 às 15:59:26, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO ESCOLAR - 30/07/2025 às 11:21:30 e LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 30/07/2025 às 13:43:43
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refei tura de Foz do Iguaçu
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17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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94 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
95 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: NOTIFICAÇÃO
Número: 137/2025
Assunto: NOTIFICAÇÃO ESCOLA CECÍLIA MEIRELES
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=fa3f541b-2b3e-47ef-8276-5aa2eec13f8e
Hash do Documento
Código para verificação: 
fa3f541b-2b3e-47ef-8276-5aa2eec13f8e
3D106C7CB788AB12FF2FA625E53374987C44ED95E3240BE61AA425383F90B347
 TATIANE FERREIRA BRILL (Signatário) - CPF: ***56297997** em 30/07/2025 11:21:30 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA (Signatário) - CPF: ***62372945** em 29/07/2025 15:14:29 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 DIANESSA CÔGO DE FREITAS (Signatário) - CPF: ***55441905** em 29/07/2025 15:59:26 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LETICIA POSSATO GHELLERE (Signatário) - CPF: ***40257910** em 30/07/2025 13:43:43 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 ADRIANA NEVES BUENO (Signatário) - CPF: ***54843930** em 29/07/2025 11:15:23 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 01/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
DESPACHOS
NENHUM DESPACHO REALIZADO
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
95 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
96 refei tura de Foz do Iguaçu
EVENTOS
01 abr 2026, 16:22:54
LETICIA POSSATO GHELLERE Realizou Download do documento NOTIFICAÇÃO- Nº 137/2025 (Conta 
5B848D3E7C4B3E9B4614361E4E882FE2) - Email: leticiapghellere@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
08940257910
30 jul 2025, 13:43:43
Documento Finalizado e enviado ao destinatário(s)
30 jul 2025, 13:43:43
LETICIA POSSATO GHELLERE Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 137/2025 (Conta 
5B848D3E7C4B3E9B4614361E4E882FE2) - Email: leticiapghellere@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
08940257910
30 jul 2025, 11:21:30
TATIANE FERREIRA BRILL Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 137/2025 (Conta 
2FC8ABE5CCBC151E4E1F79E5BB1FE915) - Email: gbc_03@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
03956297997
29 jul 2025, 15:59:26
DIANESSA CÔGO DE FREITAS Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 137/2025 (Conta 
5DFA874731FE7E112AA71C638A6F4A43) - Email: dianessa.cogo@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
08255441905
29 jul 2025, 15:14:29
LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 137/2025 (Conta 
6E78042369435DDA87EADEFE38547682) - Email: lucoord.so@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
03362372945
29 jul 2025, 11:15:23
ADRIANA NEVES BUENO Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 137/2025 (Conta 
73E0A97DAB0C3EBC9C90AB9D3F1B31CB) - Email: araao7@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
03654843930
29 jul 2025, 11:04:09
Documento número fa3f541b-2b3e-47ef-8276-5aa2eec13f8e criado por ADRIANA NEVES BUENO - Setor: SMED / DIAE / 
DVDAE – DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - (Conta 73E0A97DAB0C3EBC9C90AB9D3F1B31CB) Email: 
araao7@hotmail.com. - DATA: 29/07/2025 11:04:09
NOTIFICAÇÕES
IMPERIAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
30/07/2025 13:43:43 09/08/2025 Aguardando Ciência
Fora de prazo Não
Despacho: Prazo: 
Data Ciência:
Situação: 
Periodo: Visualizado:
Leitura: 
Destino:
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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96 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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97 refei tura de Foz do Iguaçu
NOTIFICAÇÃO
O MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR vem, por este ato, apresentar
NOTIFICAÇÃO ao fornecedor Imperial Comércio de Alimentos LTDA, inscrita no CNPJ nº
49.517.604.0001-07, com sede na Rua Dos Pioneiros, 454 – Toledo/PR, CEP 85910080, e o faz nos
seguintes termos:
Este município realizou o Pregão nº 021/2024 com o seguinte objeto de licitação: Seleção de
propostas visando o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios
perecíveis e não perecíveis, gás de cozinha e embalagens destinados para a Alimentação Escolar
nas Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil, Entidades Filantrópicas e Centros Escola
Bairro atendidos pela Secretaria Municipal da Educação, no período de 06 (seis) meses, de acordo
com as especificações constantes do edital e seus anexos.
O procedimento licitatório produziu a Ata de registro de preço nº 242/2024.
Estabelecido o vínculo jurídico, foram emitidas as Nota de Empenho N° 12490/2025 por
este Município, destinadas à aquisição de insumos diversos para a alimentação escolar.
Fica, esta empresa NOTIFICADA, pelo seguinte motivo:
Descumprimento do prazo de entrega, conforme previsto no edital e
seus anexos.
X 
Material em desconformidade com a especificação técnica contida no
edital e seus anexos.
Entrega efetuada em local diferente do determinado quando do envio
da nota de empenho.
x Entrega de materiais/gêneros alimentícios efetuados em condições
impróprias, em discrepância ao firmado em contrato.
Serviço executado parcialmente e/ou não executado no prazo previsto
e/ou executado em desconformidade ao previsto em edital e seus anexos.
Não manutenção de regularidade fiscal e trabalhista em conformidade
ao que dispõe os requisitos de habilitação ao certame.
Não recolhimento de FGTS dos trabalhadores vinculados à empresa.
Não concessão de garantias trabalhistas aos trabalhadores vinculados à
empresa, conforme previsto na Constituição Federal, na Consolidação das Leis
Trabalhistas (CLT), em CCT/ACT e/ou outras normas correlatas.
Não utilização de EPI obrigatório na execução dos serviços.
Danos/prejuízos ao patrimônio público quando da execução do serviço.
bc4ed918-927e-46dc-b306-96bfd8614e58
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 29/07/2025 às 11:21:39, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 29/07/2025 às 15:09:19, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - SIGNATÁRIO - 29/07/2025 às 15:49:32, DIANESSA CÔGO DE
FREITAS - NUTRICIONISTA - 29/07/2025 às 15:59:38 e LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 30/07/2025 às 13:46:04
Documento Código: bc4ed918-927e-46dc-b306-96bfd8614e58 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=bc4ed918-927e-46dc-b306-96bfd8614e58
P
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refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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97 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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98 refei tura de Foz do Iguaçu
Material/bem com avaria/defeito.
Não reposição de posto de trabalho ausente, conforme previsão em
contrato e planilha de custo.
Remanejamento de colaborador para outra unidade.
Substituição do colaborador, sem possibilidade de utilizá-lo em outro
próprio sob à égide da SMED.
Apresentação de documentos comprobatórios.
Rota realizada em desconformidade ao previsto em contrato.
Veículos em desconformidade com o aprovado pela fiscalização e/ou
não autorizados pelo DETRAN.
Subcontratação de serviço sem anuência da SMED.
Execução de serviço em desrespeito ao cronograma e horários
pactuados.
Outros
DESCRIÇÃO:
 Venho por meio deste, notificar formalmente a Empresa Imperial Comércio de Alimentos LTDA,
devido ao fato de que a Secretaria Municipal da Educação, recebeu um memorando do CMEI Cláudio Lourenço
, que veio a comunicar um problema relacionado à 56 kg de carne moída fornecida por esta empresa, conforme o
seguinte:
 No ato da entrega, realizada em 03 de julho de 2025, a carne moída apresentou boa aparência, sem sinais
evidentes de defeitos ou inadequações. No entanto, durante o preparo do alimento, foi verificado que a carne
soltou uma quantidade excessiva de gordura, comprometendo a qualidade do prato preparado e gerando um
desperdício significativo de produto.
 A quantidade de gordura excedente é incompatível com o que é esperado de um produto com boa
qualidade, de acordo com as especificações do Pregão Eletrônico 21/2024 e do contrato firmado. Tal característica
prejudicou a adequação do alimento às necessidades nutricionais e alimentares dos alunos da unidade escolar.
Diante disso, solicitamos que a empresa:
1. Preste esclarecimento sobre o motivo do excesso de gordura no produto fornecido.
2. Tome as providências necessárias para que, nas próximas entregas, o produto tenha a qualidade
adequada, conforme as especificações do contrato.
3. Realize a substituição do produto fornecido, garantindo que o alimento esteja em conformidade com os
padrões de qualidade esperados.
 Solicitamos, ainda, um retorno formal, para que possamos tomar as devidas providências em relação ao
bc4ed918-927e-46dc-b306-96bfd8614e58
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 29/07/2025 às 11:21:39, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 29/07/2025 às 15:09:19, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - SIGNATÁRIO - 29/07/2025 às 15:49:32, DIANESSA CÔGO DE
FREITAS - NUTRICIONISTA - 29/07/2025 às 15:59:38 e LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 30/07/2025 às 13:46:04
Documento Código: bc4ed918-927e-46dc-b306-96bfd8614e58 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=bc4ed918-927e-46dc-b306-96bfd8614e58
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
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P
98 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
99 refei tura de Foz do Iguaçu
ocorrido.
Aguardamos uma resposta urgente e a resolução do problema.
Foz do Iguaçu/PR, 29 de julho de 2025.
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Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 29/07/2025 às 11:21:39, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 29/07/2025 às 15:09:19, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - SIGNATÁRIO - 29/07/2025 às 15:49:32, DIANESSA CÔGO DE
FREITAS - NUTRICIONISTA - 29/07/2025 às 15:59:38 e LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 30/07/2025 às 13:46:04
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3
refei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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99 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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100 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: NOTIFICAÇÃO
Número: 138/2025
Assunto: NOTIFICAÇÃO CMEI CLÁUDIO LOURENÇO
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=bc4ed918-927e-46dc-b306-96bfd8614e58
Hash do Documento
Código para verificação: 
bc4ed918-927e-46dc-b306-96bfd8614e58
00885E7E54A50D40594B896ABA5D7918C8B87BD26D847CDF428814C624A7F9CC
 TATIANE FERREIRA BRILL (Signatário) - CPF: ***56297997** em 29/07/2025 15:09:19 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA (Signatário) - CPF: ***62372945** em 29/07/2025 15:49:32 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 DIANESSA CÔGO DE FREITAS (Signatário) - CPF: ***55441905** em 29/07/2025 15:59:38 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LETICIA POSSATO GHELLERE (Signatário) - CPF: ***40257910** em 30/07/2025 13:46:04 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 ADRIANA NEVES BUENO (Signatário) - CPF: ***54843930** em 29/07/2025 11:21:39 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 01/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
DESPACHOS
NENHUM DESPACHO REALIZADO
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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100 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
101 refei tura de Foz do Iguaçu
EVENTOS
01 abr 2026, 16:23:08
LETICIA POSSATO GHELLERE Realizou Download do documento NOTIFICAÇÃO- Nº 138/2025 (Conta 
5B848D3E7C4B3E9B4614361E4E882FE2) - Email: leticiapghellere@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
08940257910
30 jul 2025, 13:46:04
Documento Finalizado e enviado ao destinatário(s)
30 jul 2025, 13:46:04
LETICIA POSSATO GHELLERE Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 138/2025 (Conta 
5B848D3E7C4B3E9B4614361E4E882FE2) - Email: leticiapghellere@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
08940257910
29 jul 2025, 15:59:38
DIANESSA CÔGO DE FREITAS Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 138/2025 (Conta 
5DFA874731FE7E112AA71C638A6F4A43) - Email: dianessa.cogo@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
08255441905
29 jul 2025, 15:49:32
LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 138/2025 (Conta 
6E78042369435DDA87EADEFE38547682) - Email: lucoord.so@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
03362372945
29 jul 2025, 15:09:19
TATIANE FERREIRA BRILL Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 138/2025 (Conta 
2FC8ABE5CCBC151E4E1F79E5BB1FE915) - Email: gbc_03@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
03956297997
29 jul 2025, 11:21:39
ADRIANA NEVES BUENO Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 138/2025 (Conta 
73E0A97DAB0C3EBC9C90AB9D3F1B31CB) - Email: araao7@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
03654843930
29 jul 2025, 11:21:02
ADRIANA NEVES BUENO Editou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 138/2025 (Conta 
73E0A97DAB0C3EBC9C90AB9D3F1B31CB) - Email: araao7@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
03654843930 DATA: 29/07/2025 11:21:02
29 jul 2025, 11:13:46
Documento número bc4ed918-927e-46dc-b306-96bfd8614e58 criado por ADRIANA NEVES BUENO - Setor: SMED / DIAE / 
DVDAE – DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - (Conta 73E0A97DAB0C3EBC9C90AB9D3F1B31CB) Email: 
araao7@hotmail.com. - DATA: 29/07/2025 11:13:46
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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101 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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102 refei tura de Foz do Iguaçu
NOTIFICAÇÕES
IMPERIAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
30/07/2025 13:46:04 09/08/2025 Aguardando Ciência
Fora de prazo Não
Despacho: Prazo: 
Data Ciência:
Situação: 
Periodo: Visualizado:
Leitura: 
Destino:
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
102 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
103 refei tura de Foz do Iguaçu
NOTIFICAÇÃO
O MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR vem, por este ato, apresentar
NOTIFICAÇÃO ao fornecedor Imperial Comércio de Alimentos LTDA, inscrita no CNPJ nº
49.517.604.0001-07, com sede na Rua Dos Pioneiros, 454 – Toledo/PR, CEP 85910080, e o faz nos
seguintes termos:
Este município realizou o Pregão nº 021/2024 com o seguinte objeto de licitação: Seleção de
propostas visando o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios
perecíveis e não perecíveis, gás de cozinha e embalagens destinados para a Alimentação Escolar
nas Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil, Entidades Filantrópicas e Centros Escola
Bairro atendidos pela Secretaria Municipal da Educação, no período de 06 (seis) meses, de acordo
com as especificações constantes do edital e seus anexos.
O procedimento licitatório produziu a Ata de registro de preço nº 242/2024.
Estabelecido o vínculo jurídico, foram emitidas as Nota de Empenho N° 12490/2025 por
este Município, destinadas à aquisição de insumos diversos para a alimentação escolar.
Fica, esta empresa NOTIFICADA, pelo seguinte motivo:
Descumprimento do prazo de entrega, conforme previsto no edital e
seus anexos.
X 
Material em desconformidade com a especificação técnica contida no
edital e seus anexos.
Entrega efetuada em local diferente do determinado quando do envio
da nota de empenho.
X Entrega de materiais/gêneros alimentícios efetuados em condições
impróprias, em discrepância ao firmado em contrato.
Serviço executado parcialmente e/ou não executado no prazo previsto
e/ou executado em desconformidade ao previsto em edital e seus anexos.
Não manutenção de regularidade fiscal e trabalhista em conformidade
ao que dispõe os requisitos de habilitação ao certame.
Não recolhimento de FGTS dos trabalhadores vinculados à empresa.
Não concessão de garantias trabalhistas aos trabalhadores vinculados à
empresa, conforme previsto na Constituição Federal, na Consolidação das Leis
Trabalhistas (CLT), em CCT/ACT e/ou outras normas correlatas.
Não utilização de EPI obrigatório na execução dos serviços.
Danos/prejuízos ao patrimônio público quando da execução do serviço.
Material/bem com avaria/defeito.
e2412838-6a28-496a-9b52-4826e08e7c6d
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 30/07/2025 às 10:25:33, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 30/07/2025 às 10:30:22, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO -
30/07/2025 às 10:41:35, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 30/07/2025 às 15:20:37 e LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA -
31/07/2025 às 08:15:56
Documento Código: e2412838-6a28-496a-9b52-4826e08e7c6d - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=e2412838-6a28-496a-9b52-4826e08e7c6d
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
103 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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104 refei tura de Foz do Iguaçu
Não reposição de posto de trabalho ausente, conforme previsão em
contrato e planilha de custo.
Remanejamento de colaborador para outra unidade.
Substituição do colaborador, sem possibilidade de utilizá-lo em outro
próprio sob à égide da SMED.
Apresentação de documentos comprobatórios.
Rota realizada em desconformidade ao previsto em contrato.
Veículos em desconformidade com o aprovado pela fiscalização e/ou
não autorizados pelo DETRAN.
Subcontratação de serviço sem anuência da SMED.
Execução de serviço em desrespeito ao cronograma e horários
pactuados.
Outros
DESCRIÇÃO:
 Venho por meio deste, notificar formalmente a Empresa Imperial Comércio de Alimentos LTDA,
devido ao fato de que a Secretaria Municipal de Educação recebeu um memorando do CMEI Profª Heley de
Abreu Silva Batista, relatando uma série de reclamações acerca do fornecimento de carne moída e ovos pela sua
empresa durante as semanas de 26 a 30 de junho de 2025 e de 09 a 13 de junho de 2025, que impactaram
diretamente a qualidade da alimentação escolar oferecida aos alunos.
1. Carne Moída:
 Durante a semana de 26 a 30 de junho de 2025, foram entregues 40 kg de carne moída, mas as
merendeiras notaram que o produto apresentava um índice de gordura excessivo, tornando-o impróprio para o
preparo das refeições. Diante disso, foi solicitada a troca dos produtos entregues.
 No dia 09 de junho de 2025, foram entregues 20 kg de carne moída, porém, não foi apresentado o
romaneio obrigatório referente à entrega, o que dificulta o controle e a verificação da conformidade dos produtos.
 O entregador informou que retornaria no dia 11 de junho de 2025 para realizar a entrega dos outros 20 kg
restantes para a troca, mas até a presente data, a empresa não cumpriu com o compromisso de entregar o restante
da carne, prejudicando, assim, a continuidade do fornecimento adequado.
2. Ovos:
 Além disso, no período de 09 a 13 de junho de 2025, a empresa responsável também deixou de realizar a
entrega de ovos, produto essencial para a merenda escolar, o que gerou mais transtornos no planejamento
alimentar da unidade.
Diante dos fatos expostos, solicitamos as seguintes providências:
e2412838-6a28-496a-9b52-4826e08e7c6d
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 30/07/2025 às 10:25:33, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 30/07/2025 às 10:30:22, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO -
30/07/2025 às 10:41:35, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 30/07/2025 às 15:20:37 e LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA -
31/07/2025 às 08:15:56
Documento Código: e2412838-6a28-496a-9b52-4826e08e7c6d - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=e2412838-6a28-496a-9b52-4826e08e7c6d
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
104 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
105 refei tura de Foz do Iguaçu
1. Entrega Completa e Imediata da Carne Moída: Solicitamos que a empresa providencie a entrega dos
20 kg de carne moída restantes, conforme combinado, e que a entrega seja acompanhada do devido
romaneio para comprovação da conformidade do produto.
2. Substituição da Carne Moída de Qualidade Inferior: Solicitamos que a carne moída entregue seja
substituída por um novo lote, com menor teor de gordura, para garantir a qualidade e a segurança
alimentar dos alunos.
3. Entrega dos Ovos: Solicitamos que a entrega de ovos, que não ocorreu na semana de 09 a 13 de junho
de 2025, seja regularizada com urgência.
4. Compromisso com a Qualidade e Cumprimento de Prazos: Solicitamos esclarecimentos sobre os
motivos dos atrasos e falhas nas entregas e que a empresa adote as providências necessárias para garantir
que situações como essa não se repitam no futuro, assegurando a qualidade e pontualidade das entregas
de alimentos para a unidade escolar.
Aguardamos uma resposta urgente, para que possamos resolver essas pendências e garantir que o fornecimento da
merenda escolar aos alunos não seja mais prejudicado.
Foz do Iguaçu/PR, 30 de julho de 2025.
e2412838-6a28-496a-9b52-4826e08e7c6d
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 30/07/2025 às 10:25:33, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 30/07/2025 às 10:30:22, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO -
30/07/2025 às 10:41:35, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 30/07/2025 às 15:20:37 e LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA -
31/07/2025 às 08:15:56
Documento Código: e2412838-6a28-496a-9b52-4826e08e7c6d - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=e2412838-6a28-496a-9b52-4826e08e7c6d
P
3
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
105 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
106 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: NOTIFICAÇÃO
Número: 148/2025
Assunto: NOTIFICAÇÃO CMEI PROFª HELEY DE ABREU SILVA BATISTA
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=e2412838-6a28-496a-9b52-4826e08e7c6d
Hash do Documento
Código para verificação: 
e2412838-6a28-496a-9b52-4826e08e7c6d
D8512D92A4D3E910B71040D2386A8750AE36E8A4D244C67B74BA215A5273F38C
 TATIANE FERREIRA BRILL (Signatário) - CPF: ***56297997** em 30/07/2025 10:30:22 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA (Signatário) - CPF: ***62372945** em 30/07/2025 10:41:35 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 DIANESSA CÔGO DE FREITAS (Signatário) - CPF: ***55441905** em 30/07/2025 15:20:37 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LETICIA POSSATO GHELLERE (Signatário) - CPF: ***40257910** em 31/07/2025 8:15:56 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 ADRIANA NEVES BUENO (Signatário) - CPF: ***54843930** em 30/07/2025 10:25:33 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 01/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
DESPACHOS
NENHUM DESPACHO REALIZADO
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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106 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
107 refei tura de Foz do Iguaçu
EVENTOS
01 abr 2026, 16:23:50
LETICIA POSSATO GHELLERE Realizou Download do documento NOTIFICAÇÃO- Nº 148/2025 (Conta 
5B848D3E7C4B3E9B4614361E4E882FE2) - Email: leticiapghellere@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
08940257910
31 jul 2025, 08:15:56
Documento Finalizado e enviado ao destinatário(s)
31 jul 2025, 08:15:56
LETICIA POSSATO GHELLERE Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 148/2025 (Conta 
5B848D3E7C4B3E9B4614361E4E882FE2) - Email: leticiapghellere@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
08940257910
30 jul 2025, 15:20:37
DIANESSA CÔGO DE FREITAS Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 148/2025 (Conta 
5DFA874731FE7E112AA71C638A6F4A43) - Email: dianessa.cogo@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
08255441905
30 jul 2025, 10:41:35
LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 148/2025 (Conta 
6E78042369435DDA87EADEFE38547682) - Email: lucoord.so@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
03362372945
30 jul 2025, 10:30:22
TATIANE FERREIRA BRILL Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 148/2025 (Conta 
2FC8ABE5CCBC151E4E1F79E5BB1FE915) - Email: gbc_03@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
03956297997
30 jul 2025, 10:25:33
ADRIANA NEVES BUENO Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 148/2025 (Conta 
73E0A97DAB0C3EBC9C90AB9D3F1B31CB) - Email: araao7@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
03654843930
30 jul 2025, 10:25:00
Documento número e2412838-6a28-496a-9b52-4826e08e7c6d criado por ADRIANA NEVES BUENO - Setor: SMED / DIAE 
/ DVDAE – DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - (Conta 73E0A97DAB0C3EBC9C90AB9D3F1B31CB) Email: 
araao7@hotmail.com. - DATA: 30/07/2025 10:25:00
NOTIFICAÇÕES
IMPERIAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
31/07/2025 08:15:56 10/08/2025 Aguardando Ciência
Fora de prazo Não
Despacho: Prazo: 
Data Ciência:
Situação: 
Periodo: Visualizado:
Leitura: 
Destino:
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
107 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
108 refei tura de Foz do Iguaçu
NOTIFICAÇÃO
O MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR vem, por este ato, apresentar
NOTIFICAÇÃO ao fornecedor Imperial Comércio de Alimentos LTDA, inscrita no CNPJ nº
49.517.604.0001-07, com sede na Rua Dos Pioneiros, 454 – Toledo/PR, CEP 85910080, e o faz nos
seguintes termos:
Este município realizou o Pregão nº 021/2024 com o seguinte objeto de licitação: Seleção de
propostas visando o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios
perecíveis e não perecíveis, gás de cozinha e embalagens destinados para a Alimentação Escolar
nas Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil, Entidades Filantrópicas e Centros Escola
Bairro atendidos pela Secretaria Municipal da Educação, no período de 06 (seis) meses, de acordo
com as especificações constantes do edital e seus anexos.
O procedimento licitatório produziu a Ata de registro de preço nº 242/2024.
Estabelecido o vínculo jurídico, foram emitidas as Nota de Empenho N° 12490/2025 por
este Município, destinadas à aquisição de insumos diversos para a alimentação escolar.
Fica, esta empresa NOTIFICADA, pelo seguinte motivo:
Descumprimento do prazo de entrega, conforme previsto no edital e
seus anexos.
X 
Material em desconformidade com a especificação técnica contida no
edital e seus anexos.
Entrega efetuada em local diferente do determinado quando do envio
da nota de empenho.
x Entrega de materiais/gêneros alimentícios efetuados em condições
impróprias, em discrepância ao firmado em contrato.
Serviço executado parcialmente e/ou não executado no prazo previsto
e/ou executado em desconformidade ao previsto em edital e seus anexos.
Não manutenção de regularidade fiscal e trabalhista em conformidade
ao que dispõe os requisitos de habilitação ao certame.
Não recolhimento de FGTS dos trabalhadores vinculados à empresa.
Não concessão de garantias trabalhistas aos trabalhadores vinculados à
empresa, conforme previsto na Constituição Federal, na Consolidação das Leis
Trabalhistas (CLT), em CCT/ACT e/ou outras normas correlatas.
Não utilização de EPI obrigatório na execução dos serviços.
Danos/prejuízos ao patrimônio público quando da execução do serviço.
7e70833f-b2e3-4d62-8752-2428fbd51cfe
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 30/07/2025 às 11:08:00, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 30/07/2025 às 11:16:26, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO -
30/07/2025 às 11:32:15, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 30/07/2025 às 15:21:24 e LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA -
31/07/2025 às 08:16:33
Documento Código: 7e70833f-b2e3-4d62-8752-2428fbd51cfe - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=7e70833f-b2e3-4d62-8752-2428fbd51cfe
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
108 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
109 refei tura de Foz do Iguaçu
Material/bem com avaria/defeito.
Não reposição de posto de trabalho ausente, conforme previsão em
contrato e planilha de custo.
Remanejamento de colaborador para outra unidade.
Substituição do colaborador, sem possibilidade de utilizá-lo em outro
próprio sob à égide da SMED.
Apresentação de documentos comprobatórios.
Rota realizada em desconformidade ao previsto em contrato.
Veículos em desconformidade com o aprovado pela fiscalização e/ou
não autorizados pelo DETRAN.
Subcontratação de serviço sem anuência da SMED.
Execução de serviço em desrespeito ao cronograma e horários
pactuados.
Outros
DESCRIÇÃO:
 Venho por meio deste, notificar formalmente a Empresa Imperial Comércio de Alimentos LTDA,
devido ao fato de que a Secretaria Municipal de Educação recebeu um memorando da Escola Municipal João
XXIII, formalizando uma reclamação em relação à carne moída fornecida pela sua empresa no mês de junho.
Constataram que nas últimas entregas, o produto tem apresentado alto índice de gordura, o que está
comprometendo a qualidade das refeições preparadas para os alunos de nossa unidade escolar.
 Especificamente, no preparo da carne moída, as cozinheiras retiraram aproximadamente 2 litros de
óleo após o cozimento, devido ao excesso de gordura presente no produto. Esse processo, além de ser um
desperdício, tem afetado diretamente a aceitação do produto pelos alunos, que não têm consumido a carne de
forma adequada.
 A presença excessiva de gordura não só prejudica o valor nutricional do produto, como também interfere
diretamente na qualidade das refeições, contrariando os padrões nutricionais exigidos para a alimentação escolar.
Dessa forma, solicitamos:
1. Esclarecimento sobre as causas do excesso de gordura no produto e informações sobre o processo de
produção e controle de qualidade da carne fornecida.
2. Garantias de que medidas corretivas serão adotadas para evitar que essa situação se repita em futuras
entregas, assegurando que o produto fornecido atenda aos requisitos nutricionais e de qualidade exigidos.
 Aguardamos um retorno imediato com as providências que serão tomadas, para que possamos resolver
essa questão de forma eficaz e garantir que a alimentação dos alunos seja segura, saudável e de boa qualidade.
7e70833f-b2e3-4d62-8752-2428fbd51cfe
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 30/07/2025 às 11:08:00, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 30/07/2025 às 11:16:26, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO -
30/07/2025 às 11:32:15, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 30/07/2025 às 15:21:24 e LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA -
31/07/2025 às 08:16:33
Documento Código: 7e70833f-b2e3-4d62-8752-2428fbd51cfe - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=7e70833f-b2e3-4d62-8752-2428fbd51cfe
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
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SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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109 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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110 refei tura de Foz do Iguaçu
Foz do Iguaçu/PR, 30 de julho de 2025.
7e70833f-b2e3-4d62-8752-2428fbd51cfe
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 30/07/2025 às 11:08:00, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 30/07/2025 às 11:16:26, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO -
30/07/2025 às 11:32:15, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 30/07/2025 às 15:21:24 e LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA -
31/07/2025 às 08:16:33
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P
3
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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110 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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P
111 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: NOTIFICAÇÃO
Número: 149/2025
Assunto: NOTIFICAÇÃO ESCOLA JOÃO XXIII
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Hash do Documento
Código para verificação: 
7e70833f-b2e3-4d62-8752-2428fbd51cfe
5E2E54FA21FA0ACD9F12B11E06660C6F71ABEB240CCA1446A188EE1EB967EC89
 TATIANE FERREIRA BRILL (Signatário) - CPF: ***56297997** em 30/07/2025 11:16:26 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA (Signatário) - CPF: ***62372945** em 30/07/2025 11:32:15 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 DIANESSA CÔGO DE FREITAS (Signatário) - CPF: ***55441905** em 30/07/2025 15:21:24 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LETICIA POSSATO GHELLERE (Signatário) - CPF: ***40257910** em 31/07/2025 8:16:33 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 ADRIANA NEVES BUENO (Signatário) - CPF: ***54843930** em 30/07/2025 11:08:00 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 01/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
DESPACHOS
NENHUM DESPACHO REALIZADO
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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111 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
112 refei tura de Foz do Iguaçu
EVENTOS
01 abr 2026, 16:24:11
LETICIA POSSATO GHELLERE Realizou Download do documento NOTIFICAÇÃO- Nº 149/2025 (Conta 
5B848D3E7C4B3E9B4614361E4E882FE2) - Email: leticiapghellere@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
08940257910
31 jul 2025, 08:16:33
Documento Finalizado e enviado ao destinatário(s)
31 jul 2025, 08:16:33
LETICIA POSSATO GHELLERE Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 149/2025 (Conta 
5B848D3E7C4B3E9B4614361E4E882FE2) - Email: leticiapghellere@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
08940257910
30 jul 2025, 15:21:24
DIANESSA CÔGO DE FREITAS Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 149/2025 (Conta 
5DFA874731FE7E112AA71C638A6F4A43) - Email: dianessa.cogo@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
08255441905
30 jul 2025, 11:32:15
LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 149/2025 (Conta 
6E78042369435DDA87EADEFE38547682) - Email: lucoord.so@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
03362372945
30 jul 2025, 11:16:26
TATIANE FERREIRA BRILL Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 149/2025 (Conta 
2FC8ABE5CCBC151E4E1F79E5BB1FE915) - Email: gbc_03@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
03956297997
30 jul 2025, 11:08:00
ADRIANA NEVES BUENO Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 149/2025 (Conta 
73E0A97DAB0C3EBC9C90AB9D3F1B31CB) - Email: araao7@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
03654843930
30 jul 2025, 11:07:32
Documento número 7e70833f-b2e3-4d62-8752-2428fbd51cfe criado por ADRIANA NEVES BUENO - Setor: SMED / DIAE / 
DVDAE – DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - (Conta 73E0A97DAB0C3EBC9C90AB9D3F1B31CB) Email: 
araao7@hotmail.com. - DATA: 30/07/2025 11:07:32
NOTIFICAÇÕES
IMPERIAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
31/07/2025 08:16:33 10/08/2025 Aguardando Ciência
Fora de prazo Não
Despacho: Prazo: 
Data Ciência:
Situação: 
Periodo: Visualizado:
Leitura: 
Destino:
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
112 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
113 refei tura de Foz do Iguaçu
NOTIFICAÇÃO
O MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR vem, por este ato, apresentar
NOTIFICAÇÃO ao fornecedor Imperial Comércio de Alimentos LTDA, inscrita no CNPJ nº
49.517.604.0001-07, com sede na Rua Dos Pioneiros, 454 – Toledo/PR, CEP 85910080, e o faz nos
seguintes termos:
Este município realizou o Pregão nº 021/2024 com o seguinte objeto de licitação: Seleção de
propostas visando o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios
perecíveis e não perecíveis, gás de cozinha e embalagens destinados para a Alimentação Escolar
nas Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil, Entidades Filantrópicas e Centros Escola
Bairro atendidos pela Secretaria Municipal da Educação, no período de 06 (seis) meses, de acordo
com as especificações constantes do edital e seus anexos.
O procedimento licitatório produziu a Ata de registro de preço nº 242/2024.
Estabelecido o vínculo jurídico, foram emitidas as Nota de Empenho N° 12490/2025 por
este Município, destinadas à aquisição de insumos diversos para a alimentação escolar.
Fica, esta empresa NOTIFICADA, pelo seguinte motivo:
Descumprimento do prazo de entrega, conforme previsto no edital e
seus anexos.
X 
Material em desconformidade com a especificação técnica contida no
edital e seus anexos.
Entrega efetuada em local diferente do determinado quando do envio
da nota de empenho.
x Entrega de materiais/gêneros alimentícios efetuados em condições
impróprias, em discrepância ao firmado em contrato.
Serviço executado parcialmente e/ou não executado no prazo previsto
e/ou executado em desconformidade ao previsto em edital e seus anexos.
Não manutenção de regularidade fiscal e trabalhista em conformidade
ao que dispõe os requisitos de habilitação ao certame.
Não recolhimento de FGTS dos trabalhadores vinculados à empresa.
Não concessão de garantias trabalhistas aos trabalhadores vinculados à
empresa, conforme previsto na Constituição Federal, na Consolidação das Leis
Trabalhistas (CLT), em CCT/ACT e/ou outras normas correlatas.
Não utilização de EPI obrigatório na execução dos serviços.
Danos/prejuízos ao patrimônio público quando da execução do serviço.
84c48315-4fe5-4a2e-a105-49d5b750dd69
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 30/07/2025 às 11:21:41, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 30/07/2025 às 11:24:10, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO -
30/07/2025 às 11:30:51, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 30/07/2025 às 15:22:13 e LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA -
31/07/2025 às 08:17:12
Documento Código: 84c48315-4fe5-4a2e-a105-49d5b750dd69 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=84c48315-4fe5-4a2e-a105-49d5b750dd69
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
113 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
114 refei tura de Foz do Iguaçu
Material/bem com avaria/defeito.
Não reposição de posto de trabalho ausente, conforme previsão em
contrato e planilha de custo.
Remanejamento de colaborador para outra unidade.
Substituição do colaborador, sem possibilidade de utilizá-lo em outro
próprio sob à égide da SMED.
Apresentação de documentos comprobatórios.
Rota realizada em desconformidade ao previsto em contrato.
Veículos em desconformidade com o aprovado pela fiscalização e/ou
não autorizados pelo DETRAN.
Subcontratação de serviço sem anuência da SMED.
Execução de serviço em desrespeito ao cronograma e horários
pactuados.
Outros
DESCRIÇÃO:
 Venho por meio deste, notificar formalmente a Empresa Imperial Comércio de Alimentos LTDA,
devido ao fato de que a Secretaria Municipal da Educação recebeu um memorando, do CMEI Júlia Ferrais
registrando a insatisfação com a carne moída fornecida pela sua empresa, entregue à unidade escolar no dia 29 de
maio de 2025, no total de 16 (dezesseis) quilos. Após a recepção e análise do produto, constataram que a carne
apresentava alto teor de gordura, o que compromete sua qualidade e a atendeu de maneira inadequada às
necessidades nutricionais previstas para a alimentação escolar.
 Essa carne moída, além de não ter atendido às especificações de qualidade e composição que o fornecedor
se compromete a fornecer, representa um desvio significativo do padrão nutricional adequado para a alimentação
dos alunos, uma vez que o excesso de gordura compromete o valor nutricional e pode afetar a saúde das crianças.
Diante desse problema, solicitamos:
1. Substituição imediata da carne moída entregue no dia 29 de maio de 2025, por um produto que atenda
aos critérios de qualidade, com menor teor de gordura, conforme exigido para a alimentação escolar.
2. Esclarecimento sobre as causas do desvio no produto, incluindo detalhes sobre o processo de produção,
transporte e controle de qualidade da carne moída entregue.
3. Medidas corretivas para garantir que futuras entregas atendam aos padrões nutricionais estabelecidos
para a alimentação escolar, evitando que esse tipo de situação se repita.
 Aguardamos um retorno urgente com as providências a serem adotadas para resolver esse problema de
forma eficiente, garantindo que a alimentação dos alunos seja fornecida de acordo com as normas de qualidade e
84c48315-4fe5-4a2e-a105-49d5b750dd69
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 30/07/2025 às 11:21:41, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 30/07/2025 às 11:24:10, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO -
30/07/2025 às 11:30:51, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 30/07/2025 às 15:22:13 e LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA -
31/07/2025 às 08:17:12
Documento Código: 84c48315-4fe5-4a2e-a105-49d5b750dd69 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=84c48315-4fe5-4a2e-a105-49d5b750dd69
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
114 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
115 refei tura de Foz do Iguaçu
segurança alimentar.
Foz do Iguaçu/PR 30 de julho de 2025.
84c48315-4fe5-4a2e-a105-49d5b750dd69
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 30/07/2025 às 11:21:41, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 30/07/2025 às 11:24:10, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO -
30/07/2025 às 11:30:51, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 30/07/2025 às 15:22:13 e LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA -
31/07/2025 às 08:17:12
Documento Código: 84c48315-4fe5-4a2e-a105-49d5b750dd69 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=84c48315-4fe5-4a2e-a105-49d5b750dd69
P
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refei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
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116 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: NOTIFICAÇÃO
Número: 151/2025
Assunto: NOTIFICAÇÃO CMEI JÚLIA FERRAIS
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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84c48315-4fe5-4a2e-a105-49d5b750dd69
2340E3A33FE0DFBB272A83242FE5FDB795FAF22FA59931ACB0CE0727BC87741B
 TATIANE FERREIRA BRILL (Signatário) - CPF: ***56297997** em 30/07/2025 11:24:10 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA (Signatário) - CPF: ***62372945** em 30/07/2025 11:30:51 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 DIANESSA CÔGO DE FREITAS (Signatário) - CPF: ***55441905** em 30/07/2025 15:22:13 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LETICIA POSSATO GHELLERE (Signatário) - CPF: ***40257910** em 31/07/2025 8:17:12 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 ADRIANA NEVES BUENO (Signatário) - CPF: ***54843930** em 30/07/2025 11:21:41 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 01/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
DESPACHOS
NENHUM DESPACHO REALIZADO
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
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117 refei tura de Foz do Iguaçu
EVENTOS
01 abr 2026, 16:24:34
LETICIA POSSATO GHELLERE Realizou Download do documento NOTIFICAÇÃO- Nº 151/2025 (Conta 
5B848D3E7C4B3E9B4614361E4E882FE2) - Email: leticiapghellere@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
08940257910
12 mar 2026, 15:55:35
ADRIANA NEVES BUENO Realizou Download do documento NOTIFICAÇÃO- Nº 151/2025 (Conta 
73E0A97DAB0C3EBC9C90AB9D3F1B31CB) - Email: araao7@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
03654843930
31 jul 2025, 08:17:12
Documento Finalizado e enviado ao destinatário(s)
31 jul 2025, 08:17:12
LETICIA POSSATO GHELLERE Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 151/2025 (Conta 
5B848D3E7C4B3E9B4614361E4E882FE2) - Email: leticiapghellere@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
08940257910
30 jul 2025, 15:22:13
DIANESSA CÔGO DE FREITAS Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 151/2025 (Conta 
5DFA874731FE7E112AA71C638A6F4A43) - Email: dianessa.cogo@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
08255441905
30 jul 2025, 11:30:51
LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 151/2025 (Conta 
6E78042369435DDA87EADEFE38547682) - Email: lucoord.so@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
03362372945
30 jul 2025, 11:24:10
TATIANE FERREIRA BRILL Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 151/2025 (Conta 
2FC8ABE5CCBC151E4E1F79E5BB1FE915) - Email: gbc_03@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
03956297997
30 jul 2025, 11:21:41
ADRIANA NEVES BUENO Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 151/2025 (Conta 
73E0A97DAB0C3EBC9C90AB9D3F1B31CB) - Email: araao7@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
03654843930
30 jul 2025, 11:21:15
Documento número 84c48315-4fe5-4a2e-a105-49d5b750dd69 criado por ADRIANA NEVES BUENO - Setor: SMED / DIAE / 
DVDAE – DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - (Conta 73E0A97DAB0C3EBC9C90AB9D3F1B31CB) Email: 
araao7@hotmail.com. - DATA: 30/07/2025 11:21:15
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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117 refei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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118 refei tura de Foz do Iguaçu
NOTIFICAÇÕES
IMPERIAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
31/07/2025 08:17:12 10/08/2025 Aguardando Ciência
Fora de prazo Não
Despacho: Prazo: 
Data Ciência:
Situação: 
Periodo: Visualizado:
Leitura: 
Destino:
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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119 refei tura de Foz do Iguaçu
NOTIFICAÇÃO
O MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR vem, por este ato, apresentar
NOTIFICAÇÃO ao fornecedor Imperial Comércio de Alimentos LTDA, inscrita no CNPJ nº
49.517.604.0001-07, com sede na Rua Dos Pioneiros, 454 – Toledo/PR, CEP 85910080, e o faz nos
seguintes termos:
Este município realizou o Pregão nº 021/2024 com o seguinte objeto de licitação: Seleção de
propostas visando o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios
perecíveis e não perecíveis, gás de cozinha e embalagens destinados para a Alimentação Escolar
nas Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil, Entidades Filantrópicas e Centros Escola
Bairro atendidos pela Secretaria Municipal da Educação, no período de 06 (seis) meses, de acordo
com as especificações constantes do edital e seus anexos.
O procedimento licitatório produziu a Ata de registro de preço nº 242/2024.
Estabelecido o vínculo jurídico, foram emitidas as Nota de Empenho N° 12490/2025 por
este Município, destinadas à aquisição de insumos diversos para a alimentação escolar.
Fica, esta empresa NOTIFICADA, pelo seguinte motivo:
Descumprimento do prazo de entrega, conforme previsto no edital e
seus anexos.
X 
Material em desconformidade com a especificação técnica contida no
edital e seus anexos.
Entrega efetuada em local diferente do determinado quando do envio
da nota de empenho.
x Entrega de materiais/gêneros alimentícios efetuados em condições
impróprias, em discrepância ao firmado em contrato.
Serviço executado parcialmente e/ou não executado no prazo previsto
e/ou executado em desconformidade ao previsto em edital e seus anexos.
Não manutenção de regularidade fiscal e trabalhista em conformidade
ao que dispõe os requisitos de habilitação ao certame.
Não recolhimento de FGTS dos trabalhadores vinculados à empresa.
Não concessão de garantias trabalhistas aos trabalhadores vinculados à
empresa, conforme previsto na Constituição Federal, na Consolidação das Leis
Trabalhistas (CLT), em CCT/ACT e/ou outras normas correlatas.
Não utilização de EPI obrigatório na execução dos serviços.
Danos/prejuízos ao patrimônio público quando da execução do serviço.
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Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 30/07/2025 às 11:27:04, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA
DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 30/07/2025 às 11:27:56, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR -
30/07/2025 às 13:44:05, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 30/07/2025 às 15:22:42 e LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA -
31/07/2025 às 08:17:27
Documento Código: 47d36ed1-943e-4a5c-84fb-55a3687c5483 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d36ed1-943e-4a5c-84fb-55a3687c5483
P
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refei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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119 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
120 refei tura de Foz do Iguaçu
Material/bem com avaria/defeito.
Não reposição de posto de trabalho ausente, conforme previsão em
contrato e planilha de custo.
Remanejamento de colaborador para outra unidade.
Substituição do colaborador, sem possibilidade de utilizá-lo em outro
próprio sob à égide da SMED.
Apresentação de documentos comprobatórios.
Rota realizada em desconformidade ao previsto em contrato.
Veículos em desconformidade com o aprovado pela fiscalização e/ou
não autorizados pelo DETRAN.
Subcontratação de serviço sem anuência da SMED.
Execução de serviço em desrespeito ao cronograma e horários
pactuados.
Outros
DESCRIÇÃO:
 Venho por meio deste, notificar formalmente a empresa Imperial Comércio de Alimentos LTDA, que a
Secretaria Municipal de Educação, recebeu um memorando da unidade escolar Escola Municipal Monteiro
Lobato, informando sobre um problema recorrente na entrega de 12 kg de carne moída realizada por esta
empresa, conforme detalhado a seguir:
1. Primeira entrega: No ato da entrega, realizada em 30 de maio de 2025, foi constatado que a carne
moída apresentava um aspecto duvidoso e, portanto, foi solicitada a troca imediata do produto. A
solicitação foi atendida pela empresa, que efetuou a reposição em 11 de junho de 2025.
2. Segunda entrega: Após a reposição, a carne moída foi novamente utilizada para o preparo dos
alimentos. No entanto, durante o cozimento, o produto apresentou características semelhantes à da
primeira entrega, ou seja, continuou com aspecto e odor suspeitos, o que comprometeu a qualidade e
segurança alimentar, tornando-o inadequado para consumo.
 A entrega de alimentos impróprios compromete não apenas a saúde e segurança dos alunos da unidade
escolar, mas também a confiança depositada na empresa, especialmente em cumprimento às condições estipuladas
no processo licitatório e no contrato firmado.
Diante do exposto, solicitamos que:
1- A empresa tome as providências necessárias para o esclarecimento sobre o ocorrido, detalhando as
medidas adotadas para evitar a repetição do problema e garantir a entrega de produtos que atendam aos
padrões de qualidade exigidos.
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Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 30/07/2025 às 11:27:04, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA
DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 30/07/2025 às 11:27:56, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR -
30/07/2025 às 13:44:05, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 30/07/2025 às 15:22:42 e LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA -
31/07/2025 às 08:17:27
Documento Código: 47d36ed1-943e-4a5c-84fb-55a3687c5483 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d36ed1-943e-4a5c-84fb-55a3687c5483
P
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47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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120 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
121 refei tura de Foz do Iguaçu
2- Substituição imediata do produto por uma carne moída com qualidade compatível com as exigências
para a alimentação escolar, sem odor excessivo, sem gordura em excesso e com sabor adequado.
Solicitamos, ainda, um retorno formal para que, se necessário, possamos tomar as devidas providências.
Foz do Iguaçu/PR, 30 de julho de 2025.
47d36ed1-943e-4a5c-84fb-55a3687c5483
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 30/07/2025 às 11:27:04, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA
DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 30/07/2025 às 11:27:56, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR -
30/07/2025 às 13:44:05, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 30/07/2025 às 15:22:42 e LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA -
31/07/2025 às 08:17:27
Documento Código: 47d36ed1-943e-4a5c-84fb-55a3687c5483 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d36ed1-943e-4a5c-84fb-55a3687c5483
P
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47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
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121 refei tura de Foz do Iguaçu
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122 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: NOTIFICAÇÃO
Número: 152/2025
Assunto: NOTIFICAÇÃO ESCOLA MONTEIRO LOBATO
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Tipo: Assinatura Eletrônica
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Tipo: Assinatura Eletrônica
 DIANESSA CÔGO DE FREITAS (Signatário) - CPF: ***55441905** em 30/07/2025 15:22:42 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LETICIA POSSATO GHELLERE (Signatário) - CPF: ***40257910** em 31/07/2025 8:17:27 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 ADRIANA NEVES BUENO (Signatário) - CPF: ***54843930** em 30/07/2025 11:27:04 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
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A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
DESPACHOS
NENHUM DESPACHO REALIZADO
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
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122 refei tura de Foz do Iguaçu
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123 refei tura de Foz do Iguaçu
EVENTOS
01 abr 2026, 16:25:14
LETICIA POSSATO GHELLERE Realizou Download do documento NOTIFICAÇÃO- Nº 152/2025 (Conta 
5B848D3E7C4B3E9B4614361E4E882FE2) - Email: leticiapghellere@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
08940257910
31 jul 2025, 08:17:27
Documento Finalizado e enviado ao destinatário(s)
31 jul 2025, 08:17:27
LETICIA POSSATO GHELLERE Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 152/2025 (Conta 
5B848D3E7C4B3E9B4614361E4E882FE2) - Email: leticiapghellere@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
08940257910
30 jul 2025, 15:22:42
DIANESSA CÔGO DE FREITAS Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 152/2025 (Conta 
5DFA874731FE7E112AA71C638A6F4A43) - Email: dianessa.cogo@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
08255441905
30 jul 2025, 13:44:05
TATIANE FERREIRA BRILL Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 152/2025 (Conta 
2FC8ABE5CCBC151E4E1F79E5BB1FE915) - Email: gbc_03@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
03956297997
30 jul 2025, 11:27:56
LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 152/2025 (Conta 
6E78042369435DDA87EADEFE38547682) - Email: lucoord.so@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
03362372945
30 jul 2025, 11:27:04
ADRIANA NEVES BUENO Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 152/2025 (Conta 
73E0A97DAB0C3EBC9C90AB9D3F1B31CB) - Email: araao7@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
03654843930
30 jul 2025, 11:26:32
Documento número 47d36ed1-943e-4a5c-84fb-55a3687c5483 criado por ADRIANA NEVES BUENO - Setor: SMED / DIAE / 
DVDAE – DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - (Conta 73E0A97DAB0C3EBC9C90AB9D3F1B31CB) Email: 
araao7@hotmail.com. - DATA: 30/07/2025 11:26:32
NOTIFICAÇÕES
IMPERIAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
31/07/2025 08:17:27 10/08/2025 Aguardando Ciência
Fora de prazo Não
Despacho: Prazo: 
Data Ciência:
Situação: 
Periodo: Visualizado:
Leitura: 
Destino:
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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123 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
124 refei tura de Foz do Iguaçu
NOTIFICAÇÃO
O MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR vem, por este ato, apresentar
NOTIFICAÇÃO ao fornecedor Imperial Comércio de Alimentos LTDA, inscrita no CNPJ nº
49.517.604.0001-07, com sede na Rua Dos Pioneiros, 454 – Toledo/PR, CEP 85910080, e o faz nos
seguintes termos:
Este município realizou o Pregão nº 021/2024 com o seguinte objeto de licitação: Seleção de
propostas visando o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios
perecíveis e não perecíveis, gás de cozinha e embalagens destinados para a Alimentação Escolar
nas Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil, Entidades Filantrópicas e Centros Escola
Bairro atendidos pela Secretaria Municipal da Educação, no período de 06 (seis) meses, de acordo
com as especificações constantes do edital e seus anexos.
O procedimento licitatório produziu a Ata de registro de preço nº 242/2024.
Estabelecido o vínculo jurídico, foram emitidas as Nota de Empenho N° 12490/2025 por
este Município, destinadas à aquisição de insumos diversos para a alimentação escolar.
Fica, esta empresa NOTIFICADA, pelo seguinte motivo:
Descumprimento do prazo de entrega, conforme previsto no edital e
seus anexos.
X 
Material em desconformidade com a especificação técnica contida no
edital e seus anexos.
Entrega efetuada em local diferente do determinado quando do envio
da nota de empenho.
x
Entrega de materiais/gêneros alimentícios efetuados em condições
impróprias, em discrepância ao firmado em contrato.
Serviço executado parcialmente e/ou não executado no prazo previsto
e/ou executado em desconformidade ao previsto em edital e seus anexos.
Não manutenção de regularidade fiscal e trabalhista em conformidade
ao que dispõe os requisitos de habilitação ao certame.
Não recolhimento de FGTS dos trabalhadores vinculados à empresa.
Não concessão de garantias trabalhistas aos trabalhadores vinculados à
empresa, conforme previsto na Constituição Federal, na Consolidação das Leis
Trabalhistas (CLT), em CCT/ACT e/ou outras normas correlatas.
Não utilização de EPI obrigatório na execução dos serviços.
Danos/prejuízos ao patrimônio público quando da execução do serviço.
585281e3-f75b-4dd6-adeb-b788bbafd003
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 30/07/2025 às 14:48:20, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 30/07/2025 às 14:49:49, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 30/07/2025 às 15:24:39, LUCIANE DA SILVA
OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 30/07/2025 às 17:13:03 e LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 31/07/2025
às 08:17:59
Documento Código: 585281e3-f75b-4dd6-adeb-b788bbafd003 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=585281e3-f75b-4dd6-adeb-b788bbafd003
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
124 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
125 refei tura de Foz do Iguaçu
Material/bem com avaria/defeito.
Não reposição de posto de trabalho ausente, conforme previsão em
contrato e planilha de custo.
Remanejamento de colaborador para outra unidade.
Substituição do colaborador, sem possibilidade de utilizá-lo em outro
próprio sob à égide da SMED.
Apresentação de documentos comprobatórios.
Rota realizada em desconformidade ao previsto em contrato.
Veículos em desconformidade com o aprovado pela fiscalização e/ou
não autorizados pelo DETRAN.
Subcontratação de serviço sem anuência da SMED.
Execução de serviço em desrespeito ao cronograma e horários
pactuados.
Outros
DESCRIÇÃO:
 Venho por meio deste, notificar formalmente a Empresa Imperial Comércio de Alimentos LTDA,
devido ao fato de que a Secretaria Municipal da Educação recebeu um memorando da Escola Municipal Profª
Josinete Holler Alves dos Santos, relatando uma reclamação referente à entrega de 32 kg de carne moída
realizada no dia 09 de junho de 2025, fornecida pela sua empresa.
 Na ocasião da entrega, os produtos aparentavam estar em melhores condições do que os entregues
anteriormente, o que inicialmente gerou uma expectativa positiva. No entanto, durante o preparo da carne,
realizado pelas merendeiras no dia 13 de junho de 2025, foi identificado um alto índice de gordura no produto,
comprometendo a qualidade e o valor nutricional da refeição que seria servida aos alunos.
 Especificamente, ao preparar 12 kg de carne moída, foram gerados 5,5 litros de gordura, um índice
anormalmente alto, e completamente fora dos padrões aceitáveis para o fornecimento de alimentos à unidade
escolar.
 Considerando que a carne moída é um ingrediente essencial para o cardápio escolar e que o seu
fornecimento deve atender a padrões mínimos de qualidade e segurança alimentar, gostaríamos de destacar os
seguintes pontos:
1. Excesso de Gordura: A carne moída apresentada possuía uma quantidade excessiva de gordura, o que
não apenas comprometeu o valor nutricional da refeição, mas também gerou desperdício, uma vez que a
gordura removida não pode ser utilizada para a preparação da alimentação.
2. Impacto no Planejamento Alimentar: Esse problema causou um grande transtorno no planejamento
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Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 30/07/2025 às 14:48:20, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 30/07/2025 às 14:49:49, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 30/07/2025 às 15:24:39, LUCIANE DA SILVA
OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 30/07/2025 às 17:13:03 e LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 31/07/2025
às 08:17:59
Documento Código: 585281e3-f75b-4dd6-adeb-b788bbafd003 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=585281e3-f75b-4dd6-adeb-b788bbafd003
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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125 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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126 refei tura de Foz do Iguaçu
das refeições, visto que a carne moída fornecida não foi utilizada de maneira adequada para atender ao
cardápio escolar, prejudicando a qualidade da alimentação oferecida aos alunos.
Diante do exposto, solicitamos:
1. Substituição Imediata do Produto: Solicitamos a troca dos 32 kg de carne moída entregues, garantindo
que o novo lote de carne esteja dentro dos padrões de qualidade esperados, com a quantidade de gordura
dentro dos parâmetros adequados.
2. Esclarecimentos sobre os Padrões de Qualidade: Solicitamos informações detalhadas sobre o processo
de seleção e preparação da carne moída, bem como sobre os padrões de controle de qualidade da
empresa, para evitar a repetição deste problema em futuras entregas.
3. Compromisso com a Qualidade do Fornecimento: Que a empresa reforce seus processos de controle
de qualidade e as práticas de fornecimento para garantir que os produtos entregues estejam em
conformidade com as exigências da alimentação escolar e seguros para consumo.
Aguardamos uma resposta urgente, para que possamos resolver essa situação o mais rapidamente possível e
garantir que a alimentação dos alunos não seja mais prejudicada.
Foz do Iguaçu/PR, 30 de julho de 2025.
585281e3-f75b-4dd6-adeb-b788bbafd003
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 30/07/2025 às 14:48:20, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 30/07/2025 às 14:49:49, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 30/07/2025 às 15:24:39, LUCIANE DA SILVA
OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 30/07/2025 às 17:13:03 e LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 31/07/2025
às 08:17:59
Documento Código: 585281e3-f75b-4dd6-adeb-b788bbafd003 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=585281e3-f75b-4dd6-adeb-b788bbafd003
P
3
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47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
126 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
127 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: NOTIFICAÇÃO
Número: 154/2025
Assunto: NOTIFICAÇÃO PROFª JOSINETE HOLLER ALVES DOS SANTOS
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=585281e3-f75b-4dd6-adeb-b788bbafd003
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585281e3-f75b-4dd6-adeb-b788bbafd003
CB7E50DB72DD29A5A95675DD6F076F6519F5617D997C3382C20137616273ED09
 TATIANE FERREIRA BRILL (Signatário) - CPF: ***56297997** em 30/07/2025 14:49:49 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA (Signatário) - CPF: ***62372945** em 30/07/2025 17:13:03 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 DIANESSA CÔGO DE FREITAS (Signatário) - CPF: ***55441905** em 30/07/2025 15:24:39 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LETICIA POSSATO GHELLERE (Signatário) - CPF: ***40257910** em 31/07/2025 8:17:59 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 ADRIANA NEVES BUENO (Signatário) - CPF: ***54843930** em 30/07/2025 14:48:20 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 01/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
DESPACHOS
NENHUM DESPACHO REALIZADO
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
127 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
128 refei tura de Foz do Iguaçu
EVENTOS
01 abr 2026, 16:25:40
LETICIA POSSATO GHELLERE Realizou Download do documento NOTIFICAÇÃO- Nº 154/2025 (Conta 
5B848D3E7C4B3E9B4614361E4E882FE2) - Email: leticiapghellere@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
08940257910
31 jul 2025, 08:17:59
Documento Finalizado e enviado ao destinatário(s)
31 jul 2025, 08:17:59
LETICIA POSSATO GHELLERE Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 154/2025 (Conta 
5B848D3E7C4B3E9B4614361E4E882FE2) - Email: leticiapghellere@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
08940257910
30 jul 2025, 17:13:03
LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 154/2025 (Conta 
6E78042369435DDA87EADEFE38547682) - Email: lucoord.so@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
03362372945
30 jul 2025, 15:24:39
DIANESSA CÔGO DE FREITAS Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 154/2025 (Conta 
5DFA874731FE7E112AA71C638A6F4A43) - Email: dianessa.cogo@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
08255441905
30 jul 2025, 14:49:49
TATIANE FERREIRA BRILL Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 154/2025 (Conta 
2FC8ABE5CCBC151E4E1F79E5BB1FE915) - Email: gbc_03@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
03956297997
30 jul 2025, 14:48:20
ADRIANA NEVES BUENO Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 154/2025 (Conta 
73E0A97DAB0C3EBC9C90AB9D3F1B31CB) - Email: araao7@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
03654843930
30 jul 2025, 14:47:52
ADRIANA NEVES BUENO Editou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 154/2025 (Conta 
73E0A97DAB0C3EBC9C90AB9D3F1B31CB) - Email: araao7@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
03654843930 DATA: 30/07/2025 02:47:52
30 jul 2025, 14:46:11
Documento número 585281e3-f75b-4dd6-adeb-b788bbafd003 criado por ADRIANA NEVES BUENO - Setor: SMED / DIAE / 
DVDAE – DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - (Conta 73E0A97DAB0C3EBC9C90AB9D3F1B31CB) Email: 
araao7@hotmail.com. - DATA: 30/07/2025 02:46:11
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
128 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
129 refei tura de Foz do Iguaçu
NOTIFICAÇÕES
IMPERIAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
31/07/2025 08:17:59 10/08/2025 Aguardando Ciência
Fora de prazo Não
Despacho: Prazo: 
Data Ciência:
Situação: 
Periodo: Visualizado:
Leitura: 
Destino:
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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129 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
130 refei tura de Foz do Iguaçu
NOTIFICAÇÃO
O MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR vem, por este ato, apresentar
NOTIFICAÇÃO ao fornecedor Imperial Comércio de Alimentos LTDA, inscrita no CNPJ nº
49.517.604.0001-07, com sede na Rua Dos Pioneiros, 454 – Toledo/PR, CEP 85910080, e o faz nos
seguintes termos:
Este município realizou o Pregão nº 021/2024 com o seguinte objeto de licitação: Seleção de
propostas visando o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios
perecíveis e não perecíveis, gás de cozinha e embalagens destinados para a Alimentação Escolar
nas Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil, Entidades Filantrópicas e Centros Escola
Bairro atendidos pela Secretaria Municipal da Educação, no período de 06 (seis) meses, de acordo
com as especificações constantes do edital e seus anexos.
O procedimento licitatório produziu a Ata de registro de preço nº 242/2024.
Estabelecido o vínculo jurídico, foram emitidas as Nota de Empenho N° 12490/2025 por
este Município, destinadas à aquisição de insumos diversos para a alimentação escolar.
Fica, esta empresa NOTIFICADA, pelo seguinte motivo:
Descumprimento do prazo de entrega, conforme previsto no edital e
seus anexos.
X 
Material em desconformidade com a especificação técnica contida no
edital e seus anexos.
Entrega efetuada em local diferente do determinado quando do envio
da nota de empenho.
x Entrega de materiais/gêneros alimentícios efetuados em condições
impróprias, em discrepância ao firmado em contrato.
Serviço executado parcialmente e/ou não executado no prazo previsto
e/ou executado em desconformidade ao previsto em edital e seus anexos.
Não manutenção de regularidade fiscal e trabalhista em conformidade
ao que dispõe os requisitos de habilitação ao certame.
Não recolhimento de FGTS dos trabalhadores vinculados à empresa.
Não concessão de garantias trabalhistas aos trabalhadores vinculados à
empresa, conforme previsto na Constituição Federal, na Consolidação das Leis
Trabalhistas (CLT), em CCT/ACT e/ou outras normas correlatas.
Não utilização de EPI obrigatório na execução dos serviços.
Danos/prejuízos ao patrimônio público quando da execução do serviço.
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Autenticado com senha por LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 04/08/2025 às 13:10:19, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 04/08/2025 às 13:29:03, ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 04/08/2025 às 13:48:46, LUCIANE DA
SILVA OLIVEIRA - SIGNATÁRIO - 04/08/2025 às 15:35:46 e DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 05/08/2025 às 12:18:30
Documento Código: dff12c8a-2668-4f9b-8be4-2cc72d5e1b7a - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=dff12c8a-2668-4f9b-8be4-2cc72d5e1b7a
P
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refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
130 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
131 refei tura de Foz do Iguaçu
Material/bem com avaria/defeito.
Não reposição de posto de trabalho ausente, conforme previsão em
contrato e planilha de custo.
Remanejamento de colaborador para outra unidade.
Substituição do colaborador, sem possibilidade de utilizá-lo em outro
próprio sob à égide da SMED.
Apresentação de documentos comprobatórios.
Rota realizada em desconformidade ao previsto em contrato.
Veículos em desconformidade com o aprovado pela fiscalização e/ou
não autorizados pelo DETRAN.
Subcontratação de serviço sem anuência da SMED.
Execução de serviço em desrespeito ao cronograma e horários
pactuados.
Outros
DESCRIÇÃO:
 Venho por meio deste, notificar formalmente a empresa Imperial Comércio de Alimentos LTDA,
devido ao fato de que a Secretaria Municipal de Educação recebeu um memorando da Escola
Cândido Portinari, relatando que durante o mês de junho foi entregue uma remessa de 50 kg de
carne moída, a qual, ao passar por análise após o recebimento, apresentava odor forte e impróprio
para o consumo.
Diante da constatação, o produto não foi aceito pelos alunos da unidade escolar, sendo identificado
como inadequado para uso na alimentação. Essa situação causou transtornos à rotina da escola, além
de comprometer a qualidade e a segurança das refeições oferecidas aos estudantes.
Cabe ressaltar que episódios semelhantes já haviam sido relatados anteriormente, o que evidencia
a necessidade urgente de revisão nos processos de fornecimento. A repetição desse tipo de
ocorrência tem prejudicado o planejamento alimentar da unidade escolar e abalado a confiança
depositada na empresa fornecedora.
Diante do exposto, solicitamos as seguintes providências:
1. Substituição dos 50 (cinquenta) quilos de carne moída entregues, por produto em plenas
condições de consumo, conforme os padrões exigidos pelas normas sanitárias.
2. Esclarecimento detalhado sobre as causas do forte odor e da deterioração observada,
dff12c8a-2668-4f9b-8be4-2cc72d5e1b7a
Autenticado com senha por LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 04/08/2025 às 13:10:19, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 04/08/2025 às 13:29:03, ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 04/08/2025 às 13:48:46, LUCIANE DA
SILVA OLIVEIRA - SIGNATÁRIO - 04/08/2025 às 15:35:46 e DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 05/08/2025 às 12:18:30
Documento Código: dff12c8a-2668-4f9b-8be4-2cc72d5e1b7a - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=dff12c8a-2668-4f9b-8be4-2cc72d5e1b7a
P
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refei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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131 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
132 refei tura de Foz do Iguaçu
incluindo informações sobre o armazenamento, transporte, manipulação e validade do produto
entregue.
3. Implementação de medidas corretivas, com o objetivo de assegurar que futuras entregas
estejam em conformidade com os critérios mínimos de qualidade e segurança alimentar
exigidos.
4. Compromisso formal de aprimoramento no controle de qualidade, com o intuito de
garantir a integridade dos alimentos fornecidos às unidades escolares, prevenindo a
reincidência deste tipo de problema.
Agradecemos a atenção e solicitamos um retorno urgente com as providências que serão tomadas, a
fim de resolver a situação com a maior brevidade possível e assegurar a continuidade da oferta de
uma alimentação segura e de qualidade para os alunos da rede municipal.
Foz do Iguaçu/PR, 04 de agosto de 2025.
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Autenticado com senha por LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 04/08/2025 às 13:10:19, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 04/08/2025 às 13:29:03, ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 04/08/2025 às 13:48:46, LUCIANE DA
SILVA OLIVEIRA - SIGNATÁRIO - 04/08/2025 às 15:35:46 e DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 05/08/2025 às 12:18:30
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=dff12c8a-2668-4f9b-8be4-2cc72d5e1b7a
P
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Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
132 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
133 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: NOTIFICAÇÃO
Número: 164/2025
Assunto: NOTIFICAÇÃO ESCOLA CÂNDIDO PORTINARI
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=dff12c8a-2668-4f9b-8be4-2cc72d5e1b7a
Hash do Documento
Código para verificação: 
dff12c8a-2668-4f9b-8be4-2cc72d5e1b7a
44AFD9C2AFFD620BBFD55D9688028D08CFEC5ED281CB6F928716231892AA381F
 TATIANE FERREIRA BRILL (Signatário) - CPF: ***56297997** em 04/08/2025 13:29:03 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA (Signatário) - CPF: ***62372945** em 04/08/2025 15:35:46 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 DIANESSA CÔGO DE FREITAS (Signatário) - CPF: ***55441905** em 05/08/2025 12:18:30 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LETICIA POSSATO GHELLERE (Signatário) - CPF: ***40257910** em 04/08/2025 13:10:19 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 ADRIANA NEVES BUENO (Signatário) - CPF: ***54843930** em 04/08/2025 13:48:46 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 01/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
DESPACHOS
NENHUM DESPACHO REALIZADO
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
133 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
134 refei tura de Foz do Iguaçu
EVENTOS
01 abr 2026, 16:26:00
LETICIA POSSATO GHELLERE Realizou Download do documento NOTIFICAÇÃO- Nº 164/2025 (Conta 
5B848D3E7C4B3E9B4614361E4E882FE2) - Email: leticiapghellere@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
08940257910
05 ago 2025, 12:18:30
Documento Finalizado e enviado ao destinatário(s)
05 ago 2025, 12:18:30
DIANESSA CÔGO DE FREITAS Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 164/2025 (Conta 
5DFA874731FE7E112AA71C638A6F4A43) - Email: dianessa.cogo@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
08255441905
04 ago 2025, 15:35:46
LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 164/2025 (Conta 
6E78042369435DDA87EADEFE38547682) - Email: lucoord.so@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
03362372945
04 ago 2025, 13:48:46
ADRIANA NEVES BUENO Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 164/2025 (Conta 
73E0A97DAB0C3EBC9C90AB9D3F1B31CB) - Email: araao7@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
03654843930
04 ago 2025, 13:29:03
TATIANE FERREIRA BRILL Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 164/2025 (Conta 
2FC8ABE5CCBC151E4E1F79E5BB1FE915) - Email: gbc_03@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
03956297997
04 ago 2025, 13:10:19
LETICIA POSSATO GHELLERE Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 164/2025 (Conta 
5B848D3E7C4B3E9B4614361E4E882FE2) - Email: leticiapghellere@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
08940257910
04 ago 2025, 13:10:11
LETICIA POSSATO GHELLERE Editou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 164/2025 (Conta 
5B848D3E7C4B3E9B4614361E4E882FE2) - Email: leticiapghellere@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
08940257910 DATA: 04/08/2025 01:10:11
04 ago 2025, 08:46:03
TATIANE FERREIRA BRILL Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 164/2025 (Conta 
2FC8ABE5CCBC151E4E1F79E5BB1FE915) - Email: gbc_03@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
03956297997
04 ago 2025, 08:35:53
ADRIANA NEVES BUENO Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 164/2025 (Conta 
73E0A97DAB0C3EBC9C90AB9D3F1B31CB) - Email: araao7@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
03654843930
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
134 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
135 refei tura de Foz do Iguaçu
04 ago 2025, 08:35:17
Documento número dff12c8a-2668-4f9b-8be4-2cc72d5e1b7a criado por ADRIANA NEVES BUENO - Setor: SMED / DIAE / 
DVDAE – DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - (Conta 73E0A97DAB0C3EBC9C90AB9D3F1B31CB) Email: 
araao7@hotmail.com. - DATA: 04/08/2025 08:35:17
NOTIFICAÇÕES
IMPERIAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
05/08/2025 12:18:30 15/08/2025 Aguardando Ciência
Fora de prazo Não
Despacho: Prazo: 
Data Ciência:
Situação: 
Periodo: Visualizado:
Leitura: 
Destino:
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
135 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
136 refei tura de Foz do Iguaçu
NOTIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADE
À: L P Distribuidora de Alimentos LTDA.
CNPJ: 57314937/0001-59
Endereço:Rua João Vargas, nº2451 Centro, Santa Teresa do Oeste-PR
E-mail: lpdistribuidoradealimentos@hotmail.com
Pregão Eletrônico Nº 36/2025
Prezados Senhores,
O MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, por meio da Secretaria Municipal da Educação, na
qualidade de órgão gerenciador e fiscalizador do Pregão Eletrônico Nº36/2025, vem por meio desta
NOTIFICAR o fornecedor L P Distribuidora de Alimentos LTDA , inscrito no CNPJ Nº
57314937/0001-59
com sede na Rua João Vargas, nº2451 Centro, Santa Teresa do Oeste-PR, CEP 85825-000, sobre
irregularidades constatadas na entrega de carne moída, referente ao(s) item(ns): 119346, da Ata de
Registro de Preços.
Este município realizou o Pregão Nº 36/2025, com o seguinte objeto de licitação: seleção de
propostas visando o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios
perecíveis e não perecíveis, gás de cozinha e embalagens destinados para a Alimentação Escolar nas
Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil, Entidades Filantrópicas e Centros Escola Bairro
atendidos pela Secretaria Municipal da Educação, no período de 06 (seis) meses, de acordo com as
especificações constantes do edital e seus anexos. O procedimento licitatório produziu a Ata de
registro de preço Nº259/2025.
Estabelecido o vínculo jurídico, foram emitidas as Nota de Empenho N°020369/2025, por
este Município, destinadas à aquisição de insumos diversos para a alimentação escolar.
Fica, esta empresa NOTIFICADA, pelo seguinte motivo:
Descumprimento do prazo de entrega, conforme previsto no edital e seus anexos.
8748bb55-9eb4-4d96-8741-d78e7d7f0a2f
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 12/08/2025 às 10:01:13, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 12/08/2025 às 11:26:39, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 12/08/2025 às 11:27:13, LETICIA POSSATO
GHELLERE - NUTRICIONISTA - 12/08/2025 às 13:16:20 e LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 12/08/2025
às 14:14:45
Documento Código: 8748bb55-9eb4-4d96-8741-d78e7d7f0a2f - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=8748bb55-9eb4-4d96-8741-d78e7d7f0a2f
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
136 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
137 refei tura de Foz do Iguaçu
X
Material em desconformidade com a especificação técnica contida no edital e seus
anexos.
Entrega efetuada em local diferente do determinado quando do envio da nota de
empenho.
X
Entrega de materiais/gêneros alimentícios efetuados em condições impróprias, em
discrepância ao firmado em contrato.
Serviço executado parcialmente e/ou não executado no prazo previsto e/ou executado
em desconformidade ao previsto em edital e seus anexos.
Não manutenção de regularidade fiscal e trabalhista em conformidade ao que dispõe os
requisitos de habilitação ao certame.
Não recolhimento de FGTS dos trabalhadores vinculados à empresa.
Não concessão de garantias trabalhistas aos trabalhadores vinculados à empresa,
conforme previsto na Constituição Federal, na Consolidação das Leis Trabalhistas
(CLT), em CCT/ACT e/ou outras normas correlatas.
Não utilização de EPI obrigatório na execução dos serviços.
Danos/prejuízos ao patrimônio público quando da execução do serviço.
Material/bem com avaria/defeito.
Não reposição de posto de trabalho ausente, conforme previsão em contrato e planilha
de custo.
Remanejamento de colaborador para outra unidade.
Substituição do colaborador, sem possibilidade de utilizá-lo em outro próprio sob à
égide da SMED.
8748bb55-9eb4-4d96-8741-d78e7d7f0a2f
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 12/08/2025 às 10:01:13, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 12/08/2025 às 11:26:39, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 12/08/2025 às 11:27:13, LETICIA POSSATO
GHELLERE - NUTRICIONISTA - 12/08/2025 às 13:16:20 e LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 12/08/2025
às 14:14:45
Documento Código: 8748bb55-9eb4-4d96-8741-d78e7d7f0a2f - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=8748bb55-9eb4-4d96-8741-d78e7d7f0a2f
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
137 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
138 refei tura de Foz do Iguaçu
Apresentação de documentos comprobatórios.
Rota realizada em desconformidade ao previsto em contrato.
Veículos em desconformidade com o aprovado pela fiscalização e/ou não autorizados
pelo DETRAN.
Subcontratação de serviço sem anuência da SMED.
Execução de serviço em desrespeito ao cronograma e horários pactuados.
Outros
Descrição dos fatos:
Venho por meio deste, notificar formalmente a empresa LP DISTRIBUIDORA LTDA, em razão de um
memorando recebido pela Secretaria Municipal de Educação, do CMEI Júlia Ferrais, relatando 
grave incidente ocorrido com o fornecimento da carne moída entregue em 31 de julho de 2025 na
unidade.
 Durante o preparo da carne moída, foi constatada a presença de restos de plásticos, o que tornou o
produto claramente impróprio para consumo.
Segundo o relato da equipe de cozinha, durante o preparo, pedaços grandes de plástico branco
foram identificados na carne moída, o que representa um sério risco à saúde dos alunos. Além disso,
há uma grande preocupação com a possibilidade de partículas menores de plástico estarem presentes
no produto, o que não é visível a olho nu, mas pode comprometer a segurança alimentar.
Dessa forma, foi decidido que os 3 kg de carne moída abertos seriam descartados para evitar
qualquer risco de contaminação. Os 5 kg restantes, ainda congelados, não puderam ser verificados
8748bb55-9eb4-4d96-8741-d78e7d7f0a2f
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 12/08/2025 às 10:01:13, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 12/08/2025 às 11:26:39, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 12/08/2025 às 11:27:13, LETICIA POSSATO
GHELLERE - NUTRICIONISTA - 12/08/2025 às 13:16:20 e LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 12/08/2025
às 14:14:45
Documento Código: 8748bb55-9eb4-4d96-8741-d78e7d7f0a2f - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=8748bb55-9eb4-4d96-8741-d78e7d7f0a2f
P
3
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
138 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
139 refei tura de Foz do Iguaçu
quanto à presença de plástico, mas devido à gravidade do problema, solicitamos a troca imediata
dessa mercadoria imprópria para consumo.
Diante do exposto, solicitamos as seguintes providências:
1. Substituição imediata dos 3 kg de carne moída que foram descartados devido à presença
de plásticos.
2. Esclarecimento formal sobre as causas da presença de plástico no produto, incluindo
informações sobre o processo de produção, embalagem, transporte e armazenamento.
3. Adoção de medidas corretivas para garantir que as futuras entregas atendam aos padrões
de qualidade e segurança alimentar exigidos, evitando a repetição desse tipo de falha.
4. Comprometimento da empresa com a melhoria de seus controles de qualidade, assegurando
que produtos entregues às unidades escolares sejam sempre seguros para consumo.
 Aguardamos um retorno urgente sobre as providências que serão adotadas, para que possamos
resolver esta situação com a máxima brevidade e continuar garantindo uma alimentação escolar
segura e de qualidade.
Diante do exposto, e em conformidade com os documentos vigentes, a Contratada terá o
prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento desta notificação, para
sanar os vícios apontados que se encontram em desacordo com as especificações do Edital e
Termo de Referência.
Ressaltamos que os eventuais novos custos de frete decorrentes desta substituição serão de
inteira responsabilidade da Contratada.
Alertamos, ainda, que a não correção da irregularidade no prazo estipulado, ou a
reincidência de problemas de qualidade/quantidade, poderá acarretar a aplicação das penalidades
previstas no Edital de Pregão Eletrônico Nº 021/2024 e seus anexos, incluindo:
• Desclassificação ou inabilitação.
• Advertência.
• Multa moratória de 0,66% sobre o total devido por dia de atraso.
• Multa compensatória de 10% sobre o valor da parcela inadimplida, configurando
inexecução parcial do contrato.
• Multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total
do objeto.
8748bb55-9eb4-4d96-8741-d78e7d7f0a2f
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 12/08/2025 às 10:01:13, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 12/08/2025 às 11:26:39, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 12/08/2025 às 11:27:13, LETICIA POSSATO
GHELLERE - NUTRICIONISTA - 12/08/2025 às 13:16:20 e LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 12/08/2025
às 14:14:45
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P
4
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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P
139 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
140 refei tura de Foz do Iguaçu
• Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com o Município de Foz do Iguaçu/PR.
• Suspensão do direito de contratar com o Município de Foz do Iguaçu/PR.
A ausência de saneamento do problema no prazo indicado implicará na devolução do objeto
licitado e na análise para aplicação das penalidades cabíveis.
Certos de sua compreensão e pronta ação, agradecemos a atenção.
Foz do Iguaçu, 12 de agosto de 2025.
 
 
8748bb55-9eb4-4d96-8741-d78e7d7f0a2f
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 12/08/2025 às 10:01:13, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 12/08/2025 às 11:26:39, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 12/08/2025 às 11:27:13, LETICIA POSSATO
GHELLERE - NUTRICIONISTA - 12/08/2025 às 13:16:20 e LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 12/08/2025
às 14:14:45
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5
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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140 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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P
141 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: NOTIFICAÇÃO
Número: 170/2025
Assunto: NOTIFICAÇÃO CMEI JÚLIA FERRAIS
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Hash do Documento
Código para verificação: 
8748bb55-9eb4-4d96-8741-d78e7d7f0a2f
E4FB6A0E9F0E5D08CF6FC38B5E8E1A47E94F4314ED9848FA3B92D6F37B259129
 TATIANE FERREIRA BRILL (Signatário) - CPF: ***56297997** em 12/08/2025 11:26:39 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA (Signatário) - CPF: ***62372945** em 12/08/2025 14:14:45 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 DIANESSA CÔGO DE FREITAS (Signatário) - CPF: ***55441905** em 12/08/2025 11:27:13 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LETICIA POSSATO GHELLERE (Signatário) - CPF: ***40257910** em 12/08/2025 13:16:20 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 ADRIANA NEVES BUENO (Signatário) - CPF: ***54843930** em 12/08/2025 10:01:13 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 12/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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141 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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P
142 refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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142 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
143 refei tura de Foz do Iguaçu
NOTIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADE
À: LP Distribuidora de Alimentos
CNPJ: 573149370001-59
Endereço: Rua João Vargas, 2451 Centro, Santa Teresa do Oeste-PR
E-mail: lpdistribuidoradealimentos@hotmail.com
Pregão Eletrônico Nº36/2025
Prezados Senhores,
O MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, por meio da Secretaria Municipal da Educação, na
qualidade de órgão gerenciador e fiscalizador do Pregão Eletrônico Nº36/2025, vem por meio desta
NOTIFICAR o fornecedor LP Distribuidora de Alimentos, inscrito no CNPJ Nº573149370001-59,
com sede na Rua João Vargas, 2451, Centro, Santa Teresa do Oeste-PR , CEP85825000, sobre
irregularidades constatadas na entrega de carne moída referente ao(s) item(ns) 119.346, da Ata de
Registro de Preços.
Este município realizou o Pregão Nº 36/2025 com o seguinte objeto de licitação: seleção de
propostas visando o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios
perecíveis e não perecíveis, gás de cozinha e embalagens destinados para a Alimentação Escolar nas
Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil, Entidades Filantrópicas e Centros Escola Bairro
atendidos pela Secretaria Municipal da Educação, no período de 06 (seis) meses, de acordo com as
especificações constantes do edital e seus anexos. O procedimento licitatório produziu a Ata de
registro de preço Nº259/2025.
Estabelecido o vínculo jurídico, foram emitidas as Nota de Empenho N° 020369/2025 por
este Município, destinadas à aquisição de insumos diversos para a alimentação escolar.
Fica, esta empresa NOTIFICADA, pelo seguinte motivo:
Descumprimento do prazo de entrega, conforme previsto no edital e seus anexos.
X Material em desconformidade com a especificação técnica contida no edital e seus
4a6a8433-761e-4b05-9c67-95a918113b8b
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 13/08/2025 às 10:56:42, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA
DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 13/08/2025 às 13:34:42, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR -
13/08/2025 às 13:54:53, LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 14/08/2025 às 10:08:41 e DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA -
14/08/2025 às 12:19:52
Documento Código: 4a6a8433-761e-4b05-9c67-95a918113b8b - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=4a6a8433-761e-4b05-9c67-95a918113b8b
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
143 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
144 refei tura de Foz do Iguaçu
anexos.
Entrega efetuada em local diferente do determinado quando do envio da nota de
empenho.
X
Entrega de materiais/gêneros alimentícios efetuados em condições impróprias, em
discrepância ao firmado em contrato.
Serviço executado parcialmente e/ou não executado no prazo previsto e/ou executado
em desconformidade ao previsto em edital e seus anexos.
Não manutenção de regularidade fiscal e trabalhista em conformidade ao que dispõe os
requisitos de habilitação ao certame.
Não recolhimento de FGTS dos trabalhadores vinculados à empresa.
Não concessão de garantias trabalhistas aos trabalhadores vinculados à empresa,
conforme previsto na Constituição Federal, na Consolidação das Leis Trabalhistas
(CLT), em CCT/ACT e/ou outras normas correlatas.
Não utilização de EPI obrigatório na execução dos serviços.
Danos/prejuízos ao patrimônio público quando da execução do serviço.
Material/bem com avaria/defeito.
Não reposição de posto de trabalho ausente, conforme previsão em contrato e planilha
de custo.
Remanejamento de colaborador para outra unidade.
Substituição do colaborador, sem possibilidade de utilizá-lo em outro próprio sob à
égide da SMED.
Apresentação de documentos comprobatórios.
4a6a8433-761e-4b05-9c67-95a918113b8b
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 13/08/2025 às 10:56:42, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA
DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 13/08/2025 às 13:34:42, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR -
13/08/2025 às 13:54:53, LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 14/08/2025 às 10:08:41 e DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA -
14/08/2025 às 12:19:52
Documento Código: 4a6a8433-761e-4b05-9c67-95a918113b8b - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=4a6a8433-761e-4b05-9c67-95a918113b8b
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
144 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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145 refei tura de Foz do Iguaçu
Rota realizada em desconformidade ao previsto em contrato.
Veículos em desconformidade com o aprovado pela fiscalização e/ou não autorizados
pelo DETRAN.
Subcontratação de serviço sem anuência da SMED.
Execução de serviço em desrespeito ao cronograma e horários pactuados.
Outros
Descrição dos fatos:
Venho por meio deste, notificar formalmente a Empresa LP Distribuidora de Alimentos, devido
ao fato de que a Secretaria Municipal de Educação, recebeu um memorando da Escola
Municipal Monteiro Lobato, em razão do incidente ocorrido na entrega de carne moída à unidade
escolar na data de 07 de agosto de 2025.
Conforme relatado pela equipe responsável pela recepção do produto, a carne moída entregue, com
peso total de 12 (doze) quilos, apresentava aparência duvidosa, esbranquiçada e com excesso de
gordura. Devido a essas características, que comprometem a qualidade do alimento e podem oferecer
riscos à saúde dos alunos, a unidade escolar se viu obrigada a se recusar a receber o produto.
Tendo em vista a gravidade da situação e os riscos envolvidos, solicitamos as seguintes providências:
1. Reposição imediata da carne moída: A entrega deve ser realizada com a qualidade e
aparência adequadas, conforme as condições estabelecidas no contrato.
2. Esclarecimento sobre o ocorrido: Pedimos que nos informem os motivos que levaram à
entrega de carne com as características mencionadas, incluindo detalhes sobre o processo de
4a6a8433-761e-4b05-9c67-95a918113b8b
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 13/08/2025 às 10:56:42, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA
DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 13/08/2025 às 13:34:42, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR -
13/08/2025 às 13:54:53, LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 14/08/2025 às 10:08:41 e DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA -
14/08/2025 às 12:19:52
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P
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refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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146 refei tura de Foz do Iguaçu
armazenamento, transporte e manuseio do produto.
3. Adoção de medidas corretivas: Solicitamos que medidas sejam adotadas para evitar que
situações semelhantes ocorram no futuro, garantindo que as entregas atendam integralmente
aos padrões de qualidade estabelecidos.
Aguardamos um retorno urgente sobre as providências que serão tomadas, de forma a regularizar a
situação e garantir que a alimentação dos alunos não seja prejudicada.
Caso a situação não seja resolvida de forma satisfatória e no prazo adequado, tomaremos as medidas
cabíveis para assegurar o cumprimento das condições contratuais e a qualidade do fornecimento.
Atenciosamente,
Diante do exposto, e em conformidade com os documentos vigentes, a Contratada terá o
prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento desta notificação, para
sanar os vícios apontados que se encontram em desacordo com as especificações do Edital e
Termo de Referência.
Ressaltamos que os eventuais novos custos de frete decorrentes desta substituição serão de
inteira responsabilidade da Contratada.
Alertamos, ainda, que a não correção da irregularidade no prazo estipulado, ou a
reincidência de problemas de qualidade/quantidade, poderá acarretar a aplicação das penalidades
previstas no Edital de Pregão Eletrônico Nº 021/2024 e seus anexos, incluindo:
• Desclassificação ou inabilitação.
• Advertência.
• Multa moratória de 0,66% sobre o total devido por dia de atraso.
• Multa compensatória de 10% sobre o valor da parcela inadimplida, configurando
inexecução parcial do contrato.
• Multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total
do objeto.
• Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com o Município de Foz do Iguaçu/PR.
• Suspensão do direito de contratar com o Município de Foz do Iguaçu/PR.
A ausência de saneamento do problema no prazo indicado implicará na devolução do objeto
licitado e na análise para aplicação das penalidades cabíveis.
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Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 13/08/2025 às 10:56:42, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA
DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 13/08/2025 às 13:34:42, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR -
13/08/2025 às 13:54:53, LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 14/08/2025 às 10:08:41 e DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA -
14/08/2025 às 12:19:52
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Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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Certos de sua compreensão e pronta ação, agradecemos a atenção.
Foz do Iguaçu, 13 de agosto de 2025.
 
 
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Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 13/08/2025 às 10:56:42, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA
DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 13/08/2025 às 13:34:42, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR -
13/08/2025 às 13:54:53, LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 14/08/2025 às 10:08:41 e DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA -
14/08/2025 às 12:19:52
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Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: NOTIFICAÇÃO
Número: 174/2025
Assunto: NOTIFICAÇÃO MONTEIRO LOBATO
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=4a6a8433-761e-4b05-9c67-95a918113b8b
Hash do Documento
Código para verificação: 
4a6a8433-761e-4b05-9c67-95a918113b8b
19109CD68C08CA98A7E00B8A62854AAFA0A7033BD697E25F6EFC46B309B1EFBA
 TATIANE FERREIRA BRILL (Signatário) - CPF: ***56297997** em 13/08/2025 13:54:53 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA (Signatário) - CPF: ***62372945** em 13/08/2025 13:34:42 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 DIANESSA CÔGO DE FREITAS (Signatário) - CPF: ***55441905** em 14/08/2025 12:19:52 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LETICIA POSSATO GHELLERE (Signatário) - CPF: ***40257910** em 14/08/2025 10:08:41 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 ADRIANA NEVES BUENO (Signatário) - CPF: ***54843930** em 13/08/2025 10:56:42 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 12/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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149 refei tura de Foz do Iguaçu
NOTIFICAÇÕES
LP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
14/08/2025 12:19:52 24/08/2025
15/08/2025 07:24:24
Ciente
Dentro do prazo
15/08/2025 07:24:24
Sim
Despacho: Prazo: 
Data Ciência:
Situação: 
Periodo: Visualizado:
Leitura: 
Destino:
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Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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149 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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NOTIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADE
À: L P Distribuidora de Alimentos LTDA.
CNPJ: 57314937/0001-59
Endereço: Rua João Vargas, nº2451 Centro, Santa Teresa do Oeste-PR
E-mail: lpdistribuidoradealimentos@hotmail.com
Pregão Eletrônico Nº 36/2025
Prezados Senhores,
O MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, por meio da Secretaria Municipal da Educação, na
qualidade de órgão gerenciador e fiscalizador do Pregão Eletrônico Nº36/2025, vem por meio desta
NOTIFICAR o fornecedor L P Distribuidora de Alimentos LTDA , inscrito no CNPJ Nº
57314937/0001-59 com sede na Rua João Vargas, nº2451 Centro, Santa Teresa do Oeste-PR , CEP
85825-000, sobre irregularidades constatadas na entrega de carne moída, referente ao(s) item(ns)
119346 da Ata de Registro de Preços.
Este município realizou o Pregão Nº 36/2025 com o seguinte objeto de licitação: seleção de
propostas visando o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios
perecíveis e não perecíveis, gás de cozinha e embalagens destinados para a Alimentação Escolar nas
Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil, Entidades Filantrópicas e Centros Escola Bairro
atendidos pela Secretaria Municipal da Educação, no período de 06 (seis) meses, de acordo com as
especificações constantes do edital e seus anexos. O procedimento licitatório produziu a Ata de
registro de preço Nº259/2025.
Estabelecido o vínculo jurídico, foram emitidas as Nota de Empenho N° 020369/2025 por
este Município, destinadas à aquisição de insumos diversos para a alimentação escolar.
Fica, esta empresa NOTIFICADA, pelo seguinte motivo:
Descumprimento do prazo de entrega, conforme previsto no edital e seus anexos.
X Material em desconformidade com a especificação técnica contida no edital e seus
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Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 14/08/2025 às 08:41:30, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA -
14/08/2025 às 12:21:01, LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 14/08/2025 às 12:46:24, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO ESCOLAR - 14/08/2025 às 14:28:24 e LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - SIGNATÁRIO - 14/08/2025 às 15:12:58
Documento Código: 473604ed-9003-42fe-8a30-920b01d86fd8 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=473604ed-9003-42fe-8a30-920b01d86fd8
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refei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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151 refei tura de Foz do Iguaçu
anexos.
Entrega efetuada em local diferente do determinado quando do envio da nota de
empenho.
X
Entrega de materiais/gêneros alimentícios efetuados em condições impróprias, em
discrepância ao firmado em contrato.
Serviço executado parcialmente e/ou não executado no prazo previsto e/ou executado
em desconformidade ao previsto em edital e seus anexos.
Não manutenção de regularidade fiscal e trabalhista em conformidade ao que dispõe os
requisitos de habilitação ao certame.
Não recolhimento de FGTS dos trabalhadores vinculados à empresa.
Não concessão de garantias trabalhistas aos trabalhadores vinculados à empresa,
conforme previsto na Constituição Federal, na Consolidação das Leis Trabalhistas
(CLT), em CCT/ACT e/ou outras normas correlatas.
Não utilização de EPI obrigatório na execução dos serviços.
Danos/prejuízos ao patrimônio público quando da execução do serviço.
Material/bem com avaria/defeito.
Não reposição de posto de trabalho ausente, conforme previsão em contrato e planilha
de custo.
Remanejamento de colaborador para outra unidade.
Substituição do colaborador, sem possibilidade de utilizá-lo em outro próprio sob à
égide da SMED.
Apresentação de documentos comprobatórios.
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Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 14/08/2025 às 08:41:30, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA -
14/08/2025 às 12:21:01, LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 14/08/2025 às 12:46:24, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO ESCOLAR - 14/08/2025 às 14:28:24 e LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - SIGNATÁRIO - 14/08/2025 às 15:12:58
Documento Código: 473604ed-9003-42fe-8a30-920b01d86fd8 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=473604ed-9003-42fe-8a30-920b01d86fd8
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47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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151 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
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152 refei tura de Foz do Iguaçu
Rota realizada em desconformidade ao previsto em contrato.
Veículos em desconformidade com o aprovado pela fiscalização e/ou não autorizados
pelo DETRAN.
Subcontratação de serviço sem anuência da SMED.
Execução de serviço em desrespeito ao cronograma e horários pactuados.
Outros
Descrição dos fatos:
 Venho, por meio deste, notificar formalmente a empresa LP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
LTDA, em razão do Ofício nº 8/25, enviado pela APMI – Associação de Proteção à Maternidade e à
Infância, unidade vinculada à rede de educação infantil deste município, relatando a recusa do
produto carne moída entregue no dia 07 de agosto de 2025.
 Conforme informado pela instituição, a recusa foi motivada pela qualidade inadequada do
produto, que apresentava aspecto visual semelhante a uma entrega anterior, a qual, ao ser
preparada, demonstrou excesso de sebo e odor desagradável, o que comprometeu a aceitação do
alimento pelas crianças atendidas. Diante disso, a equipe optou por não utilizar o item, visando
preservar a saúde e bem-estar dos alunos.
 Esse tipo de ocorrência representa um risco à segurança alimentar e contraria os padrões exigidos
para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar.
 Diante do exposto, solicitamos as seguintes providências por parte desta empresa:
1. Substituição imediata do lote recusado de carne moída entregue em 07/08/2025;
473604ed-9003-42fe-8a30-920b01d86fd8
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 14/08/2025 às 08:41:30, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA -
14/08/2025 às 12:21:01, LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 14/08/2025 às 12:46:24, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO ESCOLAR - 14/08/2025 às 14:28:24 e LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - SIGNATÁRIO - 14/08/2025 às 15:12:58
Documento Código: 473604ed-9003-42fe-8a30-920b01d86fd8 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=473604ed-9003-42fe-8a30-920b01d86fd8
P
3
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
152 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
153 refei tura de Foz do Iguaçu
2. Esclarecimento formal sobre as condições de qualidade do produto entregue, incluindo
informações sobre o processo de produção, acondicionamento, transporte e armazenamento;
3. Adoção de medidas corretivas urgentes, com revisão de seus procedimentos internos, a fim
de evitar reincidências;
4. Comprometimento com o aprimoramento dos controles de qualidade, garantindo a
entrega de alimentos próprios para consumo humano e seguros para o público atendido pelas
unidades escolares.
 A Secretaria Municipal de Educação aguarda resposta formal após o recebimento desta
notificação. Ressaltamos que novas ocorrências poderão implicar em sanções administrativas,
conforme previsto em contrato e na legislação vigente.
 Sem mais para o momento, renovamos votos de consideração e aguardamos retorno.
 Atenciosamente,
 Diante do exposto, e em conformidade com os documentos vigentes, a Contratada terá o prazo
improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento desta notificação, para sanar
os vícios apontados que se encontram em desacordo com as especificações do Edital e Termo de
Referência.
Ressaltamos que os eventuais novos custos de frete decorrentes desta substituição serão de
inteira responsabilidade da Contratada.
Alertamos, ainda, que a não correção da irregularidade no prazo estipulado, ou a
reincidência de problemas de qualidade/quantidade, poderá acarretar a aplicação das penalidades
previstas no Edital de Pregão Eletrônico Nº 021/2024 e seus anexos, incluindo:
• Desclassificação ou inabilitação.
• Advertência.
• Multa moratória de 0,66% sobre o total devido por dia de atraso.
• Multa compensatória de 10% sobre o valor da parcela inadimplida, configurando
inexecução parcial do contrato.
• Multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total
do objeto.
473604ed-9003-42fe-8a30-920b01d86fd8
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 14/08/2025 às 08:41:30, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA -
14/08/2025 às 12:21:01, LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 14/08/2025 às 12:46:24, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO ESCOLAR - 14/08/2025 às 14:28:24 e LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - SIGNATÁRIO - 14/08/2025 às 15:12:58
Documento Código: 473604ed-9003-42fe-8a30-920b01d86fd8 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=473604ed-9003-42fe-8a30-920b01d86fd8
P
4
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
153 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
154 refei tura de Foz do Iguaçu
• Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com o Município de Foz do Iguaçu/PR.
• Suspensão do direito de contratar com o Município de Foz do Iguaçu/PR.
A ausência de saneamento do problema no prazo indicado implicará na devolução do objeto
licitado e na análise para aplicação das penalidades cabíveis.
Certos de sua compreensão e pronta ação, agradecemos a atenção.
Foz do Iguaçu, 14 de agosto de 2025.
 
 
473604ed-9003-42fe-8a30-920b01d86fd8
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 14/08/2025 às 08:41:30, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA -
14/08/2025 às 12:21:01, LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 14/08/2025 às 12:46:24, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO ESCOLAR - 14/08/2025 às 14:28:24 e LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - SIGNATÁRIO - 14/08/2025 às 15:12:58
Documento Código: 473604ed-9003-42fe-8a30-920b01d86fd8 - consulta à autenticidade em
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P
5
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
154 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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P
155 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: NOTIFICAÇÃO
Número: 176/2025
Assunto: NOTIFICAÇÃO APMI
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=473604ed-9003-42fe-8a30-920b01d86fd8
Hash do Documento
Código para verificação: 
473604ed-9003-42fe-8a30-920b01d86fd8
E532D3BCE5417EB67DAF23E988C91206EDF40D259A17C92F2A0B4625576DB5A1
 TATIANE FERREIRA BRILL (Signatário) - CPF: ***56297997** em 14/08/2025 14:28:24 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA (Signatário) - CPF: ***62372945** em 14/08/2025 15:12:58 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 DIANESSA CÔGO DE FREITAS (Signatário) - CPF: ***55441905** em 14/08/2025 12:21:01 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LETICIA POSSATO GHELLERE (Signatário) - CPF: ***40257910** em 14/08/2025 12:46:24 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 ADRIANA NEVES BUENO (Signatário) - CPF: ***54843930** em 14/08/2025 8:41:30 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 12/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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P
155 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
156 refei tura de Foz do Iguaçu
NOTIFICAÇÕES
LP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
14/08/2025 15:12:58 24/08/2025
15/08/2025 07:23:19
Ciente
Dentro do prazo
15/08/2025 07:23:19
Sim
Despacho: Prazo: 
Data Ciência:
Situação: 
Periodo: Visualizado:
Leitura: 
Destino:
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
156 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
157 refei tura de Foz do Iguaçu
NOTIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADE
À: L P Distribuidora de Alimentos LTDA.
CNPJ: 57314937/0001-59
Endereço: Rua João Vargas, nº2451 Centro, Santa Teresa do Oeste-PR
E-mail: lpdistribuidoradealimentos@hotmail.com
Pregão Eletrônico Nº 36/2025
Prezados Senhores,
O MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, por meio da Secretaria Municipal da Educação, na
qualidade de órgão gerenciador e fiscalizador do Pregão Eletrônico Nº36/2025, vem por meio desta
NOTIFICAR o fornecedor L P Distribuidora de Alimentos LTDA , inscrito no CNPJ Nº
57314937/0001-59
com sede na Rua João Vargas, nº2451 Centro, Santa Teresa do Oeste-PR, CEP 85825-000, sobre
irregularidades constatadas na entrega de carne moída, referente ao(s) item(ns): 119346, da Ata de
Registro de Preços.
Este município realizou o Pregão Nº 36/2025, com o seguinte objeto de licitação: seleção de
propostas visando o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios
perecíveis e não perecíveis, gás de cozinha e embalagens destinados para a Alimentação Escolar nas
Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil, Entidades Filantrópicas e Centros Escola Bairro
atendidos pela Secretaria Municipal da Educação, no período de 06 (seis) meses, de acordo com as
especificações constantes do edital e seus anexos. O procedimento licitatório produziu a Ata de
registro de preço Nº259/2025.
Estabelecido o vínculo jurídico, foram emitidas as Nota de Empenho N°020369/2025, por
este Município, destinadas à aquisição de insumos diversos para a alimentação escolar.
Fica, esta empresa NOTIFICADA, pelo seguinte motivo:
Descumprimento do prazo de entrega, conforme previsto no edital e seus anexos.
5b1bb979-508e-4e13-90ee-b914dab7b608
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 14/08/2025 às 09:54:22, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA -
14/08/2025 às 12:21:13, LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 14/08/2025 às 12:46:37, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO ESCOLAR - 14/08/2025 às 14:28:41 e LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 14/08/2025 às
15:25:14
Documento Código: 5b1bb979-508e-4e13-90ee-b914dab7b608 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b1bb979-508e-4e13-90ee-b914dab7b608
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
157 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
158 refei tura de Foz do Iguaçu
X
Material em desconformidade com a especificação técnica contida no edital e seus
anexos.
Entrega efetuada em local diferente do determinado quando do envio da nota de
empenho.
X
Entrega de materiais/gêneros alimentícios efetuados em condições impróprias, em
discrepância ao firmado em contrato.
Serviço executado parcialmente e/ou não executado no prazo previsto e/ou executado
em desconformidade ao previsto em edital e seus anexos.
Não manutenção de regularidade fiscal e trabalhista em conformidade ao que dispõe os
requisitos de habilitação ao certame.
Não recolhimento de FGTS dos trabalhadores vinculados à empresa.
Não concessão de garantias trabalhistas aos trabalhadores vinculados à empresa,
conforme previsto na Constituição Federal, na Consolidação das Leis Trabalhistas
(CLT), em CCT/ACT e/ou outras normas correlatas.
Não utilização de EPI obrigatório na execução dos serviços.
Danos/prejuízos ao patrimônio público quando da execução do serviço.
Material/bem com avaria/defeito.
Não reposição de posto de trabalho ausente, conforme previsão em contrato e planilha
de custo.
Remanejamento de colaborador para outra unidade.
Substituição do colaborador, sem possibilidade de utilizá-lo em outro próprio sob à
égide da SMED.
5b1bb979-508e-4e13-90ee-b914dab7b608
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 14/08/2025 às 09:54:22, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA -
14/08/2025 às 12:21:13, LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 14/08/2025 às 12:46:37, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO ESCOLAR - 14/08/2025 às 14:28:41 e LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 14/08/2025 às
15:25:14
Documento Código: 5b1bb979-508e-4e13-90ee-b914dab7b608 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b1bb979-508e-4e13-90ee-b914dab7b608
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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158 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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159 refei tura de Foz do Iguaçu
Apresentação de documentos comprobatórios.
Rota realizada em desconformidade ao previsto em contrato.
Veículos em desconformidade com o aprovado pela fiscalização e/ou não autorizados
pelo DETRAN.
Subcontratação de serviço sem anuência da SMED.
Execução de serviço em desrespeito ao cronograma e horários pactuados.
Outros
Descrição dos fatos:
A Secretaria Municipal de Educação de Foz do Iguaçu, por meio deste, vem notificar formalmente a
empresa L P Distribuidora de Alimentos LTDA, responsável pelo fornecimento de gêneros
alimentícios às unidades escolares da rede municipal, em razão de relato de não conformidade na
entrega do produto carne moída.
Conforme comunicado enviado pelo CMEI São Francisco, receberam 23 kg de carne moída
distribuídos em pacotes de 1 kg cada, mas durante a inspeção dos produtos foram identificados
fragmentos de plástico misturados à carne, tornando o alimento impróprio para consumo
humano, especialmente para o público infantil atendido pela unidade.
Diante da gravidade do ocorrido e com o objetivo de garantir a segurança alimentar dos alunos,
solicitamos com urgência as seguintes providências:
1. Substituição imediata dos 23 kg de carne moída entregues à unidade escolar;
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Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 14/08/2025 às 09:54:22, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA -
14/08/2025 às 12:21:13, LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 14/08/2025 às 12:46:37, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO ESCOLAR - 14/08/2025 às 14:28:41 e LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 14/08/2025 às
15:25:14
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refei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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159 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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160 refei tura de Foz do Iguaçu
2. Esclarecimento formal sobre as causas da contaminação do produto com fragmentos de
plástico;
3. Informações detalhadas sobre os processos de produção, embalagem, transporte e
controle de qualidade adotados por essa empresa;
4. Comprometimento com medidas corretivas e preventivas para que falhas como essa não
se repitam em futuras entregas.
Salientamos que a ocorrência relatada representa um risco à saúde pública e configura
descumprimento contratual, sendo passível de sanções conforme as cláusulas do contrato firmado e
as disposições da legislação vigente e a legislação sanitária.
Aguardamos retorno formal com as providências adotadas após o recebimento desta notificação.
Sem mais para o momento, renovamos votos de consideração.
Atenciosamente,
Diante do exposto, e em conformidade com os documentos vigentes, a Contratada terá o
prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento desta notificação, para
sanar os vícios apontados que se encontram em desacordo com as especificações do Edital e
Termo de Referência.
Ressaltamos que os eventuais novos custos de frete decorrentes desta substituição serão de
inteira responsabilidade da Contratada.
Alertamos, ainda, que a não correção da irregularidade no prazo estipulado, ou a
reincidência de problemas de qualidade/quantidade, poderá acarretar a aplicação das penalidades
previstas no Edital de Pregão Eletrônico Nº 021/2024 e seus anexos, incluindo:
• Desclassificação ou inabilitação.
• Advertência.
• Multa moratória de 0,66% sobre o total devido por dia de atraso.
• Multa compensatória de 10% sobre o valor da parcela inadimplida, configurando
inexecução parcial do contrato.
• Multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total
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Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 14/08/2025 às 09:54:22, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA -
14/08/2025 às 12:21:13, LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 14/08/2025 às 12:46:37, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO ESCOLAR - 14/08/2025 às 14:28:41 e LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 14/08/2025 às
15:25:14
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b1bb979-508e-4e13-90ee-b914dab7b608
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4
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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160 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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161 refei tura de Foz do Iguaçu
do objeto.
• Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com o Município de Foz do Iguaçu/PR.
• Suspensão do direito de contratar com o Município de Foz do Iguaçu/PR.
A ausência de saneamento do problema no prazo indicado implicará na devolução do objeto
licitado e na análise para aplicação das penalidades cabíveis.
Certos de sua compreensão e pronta ação, agradecemos a atenção.
Foz do Iguaçu, 14 de agosto de 2025.
 
 
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Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 14/08/2025 às 09:54:22, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA -
14/08/2025 às 12:21:13, LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 14/08/2025 às 12:46:37, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO ESCOLAR - 14/08/2025 às 14:28:41 e LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 14/08/2025 às
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refei tura de Foz do Iguaçu
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17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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P
162 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: NOTIFICAÇÃO
Número: 177/2025
Assunto: NOTIFICAÇÃO CMEI SÃO FRANCISCO
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=5b1bb979-508e-4e13-90ee-b914dab7b608
Hash do Documento
Código para verificação: 
5b1bb979-508e-4e13-90ee-b914dab7b608
7979F774B08D937226D362FE6D375ACE2E3BB8D837F52F485C744276404443C1
 TATIANE FERREIRA BRILL (Signatário) - CPF: ***56297997** em 14/08/2025 14:28:41 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA (Signatário) - CPF: ***62372945** em 14/08/2025 15:25:14 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 DIANESSA CÔGO DE FREITAS (Signatário) - CPF: ***55441905** em 14/08/2025 12:21:13 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LETICIA POSSATO GHELLERE (Signatário) - CPF: ***40257910** em 14/08/2025 12:46:37 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 ADRIANA NEVES BUENO (Signatário) - CPF: ***54843930** em 14/08/2025 9:54:22 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 12/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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162 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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P
163 refei tura de Foz do Iguaçu
NOTIFICAÇÕES
LP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
14/08/2025 15:25:14 24/08/2025
15/08/2025 07:20:38
Ciente
Dentro do prazo
15/08/2025 07:20:38
Sim
Despacho: Prazo: 
Data Ciência:
Situação: 
Periodo: Visualizado:
Leitura: 
Destino:
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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163 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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164 refei tura de Foz do Iguaçu
NOTIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADE
À: L P Distribuidora de Alimentos LTDA.
CNPJ: 57314937/0001-59
Endereço:Rua João Vargas, nº2451 Centro, Santa Teresa do Oeste-PR
E-mail: lpdistribuidoradealimentos@hotmail.com
Pregão Eletrônico Nº 36/2025
Prezados Senhores,
O MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, por meio da Secretaria Municipal da Educação, na
qualidade de órgão gerenciador e fiscalizador do Pregão Eletrônico Nº36/2025, vem por meio desta
NOTIFICAR o fornecedor L P Distribuidora de Alimentos LTDA , inscrito no CNPJ Nº
57314937/0001-59
com sede na Rua João Vargas, nº2451 Centro, Santa Teresa do Oeste-PR, CEP 85825-000, sobre
irregularidades constatadas na entrega de carne moída, referente ao(s) item(ns): 119346, da Ata de
Registro de Preços.
Este município realizou o Pregão Nº 36/2025, com o seguinte objeto de licitação: seleção de
propostas visando o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios
perecíveis e não perecíveis, gás de cozinha e embalagens destinados para a Alimentação Escolar nas
Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil, Entidades Filantrópicas e Centros Escola Bairro
atendidos pela Secretaria Municipal da Educação, no período de 06 (seis) meses, de acordo com as
especificações constantes do edital e seus anexos. O procedimento licitatório produziu a Ata de
registro de preço Nº259/2025.
Estabelecido o vínculo jurídico, foram emitidas as Nota de Empenho N°020369/2025, por
este Município, destinadas à aquisição de insumos diversos para a alimentação escolar.
Fica, esta empresa NOTIFICADA, pelo seguinte motivo:
Descumprimento do prazo de entrega, conforme previsto no edital e seus anexos.
fc012568-d1eb-4f7f-a47a-76c23cb03ff7
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 14/08/2025 às 16:35:32, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 14/08/2025 às 16:58:41, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO -
15/08/2025 às 14:07:38, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 18/08/2025 às 10:50:11 e LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA -
18/08/2025 às 12:05:56
Documento Código: fc012568-d1eb-4f7f-a47a-76c23cb03ff7 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=fc012568-d1eb-4f7f-a47a-76c23cb03ff7
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1
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
164 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
165 refei tura de Foz do Iguaçu
X
Material em desconformidade com a especificação técnica contida no edital e seus
anexos.
Entrega efetuada em local diferente do determinado quando do envio da nota de
empenho.
X
Entrega de materiais/gêneros alimentícios efetuados em condições impróprias, em
discrepância ao firmado em contrato.
Serviço executado parcialmente e/ou não executado no prazo previsto e/ou executado
em desconformidade ao previsto em edital e seus anexos.
Não manutenção de regularidade fiscal e trabalhista em conformidade ao que dispõe os
requisitos de habilitação ao certame.
Não recolhimento de FGTS dos trabalhadores vinculados à empresa.
Não concessão de garantias trabalhistas aos trabalhadores vinculados à empresa,
conforme previsto na Constituição Federal, na Consolidação das Leis Trabalhistas
(CLT), em CCT/ACT e/ou outras normas correlatas.
Não utilização de EPI obrigatório na execução dos serviços.
Danos/prejuízos ao patrimônio público quando da execução do serviço.
Material/bem com avaria/defeito.
Não reposição de posto de trabalho ausente, conforme previsão em contrato e planilha
de custo.
Remanejamento de colaborador para outra unidade.
Substituição do colaborador, sem possibilidade de utilizá-lo em outro próprio sob à
égide da SMED.
fc012568-d1eb-4f7f-a47a-76c23cb03ff7
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 14/08/2025 às 16:35:32, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 14/08/2025 às 16:58:41, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO -
15/08/2025 às 14:07:38, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 18/08/2025 às 10:50:11 e LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA -
18/08/2025 às 12:05:56
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=fc012568-d1eb-4f7f-a47a-76c23cb03ff7
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
165 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
166 refei tura de Foz do Iguaçu
Apresentação de documentos comprobatórios.
Rota realizada em desconformidade ao previsto em contrato.
Veículos em desconformidade com o aprovado pela fiscalização e/ou não autorizados
pelo DETRAN.
Subcontratação de serviço sem anuência da SMED.
Execução de serviço em desrespeito ao cronograma e horários pactuados.
Outros
Descrição dos fatos:
 A Secretaria Municipal de Educação de Foz do Iguaçu, por meio deste, vem notificar
formalmente a empresa L P Distribuidora de Alimentos LTDA, responsável pelo fornecimento de
gêneros alimentícios às unidades escolares da rede municipal, em razão de não conformidade na
entrega de carne moída recebida no dia 07 de agosto de 2025.
 Conforme relatado pelo CMEI Amor Perfeito, a carne moída recebida apresentava excesso de
gordura, sendo possível identificar visualmente, na embalagem, que o produto estava mais branco
do que vermelho, o que caracteriza um alto teor de gordura e compromete a qualidade do produto
para consumo.
 Atualmente, restam 4 pacotes dessa carne, todos com o mesmo problema, e, devido a essa
condição, solicitamos que as seguintes providências sejam adotadas:
1. Substituição imediata da carne moída com alto teor de gordura, com entrega de produto
adequado e em conformidade com as especificações de qualidade;
fc012568-d1eb-4f7f-a47a-76c23cb03ff7
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 14/08/2025 às 16:35:32, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 14/08/2025 às 16:58:41, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO -
15/08/2025 às 14:07:38, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 18/08/2025 às 10:50:11 e LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA -
18/08/2025 às 12:05:56
Documento Código: fc012568-d1eb-4f7f-a47a-76c23cb03ff7 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=fc012568-d1eb-4f7f-a47a-76c23cb03ff7
P
3
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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166 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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P
167 refei tura de Foz do Iguaçu
2. Adoção de medidas corretivas para garantir que, nas próximas entregas, os produtos
atendam aos padrões de qualidade e segurança alimentar exigidos, com uma melhor seleção
dos produtos antes do envio;
3. Esclarecimento formal sobre o motivo da carne moída ter apresentado o excesso de gordura,
bem como as medidas que serão tomadas para evitar a repetição desse problema em futuras
entregas.
 A segurança alimentar dos alunos é de extrema importância, e falhas como essa devem ser
corrigidas com a maior brevidade possível. Solicitamos que a empresa tome as devidas providências
para que o problema não se repita.
 Sem mais para o momento, renovamos votos de consideração.
 Atenciosamente,
Diante do exposto, e em conformidade com os documentos vigentes, a Contratada terá o
prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento desta notificação, para
sanar os vícios apontados que se encontram em desacordo com as especificações do Edital e
Termo de Referência.
Ressaltamos que os eventuais novos custos de frete decorrentes desta substituição serão de
inteira responsabilidade da Contratada.
Alertamos, ainda, que a não correção da irregularidade no prazo estipulado, ou a
reincidência de problemas de qualidade/quantidade, poderá acarretar a aplicação das penalidades
previstas no Edital de Pregão Eletrônico Nº 021/2024 e seus anexos, incluindo:
• Desclassificação ou inabilitação.
• Advertência.
• Multa moratória de 0,66% sobre o total devido por dia de atraso.
• Multa compensatória de 10% sobre o valor da parcela inadimplida, configurando
inexecução parcial do contrato.
• Multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total
do objeto.
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Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 14/08/2025 às 16:35:32, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE
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15/08/2025 às 14:07:38, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 18/08/2025 às 10:50:11 e LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA -
18/08/2025 às 12:05:56
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P
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refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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P
167 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
168 refei tura de Foz do Iguaçu
• Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com o Município de Foz do Iguaçu/PR.
• Suspensão do direito de contratar com o Município de Foz do Iguaçu/PR.
A ausência de saneamento do problema no prazo indicado implicará na devolução do objeto
licitado e na análise para aplicação das penalidades cabíveis.
Certos de sua compreensão e pronta ação, agradecemos a atenção.
Foz do Iguaçu, 14 de agosto de 2025.
 
 
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Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 14/08/2025 às 16:35:32, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 14/08/2025 às 16:58:41, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO -
15/08/2025 às 14:07:38, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 18/08/2025 às 10:50:11 e LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA -
18/08/2025 às 12:05:56
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P
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refei tura de Foz do Iguaçu
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SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
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168 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
169 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: NOTIFICAÇÃO
Número: 181/2025
Assunto: NOTIFICAÇÃO CMEI AMOR PERFEITO
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=fc012568-d1eb-4f7f-a47a-76c23cb03ff7
Hash do Documento
Código para verificação: 
fc012568-d1eb-4f7f-a47a-76c23cb03ff7
69A05E6C8B78098986775DD3BE8BAE7C5C8DD66146AE053179F6EE608CBA39E3
 TATIANE FERREIRA BRILL (Signatário) - CPF: ***56297997** em 14/08/2025 16:58:41 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA (Signatário) - CPF: ***62372945** em 15/08/2025 14:07:38 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 DIANESSA CÔGO DE FREITAS (Signatário) - CPF: ***55441905** em 18/08/2025 10:50:11 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LETICIA POSSATO GHELLERE (Signatário) - CPF: ***40257910** em 18/08/2025 12:05:56 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 ADRIANA NEVES BUENO (Signatário) - CPF: ***54843930** em 14/08/2025 16:35:32 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 12/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
169 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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P
170 refei tura de Foz do Iguaçu
NOTIFICAÇÕES
LP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
18/08/2025 12:05:56 28/08/2025
18/08/2025 16:44:43
Ciente
Dentro do prazo
18/08/2025 16:44:43
Sim
Despacho: Prazo: 
Data Ciência:
Situação: 
Periodo: Visualizado:
Leitura: 
Destino:
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
170 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
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NOTIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADE
À: L P Distribuidora de Alimentos LTDA.
CNPJ: 57314937/0001-59
Endereço:Rua João Vargas, nº2451 Centro, Santa Teresa do Oeste-PR
E-mail: lpdistribuidoradealimentos@hotmail.com
Pregão Eletrônico Nº 36/2025
Prezados Senhores,
O MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, por meio da Secretaria Municipal da Educação, na
qualidade de órgão gerenciador e fiscalizador do Pregão Eletrônico Nº36/2025, vem por meio desta
NOTIFICAR o fornecedor L P Distribuidora de Alimentos LTDA , inscrito no CNPJ Nº
57314937/0001-59
com sede na Rua João Vargas, nº2451 Centro, Santa Teresa do Oeste-PR, CEP 85825-000, sobre
irregularidades constatadas na entrega de carne moída, referente ao(s) item(ns): 119346, da Ata de
Registro de Preços.
Este município realizou o Pregão Nº 36/2025, com o seguinte objeto de licitação: seleção de
propostas visando o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios
perecíveis e não perecíveis, gás de cozinha e embalagens destinados para a Alimentação Escolar nas
Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil, Entidades Filantrópicas e Centros Escola Bairro
atendidos pela Secretaria Municipal da Educação, no período de 06 (seis) meses, de acordo com as
especificações constantes do edital e seus anexos. O procedimento licitatório produziu a Ata de
registro de preço Nº259/2025.
Estabelecido o vínculo jurídico, foram emitidas as Nota de Empenho N°020369/2025, por
este Município, destinadas à aquisição de insumos diversos para a alimentação escolar.
Fica, esta empresa NOTIFICADA, pelo seguinte motivo:
Descumprimento do prazo de entrega, conforme previsto no edital e seus anexos.
3d994ca0-6526-4256-a1ca-2b446156fb19
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 15/08/2025 às 14:18:00, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 15/08/2025 às 14:24:42, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO -
15/08/2025 às 16:07:53, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 18/08/2025 às 10:53:04 e LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA -
18/08/2025 às 12:07:10
Documento Código: 3d994ca0-6526-4256-a1ca-2b446156fb19 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=3d994ca0-6526-4256-a1ca-2b446156fb19
P
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refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
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P
171 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
172 refei tura de Foz do Iguaçu
X
Material em desconformidade com a especificação técnica contida no edital e seus
anexos.
Entrega efetuada em local diferente do determinado quando do envio da nota de
empenho.
X
Entrega de materiais/gêneros alimentícios efetuados em condições impróprias, em
discrepância ao firmado em contrato.
Serviço executado parcialmente e/ou não executado no prazo previsto e/ou executado
em desconformidade ao previsto em edital e seus anexos.
Não manutenção de regularidade fiscal e trabalhista em conformidade ao que dispõe os
requisitos de habilitação ao certame.
Não recolhimento de FGTS dos trabalhadores vinculados à empresa.
Não concessão de garantias trabalhistas aos trabalhadores vinculados à empresa,
conforme previsto na Constituição Federal, na Consolidação das Leis Trabalhistas
(CLT), em CCT/ACT e/ou outras normas correlatas.
Não utilização de EPI obrigatório na execução dos serviços.
Danos/prejuízos ao patrimônio público quando da execução do serviço.
Material/bem com avaria/defeito.
Não reposição de posto de trabalho ausente, conforme previsão em contrato e planilha
de custo.
Remanejamento de colaborador para outra unidade.
Substituição do colaborador, sem possibilidade de utilizá-lo em outro próprio sob à
égide da SMED.
3d994ca0-6526-4256-a1ca-2b446156fb19
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 15/08/2025 às 14:18:00, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 15/08/2025 às 14:24:42, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO -
15/08/2025 às 16:07:53, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 18/08/2025 às 10:53:04 e LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA -
18/08/2025 às 12:07:10
Documento Código: 3d994ca0-6526-4256-a1ca-2b446156fb19 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=3d994ca0-6526-4256-a1ca-2b446156fb19
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
172 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
173 refei tura de Foz do Iguaçu
Apresentação de documentos comprobatórios.
Rota realizada em desconformidade ao previsto em contrato.
Veículos em desconformidade com o aprovado pela fiscalização e/ou não autorizados
pelo DETRAN.
Subcontratação de serviço sem anuência da SMED.
Execução de serviço em desrespeito ao cronograma e horários pactuados.
Outros
Descrição dos fatos:
 A Secretaria Municipal de Educação de Foz do Iguaçu, por meio deste, vem notificar
formalmente a empresa
L P Distribuidora de Alimentos LTDA, responsável pelo fornecimento de gêneros alimentícios
às unidades escolares da rede municipal, em razão de relato de não conformidade na entrega do
produto carne moída.
Conforme comunicado enviado pelo CMEI Eley de Abreu Silva Batista, durante o período de
entregas do produto entre os dias 04 a 07 de agosto de 2025, foi identificado que a carne moída
recebida estava excessivamente gordurosa, tornando o produto inadequado para o consumo das
crianças atendidas por essa unidade escolar. A escola enviou um memorando à Secretaria de
Educação, relatando a situação.
Diante do exposto e com o objetivo de garantir a qualidade e segurança alimentar dos alunos,
solicitamos com urgência as seguintes providências:
3d994ca0-6526-4256-a1ca-2b446156fb19
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 15/08/2025 às 14:18:00, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 15/08/2025 às 14:24:42, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO -
15/08/2025 às 16:07:53, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 18/08/2025 às 10:53:04 e LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA -
18/08/2025 às 12:07:10
Documento Código: 3d994ca0-6526-4256-a1ca-2b446156fb19 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=3d994ca0-6526-4256-a1ca-2b446156fb19
P
3
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
173 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
174 refei tura de Foz do Iguaçu
1. Substituição imediata da carne moída entregue, garantindo a entrega de produto dentro das
condições adequadas para consumo;
2. Esclarecimento formal sobre as causas da inadequação do produto entregue, com relação
ao excesso de gordura;
3. Informações detalhadas sobre os processos de produção, embalagem, transporte e controle
de qualidade adotados pela empresa;
4. Comprometimento com medidas corretivas e preventivas para que falhas como esta não se
repitam em futuras entregas.
Ressaltamos que a situação representa um risco à saúde e bem-estar das crianças e configura
descumprimento contratual, passível de sanções conforme as cláusulas do contrato firmado e as
disposições da legislação vigente.
Aguardamos um retorno formal com as providências adotadas após o recebimento desta notificação.
Sem mais para o momento, renovamos votos de consideração.
Atenciosamente,
 Diante do exposto, e em conformidade com os documentos vigentes, a Contratada terá o prazo
improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento desta notificação, para sanar
os vícios apontados que se encontram em desacordo com as especificações do Edital e Termo de
Referência.
Ressaltamos que os eventuais novos custos de frete decorrentes desta substituição serão de
inteira responsabilidade da Contratada.
Alertamos, ainda, que a não correção da irregularidade no prazo estipulado, ou a
reincidência de problemas de qualidade/quantidade, poderá acarretar a aplicação das penalidades
previstas no Edital de Pregão Eletrônico Nº 021/2024 e seus anexos, incluindo:
• Desclassificação ou inabilitação.
• Advertência.
• Multa moratória de 0,66% sobre o total devido por dia de atraso.
• Multa compensatória de 10% sobre o valor da parcela inadimplida, configurando
inexecução parcial do contrato.
3d994ca0-6526-4256-a1ca-2b446156fb19
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 15/08/2025 às 14:18:00, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 15/08/2025 às 14:24:42, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO -
15/08/2025 às 16:07:53, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 18/08/2025 às 10:53:04 e LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA -
18/08/2025 às 12:07:10
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=3d994ca0-6526-4256-a1ca-2b446156fb19
P
4
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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P
174 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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P
175 refei tura de Foz do Iguaçu
• Multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total
do objeto.
• Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com o Município de Foz do Iguaçu/PR.
• Suspensão do direito de contratar com o Município de Foz do Iguaçu/PR.
A ausência de saneamento do problema no prazo indicado implicará na devolução do objeto
licitado e na análise para aplicação das penalidades cabíveis.
Certos de sua compreensão e pronta ação, agradecemos a atenção.
Foz do Iguaçu, 15 de agosto de 2025.
 
 
3d994ca0-6526-4256-a1ca-2b446156fb19
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 15/08/2025 às 14:18:00, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 15/08/2025 às 14:24:42, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO -
15/08/2025 às 16:07:53, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 18/08/2025 às 10:53:04 e LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA -
18/08/2025 às 12:07:10
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P
5
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
175 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
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P
176 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: NOTIFICAÇÃO
Número: 183/2025
Assunto: NOTIFICAÇÃO CMEI ELEY DE ABREU
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=3d994ca0-6526-4256-a1ca-2b446156fb19
Hash do Documento
Código para verificação: 
3d994ca0-6526-4256-a1ca-2b446156fb19
C64467FF1394DCCD22ACED584D4B7BB0BB6E3912924E461F10D4FF6C17A198EC
 TATIANE FERREIRA BRILL (Signatário) - CPF: ***56297997** em 15/08/2025 14:24:42 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA (Signatário) - CPF: ***62372945** em 15/08/2025 16:07:53 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 DIANESSA CÔGO DE FREITAS (Signatário) - CPF: ***55441905** em 18/08/2025 10:53:04 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LETICIA POSSATO GHELLERE (Signatário) - CPF: ***40257910** em 18/08/2025 12:07:10 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 ADRIANA NEVES BUENO (Signatário) - CPF: ***54843930** em 15/08/2025 14:18:00 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 12/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
176 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
177 refei tura de Foz do Iguaçu
NOTIFICAÇÕES
LP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
18/08/2025 12:07:10 28/08/2025
18/08/2025 16:43:32
Ciente
Dentro do prazo
18/08/2025 16:43:32
Sim
Despacho: Prazo: 
Data Ciência:
Situação: 
Periodo: Visualizado:
Leitura: 
Destino:
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
177 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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178 refei tura de Foz do Iguaçu
NOTIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADE
À: L P Distribuidora de Alimentos LTDA.
CNPJ: 57314937/0001-59
Endereço:Rua João Vargas, nº2451 Centro, Santa Teresa do Oeste-PR
E-mail: lpdistribuidoradealimentos@hotmail.com
Pregão Eletrônico Nº 36/2025
Prezados Senhores,
O MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, por meio da Secretaria Municipal da Educação, na qualidade de
órgão gerenciador e fiscalizador do Pregão Eletrônico Nº36/2025, vem por meio desta NOTIFICAR o
fornecedor L P Distribuidora de Alimentos LTDA , inscrito no CNPJ Nº 57314937/0001-59
com sede na Rua João Vargas, nº2451 Centro, Santa Teresa do Oeste-PR, CEP 85825-000, sobre irregularidades
constatadas na entrega de carne moída, referente ao(s) item(ns): 119346, da Ata de Registro de Preços.
Este município realizou o Pregão Nº 36/2025, com o seguinte objeto de licitação: seleção de propostas
visando o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis,
gás de cozinha e embalagens destinados para a Alimentação Escolar nas Escolas Municipais, Centros de Educação
Infantil, Entidades Filantrópicas e Centros Escola Bairro atendidos pela Secretaria Municipal da Educação, no
período de 06 (seis) meses, de acordo com as especificações constantes do edital e seus anexos. O procedimento
licitatório produziu a Ata de registro de preço Nº259/2025.
Estabelecido o vínculo jurídico, foram emitidas as Nota de Empenho N°020369/2025, por este
Município, destinadas à aquisição de insumos diversos para a alimentação escolar.
Fica, esta empresa NOTIFICADA, pelo seguinte motivo:
Descumprimento do prazo de entrega, conforme previsto no edital e seus anexos.
X Material em desconformidade com a especificação técnica contida no edital e seus anexos.
Entrega efetuada em local diferente do determinado quando do envio da nota de empenho.
01bf478b-e8f8-4ff2-b81f-8cbf3d3c293b
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 18/08/2025 às 08:58:45, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 18/08/2025 às 09:23:52, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 18/08/2025 às 10:53:26, LETICIA POSSATO
GHELLERE - NUTRICIONISTA - 18/08/2025 às 12:07:33 e LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 18/08/2025
às 14:58:18
Documento Código: 01bf478b-e8f8-4ff2-b81f-8cbf3d3c293b - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=01bf478b-e8f8-4ff2-b81f-8cbf3d3c293b
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
178 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
179 refei tura de Foz do Iguaçu
X
Entrega de materiais/gêneros alimentícios efetuados em condições impróprias, em discrepância ao
firmado em contrato.
Serviço executado parcialmente e/ou não executado no prazo previsto e/ou executado em
desconformidade ao previsto em edital e seus anexos.
Não manutenção de regularidade fiscal e trabalhista em conformidade ao que dispõe os requisitos de
habilitação ao certame.
Não recolhimento de FGTS dos trabalhadores vinculados à empresa.
Não concessão de garantias trabalhistas aos trabalhadores vinculados à empresa, conforme previsto
na Constituição Federal, na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), em CCT/ACT e/ou outras
normas correlatas.
Não utilização de EPI obrigatório na execução dos serviços.
Danos/prejuízos ao patrimônio público quando da execução do serviço.
Material/bem com avaria/defeito.
Não reposição de posto de trabalho ausente, conforme previsão em contrato e planilha de custo.
Remanejamento de colaborador para outra unidade.
Substituição do colaborador, sem possibilidade de utilizá-lo em outro próprio sob à égide da SMED.
Apresentação de documentos comprobatórios.
Rota realizada em desconformidade ao previsto em contrato.
Veículos em desconformidade com o aprovado pela fiscalização e/ou não autorizados pelo
DETRAN.
01bf478b-e8f8-4ff2-b81f-8cbf3d3c293b
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 18/08/2025 às 08:58:45, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 18/08/2025 às 09:23:52, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 18/08/2025 às 10:53:26, LETICIA POSSATO
GHELLERE - NUTRICIONISTA - 18/08/2025 às 12:07:33 e LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 18/08/2025
às 14:58:18
Documento Código: 01bf478b-e8f8-4ff2-b81f-8cbf3d3c293b - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=01bf478b-e8f8-4ff2-b81f-8cbf3d3c293b
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
179 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
180 refei tura de Foz do Iguaçu
Subcontratação de serviço sem anuência da SMED.
Execução de serviço em desrespeito ao cronograma e horários pactuados.
Outros
Descrição dos fatos:
A Secretaria Municipal de Educação de Foz do Iguaçu, por meio desta, vem notificar formalmente a
Empresa L P Comércio de Alimentos LTDA, que, conforme relatado pela equipe de alimentação da
Escola Municipal Cecília Meireles, o lote de carne moída fornecido na primeira semana de agosto de
2025, apresentou quantidade excessiva de gordura.
Essa condição compromete consideravelmente a qualidade do produto, reduzindo o rendimento da
receita preparada, além de potencialmente causar odor desagradável durante o preparo. Tais
características são incompatíveis com os padrões exigidos para o fornecimento de alimentos às
nossas unidades escolares, afetando diretamente a qualidade da refeição oferecida aos alunos.
Dessa forma, solicitamos as seguintes providências:
1. Substituição imediata do lote de carne moída em questão, com o fornecimento de
produto adequado e que atenda às especificações de qualidade e segurança alimentar;
2. Adoção de medidas corretivas para garantir que, em futuras entregas, os produtos
estejam em conformidade com os requisitos nutricionais e de qualidade exigidos;
3. Esclarecimentos sobre o motivo da carne moída ter apresentado excesso de gordura e
as ações que serão tomadas para evitar que o problema se repita.
A segurança alimentar e a qualidade do serviço prestado são de extrema importância, e esperamos
que a empresa tome as providências necessárias de forma urgente, para que o problema seja
resolvido e não prejudique as futuras entregas.
Aguardamos um retorno sobre as ações corretivas a serem implementadas.
Atenciosamente,
 Diante do exposto, e em conformidade com os documentos vigentes, a Contratada terá o prazo improrrogável
de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento desta notificação, para sanar os vícios apontados que se
encontram em desacordo com as especificações do Edital e Termo de Referência.
01bf478b-e8f8-4ff2-b81f-8cbf3d3c293b
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 18/08/2025 às 08:58:45, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 18/08/2025 às 09:23:52, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 18/08/2025 às 10:53:26, LETICIA POSSATO
GHELLERE - NUTRICIONISTA - 18/08/2025 às 12:07:33 e LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 18/08/2025
às 14:58:18
Documento Código: 01bf478b-e8f8-4ff2-b81f-8cbf3d3c293b - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=01bf478b-e8f8-4ff2-b81f-8cbf3d3c293b
P
3
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
180 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
181 refei tura de Foz do Iguaçu
Ressaltamos que os eventuais novos custos de frete decorrentes desta substituição serão de inteira
responsabilidade da Contratada.
Alertamos, ainda, que a não correção da irregularidade no prazo estipulado, ou a reincidência de
problemas de qualidade/quantidade, poderá acarretar a aplicação das penalidades previstas no Edital de Pregão
Eletrônico Nº 021/2024 e seus anexos, incluindo:
• Desclassificação ou inabilitação.
• Advertência.
• Multa moratória de 0,66% sobre o total devido por dia de atraso.
• Multa compensatória de 10% sobre o valor da parcela inadimplida, configurando inexecução parcial
do contrato.
• Multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.
• Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com o Município de Foz do Iguaçu/PR.
• Suspensão do direito de contratar com o Município de Foz do Iguaçu/PR.
A ausência de saneamento do problema no prazo indicado implicará na devolução do objeto licitado e na
análise para aplicação das penalidades cabíveis.
Certos de sua compreensão e pronta ação, agradecemos a atenção.
Foz do Iguaçu, 18 de agosto de 2025.
 
 
01bf478b-e8f8-4ff2-b81f-8cbf3d3c293b
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 18/08/2025 às 08:58:45, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 18/08/2025 às 09:23:52, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 18/08/2025 às 10:53:26, LETICIA POSSATO
GHELLERE - NUTRICIONISTA - 18/08/2025 às 12:07:33 e LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 18/08/2025
às 14:58:18
Documento Código: 01bf478b-e8f8-4ff2-b81f-8cbf3d3c293b - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=01bf478b-e8f8-4ff2-b81f-8cbf3d3c293b
P
4
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
181 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
182 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: NOTIFICAÇÃO
Número: 184/2025
Assunto: NOTIFICAÇÃO ESCOLA CECÍLIA MEIRELES
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=01bf478b-e8f8-4ff2-b81f-8cbf3d3c293b
Hash do Documento
Código para verificação: 
01bf478b-e8f8-4ff2-b81f-8cbf3d3c293b
A1EFD16E4225F9C73B3AEC6FCBFF70CA36B3391ECE9C39900A76B2DBFB4C9507
 TATIANE FERREIRA BRILL (Signatário) - CPF: ***56297997** em 18/08/2025 9:23:52 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA (Signatário) - CPF: ***62372945** em 18/08/2025 14:58:18 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 DIANESSA CÔGO DE FREITAS (Signatário) - CPF: ***55441905** em 18/08/2025 10:53:26 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LETICIA POSSATO GHELLERE (Signatário) - CPF: ***40257910** em 18/08/2025 12:07:33 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 ADRIANA NEVES BUENO (Signatário) - CPF: ***54843930** em 18/08/2025 8:58:45 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 12/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
182 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
183 refei tura de Foz do Iguaçu
NOTIFICAÇÕES
LP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
18/08/2025 14:58:18 28/08/2025
18/08/2025 16:41:49
Ciente
Dentro do prazo
18/08/2025 16:41:49
Sim
Despacho: Prazo: 
Data Ciência:
Situação: 
Periodo: Visualizado:
Leitura: 
Destino:
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
183 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
184 refei tura de Foz do Iguaçu
NOTIFICAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE ESPECIFICAÇÕES CONTRATUAIS
À: L P Distribuidora de Alimentos LTDA.
CNPJ: 57314937/0001-59
Endereço:Rua João Vargas, nº2451 Centro, Santa Teresa do Oeste-PR
E-mail: lpdistribuidoradealimentos@hotmail.com
Pregão Eletrônico Nº 36/2025
Prezados Senhores,
O MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, por meio da Secretaria Municipal da Educação, na qualidade de
órgão gerenciador e fiscalizador do Pregão Eletrônico Nº36/2025, vem por meio desta NOTIFICAR o
fornecedor L P Distribuidora de Alimentos LTDA , inscrito no CNPJ Nº 57314937/0001-59
com sede na Rua João Vargas, nº2451 Centro, Santa Teresa do Oeste-PR, CEP 85825-000, sobre irregularidades
constatadas na entrega de carne moída, referente ao(s) item(ns): 119346, da Ata de Registro de Preços.
Este município realizou o Pregão Nº 36/2025, com o seguinte objeto de licitação: seleção de propostas
visando o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis,
gás de cozinha e embalagens destinados para a Alimentação Escolar nas Escolas Municipais, Centros de Educação
Infantil, Entidades Filantrópicas e Centros Escola Bairro atendidos pela Secretaria Municipal da Educação, no
período de 06 (seis) meses, de acordo com as especificações constantes do edital e seus anexos. O procedimento
licitatório produziu a Ata de registro de preço Nº259/2025.
Estabelecido o vínculo jurídico, foram emitidas as Nota de Empenho N°020369/2025, por este
Município, destinadas à aquisição de insumos diversos para a alimentação escolar.
Fica, esta empresa NOTIFICADA, pelo seguinte motivo:
Descumprimento do prazo de entrega, conforme previsto no edital e seus anexos.
X Material em desconformidade com a especificação técnica contida no edital e seus anexos.
Entrega efetuada em local diferente do determinado quando do envio da nota de empenho.
X Entrega de materiais/gêneros alimentícios efetuados em condições impróprias, em discrepância ao
3d43489f-7cd7-4d99-8e06-5a9477b351e0
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 20/08/2025 às 10:01:45, VALDIR TEIXEIRA JUNIOR - DIRETOR GERAL/SMED
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20/08/2025 às 10:56:54, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 20/08/2025 às 14:23:06 e LUCIANE DA SILVA
OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 20/08/2025 às 14:27:10
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P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
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P
184 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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P
185 refei tura de Foz do Iguaçu
firmado em contrato.
Serviço executado parcialmente e/ou não executado no prazo previsto e/ou executado em
desconformidade ao previsto em edital e seus anexos.
Não manutenção de regularidade fiscal e trabalhista em conformidade ao que dispõe os requisitos de
habilitação ao certame.
Não recolhimento de FGTS dos trabalhadores vinculados à empresa.
Não concessão de garantias trabalhistas aos trabalhadores vinculados à empresa, conforme previsto
na Constituição Federal, na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), em CCT/ACT e/ou outras
normas correlatas.
Não utilização de EPI obrigatório na execução dos serviços.
Danos/prejuízos ao patrimônio público quando da execução do serviço.
Material/bem com avaria/defeito.
Não reposição de posto de trabalho ausente, conforme previsão em contrato e planilha de custo.
Remanejamento de colaborador para outra unidade.
Substituição do colaborador, sem possibilidade de utilizá-lo em outro próprio sob à égide da SMED.
Apresentação de documentos comprobatórios.
Rota realizada em desconformidade ao previsto em contrato.
Veículos em desconformidade com o aprovado pela fiscalização e/ou não autorizados pelo
DETRAN.
3d43489f-7cd7-4d99-8e06-5a9477b351e0
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 20/08/2025 às 10:01:45, VALDIR TEIXEIRA JUNIOR - DIRETOR GERAL/SMED
- 20/08/2025 às 10:04:14, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 20/08/2025 às 10:44:12, LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA -
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P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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P
185 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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P
186 refei tura de Foz do Iguaçu
Subcontratação de serviço sem anuência da SMED.
Execução de serviço em desrespeito ao cronograma e horários pactuados.
Outros
Descrição dos fatos:
 Prezados,
A Secretaria Municipal de Educação de Foz do Iguaçu, por meio desta notificação, vem informar que, após a
análise das entregas realizadas pela empresa L P Distribuidora de Alimentos LTDA , foi constatado o não
cumprimento das especificações exigidas no Pregão nº 036/2025, relativo ao fornecimento de carne moída para
as unidades escolares sob a responsabilidade desta Secretaria.
O produto entregue não está atendendo às exigências estabelecidas no edital, em especial no que tange às
especificações técnicas para a carne moída, conforme descrito a seguir:
Especificações exigidas no edital (Pregão nº 036/2025):
· Carne Bovina Moída de 1ª qualidade, congelada, proveniente de patinho de abate recente.
· Máximo de 5% de gordura, sendo isenta de tecidos inferiores (cartilagens, ossos, aponeuroses,
tendões, coágulos, nodos linfáticos, carne mecanicamente separada).
· Máximo de 1% de soro na embalagem.
· Carne com odor característico e moagem com grânulos grossos, sem aspecto pegajoso/pastoso.
· Embalagem de plástico transparente, com peso de 1kg e/ou 2kg a vácuo, com rótulos e carimbos
oficiais (SIM, SIP ou SIF).
· Transporte refrigerado para preservar as qualidades do produto.
Irregularidades constatadas:
Verificou-se que as entregas realizadas pela empresa não estão atendendo aos seguintes pontos, conforme as
observações feitas nas últimas remessas:
3d43489f-7cd7-4d99-8e06-5a9477b351e0
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 20/08/2025 às 10:01:45, VALDIR TEIXEIRA JUNIOR - DIRETOR GERAL/SMED
- 20/08/2025 às 10:04:14, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 20/08/2025 às 10:44:12, LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA -
20/08/2025 às 10:56:54, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 20/08/2025 às 14:23:06 e LUCIANE DA SILVA
OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 20/08/2025 às 14:27:10
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P
3
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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P
186 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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P
187 refei tura de Foz do Iguaçu
1. Teor de gordura: O produto entregue apresenta um teor de gordura superior ao permitido, com
registros de até 10% de gordura, em desacordo com a especificação contratual que prevê no máximo
5%.
2. Relato de merendeira: Também foi relatado por uma merendeira que, em entregas anteriores, o teor de
gordura chegou a atingir 20%, conforme embalagem descrita.
Em anexo, encaminhamos fotos que comprovam as irregularidades mencionadas, assim como o teor de gordura
constatado nas últimas entregas.
Solicitação:
Diante do exposto, solicitamos que a empresa tome as devidas providências imediatas para corrigir o
descumprimento das especificações contratuais e garanta a entrega dos produtos conforme as condições acordadas
no edital e contrato firmado, sob pena de adoção das medidas legais cabíveis.
Aguardamos a regularização do fornecimento e um posicionamento da empresa, sob risco de penalidades previstas
no instrumento contratual e na legislação vigente.
Atenciosamente,
Diante do exposto, e em conformidade com os documentos vigentes, a Contratada terá o prazo improrrogável de
24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento desta notificação, para sanar os vícios apontados que se
encontram em desacordo com as especificações do Edital e Termo de Referência.
Ressaltamos que os eventuais novos custos de frete decorrentes desta substituição serão de inteira
responsabilidade da Contratada.
Alertamos, ainda, que a não correção da irregularidade no prazo estipulado, ou a reincidência de
problemas de qualidade/quantidade, poderá acarretar a aplicação das penalidades previstas no Edital de Pregão
Eletrônico Nº 021/2024 e seus anexos, incluindo:
· Desclassificação ou inabilitação.
· Advertência.
· Multa moratória de 0,66% sobre o total devido por dia de atraso.
· Multa compensatória de 10% sobre o valor da parcela inadimplida, configurando inexecução parcial
do contrato.
· Multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.
3d43489f-7cd7-4d99-8e06-5a9477b351e0
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 20/08/2025 às 10:01:45, VALDIR TEIXEIRA JUNIOR - DIRETOR GERAL/SMED
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P
4
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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P
187 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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P
188 refei tura de Foz do Iguaçu
· Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com o Município de Foz do Iguaçu/PR.
· Suspensão do direito de contratar com o Município de Foz do Iguaçu/PR.
A ausência de saneamento do problema no prazo indicado implicará na devolução do objeto licitado e na
análise para aplicação das penalidades cabíveis.
Certos de sua compreensão e pronta ação, agradecemos a atenção.
Foz do Iguaçu, 20 de agosto de 2025.
 
 
3d43489f-7cd7-4d99-8e06-5a9477b351e0
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- 20/08/2025 às 10:04:14, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 20/08/2025 às 10:44:12, LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA -
20/08/2025 às 10:56:54, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 20/08/2025 às 14:23:06 e LUCIANE DA SILVA
OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 20/08/2025 às 14:27:10
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P
188 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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189 refei tura de Foz do Iguaçu
3d43489f-7cd7-4d99-8e06-5a9477b351e0
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20/08/2025 às 10:56:54, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 20/08/2025 às 14:23:06 e LUCIANE DA SILVA
OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 20/08/2025 às 14:27:10
Documento Código: 3d43489f-7cd7-4d99-8e06-5a9477b351e0 - consulta à autenticidade em
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MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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189 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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190 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: NOTIFICAÇÃO
Número: 187/2025
Assunto: NOTIFICAÇÃO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL LP
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
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Hash do Documento
Código para verificação: 
3d43489f-7cd7-4d99-8e06-5a9477b351e0
E20448085FB90ACCC7FBF222A16AF222C8C2339CF64286DAA59C74DA40C8C5EA
Anexos
IMAGEM CARNE.pdf - ea2be7f5-5c73-4a2a-876e-eafe1fb35b8a
 TATIANE FERREIRA BRILL (Signatário) - CPF: ***56297997** em 20/08/2025 14:23:06 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA (Signatário) - CPF: ***62372945** em 20/08/2025 14:27:10 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 DIANESSA CÔGO DE FREITAS (Signatário) - CPF: ***55441905** em 20/08/2025 10:44:12 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LETICIA POSSATO GHELLERE (Signatário) - CPF: ***40257910** em 20/08/2025 10:56:54 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
VALDIR TEIXEIRA JUNIOR (Signatário) - CPF: ***16377933** em 20/08/2025 10:04:14 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 ADRIANA NEVES BUENO (Signatário) - CPF: ***54843930** em 20/08/2025 10:01:45 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
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Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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P
190 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
191 refei tura de Foz do Iguaçu
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
NOTIFICAÇÕES
LP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
20/08/2025 14:27:10 30/08/2025
20/08/2025 18:24:46
Ciente
Dentro do prazo
20/08/2025 18:24:46
Sim
Despacho: Prazo: 
Data Ciência:
Situação: 
Periodo: Visualizado:
Leitura: 
Destino:
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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191 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
192 refei tura de Foz do Iguaçu
NOTIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADE
À: L P Distribuidora de Alimentos LTDA.
CNPJ: 57314937/0001-59
Endereço:Rua João Vargas, nº2451 Centro, Santa Teresa do Oeste-PR
E-mail: lpdistribuidoradealimentos@hotmail.com
Pregão Eletrônico Nº 36/2025
Prezados Senhores,
O MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, por meio da Secretaria Municipal da Educação, na
qualidade de órgão gerenciador e fiscalizador do Pregão Eletrônico Nº36/2025, vem por meio desta
NOTIFICAR o fornecedor L P Distribuidora de Alimentos LTDA , inscrito no CNPJ Nº
57314937/0001-59
com sede na Rua João Vargas, nº2451 Centro, Santa Teresa do Oeste-PR, CEP 85825-000, sobre
irregularidades constatadas na entrega de manteiga, referente ao(s) item(ns): 114215, da Ata de
Registro de Preços.
Este município realizou o Pregão Nº 36/2025, com o seguinte objeto de licitação: seleção de
propostas visando o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios
perecíveis e não perecíveis, gás de cozinha e embalagens destinados para a Alimentação Escolar nas
Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil, Entidades Filantrópicas e Centros Escola Bairro
atendidos pela Secretaria Municipal da Educação, no período de 06 (seis) meses, de acordo com as
especificações constantes do edital e seus anexos. O procedimento licitatório produziu a Ata de
registro de preço Nº259/2025.
Estabelecido o vínculo jurídico, foram emitidas as Nota de Empenho N°019714/2025, por
este Município, destinadas à aquisição de insumos diversos para a alimentação escolar.
Fica, esta empresa NOTIFICADA, pelo seguinte motivo:
X Descumprimento do prazo de entrega, conforme previsto no edital e seus anexos.
dbe800c7-e934-45bb-afc6-a0f57d7a88de
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 22/08/2025 às 17:05:34, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA -
25/08/2025 às 07:57:56, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 25/08/2025 às 09:17:59, TATIANE FERREIRA
BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 25/08/2025 às 09:48:55 e LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 25/08/2025 às
13:11:02
Documento Código: dbe800c7-e934-45bb-afc6-a0f57d7a88de - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=dbe800c7-e934-45bb-afc6-a0f57d7a88de
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
192 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
193 refei tura de Foz do Iguaçu
Material em desconformidade com a especificação técnica contida no edital e seus
anexos.
Entrega efetuada em local diferente do determinado quando do envio da nota de
empenho.
Entrega de materiais/gêneros alimentícios efetuados em condições impróprias, em
discrepância ao firmado em contrato.
Serviço executado parcialmente e/ou não executado no prazo previsto e/ou executado
em desconformidade ao previsto em edital e seus anexos.
Não manutenção de regularidade fiscal e trabalhista em conformidade ao que dispõe os
requisitos de habilitação ao certame.
Não recolhimento de FGTS dos trabalhadores vinculados à empresa.
Não concessão de garantias trabalhistas aos trabalhadores vinculados à empresa,
conforme previsto na Constituição Federal, na Consolidação das Leis Trabalhistas
(CLT), em CCT/ACT e/ou outras normas correlatas.
Não utilização de EPI obrigatório na execução dos serviços.
Danos/prejuízos ao patrimônio público quando da execução do serviço.
Material/bem com avaria/defeito.
Não reposição de posto de trabalho ausente, conforme previsão em contrato e planilha
de custo.
Remanejamento de colaborador para outra unidade.
Substituição do colaborador, sem possibilidade de utilizá-lo em outro próprio sob à
égide da SMED.
dbe800c7-e934-45bb-afc6-a0f57d7a88de
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 22/08/2025 às 17:05:34, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA -
25/08/2025 às 07:57:56, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 25/08/2025 às 09:17:59, TATIANE FERREIRA
BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 25/08/2025 às 09:48:55 e LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 25/08/2025 às
13:11:02
Documento Código: dbe800c7-e934-45bb-afc6-a0f57d7a88de - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=dbe800c7-e934-45bb-afc6-a0f57d7a88de
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
193 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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194 refei tura de Foz do Iguaçu
Apresentação de documentos comprobatórios.
Rota realizada em desconformidade ao previsto em contrato.
Veículos em desconformidade com o aprovado pela fiscalização e/ou não autorizados
pelo DETRAN.
Subcontratação de serviço sem anuência da SMED.
Execução de serviço em desrespeito ao cronograma e horários pactuados.
Outros
Descrição dos fatos:
 A Secretaria Municipal de Educação de Foz do Iguaçu, por meio do Setor de Alimentação Escolar, vem
formalmente notificar a empresa L P Distribuidora de Alimentos LTDA, em razão da não entrega do
item alimentício manteiga nas unidades escolares atendidas pelo setor.
Informamos que, nos dias 05 de agosto de 2025 e 08 de agosto de 2025, as merendeiras das unidades escolares
não dispunham de manteiga para servir aos alunos, o que comprometeu a qualidade da alimentação oferecida.
Para evitar que os alunos ficassem sem o produto, foi necessária a substituição da manteiga por outro item
alimentício disponível, situação que foge do previsto no planejamento alimentar.
Diante disso, solicitamos:
1. Regularização imediata da entrega da manteiga, garantindo o fornecimento conforme os prazos e
quantidades estabelecidos.
dbe800c7-e934-45bb-afc6-a0f57d7a88de
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 22/08/2025 às 17:05:34, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA -
25/08/2025 às 07:57:56, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 25/08/2025 às 09:17:59, TATIANE FERREIRA
BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 25/08/2025 às 09:48:55 e LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 25/08/2025 às
13:11:02
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=dbe800c7-e934-45bb-afc6-a0f57d7a88de
P
3
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
194 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
195 refei tura de Foz do Iguaçu
2. Esclarecimento sobre as causas das falhas nas entregas nas datas mencionadas.
3. Adoção de medidas corretivas para evitar novas faltas e assegurar a continuidade do fornecimento com
qualidade e pontualidade.
Reforçamos a importância do cumprimento rigoroso das entregas para garantir a alimentação adequada dos alunos
nas unidades escolares.
Solicitamos um posicionamento urgente sobre as providências a serem adotadas para regularizar a situação. Caso
não haja resposta ou regularização no prazo estipulado, a Secretaria Municipal de Educação tomará as medidas
cabíveis para assegurar a continuidade do serviço.
Atenciosamente,
 Diante do exposto, e em conformidade com os documentos vigentes, a Contratada terá o prazo
improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento desta notificação, para sanar
os vícios apontados que se encontram em desacordo com as especificações do Edital e Termo de
Referência.
Ressaltamos que os eventuais novos custos de frete decorrentes desta substituição serão de
inteira responsabilidade da Contratada.
Alertamos, ainda, que a não correção da irregularidade no prazo estipulado, ou a
reincidência de problemas de qualidade/quantidade, poderá acarretar a aplicação das penalidades
previstas no Edital de Pregão Eletrônico Nº 021/2024 e seus anexos, incluindo:
· Desclassificação ou inabilitação.
· Advertência.
· Multa moratória de 0,66% sobre o total devido por dia de atraso.
· Multa compensatória de 10% sobre o valor da parcela inadimplida, configurando
inexecução parcial do contrato.
· Multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total
do objeto.
· Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com o Município de Foz do
Iguaçu/PR.
· Suspensão do direito de contratar com o Município de Foz do Iguaçu/PR.
dbe800c7-e934-45bb-afc6-a0f57d7a88de
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 22/08/2025 às 17:05:34, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA -
25/08/2025 às 07:57:56, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 25/08/2025 às 09:17:59, TATIANE FERREIRA
BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 25/08/2025 às 09:48:55 e LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 25/08/2025 às
13:11:02
Documento Código: dbe800c7-e934-45bb-afc6-a0f57d7a88de - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=dbe800c7-e934-45bb-afc6-a0f57d7a88de
P
4
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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195 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
196 refei tura de Foz do Iguaçu
A ausência de saneamento do problema no prazo indicado implicará na devolução do objeto
licitado e na análise para aplicação das penalidades cabíveis.
Certos de sua compreensão e pronta ação, agradecemos a atenção.
Foz do Iguaçu, 22 de agosto de 2025.
 
 
dbe800c7-e934-45bb-afc6-a0f57d7a88de
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 22/08/2025 às 17:05:34, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA -
25/08/2025 às 07:57:56, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 25/08/2025 às 09:17:59, TATIANE FERREIRA
BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 25/08/2025 às 09:48:55 e LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 25/08/2025 às
13:11:02
Documento Código: dbe800c7-e934-45bb-afc6-a0f57d7a88de - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=dbe800c7-e934-45bb-afc6-a0f57d7a88de
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refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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196 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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P
197 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: NOTIFICAÇÃO
Número: 192/2025
Assunto: NOTIFICAÇÃO MARICOTA BASSO LP
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Tipo: Assinatura Eletrônica
 LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA (Signatário) - CPF: ***62372945** em 25/08/2025 9:17:59 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 DIANESSA CÔGO DE FREITAS (Signatário) - CPF: ***55441905** em 25/08/2025 7:57:56 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LETICIA POSSATO GHELLERE (Signatário) - CPF: ***40257910** em 25/08/2025 13:11:02 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 ADRIANA NEVES BUENO (Signatário) - CPF: ***54843930** em 22/08/2025 17:05:34 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
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A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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197 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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P
198 refei tura de Foz do Iguaçu
NOTIFICAÇÕES
LP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
25/08/2025 13:11:02 04/09/2025
26/08/2025 07:30:33
Ciente
Dentro do prazo
26/08/2025 07:30:33
Sim
Despacho: Prazo: 
Data Ciência:
Situação: 
Periodo: Visualizado:
Leitura: 
Destino:
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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198 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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199 refei tura de Foz do Iguaçu
NOTIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADE
À: L P Distribuidora de Alimentos LTDA.
CNPJ: 57314937/0001-59
Endereço:Rua João Vargas, nº2451 Centro, Santa Teresa do Oeste-PR
E-mail: lpdistribuidoradealimentos@hotmail.com
Pregão Eletrônico Nº 36/2025
Prezados Senhores,
O MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, por meio da Secretaria Municipal da Educação, na
qualidade de órgão gerenciador e fiscalizador do Pregão Eletrônico Nº36/2025, vem por meio desta
NOTIFICAR o fornecedor L P Distribuidora de Alimentos LTDA , inscrito no CNPJ Nº
57314937/0001-59
com sede na Rua João Vargas, nº2451 Centro, Santa Teresa do Oeste-PR, CEP 85825-000, sobre
irregularidades constatadas na entrega de carne moída, referente ao(s) item(ns): 119346, da Ata de
Registro de Preços.
Este município realizou o Pregão Nº 36/2025, com o seguinte objeto de licitação: seleção de
propostas visando o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios
perecíveis e não perecíveis, gás de cozinha e embalagens destinados para a Alimentação Escolar nas
Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil, Entidades Filantrópicas e Centros Escola Bairro
atendidos pela Secretaria Municipal da Educação, no período de 06 (seis) meses, de acordo com as
especificações constantes do edital e seus anexos. O procedimento licitatório produziu a Ata de
registro de preço Nº259/2025.
Estabelecido o vínculo jurídico, foram emitidas as Nota de Empenho N°020369/2025, por
este Município, destinadas à aquisição de insumos diversos para a alimentação escolar.
Fica, esta empresa NOTIFICADA, pelo seguinte motivo:
Descumprimento do prazo de entrega, conforme previsto no edital e seus anexos.
35af0afc-8a73-4cff-9f13-378a90046592
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 26/08/2025 às 10:12:26, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 26/08/2025 às 10:22:27, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO -
26/08/2025 às 10:26:25, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 26/08/2025 às 13:54:19 e LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA -
27/08/2025 às 07:58:57
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1
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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199 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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P
200 refei tura de Foz do Iguaçu
X
Material em desconformidade com a especificação técnica contida no edital e seus
anexos.
Entrega efetuada em local diferente do determinado quando do envio da nota de
empenho.
X
Entrega de materiais/gêneros alimentícios efetuados em condições impróprias, em
discrepância ao firmado em contrato.
Serviço executado parcialmente e/ou não executado no prazo previsto e/ou executado
em desconformidade ao previsto em edital e seus anexos.
Não manutenção de regularidade fiscal e trabalhista em conformidade ao que dispõe os
requisitos de habilitação ao certame.
Não recolhimento de FGTS dos trabalhadores vinculados à empresa.
Não concessão de garantias trabalhistas aos trabalhadores vinculados à empresa,
conforme previsto na Constituição Federal, na Consolidação das Leis Trabalhistas
(CLT), em CCT/ACT e/ou outras normas correlatas.
Não utilização de EPI obrigatório na execução dos serviços.
Danos/prejuízos ao patrimônio público quando da execução do serviço.
Material/bem com avaria/defeito.
Não reposição de posto de trabalho ausente, conforme previsão em contrato e planilha
de custo.
Remanejamento de colaborador para outra unidade.
Substituição do colaborador, sem possibilidade de utilizá-lo em outro próprio sob à
égide da SMED.
35af0afc-8a73-4cff-9f13-378a90046592
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 26/08/2025 às 10:12:26, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 26/08/2025 às 10:22:27, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO -
26/08/2025 às 10:26:25, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 26/08/2025 às 13:54:19 e LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA -
27/08/2025 às 07:58:57
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P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
200 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
201 refei tura de Foz do Iguaçu
Apresentação de documentos comprobatórios.
Rota realizada em desconformidade ao previsto em contrato.
Veículos em desconformidade com o aprovado pela fiscalização e/ou não autorizados
pelo DETRAN.
Subcontratação de serviço sem anuência da SMED.
Execução de serviço em desrespeito ao cronograma e horários pactuados.
Outros
Descrição dos fatos:
Venho por meio deste, notificar formalmente a empresa LP Distribuidora de Alimentos Ltda, devido ao fato de
que a Secretaria Municipal de Educação recebeu um memorando da unidade escolar APMI- Associação de
Proteção à Maternidade e à Infância, em razão de um incidente ocorrido na entrega de carne moída realizada
em 15 de agosto de 2025.
Conforme relatado pela equipe responsável pela recepção do produto, a carne moída entregue apresentava
aparência duvidosa, com excesso de sebo e odor desagradável ao ser cozida. Em razão dessas características, o
produto foi recusado pela unidade escolar, uma vez que comprometeu a qualidade da alimentação e não era
adequado para consumo pelas crianças atendidas, que se recusaram a ingerir o alimento.
Tendo em vista a gravidade da situação e os riscos à saúde dos alunos, solicitamos as seguintes providências:
1. Reposição imediata da carne moída: A entrega deve ser realizada com a qualidade e aparência
adequadas, conforme as condições estabelecidas no contrato.
35af0afc-8a73-4cff-9f13-378a90046592
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 26/08/2025 às 10:12:26, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 26/08/2025 às 10:22:27, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO -
26/08/2025 às 10:26:25, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 26/08/2025 às 13:54:19 e LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA -
27/08/2025 às 07:58:57
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3
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
201 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
202 refei tura de Foz do Iguaçu
2. Esclarecimento sobre o ocorrido: Pedimos que nos informem os motivos que levaram à entrega de
carne moída com as características mencionadas, incluindo detalhes sobre o processo de armazenamento
, transporte e manuseio do produto.
3. Adoção de medidas corretivas: Solicitamos que medidas sejam adotadas para evitar que situações
semelhantes ocorram no futuro, garantindo que as entregas atendam integralmente aos padrões de
qualidade estabelecidos.
Aguardamos um retorno urgente sobre as providências que serão tomadas, para regularizar a situação e garantir
que a alimentação dos alunos não seja prejudicada.
Caso a situação não seja resolvida de forma satisfatória e no prazo adequado, tomaremos as medidas cabíveis para
assegurar o cumprimento das condições contratuais e a qualidade do fornecimento.
Atenciosamente,
 Diante do exposto, e em conformidade com os documentos vigentes, a Contratada terá o prazo
improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento desta notificação, para sanar
os vícios apontados que se encontram em desacordo com as especificações do Edital e Termo de
Referência.
Ressaltamos que os eventuais novos custos de frete decorrentes desta substituição serão de
inteira responsabilidade da Contratada.
Alertamos, ainda, que a não correção da irregularidade no prazo estipulado, ou a
reincidência de problemas de qualidade/quantidade, poderá acarretar a aplicação das penalidades
previstas no Edital de Pregão Eletrônico Nº 021/2024 e seus anexos, incluindo:
· Desclassificação ou inabilitação.
· Advertência.
· Multa moratória de 0,66% sobre o total devido por dia de atraso.
· Multa compensatória de 10% sobre o valor da parcela inadimplida, configurando
inexecução parcial do contrato.
35af0afc-8a73-4cff-9f13-378a90046592
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 26/08/2025 às 10:12:26, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 26/08/2025 às 10:22:27, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO -
26/08/2025 às 10:26:25, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 26/08/2025 às 13:54:19 e LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA -
27/08/2025 às 07:58:57
Documento Código: 35af0afc-8a73-4cff-9f13-378a90046592 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=35af0afc-8a73-4cff-9f13-378a90046592
P
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refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
202 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
203 refei tura de Foz do Iguaçu
· Multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total
do objeto.
· Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com o Município de Foz do
Iguaçu/PR.
· Suspensão do direito de contratar com o Município de Foz do Iguaçu/PR.
A ausência de saneamento do problema no prazo indicado implicará na devolução do objeto
licitado e na análise para aplicação das penalidades cabíveis.
Certos de sua compreensão e pronta ação, agradecemos a atenção.
Foz do Iguaçu, 26 de agosto de 2025.
 
 
35af0afc-8a73-4cff-9f13-378a90046592
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 26/08/2025 às 10:12:26, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 26/08/2025 às 10:22:27, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO -
26/08/2025 às 10:26:25, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 26/08/2025 às 13:54:19 e LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA -
27/08/2025 às 07:58:57
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5
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
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203 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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P
204 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: NOTIFICAÇÃO
Número: 194/2025
Assunto: NOTIFICAÇÃO APMI LP
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
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Código para verificação: 
35af0afc-8a73-4cff-9f13-378a90046592
137ED7E2FED0E23DACA72EF926EF3F308281BBAE9B985823BA761FFA94E1B8F8
 TATIANE FERREIRA BRILL (Signatário) - CPF: ***56297997** em 26/08/2025 10:22:27 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA (Signatário) - CPF: ***62372945** em 26/08/2025 10:26:25 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 DIANESSA CÔGO DE FREITAS (Signatário) - CPF: ***55441905** em 26/08/2025 13:54:19 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LETICIA POSSATO GHELLERE (Signatário) - CPF: ***40257910** em 27/08/2025 7:58:57 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 ADRIANA NEVES BUENO (Signatário) - CPF: ***54843930** em 26/08/2025 10:12:26 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 12/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
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SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
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204 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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P
205 refei tura de Foz do Iguaçu
NOTIFICAÇÕES
LP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
27/08/2025 07:58:57 06/09/2025 Aguardando Ciência
Fora de prazo Não
Despacho: Prazo: 
Data Ciência:
Situação: 
Periodo: Visualizado:
Leitura: 
Destino:
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
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SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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P
205 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
206 refei tura de Foz do Iguaçu
NOTIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADE
À: L P Distribuidora de Alimentos LTDA.
CNPJ: 57314937/0001-59
Endereço:Rua João Vargas, nº2451 Centro, Santa Teresa do Oeste-PR
E-mail: lpdistribuidoradealimentos@hotmail.com
Pregão Eletrônico Nº 36/2025
Prezados Senhores,
O MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, por meio da Secretaria Municipal da Educação, na
qualidade de órgão gerenciador e fiscalizador do Pregão Eletrônico Nº36/2025, vem por meio desta
NOTIFICAR o fornecedor L P Distribuidora de Alimentos LTDA , inscrito no CNPJ Nº
57314937/0001-59
com sede na Rua João Vargas, nº2451 Centro, Santa Teresa do Oeste-PR, CEP 85825-000, sobre
irregularidades constatadas na entrega de carne moída, referente ao(s) item(ns): 119346, da Ata de
Registro de Preços.
Este município realizou o Pregão Nº 36/2025, com o seguinte objeto de licitação: seleção de
propostas visando o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios
perecíveis e não perecíveis, gás de cozinha e embalagens destinados para a Alimentação Escolar nas
Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil, Entidades Filantrópicas e Centros Escola Bairro
atendidos pela Secretaria Municipal da Educação, no período de 06 (seis) meses, de acordo com as
especificações constantes do edital e seus anexos. O procedimento licitatório produziu a Ata de
registro de preço Nº259/2025.
Estabelecido o vínculo jurídico, foram emitidas as Nota de Empenho N°020369/2025, por
este Município, destinadas à aquisição de insumos diversos para a alimentação escolar.
Fica, esta empresa NOTIFICADA, pelo seguinte motivo:
Descumprimento do prazo de entrega, conforme previsto no edital e seus anexos.
2037a0e0-733f-43de-8b14-75c3ff77ffc6
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - NUTRICIONISTA - 27/08/2025 às 16:44:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO ESCOLAR - 28/08/2025 às 08:34:37, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 28/08/2025 às 09:13:06,
DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 28/08/2025 às 15:21:57 e LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 29/08/2025 às 13:01:33
Documento Código: 2037a0e0-733f-43de-8b14-75c3ff77ffc6 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=2037a0e0-733f-43de-8b14-75c3ff77ffc6
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
206 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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P
207 refei tura de Foz do Iguaçu
X
Material em desconformidade com a especificação técnica contida no edital e seus
anexos.
Entrega efetuada em local diferente do determinado quando do envio da nota de
empenho.
X
Entrega de materiais/gêneros alimentícios efetuados em condições impróprias, em
discrepância ao firmado em contrato.
Serviço executado parcialmente e/ou não executado no prazo previsto e/ou executado
em desconformidade ao previsto em edital e seus anexos.
Não manutenção de regularidade fiscal e trabalhista em conformidade ao que dispõe os
requisitos de habilitação ao certame.
Não recolhimento de FGTS dos trabalhadores vinculados à empresa.
Não concessão de garantias trabalhistas aos trabalhadores vinculados à empresa,
conforme previsto na Constituição Federal, na Consolidação das Leis Trabalhistas
(CLT), em CCT/ACT e/ou outras normas correlatas.
Não utilização de EPI obrigatório na execução dos serviços.
Danos/prejuízos ao patrimônio público quando da execução do serviço.
Material/bem com avaria/defeito.
Não reposição de posto de trabalho ausente, conforme previsão em contrato e planilha
de custo.
Remanejamento de colaborador para outra unidade.
Substituição do colaborador, sem possibilidade de utilizá-lo em outro próprio sob à
égide da SMED.
2037a0e0-733f-43de-8b14-75c3ff77ffc6
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - NUTRICIONISTA - 27/08/2025 às 16:44:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO ESCOLAR - 28/08/2025 às 08:34:37, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 28/08/2025 às 09:13:06,
DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 28/08/2025 às 15:21:57 e LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 29/08/2025 às 13:01:33
Documento Código: 2037a0e0-733f-43de-8b14-75c3ff77ffc6 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=2037a0e0-733f-43de-8b14-75c3ff77ffc6
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
207 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
208 refei tura de Foz do Iguaçu
Apresentação de documentos comprobatórios.
Rota realizada em desconformidade ao previsto em contrato.
Veículos em desconformidade com o aprovado pela fiscalização e/ou não autorizados
pelo DETRAN.
Subcontratação de serviço sem anuência da SMED.
Execução de serviço em desrespeito ao cronograma e horários pactuados.
Outros
Descrição dos fatos:
Prezado(a) Senhor(a),
A Secretaria Municipal de Educação, por meio da unidade escolar CMEI João de Aquino,vem, por meio desta,
notificar formalmente a empresa L P Distribuidora de Alimentos LTDA, sobre a contaminação do lote de
carne moída congelada entregue na unidade. O CMEI enviou um memorando no dia 18 de agosto de 2025,
formalizando a reclamação.
Ao ser analisado pela equipe responsável pela recepção dos produtos, foi identificado que o lote de carne moída
continha contaminação com pedaços de plástico, que aparentam ser fragmentos de luva de borracha. Tal
situação comprometeu a qualidade e a segurança alimentar, colocando em risco a saúde dos alunos e o
planejamento alimentar da unidade escolar.
Diante dos fatos, solicitamos as seguintes providências imediatas:
1. Substituição imediata do lote: Solicitamos a substituição do lote de carne moída entregue por produto
2037a0e0-733f-43de-8b14-75c3ff77ffc6
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - NUTRICIONISTA - 27/08/2025 às 16:44:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO ESCOLAR - 28/08/2025 às 08:34:37, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 28/08/2025 às 09:13:06,
DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 28/08/2025 às 15:21:57 e LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 29/08/2025 às 13:01:33
Documento Código: 2037a0e0-733f-43de-8b14-75c3ff77ffc6 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=2037a0e0-733f-43de-8b14-75c3ff77ffc6
P
3
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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208 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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209 refei tura de Foz do Iguaçu
em perfeitas condições, conforme as especificações acordadas no contrato.
2. Investigação da contaminação: Requeremos que a empresa realize uma investigação minuciosa sobre a
origem da contaminação e nos forneça um relatório detalhado sobre as causas do ocorrido.
3. Reforço nas medidas de controle de qualidade: Solicitamos que a empresa reforce suas práticas de
controle de qualidade para garantir que futuras entregas não apresentem riscos à saúde dos
consumidores, e que os produtos estejam sempre em conformidade com os padrões de segurança
alimentar exigidos.
Aguardamos uma resposta urgente e a regularização do fornecimento, para que a situação seja resolvida e o
fornecimento de alimentação escolar continue de forma segura e adequada.
Atenciosamente,
 Diante do exposto, e em conformidade com os documentos vigentes, a Contratada terá o prazo
improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento desta notificação, para sanar
os vícios apontados que se encontram em desacordo com as especificações do Edital e Termo de
Referência.
Ressaltamos que os eventuais novos custos de frete decorrentes desta substituição serão de
inteira responsabilidade da Contratada.
Alertamos, ainda, que a não correção da irregularidade no prazo estipulado, ou a
reincidência de problemas de qualidade/quantidade, poderá acarretar a aplicação das penalidades
previstas no Edital de Pregão Eletrônico Nº 021/2024 e seus anexos, incluindo:
· Desclassificação ou inabilitação.
· Advertência.
· Multa moratória de 0,66% sobre o total devido por dia de atraso.
· Multa compensatória de 10% sobre o valor da parcela inadimplida, configurando
inexecução parcial do contrato.
· Multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total
2037a0e0-733f-43de-8b14-75c3ff77ffc6
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - NUTRICIONISTA - 27/08/2025 às 16:44:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO ESCOLAR - 28/08/2025 às 08:34:37, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 28/08/2025 às 09:13:06,
DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 28/08/2025 às 15:21:57 e LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 29/08/2025 às 13:01:33
Documento Código: 2037a0e0-733f-43de-8b14-75c3ff77ffc6 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=2037a0e0-733f-43de-8b14-75c3ff77ffc6
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4
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17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
209 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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210 refei tura de Foz do Iguaçu
do objeto.
· Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com o Município de Foz do
Iguaçu/PR.
· Suspensão do direito de contratar com o Município de Foz do Iguaçu/PR.
A ausência de saneamento do problema no prazo indicado implicará na devolução do objeto
licitado e na análise para aplicação das penalidades cabíveis.
Certos de sua compreensão e pronta ação, agradecemos a atenção.
Foz do Iguaçu, 27 de agosto de 2025.
 
 
2037a0e0-733f-43de-8b14-75c3ff77ffc6
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - NUTRICIONISTA - 27/08/2025 às 16:44:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO ESCOLAR - 28/08/2025 às 08:34:37, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 28/08/2025 às 09:13:06,
DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 28/08/2025 às 15:21:57 e LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 29/08/2025 às 13:01:33
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refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
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211 refei tura de Foz do Iguaçu
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GESTÃO ESCOLAR - 28/08/2025 às 08:34:37, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 28/08/2025 às 09:13:06,
DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 28/08/2025 às 15:21:57 e LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 29/08/2025 às 13:01:33
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refei tura de Foz do Iguaçu
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SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
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211 refei tura de Foz do Iguaçu
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212 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: NOTIFICAÇÃO
Número: 200/2025
Assunto: NOTIFICAÇÃO JOÃO DE AQUINO
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=2037a0e0-733f-43de-8b14-75c3ff77ffc6
Hash do Documento
Código para verificação: 
2037a0e0-733f-43de-8b14-75c3ff77ffc6
434CFC512D908256B4191D53BE77F8262E0B57F6947D93F907B0C117104A8F61
Anexos
IMAGEM CARNE JOÃO.pdf - d362adc7-47f6-4f3d-812b-7f54185e2df8
 TATIANE FERREIRA BRILL (Signatário) - CPF: ***56297997** em 28/08/2025 8:34:37 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA (Signatário) - CPF: ***62372945** em 28/08/2025 9:13:06 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 DIANESSA CÔGO DE FREITAS (Signatário) - CPF: ***55441905** em 28/08/2025 15:21:57 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LETICIA POSSATO GHELLERE (Signatário) - CPF: ***40257910** em 29/08/2025 13:01:33 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 ADRIANA NEVES BUENO (Signatário) - CPF: ***54843930** em 27/08/2025 16:44:43 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 12/03/2026 é(são) :
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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212 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
213 refei tura de Foz do Iguaçu
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
NOTIFICAÇÕES
LP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
29/08/2025 13:01:34 08/09/2025 Aguardando Ciência
Fora de prazo Não
Despacho: Prazo: 
Data Ciência:
Situação: 
Periodo: Visualizado:
Leitura: 
Destino:
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
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213 refei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
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NOTIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADE
À: L P Distribuidora de Alimentos LTDA.
CNPJ: 57314937/0001-59
Endereço:Rua João Vargas, nº2451 Centro, Santa Teresa do Oeste-PR
E-mail: lpdistribuidoradealimentos@hotmail.com
Pregão Eletrônico Nº 36/2025
Prezados Senhores,
O MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, por meio da Secretaria Municipal da Educação, na
qualidade de órgão gerenciador e fiscalizador do Pregão Eletrônico Nº36/2025, vem por meio desta
NOTIFICAR o fornecedor L P Distribuidora de Alimentos LTDA , inscrito no CNPJ Nº
57314937/0001-59
com sede na Rua João Vargas, nº2451 Centro, Santa Teresa do Oeste-PR, CEP 85825-000, sobre
irregularidades constatadas na entrega de carne moída, referente ao(s) item(ns): 119346, da Ata de
Registro de Preços.
Este município realizou o Pregão Nº 36/2025, com o seguinte objeto de licitação: seleção de
propostas visando o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios
perecíveis e não perecíveis, gás de cozinha e embalagens destinados para a Alimentação Escolar nas
Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil, Entidades Filantrópicas e Centros Escola Bairro
atendidos pela Secretaria Municipal da Educação, no período de 06 (seis) meses, de acordo com as
especificações constantes do edital e seus anexos. O procedimento licitatório produziu a Ata de
registro de preço Nº259/2025.
Estabelecido o vínculo jurídico, foram emitidas as Nota de Empenho N°020369/2025, por
este Município, destinadas à aquisição de insumos diversos para a alimentação escolar.
Fica, esta empresa NOTIFICADA, pelo seguinte motivo:
Descumprimento do prazo de entrega, conforme previsto no edital e seus anexos.
664b7e60-3d7b-454c-b9f8-e775053a332b
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 27/08/2025 às 17:06:02, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 28/08/2025 às 08:34:04, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO -
28/08/2025 às 09:14:22, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 28/08/2025 às 15:22:11 e LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA -
29/08/2025 às 13:01:20
Documento Código: 664b7e60-3d7b-454c-b9f8-e775053a332b - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=664b7e60-3d7b-454c-b9f8-e775053a332b
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
214 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
215 refei tura de Foz do Iguaçu
X
Material em desconformidade com a especificação técnica contida no edital e seus
anexos.
Entrega efetuada em local diferente do determinado quando do envio da nota de
empenho.
X
Entrega de materiais/gêneros alimentícios efetuados em condições impróprias, em
discrepância ao firmado em contrato.
Serviço executado parcialmente e/ou não executado no prazo previsto e/ou executado
em desconformidade ao previsto em edital e seus anexos.
Não manutenção de regularidade fiscal e trabalhista em conformidade ao que dispõe os
requisitos de habilitação ao certame.
Não recolhimento de FGTS dos trabalhadores vinculados à empresa.
Não concessão de garantias trabalhistas aos trabalhadores vinculados à empresa,
conforme previsto na Constituição Federal, na Consolidação das Leis Trabalhistas
(CLT), em CCT/ACT e/ou outras normas correlatas.
Não utilização de EPI obrigatório na execução dos serviços.
Danos/prejuízos ao patrimônio público quando da execução do serviço.
Material/bem com avaria/defeito.
Não reposição de posto de trabalho ausente, conforme previsão em contrato e planilha
de custo.
Remanejamento de colaborador para outra unidade.
Substituição do colaborador, sem possibilidade de utilizá-lo em outro próprio sob à
égide da SMED.
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Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 27/08/2025 às 17:06:02, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 28/08/2025 às 08:34:04, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO -
28/08/2025 às 09:14:22, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 28/08/2025 às 15:22:11 e LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA -
29/08/2025 às 13:01:20
Documento Código: 664b7e60-3d7b-454c-b9f8-e775053a332b - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=664b7e60-3d7b-454c-b9f8-e775053a332b
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
215 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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216 refei tura de Foz do Iguaçu
Apresentação de documentos comprobatórios.
Rota realizada em desconformidade ao previsto em contrato.
Veículos em desconformidade com o aprovado pela fiscalização e/ou não autorizados
pelo DETRAN.
Subcontratação de serviço sem anuência da SMED.
Execução de serviço em desrespeito ao cronograma e horários pactuados.
Outros
Descrição dos fatos:
Prezado(a) Senhor(a),
A Secretaria Municipal de Educação, por meio da unidade Escola Municipal Duque de Caxias, vem, por meio
desta, notificar formalmente a empresa L P Distribuidora de Alimentos LTDA, sobre um incidente ocorrido
com o fornecimento de carne moída, entregue no dia 18/08/2025.
Durante o preparo do almoço, ao descongelar um pacote de 2kg de carne moída, foram encontrados resíduos de
plástico, aparentemente pedaços picotados de etiqueta de embalagem misturados à carne, o que comprometeu a
segurança alimentar e a qualidade do produto entregue.
Em anexo, enviamos fotos do problema para ilustrar a situação.
Diante do exposto, solicitamos as seguintes providências:
1. Substituição imediata do lote de carne moída: Solicitamos o envio de carne moída sem
contaminações e em perfeitas condições de consumo, conforme as especificações contratuais.
664b7e60-3d7b-454c-b9f8-e775053a332b
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 27/08/2025 às 17:06:02, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 28/08/2025 às 08:34:04, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO -
28/08/2025 às 09:14:22, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 28/08/2025 às 15:22:11 e LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA -
29/08/2025 às 13:01:20
Documento Código: 664b7e60-3d7b-454c-b9f8-e775053a332b - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=664b7e60-3d7b-454c-b9f8-e775053a332b
P
3
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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216 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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217 refei tura de Foz do Iguaçu
2. Revisão do processo de embalagem e controle de qualidade: Pedimos que a empresa revise seus
processos de embalagem e controle de qualidade, para garantir que os produtos entregues estejam
livres de impurezas, principalmente resíduos como plásticos ou outros materiais estranhos, evitando
comprometer a segurança alimentar das crianças.
3. Orientações sobre ações corretivas: Solicitamos orientações formais sobre as ações corretivas que a
empresa tomará para que o ocorrido não se repita, visto que já havia sido comunicado anteriormente
sobre outros problemas relacionados ao mesmo fornecedor.
Entendemos a importância de garantir que os alimentos fornecidos às crianças sejam de alta qualidade e
provenientes de fontes confiáveis. Por isso, exigimos um controle mais rigoroso para evitar o desperdício de
alimentos e qualquer risco à saúde dos alunos.
Aguardamos um retorno urgente com as devidas explicações e soluções para assegurar que o fornecimento de
alimentação escolar não seja comprometido.
Atenciosamente,
 Diante do exposto, e em conformidade com os documentos vigentes, a Contratada terá o prazo
improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento desta notificação, para sanar
os vícios apontados que se encontram em desacordo com as especificações do Edital e Termo de
Referência.
Ressaltamos que os eventuais novos custos de frete decorrentes desta substituição serão de
inteira responsabilidade da Contratada.
Alertamos, ainda, que a não correção da irregularidade no prazo estipulado, ou a
reincidência de problemas de qualidade/quantidade, poderá acarretar a aplicação das penalidades
previstas no Edital de Pregão Eletrônico Nº 021/2024 e seus anexos, incluindo:
· Desclassificação ou inabilitação.
· Advertência.
· Multa moratória de 0,66% sobre o total devido por dia de atraso.
· Multa compensatória de 10% sobre o valor da parcela inadimplida, configurando
inexecução parcial do contrato.
664b7e60-3d7b-454c-b9f8-e775053a332b
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 27/08/2025 às 17:06:02, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 28/08/2025 às 08:34:04, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO -
28/08/2025 às 09:14:22, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 28/08/2025 às 15:22:11 e LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA -
29/08/2025 às 13:01:20
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=664b7e60-3d7b-454c-b9f8-e775053a332b
P
4
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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217 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
218 refei tura de Foz do Iguaçu
· Multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total
do objeto.
· Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com o Município de Foz do
Iguaçu/PR.
· Suspensão do direito de contratar com o Município de Foz do Iguaçu/PR.
A ausência de saneamento do problema no prazo indicado implicará na devolução do objeto
licitado e na análise para aplicação das penalidades cabíveis.
Certos de sua compreensão e pronta ação, agradecemos a atenção.
Foz do Iguaçu, 27 de agosto de 2025.
 
 
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Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 27/08/2025 às 17:06:02, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 28/08/2025 às 08:34:04, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO -
28/08/2025 às 09:14:22, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 28/08/2025 às 15:22:11 e LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA -
29/08/2025 às 13:01:20
Documento Código: 664b7e60-3d7b-454c-b9f8-e775053a332b - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=664b7e60-3d7b-454c-b9f8-e775053a332b
P
5
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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218 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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219 refei tura de Foz do Iguaçu
664b7e60-3d7b-454c-b9f8-e775053a332b
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 27/08/2025 às 17:06:02, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 28/08/2025 às 08:34:04, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO -
28/08/2025 às 09:14:22, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 28/08/2025 às 15:22:11 e LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA -
29/08/2025 às 13:01:20
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6
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
219 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
220 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: NOTIFICAÇÃO
Número: 201/2025
Assunto: NOTIFICAÇÃO DUQUE DE CAXIAS
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=664b7e60-3d7b-454c-b9f8-e775053a332b
Hash do Documento
Código para verificação: 
664b7e60-3d7b-454c-b9f8-e775053a332b
E85526B20296B8AE45B5E4304D40EE1BEC9F41B98E6AB8EB3EB7ABFF3F20A949
Anexos
IMAGEM CARNE 2.pdf - e9ce1bc6-1057-476b-aba8-3fd1c1fd6dfe
 TATIANE FERREIRA BRILL (Signatário) - CPF: ***56297997** em 28/08/2025 8:34:04 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA (Signatário) - CPF: ***62372945** em 28/08/2025 9:14:22 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 DIANESSA CÔGO DE FREITAS (Signatário) - CPF: ***55441905** em 28/08/2025 15:22:11 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LETICIA POSSATO GHELLERE (Signatário) - CPF: ***40257910** em 29/08/2025 13:01:20 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 ADRIANA NEVES BUENO (Signatário) - CPF: ***54843930** em 27/08/2025 17:06:02 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 12/03/2026 é(são) :
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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220 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
221 refei tura de Foz do Iguaçu
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
NOTIFICAÇÕES
LP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
29/08/2025 13:01:21 08/09/2025 Aguardando Ciência
Fora de prazo Não
Despacho: Prazo: 
Data Ciência:
Situação: 
Periodo: Visualizado:
Leitura: 
Destino:
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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221 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
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222 refei tura de Foz do Iguaçu
NOTIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADE
À: L P Distribuidora de Alimentos LTDA.
CNPJ: 57314937/0001-59
Endereço:Rua João Vargas, nº2451 Centro, Santa Teresa do Oeste-PR
E-mail: lpdistribuidoradealimentos@hotmail.com
Pregão Eletrônico Nº 36/2025
Prezados Senhores,
O MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, por meio da Secretaria Municipal da Educação, na
qualidade de órgão gerenciador e fiscalizador do Pregão Eletrônico Nº36/2025, vem por meio desta
NOTIFICAR o fornecedor L P Distribuidora de Alimentos LTDA , inscrito no CNPJ Nº
57314937/0001-59
com sede na Rua João Vargas, nº2451 Centro, Santa Teresa do Oeste-PR, CEP 85825-000, sobre
irregularidades constatadas na entrega de carne moída, referente ao(s) item(ns): 119346, da Ata de
Registro de Preços.
Este município realizou o Pregão Nº 36/2025, com o seguinte objeto de licitação: seleção de
propostas visando o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios
perecíveis e não perecíveis, gás de cozinha e embalagens destinados para a Alimentação Escolar nas
Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil, Entidades Filantrópicas e Centros Escola Bairro
atendidos pela Secretaria Municipal da Educação, no período de 06 (seis) meses, de acordo com as
especificações constantes do edital e seus anexos. O procedimento licitatório produziu a Ata de
registro de preço Nº259/2025.
Estabelecido o vínculo jurídico, foram emitidas as Nota de Empenho N°020369/2025, por
este Município, destinadas à aquisição de insumos diversos para a alimentação escolar.
Fica, esta empresa NOTIFICADA, pelo seguinte motivo:
Descumprimento do prazo de entrega, conforme previsto no edital e seus anexos.
c655f7bf-9b67-4501-8da9-0b9c944b2c87
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 04/09/2025 às 14:40:10, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA
DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 04/09/2025 às 16:02:15, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR -
04/09/2025 às 17:11:48 e DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 05/09/2025 às 11:40:39
Documento Código: c655f7bf-9b67-4501-8da9-0b9c944b2c87 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=c655f7bf-9b67-4501-8da9-0b9c944b2c87
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
222 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
223 refei tura de Foz do Iguaçu
X
Material em desconformidade com a especificação técnica contida no edital e seus
anexos.
Entrega efetuada em local diferente do determinado quando do envio da nota de
empenho.
X
Entrega de materiais/gêneros alimentícios efetuados em condições impróprias, em
discrepância ao firmado em contrato.
Serviço executado parcialmente e/ou não executado no prazo previsto e/ou executado
em desconformidade ao previsto em edital e seus anexos.
Não manutenção de regularidade fiscal e trabalhista em conformidade ao que dispõe os
requisitos de habilitação ao certame.
Não recolhimento de FGTS dos trabalhadores vinculados à empresa.
Não concessão de garantias trabalhistas aos trabalhadores vinculados à empresa,
conforme previsto na Constituição Federal, na Consolidação das Leis Trabalhistas
(CLT), em CCT/ACT e/ou outras normas correlatas.
Não utilização de EPI obrigatório na execução dos serviços.
Danos/prejuízos ao patrimônio público quando da execução do serviço.
Material/bem com avaria/defeito.
Não reposição de posto de trabalho ausente, conforme previsão em contrato e planilha
de custo.
Remanejamento de colaborador para outra unidade.
Substituição do colaborador, sem possibilidade de utilizá-lo em outro próprio sob à
égide da SMED.
c655f7bf-9b67-4501-8da9-0b9c944b2c87
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 04/09/2025 às 14:40:10, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA
DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 04/09/2025 às 16:02:15, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR -
04/09/2025 às 17:11:48 e DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 05/09/2025 às 11:40:39
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P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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P
223 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
224 refei tura de Foz do Iguaçu
Apresentação de documentos comprobatórios.
Rota realizada em desconformidade ao previsto em contrato.
Veículos em desconformidade com o aprovado pela fiscalização e/ou não autorizados
pelo DETRAN.
Subcontratação de serviço sem anuência da SMED.
Execução de serviço em desrespeito ao cronograma e horários pactuados.
Outros
Descrição dos fatos:
Prezados Senhores,
A Secretaria Municipal de Educação, por meio da unidade escolar CMEI Profª Heley de Abreu
Silva Batista, vem, por meio desta, notificar formalmente a L P Distribuidora de Alimentos LTDA,
sobre a contaminação do lote de carne moída congelada entregue em nossa unidade.
Conforme informado no memorando enviado no dia 18 de agosto de 2025, foi identificado que o lote
de carne moída em questão continha contaminação com pedaços de plástico, os quais aparentam ser
fragmentos de luva de borracha. Este incidente comprometeu a qualidade e segurança alimentar,
colocando em risco a saúde dos alunos e prejudicando o planejamento alimentar da unidade escolar.
Diante da gravidade da situação, solicitamos que sejam tomadas as seguintes providências imediatas:
1. Substituição imediata do lote: Solicitamos que o lote contaminado seja substituído por carne
moída em perfeitas condições, conforme as especificações acordadas no contrato.
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Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 04/09/2025 às 14:40:10, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA
DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 04/09/2025 às 16:02:15, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR -
04/09/2025 às 17:11:48 e DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 05/09/2025 às 11:40:39
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P
3
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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P
224 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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P
225 refei tura de Foz do Iguaçu
2. Investigação sobre a origem da contaminação: Requeremos que a empresa realize uma
investigação detalhada para identificar a origem da contaminação e nos forneça um relatório
explicativo sobre as causas do ocorrido.
3. Reforço nas medidas de controle de qualidade: Solicitamos que a empresa reforce seus
processos de controle de qualidade, garantindo que futuras entregas atendam aos padrões
exigidos de segurança alimentar, de modo a evitar riscos à saúde e ao bem-estar dos
consumidores.
Aguardamos uma resposta urgente e as devidas providências para regularizar o fornecimento e
garantir a continuidade do atendimento alimentar de forma segura e adequada.
Atenciosamente,
 Diante do exposto, e em conformidade com os documentos vigentes, a Contratada terá o prazo
improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento desta notificação, para sanar
os vícios apontados que se encontram em desacordo com as especificações do Edital e Termo de
Referência.
Ressaltamos que os eventuais novos custos de frete decorrentes desta substituição serão de
inteira responsabilidade da Contratada.
Alertamos, ainda, que a não correção da irregularidade no prazo estipulado, ou a
reincidência de problemas de qualidade/quantidade, poderá acarretar a aplicação das penalidades
previstas no Edital de Pregão Eletrônico Nº 021/2024 e seus anexos, incluindo:
• Desclassificação ou inabilitação.
• Advertência.
• Multa moratória de 0,66% sobre o total devido por dia de atraso.
• Multa compensatória de 10% sobre o valor da parcela inadimplida, configurando
inexecução parcial do contrato.
• Multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total
do objeto.
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Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 04/09/2025 às 14:40:10, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA
DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 04/09/2025 às 16:02:15, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR -
04/09/2025 às 17:11:48 e DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 05/09/2025 às 11:40:39
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P
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refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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225 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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P
226 refei tura de Foz do Iguaçu
• Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com o Município de Foz do Iguaçu/PR.
• Suspensão do direito de contratar com o Município de Foz do Iguaçu/PR.
A ausência de saneamento do problema no prazo indicado implicará na devolução do objeto
licitado e na análise para aplicação das penalidades cabíveis.
Certos de sua compreensão e pronta ação, agradecemos a atenção.
Foz do Iguaçu, 04 de setembro de 2025.
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Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 04/09/2025 às 14:40:10, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA
DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 04/09/2025 às 16:02:15, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR -
04/09/2025 às 17:11:48 e DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 05/09/2025 às 11:40:39
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refei tura de Foz do Iguaçu
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226 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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227 refei tura de Foz do Iguaçu
c655f7bf-9b67-4501-8da9-0b9c944b2c87
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DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 04/09/2025 às 16:02:15, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR -
04/09/2025 às 17:11:48 e DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 05/09/2025 às 11:40:39
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refei tura de Foz do Iguaçu
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17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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227 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
228 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: NOTIFICAÇÃO
Número: 205/2025
Assunto: NOTIFICAÇÃO HELEY DE ABREU LP
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=c655f7bf-9b67-4501-8da9-0b9c944b2c87
Hash do Documento
Código para verificação: 
c655f7bf-9b67-4501-8da9-0b9c944b2c87
0A97CD0E14B9CA57D31A987FD085225E4DCDF6916FC9E4C788CC1BE5244341BC
Anexos
FOTO CARNE MOÍDA P.pdf - 23614505-a408-4d73-8660-c2da90b6a2b3
 TATIANE FERREIRA BRILL (Signatário) - CPF: ***56297997** em 04/09/2025 17:11:48 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA (Signatário) - CPF: ***62372945** em 04/09/2025 16:02:15 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 DIANESSA CÔGO DE FREITAS (Signatário) - CPF: ***55441905** em 05/09/2025 11:40:39 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 ADRIANA NEVES BUENO (Signatário) - CPF: ***54843930** em 04/09/2025 14:40:10 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 12/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
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P
228 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
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229 refei tura de Foz do Iguaçu
NOTIFICAÇÕES
LP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
05/09/2025 11:40:39 15/09/2025 Aguardando Ciência
Fora de prazo Não
Despacho: Prazo: 
Data Ciência:
Situação: 
Periodo: Visualizado:
Leitura: 
Destino:
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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229 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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230 refei tura de Foz do Iguaçu
NOTIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADE
À: L P Distribuidora de Alimentos LTDA.
CNPJ: 57314937/0001-59
Endereço:Rua João Vargas, nº2451 Centro, Santa Teresa do Oeste-PR
E-mail: lpdistribuidoradealimentos@hotmail.com
Pregão Eletrônico Nº 36/2025
Prezados Senhores,
O MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, por meio da Secretaria Municipal da Educação, na
qualidade de órgão gerenciador e fiscalizador do Pregão Eletrônico Nº36/2025, vem por meio desta
NOTIFICAR o fornecedor L P Distribuidora de Alimentos LTDA , inscrito no CNPJ Nº
57314937/0001-59
com sede na Rua João Vargas, nº2451 Centro, Santa Teresa do Oeste-PR, CEP 85825-000, sobre
irregularidades constatadas na entrega de carne moída, referente ao(s) item(ns): 119346, da Ata de
Registro de Preços.
Este município realizou o Pregão Nº 36/2025, com o seguinte objeto de licitação: seleção de
propostas visando o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios
perecíveis e não perecíveis, gás de cozinha e embalagens destinados para a Alimentação Escolar nas
Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil, Entidades Filantrópicas e Centros Escola Bairro
atendidos pela Secretaria Municipal da Educação, no período de 06 (seis) meses, de acordo com as
especificações constantes do edital e seus anexos. O procedimento licitatório produziu a Ata de
registro de preço Nº259/2025.
Estabelecido o vínculo jurídico, foram emitidas as Nota de Empenho N°020369/2025, por
este Município, destinadas à aquisição de insumos diversos para a alimentação escolar.
Fica, esta empresa NOTIFICADA, pelo seguinte motivo:
Descumprimento do prazo de entrega, conforme previsto no edital e seus anexos.
7fb9f84c-2a3b-46dd-bd25-8f388f9cb715
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 04/09/2025 às 16:29:40, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 04/09/2025 às 17:12:05, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO -
05/09/2025 às 09:43:38 e DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 05/09/2025 às 11:40:27
Documento Código: 7fb9f84c-2a3b-46dd-bd25-8f388f9cb715 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=7fb9f84c-2a3b-46dd-bd25-8f388f9cb715
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
230 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
231 refei tura de Foz do Iguaçu
X
Material em desconformidade com a especificação técnica contida no edital e seus
anexos.
Entrega efetuada em local diferente do determinado quando do envio da nota de
empenho.
X
Entrega de materiais/gêneros alimentícios efetuados em condições impróprias, em
discrepância ao firmado em contrato.
Serviço executado parcialmente e/ou não executado no prazo previsto e/ou executado
em desconformidade ao previsto em edital e seus anexos.
Não manutenção de regularidade fiscal e trabalhista em conformidade ao que dispõe os
requisitos de habilitação ao certame.
Não recolhimento de FGTS dos trabalhadores vinculados à empresa.
Não concessão de garantias trabalhistas aos trabalhadores vinculados à empresa,
conforme previsto na Constituição Federal, na Consolidação das Leis Trabalhistas
(CLT), em CCT/ACT e/ou outras normas correlatas.
Não utilização de EPI obrigatório na execução dos serviços.
Danos/prejuízos ao patrimônio público quando da execução do serviço.
Material/bem com avaria/defeito.
Não reposição de posto de trabalho ausente, conforme previsão em contrato e planilha
de custo.
Remanejamento de colaborador para outra unidade.
Substituição do colaborador, sem possibilidade de utilizá-lo em outro próprio sob à
égide da SMED.
7fb9f84c-2a3b-46dd-bd25-8f388f9cb715
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 04/09/2025 às 16:29:40, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 04/09/2025 às 17:12:05, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO -
05/09/2025 às 09:43:38 e DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 05/09/2025 às 11:40:27
Documento Código: 7fb9f84c-2a3b-46dd-bd25-8f388f9cb715 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=7fb9f84c-2a3b-46dd-bd25-8f388f9cb715
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
231 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
232 refei tura de Foz do Iguaçu
Apresentação de documentos comprobatórios.
Rota realizada em desconformidade ao previsto em contrato.
Veículos em desconformidade com o aprovado pela fiscalização e/ou não autorizados
pelo DETRAN.
Subcontratação de serviço sem anuência da SMED.
Execução de serviço em desrespeito ao cronograma e horários pactuados.
Outros
Descrição dos fatos:
A Secretaria Municipal de Educação, por meio da Escola Municipal Cecília Meireles, vem, por
meio desta, notificar formalmente a L P Distribuidora de Alimentos LTDA sobre um incidente
envolvendo o lote de carne moída congelada entregue à nossa unidade escolar.
Conforme informado no memorando enviado anteriormente, foi identificado durante o preparo da carne
moída que o produto continha um pedaço de "acrílico". A contaminação não foi detectada
anteriormente, pois o lote foi recebido em embalagem congelada, sendo visível apenas após o
descongelamento. Felizmente, devido à atenção da merendeira, o pedaço de acrílico foi encontrado a
tempo, evitando-se a ingestão do material por algum aluno.
Diante da gravidade dessa situação, solicitamos as seguintes providências imediatas:
1. Substituição imediata do lote: Solicitamos que o lote contaminado seja substituído por carne
moída em perfeitas condições, conforme as especificações acordadas no contrato.
2. Investigação detalhada: Requeremos que a empresa realize uma investigação para
7fb9f84c-2a3b-46dd-bd25-8f388f9cb715
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 04/09/2025 às 16:29:40, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 04/09/2025 às 17:12:05, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO -
05/09/2025 às 09:43:38 e DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 05/09/2025 às 11:40:27
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=7fb9f84c-2a3b-46dd-bd25-8f388f9cb715
P
3
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
232 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
233 refei tura de Foz do Iguaçu
identificar a origem da contaminação por acrílico e nos forneça um relatório explicativo
detalhado sobre as causas do ocorrido.
3. Reforço nas práticas de controle de qualidade: Solicitamos que a empresa adote medidas
rigorosas de controle de qualidade para evitar que produtos com risco à saúde sejam
entregues novamente, garantindo a segurança alimentar nas futuras entregas.
Aguardamos uma resposta urgente e as devidas providências para regularizar o fornecimento,
garantindo que a alimentação escolar continue de forma segura e adequada.
Atenciosamente,
 Diante do exposto, e em conformidade com os documentos vigentes, a Contratada terá o prazo
improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento desta notificação, para sanar
os vícios apontados que se encontram em desacordo com as especificações do Edital e Termo de
Referência.
Ressaltamos que os eventuais novos custos de frete decorrentes desta substituição serão de
inteira responsabilidade da Contratada.
Alertamos, ainda, que a não correção da irregularidade no prazo estipulado, ou a
reincidência de problemas de qualidade/quantidade, poderá acarretar a aplicação das penalidades
previstas no Edital de Pregão Eletrônico Nº 021/2024 e seus anexos, incluindo:
• Desclassificação ou inabilitação.
• Advertência.
• Multa moratória de 0,66% sobre o total devido por dia de atraso.
• Multa compensatória de 10% sobre o valor da parcela inadimplida, configurando
inexecução parcial do contrato.
• Multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total
do objeto.
• Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com o Município de Foz do Iguaçu/PR.
7fb9f84c-2a3b-46dd-bd25-8f388f9cb715
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 04/09/2025 às 16:29:40, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 04/09/2025 às 17:12:05, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO -
05/09/2025 às 09:43:38 e DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 05/09/2025 às 11:40:27
Documento Código: 7fb9f84c-2a3b-46dd-bd25-8f388f9cb715 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=7fb9f84c-2a3b-46dd-bd25-8f388f9cb715
P
4
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
233 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
234 refei tura de Foz do Iguaçu
• Suspensão do direito de contratar com o Município de Foz do Iguaçu/PR.
A ausência de saneamento do problema no prazo indicado implicará na devolução do objeto
licitado e na análise para aplicação das penalidades cabíveis.
Certos de sua compreensão e pronta ação, agradecemos a atenção.
Foz do Iguaçu, 04 de setembro de 2025.
 
 
7fb9f84c-2a3b-46dd-bd25-8f388f9cb715
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 04/09/2025 às 16:29:40, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 04/09/2025 às 17:12:05, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO -
05/09/2025 às 09:43:38 e DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 05/09/2025 às 11:40:27
Documento Código: 7fb9f84c-2a3b-46dd-bd25-8f388f9cb715 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=7fb9f84c-2a3b-46dd-bd25-8f388f9cb715
P
5
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
234 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
235 refei tura de Foz do Iguaçu
7fb9f84c-2a3b-46dd-bd25-8f388f9cb715
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 04/09/2025 às 16:29:40, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 04/09/2025 às 17:12:05, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO -
05/09/2025 às 09:43:38 e DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 05/09/2025 às 11:40:27
Documento Código: 7fb9f84c-2a3b-46dd-bd25-8f388f9cb715 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=7fb9f84c-2a3b-46dd-bd25-8f388f9cb715
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6
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
235 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
236 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: NOTIFICAÇÃO
Número: 206/2025
Assunto: NOTIFICAÇÃO CECÍLIA MEIRELES
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=7fb9f84c-2a3b-46dd-bd25-8f388f9cb715
Hash do Documento
Código para verificação: 
7fb9f84c-2a3b-46dd-bd25-8f388f9cb715
7162FCFA71A22D9067B3A74290C2240AEBD297C2065A0E22FC8AF0B2E11753D0
Anexos
CARNE CECÍLIA M.pdf - a5757fbe-4bca-4f9a-bfcd-0ceecc009f7c
 TATIANE FERREIRA BRILL (Signatário) - CPF: ***56297997** em 04/09/2025 17:12:05 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA (Signatário) - CPF: ***62372945** em 05/09/2025 9:43:38 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 DIANESSA CÔGO DE FREITAS (Signatário) - CPF: ***55441905** em 05/09/2025 11:40:27 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 ADRIANA NEVES BUENO (Signatário) - CPF: ***54843930** em 04/09/2025 16:29:40 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 12/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
236 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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P
237 refei tura de Foz do Iguaçu
NOTIFICAÇÕES
LP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
05/09/2025 11:40:27 15/09/2025 Aguardando Ciência
Fora de prazo Não
Despacho: Prazo: 
Data Ciência:
Situação: 
Periodo: Visualizado:
Leitura: 
Destino:
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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P
237 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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P
238 refei tura de Foz do Iguaçu
NOTIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADE
À: L P Distribuidora de Alimentos LTDA.
CNPJ: 57314937/0001-59
Endereço:Rua João Vargas, nº2451 Centro, Santa Teresa do Oeste-PR
E-mail: lpdistribuidoradealimentos@hotmail.com
Pregão Eletrônico Nº 36/2025
Prezados Senhores,
O MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, por meio da Secretaria Municipal da Educação, na
qualidade de órgão gerenciador e fiscalizador do Pregão Eletrônico Nº36/2025, vem por meio desta
NOTIFICAR o fornecedor L P Distribuidora de Alimentos LTDA , inscrito no CNPJ Nº
57314937/0001-59
com sede na Rua João Vargas, nº2451 Centro, Santa Teresa do Oeste-PR, CEP 85825-000, sobre
irregularidades constatadas na entrega de carne moída, referente ao(s) item(ns): 119346, da Ata de
Registro de Preços.
Este município realizou o Pregão Nº 36/2025, com o seguinte objeto de licitação: seleção de
propostas visando o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios
perecíveis e não perecíveis, gás de cozinha e embalagens destinados para a Alimentação Escolar nas
Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil, Entidades Filantrópicas e Centros Escola Bairro
atendidos pela Secretaria Municipal da Educação, no período de 06 (seis) meses, de acordo com as
especificações constantes do edital e seus anexos. O procedimento licitatório produziu a Ata de
registro de preço Nº259/2025.
Estabelecido o vínculo jurídico, foram emitidas as Nota de Empenho N°020369/2025, por
este Município, destinadas à aquisição de insumos diversos para a alimentação escolar.
Fica, esta empresa NOTIFICADA, pelo seguinte motivo:
Descumprimento do prazo de entrega, conforme previsto no edital e seus anexos.
38af624a-7b33-481f-a04a-76180e14a636
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 05/09/2025 às 14:26:41, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 05/09/2025 às 16:58:31, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO -
05/09/2025 às 17:11:27 e DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 08/09/2025 às 10:03:57
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P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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P
238 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
239 refei tura de Foz do Iguaçu
X
Material em desconformidade com a especificação técnica contida no edital e seus
anexos.
Entrega efetuada em local diferente do determinado quando do envio da nota de
empenho.
X
Entrega de materiais/gêneros alimentícios efetuados em condições impróprias, em
discrepância ao firmado em contrato.
Serviço executado parcialmente e/ou não executado no prazo previsto e/ou executado
em desconformidade ao previsto em edital e seus anexos.
Não manutenção de regularidade fiscal e trabalhista em conformidade ao que dispõe os
requisitos de habilitação ao certame.
Não recolhimento de FGTS dos trabalhadores vinculados à empresa.
Não concessão de garantias trabalhistas aos trabalhadores vinculados à empresa,
conforme previsto na Constituição Federal, na Consolidação das Leis Trabalhistas
(CLT), em CCT/ACT e/ou outras normas correlatas.
Não utilização de EPI obrigatório na execução dos serviços.
Danos/prejuízos ao patrimônio público quando da execução do serviço.
Material/bem com avaria/defeito.
Não reposição de posto de trabalho ausente, conforme previsão em contrato e planilha
de custo.
Remanejamento de colaborador para outra unidade.
Substituição do colaborador, sem possibilidade de utilizá-lo em outro próprio sob à
égide da SMED.
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Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 05/09/2025 às 14:26:41, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 05/09/2025 às 16:58:31, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO -
05/09/2025 às 17:11:27 e DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 08/09/2025 às 10:03:57
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P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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P
239 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
240 refei tura de Foz do Iguaçu
Apresentação de documentos comprobatórios.
Rota realizada em desconformidade ao previsto em contrato.
Veículos em desconformidade com o aprovado pela fiscalização e/ou não autorizados
pelo DETRAN.
Subcontratação de serviço sem anuência da SMED.
Execução de serviço em desrespeito ao cronograma e horários pactuados.
Outros
Descrição dos fatos:
Prezados Senhores,
A Secretaria Municipal de Educação de Foz do Iguaçu, por meio da Escola Municipal Osvaldo Cruz, vem,
por meio desta, notificar a empresa L P Distribuidora de Alimentos LTDA , responsável pelo fornecimento de
carne moída, sobre o descarte de 29 kg de carne moída, que ocorreu devido à constatação de que o produto
estava impróprio para consumo.
No dia 18 de agosto de 2025 a unidade escolar relatou via SID, que conforme orientação da Secretaria
Municipal de Educação (SMED), a carne foi descartada, e a situação foi previamente informada também por
meio do Sistema de Informações da SMED (SID). No entanto, até o momento, a empresa não compareceu para
retirar o produto descartado, o que gera transtornos e necessita de solução imediata.
Diante do exposto, solicitamos as seguintes providências:
1. Substituição do produto: Requeremos que a empresa realize a substituição imediata dos 29 kg de
38af624a-7b33-481f-a04a-76180e14a636
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 05/09/2025 às 14:26:41, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 05/09/2025 às 16:58:31, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO -
05/09/2025 às 17:11:27 e DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 08/09/2025 às 10:03:57
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P
3
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
240 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
241 refei tura de Foz do Iguaçu
carne moída, conforme acordado no contrato, de modo que a alimentação dos alunos da unidade escolar
não seja prejudicada.
2. Esclarecimentos sobre a falha: Solicitamos um esclarecimento formal sobre as causas que resultaram
na entrega de carne moída imprópria para consumo e a não retirada do produto conforme solicitado.
Aguardamos uma resposta imediata e a ação corretiva necessária para que possamos garantir o adequado
atendimento alimentar na unidade escolar.
Atenciosamente,
 Diante do exposto, e em conformidade com os documentos vigentes, a Contratada terá o prazo
improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento desta notificação, para sanar
os vícios apontados que se encontram em desacordo com as especificações do Edital e Termo de
Referência.
Ressaltamos que os eventuais novos custos de frete decorrentes desta substituição serão de
inteira responsabilidade da Contratada.
Alertamos, ainda, que a não correção da irregularidade no prazo estipulado, ou a
reincidência de problemas de qualidade/quantidade, poderá acarretar a aplicação das penalidades
previstas no Edital de Pregão Eletrônico Nº 021/2024 e seus anexos, incluindo:
· Desclassificação ou inabilitação.
· Advertência.
· Multa moratória de 0,66% sobre o total devido por dia de atraso.
· Multa compensatória de 10% sobre o valor da parcela inadimplida, configurando
inexecução parcial do contrato.
· Multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total
do objeto.
· Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com o Município de Foz do
Iguaçu/PR.
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Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 05/09/2025 às 14:26:41, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 05/09/2025 às 16:58:31, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO -
05/09/2025 às 17:11:27 e DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 08/09/2025 às 10:03:57
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P
4
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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241 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
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P
242 refei tura de Foz do Iguaçu
· Suspensão do direito de contratar com o Município de Foz do Iguaçu/PR.
A ausência de saneamento do problema no prazo indicado implicará na devolução do objeto
licitado e na análise para aplicação das penalidades cabíveis.
Certos de sua compreensão e pronta ação, agradecemos a atenção.
Foz do Iguaçu, 05 de setembro de 2025.
 
 
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PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 05/09/2025 às 16:58:31, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO -
05/09/2025 às 17:11:27 e DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 08/09/2025 às 10:03:57
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17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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242 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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P
243 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: NOTIFICAÇÃO
Número: 210/2025
Assunto: NOTIFICAÇÃO OSVALDO CRUZ
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Código para verificação: 
38af624a-7b33-481f-a04a-76180e14a636
F89F40E0EFF619C0E161482BB829099C94F91AE225B02B55A00A794224058BD3
 TATIANE FERREIRA BRILL (Signatário) - CPF: ***56297997** em 05/09/2025 16:58:31 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA (Signatário) - CPF: ***62372945** em 05/09/2025 17:11:27 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 DIANESSA CÔGO DE FREITAS (Signatário) - CPF: ***55441905** em 08/09/2025 10:03:57 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 ADRIANA NEVES BUENO (Signatário) - CPF: ***54843930** em 05/09/2025 14:26:41 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 12/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
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P
243 refei tura de Foz do Iguaçu
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P
244 refei tura de Foz do Iguaçu
NOTIFICAÇÕES
LP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
08/09/2025 10:03:57 18/09/2025 Aguardando Ciência
Fora de prazo Não
Despacho: Prazo: 
Data Ciência:
Situação: 
Periodo: Visualizado:
Leitura: 
Destino:
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244 refei tura de Foz do Iguaçu
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P
245 refei tura de Foz do Iguaçu
NOTIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADE
À: L P Distribuidora de Alimentos LTDA.
CNPJ: 57314937/0001-59
Endereço:Rua João Vargas, nº2451 Centro, Santa Teresa do Oeste-PR
E-mail: lpdistribuidoradealimentos@hotmail.com
Pregão Eletrônico Nº 36/2025
Prezados Senhores,
O MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, por meio da Secretaria Municipal da Educação, na
qualidade de órgão gerenciador e fiscalizador do Pregão Eletrônico Nº36/2025, vem por meio desta
NOTIFICAR o fornecedor L P Distribuidora de Alimentos LTDA , inscrito no CNPJ Nº
57314937/0001-59
com sede na Rua João Vargas, nº2451 Centro, Santa Teresa do Oeste-PR, CEP 85825-000, sobre
irregularidades constatadas na entrega de carne moída, referente ao(s) item(ns): 119346, da Ata de
Registro de Preços.
Este município realizou o Pregão Nº 36/2025, com o seguinte objeto de licitação: seleção de
propostas visando o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios
perecíveis e não perecíveis, gás de cozinha e embalagens destinados para a Alimentação Escolar nas
Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil, Entidades Filantrópicas e Centros Escola Bairro
atendidos pela Secretaria Municipal da Educação, no período de 06 (seis) meses, de acordo com as
especificações constantes do edital e seus anexos. O procedimento licitatório produziu a Ata de
registro de preço Nº259/2025.
Estabelecido o vínculo jurídico, foram emitidas as Nota de Empenho N°020369/2025, por
este Município, destinadas à aquisição de insumos diversos para a alimentação escolar.
Fica, esta empresa NOTIFICADA, pelo seguinte motivo:
Descumprimento do prazo de entrega, conforme previsto no edital e seus anexos.
e7bc9827-d978-4840-8bed-d11f0f5e7416
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 10/09/2025 às 15:27:11, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA
DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 10/09/2025 às 16:03:46, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR -
11/09/2025 às 08:38:49 e DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 11/09/2025 às 15:20:37
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1
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
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P
245 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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P
246 refei tura de Foz do Iguaçu
X
Material em desconformidade com a especificação técnica contida no edital e seus
anexos.
Entrega efetuada em local diferente do determinado quando do envio da nota de
empenho.
X
Entrega de materiais/gêneros alimentícios efetuados em condições impróprias, em
discrepância ao firmado em contrato.
Serviço executado parcialmente e/ou não executado no prazo previsto e/ou executado
em desconformidade ao previsto em edital e seus anexos.
Não manutenção de regularidade fiscal e trabalhista em conformidade ao que dispõe os
requisitos de habilitação ao certame.
Não recolhimento de FGTS dos trabalhadores vinculados à empresa.
Não concessão de garantias trabalhistas aos trabalhadores vinculados à empresa,
conforme previsto na Constituição Federal, na Consolidação das Leis Trabalhistas
(CLT), em CCT/ACT e/ou outras normas correlatas.
Não utilização de EPI obrigatório na execução dos serviços.
Danos/prejuízos ao patrimônio público quando da execução do serviço.
Material/bem com avaria/defeito.
Não reposição de posto de trabalho ausente, conforme previsão em contrato e planilha
de custo.
Remanejamento de colaborador para outra unidade.
Substituição do colaborador, sem possibilidade de utilizá-lo em outro próprio sob à
égide da SMED.
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Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 10/09/2025 às 15:27:11, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA
DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 10/09/2025 às 16:03:46, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR -
11/09/2025 às 08:38:49 e DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 11/09/2025 às 15:20:37
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P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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P
246 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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P
247 refei tura de Foz do Iguaçu
Apresentação de documentos comprobatórios.
Rota realizada em desconformidade ao previsto em contrato.
Veículos em desconformidade com o aprovado pela fiscalização e/ou não autorizados
pelo DETRAN.
Subcontratação de serviço sem anuência da SMED.
Execução de serviço em desrespeito ao cronograma e horários pactuados.
Outros
Descrição dos fatos:
Prezados Senhores,
A Secretaria Municipal de Educação de Foz do Iguaçu, por meio da Escola Municipal Papa João Paulo I,
vem, por meio desta, notificar formalmente a empresa L P Distribuidora de Alimentos LTDA, responsável pelo
fornecimento de carne moída, sobre a irregularidade observada no produto entregue à unidade escolar.
Em relato feito pela escola, foi constatada a presença de substâncias estranhas (plástico, ossos, nervos) e um alto
teor de gordura e sebo na carne moída, comprometendo sua qualidade e tornando-a imprópria para consumo. Em
decorrência disso, a carne moída foi descartada, com o devido acompanhamento da nutricionista responsável pela
alimentação escolar, conforme orientações e procedimentos padrões.
No dia 20 de agosto de 2025, a situação foi registrada via SID (Sistema de Informação Documental), e
informamos previamente sobre o ocorrido também por mensagens. No entanto, estamos formalizando a ocorrência
para garantir que todas as providências necessárias sejam tomadas e evitar que problemas semelhantes se repitam.
e7bc9827-d978-4840-8bed-d11f0f5e7416
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P
3
refei tura de Foz do Iguaçu
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247 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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P
248 refei tura de Foz do Iguaçu
Diante disso, solicitamos as seguintes providências imediatas:
1. Substituição imediata do produto: Requeremos que a empresa realize a substituição imediata da carne
moída descartada, garantindo que a alimentação escolar seja retomada conforme o planejado e sem
prejuízo para os alunos.
2. Esclarecimento sobre a falha no fornecimento: Solicitamos um esclarecimento formal sobre as razões
que levaram à entrega de carne moída imprópria para consumo, a fim de evitar que situações semelhantes
ocorram no futuro e para que sejam tomadas medidas corretivas eficazes.
Aguardamos uma resposta urgente e a adoção das medidas necessárias para corrigir a falha no fornecimento,
garantindo a continuidade da alimentação escolar sem novos contratempos.
Atenciosamente,
 Diante do exposto, e em conformidade com os documentos vigentes, a Contratada terá o prazo
improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento desta notificação, para sanar
os vícios apontados que se encontram em desacordo com as especificações do Edital e Termo de
Referência.
Ressaltamos que os eventuais novos custos de frete decorrentes desta substituição serão de
inteira responsabilidade da Contratada.
Alertamos, ainda, que a não correção da irregularidade no prazo estipulado, ou a
reincidência de problemas de qualidade/quantidade, poderá acarretar a aplicação das penalidades
previstas no Edital de Pregão Eletrônico Nº 021/2024 e seus anexos, incluindo:
· Desclassificação ou inabilitação.
· Advertência.
· Multa moratória de 0,66% sobre o total devido por dia de atraso.
· Multa compensatória de 10% sobre o valor da parcela inadimplida, configurando
inexecução parcial do contrato.
· Multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total
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P
4
refei tura de Foz do Iguaçu
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248 refei tura de Foz do Iguaçu
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249 refei tura de Foz do Iguaçu
do objeto.
· Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com o Município de Foz do
Iguaçu/PR.
· Suspensão do direito de contratar com o Município de Foz do Iguaçu/PR.
A ausência de saneamento do problema no prazo indicado implicará na devolução do objeto
licitado e na análise para aplicação das penalidades cabíveis.
Certos de sua compreensão e pronta ação, agradecemos a atenção.
Foz do Iguaçu, 10 de setembro de 2025.
 
 
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5
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249 refei tura de Foz do Iguaçu
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250 refei tura de Foz do Iguaçu
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P
6
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
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250 refei tura de Foz do Iguaçu
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P
251 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: NOTIFICAÇÃO
Número: 219/2025
Assunto: NOTIFICAÇÃO PAPA JOÃO PAULO I
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e7bc9827-d978-4840-8bed-d11f0f5e7416
CC013E8E6623165ADA6072DCBAA19A0F8F4AFC6C74577989146AD290108A3516
Anexos
CARNE MOÍDA LP.pdf - 4786d847-b734-4c7e-b9ad-4cc3642ccf0c
 TATIANE FERREIRA BRILL (Signatário) - CPF: ***56297997** em 11/09/2025 8:38:49 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA (Signatário) - CPF: ***62372945** em 10/09/2025 16:03:46 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 DIANESSA CÔGO DE FREITAS (Signatário) - CPF: ***55441905** em 11/09/2025 15:20:37 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 ADRIANA NEVES BUENO (Signatário) - CPF: ***54843930** em 10/09/2025 15:27:11 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 12/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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251 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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P
252 refei tura de Foz do Iguaçu
NOTIFICAÇÕES
LP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
11/09/2025 15:20:38 21/09/2025
11/09/2025 15:29:50
Ciente
Dentro do prazo
11/09/2025 15:29:50
Sim
Despacho: Prazo: 
Data Ciência:
Situação: 
Periodo: Visualizado:
Leitura: 
Destino:
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
252 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
253 refei tura de Foz do Iguaçu
NOTIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADE
À: L P Distribuidora de Alimentos LTDA.
CNPJ: 57314937/0001-59
Endereço:Rua João Vargas, nº2451 Centro, Santa Teresa do Oeste-PR
E-mail: lpdistribuidoradealimentos@hotmail.com
Pregão Eletrônico Nº 36/2025
Prezados Senhores,
O MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, por meio da Secretaria Municipal da Educação, na
qualidade de órgão gerenciador e fiscalizador do Pregão Eletrônico Nº36/2025, vem por meio desta
NOTIFICAR o fornecedor L P Distribuidora de Alimentos LTDA , inscrito no CNPJ Nº
57314937/0001-59
com sede na Rua João Vargas, nº2451 Centro, Santa Teresa do Oeste-PR, CEP 85825-000, sobre
irregularidades constatadas na entrega de carne moída, referente ao(s) item(ns): 119346, da Ata de
Registro de Preços.
Este município realizou o Pregão Nº 36/2025, com o seguinte objeto de licitação: seleção de
propostas visando o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios
perecíveis e não perecíveis, gás de cozinha e embalagens destinados para a Alimentação Escolar nas
Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil, Entidades Filantrópicas e Centros Escola Bairro
atendidos pela Secretaria Municipal da Educação, no período de 06 (seis) meses, de acordo com as
especificações constantes do edital e seus anexos. O procedimento licitatório produziu a Ata de
registro de preço Nº259/2025.
Estabelecido o vínculo jurídico, foram emitidas as Nota de Empenho N°020369/2025, por
este Município, destinadas à aquisição de insumos diversos para a alimentação escolar.
Fica, esta empresa NOTIFICADA, pelo seguinte motivo:
Descumprimento do prazo de entrega, conforme previsto no edital e seus anexos.
700ee6b0-b1a3-4336-8c66-8af74af3511c
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 15/09/2025 às 11:29:26, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA -
15/09/2025 às 13:50:48, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 15/09/2025 às 13:59:36 e TATIANE
FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 15/09/2025 às 14:20:29
Documento Código: 700ee6b0-b1a3-4336-8c66-8af74af3511c - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=700ee6b0-b1a3-4336-8c66-8af74af3511c
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
253 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
254 refei tura de Foz do Iguaçu
X
Material em desconformidade com a especificação técnica contida no edital e seus
anexos.
Entrega efetuada em local diferente do determinado quando do envio da nota de
empenho.
X
Entrega de materiais/gêneros alimentícios efetuados em condições impróprias, em
discrepância ao firmado em contrato.
Serviço executado parcialmente e/ou não executado no prazo previsto e/ou executado
em desconformidade ao previsto em edital e seus anexos.
Não manutenção de regularidade fiscal e trabalhista em conformidade ao que dispõe os
requisitos de habilitação ao certame.
Não recolhimento de FGTS dos trabalhadores vinculados à empresa.
Não concessão de garantias trabalhistas aos trabalhadores vinculados à empresa,
conforme previsto na Constituição Federal, na Consolidação das Leis Trabalhistas
(CLT), em CCT/ACT e/ou outras normas correlatas.
Não utilização de EPI obrigatório na execução dos serviços.
Danos/prejuízos ao patrimônio público quando da execução do serviço.
Material/bem com avaria/defeito.
Não reposição de posto de trabalho ausente, conforme previsão em contrato e planilha
de custo.
Remanejamento de colaborador para outra unidade.
Substituição do colaborador, sem possibilidade de utilizá-lo em outro próprio sob à
égide da SMED.
700ee6b0-b1a3-4336-8c66-8af74af3511c
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 15/09/2025 às 11:29:26, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA -
15/09/2025 às 13:50:48, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 15/09/2025 às 13:59:36 e TATIANE
FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 15/09/2025 às 14:20:29
Documento Código: 700ee6b0-b1a3-4336-8c66-8af74af3511c - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=700ee6b0-b1a3-4336-8c66-8af74af3511c
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
254 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
255 refei tura de Foz do Iguaçu
Apresentação de documentos comprobatórios.
Rota realizada em desconformidade ao previsto em contrato.
Veículos em desconformidade com o aprovado pela fiscalização e/ou não autorizados
pelo DETRAN.
Subcontratação de serviço sem anuência da SMED.
Execução de serviço em desrespeito ao cronograma e horários pactuados.
Outros
Descrição dos fatos:
A Secretaria Municipal de Educação de Foz do Iguaçu, por meio da Escola Municipal Julio Pasa, vem, por
meio deste, notificar formalmente a L P Distribuidora de Alimentos LTDA , em relação à ocorrência registrada
na última remessa de carne moída recebida, onde foram encontrados pedaços de plástico misturados ao alimento
(aproximadamente 2 kg), conforme registro fotográfico anexado a este comunicado.
Essa situação é de extrema preocupação, considerando que a saúde e a segurança alimentar de nossos estudantes
são prioritárias. A presença de contaminantes no alimento compromete a qualidade da merenda escolar e
representa um risco significativo à saúde dos alunos.
Dessa forma, solicitamos as seguintes providências:
1. Esclarecimento imediato sobre as causas que originaram a contaminação, a fim de identificar possíveis
falhas no processo de fornecimento ou embalagem do produto.
2. Adoção de medidas corretivas junto ao fornecedor da carne moída, garantindo que situações como essa
não voltem a ocorrer e que os alimentos fornecidos atendam rigorosamente aos padrões de segurança
alimentar.
3. Comprometimento com a qualidade e segurança dos produtos entregues, incluindo eventuais revisões
nos processos de controle de qualidade da empresa, para evitar riscos futuros à saúde dos estudantes.
700ee6b0-b1a3-4336-8c66-8af74af3511c
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 15/09/2025 às 11:29:26, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA -
15/09/2025 às 13:50:48, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 15/09/2025 às 13:59:36 e TATIANE
FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 15/09/2025 às 14:20:29
Documento Código: 700ee6b0-b1a3-4336-8c66-8af74af3511c - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=700ee6b0-b1a3-4336-8c66-8af74af3511c
P
3
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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255 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
256 refei tura de Foz do Iguaçu
Aguardamos um retorno urgente com as providências que serão tomadas para corrigir o ocorrido e garantir que a
qualidade e segurança alimentar sejam mantidas. Ressaltamos a importância de ações rápidas para evitar que
situações semelhantes se repitam.
Atenciosamente,
 Diante do exposto, e em conformidade com os documentos vigentes, a Contratada terá o prazo
improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento desta notificação, para sanar
os vícios apontados que se encontram em desacordo com as especificações do Edital e Termo de
Referência.
Ressaltamos que os eventuais novos custos de frete decorrentes desta substituição serão de
inteira responsabilidade da Contratada.
Alertamos, ainda, que a não correção da irregularidade no prazo estipulado, ou a
reincidência de problemas de qualidade/quantidade, poderá acarretar a aplicação das penalidades
previstas no Edital de Pregão Eletrônico Nº 021/2024 e seus anexos, incluindo:
· Desclassificação ou inabilitação.
· Advertência.
· Multa moratória de 0,66% sobre o total devido por dia de atraso.
· Multa compensatória de 10% sobre o valor da parcela inadimplida, configurando
inexecução parcial do contrato.
· Multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total
do objeto.
· Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com o Município de Foz do
Iguaçu/PR.
· Suspensão do direito de contratar com o Município de Foz do Iguaçu/PR.
A ausência de saneamento do problema no prazo indicado implicará na devolução do objeto
700ee6b0-b1a3-4336-8c66-8af74af3511c
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 15/09/2025 às 11:29:26, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA -
15/09/2025 às 13:50:48, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 15/09/2025 às 13:59:36 e TATIANE
FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 15/09/2025 às 14:20:29
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17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
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P
256 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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257 refei tura de Foz do Iguaçu
licitado e na análise para aplicação das penalidades cabíveis.
Certos de sua compreensão e pronta ação, agradecemos a atenção.
Foz do Iguaçu, 15 de setembro de 2025.
 
 
700ee6b0-b1a3-4336-8c66-8af74af3511c
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 15/09/2025 às 11:29:26, DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA -
15/09/2025 às 13:50:48, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 15/09/2025 às 13:59:36 e TATIANE
FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 15/09/2025 às 14:20:29
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refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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258 refei tura de Foz do Iguaçu
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FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 15/09/2025 às 14:20:29
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refei tura de Foz do Iguaçu
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17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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258 refei tura de Foz do Iguaçu
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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259 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: NOTIFICAÇÃO
Número: 226/2025
Assunto: NOTIFICAÇÃO JÚLIO PASA LP
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=700ee6b0-b1a3-4336-8c66-8af74af3511c
Hash do Documento
Código para verificação: 
700ee6b0-b1a3-4336-8c66-8af74af3511c
4810C6A8236C8BAD965433F0B421C3A178ACDD898D580DC765A15C24E7C13373
Anexos
IMAGEM PLÁSTICO CARNE LP.pdf - f77acd65-88b4-47db-a826-47e94ffc59c1
 TATIANE FERREIRA BRILL (Signatário) - CPF: ***56297997** em 15/09/2025 14:20:29 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA (Signatário) - CPF: ***62372945** em 15/09/2025 13:59:36 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 DIANESSA CÔGO DE FREITAS (Signatário) - CPF: ***55441905** em 15/09/2025 13:50:48 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 ADRIANA NEVES BUENO (Signatário) - CPF: ***54843930** em 15/09/2025 11:29:26 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 12/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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259 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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260 refei tura de Foz do Iguaçu
NOTIFICAÇÕES
LP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
15/09/2025 14:20:29 25/09/2025 Aguardando Ciência
Fora de prazo Não
Despacho: Prazo: 
Data Ciência:
Situação: 
Periodo: Visualizado:
Leitura: 
Destino:
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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260 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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261 refei tura de Foz do Iguaçu
NOTIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADE
À: L P Distribuidora de Alimentos LTDA.
CNPJ: 57314937/0001-59
Endereço:Rua João Vargas, nº2451 Centro, Santa Teresa do Oeste-PR
E-mail: lpdistribuidoradealimentos@hotmail.com
Pregão Eletrônico Nº 36/2025
Prezados Senhores,
O MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, por meio da Secretaria Municipal da Educação, na
qualidade de órgão gerenciador e fiscalizador do Pregão Eletrônico Nº36/2025, vem por meio desta
NOTIFICAR o fornecedor L P Distribuidora de Alimentos LTDA , inscrito no CNPJ Nº
57314937/0001-59
com sede na Rua João Vargas, nº2451 Centro, Santa Teresa do Oeste-PR, CEP 85825-000, sobre
irregularidades constatadas na entrega de carne moída, referente ao(s) item(ns): 119346, da Ata de
Registro de Preços.
Este município realizou o Pregão Nº 36/2025, com o seguinte objeto de licitação: seleção de
propostas visando o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios
perecíveis e não perecíveis, gás de cozinha e embalagens destinados para a Alimentação Escolar nas
Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil, Entidades Filantrópicas e Centros Escola Bairro
atendidos pela Secretaria Municipal da Educação, no período de 06 (seis) meses, de acordo com as
especificações constantes do edital e seus anexos. O procedimento licitatório produziu a Ata de
registro de preço Nº259/2025.
Estabelecido o vínculo jurídico, foram emitidas as Nota de Empenho N°020369/2025, por
este Município, destinadas à aquisição de insumos diversos para a alimentação escolar.
Fica, esta empresa NOTIFICADA, pelo seguinte motivo:
8440db8e-16e8-4734-9771-96978d2a85cc
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 15/09/2025 às 15:05:39, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA
DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 15/09/2025 às 15:55:56, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR -
15/09/2025 às 15:57:55 e DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 16/09/2025 às 13:42:35
Documento Código: 8440db8e-16e8-4734-9771-96978d2a85cc - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=8440db8e-16e8-4734-9771-96978d2a85cc
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refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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261 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
262 refei tura de Foz do Iguaçu
Descumprimento do prazo de entrega, conforme previsto no edital e seus anexos.
X
Material em desconformidade com a especificação técnica contida no edital e seus
anexos.
Entrega efetuada em local diferente do determinado quando do envio da nota de
empenho.
X
Entrega de materiais/gêneros alimentícios efetuados em condições impróprias, em
discrepância ao firmado em contrato.
Serviço executado parcialmente e/ou não executado no prazo previsto e/ou executado
em desconformidade ao previsto em edital e seus anexos.
Não manutenção de regularidade fiscal e trabalhista em conformidade ao que dispõe os
requisitos de habilitação ao certame.
Não recolhimento de FGTS dos trabalhadores vinculados à empresa.
Não concessão de garantias trabalhistas aos trabalhadores vinculados à empresa,
conforme previsto na Constituição Federal, na Consolidação das Leis Trabalhistas
(CLT), em CCT/ACT e/ou outras normas correlatas.
Não utilização de EPI obrigatório na execução dos serviços.
Danos/prejuízos ao patrimônio público quando da execução do serviço.
Material/bem com avaria/defeito.
Não reposição de posto de trabalho ausente, conforme previsão em contrato e planilha
de custo.
Remanejamento de colaborador para outra unidade.
8440db8e-16e8-4734-9771-96978d2a85cc
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 15/09/2025 às 15:05:39, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA
DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 15/09/2025 às 15:55:56, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR -
15/09/2025 às 15:57:55 e DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 16/09/2025 às 13:42:35
Documento Código: 8440db8e-16e8-4734-9771-96978d2a85cc - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=8440db8e-16e8-4734-9771-96978d2a85cc
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refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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262 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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263 refei tura de Foz do Iguaçu
Substituição do colaborador, sem possibilidade de utilizá-lo em outro próprio sob à
égide da SMED.
Apresentação de documentos comprobatórios.
Rota realizada em desconformidade ao previsto em contrato.
Veículos em desconformidade com o aprovado pela fiscalização e/ou não autorizados
pelo DETRAN.
Subcontratação de serviço sem anuência da SMED.
Execução de serviço em desrespeito ao cronograma e horários pactuados.
Outros
Descrição dos fatos:
A Secretaria Municipal de Educação de Foz do Iguaçu, por meio desta, vem notificar formalmente a Empresa
L P Distribuidora de Alimentos LTDA, com relação à carne moída fornecida para a da Profª Elaine
Bernardes, conforme relatado pela equipe de alimentação da unidade escolar.
No recebimento do produto, foi verificado que 4 kg de carne moída apresentaram coloração escura, o que
indica que o alimento não está em condições adequadas para consumo. Esta condição compromete a qualidade da
merenda escolar oferecida aos alunos, além de colocar em risco a segurança alimentar dos mesmos.
Dessa forma, solicitamos as seguintes providências:
1. Substituição imediata do lote de carne moída em questão, com o fornecimento de produto que atenda às
especificações de qualidade e segurança alimentar exigidas.
2. Adoção de medidas corretivas para garantir que, em futuras entregas, todos os produtos estejam em
conformidade com os requisitos nutricionais e de qualidade necessários.
3. Esclarecimento detalhado sobre o motivo da carne moída ter apresentado a coloração inadequada e as
ações que serão tomadas para evitar que o problema se repita em entregas futuras.
8440db8e-16e8-4734-9771-96978d2a85cc
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 15/09/2025 às 15:05:39, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA
DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 15/09/2025 às 15:55:56, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR -
15/09/2025 às 15:57:55 e DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 16/09/2025 às 13:42:35
Documento Código: 8440db8e-16e8-4734-9771-96978d2a85cc - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=8440db8e-16e8-4734-9771-96978d2a85cc
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3
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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263 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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264 refei tura de Foz do Iguaçu
A segurança alimentar e a qualidade do serviço prestado são de extrema importância, e esperamos que a empresa
tome as providências necessárias de forma urgente para resolver a situação e evitar o prejuízo à alimentação
escolar.
Aguardamos um retorno urgente sobre as ações corretivas que serão implementadas e a reposição do produto.
Atenciosamente,
 Diante do exposto, e em conformidade com os documentos vigentes, a Contratada terá o prazo
improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento desta notificação, para sanar
os vícios apontados que se encontram em desacordo com as especificações do Edital e Termo de
Referência.
Ressaltamos que os eventuais novos custos de frete decorrentes desta substituição serão de
inteira responsabilidade da Contratada.
Alertamos, ainda, que a não correção da irregularidade no prazo estipulado, ou a
reincidência de problemas de qualidade/quantidade, poderá acarretar a aplicação das penalidades
previstas no Edital de Pregão Eletrônico Nº 021/2024 e seus anexos, incluindo:
· Desclassificação ou inabilitação.
· Advertência.
· Multa moratória de 0,66% sobre o total devido por dia de atraso.
· Multa compensatória de 10% sobre o valor da parcela inadimplida, configurando
inexecução parcial do contrato.
· Multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total
do objeto.
· Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com o Município de Foz do
Iguaçu/PR.
· Suspensão do direito de contratar com o Município de Foz do Iguaçu/PR.
A ausência de saneamento do problema no prazo indicado implicará na devolução do objeto
licitado e na análise para aplicação das penalidades cabíveis.
8440db8e-16e8-4734-9771-96978d2a85cc
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 15/09/2025 às 15:05:39, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA
DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 15/09/2025 às 15:55:56, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR -
15/09/2025 às 15:57:55 e DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 16/09/2025 às 13:42:35
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P
4
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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264 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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P
265 refei tura de Foz do Iguaçu
Certos de sua compreensão e pronta ação, agradecemos a atenção.
Foz do Iguaçu, 15 de setembro de 2025.
 
 
8440db8e-16e8-4734-9771-96978d2a85cc
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 15/09/2025 às 15:05:39, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA
DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 15/09/2025 às 15:55:56, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR -
15/09/2025 às 15:57:55 e DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 16/09/2025 às 13:42:35
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5
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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265 refei tura de Foz do Iguaçu
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266 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: NOTIFICAÇÃO
Número: 227/2025
Assunto: NOTIFICAÇÃO PROFª ELAINE BERNARDES LP
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=8440db8e-16e8-4734-9771-96978d2a85cc
Hash do Documento
Código para verificação: 
8440db8e-16e8-4734-9771-96978d2a85cc
2B37297E65CE96553E0BEF475B50F4AB49872627956D45CFA5928A587CC8A1DB
 TATIANE FERREIRA BRILL (Signatário) - CPF: ***56297997** em 15/09/2025 15:57:55 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA (Signatário) - CPF: ***62372945** em 15/09/2025 15:55:56 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 DIANESSA CÔGO DE FREITAS (Signatário) - CPF: ***55441905** em 16/09/2025 13:42:35 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 ADRIANA NEVES BUENO (Signatário) - CPF: ***54843930** em 15/09/2025 15:05:39 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 12/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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P
266 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
267 refei tura de Foz do Iguaçu
NOTIFICAÇÕES
LP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
16/09/2025 13:42:35 26/09/2025 Aguardando Ciência
Fora de prazo Não
Despacho: Prazo: 
Data Ciência:
Situação: 
Periodo: Visualizado:
Leitura: 
Destino:
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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267 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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P
268 refei tura de Foz do Iguaçu
NOTIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADE
À: L P Distribuidora de Alimentos LTDA.
CNPJ: 57314937/0001-59
Endereço:Rua João Vargas, nº2451 Centro, Santa Teresa do Oeste-PR
E-mail: lpdistribuidoradealimentos@hotmail.com
Pregão Eletrônico Nº 36/2025
Prezados Senhores,
O MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, por meio da Secretaria Municipal da Educação, na
qualidade de órgão gerenciador e fiscalizador do Pregão Eletrônico Nº36/2025, vem por meio desta
NOTIFICAR o fornecedor L P Distribuidora de Alimentos LTDA , inscrito no CNPJ Nº
57314937/0001-59
com sede na Rua João Vargas, nº2451 Centro, Santa Teresa do Oeste-PR, CEP 85825-000, sobre
irregularidades constatadas na entrega de carne moída, referente ao(s) item(ns): 119346, da Ata de
Registro de Preços.
Este município realizou o Pregão Nº 36/2025, com o seguinte objeto de licitação: seleção de
propostas visando o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios
perecíveis e não perecíveis, gás de cozinha e embalagens destinados para a Alimentação Escolar nas
Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil, Entidades Filantrópicas e Centros Escola Bairro
atendidos pela Secretaria Municipal da Educação, no período de 06 (seis) meses, de acordo com as
especificações constantes do edital e seus anexos. O procedimento licitatório produziu a Ata de
registro de preço Nº259/2025.
Estabelecido o vínculo jurídico, foram emitidas as Nota de Empenho N°020369/2025, por
este Município, destinadas à aquisição de insumos diversos para a alimentação escolar.
Fica, esta empresa NOTIFICADA, pelo seguinte motivo:
Descumprimento do prazo de entrega, conforme previsto no edital e seus anexos.
c6432486-6ea5-47d8-9606-5cdecbd22185
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 15/09/2025 às 16:21:56, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 15/09/2025 às 16:47:45, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO -
16/09/2025 às 09:00:11 e DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 16/09/2025 às 13:42:48
Documento Código: c6432486-6ea5-47d8-9606-5cdecbd22185 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=c6432486-6ea5-47d8-9606-5cdecbd22185
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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268 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
269 refei tura de Foz do Iguaçu
X
Material em desconformidade com a especificação técnica contida no edital e seus
anexos.
Entrega efetuada em local diferente do determinado quando do envio da nota de
empenho.
X
Entrega de materiais/gêneros alimentícios efetuados em condições impróprias, em
discrepância ao firmado em contrato.
Serviço executado parcialmente e/ou não executado no prazo previsto e/ou executado
em desconformidade ao previsto em edital e seus anexos.
Não manutenção de regularidade fiscal e trabalhista em conformidade ao que dispõe os
requisitos de habilitação ao certame.
Não recolhimento de FGTS dos trabalhadores vinculados à empresa.
Não concessão de garantias trabalhistas aos trabalhadores vinculados à empresa,
conforme previsto na Constituição Federal, na Consolidação das Leis Trabalhistas
(CLT), em CCT/ACT e/ou outras normas correlatas.
Não utilização de EPI obrigatório na execução dos serviços.
Danos/prejuízos ao patrimônio público quando da execução do serviço.
Material/bem com avaria/defeito.
Não reposição de posto de trabalho ausente, conforme previsão em contrato e planilha
de custo.
Remanejamento de colaborador para outra unidade.
Substituição do colaborador, sem possibilidade de utilizá-lo em outro próprio sob à
égide da SMED.
c6432486-6ea5-47d8-9606-5cdecbd22185
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 15/09/2025 às 16:21:56, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 15/09/2025 às 16:47:45, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO -
16/09/2025 às 09:00:11 e DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 16/09/2025 às 13:42:48
Documento Código: c6432486-6ea5-47d8-9606-5cdecbd22185 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=c6432486-6ea5-47d8-9606-5cdecbd22185
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
269 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
270 refei tura de Foz do Iguaçu
Apresentação de documentos comprobatórios.
Rota realizada em desconformidade ao previsto em contrato.
Veículos em desconformidade com o aprovado pela fiscalização e/ou não autorizados
pelo DETRAN.
Subcontratação de serviço sem anuência da SMED.
Execução de serviço em desrespeito ao cronograma e horários pactuados.
Outros
Descrição dos fatos:
A Secretaria Municipal de Educação de Foz do Iguaçu, por meio do CMEI Albride Maria Rossato, vem
notificar formalmente a Empresa L P Distribuidora de Alimentos LTDA, em razão de um incidente ocorrido
com o lote de carne moída da marca Burger Frig fornecido para a unidade escolar.
No dia 08/09/2025, durante o preparo da carne moída, foi constatada a presença de plástico misturado à carne, o
que foi observado pelas merendeiras da unidade ao manipular a carne na panela. O plástico se soltava da carne e
ficava visível, representando um risco significativo à segurança alimentar dos alunos.
Foram recebidos 32 pacotes de 2 kg de carne moída, totalizando 64 kg, todos da marca Burger Frig, e foi
identificado o mesmo problema em todos os pacotes.
Diante do exposto, solicitamos as seguintes providências:
1. Troca imediata dos 32 pacotes de carne moída, a fim de substituir os produtos contaminados por itens
em conformidade com os padrões de segurança alimentar.
c6432486-6ea5-47d8-9606-5cdecbd22185
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 15/09/2025 às 16:21:56, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 15/09/2025 às 16:47:45, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO -
16/09/2025 às 09:00:11 e DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 16/09/2025 às 13:42:48
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refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
270 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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P
271 refei tura de Foz do Iguaçu
2. Esclarecimento formal sobre a origem do problema, detalhando o motivo da presença de plástico na
carne moída e as ações corretivas que serão adotadas para evitar que situações semelhantes ocorram em
futuras entregas.
3. Revisão do processo de controle de qualidade, tanto no processo de fabricação quanto no de
embalagem, para garantir que os produtos fornecidos atendam aos requisitos sanitários e de segurança
alimentar necessários para o fornecimento de alimentação escolar.
Agradecemos pela atenção e aguardamos um retorno urgente sobre as ações corretivas a serem implementadas,
bem como a substituição dos produtos contaminados.
Atenciosamente,
 Diante do exposto, e em conformidade com os documentos vigentes, a Contratada terá o prazo
improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento desta notificação, para sanar
os vícios apontados que se encontram em desacordo com as especificações do Edital e Termo de
Referência.
Ressaltamos que os eventuais novos custos de frete decorrentes desta substituição serão de
inteira responsabilidade da Contratada.
Alertamos, ainda, que a não correção da irregularidade no prazo estipulado, ou a
reincidência de problemas de qualidade/quantidade, poderá acarretar a aplicação das penalidades
previstas no Edital de Pregão Eletrônico Nº 021/2024 e seus anexos, incluindo:
· Desclassificação ou inabilitação.
· Advertência.
· Multa moratória de 0,66% sobre o total devido por dia de atraso.
· Multa compensatória de 10% sobre o valor da parcela inadimplida, configurando
inexecução parcial do contrato.
· Multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total
do objeto.
· Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com o Município de Foz do
Iguaçu/PR.
c6432486-6ea5-47d8-9606-5cdecbd22185
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 15/09/2025 às 16:21:56, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 15/09/2025 às 16:47:45, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO -
16/09/2025 às 09:00:11 e DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 16/09/2025 às 13:42:48
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P
4
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
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271 refei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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P
272 refei tura de Foz do Iguaçu
· Suspensão do direito de contratar com o Município de Foz do Iguaçu/PR.
A ausência de saneamento do problema no prazo indicado implicará na devolução do objeto
licitado e na análise para aplicação das penalidades cabíveis.
Certos de sua compreensão e pronta ação, agradecemos a atenção.
Foz do Iguaçu, 15 de setembro de 2025.
 
 
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Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 15/09/2025 às 16:21:56, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 15/09/2025 às 16:47:45, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO -
16/09/2025 às 09:00:11 e DIANESSA CÔGO DE FREITAS - NUTRICIONISTA - 16/09/2025 às 13:42:48
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refei tura de Foz do Iguaçu
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SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
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272 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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273 refei tura de Foz do Iguaçu
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PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 15/09/2025 às 16:47:45, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO -
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refei tura de Foz do Iguaçu
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SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
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273 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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274 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: NOTIFICAÇÃO
Número: 228/2025
Assunto: NOTIFICAÇÃO ALBRIDE MARIA ROSSATO LP
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=c6432486-6ea5-47d8-9606-5cdecbd22185
Hash do Documento
Código para verificação: 
c6432486-6ea5-47d8-9606-5cdecbd22185
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Anexos
IMAGEM CARNE DONA BRIDA.pdf - 78149cd4-d12c-439d-96ce-06bcaf8a6d3e
 TATIANE FERREIRA BRILL (Signatário) - CPF: ***56297997** em 15/09/2025 16:47:45 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA (Signatário) - CPF: ***62372945** em 16/09/2025 9:00:11 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 DIANESSA CÔGO DE FREITAS (Signatário) - CPF: ***55441905** em 16/09/2025 13:42:48 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 ADRIANA NEVES BUENO (Signatário) - CPF: ***54843930** em 15/09/2025 16:21:56 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 12/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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274 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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P
275 refei tura de Foz do Iguaçu
NOTIFICAÇÕES
LP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
16/09/2025 13:42:48 26/09/2025
18/09/2025 18:17:08
Ciente
Dentro do prazo
18/09/2025 18:17:08
Sim
Despacho: Prazo: 
Data Ciência:
Situação: 
Periodo: Visualizado:
Leitura: 
Destino:
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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275 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
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276 refei tura de Foz do Iguaçu
NOTIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADE
À: L P Distribuidora de Alimentos LTDA.
CNPJ: 57314937/0001-59
Endereço:Rua João Vargas, nº2451 Centro, Santa Teresa do Oeste-PR
E-mail: lpdistribuidoradealimentos@hotmail.com
Pregão Eletrônico Nº 36/2025
Prezados Senhores,
O MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, por meio da Secretaria Municipal da Educação, na
qualidade de órgão gerenciador e fiscalizador do Pregão Eletrônico Nº36/2025, vem por meio desta
NOTIFICAR o fornecedor L P Distribuidora de Alimentos LTDA , inscrito no CNPJ Nº
57314937/0001-59
com sede na Rua João Vargas, nº2451 Centro, Santa Teresa do Oeste-PR, CEP 85825-000, sobre
irregularidades constatadas na entrega de carne moída, referente ao(s) item(ns): 119346, da Ata de
Registro de Preços.
Este município realizou o Pregão Nº 36/2025, com o seguinte objeto de licitação: seleção de
propostas visando o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios
perecíveis e não perecíveis, gás de cozinha e embalagens destinados para a Alimentação Escolar nas
Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil, Entidades Filantrópicas e Centros Escola Bairro
atendidos pela Secretaria Municipal da Educação, no período de 06 (seis) meses, de acordo com as
especificações constantes do edital e seus anexos. O procedimento licitatório produziu a Ata de
registro de preço Nº259/2025.
Estabelecido o vínculo jurídico, foram emitidas as Nota de Empenho N°020369/2025, por
este Município, destinadas à aquisição de insumos diversos para a alimentação escolar.
Fica, esta empresa NOTIFICADA, pelo seguinte motivo:
Descumprimento do prazo de entrega, conforme previsto no edital e seus anexos.
8cb2a89d-d190-48c0-aa4b-8b488d9fa9e4
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 10/11/2025 às 14:16:07, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA
DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 10/11/2025 às 14:26:38, LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 10/11/2025 às 16:15:34 e TATIANE
FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 11/11/2025 às 11:57:51
Documento Código: 8cb2a89d-d190-48c0-aa4b-8b488d9fa9e4 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=8cb2a89d-d190-48c0-aa4b-8b488d9fa9e4
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
276 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
277 refei tura de Foz do Iguaçu
X
Material em desconformidade com a especificação técnica contida no edital e seus
anexos.
Entrega efetuada em local diferente do determinado quando do envio da nota de
empenho.
X
Entrega de materiais/gêneros alimentícios efetuados em condições impróprias, em
discrepância ao firmado em contrato.
Serviço executado parcialmente e/ou não executado no prazo previsto e/ou executado
em desconformidade ao previsto em edital e seus anexos.
Não manutenção de regularidade fiscal e trabalhista em conformidade ao que dispõe os
requisitos de habilitação ao certame.
Não recolhimento de FGTS dos trabalhadores vinculados à empresa.
Não concessão de garantias trabalhistas aos trabalhadores vinculados à empresa,
conforme previsto na Constituição Federal, na Consolidação das Leis Trabalhistas
(CLT), em CCT/ACT e/ou outras normas correlatas.
Não utilização de EPI obrigatório na execução dos serviços.
Danos/prejuízos ao patrimônio público quando da execução do serviço.
Material/bem com avaria/defeito.
Não reposição de posto de trabalho ausente, conforme previsão em contrato e planilha
de custo.
Remanejamento de colaborador para outra unidade.
Substituição do colaborador, sem possibilidade de utilizá-lo em outro próprio sob à
égide da SMED.
8cb2a89d-d190-48c0-aa4b-8b488d9fa9e4
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 10/11/2025 às 14:16:07, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA
DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 10/11/2025 às 14:26:38, LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 10/11/2025 às 16:15:34 e TATIANE
FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 11/11/2025 às 11:57:51
Documento Código: 8cb2a89d-d190-48c0-aa4b-8b488d9fa9e4 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=8cb2a89d-d190-48c0-aa4b-8b488d9fa9e4
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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277 refei tura de Foz do Iguaçu
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278 refei tura de Foz do Iguaçu
Apresentação de documentos comprobatórios.
Rota realizada em desconformidade ao previsto em contrato.
Veículos em desconformidade com o aprovado pela fiscalização e/ou não autorizados
pelo DETRAN.
Subcontratação de serviço sem anuência da SMED.
Execução de serviço em desrespeito ao cronograma e horários pactuados.
Outros
Descrição dos fatos:
 Venho por meio deste notificar formalmente a empresa L P Distribuidora de Alimentos LTDA , devido ao
fato de que a Secretaria Municipal de Educação recebeu um memorando da unidade escolar CMEI Amor
Perfeito, em razão de um incidente ocorrido na entrega de carne moída realizada em 05 de novembro de 2025.
 Conforme relatado pela equipe responsável pela recepção e preparo do produto, a carne moída entregue
apresentava excesso de gordura, conforme evidenciado em foto encaminhada pela unidade. O lote recebido
totalizou 25 kg, e já nos primeiros pacotes utilizados foi possível constatar a grande quantidade de gordura, sendo
necessário retirá-la constantemente com a concha durante o preparo, realizado em 07 de novembro de 2025, para
viabilizar o consumo pelas crianças, segundo relato da merendeira Elizete Rotela (Cozinha Geral).
 Em razão dessas condições, o produto não atendeu ao padrão de qualidade esperado, comprometendo a
qualidade da alimentação escolar e exigindo correção imediata por parte do fornecedor.
 Tendo em vista o ocorrido, solicitamos as seguintes providências:
1. Esclarecimento sobre o ocorrido: solicitamos que sejam informadas as causas que levaram à entrega do
produto com excesso de gordura, incluindo detalhes sobre o processo de seleção, armazenamento,
transporte e manipulação.
2. Adoção de medidas corretivas: pedimos que sejam adotadas medidas preventivas para evitar que
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Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 10/11/2025 às 14:16:07, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA
DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 10/11/2025 às 14:26:38, LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 10/11/2025 às 16:15:34 e TATIANE
FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 11/11/2025 às 11:57:51
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3
refei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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278 refei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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P
279 refei tura de Foz do Iguaçu
situações semelhantes ocorram novamente, garantindo que as futuras entregas atendam plenamente aos
padrões de qualidade exigidos.
 Aguardamos retorno urgente sobre as providências que serão tomadas, a fim de regularizar a situação e garantir
a continuidade do fornecimento dentro dos padrões adequados de qualidade e segurança alimentar.
 Atenciosamente,
 Diante do exposto, e em conformidade com os documentos vigentes, a Contratada terá o prazo
improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento desta notificação, para sanar
os vícios apontados que se encontram em desacordo com as especificações do Edital e Termo de
Referência.
Ressaltamos que os eventuais novos custos de frete decorrentes desta substituição serão de
inteira responsabilidade da Contratada.
Alertamos, ainda, que a não correção da irregularidade no prazo estipulado, ou a
reincidência de problemas de qualidade/quantidade, poderá acarretar a aplicação das penalidades
previstas no Edital de Pregão Eletrônico Nº 021/2024 e seus anexos, incluindo:
• Desclassificação ou inabilitação.
• Advertência.
• Multa moratória de 0,66% sobre o total devido por dia de atraso.
• Multa compensatória de 10% sobre o valor da parcela inadimplida, configurando
inexecução parcial do contrato.
• Multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total
do objeto.
• Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com o Município de Foz do Iguaçu/PR.
• Suspensão do direito de contratar com o Município de Foz do Iguaçu/PR.
A ausência de saneamento do problema no prazo indicado implicará na devolução do objeto
licitado e na análise para aplicação das penalidades cabíveis.
Certos de sua compreensão e pronta ação, agradecemos a atenção.
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Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 10/11/2025 às 14:16:07, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA
DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 10/11/2025 às 14:26:38, LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 10/11/2025 às 16:15:34 e TATIANE
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4
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
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279 refei tura de Foz do Iguaçu
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280 refei tura de Foz do Iguaçu
Foz do Iguaçu, 10 de novembro de 2025.
 
 
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refei tura de Foz do Iguaçu
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280 refei tura de Foz do Iguaçu
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281 refei tura de Foz do Iguaçu
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refei tura de Foz do Iguaçu
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281 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
282 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: NOTIFICAÇÃO
Número: 244/2025
Assunto: NOTIFICAÇÃO CMEI AMOR PERFEITO LP
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=8cb2a89d-d190-48c0-aa4b-8b488d9fa9e4
Hash do Documento
Código para verificação: 
8cb2a89d-d190-48c0-aa4b-8b488d9fa9e4
441122FA3E8559FE49FE182A366F43DB41C6D8F4779CBBD66AFD7ED3EEDFDE95
Anexos
IMAGEM GORDURA CARNE.pdf - f8d9eb56-9f24-492b-af49-7960c994a9e8
 TATIANE FERREIRA BRILL (Signatário) - CPF: ***56297997** em 11/11/2025 11:57:51 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA (Signatário) - CPF: ***62372945** em 10/11/2025 14:26:38 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LETICIA POSSATO GHELLERE (Signatário) - CPF: ***40257910** em 10/11/2025 16:15:34 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 ADRIANA NEVES BUENO (Signatário) - CPF: ***54843930** em 10/11/2025 14:16:07 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 12/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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282 refei tura de Foz do Iguaçu
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Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
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283 refei tura de Foz do Iguaçu
NOTIFICAÇÕES
LP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
11/11/2025 11:57:51 21/11/2025 Aguardando Ciência
Fora de prazo Não
Despacho: Prazo: 
Data Ciência:
Situação: 
Periodo: Visualizado:
Leitura: 
Destino:
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Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
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283 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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284 refei tura de Foz do Iguaçu
NOTIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADE
À: LP DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA
CNPJ: 57.314.937/0001-59
Endereço: Rua João Vargas, Nº 2451| Centro | Santa Tereza do Oeste - PR
E-mail: lpdistribuidoradealimentos@hotmail.com
Pregão Eletrônico Nº 036/2025
Prezados Senhores,
O MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, por meio da Secretaria Municipal da Educação, na
qualidade de órgão gerenciador e fiscalizador do Pregão Eletrônico Nº 036/2025, vem por meio
desta NOTIFICAR o fornecedor LP Distribuidora de Alimentos LTDA, inscrito no CNPJ Nº: 
57.314.937/0001-59 com sede na Rua João Vargas, Nº 2451 - Centro, Santa Tereza do Oeste - PR,
CEP : 85.825-000, sobre irregularidades constatadas nas entregas de carne moída, item da Ata
de Registro de Preços nº.
Este município realizou o Pregão Nº 036/2025 com o seguinte objeto de licitação: seleção de
propostas visando o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios
perecíveis e não perecíveis, gás de cozinha e embalagens destinados para a Alimentação Escolar
nas Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil, Entidades Filantrópicas e Centros Escola
Bairro atendidos pela Secretaria Municipal da Educação, no período de 06 (seis) meses, de acordo
com as especificações constantes do edital e seus anexos. O procedimento licitatório produziu a
Ata de registro de preço Nº 259.
Estabelecido o vínculo jurídico, foram emitidas as Nota de Empenho N°21541/2025, por
este Município, destinadas à aquisição de insumos diversos para a alimentação escolar.
bbff3050-efcb-4aad-90e0-b9da98689749
Autenticado com senha por LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 13/02/2026 às 11:55:59, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 13/02/2026 às 12:22:06 e LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - SIGNATÁRIO - 13/02/2026 às 15:00:17
Documento Código: bbff3050-efcb-4aad-90e0-b9da98689749 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=bbff3050-efcb-4aad-90e0-b9da98689749
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refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
284 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
285 refei tura de Foz do Iguaçu
Fica, esta empresa NOTIFICADA, pelo seguinte motivo:
x
Descumprimento do prazo de entrega, conforme previsto no edital e seus
anexos.
Material em desconformidade com a especificação técnica contida no edital e
seus
anexos.
Entrega efetuada em local diferente do determinado quando do envio da
nota de empenho.
Entrega de materiais/gêneros alimentícios efetuados em condições
impróprias, em discrepância ao firmado em contrato.
Serviço executado parcialmente e/ou não executado no prazo previsto e/ou
executado em desconformidade ao previsto em edital e seus
anexos.
Não manutenção de regularidade fiscal e trabalhista em conformidade ao que
dispõe os requisitos de habilitação ao certame.
Não recolhimento de FGTS dos trabalhadores vinculados à empresa.
Não concessão de garantias trabalhistas aos trabalhadores vinculados à
empresa, conforme previsto na Constituição Federal, na Consolidação das
Leis Trabalhistas (CLT), em CCT/ACT e/ou outras normas correlatas.
Não utilização de EPI obrigatório na execução dos serviços.
Danos/prejuízos ao patrimônio público quando da execução do serviço.
Material/bem com avaria/defeito.
Não reposição de posto de trabalho ausente, conforme previsão em contrato
e planilha de custo.
Remanejamento de colaborador para outra unidade.
Substituição do colaborador, sem possibilidade de utilizá-lo em outro próprio
sob à égide da SMED.
bbff3050-efcb-4aad-90e0-b9da98689749
Autenticado com senha por LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 13/02/2026 às 11:55:59, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 13/02/2026 às 12:22:06 e LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - SIGNATÁRIO - 13/02/2026 às 15:00:17
Documento Código: bbff3050-efcb-4aad-90e0-b9da98689749 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=bbff3050-efcb-4aad-90e0-b9da98689749
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
285 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
286 refei tura de Foz do Iguaçu
Apresentação de documentos comprobatórios.
Rota realizada em desconformidade ao previsto em contrato.
Veículos em desconformidade com o aprovado pela fiscalização e/ou não
autorizados pelo DETRAN.
Subcontratação de serviço sem anuência da SMED.
Execução de serviço em desrespeito ao cronograma e horários pactuados.
Outros
Descrição dos fatos:
Prezados Senhores,
Através da presente, viemos formalizar nossa notificação em razão do não cumprimento das
obrigações contratuais relativas ao fornecimento da carne moída para as unidades de ensino
municipais, conforme contrato firmado entre a Secretaria Municipal da Educação de Foz do Iguaçu
e a empresa LP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. 
Conforme apurado, a solicitação de entrega foi realizada no dia 29/01/2026, via e-mail com a
programação de entrega para os dias 02/02 a 06/02/2026. Contudo, conforme demonstrado na
conversa mantida entre as partes, as entregas não foram realizadas dentro do prazo estabelecido,
o que resultou na ausência do item alimentício nas unidades escolares. Tal descumprimento
prejudicou diretamente o atendimento as demandas das unidades escolares, causou prejuízos de
desabastecimento, em desacordo com as obrigações contratuais e com as condições
estabelecidas no edital que rege a contratação. 
Em razão deste descumprimento, informamos que a empresa está sujeita às penalidades previstas
no contrato, conforme os termos estabelecidos no edital e no instrumento contratual firmado.
Diante disso, solicitamos que:
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Autenticado com senha por LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 13/02/2026 às 11:55:59, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 13/02/2026 às 12:22:06 e LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - SIGNATÁRIO - 13/02/2026 às 15:00:17
Documento Código: bbff3050-efcb-4aad-90e0-b9da98689749 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=bbff3050-efcb-4aad-90e0-b9da98689749
P
3
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
286 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
287 refei tura de Foz do Iguaçu
1. Seja formalizada uma justificativa por parte da empresa, esclarecendo os motivos
que levaram ao não cumprimento do prazo de entrega informado.
2. Apresente uma resolução para que não se repita.
3. Caso haja algum impedimento ou dificuldade que tenha ocasionado o
descumprimento, seja apresentada solução imediata para regularização da situação, de
modo a evitar novos prejuízos às unidades escolares.
4. Seja realizada comunicação prévia e oficial à Secretaria em casos de dificuldades
no fornecimento de produtos, permitindo a adoção de medidas administrativas com a
devida antecedência.
 Diante do exposto, e em conformidade com os documentos vigentes, a Contratada terá o
prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento desta notificação, para
sanar os vícios apontados que se encontram em desacordo com as especificações do Edital e
Termo de Referência.
Alertamos, ainda, que a não correção da irregularidade no prazo estipulado, ou a
reincidência de problemas de qualidade/quantidade, poderá acarretar a aplicação das penalidades
previstas no Edital de Pregão Eletrônico Nº 036/2024 e seus anexos, incluindo: 
· Desclassificação ou inabilitação.
· Advertência.
· Multa moratória de 0,66% sobre o total devido por dia de atraso.
· Multa compensatória de 10% sobre o valor da parcela inadimplida, configurando
inexecução parcial do contrato.
· Multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução
total do objeto.
· Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com o Município de Foz do
Iguaçu/PR.
bbff3050-efcb-4aad-90e0-b9da98689749
Autenticado com senha por LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 13/02/2026 às 11:55:59, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 13/02/2026 às 12:22:06 e LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - SIGNATÁRIO - 13/02/2026 às 15:00:17
Documento Código: bbff3050-efcb-4aad-90e0-b9da98689749 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=bbff3050-efcb-4aad-90e0-b9da98689749
P
4
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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P
287 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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P
288 refei tura de Foz do Iguaçu
· Suspensão do direito de contratar com o Município de Foz do Iguaçu/PR.
A ausência de saneamento do problema no prazo indicado implicará na devolução do objeto
licitado e na análise para aplicação das penalidades cabíveis.
Certos de sua compreensão, agradecemos desde já a atenção.
Foz do Iguaçu, 13 de fevereiro de 2026.
bbff3050-efcb-4aad-90e0-b9da98689749
Autenticado com senha por LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 13/02/2026 às 11:55:59, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 13/02/2026 às 12:22:06 e LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - SIGNATÁRIO - 13/02/2026 às 15:00:17
Documento Código: bbff3050-efcb-4aad-90e0-b9da98689749 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=bbff3050-efcb-4aad-90e0-b9da98689749
P
5
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
288 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
289 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: NOTIFICAÇÃO
Número: 261/2026
Assunto: NOTIFICAÇÃO - LP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=bbff3050-efcb-4aad-90e0-b9da98689749
Hash do Documento
Código para verificação: 
bbff3050-efcb-4aad-90e0-b9da98689749
103BF2BE007FCAB8C7BB4DADBCDF97E9D71B3405797D5A2F8F4C991CB83D425F
 LETICIA POSSATO GHELLERE (Signatário) - CPF: ***40257910** em 13/02/2026 11:55:59 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA (Signatário) - CPF: ***62372945** em 13/02/2026 15:00:17 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 TATIANE FERREIRA BRILL (Signatário) - CPF: ***56297997** em 13/02/2026 12:22:06 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 11/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
DESPACHOS
NENHUM DESPACHO REALIZADO
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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289 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
290 refei tura de Foz do Iguaçu
EVENTOS
11 mar 2026, 18:13:10
LETICIA POSSATO GHELLERE Realizou Download do documento NOTIFICAÇÃO- Nº 261/2026 (Conta 
5B848D3E7C4B3E9B4614361E4E882FE2) - Email: leticiapghellere@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
08940257910
14 fev 2026, 07:38:36
LP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS Realizou Ciência do documento NOTIFICAÇÃO- Nº 261/2026 - Email: 
lpdistribuidoradealimentos@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 57314937000159
13 fev 2026, 15:00:17
Documento Finalizado e enviado ao destinatário(s)
13 fev 2026, 15:00:17
LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 261/2026 (Conta 
6E78042369435DDA87EADEFE38547682) - Email: lucoord.so@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
03362372945
13 fev 2026, 12:22:06
TATIANE FERREIRA BRILL Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 261/2026 (Conta 
2FC8ABE5CCBC151E4E1F79E5BB1FE915) - Email: gbc_03@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
03956297997
13 fev 2026, 11:55:59
LETICIA POSSATO GHELLERE Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 261/2026 (Conta 
5B848D3E7C4B3E9B4614361E4E882FE2) - Email: leticiapghellere@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
08940257910
13 fev 2026, 11:55:47
Documento número bbff3050-efcb-4aad-90e0-b9da98689749 criado por LETICIA POSSATO GHELLERE - Setor: SMED / 
DIAE / DVDAE – DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - (Conta 5B848D3E7C4B3E9B4614361E4E882FE2) Email: 
leticiapghellere@gmail.com. - DATA: 13/02/2026 11:55:47
NOTIFICAÇÕES
LP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
13/02/2026 15:00:18 18/02/2026
14/02/2026 07:38:36
Ciente
Dentro do prazo
14/02/2026 07:38:36
Sim
Despacho: Prazo: 
Data Ciência:
Situação: 
Periodo: Visualizado:
Leitura: 
Destino:
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
290 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
291 refei tura de Foz do Iguaçu
NOTIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADE
À: L P Distribuidora de Alimentos LTDA.
CNPJ: 57314937/0001-59
Endereço:Rua João Vargas, nº2451 Centro, Santa Teresa do Oeste-PR
E-mail: lpdistribuidoradealimentos@hotmail.com
Pregão Eletrônico Nº 36/2025
Prezados Senhores,
O MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, por meio da Secretaria Municipal da Educação, na
qualidade de órgão gerenciador e fiscalizador do Pregão Eletrônico Nº36/2025, vem por meio desta
NOTIFICAR o fornecedor L P Distribuidora de Alimentos LTDA , inscrito no CNPJ Nº
57314937/0001-59
com sede na Rua João Vargas, nº2451 Centro, Santa Teresa do Oeste-PR, CEP 85825-000, sobre
irregularidades constatadas na entrega de carne moída, referente ao(s) item(ns): 119346, da Ata de
Registro de Preços.
Este município realizou o Pregão Nº 36/2025, com o seguinte objeto de licitação: seleção de
propostas visando o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios
perecíveis e não perecíveis, gás de cozinha e embalagens destinados para a Alimentação Escolar nas
Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil, Entidades Filantrópicas e Centros Escola Bairro
atendidos pela Secretaria Municipal da Educação, no período de 06 (seis) meses, de acordo com as
especificações constantes do edital e seus anexos. O procedimento licitatório produziu a Ata de
registro de preço Nº259/2025.
Estabelecido o vínculo jurídico, foram emitidas as Nota de Empenho N°020369/2025, por
este Município, destinadas à aquisição de insumos diversos para a alimentação escolar.
Fica, esta empresa NOTIFICADA, pelo seguinte motivo:
Descumprimento do prazo de entrega, conforme previsto no edital e seus anexos.
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Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 23/02/2026 às 14:40:17, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA
DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 23/02/2026 às 14:52:02, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR -
23/02/2026 às 16:31:09 e LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 24/02/2026 às 08:23:10
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refei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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291 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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P
292 refei tura de Foz do Iguaçu
Material em desconformidade com a especificação técnica contida no edital e seus
anexos.
Entrega efetuada em local diferente do determinado quando do envio da nota de
empenho.
X
Entrega de materiais/gêneros alimentícios efetuados em condições impróprias, em
discrepância ao firmado em contrato.
Serviço executado parcialmente e/ou não executado no prazo previsto e/ou executado
em desconformidade ao previsto em edital e seus anexos.
Não manutenção de regularidade fiscal e trabalhista em conformidade ao que dispõe os
requisitos de habilitação ao certame.
Não recolhimento de FGTS dos trabalhadores vinculados à empresa.
Não concessão de garantias trabalhistas aos trabalhadores vinculados à empresa,
conforme previsto na Constituição Federal, na Consolidação das Leis Trabalhistas
(CLT), em CCT/ACT e/ou outras normas correlatas.
Não utilização de EPI obrigatório na execução dos serviços.
Danos/prejuízos ao patrimônio público quando da execução do serviço.
Material/bem com avaria/defeito.
Não reposição de posto de trabalho ausente, conforme previsão em contrato e planilha
de custo.
Remanejamento de colaborador para outra unidade.
Substituição do colaborador, sem possibilidade de utilizá-lo em outro próprio sob à
égide da SMED.
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Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 23/02/2026 às 14:40:17, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA
DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 23/02/2026 às 14:52:02, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR -
23/02/2026 às 16:31:09 e LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 24/02/2026 às 08:23:10
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refei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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292 refei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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P
293 refei tura de Foz do Iguaçu
Apresentação de documentos comprobatórios.
Rota realizada em desconformidade ao previsto em contrato.
Veículos em desconformidade com o aprovado pela fiscalização e/ou não autorizados
pelo DETRAN.
Subcontratação de serviço sem anuência da SMED.
Execução de serviço em desrespeito ao cronograma e horários pactuados.
Outros
Descrição dos fatos:
No dia 04 de fevereiro de 2026, a unidade escolar CMEI Amor Perfeito, ao iniciar o preparo da carne moída ,
entregue anteriormente a essa data, constatou a presença de fragmentos de plástico no interior das embalagens,
misturados ao produto, tornando-o impróprio para consumo.
Tal ocorrência representa grave risco à saúde dos alunos e servidores, além de configurar descumprimento das
normas sanitárias vigentes e das cláusulas contratuais estabelecidas entre esta Secretaria e essa empresa.
Ressaltamos que foram registrados registros fotográficos, os quais seguem anexos a esta notificação para
comprovação dos fatos.
Diante do exposto, solicitamos:
1. Manifestação formal dessa empresa ;
2. Esclarecimentos acerca das providências adotadas para apuração do ocorrido;
3. Garantia de adoção de medidas corretivas e preventivas a fim de evitar a reincidência.
Sem mais para o momento, aguardamos posicionamento urgente.
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Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 23/02/2026 às 14:40:17, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA
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refei tura de Foz do Iguaçu
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293 refei tura de Foz do Iguaçu
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294 refei tura de Foz do Iguaçu
Atenciosamente,
 Diante do exposto, e em conformidade com os documentos vigentes, a Contratada terá o prazo
improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento desta notificação, para sanar
os vícios apontados que se encontram em desacordo com as especificações do Edital e Termo de
Referência.
Ressaltamos que os eventuais novos custos de frete decorrentes desta substituição serão de
inteira responsabilidade da Contratada.
Alertamos, ainda, que a não correção da irregularidade no prazo estipulado, ou a
reincidência de problemas de qualidade/quantidade, poderá acarretar a aplicação das penalidades
previstas no Edital de Pregão Eletrônico Nº 036/2025 e seus anexos, incluindo:
• Desclassificação ou inabilitação.
• Advertência.
• Multa moratória de 0,66% sobre o total devido por dia de atraso.
• Multa compensatória de 10% sobre o valor da parcela inadimplida, configurando
inexecução parcial do contrato.
• Multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total
do objeto.
• Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com o Município de Foz do Iguaçu/PR.
• Suspensão do direito de contratar com o Município de Foz do Iguaçu/PR.
A ausência de saneamento do problema no prazo indicado implicará na devolução do objeto
licitado e na análise para aplicação das penalidades cabíveis.
Certos de sua compreensão e pronta ação, agradecemos a atenção.
Elaborado por:
Adriana Neves Bueno
Agente administrativo
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Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 23/02/2026 às 14:40:17, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA
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Foz do Iguaçu, 23 de fevereiro de 2026.
 
 
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295 refei tura de Foz do Iguaçu
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296 refei tura de Foz do Iguaçu
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296 refei tura de Foz do Iguaçu
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refei tura de Foz do Iguaçu
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297 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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298 refei tura de Foz do Iguaçu
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DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 23/02/2026 às 14:52:02, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR -
23/02/2026 às 16:31:09 e LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 24/02/2026 às 08:23:10
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=8acb3ded-068b-4073-92fd-617a3f3d65a7
P
8
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
298 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
299 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: NOTIFICAÇÃO
Número: 262/2026
Assunto: NOTIFICAÇÃO CMEI AMOR PERFEITO LP
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=8acb3ded-068b-4073-92fd-617a3f3d65a7
Hash do Documento
Código para verificação: 
8acb3ded-068b-4073-92fd-617a3f3d65a7
E1BF974B3E5466FDCAA5D917FD1FCFCECC3FD3A1BF0927425FAABA3F1908CDE6
Anexos
IMAGEM CARNE LP.pdf - 475c5592-469f-42f7-9547-9247692b6cb2
 TATIANE FERREIRA BRILL (Signatário) - CPF: ***56297997** em 23/02/2026 16:31:09 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA (Signatário) - CPF: ***62372945** em 23/02/2026 14:52:02 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LETICIA POSSATO GHELLERE (Signatário) - CPF: ***40257910** em 24/02/2026 8:23:10 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 ADRIANA NEVES BUENO (Signatário) - CPF: ***54843930** em 23/02/2026 14:40:17 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 11/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
299 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
300 refei tura de Foz do Iguaçu
DESPACHOS
NENHUM DESPACHO REALIZADO
EVENTOS
11 mar 2026, 18:12:36
LETICIA POSSATO GHELLERE Realizou Download do documento NOTIFICAÇÃO- Nº 262/2026 (Conta 
5B848D3E7C4B3E9B4614361E4E882FE2) - Email: leticiapghellere@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
08940257910
06 mar 2026, 16:39:59
ADRIANA NEVES BUENO Realizou Download do Anexo IMAGEM CARNE LP - (Conta 
73E0A97DAB0C3EBC9C90AB9D3F1B31CB) - Email: araao7@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
03654843930
06 mar 2026, 16:39:56
ADRIANA NEVES BUENO Realizou Download do documento NOTIFICAÇÃO- Nº 262/2026 (Conta 
73E0A97DAB0C3EBC9C90AB9D3F1B31CB) - Email: araao7@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
03654843930
24 fev 2026, 08:23:10
Documento Finalizado e enviado ao destinatário(s)
24 fev 2026, 08:23:10
LETICIA POSSATO GHELLERE Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 262/2026 (Conta 
5B848D3E7C4B3E9B4614361E4E882FE2) - Email: leticiapghellere@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
08940257910
23 fev 2026, 16:31:09
TATIANE FERREIRA BRILL Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 262/2026 (Conta 
2FC8ABE5CCBC151E4E1F79E5BB1FE915) - Email: gbc_03@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
03956297997
23 fev 2026, 14:52:02
LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 262/2026 (Conta 
6E78042369435DDA87EADEFE38547682) - Email: lucoord.so@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
03362372945
23 fev 2026, 14:40:17
ADRIANA NEVES BUENO Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 262/2026 (Conta 
73E0A97DAB0C3EBC9C90AB9D3F1B31CB) - Email: araao7@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
03654843930
23 fev 2026, 14:39:27
Documento número 8acb3ded-068b-4073-92fd-617a3f3d65a7 criado por ADRIANA NEVES BUENO - Setor: SMED / DIAE / 
DVDAE – DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - (Conta 73E0A97DAB0C3EBC9C90AB9D3F1B31CB) Email: 
araao7@hotmail.com. - DATA: 23/02/2026 02:39:27
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
300 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
301 refei tura de Foz do Iguaçu
NOTIFICAÇÕES
LP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
24/02/2026 08:23:10 06/03/2026 Aguardando Ciência
Fora de prazo Não
Despacho: Prazo: 
Data Ciência:
Situação: 
Periodo: Visualizado:
Leitura: 
Destino:
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
301 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
302 refei tura de Foz do Iguaçu
NOTIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADE
À: L P Distribuidora de Alimentos LTDA.
CNPJ: 57314937/0001-59
Endereço:Rua João Vargas, nº2451 Centro, Santa Teresa do Oeste-PR
E-mail: lpdistribuidoradealimentos@hotmail.com
Pregão Eletrônico Nº 36/2025
Prezados Senhores,
O MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, por meio da Secretaria Municipal da Educação, na
qualidade de órgão gerenciador e fiscalizador do Pregão Eletrônico Nº36/2025, vem por meio desta
NOTIFICAR o fornecedor L P Distribuidora de Alimentos LTDA , inscrito no CNPJ Nº
57314937/0001-59
com sede na Rua João Vargas, nº2451 Centro, Santa Teresa do Oeste-PR, CEP 85825-000, sobre
irregularidades constatadas na entrega de carne moída, referente ao(s) item(ns): 119346, da Ata de
Registro de Preços.
Este município realizou o Pregão Nº 36/2025, com o seguinte objeto de licitação: seleção de
propostas visando o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios
perecíveis e não perecíveis, gás de cozinha e embalagens destinados para a Alimentação Escolar nas
Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil, Entidades Filantrópicas e Centros Escola Bairro
atendidos pela Secretaria Municipal da Educação, no período de 06 (seis) meses, de acordo com as
especificações constantes do edital e seus anexos. O procedimento licitatório produziu a Ata de
registro de preço Nº259/2025.
Estabelecido o vínculo jurídico, foram emitidas as Nota de Empenho N°290/2026, por este
Município, destinadas à aquisição de insumos diversos para a alimentação escolar.
Fica, esta empresa NOTIFICADA, pelo seguinte motivo:
Descumprimento do prazo de entrega, conforme previsto no edital e seus anexos.
e8e8d52e-ee43-4785-952b-fc4966c81cb3
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 27/02/2026 às 09:49:39, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA
DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 27/02/2026 às 10:04:00, SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 27/02/2026 às 10:25:10, LETICIA POSSATO
GHELLERE - NUTRICIONISTA - 27/02/2026 às 11:54:51 e TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 02/03/2026 às
12:02:32
Documento Código: e8e8d52e-ee43-4785-952b-fc4966c81cb3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=e8e8d52e-ee43-4785-952b-fc4966c81cb3
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
302 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
303 refei tura de Foz do Iguaçu
Material em desconformidade com a especificação técnica contida no edital e seus
anexos.
Entrega efetuada em local diferente do determinado quando do envio da nota de
empenho.
X
Entrega de materiais/gêneros alimentícios efetuados em condições impróprias, em
discrepância ao firmado em contrato.
Serviço executado parcialmente e/ou não executado no prazo previsto e/ou executado
em desconformidade ao previsto em edital e seus anexos.
Não manutenção de regularidade fiscal e trabalhista em conformidade ao que dispõe os
requisitos de habilitação ao certame.
Não recolhimento de FGTS dos trabalhadores vinculados à empresa.
Não concessão de garantias trabalhistas aos trabalhadores vinculados à empresa,
conforme previsto na Constituição Federal, na Consolidação das Leis Trabalhistas
(CLT), em CCT/ACT e/ou outras normas correlatas.
Não utilização de EPI obrigatório na execução dos serviços.
Danos/prejuízos ao patrimônio público quando da execução do serviço.
Material/bem com avaria/defeito.
Não reposição de posto de trabalho ausente, conforme previsão em contrato e planilha
de custo.
Remanejamento de colaborador para outra unidade.
Substituição do colaborador, sem possibilidade de utilizá-lo em outro próprio sob à
égide da SMED.
e8e8d52e-ee43-4785-952b-fc4966c81cb3
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 27/02/2026 às 09:49:39, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA
DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 27/02/2026 às 10:04:00, SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 27/02/2026 às 10:25:10, LETICIA POSSATO
GHELLERE - NUTRICIONISTA - 27/02/2026 às 11:54:51 e TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 02/03/2026 às
12:02:32
Documento Código: e8e8d52e-ee43-4785-952b-fc4966c81cb3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=e8e8d52e-ee43-4785-952b-fc4966c81cb3
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
303 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
304 refei tura de Foz do Iguaçu
Apresentação de documentos comprobatórios.
Rota realizada em desconformidade ao previsto em contrato.
Veículos em desconformidade com o aprovado pela fiscalização e/ou não autorizados
pelo DETRAN.
Subcontratação de serviço sem anuência da SMED.
Execução de serviço em desrespeito ao cronograma e horários pactuados.
Outros
Descrição dos fatos:
Venho por meio deste notificar formalmente a empresa LP Distribuidora de Alimentos Ltda., em razão de a
Secretaria Municipal de Educação ter recebido memorando da unidade escolar CMEI Pingo de Gente,
referente a incidente ocorrido no fornecimento de carne moída no dia 24 de fevereiro de 2025.
Conforme relatado pela equipe da unidade escolar, após verificação realizada juntamente com a nutricionista
responsável, foram encontrados corpos estranhos na carne moída servida aos alunos, tanto no período do almoço
quanto no jantar do referido dia, conforme fotos anexadas ao memorando. O lote correspondente ao produto
também encontra-se devidamente identificado em anexo.
Além disso, as merendeiras relataram que a carne apresentava excesso de gordura (sebo) e odor forte ao ser
preparada, características incompatíveis com os padrões de qualidade exigidos para a alimentação escolar e com
as especificações contratuais. Ressalta-se que ainda restam aproximadamente 9 (nove) quilos do referido lote
armazenados na unidade escolar.
Tendo em vista a gravidade da situação e os potenciais riscos à saúde dos alunos, solicitamos as seguintes
providências:
1. Recolhimento e reposição imediata da carne moída: o produto remanescente deverá ser recolhido e
substituído por outro que atenda plenamente às especificações contratuais e às normas sanitárias vigentes.
e8e8d52e-ee43-4785-952b-fc4966c81cb3
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 27/02/2026 às 09:49:39, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA
DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 27/02/2026 às 10:04:00, SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 27/02/2026 às 10:25:10, LETICIA POSSATO
GHELLERE - NUTRICIONISTA - 27/02/2026 às 11:54:51 e TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 02/03/2026 às
12:02:32
Documento Código: e8e8d52e-ee43-4785-952b-fc4966c81cb3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=e8e8d52e-ee43-4785-952b-fc4966c81cb3
P
3
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
304 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
305 refei tura de Foz do Iguaçu
2. Esclarecimento formal sobre o ocorrido: informar os motivos que levaram ao fornecimento do produto
nas condições relatadas, incluindo detalhes acerca do processamento, armazenamento, transporte e
controle de qualidade do lote em questão.
3. Adoção de medidas corretivas: apresentar as providências adotadas para evitar a reincidência de situações
semelhantes, garantindo que os produtos fornecidos atendam integralmente aos padrões de qualidade
estabelecidos.
Caso não haja solução satisfatória dentro do prazo estipulado, serão adotadas as medidas cabíveis para garantir o
cumprimento das obrigações contratuais.
Atenciosamente,
Diante do exposto, e em conformidade com os documentos vigentes, a Contratada terá o prazo
improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento desta notificação, para sanar
os vícios apontados que se encontram em desacordo com as especificações do Edital e Termo de
Referência.
Ressaltamos que os eventuais novos custos de frete decorrentes desta substituição serão de
inteira responsabilidade da Contratada.
Alertamos, ainda, que a não correção da irregularidade no prazo estipulado, ou a
reincidência de problemas de qualidade/quantidade, poderá acarretar a aplicação das penalidades
previstas no Edital de Pregão Eletrônico Nº 036/2025 e seus anexos, incluindo:
• Desclassificação ou inabilitação.
• Advertência.
• Multa moratória de 0,66% sobre o total devido por dia de atraso.
• Multa compensatória de 10% sobre o valor da parcela inadimplida, configurando
inexecução parcial do contrato.
• Multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total
do objeto.
• Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com o Município de Foz do Iguaçu/PR.
• Suspensão do direito de contratar com o Município de Foz do Iguaçu/PR.
A ausência de saneamento do problema no prazo indicado implicará na devolução do objeto
licitado e na análise para aplicação das penalidades cabíveis.
e8e8d52e-ee43-4785-952b-fc4966c81cb3
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 27/02/2026 às 09:49:39, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA
DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 27/02/2026 às 10:04:00, SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 27/02/2026 às 10:25:10, LETICIA POSSATO
GHELLERE - NUTRICIONISTA - 27/02/2026 às 11:54:51 e TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 02/03/2026 às
12:02:32
Documento Código: e8e8d52e-ee43-4785-952b-fc4966c81cb3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=e8e8d52e-ee43-4785-952b-fc4966c81cb3
P
4
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
305 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
306 refei tura de Foz do Iguaçu
Certos de sua compreensão e pronta ação, agradecemos a atenção.
Elaborado por:
Adriana Neves Bueno
Agente administrativo
Foz do Iguaçu, 27 de fevereiro de 2026.
 
 
e8e8d52e-ee43-4785-952b-fc4966c81cb3
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 27/02/2026 às 09:49:39, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA
DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 27/02/2026 às 10:04:00, SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 27/02/2026 às 10:25:10, LETICIA POSSATO
GHELLERE - NUTRICIONISTA - 27/02/2026 às 11:54:51 e TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 02/03/2026 às
12:02:32
Documento Código: e8e8d52e-ee43-4785-952b-fc4966c81cb3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=e8e8d52e-ee43-4785-952b-fc4966c81cb3
P
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refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
306 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
307 refei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 27/02/2026 às 09:49:39, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA
DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 27/02/2026 às 10:04:00, SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 27/02/2026 às 10:25:10, LETICIA POSSATO
GHELLERE - NUTRICIONISTA - 27/02/2026 às 11:54:51 e TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 02/03/2026 às
12:02:32
Documento Código: e8e8d52e-ee43-4785-952b-fc4966c81cb3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=e8e8d52e-ee43-4785-952b-fc4966c81cb3
P
6
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
307 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
308 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: NOTIFICAÇÃO
Número: 265/2026
Assunto: NOTIFICAÇÃO CMEI PINGO DE GENTE LP
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=e8e8d52e-ee43-4785-952b-fc4966c81cb3
Hash do Documento
Código para verificação: 
e8e8d52e-ee43-4785-952b-fc4966c81cb3
9755B282076965794236FABD66A7A301DE999617A157DD9DAB59E8B71B89B13F
Anexos
CARNE 1 LP.pdf - 35dcbd34-5195-423e-96f8-49f46398cd30
 TATIANE FERREIRA BRILL (Signatário) - CPF: ***56297997** em 02/03/2026 12:02:32 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA (Signatário) - CPF: ***62372945** em 27/02/2026 10:04:00 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 SANDRO FERREIRA MONMA (Signatário) - CPF: ***75054957** em 27/02/2026 10:25:10 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LETICIA POSSATO GHELLERE (Signatário) - CPF: ***40257910** em 27/02/2026 11:54:51 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 ADRIANA NEVES BUENO (Signatário) - CPF: ***54843930** em 27/02/2026 9:49:39 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 11/03/2026 é(são) :
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
308 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
309 refei tura de Foz do Iguaçu
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
DESPACHOS
NENHUM DESPACHO REALIZADO
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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309 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
310 refei tura de Foz do Iguaçu
EVENTOS
11 mar 2026, 18:12:18
LETICIA POSSATO GHELLERE Realizou Download do documento NOTIFICAÇÃO- Nº 265/2026 (Conta 
5B848D3E7C4B3E9B4614361E4E882FE2) - Email: leticiapghellere@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
08940257910
06 mar 2026, 16:41:21
ADRIANA NEVES BUENO Realizou Download do Anexo CARNE 1 LP - (Conta 
73E0A97DAB0C3EBC9C90AB9D3F1B31CB) - Email: araao7@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
03654843930
06 mar 2026, 16:41:18
ADRIANA NEVES BUENO Realizou Download do documento NOTIFICAÇÃO- Nº 265/2026 (Conta 
73E0A97DAB0C3EBC9C90AB9D3F1B31CB) - Email: araao7@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
03654843930
02 mar 2026, 16:47:32
ADRIANA NEVES BUENO Realizou Download do Anexo CARNE 1 LP - (Conta 
73E0A97DAB0C3EBC9C90AB9D3F1B31CB) - Email: araao7@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
03654843930
02 mar 2026, 15:16:30
LP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS Realizou Ciência do documento NOTIFICAÇÃO- Nº 265/2026 - Email: 
lpdistribuidoradealimentos@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 57314937000159
02 mar 2026, 12:02:32
Documento Finalizado e enviado ao destinatário(s)
02 mar 2026, 12:02:32
TATIANE FERREIRA BRILL Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 265/2026 (Conta 
2FC8ABE5CCBC151E4E1F79E5BB1FE915) - Email: gbc_03@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
03956297997
27 fev 2026, 11:54:51
LETICIA POSSATO GHELLERE Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 265/2026 (Conta 
5B848D3E7C4B3E9B4614361E4E882FE2) - Email: leticiapghellere@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
08940257910
27 fev 2026, 10:25:10
SANDRO FERREIRA MONMA Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 265/2026 (Conta 
E8EE5ABA94F6208E81E2A904A82EE5BE) - Email: sandro.ferreira.m@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
04975054957
27 fev 2026, 10:24:51
SANDRO FERREIRA MONMA Realizou Download do Anexo CARNE 1 LP - (Conta 
E8EE5ABA94F6208E81E2A904A82EE5BE) - Email: sandro.ferreira.m@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
04975054957
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
310 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
311 refei tura de Foz do Iguaçu
27 fev 2026, 10:04:00
LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 265/2026 (Conta 
6E78042369435DDA87EADEFE38547682) - Email: lucoord.so@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
03362372945
27 fev 2026, 09:49:39
ADRIANA NEVES BUENO Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 265/2026 (Conta 
73E0A97DAB0C3EBC9C90AB9D3F1B31CB) - Email: araao7@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
03654843930
27 fev 2026, 09:49:16
Documento número e8e8d52e-ee43-4785-952b-fc4966c81cb3 criado por ADRIANA NEVES BUENO - Setor: SMED / DIAE / 
DVDAE – DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - (Conta 73E0A97DAB0C3EBC9C90AB9D3F1B31CB) Email: 
araao7@hotmail.com. - DATA: 27/02/2026 09:49:16
NOTIFICAÇÕES
LP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
02/03/2026 12:02:32 12/03/2026
02/03/2026 15:16:30
Ciente
Dentro do prazo
02/03/2026 15:16:30
Sim
Despacho: Prazo: 
Data Ciência:
Situação: 
Periodo: Visualizado:
Leitura: 
Destino:
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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P
311 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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P
312 refei tura de Foz do Iguaçu
NOTIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADE
À: L P Distribuidora de Alimentos LTDA.
CNPJ: 57314937/0001-59
Endereço:Rua João Vargas, nº2451 Centro, Santa Teresa do Oeste-PR
E-mail: lpdistribuidoradealimentos@hotmail.com
Pregão Eletrônico Nº 36/2025
Prezados Senhores,
O MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, por meio da Secretaria Municipal da Educação, na
qualidade de órgão gerenciador e fiscalizador do Pregão Eletrônico Nº36/2025, vem por meio desta
NOTIFICAR o fornecedor L P Distribuidora de Alimentos LTDA , inscrito no CNPJ Nº
57314937/0001-59
com sede na Rua João Vargas, nº2451 Centro, Santa Teresa do Oeste-PR, CEP 85825-000, sobre
irregularidades constatadas na entrega de carne moída, referente ao(s) item(ns): 119346, da Ata de
Registro de Preços.
Este município realizou o Pregão Nº 36/2025, com o seguinte objeto de licitação: seleção de
propostas visando o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios
perecíveis e não perecíveis, gás de cozinha e embalagens destinados para a Alimentação Escolar nas
Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil, Entidades Filantrópicas e Centros Escola Bairro
atendidos pela Secretaria Municipal da Educação, no período de 06 (seis) meses, de acordo com as
especificações constantes do edital e seus anexos. O procedimento licitatório produziu a Ata de
registro de preço Nº259/2025.
Estabelecido o vínculo jurídico, foram emitidas as Nota de Empenho N°290/2026, por este
Município, destinadas à aquisição de insumos diversos para a alimentação escolar.
Fica, esta empresa NOTIFICADA, pelo seguinte motivo:
Descumprimento do prazo de entrega, conforme previsto no edital e seus anexos.
22e90af1-838b-42f4-bd09-d0a1635871fa
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 27/02/2026 às 11:15:22, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA
DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 27/02/2026 às 15:46:46, SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 27/02/2026 às 16:18:34, LETICIA POSSATO
GHELLERE - NUTRICIONISTA - 27/02/2026 às 16:34:11 e TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 02/03/2026 às
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P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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P
312 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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P
313 refei tura de Foz do Iguaçu
Material em desconformidade com a especificação técnica contida no edital e seus
anexos.
Entrega efetuada em local diferente do determinado quando do envio da nota de
empenho.
X
Entrega de materiais/gêneros alimentícios efetuados em condições impróprias, em
discrepância ao firmado em contrato.
Serviço executado parcialmente e/ou não executado no prazo previsto e/ou executado
em desconformidade ao previsto em edital e seus anexos.
Não manutenção de regularidade fiscal e trabalhista em conformidade ao que dispõe os
requisitos de habilitação ao certame.
Não recolhimento de FGTS dos trabalhadores vinculados à empresa.
Não concessão de garantias trabalhistas aos trabalhadores vinculados à empresa,
conforme previsto na Constituição Federal, na Consolidação das Leis Trabalhistas
(CLT), em CCT/ACT e/ou outras normas correlatas.
Não utilização de EPI obrigatório na execução dos serviços.
Danos/prejuízos ao patrimônio público quando da execução do serviço.
Material/bem com avaria/defeito.
Não reposição de posto de trabalho ausente, conforme previsão em contrato e planilha
de custo.
Remanejamento de colaborador para outra unidade.
Substituição do colaborador, sem possibilidade de utilizá-lo em outro próprio sob à
égide da SMED.
22e90af1-838b-42f4-bd09-d0a1635871fa
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 27/02/2026 às 11:15:22, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA
DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 27/02/2026 às 15:46:46, SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 27/02/2026 às 16:18:34, LETICIA POSSATO
GHELLERE - NUTRICIONISTA - 27/02/2026 às 16:34:11 e TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 02/03/2026 às
12:02:43
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P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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313 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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314 refei tura de Foz do Iguaçu
Apresentação de documentos comprobatórios.
Rota realizada em desconformidade ao previsto em contrato.
Veículos em desconformidade com o aprovado pela fiscalização e/ou não autorizados
pelo DETRAN.
Subcontratação de serviço sem anuência da SMED.
Execução de serviço em desrespeito ao cronograma e horários pactuados.
Outros
Descrição dos fatos:
Venho por meio deste notificar formalmente a empresa L P Distribuidora de Alimentos LTDA, responsável
pelo fornecimento de carne moída às unidades escolares administradas pela Secretaria Municipal de Educação de
Foz do Iguaçu, em razão de memorando encaminhado pela Escola Municipal Ceres de Ferrante , relatando
graves irregularidades na qualidade do produto entregue.
Conforme informado pela unidade escolar, no momento da manipulação da carne moída foram constatados cheiro
forte e desagradável, gosto inadequado, excesso de gordura e, ainda, a presença de pedaços de plástico misturados
ao produto, comprometendo totalmente suas condições sanitárias.
Diante dos fatos, a carne foi considerada imprópria para consumo, sendo necessário seu descarte imediato, a fim
de garantir a segurança alimentar dos alunos e servidores. Ressaltamos que seguem fotos anexas para
comprovação das condições do produto no momento do recebimento e preparo.
Considerando a gravidade da situação e o risco à saúde dos alunos atendidos pela rede municipal de ensino,
solicitamos as seguintes providências:
1. Esclarecimento formal e detalhado acerca do ocorrido, informando as possíveis causas das
irregularidades constatadas;
2. Substituição imediata do produto por outro que atenda integralmente às especificações contratuais e às
22e90af1-838b-42f4-bd09-d0a1635871fa
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 27/02/2026 às 11:15:22, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA
DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 27/02/2026 às 15:46:46, SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 27/02/2026 às 16:18:34, LETICIA POSSATO
GHELLERE - NUTRICIONISTA - 27/02/2026 às 16:34:11 e TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 02/03/2026 às
12:02:43
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P
3
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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P
314 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
315 refei tura de Foz do Iguaçu
normas sanitárias vigentes;
3. Comprovação das medidas corretivas adotadas para prevenir a reincidência de situações semelhantes.
O não atendimento no prazo estipulado poderá ensejar a adoção das medidas administrativas cabíveis, inclusive
aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação pertinente.
Sem mais para o momento, aguardamos providências urgentes.
Atenciosamente,
Diante do exposto, e em conformidade com os documentos vigentes, a Contratada terá o prazo
improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento desta notificação, para sanar
os vícios apontados que se encontram em desacordo com as especificações do Edital e Termo de
Referência.
Ressaltamos que os eventuais novos custos de frete decorrentes desta substituição serão de
inteira responsabilidade da Contratada.
Alertamos, ainda, que a não correção da irregularidade no prazo estipulado, ou a
reincidência de problemas de qualidade/quantidade, poderá acarretar a aplicação das penalidades
previstas no Edital de Pregão Eletrônico Nº 036/2025 e seus anexos, incluindo:
• Desclassificação ou inabilitação.
• Advertência.
• Multa moratória de 0,66% sobre o total devido por dia de atraso.
• Multa compensatória de 10% sobre o valor da parcela inadimplida, configurando
inexecução parcial do contrato.
• Multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total
do objeto.
• Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com o Município de Foz do Iguaçu/PR.
• Suspensão do direito de contratar com o Município de Foz do Iguaçu/PR.
A ausência de saneamento do problema no prazo indicado implicará na devolução do objeto
licitado e na análise para aplicação das penalidades cabíveis.
Certos de sua compreensão e pronta ação, agradecemos a atenção.
22e90af1-838b-42f4-bd09-d0a1635871fa
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 27/02/2026 às 11:15:22, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA
DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 27/02/2026 às 15:46:46, SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 27/02/2026 às 16:18:34, LETICIA POSSATO
GHELLERE - NUTRICIONISTA - 27/02/2026 às 16:34:11 e TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 02/03/2026 às
12:02:43
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P
4
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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P
315 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
316 refei tura de Foz do Iguaçu
Elaborado por:
Adriana Neves Bueno
Agente administrativo
Foz do Iguaçu, 27 de fevereiro de 2026.
 
 
22e90af1-838b-42f4-bd09-d0a1635871fa
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 27/02/2026 às 11:15:22, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA
DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 27/02/2026 às 15:46:46, SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 27/02/2026 às 16:18:34, LETICIA POSSATO
GHELLERE - NUTRICIONISTA - 27/02/2026 às 16:34:11 e TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 02/03/2026 às
12:02:43
Documento Código: 22e90af1-838b-42f4-bd09-d0a1635871fa - consulta à autenticidade em
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P
5
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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316 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
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317 refei tura de Foz do Iguaçu
22e90af1-838b-42f4-bd09-d0a1635871fa
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 27/02/2026 às 11:15:22, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA
DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 27/02/2026 às 15:46:46, SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 27/02/2026 às 16:18:34, LETICIA POSSATO
GHELLERE - NUTRICIONISTA - 27/02/2026 às 16:34:11 e TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 02/03/2026 às
12:02:43
Documento Código: 22e90af1-838b-42f4-bd09-d0a1635871fa - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=22e90af1-838b-42f4-bd09-d0a1635871fa
P
6
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
317 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
318 refei tura de Foz do Iguaçu
22e90af1-838b-42f4-bd09-d0a1635871fa
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 27/02/2026 às 11:15:22, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA
DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 27/02/2026 às 15:46:46, SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 27/02/2026 às 16:18:34, LETICIA POSSATO
GHELLERE - NUTRICIONISTA - 27/02/2026 às 16:34:11 e TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 02/03/2026 às
12:02:43
Documento Código: 22e90af1-838b-42f4-bd09-d0a1635871fa - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=22e90af1-838b-42f4-bd09-d0a1635871fa
P
7
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
318 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
319 refei tura de Foz do Iguaçu
22e90af1-838b-42f4-bd09-d0a1635871fa
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 27/02/2026 às 11:15:22, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA
DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 27/02/2026 às 15:46:46, SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 27/02/2026 às 16:18:34, LETICIA POSSATO
GHELLERE - NUTRICIONISTA - 27/02/2026 às 16:34:11 e TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 02/03/2026 às
12:02:43
Documento Código: 22e90af1-838b-42f4-bd09-d0a1635871fa - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=22e90af1-838b-42f4-bd09-d0a1635871fa
P
8
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
319 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
320 refei tura de Foz do Iguaçu
22e90af1-838b-42f4-bd09-d0a1635871fa
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 27/02/2026 às 11:15:22, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA
DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 27/02/2026 às 15:46:46, SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 27/02/2026 às 16:18:34, LETICIA POSSATO
GHELLERE - NUTRICIONISTA - 27/02/2026 às 16:34:11 e TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 02/03/2026 às
12:02:43
Documento Código: 22e90af1-838b-42f4-bd09-d0a1635871fa - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=22e90af1-838b-42f4-bd09-d0a1635871fa
P
9
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
320 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
321 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: NOTIFICAÇÃO
Número: 266/2026
Assunto: NOTIFICAÇÃO CERES DE FERRANTE LP
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=22e90af1-838b-42f4-bd09-d0a1635871fa
Hash do Documento
Código para verificação: 
22e90af1-838b-42f4-bd09-d0a1635871fa
BE6C1B56D4A95B75B4203571C086DC5286C4F705EF7094634A374E5D198CBCF6
Anexos
CARNE 2 LP.pdf - 2a4e8a6c-ef44-44f5-bb6f-d87a5c2272b8
 TATIANE FERREIRA BRILL (Signatário) - CPF: ***56297997** em 02/03/2026 12:02:43 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA (Signatário) - CPF: ***62372945** em 27/02/2026 15:46:46 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 SANDRO FERREIRA MONMA (Signatário) - CPF: ***75054957** em 27/02/2026 16:18:34 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LETICIA POSSATO GHELLERE (Signatário) - CPF: ***40257910** em 27/02/2026 16:34:11 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 ADRIANA NEVES BUENO (Signatário) - CPF: ***54843930** em 27/02/2026 11:15:22 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 11/03/2026 é(são) :
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
321 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
322 refei tura de Foz do Iguaçu
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
DESPACHOS
NENHUM DESPACHO REALIZADO
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
322 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
323 refei tura de Foz do Iguaçu
EVENTOS
11 mar 2026, 18:12:01
LETICIA POSSATO GHELLERE Realizou Download do documento NOTIFICAÇÃO- Nº 266/2026 (Conta 
5B848D3E7C4B3E9B4614361E4E882FE2) - Email: leticiapghellere@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
08940257910
06 mar 2026, 16:42:10
ADRIANA NEVES BUENO Realizou Download do Anexo CARNE 2 LP - (Conta 
73E0A97DAB0C3EBC9C90AB9D3F1B31CB) - Email: araao7@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
03654843930
06 mar 2026, 16:42:06
ADRIANA NEVES BUENO Realizou Download do documento NOTIFICAÇÃO- Nº 266/2026 (Conta 
73E0A97DAB0C3EBC9C90AB9D3F1B31CB) - Email: araao7@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
03654843930
02 mar 2026, 16:47:18
ADRIANA NEVES BUENO Realizou Download do Anexo CARNE 2 LP - (Conta 
73E0A97DAB0C3EBC9C90AB9D3F1B31CB) - Email: araao7@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
03654843930
02 mar 2026, 15:13:09
LP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS Realizou Ciência do documento NOTIFICAÇÃO- Nº 266/2026 - Email: 
lpdistribuidoradealimentos@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 57314937000159
02 mar 2026, 12:02:43
Documento Finalizado e enviado ao destinatário(s)
02 mar 2026, 12:02:43
TATIANE FERREIRA BRILL Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 266/2026 (Conta 
2FC8ABE5CCBC151E4E1F79E5BB1FE915) - Email: gbc_03@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
03956297997
27 fev 2026, 16:34:11
LETICIA POSSATO GHELLERE Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 266/2026 (Conta 
5B848D3E7C4B3E9B4614361E4E882FE2) - Email: leticiapghellere@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
08940257910
27 fev 2026, 16:18:34
SANDRO FERREIRA MONMA Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 266/2026 (Conta 
E8EE5ABA94F6208E81E2A904A82EE5BE) - Email: sandro.ferreira.m@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
04975054957
27 fev 2026, 16:17:53
SANDRO FERREIRA MONMA Realizou Download do Anexo CARNE 2 LP - (Conta 
E8EE5ABA94F6208E81E2A904A82EE5BE) - Email: sandro.ferreira.m@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
04975054957
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
323 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
324 refei tura de Foz do Iguaçu
27 fev 2026, 15:46:46
LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 266/2026 (Conta 
6E78042369435DDA87EADEFE38547682) - Email: lucoord.so@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
03362372945
27 fev 2026, 11:15:22
ADRIANA NEVES BUENO Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 266/2026 (Conta 
73E0A97DAB0C3EBC9C90AB9D3F1B31CB) - Email: araao7@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
03654843930
27 fev 2026, 11:14:52
Documento número 22e90af1-838b-42f4-bd09-d0a1635871fa criado por ADRIANA NEVES BUENO - Setor: SMED / DIAE / 
DVDAE – DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - (Conta 73E0A97DAB0C3EBC9C90AB9D3F1B31CB) Email: 
araao7@hotmail.com. - DATA: 27/02/2026 11:14:52
NOTIFICAÇÕES
LP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
02/03/2026 12:02:43 12/03/2026
02/03/2026 15:13:09
Ciente
Dentro do prazo
02/03/2026 15:13:09
Sim
Despacho: Prazo: 
Data Ciência:
Situação: 
Periodo: Visualizado:
Leitura: 
Destino:
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
324 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
325 refei tura de Foz do Iguaçu
NOTIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADE
À: L P Distribuidora de Alimentos LTDA.
CNPJ: 57314937/0001-59
Endereço:Rua João Vargas, nº2451 Centro, Santa Teresa do Oeste-PR
E-mail: lpdistribuidoradealimentos@hotmail.com
Pregão Eletrônico Nº 36/2025
Prezados Senhores,
O MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, por meio da Secretaria Municipal da Educação, na
qualidade de órgão gerenciador e fiscalizador do Pregão Eletrônico Nº36/2025, vem por meio desta
NOTIFICAR o fornecedor L P Distribuidora de Alimentos LTDA , inscrito no CNPJ Nº
57314937/0001-59
com sede na Rua João Vargas, nº2451 Centro, Santa Teresa do Oeste-PR, CEP 85825-000, sobre
irregularidades constatadas na entrega de carne moída, referente ao(s) item(ns): 119346, da Ata de
Registro de Preços.
Este município realizou o Pregão Nº 36/2025, com o seguinte objeto de licitação: seleção de
propostas visando o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios
perecíveis e não perecíveis, gás de cozinha e embalagens destinados para a Alimentação Escolar nas
Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil, Entidades Filantrópicas e Centros Escola Bairro
atendidos pela Secretaria Municipal da Educação, no período de 06 (seis) meses, de acordo com as
especificações constantes do edital e seus anexos. O procedimento licitatório produziu a Ata de
registro de preço Nº259/2025.
Estabelecido o vínculo jurídico, foram emitidas as Nota de Empenho N°020369/2025, por
este Município, destinadas à aquisição de insumos diversos para a alimentação escolar.
Fica, esta empresa NOTIFICADA, pelo seguinte motivo:
Descumprimento do prazo de entrega, conforme previsto no edital e seus anexos.
3057c454-b34b-49d2-91a5-e870d2c36a00
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 06/03/2026 às 08:20:25, SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO -
06/03/2026 às 08:30:08, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 06/03/2026 às 09:46:02 e LUCIANE DA SILVA
OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 06/03/2026 às 10:03:17
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=3057c454-b34b-49d2-91a5-e870d2c36a00
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
325 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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P
326 refei tura de Foz do Iguaçu
X
Material em desconformidade com a especificação técnica contida no edital e seus
anexos.
Entrega efetuada em local diferente do determinado quando do envio da nota de
empenho.
X
Entrega de materiais/gêneros alimentícios efetuados em condições impróprias, em
discrepância ao firmado em contrato.
Serviço executado parcialmente e/ou não executado no prazo previsto e/ou executado
em desconformidade ao previsto em edital e seus anexos.
Não manutenção de regularidade fiscal e trabalhista em conformidade ao que dispõe os
requisitos de habilitação ao certame.
Não recolhimento de FGTS dos trabalhadores vinculados à empresa.
Não concessão de garantias trabalhistas aos trabalhadores vinculados à empresa,
conforme previsto na Constituição Federal, na Consolidação das Leis Trabalhistas
(CLT), em CCT/ACT e/ou outras normas correlatas.
Não utilização de EPI obrigatório na execução dos serviços.
Danos/prejuízos ao patrimônio público quando da execução do serviço.
Material/bem com avaria/defeito.
Não reposição de posto de trabalho ausente, conforme previsão em contrato e planilha
de custo.
Remanejamento de colaborador para outra unidade.
Substituição do colaborador, sem possibilidade de utilizá-lo em outro próprio sob à
égide da SMED.
3057c454-b34b-49d2-91a5-e870d2c36a00
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 06/03/2026 às 08:20:25, SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO -
06/03/2026 às 08:30:08, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 06/03/2026 às 09:46:02 e LUCIANE DA SILVA
OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 06/03/2026 às 10:03:17
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=3057c454-b34b-49d2-91a5-e870d2c36a00
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
326 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
327 refei tura de Foz do Iguaçu
Apresentação de documentos comprobatórios.
Rota realizada em desconformidade ao previsto em contrato.
Veículos em desconformidade com o aprovado pela fiscalização e/ou não autorizados
pelo DETRAN.
Subcontratação de serviço sem anuência da SMED.
Execução de serviço em desrespeito ao cronograma e horários pactuados.
Outros
Descrição dos fatos:
No dia 27 de fevereiro de 2024, conforme Memorando encaminhado pela Escola Municipal Lúcia Marlene Pena
Nieradka, da rede municipal, ao iniciar o preparo de 12 kg de carne moída entregues anteriormente no dia 13 de
fevereiro, foi constatada a presença de grande quantidade de gordura e aparência visual em total desacordo com os
padrões de qualidade exigidos e com os recebimentos anteriores do mesmo produto, conforme verificado pela
equipe da unidade.
Considerando que o produto foi devidamente armazenado e refrigerado desde a entrega, a irregularidade foi
detectada no momento da cocção, sendo necessária a intervenção da equipe de merendeiras para a retirada do
excesso de gordura, a fim de garantir que o alimento fosse servido com o mínimo de qualidade nutricional
aceitável aos alunos.
Tal ocorrência configura possível descumprimento das normas técnicas de alimentação escolar e das cláusulas
contratuais estabelecidas entre esta Secretaria e essa empresa, uma vez que o teor lipídico e a qualidade sensorial
do produto entregue não correspondem ao objeto licitado.
Ressaltamos que foram realizados registros fotográficos que comprovam o descarte do excesso de gordura e a
aparência atípica da carne, os quais seguem anexos a esta notificação para comprovação dos fatos.
3057c454-b34b-49d2-91a5-e870d2c36a00
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 06/03/2026 às 08:20:25, SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO -
06/03/2026 às 08:30:08, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 06/03/2026 às 09:46:02 e LUCIANE DA SILVA
OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 06/03/2026 às 10:03:17
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P
3
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
327 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
328 refei tura de Foz do Iguaçu
Diante do exposto, solicitamos:
1. Manifestação formal dessa empresa;
2. Reposição imediata do total de 12 kg de carne moída;
3. Garantia de adoção de medidas corretivas e preventivas no processo de moagem e seleção da matéria￾prima, a fim de evitar a reincidência de entregas fora do padrão técnico;
4. Rigor absoluto no cumprimento das especificações de cortes e percentual de gordura para as próximas
entregas.
Sem mais para o momento, aguardamos posicionamento.
Atenciosamente,
 Diante do exposto, e em conformidade com os documentos vigentes, a Contratada terá o prazo
improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento desta notificação, para sanar
os vícios apontados que se encontram em desacordo com as especificações do Edital e Termo de
Referência.
Ressaltamos que os eventuais novos custos de frete decorrentes desta substituição serão de
inteira responsabilidade da Contratada.
Alertamos, ainda, que a não correção da irregularidade no prazo estipulado, ou a
reincidência de problemas de qualidade/quantidade, poderá acarretar a aplicação das penalidades
previstas no Edital de Pregão Eletrônico Nº 036/2025 e seus anexos, incluindo:
• Desclassificação ou inabilitação.
• Advertência.
• Multa moratória de 0,66% sobre o total devido por dia de atraso.
• Multa compensatória de 10% sobre o valor da parcela inadimplida, configurando
inexecução parcial do contrato.
• Multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total
do objeto.
• Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com o Município de Foz do Iguaçu/PR.
• Suspensão do direito de contratar com o Município de Foz do Iguaçu/PR.
A ausência de saneamento do problema no prazo indicado implicará na devolução do objeto
3057c454-b34b-49d2-91a5-e870d2c36a00
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 06/03/2026 às 08:20:25, SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO -
06/03/2026 às 08:30:08, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 06/03/2026 às 09:46:02 e LUCIANE DA SILVA
OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 06/03/2026 às 10:03:17
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P
4
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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328 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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licitado e na análise para aplicação das penalidades cabíveis.
Certos de sua compreensão e pronta ação, agradecemos a atenção.
Elaborado por:
Adriana Neves Bueno
Agente administrativo
Foz do Iguaçu, 06 de março de 2026.
 
 
3057c454-b34b-49d2-91a5-e870d2c36a00
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 06/03/2026 às 08:20:25, SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO -
06/03/2026 às 08:30:08, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 06/03/2026 às 09:46:02 e LUCIANE DA SILVA
OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 06/03/2026 às 10:03:17
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17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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329 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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330 refei tura de Foz do Iguaçu
3057c454-b34b-49d2-91a5-e870d2c36a00
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06/03/2026 às 08:30:08, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 06/03/2026 às 09:46:02 e LUCIANE DA SILVA
OLIVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 06/03/2026 às 10:03:17
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=3057c454-b34b-49d2-91a5-e870d2c36a00
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6
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
330 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
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331 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: NOTIFICAÇÃO
Número: 272/2026
Assunto: NOTIFICAÇÃO LÚCIA MARLENE LP
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Hash do Documento
Código para verificação: 
3057c454-b34b-49d2-91a5-e870d2c36a00
79E2D10597BCAD3065DD7394B4781EA497AF7576E62A9D34C1B11A33E1D07755
Anexos
CARNE MOÍDA LÚCIA MARLENE.pdf - 43ea371b-bf85-4f2c-99bd-8b84bf15580f
 TATIANE FERREIRA BRILL (Signatário) - CPF: ***56297997** em 06/03/2026 9:46:02 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA (Signatário) - CPF: ***62372945** em 06/03/2026 10:03:17 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 SANDRO FERREIRA MONMA (Signatário) - CPF: ***75054957** em 06/03/2026 8:30:08 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 ADRIANA NEVES BUENO (Signatário) - CPF: ***54843930** em 06/03/2026 8:20:25 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 11/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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P
331 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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P
332 refei tura de Foz do Iguaçu
DESPACHOS
NENHUM DESPACHO REALIZADO
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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P
332 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
333 refei tura de Foz do Iguaçu
EVENTOS
11 mar 2026, 18:10:06
LETICIA POSSATO GHELLERE Realizou Download do documento NOTIFICAÇÃO- Nº 272/2026 (Conta 
5B848D3E7C4B3E9B4614361E4E882FE2) - Email: leticiapghellere@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
08940257910
09 mar 2026, 08:38:28
ADRIANA NEVES BUENO Realizou Download do Anexo CARNE MOÍDA LÚCIA MARLENE - (Conta 
73E0A97DAB0C3EBC9C90AB9D3F1B31CB) - Email: araao7@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
03654843930
09 mar 2026, 08:38:25
ADRIANA NEVES BUENO Realizou Download do documento NOTIFICAÇÃO- Nº 272/2026 (Conta 
73E0A97DAB0C3EBC9C90AB9D3F1B31CB) - Email: araao7@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
03654843930
06 mar 2026, 16:44:51
ADRIANA NEVES BUENO Realizou Download do Anexo CARNE MOÍDA LÚCIA MARLENE - (Conta 
73E0A97DAB0C3EBC9C90AB9D3F1B31CB) - Email: araao7@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
03654843930
06 mar 2026, 16:44:48
ADRIANA NEVES BUENO Realizou Download do documento NOTIFICAÇÃO- Nº 272/2026 (Conta 
73E0A97DAB0C3EBC9C90AB9D3F1B31CB) - Email: araao7@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
03654843930
06 mar 2026, 10:50:49
LP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS Realizou Ciência do documento NOTIFICAÇÃO- Nº 272/2026 - Email: 
lpdistribuidoradealimentos@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 57314937000159
06 mar 2026, 10:03:17
Documento Finalizado e enviado ao destinatário(s)
06 mar 2026, 10:03:17
LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 272/2026 (Conta 
6E78042369435DDA87EADEFE38547682) - Email: lucoord.so@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
03362372945
06 mar 2026, 09:46:02
TATIANE FERREIRA BRILL Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 272/2026 (Conta 
2FC8ABE5CCBC151E4E1F79E5BB1FE915) - Email: gbc_03@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
03956297997
06 mar 2026, 08:30:08
SANDRO FERREIRA MONMA Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 272/2026 (Conta 
E8EE5ABA94F6208E81E2A904A82EE5BE) - Email: sandro.ferreira.m@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
04975054957
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
333 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
334 refei tura de Foz do Iguaçu
06 mar 2026, 08:21:08
SANDRO FERREIRA MONMA Realizou Download do Anexo CARNE MOÍDA LÚCIA MARLENE - (Conta 
E8EE5ABA94F6208E81E2A904A82EE5BE) - Email: sandro.ferreira.m@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
04975054957
06 mar 2026, 08:20:25
ADRIANA NEVES BUENO Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 272/2026 (Conta 
73E0A97DAB0C3EBC9C90AB9D3F1B31CB) - Email: araao7@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
03654843930
06 mar 2026, 08:19:55
Documento número 3057c454-b34b-49d2-91a5-e870d2c36a00 criado por ADRIANA NEVES BUENO - Setor: SMED / DIAE 
/ DVDAE – DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - (Conta 73E0A97DAB0C3EBC9C90AB9D3F1B31CB) Email: 
araao7@hotmail.com. - DATA: 06/03/2026 08:19:55
NOTIFICAÇÕES
LP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
06/03/2026 10:03:17 16/03/2026
06/03/2026 10:50:49
Ciente
Dentro do prazo
06/03/2026 10:50:49
Sim
Despacho: Prazo: 
Data Ciência:
Situação: 
Periodo: Visualizado:
Leitura: 
Destino:
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
334 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
335 refei tura de Foz do Iguaçu
NOTIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADE
À: L P Distribuidora de Alimentos LTDA.
CNPJ: 57314937/0001-59
Endereço:Rua João Vargas, nº2451 Centro, Santa Teresa do Oeste-PR
E-mail: lpdistribuidoradealimentos@hotmail.com
Pregão Eletrônico Nº 36/2025
Prezados Senhores,
O MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, por meio da Secretaria Municipal da Educação, na
qualidade de órgão gerenciador e fiscalizador do Pregão Eletrônico Nº36/2025, vem por meio desta
NOTIFICAR o fornecedor L P Distribuidora de Alimentos LTDA , inscrito no CNPJ Nº
57314937/0001-59
com sede na Rua João Vargas, nº2451 Centro, Santa Teresa do Oeste-PR, CEP 85825-000, sobre
irregularidades constatadas na entrega de carne moída, referente ao(s) item(ns): 119346, da Ata de
Registro de Preços.
Este município realizou o Pregão Nº 36/2025, com o seguinte objeto de licitação: seleção de
propostas visando o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios
perecíveis e não perecíveis, gás de cozinha e embalagens destinados para a Alimentação Escolar nas
Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil, Entidades Filantrópicas e Centros Escola Bairro
atendidos pela Secretaria Municipal da Educação, no período de 06 (seis) meses, de acordo com as
especificações constantes do edital e seus anexos. O procedimento licitatório produziu a Ata de
registro de preço Nº259/2025.
Estabelecido o vínculo jurídico, foram emitidas as Nota de Empenho N°020369/2025, por
este Município, destinadas à aquisição de insumos diversos para a alimentação escolar.
Fica, esta empresa NOTIFICADA, pelo seguinte motivo:
Descumprimento do prazo de entrega, conforme previsto no edital e seus anexos.
838820c9-0a36-4542-9fd1-8b6e4ba2f5ab
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 06/03/2026 às 13:51:01, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA
DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 06/03/2026 às 15:02:05, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR -
06/03/2026 às 15:23:43 e SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 06/03/2026 às 16:45:10
Documento Código: 838820c9-0a36-4542-9fd1-8b6e4ba2f5ab - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=838820c9-0a36-4542-9fd1-8b6e4ba2f5ab
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
335 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
336 refei tura de Foz do Iguaçu
X
Material em desconformidade com a especificação técnica contida no edital e seus
anexos.
Entrega efetuada em local diferente do determinado quando do envio da nota de
empenho.
X
Entrega de materiais/gêneros alimentícios efetuados em condições impróprias, em
discrepância ao firmado em contrato.
Serviço executado parcialmente e/ou não executado no prazo previsto e/ou executado
em desconformidade ao previsto em edital e seus anexos.
Não manutenção de regularidade fiscal e trabalhista em conformidade ao que dispõe os
requisitos de habilitação ao certame.
Não recolhimento de FGTS dos trabalhadores vinculados à empresa.
Não concessão de garantias trabalhistas aos trabalhadores vinculados à empresa,
conforme previsto na Constituição Federal, na Consolidação das Leis Trabalhistas
(CLT), em CCT/ACT e/ou outras normas correlatas.
Não utilização de EPI obrigatório na execução dos serviços.
Danos/prejuízos ao patrimônio público quando da execução do serviço.
Material/bem com avaria/defeito.
Não reposição de posto de trabalho ausente, conforme previsão em contrato e planilha
de custo.
Remanejamento de colaborador para outra unidade.
Substituição do colaborador, sem possibilidade de utilizá-lo em outro próprio sob à
égide da SMED.
838820c9-0a36-4542-9fd1-8b6e4ba2f5ab
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 06/03/2026 às 13:51:01, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA
DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 06/03/2026 às 15:02:05, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR -
06/03/2026 às 15:23:43 e SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 06/03/2026 às 16:45:10
Documento Código: 838820c9-0a36-4542-9fd1-8b6e4ba2f5ab - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=838820c9-0a36-4542-9fd1-8b6e4ba2f5ab
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
336 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
337 refei tura de Foz do Iguaçu
Apresentação de documentos comprobatórios.
Rota realizada em desconformidade ao previsto em contrato.
Veículos em desconformidade com o aprovado pela fiscalização e/ou não autorizados
pelo DETRAN.
Subcontratação de serviço sem anuência da SMED.
Execução de serviço em desrespeito ao cronograma e horários pactuados.
Outros
Descrição dos fatos:
Prezados,
No dia 03 de março de 2026, conforme memorando e registro via Sistema Integrado de Documentos (SID)
encaminhados pelo setor de alimentação escolar, pela Escola Municipal Professora Josinete Holler,Alves dos
Santos, foi constatada irregularidade na carne moída fornecida a esta rede municipal e servida na referida data.
Conforme verificado pela equipe da unidade e ratificado pelo setor técnico, o produto apresentou características
sensoriais e de composição (excesso de gordura/aparência) em total desacordo com os padrões de qualidade
exigidos no Termo de Referência e nas cláusulas contratuais estabelecidas entre esta Secretaria e essa empresa.
Tal ocorrência compromete a diretriz de qualidade da alimentação escolar e configura possível descumprimento
das normas técnicas vigentes. Ressaltamos que foram realizados registros fotográficos, os quais seguem anexos a
esta notificação por meio do SID, comprovando a inadequação do produto servido.
Diante do exposto, solicitamos:
1. Manifestação formal dessa empresa ;
2. Esclarecimentos acerca das providências adotadas para apuração do ocorrido neste lote específico;
3. Garantia de adoção de medidas corretivas e preventivas imediatas no processo de seleção e moagem
838820c9-0a36-4542-9fd1-8b6e4ba2f5ab
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 06/03/2026 às 13:51:01, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA
DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 06/03/2026 às 15:02:05, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR -
06/03/2026 às 15:23:43 e SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 06/03/2026 às 16:45:10
Documento Código: 838820c9-0a36-4542-9fd1-8b6e4ba2f5ab - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=838820c9-0a36-4542-9fd1-8b6e4ba2f5ab
P
3
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
337 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
338 refei tura de Foz do Iguaçu
da matéria-prima, a fim de evitar a reincidência;
4. Rigor absoluto na observância das especificações técnicas de gordura e limpeza da carne para as
próximas entregas.
Sem mais para o momento, aguardamos posicionamento urgente.
Atenciosamente,
 Diante do exposto, e em conformidade com os documentos vigentes, a Contratada terá o prazo
improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento desta notificação, para sanar
os vícios apontados que se encontram em desacordo com as especificações do Edital e Termo de
Referência.
Ressaltamos que os eventuais novos custos de frete decorrentes desta substituição serão de
inteira responsabilidade da Contratada.
Alertamos, ainda, que a não correção da irregularidade no prazo estipulado, ou a
reincidência de problemas de qualidade/quantidade, poderá acarretar a aplicação das penalidades
previstas no Edital de Pregão Eletrônico Nº 036/2025 e seus anexos, incluindo:
• Desclassificação ou inabilitação.
• Advertência.
• Multa moratória de 0,66% sobre o total devido por dia de atraso.
• Multa compensatória de 10% sobre o valor da parcela inadimplida, configurando
inexecução parcial do contrato.
• Multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total
do objeto.
• Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com o Município de Foz do Iguaçu/PR.
• Suspensão do direito de contratar com o Município de Foz do Iguaçu/PR.
A ausência de saneamento do problema no prazo indicado implicará na devolução do objeto
licitado e na análise para aplicação das penalidades cabíveis.
Certos de sua compreensão e pronta ação, agradecemos a atenção.
838820c9-0a36-4542-9fd1-8b6e4ba2f5ab
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 06/03/2026 às 13:51:01, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA
DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 06/03/2026 às 15:02:05, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR -
06/03/2026 às 15:23:43 e SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 06/03/2026 às 16:45:10
Documento Código: 838820c9-0a36-4542-9fd1-8b6e4ba2f5ab - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=838820c9-0a36-4542-9fd1-8b6e4ba2f5ab
P
4
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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339 refei tura de Foz do Iguaçu
Elaborado por:
Adriana Neves Bueno
Agente administrativo
Foz do Iguaçu, 06 de março de 2026.
 
 
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Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 06/03/2026 às 13:51:01, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - COORDENADORA
DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 06/03/2026 às 15:02:05, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR -
06/03/2026 às 15:23:43 e SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 06/03/2026 às 16:45:10
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Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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06/03/2026 às 15:23:43 e SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 06/03/2026 às 16:45:10
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=838820c9-0a36-4542-9fd1-8b6e4ba2f5ab
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Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: NOTIFICAÇÃO
Número: 273/2026
Assunto: NOTIFICAÇÃO JOSINETE HOLLER LP
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=838820c9-0a36-4542-9fd1-8b6e4ba2f5ab
Hash do Documento
Código para verificação: 
838820c9-0a36-4542-9fd1-8b6e4ba2f5ab
9582FE318ECDB09693E57681EEFD6FBD3AE3DCE475B16E4970CA0F42134011C6
Anexos
IMAGEM CARNE JOSINETE.pdf - 65b28fb0-387f-4704-9d1d-a3379476a51b
 TATIANE FERREIRA BRILL (Signatário) - CPF: ***56297997** em 06/03/2026 15:23:43 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA (Signatário) - CPF: ***62372945** em 06/03/2026 15:02:05 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 SANDRO FERREIRA MONMA (Signatário) - CPF: ***75054957** em 06/03/2026 16:45:10 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 ADRIANA NEVES BUENO (Signatário) - CPF: ***54843930** em 06/03/2026 13:51:01 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 11/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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341 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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342 refei tura de Foz do Iguaçu
DESPACHOS
NENHUM DESPACHO REALIZADO
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Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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343 refei tura de Foz do Iguaçu
EVENTOS
11 mar 2026, 18:10:28
LETICIA POSSATO GHELLERE Realizou Download do documento NOTIFICAÇÃO- Nº 273/2026 (Conta 
5B848D3E7C4B3E9B4614361E4E882FE2) - Email: leticiapghellere@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
08940257910
09 mar 2026, 08:41:30
ADRIANA NEVES BUENO Realizou Download do Anexo IMAGEM CARNE JOSINETE - (Conta 
73E0A97DAB0C3EBC9C90AB9D3F1B31CB) - Email: araao7@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
03654843930
09 mar 2026, 08:41:27
ADRIANA NEVES BUENO Realizou Download do documento NOTIFICAÇÃO- Nº 273/2026 (Conta 
73E0A97DAB0C3EBC9C90AB9D3F1B31CB) - Email: araao7@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
03654843930
06 mar 2026, 16:45:42
ADRIANA NEVES BUENO Realizou Download do Anexo IMAGEM CARNE JOSINETE - (Conta 
73E0A97DAB0C3EBC9C90AB9D3F1B31CB) - Email: araao7@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
03654843930
06 mar 2026, 16:45:39
ADRIANA NEVES BUENO Realizou Download do documento NOTIFICAÇÃO- Nº 273/2026 (Conta 
73E0A97DAB0C3EBC9C90AB9D3F1B31CB) - Email: araao7@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
03654843930
06 mar 2026, 16:45:10
Documento Finalizado e enviado ao destinatário(s)
06 mar 2026, 16:45:10
SANDRO FERREIRA MONMA Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 273/2026 (Conta 
E8EE5ABA94F6208E81E2A904A82EE5BE) - Email: sandro.ferreira.m@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
04975054957
06 mar 2026, 16:44:57
SANDRO FERREIRA MONMA Realizou Download do Anexo IMAGEM CARNE JOSINETE - (Conta 
E8EE5ABA94F6208E81E2A904A82EE5BE) - Email: sandro.ferreira.m@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
04975054957
06 mar 2026, 15:23:43
TATIANE FERREIRA BRILL Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 273/2026 (Conta 
2FC8ABE5CCBC151E4E1F79E5BB1FE915) - Email: gbc_03@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
03956297997
06 mar 2026, 15:02:05
LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 273/2026 (Conta 
6E78042369435DDA87EADEFE38547682) - Email: lucoord.so@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
03362372945
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
343 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
344 refei tura de Foz do Iguaçu
06 mar 2026, 13:51:01
ADRIANA NEVES BUENO Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 273/2026 (Conta 
73E0A97DAB0C3EBC9C90AB9D3F1B31CB) - Email: araao7@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
03654843930
06 mar 2026, 13:50:34
Documento número 838820c9-0a36-4542-9fd1-8b6e4ba2f5ab criado por ADRIANA NEVES BUENO - Setor: SMED / DIAE / 
DVDAE – DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - (Conta 73E0A97DAB0C3EBC9C90AB9D3F1B31CB) Email: 
araao7@hotmail.com. - DATA: 06/03/2026 01:50:34
NOTIFICAÇÕES
LP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
06/03/2026 16:45:10 16/03/2026 Aguardando Ciência
Dentro do prazo Não
Despacho: Prazo: 
Data Ciência:
Situação: 
Periodo: Visualizado:
Leitura: 
Destino:
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
344 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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345 refei tura de Foz do Iguaçu
NOTIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADE
À: L P Distribuidora de Alimentos LTDA.
CNPJ: 57314937/0001-59
Endereço:Rua João Vargas, nº2451 Centro, Santa Teresa do Oeste-PR
E-mail: lpdistribuidoradealimentos@hotmail.com
Pregão Eletrônico Nº 36/2025
Prezados Senhores,
O MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, por meio da Secretaria Municipal da Educação, na
qualidade de órgão gerenciador e fiscalizador do Pregão Eletrônico Nº36/2025, vem por meio desta
NOTIFICAR o fornecedor L P Distribuidora de Alimentos LTDA , inscrito no CNPJ Nº
57314937/0001-59
com sede na Rua João Vargas, nº2451 Centro, Santa Teresa do Oeste-PR, CEP 85825-000, sobre
irregularidades constatadas na entrega de carne moída, referente ao(s) item(ns): 119346, da Ata de
Registro de Preços.
Este município realizou o Pregão Nº 36/2025, com o seguinte objeto de licitação: seleção de
propostas visando o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios
perecíveis e não perecíveis, gás de cozinha e embalagens destinados para a Alimentação Escolar nas
Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil, Entidades Filantrópicas e Centros Escola Bairro
atendidos pela Secretaria Municipal da Educação, no período de 06 (seis) meses, de acordo com as
especificações constantes do edital e seus anexos. O procedimento licitatório produziu a Ata de
registro de preço Nº259/2025.
Estabelecido o vínculo jurídico, foram emitidas as Nota de Empenho N°020369/2025, por
este Município, destinadas à aquisição de insumos diversos para a alimentação escolar.
Fica, esta empresa NOTIFICADA, pelo seguinte motivo:
Descumprimento do prazo de entrega, conforme previsto no edital e seus anexos.
301c7cfd-3a5c-401a-adb0-47d58875f85b
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 09/03/2026 às 16:51:18, SANDRO FERREIRA MONMA - COORDENADOR DE
ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 09/03/2026 às 16:52:54, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - SIGNATÁRIO - 10/03/2026 às 09:25:44 e TATIANE FERREIRA BRILL
- DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 10/03/2026 às 10:54:15
Documento Código: 301c7cfd-3a5c-401a-adb0-47d58875f85b - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=301c7cfd-3a5c-401a-adb0-47d58875f85b
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
345 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
346 refei tura de Foz do Iguaçu
X
Material em desconformidade com a especificação técnica contida no edital e seus
anexos.
Entrega efetuada em local diferente do determinado quando do envio da nota de
empenho.
X
Entrega de materiais/gêneros alimentícios efetuados em condições impróprias, em
discrepância ao firmado em contrato.
Serviço executado parcialmente e/ou não executado no prazo previsto e/ou executado
em desconformidade ao previsto em edital e seus anexos.
Não manutenção de regularidade fiscal e trabalhista em conformidade ao que dispõe os
requisitos de habilitação ao certame.
Não recolhimento de FGTS dos trabalhadores vinculados à empresa.
Não concessão de garantias trabalhistas aos trabalhadores vinculados à empresa,
conforme previsto na Constituição Federal, na Consolidação das Leis Trabalhistas
(CLT), em CCT/ACT e/ou outras normas correlatas.
Não utilização de EPI obrigatório na execução dos serviços.
Danos/prejuízos ao patrimônio público quando da execução do serviço.
Material/bem com avaria/defeito.
Não reposição de posto de trabalho ausente, conforme previsão em contrato e planilha
de custo.
Remanejamento de colaborador para outra unidade.
Substituição do colaborador, sem possibilidade de utilizá-lo em outro próprio sob à
égide da SMED.
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Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 09/03/2026 às 16:51:18, SANDRO FERREIRA MONMA - COORDENADOR DE
ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 09/03/2026 às 16:52:54, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - SIGNATÁRIO - 10/03/2026 às 09:25:44 e TATIANE FERREIRA BRILL
- DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 10/03/2026 às 10:54:15
Documento Código: 301c7cfd-3a5c-401a-adb0-47d58875f85b - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=301c7cfd-3a5c-401a-adb0-47d58875f85b
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
346 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
347 refei tura de Foz do Iguaçu
Apresentação de documentos comprobatórios.
Rota realizada em desconformidade ao previsto em contrato.
Veículos em desconformidade com o aprovado pela fiscalização e/ou não autorizados
pelo DETRAN.
Subcontratação de serviço sem anuência da SMED.
Execução de serviço em desrespeito ao cronograma e horários pactuados.
Outros
Descrição dos fatos:
No dia 02 de março de 2026, conforme Memorando encaminhado pela Escola Municipal Professor Pedro Viriato
Parigot, da rede municipal, ao iniciar o preparo de 16 kg de carne moída entregues anteriormente, foi constatada a
presença de grande quantidade de gordura e aparência visual em total desacordo com os padrões de qualidade
exigidos e com os recebimentos anteriores do mesmo produto, conforme verificado pela equipe da unidade.
Considerando que o produto foi devidamente armazenado e refrigerado desde a entrega, a irregularidade foi
detectada no momento da cocção, sendo necessária a intervenção da equipe de merendeiras para a retirada do
excesso de gordura, a fim de garantir que o alimento fosse servido com o mínimo de qualidade nutricional
aceitável aos alunos.
Tal ocorrência configura possível descumprimento das normas técnicas de alimentação escolar e das cláusulas
contratuais estabelecidas entre esta Secretaria e essa empresa, uma vez que o teor lipídico e a qualidade sensorial
do produto entregue não correspondem ao objeto licitado.
Ressaltamos que foram realizados registros fotográficos que comprovam o descarte do excesso de gordura e a
aparência atípica da carne, os quais seguem anexos a esta notificação para comprovação dos fatos.
Diante do exposto, solicitamos:
1. Manifestação formal dessa empresa;
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Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 09/03/2026 às 16:51:18, SANDRO FERREIRA MONMA - COORDENADOR DE
ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 09/03/2026 às 16:52:54, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - SIGNATÁRIO - 10/03/2026 às 09:25:44 e TATIANE FERREIRA BRILL
- DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 10/03/2026 às 10:54:15
Documento Código: 301c7cfd-3a5c-401a-adb0-47d58875f85b - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=301c7cfd-3a5c-401a-adb0-47d58875f85b
P
3
refei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
347 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
348 refei tura de Foz do Iguaçu
2. Reposição imediata do total de 16 kg de carne moída;
3. Garantia de adoção de medidas corretivas e preventivas no processo de moagem e seleção da matéria￾prima, a fim de evitar a reincidência de entregas fora do padrão técnico;
4. Rigor absoluto no cumprimento das especificações de cortes e percentual de gordura para as próximas
entregas.
Sem mais para o momento, aguardamos posicionamento.
Atenciosamente,
 Diante do exposto, e em conformidade com os documentos vigentes, a Contratada terá o prazo
improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento desta notificação, para sanar
os vícios apontados que se encontram em desacordo com as especificações do Edital e Termo de
Referência.
Ressaltamos que os eventuais novos custos de frete decorrentes desta substituição serão de
inteira responsabilidade da Contratada.
Alertamos, ainda, que a não correção da irregularidade no prazo estipulado, ou a
reincidência de problemas de qualidade/quantidade, poderá acarretar a aplicação das penalidades
previstas no Edital de Pregão Eletrônico Nº 036/2025 e seus anexos, incluindo:
• Desclassificação ou inabilitação.
• Advertência.
• Multa moratória de 0,66% sobre o total devido por dia de atraso.
• Multa compensatória de 10% sobre o valor da parcela inadimplida, configurando
inexecução parcial do contrato.
• Multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total
do objeto.
• Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com o Município de Foz do Iguaçu/PR.
• Suspensão do direito de contratar com o Município de Foz do Iguaçu/PR.
A ausência de saneamento do problema no prazo indicado implicará na devolução do objeto
licitado e na análise para aplicação das penalidades cabíveis.
Certos de sua compreensão e pronta ação, agradecemos a atenção.
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Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 09/03/2026 às 16:51:18, SANDRO FERREIRA MONMA - COORDENADOR DE
ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 09/03/2026 às 16:52:54, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - SIGNATÁRIO - 10/03/2026 às 09:25:44 e TATIANE FERREIRA BRILL
- DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 10/03/2026 às 10:54:15
Documento Código: 301c7cfd-3a5c-401a-adb0-47d58875f85b - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=301c7cfd-3a5c-401a-adb0-47d58875f85b
P
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refei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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348 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
349 refei tura de Foz do Iguaçu
Elaborado por:
Adriana Neves Bueno
Agente administrativo
Foz do Iguaçu, 09 de março de 2026.
 
 
301c7cfd-3a5c-401a-adb0-47d58875f85b
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 09/03/2026 às 16:51:18, SANDRO FERREIRA MONMA - COORDENADOR DE
ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 09/03/2026 às 16:52:54, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - SIGNATÁRIO - 10/03/2026 às 09:25:44 e TATIANE FERREIRA BRILL
- DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 10/03/2026 às 10:54:15
Documento Código: 301c7cfd-3a5c-401a-adb0-47d58875f85b - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=301c7cfd-3a5c-401a-adb0-47d58875f85b
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refei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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349 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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350 refei tura de Foz do Iguaçu
301c7cfd-3a5c-401a-adb0-47d58875f85b
Autenticado com senha por ADRIANA NEVES BUENO - AGENTE ADMINISTRATIVO - 09/03/2026 às 16:51:18, SANDRO FERREIRA MONMA - COORDENADOR DE
ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 09/03/2026 às 16:52:54, LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA - SIGNATÁRIO - 10/03/2026 às 09:25:44 e TATIANE FERREIRA BRILL
- DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 10/03/2026 às 10:54:15
Documento Código: 301c7cfd-3a5c-401a-adb0-47d58875f85b - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=301c7cfd-3a5c-401a-adb0-47d58875f85b
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6
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
350 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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351 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: NOTIFICAÇÃO
Número: 276/2026
Assunto: NOTIFICAÇÃO PROFESSOR VIRIATO PARIGOT LP
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
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Hash do Documento
Código para verificação: 
301c7cfd-3a5c-401a-adb0-47d58875f85b
01358E2D973CDAC91C30A0108770538EBAA904C57416B56FED7C6303641DE901
Anexos
CARNE PARIGOT.pdf - 97987ccd-cd13-4d4c-9ced-10999427df04
 TATIANE FERREIRA BRILL (Signatário) - CPF: ***56297997** em 10/03/2026 10:54:15 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 SANDRO FERREIRA MONMA (Signatário) - CPF: ***75054957** em 09/03/2026 16:52:54 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA (Signatário) - CPF: ***62372945** em 10/03/2026 9:25:44 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 ADRIANA NEVES BUENO (Signatário) - CPF: ***54843930** em 09/03/2026 16:51:18 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 11/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
351 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
352 refei tura de Foz do Iguaçu
DESPACHOS
NENHUM DESPACHO REALIZADO
EVENTOS
11 mar 2026, 18:11:03
LETICIA POSSATO GHELLERE Realizou Download do documento NOTIFICAÇÃO- Nº 276/2026 (Conta 
5B848D3E7C4B3E9B4614361E4E882FE2) - Email: leticiapghellere@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
08940257910
11 mar 2026, 14:36:24
LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA Realizou Download do Anexo CARNE PARIGOT - (Conta 
6E78042369435DDA87EADEFE38547682) - Email: lucoord.so@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
03362372945
10 mar 2026, 11:14:55
LP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS Realizou Ciência do documento NOTIFICAÇÃO- Nº 276/2026 - Email: 
lpdistribuidoradealimentos@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 57314937000159
10 mar 2026, 10:54:15
Documento Finalizado e enviado ao destinatário(s)
10 mar 2026, 10:54:15
TATIANE FERREIRA BRILL Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 276/2026 (Conta 
2FC8ABE5CCBC151E4E1F79E5BB1FE915) - Email: gbc_03@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
03956297997
10 mar 2026, 09:25:44
LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 276/2026 (Conta 
6E78042369435DDA87EADEFE38547682) - Email: lucoord.so@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
03362372945
09 mar 2026, 16:52:54
SANDRO FERREIRA MONMA Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 276/2026 (Conta 
E8EE5ABA94F6208E81E2A904A82EE5BE) - Email: sandro.ferreira.m@gmail.com - Documento de Identificação informado: 
04975054957
09 mar 2026, 16:51:18
ADRIANA NEVES BUENO Assinou o documento NOTIFICAÇÃO- Nº 276/2026 (Conta 
73E0A97DAB0C3EBC9C90AB9D3F1B31CB) - Email: araao7@hotmail.com - Documento de Identificação informado: 
03654843930
09 mar 2026, 16:50:56
Documento número 301c7cfd-3a5c-401a-adb0-47d58875f85b criado por ADRIANA NEVES BUENO - Setor: SMED / DIAE / 
DVDAE – DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - (Conta 73E0A97DAB0C3EBC9C90AB9D3F1B31CB) Email: 
araao7@hotmail.com. - DATA: 09/03/2026 04:50:56
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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352 refei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
353 refei tura de Foz do Iguaçu
NOTIFICAÇÕES
LP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
10/03/2026 10:54:15 20/03/2026
10/03/2026 11:14:55
Ciente
Dentro do prazo
10/03/2026 11:14:55
Sim
Despacho: Prazo: 
Data Ciência:
Situação: 
Periodo: Visualizado:
Leitura: 
Destino:
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
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SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
353 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
354 refei tura de Foz do Iguaçu
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 021/2024
LICITAÇÃO COM ITENS EXCLUSIVOS E COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% PARA
MICROEMPRESAS - ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP, INCLUSIVE
MICROEMPREENDOR INDIVIDUAL - MEI, CONFORME EXIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº
123/2006 E LEI COMPLEMENTAR N° 147/2014.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 21.131/2024
O Município de Foz do Iguaçu - PR, com sede na Praça Getulio Vargas nº 260 - CEP 85851-340 torna
público para conhecimento de todos os interessados, que no dia e hora indicadas, será realizada
licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO, que será regido pela Lei
Federal N.º 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações,
Lei Complementar nº 147/2014 com as alterações posteriores e Decreto Municipal nº 32.398, de
28 de março de 2024, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente Edital.
Na data, horário e endereço eletrônico abaixo indicados, far-se-á a abertura da Sessão Pública de
Pregão Eletrônico, por meio de Sistema Eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br.
DATAS RELATIVAS AO CERTAME
• Pedidos de esclarecimentos: até 3 (três) úteis antes da data de abertura;
• Impugnações: até 3 (três) úteis antes da data de abertura;
• Recebimento das propostas: até as 08:30 horas do dia 21/05/2024;
• Abertura e avaliação das propostas: dia 21/05/2024, a partir das 08:30 horas;
• Início da sessão pública / lances: dia 21/05/2024, ás 08:30 horas
OBSERVAÇÃO: Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a
realização do certame na data marcada, a sessão será remarcada automaticamente e terá início
somente após comunicação via sistema aos participantes no sítio eletrônico oficial
https://www.gov.br/compras/pt-br
ENDEREÇOS:
PREGOEIRO: Dirlei Clóvis Schulz
WhatsApp (45) 3521-1377 – dirlei.dcs@pmfi.pr.gov.br – dirlei.dcs@gmail.com
Horário de expediente: das 07h30 às 13h30.
Praça Getulio Vargas, nº 280 – Foz do Iguaçu – PR.
Acesso identificado no link – https://www.gov.br/compras/pt-br/
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura:
Eliane Dávilla Sávio - Secretária Municipal da Administração
Maria Justina da Silva - Responsável pela Secretaria Municipal da Educação
Este documento foi assinado eletronicamente por vários signatários.
Para verificar as assinaturas vá ao site https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar e utilize o código 4f620c2d-78aa-4c40-b35a-3a3768c1f57b.
ID.: 1/74
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Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
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SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
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354 refei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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355 refei tura de Foz do Iguaçu
 
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ESTADO DO PARANÁ 
UASG: 987563
CNPJ 76.206.606/0001-40 - WhatsApp (45) 3521-1377 – dirlei.dcs@pmfi.pr.gov.br – dirlei.dcs@gmail.com
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 021/2024 
LICITAÇÃO COM ITENS EXCLUSIVOS E COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% PARA 
MICROEMPRESAS - ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP, INCLUSIVE 
MICROEMPREENDOR INDIVIDUAL - MEI, CONFORME EXIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR 
Nº 123/2006 E LEI COMPLEMENTAR N° 147/2014. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 21.131/2024 
O Município de Foz do Iguaçu - PR, com sede na Praça Getulio Vargas nº 260 - CEP 85851-340 
torna público para conhecimento de todos os interessados, que no dia e hora indicadas, será 
realizada licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO, que será regido 
pela Lei Federal N.º 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar nº 123/2006 e suas 
alterações, Lei Complementar nº 147/2014 com as alterações posteriores e Decreto 
Municipal nº 32.398, de 28 de março de 2024, além das demais disposições legais aplicáveis e 
do disposto no presente Edital. 
Na data, horário e endereço eletrônico abaixo indicados, far-se-á a abertura da Sessão Pública de 
Pregão Eletrônico, por meio de Sistema Eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br. 
DATAS RELATIVAS AO CERTAME 
• Pedidos de esclarecimentos: até 3 (três) úteis antes da data de abertura; 
• Impugnações: até 3 (três) úteis antes da data de abertura; 
• Recebimento das propostas: até as 08:30 horas do dia 21/05/2024; 
• Abertura e avaliação das propostas: dia 21/05/2024, a partir das 08:30 horas; 
• Início da sessão pública / lances: dia 21/05/2024, ás 08:30 horas 
OBSERVAÇÃO: Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça 
a realização do certame na data marcada, a sessão será remarcada automaticamente e terá início 
somente após comunicação via sistema aos participantes no sítio eletrônico oficial 
https://www.gov.br/compras/pt-br
ENDEREÇOS: 
PREGOEIRO: Dirlei Clóvis Schulz 
WhatsApp (45) 3521-1377 – dirlei.dcs@pmfi.pr.gov.br – dirlei.dcs@gmail.com
Horário de expediente: das 07h30 às 13h30. 
Praça Getulio Vargas, nº 280 – Foz do Iguaçu – PR.
Acesso identificado no link – https://www.gov.br/compras/pt-br/
DOS ANEXOS INTEGRANTES DO EDITAL 
Integram este Edital, como se nele estivessem transcritos, os anexos abaixo relacionados, 
dispostos na seguinte ordem: 
• Anexo I – Termo de Referência; 
• Anexo II – Modelo de Proposta Comercial; 
• Anexo III – Minuta da Ata de Registro de Preços 
• Anexo IV – Declaração Anticorrupção 
1 DO OBJETO 
1.1 Seleção de Propostas destinada ao Registro de preço para futura e eventual AQUISIÇÃO 
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS, destinados à Alimentação Escolar nas 
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Para verificar as assinaturas vá ao site https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar e utilize o código 4f620c2d-78aa-4c40-b35a-3a3768c1f57b.
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Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
355 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
356 refei tura de Foz do Iguaçu
 
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ESTADO DO PARANÁ 
UASG: 987563
CNPJ 76.206.606/0001-40 - WhatsApp (45) 3521-1377 – dirlei.dcs@pmfi.pr.gov.br – dirlei.dcs@gmail.com
Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil, Entidades Filantrópicas e Centros 
Escola Bairro atendidos pela Secretaria Municipal da Educação, no período de 12 (doze) 
meses, de acordo com as especificações constantes do edital e seus anexos. 
1.2 O valor máximo da presente licitação é R$ 19.154.866,00 (dezenove milhões cento e 
cinquenta e quatro mil e oitocentos e sessenta e seis reais).
2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E CREDENCIAMENTO 
2.1 Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados 
no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o sistema 
eletrônico provido pela Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (SEGES), por 
meio do sítio https://www.gov.br/compras/pt-br. 
2.1.1 Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão 
deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à 
Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (SEGES), onde também deverão 
informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento, bem como receber as 
instruções detalhadas de sua correta utilização. 
2.1.2 O uso da senha de acesso é de responsabilidade exclusiva da licitante, incluindo 
qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não 
cabendo ao provedor do sistema ou ao Município de Foz do Iguaçu/PR 
responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda 
que por terceiros. 
2.2 Somente poderão apresentar proposta às empresas legalmente estabelecidas, 
especializadas no ramo e que satisfaçam às condições deste edital e seus anexos. 
2.3 Não poderão participar da presente licitação, direta ou indiretamente, isoladamente ou em 
consórcio, empresas ou sociedades cooperativas que, por qualquer motivo: 
2.3.1 Tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar por qualquer órgão ou 
entidade da Administração Pública direta ou indireta federal, estadual, municipal ou 
distrital, tendo por fundamento o art. 87, IV, da Lei nº 8.666/1993 ou o art. 156, IV, 
da Lei nº 14.133/2021; 
2.3.2 Estejam impedidas de licitar e contratar com o Município de Foz do Iguaçu/PR, nos 
termos do art. 7º da Lei 10.520/2002 e/ou do art. 156, III, da Lei nº 14.133/2021; 
2.3.3 Tenham sido punidas com a suspensão do direito de licitar ou contratar com o 
Município de Foz do Iguaçu/PR, nos termos do art. 87, III, da Lei nº 8.666/1993; 
2.3.4 Estejam elencadas no art. 14 da Lei nº 14.133/2021;
2.3.5 Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, 
financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou 
com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou 
na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha 
reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, devendo essa proibição constar 
expressamente do edital de licitação; Encontrem-se em processo de dissolução ou 
liquidação. 
2.3.6 Encontrem-se em processo de dissolução ou liquidação. 
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17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
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356 refei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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357 refei tura de Foz do Iguaçu
 
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ESTADO DO PARANÁ 
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2.3.7 Constituam sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim 
entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, 
ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se 
demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum.
2.3.8 Em razão da prática de ato de improbidade administrativa, o sócio majoritário esteja 
proibido de contratar com o poder público, nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92; 
2.4 A fim de verificar as condições de participação previstas neste Capítulo, o Pregoeiro 
realizará consulta nas seguintes bases de dados: 
2.4.1 SICAF a fim de verificar a composição societária das empresas e certificar eventual 
participação indireta que ofenda o art. 14, IV, da Lei nº 14.133/2021; 
“art. 14, IV, da Lei nº 14.133/2021 - Aquele que mantenha vínculo de natureza 
técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão 
ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na 
licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja 
cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 
terceiro grau, devendo essa proibição constar expressamente do edital de licitação; 
Encontrem-se em processo de dissolução ou liquidação.” 
2.4.2 Lista de impedidos de licitar, mantida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná 
– TCE-PR http://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/licitacoes-municipais-impedidos-de￾licitar/54/area/250
2.4.3 Consulta Consolidada TCU, CNJ, CEIS, CNEP: https://certidoes￾apf.apps.tcu.gov.br/
2.5 Constatada a ocorrência objetiva de uma das hipóteses de impedimento de participação 
previstas neste Capítulo, o Pregoeiro relatará o fato em campo próprio do sistema e 
concederá à respectiva licitante a oportunidade de manifestação acerca da matéria e, 
eventualmente, a comprovação do afastamento dos efeitos da causa impeditiva de 
participação no certame. 
2.6 É vedada a participação de consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de 
constituição. 
2.6.1. Não será permitido a participação de empresas reunidas em consórcio nesta 
licitação haja vista que o objeto a ser licitado não possui alta complexidade ou 
vulto, não havendo a necessidade de reunir várias empresas de responsabilidade 
compartilhada para o fiel cumprimento contratual. A vedação do regime de 
consórcio não limitará a competitividade do presente procedimento licitatório; 
3. DO CADASTRAMENTO DA PROPOSTA 
3.1 Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de 
propostas e lances e de julgamento; 
3.2 A licitante deverá cadastrar proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a 
data e horário marcados para abertura da sessão, quando então encerrar-se-á 
automaticamente a fase de recebimento de propostas.
3.3 O encaminhamento de proposta para o sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento 
e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. O Licitante será 
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responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema 
eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.. 
3.3.1 Os valores deverão ser expressos em algarismo com o valor unitário do item, com 
até duas casas decimais após á vírgula. 
3.3.2 Não será aceito quantitativo inferior ao total previsto para registro. 
3.4 Para o adequado cadastramento da proposta, a licitante deverá consignar, nos campos 
próprios, as informações exigidas pelo sistema, observando, para tanto, o atendimento as 
especificações do objeto constantes deste Edital. 
3.5 O campo ‘Descrição Detalhada do Objeto Ofertado’ será́ destinado às informações 
complementares da proposta, observando-se os prazos e condições: 
3.6. A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre 
plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as 
exigências do edital. 
3.7. No cadastramento da proposta inicial, o licitante declarará, em campo próprio do sistema, 
que: 
3.7.1. Condições de participação.
3.7.1.1. Manifesto ciência em relação ao inteiro teor do ato convocatório e 
dos seus anexos, concordo com suas condições, respondendo pela 
veracidade das informações prestadas, na forma da lei; 
3.7.1.2. Declaro que minha proposta econômica compreenderá a
integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas 
assegurados na Constituição Federal de 1988, nas leis trabalhistas, 
nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos 
termos de ajustamento de conduta vigentes na data da sua entrega 
em definitivo;
3.7.1.3. Declarações para fins de habilitação
3.7.1.3.1. Atendo aos requisitos de habilitação previstos em lei e no 
instrumento convocatório;
3.7.1.3.2. Inexiste impedimento à minha habilitação e comunicarei a 
superveniência de ocorrência impeditiva ao órgão ou entidade 
contratante;
3.7.1.3.3. Cumpro as exigências de reservas de cargos previstas em lei e em 
outras normas específicas;;
3.7.1.3.4. Manifesto ciência em relação a todas as informações e condições 
locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação;
3.7.1.3.5. Cumpro o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal 
de 1988, que proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a 
menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis 
anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
3.7.1.4. Declarações de cumprimento à legislação trabalhista 
3.7.1.4.1. Observo os incisos III e IV do art. 1º e cumpro o disposto no inciso III 
do art. 5º, todos da Constituição Federal de 1988, que veda o 
tratamento desumano ou degradante;
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3.7.1.4.2. Cumpro a reserva de cargos prevista em lei para aprendiz, bem 
como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas, 
quando cabíveis;
3.8. O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade 
cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre 
os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando 
apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, no que 
couber, observado o disposto nos §§ 1º ao 3º do art. 4º, da Lei n.º 14.133, de 2021.
3.9. Uma vez certificada após o devido processo administrativo, assegurados o 
contraditório e a ampla defesa, a declaração falsa relativa ao cumprimento dos 
requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como 
microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções 
previstas neste edital, sem prejuízo de outras previstas em lei. 
3.10. Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta cadastrada. 
3.11. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da 
sessão pública estabelecida no preâmbulo deste edital. 
3.11.1. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, 
ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos. 
3.12. A apresentação da proposta implica a aceitação plena e total das condições deste edital e 
seus anexos. 
4. DA SESSÃO PÚBLICA 
4.1 A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pelo Pregoeiro, ocorrerá na data e 
na hora indicadas no preâmbulo deste edital, no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br 
4.2 Durante a sessão pública, a comunicação entre o Pregoeiro e as licitantes ocorrerá 
mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico (“chat”). Ou 
através do e-mail constante do preâmbulo do edital.
4.3 Cabe à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública 
do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios em razão de 
sua própria desconexão ou diante de inobservância de qualquer mensagem emitida pelo 
sistema. 
4.4 Se ocorrer à desconexão do Pregoeiro no decorrer da etapa de lances, e o sistema 
eletrônico permanecer acessível às licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem 
prejuízo dos atos realizados. 
4.5 No caso de a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a 
sessão do Pregão será suspensa automaticamente e terá reinício somente decorridas 24 
(vinte e quatro) horas após comunicação expressa aos participantes no sítio 
https://www.gov.br/compras/pt-br 
4.6 O Pregoeiro poderá suspender a sessão pública do certame, justificando, no “chat”, os 
motivos da suspensão e informando a data e o horário previstos para a reabertura da 
sessão. 
5. DO INÍCIO DA DISPUTA E DA VERIFICAÇÃO DE CONFORMIDADE DAS PROPOSTAS 
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5.1 A fase de lances deste Pregão será́ processada pelo modo de disputa “aberto”, conforme 
procedimento estabelecido no art. 23 da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022. 
5.2 A verificação da conformidade da proposta será feita exclusivamente na fase de 
julgamento, ressalvado o disposto no item 5.3. 
5.3 Durante a etapa de envio de lances, tendo por fundamento o disposto nos arts. 5º, 9º e 11 
da Lei nº 14.133/2021, o Pregoeiro poderá desclassificar a proposta que possa 
comprometer a regularidade do certame, a dinâmica da disputa e/ou causar prejuízo à 
competitividade do processo licitatório, assim compreendidos: 
5.3.1 Proposta que apresente objeto em manifesta desconformidade com as 
características especificadas no edital ou que apresente elemento que possibilite a 
pronta identificação da licitante; 
5.3.1.1 A identificação não intencional, como, por exemplo, indicação de marca 
exclusiva, ou propriedades do documento digital, não será motivo de 
desclassificação do licitante.
5.3.2 Proposta com preços manifestamente inconsistentes ou com presunção absoluta 
de inexequibilidade; 
5.4 Serão considerados preços manifestamente inconsistentes quando ofertado valores ou 
percentuais simbólicos ou irrisórios, claramente incompatíveis com os praticados pelo 
mercado. 
5.5 Mediante despacho fundamentado registrado no sistema e acessível a todos, o Pregoeiro 
apresentará as razões para a prévia desclassificação da proposta, esclarecendo os 
motivos que ensejaram a decisão em vista do disposto no item 5.3. 
6. DA FORMULAÇÃO DE LANCES 
6.1 Aberta a etapa competitiva, as licitantes poderão encaminhar lances sucessivos, 
exclusivamente por meio do sistema eletrônico. 
6.2 A licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ela ofertado e registrado no 
sistema. 
6.3 O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item. 
6.4 Durante o transcurso da sessão, as licitantes serão informadas, em tempo real, do valor do 
menor lance registrado, mantendo-se em sigilo a identificação da licitante. 
6.5 Não serão aceitos dois ou mais lances iguais e prevalecerá aquele que for recebido e 
registrado primeiro. 
6.5.1 Havendo empate entre as ofertas, o sistema aplicará, sucessivamente, o disposto 
no art. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006 e, após, se for o caso, os critérios 
de desempate previstos no art. 60 da Lei nº 14.133/2021. 
6.5.2 Empatadas as propostas iniciais e não havendo o envio de lances após o início da 
fase competitiva, aplica-se o disposto no subitem anterior. 
6.5.3 Não será aplicado o disposto no art. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006 na 
hipótese estabelecida no §1º do art. 4º da Lei nº 14.133/2021. 
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6.6 Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de 
exclusiva e total responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear à 
Administração qualquer alteração. 
6.6.1 O licitante poderá, uma única vez, excluir seu último lance ofertado, no intervalo de 
quinze segundos após o registro no sistema, na hipótese de lance inconsistente ou 
inexequível. 
6.7 Durante a “etapa aberta” da fase de lances, o Pregoeiro poderá́ excluir o lance cujo valor 
seja manifestamente inexequível. 
6.7.1 A possibilidade de exclusão de lance inexequível por parte do Pregoeiro não 
desonera a licitante da responsabilidade pelo registro da oferta, ainda que haja erro 
manifesto. 
6.8 Para a formulação dos lances, a licitante deverá observar o intervalo mínimo de 0,25%.
7. DO BENEFÍCIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 
7.1 Essa licitação contem itens exclusivos e com reserva de cota de até 25% para 
microempresas - ME e empresas de pequeno porte – EPP, inclusive microempreendor 
individual - MEI, conforme exigência da lei complementar Nº 123/2006 E LEI 
COMPLEMENTAR N° 147/2014. 
7.1.1. Cota Exclusiva – no valor de até R$ 80.000,00, exclusiva para as empresas 
enquadradas como Microempresa – ME e Empresa de Pequeno Porte – EPP, 
inclusive Microempreendedores Individuais – MEI, nos termos da Lei Complementar 
n.º 147/2014. 
7.1.2. Cota Reservada – as empresas enquadradas como Microempresa – ME e 
Empresa de Pequeno Porte – EPP, inclusive Microempreendedores Individuais – 
MEI, nos termos da Lei Complementar n.º 147/2014; 
7.1.3. Cota Principal – os interessados que atendam aos requisitos do edital;Vale 
destacar que nas licitações para a aquisição de materiais da área hospitalar e 
medicamentos, nas últimas licitações realizadas não houve participação de 
nenhuma empresa sediada localmente e regionalmente, e se destacam como 
vencedores dos itens, na sua grande maioria, as grandes distribuidoras e 
fabricantes; 
7.1.4. SE A MESMA EMPRESA VENCER A COTA RESERVADA E A COTA
PRINCIPAL, A CONTRATAÇÃO DEVERÁ OCORRER PELO MENOR 
PREÇO OFERTADO PELA EMPRESA;
7.2 Somente farão jus aos critérios de preferência estabelecidos nos arts. 44 a 49 da Lei 
Complementar nº 123/2006, as licitantes que se enquadrem nos termos do art. 3º da Lei 
Complementar nº 123/2006 e do §2º do art. 4º da Lei nº 14.133/2021, devendo declarar tal 
condição em campo próprio do sistema na oportunidade de cadastramento da proposta. 
7.3 Havendo participação de microempresas e/ou empresas de pequeno porte na sessão de 
lances na cota principal nos termos do subitem anterior, serão observados os critérios de 
preferência estabelecidos nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006. 
7.3.1 Encerrada a fase de lances, caso a melhor oferta não tenha sido formulada por 
microempresa ou empresa de pequeno porte e haja proposta apresentada por 
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alguma licitante enquadrada na condição de ME/EPP, com valor até 5% (cinco por 
cento) superior àquela melhor oferta, proceder-se-á da seguinte forma: 
7.3.1.1 A microempresa ou empresa de pequeno porte será convocada a 
apresentar nova oferta que supere aquela considerada melhor 
classificada, no prazo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos 
lances, sob pena de preclusão do direito de preferência, situação em 
que, atendidas as exigências habilitatórias, será declarada vencedora 
do certame; 
7.3.1.2 Não sendo vencedora da fase de lances a microempresa ou empresa 
de pequeno porte mais bem classificada na forma da alínea anterior, 
serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem 
na condição de ME/EPP e cujas ofertas estejam dentro do limite 
fixado no caput deste subitem, na ordem classificatória, para o 
exercício do mesmo direito. 
7.3.2 Na hipótese da não contratação nos termos previstos no subitem anterior, será 
considerada como vencedora da fase de lances a licitante que, originalmente, tenha 
apresentado a melhor oferta durante a disputa. 
8. DO JULGAMENTO 
8.1. O critério de julgamento adotado será o de menor preço por ITEM. 
9. DA NEGOCIAÇÃO 
9.1. Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, nos termos do art. 61 da Lei 
nº 14.133/2021, o Pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas com a licitante 
mais bem classificada, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a 
contratação. 
9.1.1 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas 
demais licitantes. 
9.1.2 Quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado, a 
negociação poderá ser feita com os demais licitantes classificados, exclusivamente 
por meio do sistema, respeitada a ordem de classificação. 
10. DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA 
10.1 O Pregoeiro solicitará à licitante vencedora o envio da proposta de preços formatada de 
acordo com o Modelo I do edital e devidamente adequada ao último lance, por meio de 
campo próprio do sistema. 
10.1.1 O prazo para envio da proposta é de, no máximo (02) duas horas a contar da 
convocação pelo sistema, podendo tal prazo ser alargado motivadamente pelo 
Pregoeiro a depender das circunstâncias ou, havendo justo motivo, mediante 
solicitação formal de prorrogação por parte da licitante, antes de findo o prazo. 
10.1.2 Para a contagem do prazo de que trata o item anterior, não será considerado o 
tempo de suspensão da sessão realizada pelo Pregoeiro. 
10.1.3 Para a contagem do prazo de que trata o item anterior não será considerado o 
tempo de suspensão da sessão realizada pelo Pregoeiro. 
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10.1.4 Em caso de não envio da proposta no prazo indicado ou expirada eventual 
prorrogação concedida pelo Pregoeiro, à licitante será desclassificada e sujeitar-se￾á às sanções previstas neste edital. 
10.1.5 Em relação aos bens a serem fornecidos, o Pregoeiro poderá solicitar a 
apresentação de folders, prospectos e outros documentos que contenham 
informações e detalhamentos acerca das especificações técnicas dos produtos e/ou 
equipamentos ofertados. 
10.1.6 A proposta será desclassificada quando: 
10.1.6.1. contiver vícios insanáveis; 
10.1.6.2. não atender às especificações técnicas solicitadas no edital; 
10.1.6.3. apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento 
estimado para a contratação; 
10.1.6.4. não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela 
Administração; e 
10.1.6.5. apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do 
edital, desde que insanável. 
10.1.6.6. A Administração Pública poderá realizar diligências para aferir a 
exequibilidade da proposta ou exigir do licitante que ela seja 
demonstrada, conforme disposto na alínea “d” acima.
10.1.7 O Pregoeiro examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade 
com as especificações técnicas estabelecidas no edital e quanto ao preço ofertado, 
que não poderá ser superior ao valor máximo estipulado para cada item. 
10.1.8 O Pregoeiro poderá promover diligência destinada a embasar sua decisão no que 
tange ao julgamento da melhor proposta, admitindo a complementação de 
informações e a juntada posterior de documentos complementares à proposta. 
10.1.9 Havendo falhas na proposta, o Pregoeiro deverá empreender diligências para a sua 
correção e/ou saneamento, de modo que a desclassificação da proposta 
somente será cabível se os vícios porventura existentes forem insanáveis, 
observando-se, para tanto, o disposto no inciso III do art. 12 da Lei nº 14.133/2022. 
10.1.10 Se houver indícios de inexequibilidade relativa da proposta, o Pregoeiro deverá 
assegurar à licitante a oportunidade de demonstração e comprovação da 
viabilidade financeira e econômica da oferta aplicando-se, no que couber, o art. 34 
da Instrução Normativa 73/22 da SEGES/ME. 
10.2. DAS EXIGÊNCIAS DA PROPOSTA COMERCIAL
10.2.1. Preço unitário do item, com até duas casas decimais após á vírgula; 
10.2.2. Não é obrigatório o anexo da proposta inicial em PDF no sistema eletrônico 
10.3. A proposta de preços final deverá ser encaminhada em PDF em campo próprio no 
sistema eletrônico no portal www.comprasnet.gov.br, no máximo (02) duas horas a 
contar da convocação pelo sistema, podendo tal prazo ser alargado motivadamente pelo 
Pregoeiro a depender das circunstâncias ou, havendo justo motivo, mediante solicitação 
formal de prorrogação por parte da licitante, antes de findo o prazo, devendo conter: 
10.3.1. Preço unitário e total do(s) item(ns) e grupos(s), com até duas casas decimais após 
á vírgula; 
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10.3.2. Marca do produto ofertado NO QUE COUBER; 
10.3.3. Conter as condições de pagamento em conformidade com o Edital, sendo que a 
não especificação significa que a licitante concorda com os termos do edital; 
10.3.4. Prazo de validade da proposta: 60 dias, sendo que a não especificação significa 
que a licitante concorda com os termos do edital; 
10.3.5. E-mail cadastrado para assinatura da ata de registrto de preços, conforme 
anexo II e instruções para cadastro.
11. DA HABILITAÇÃO 
11.1 Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de 
propostas e lances e de julgamento 
11.2 A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, poderá 
ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. 
11.2.1 Os documentos exigidos que não estejam contemplados no SICAF ao tempo da 
consulta pela Administração, deverão ser enviados por meio do sistema, quando 
solicitado pelo Pregoeiro, até a conclusão da fase de habilitação 
11.3 A licitante deverá apresentar a seguinte documentação comprobatória dos requisitos de 
habilitação, caso ela não esteja disponibilizada digitalmente no SICAF. 
11.3.1 HABILITAÇÃO JURÍDICA: 
11.3.1.1 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social (última alteração ou a 
consolidação) em vigor, devidamente registrado, em se tratando de 
sociedades comerciais, e acompanhado, no caso de sociedades por 
ações, dos documentos de eleição de seus atuais administradores; 
11.3.1.2 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, 
acompanhada de prova da diretoria em exercício; 
11.3.1.3 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade 
estrangeira em funcionamento no país; 
11.3.1.4 No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de 
Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede. 
11.3.1.5 Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado 
da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja 
aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio 
www.portaldoempreendedor.gov.br. 
11.3.2 REGULARIDADE FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA: 
11.3.2.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas 
(CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso. 
11.3.2.2 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou 
municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu 
ramo de atividade e compatível com o objeto contratual 
11.3.2.3 Prova de regularidade relativa a Tributos Federais e à Divida Ativa da 
União, emitida conforme Portaria Conjunta RFB / PGFN nº.1.751 de 
02/10/2014. 
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11.3.2.4 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de 
Serviços (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento 
dos encargos sociais instituídos por lei; 
11.3.2.5 Prova de regularidade junto a Justiça do Trabalho mediante 
apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, 
demonstrando a situação regular no cumprimento dos encargos 
trabalhistas instituídos por lei. 
11.3.2.6 Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, mediante 
apresentação de Certidão Negativa de Débitos e Tributos Estaduais, 
expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda, do domicílio ou 
sede da proponente. 
11.3.2.7 Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante 
apresentação de Certidão Negativa de Débitos e Tributos Municipais, 
expedida pela Secretaria de Municipal da Fazenda, do domicílio ou 
sede da proponente. 
11.3.3 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: 
11.2.3.1. Licença Sanitária Estadual ou Municipal da empresa participante, 
compatível com o objeto da licitação ou dispensa; no que couber, 
exceto para gás de cozinha. 
a) Ficará a cargo do proponente provar que sua atividade está 
isenta da licença da Vigilância Sanitária 
11.2.3.2. Documento comprobatório emitido pela ANP – AGÊNCIA NACIONAL 
DE PETRÓLEO - lhe autorizando a realizar a revenda de GLP; (para 
os itens que se tratarem de gás GLP).
11.2.3.3. Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e 
compatível em características com o objeto da licitação através da 
apresentação de no mínimo 01 (um) atestado de desempenho 
anterior, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, 
comprobatório da capacidade técnica para atendimento ao objeto da 
presente licitação; 
11.2.3.4. Havendo dúvidas quanto a regularidade ou inconsistências dos 
atestados, o Pregoeiro realizará diligência para verificação destes, ou 
exigir outros documentos para comprovação (Contrato de 
Fornecimento e/ou Nota Fiscal). 
11.3.4 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA: 
11.3.4.1 Certidão negativa de falência, expedida pelo Distribuidor Judicial 
competente da sede da licitante; quando não mencionar a data de 
validade, na mesma será considerada com validade de 12 (doze) 
meses;
11.3.4.1.1 No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou 
extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação 
de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido 
judicialmente, na forma do art. 58, da Lei n.º 11.101, de 
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09 de fevereiro de 2005, sob pena de inabilitação, 
devendo, ainda, comprovar todos os demais requisitos de 
habilitação 
11.4 PRAZO PARA ENVIO DOS DOCUMENTOS: 
11.4.1 O prazo para envio dos documentos de que trata o item 11 é de, no máximo (02) 
duas horas, a contar da convocação pelo sistema, podendo tal prazo ser alargado 
motivadamente pelo Pregoeiro a depender das circunstâncias ou, havendo justo 
motivo, mediante solicitação formal de prorrogação por parte da licitante. 
11.4.2 Para a contagem do prazo de que trata o item anterior, não será considerado o 
tempo de suspensão da sessão realizada pelo Pregoeiro. 
11.4.3 Em caso de não envio dos documentos complementares no prazo indicado ou 
expirada eventual prorrogação concedido pelo Pregoeiro, a licitante será 
inabilitada e sujeitar-se-á às sanções previstas neste edital.
11.5 O documento que não tiver prazo de vigência estabelecido pelo órgão expedidor não será 
habilitante, quando o intervalo entre a sua data de expedição ou de revalidação e a data de 
abertura da presente licitação for superior a 90 (noventa) dias corridos. 
11.5.1 Excetua-se o documento que, por imposição legal, tenha prazo de vigência 
indeterminado;
11.6 O licitante se responsabiliza pela veracidade e autenticidade dos documentos por ele 
encaminhados. 
11.7 Os documentos de habilitação deverão se referir à empresa licitante, salvo quando, 
comprovadamente, após a data de emissão dos respectivos documentos, haja 
superveniente alteração contratual ou transferência de acervo técnico. 
11.7.1 Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e de regularidade 
fiscal e trabalhista deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria 
natureza, são emitidos somente em nome da matriz. 
11.7.2 Os documentos relativos à habilitação técnica e econômico-financeira poderão ser 
apresentados em nome da matriz ou da filial. 
11.7.3 Para fins de verificação das condições de habilitação, o Pregoeiro poderá, 
diretamente, realizar consulta em sítios oficiais de órgãos e entidades cujos atos 
gozem de presunção de veracidade e fé pública, constituindo os documentos 
obtidos como meio legal de prova. 
11.8 As microempresas ou empresas de pequeno porte, assim declaradas para efeito dos 
benefícios da Lei Complementar nº 123/2006, deverão apresentar toda a documentação 
exigida para a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta 
apresente alguma restrição. 
11.8.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será 
assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao 
momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável 
por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da 
documentação, na forma do art. 43, § 1º, da Lei Complementar nº 123/2006; 
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11.8.2 A não regularização dos documentos, no prazo previsto no subitem acima, 
implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções 
previstas no §5º do art. 90 da Lei nº 14.133/2021, sendo facultado à Administração 
convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura 
do contrato, ou revogar a licitação. 
12. DA DECLARAÇÃO DA LICITANTE VENCEDORA 
12.1 Diante da desclassificação ou inabilitação da primeira colocada, o Pregoeiro examinará a 
proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção 
da que melhor atenda a este edital. 
12.2 Constatado que a licitante detentora da melhor proposta válida atende às exigências 
habilitatórias fixadas neste edital, a licitante será declarada vencedora. 
13. DO RECURSO 
13.1 Qualquer licitante poderá, no prazo mínimo de 10 (dez) minutos do término do julgamento 
das propostas, e após o ato de habilitação ou inabilitação, em campo próprio do sistema, 
manifestar sua intenção de recorrer, sob pena de preclusão. 
13.1.1 O registro da intenção de recurso deverá ser efetivado exclusivamente por meio do 
sistema, observando-se os procedimentos operacionais estabelecidos na 
plataforma Compras.gov.br 
13.1.2 Após a declaração final da vencedora do certame, a licitante que tenha registrado a 
intenção de recurso na forma do item 13.1 deverá apresentar, em momento único, 
as razões recursais, exclusivamente em campo próprio do sistema, no prazo de 3 
(três) dias úteis. 
13.1.3 Diante da apresentação das razões recursais, as demais licitantes ficam, desde 
logo, intimadas a apresentar as contrarrazões, também via sistema, no prazo de 3 
(três) dias úteis, que começará a correr do término do prazo para o registro das 
razões recursais de que trata o item 13.1.2. 
13.2 Para a formulação das razões e contrarrazões recursais, havendo solicitação nesse 
sentido, será assegurada aos licitantes interessados, além dos documentos constantes do 
sistema, vista imediata dos autos do procedimento administrativo licitatório. 
13.2.1 Na análise do recurso, a Administração poderá promover diligências destinadas a 
esclarecer ou complementar a instrução do processo, constituindo meio legal de 
prova os documentos obtidos. 
13.2.2 O recurso regularmente interposto, juntamente com as razões e as contrarrazões 
recursais, será endereçado ao Pregoeiro, nos termos §2º do art. 165 da Lei nº 
14.133/2021. 
13.2.3 O Pregoeiro poderá reconsiderar ou não a decisão recorrida e, em caso de não 
reconsideração, os autos serão encaminhados à autoridade superior para 
julgamento do recurso. 
13.3 O provimento do recurso implicará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de 
aproveitamento. 
14. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
14.1 O objeto deste Pregão será adjudicado e homologado pela Autoridade Competente. 
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15. DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
15.1 Após homologado o resultado deste Pregão, o MUNICÍPIO convocará a(s) licitante(s) 
vencedora(s) para assinatura da Ata de Registro de Preços. 
15.1.1 Para proceder a assinatura eletrônica do contrato/da Ata, o responsável, pela 
assinatura da Ata, deverá estar cadastrado no sistema (SID), do município de 
Foz do Iguaçu, para habilitação da assinatura eletrônica, amparado pelo 
decreto nº 28.900/2021-PMFI - Link para cadastro: 
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/PORTALSERVIDOR/Usuario/Registrar
15.1.2 O Município enviará a Ata para assinatura da licitante no e-mail previamente 
cadastrado pela empresa, no link acima descrito, que deverá devolvê-lo assinado 
no prazo máximo de 3 dias, sendo responsabilidade do licitante o seu cadastro 
nos sistemas indicados. 
15.1.3 O fornecedor beneficiário convocado na forma do item anterior que não não assinar 
o contrato, não atender ao pedido no prazo estipulado ou não cumprir as 
obrigações estabelecidas na Ata de Registro de Preços, estará sujeito às sanções 
previstas neste edital e seus anexos; 
15.1.4 Quando comprovada a hipótese acima o Município poderá convocar o próximo 
fornecedor ao qual será destinado o pedido, obedecida à ordem de classificação do 
certame, na forma dos itens 15.2 e 15.3 deste edital, sem prejuízo da abertura de 
processo administrativo para aplicação de penalidades; 
15.1. A ata registrará apenas os preços e os quantitativos da licitante mais bem classificada 
durante a fase competitiva, sendo que o registro das demais licitantes será incluído na ata 
em forma de anexo (ata da sessão pública da licitação), observando-se a sequência da 
classificação do certame, excluído o percentual referente à margem de preferência, se 
houver. 
15.2. No caso de a licitante vencedora, após convocada, não comparecer ou se recusar a 
assinar a Ata de Registro de Preços, sem prejuízo das punições previstas neste edital e 
em seus anexos, serão convocadas as licitantes na ordem de classificação, para fazê-lo 
em igual prazo.
15.3. A Ata de Registro de Preços implicará compromisso de fornecimento nas condições 
estabelecidas, após a sua assinatura pelas partes e publicação do extrato no DIOM. 
15.4. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações 
que deles poderão advir, facultando-se-lhe a realização de licitação específica para a 
aquisição pretendida. 
15.5. A vigência da Ata de Registro de Preço proveniente deste Pregão será de 12 meses,
contado do primeiro dia útil subsequente à data de assinatura da ata pela licitante 
vencedora. 
15.6. Será admitida a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preço por mais 12 
(doze) meses, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço 
vantajoso. 
15.7. O Município de Foz do Iguaçu/PR é o Órgão Gerenciador responsável pela condução do 
conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata de 
Registro de Preços dele decorrente. 
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15.7.1 Não serão admitidas adesões à(s) Ata(s) de Registro de Preços decorrente(s) 
desta licitação. 
15.8. A Secretaria Municipal da Educação do Município de Foz do Iguaçu/PR será a unidade 
responsável pelos atos de controle e administração da Ata de Registro de Preços 
decorrentes desta licitação, incluindo a aferição e comprovação da continuidade da 
vantajosidade dos preços registrados. 
16. DO CONTROLE E DAS ALTERAÇÕES DE PREÇOS 
16.1. Durante a vigência da ARP, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas 
hipóteses devidamente comprovadas decorrentes das situações previstas nos artigos 25 a 
27 do Decreto Federal nº 11.462/2023. 
16.2. Mesmo comprovada à ocorrência de situação prevista no item 19.1, a Administração, se 
julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e iniciar outro procedimento licitatório. 
16.3. Os preços das contratações decorrentes da Ata poderão ser reajustados após 12 (doze) 
meses contados da data de celebração do ajuste, observada a variação do Índice Nacional 
de Preços ao Consumidor - INPC no ano da prorrogação do ajuste, ou por outro indicador 
que venha a substituí-lo. 
17. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS DO FORNECEDOR BENEFICIÁRIO
17.1. O fornecedor beneficiário terá seu registro de preços cancelado na ARP, por intermédio de 
processo administrativo específico, assegurado o contraditório e a ampla defesa, nas 
seguintes hipóteses: 
a) A pedido, quando comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, 
por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior devidamente comprovados; 
b) Por iniciativa do MUNICÍPIO, quando: 
17.1.b.1. O fornecedor: 
17.1.b.1.1. Não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese de este 
se tornar superior àqueles praticados no mercado; 
17.1.b.1.2. Perder quaisquer das condições de habilitação exigidas no 
processo licitatório; 
17.1.b.1.3. Deixar de cumprir as obrigações decorrentes da Ata de 
Registro de Preços; 
17.1.b.1.4. Não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo 
estabelecido, os pedidos e as respectivas notas de 
empenho decorrentes da Ata de Registro de Preços; 
17.1.b.1.5. Sofrer sanção que acarrete a impossibilidade de licitar e 
contratar com o MUNICÍPIO, em especial nas hipóteses 
previstas nos incisos III ou IV do art. 156 da Lei nº 
14.133/2021, nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei 
nº 8.666/1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002 
17.1.b.2. Configuradas razões de interesse público devidamente motivadas e 
justificadas; 
17.1.b.3. Caracterizada qualquer hipótese de inexecução total ou parcial das 
condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços ou nos pedidos 
dela decorrentes. 
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c) Verificada qualquer uma das hipóteses acima, concluído o respectivo processo e após 
garantido o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo das sanções eventualmente 
cabíveis, o MUNICÍPIO formalizará o cancelamento do registro correspondente e 
informará ao fornecedor beneficiário e aos demais a nova ordem de registro. 
17.2. A Ata de Registro de Preço, decorrente desta licitação, será cancelada automaticamente: 
20.2.1 Por extinção da totalidade do seu objeto; e 
20.2.2 Quando não restarem fornecedores registrados. 
18. DOS ACRÉSCIMOS 
18.1. É vedado efetuar acréscimos ou supressões nos quantitativos fixados na Ata de Registro 
de Preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 125 da Lei nº 14.133/2021. 
18.2. As contratações decorrentes da Ata de Registro de Preços poderão ser alteradas nas 
hipóteses e condições estabelecidas no art. 124 da Lei nº 14.133/2021. 
19. DA RESCISÃO 
19.1. A inexecução total ou parcial de eventual ajuste que venha a ser firmado em razão da Ata 
de Registro de Preços poderá ensejar a rescisão do ajuste e o cancelamento do registro 
de preços do fornecedor beneficiário responsável pela inexecução, conforme disposto nos. 
artigos 137 a 139 da Lei nº 14.133, de 2021. 
a) A extinção do contrato poderá ser: 
19.1.a.1. determinada por ato unilateral e escrito do municipio, exceto no 
caso de descumprimento decorrente de sua própria conduta; 
b) consensual, por acordo entre as partes ; ou 
c) determinada por decisão judicial. 
19.2. A rescisão administrativa ou a consensual deverá ser precedida de autorização escrita e 
fundamentada da autoridade competente do Município de Foz do Iguaçu PR. 
19.3. Os casos de rescisão contratual deverão ser formalmente motivados nos autos do 
processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa. 
20. DA FISCALIZAÇÃO 
20.1. Caberá aos gestores designados pela autoridade competente do Município de Foz do 
Iguaçu promover todas as ações necessárias ao fiel cumprimento dos ajustes decorrentes 
da Ata de Registro de Preços e/ou contrato. 
20.2. O fornecedor beneficiário deverá indicar preposto, durante o período de vigência, para 
representá-lo sempre que for necessário. 
21. DO PAGAMENTO 
21.1. O pagamento será efetuado 30 (trinta) dia após a entrega, mediante apresentação de nota 
fiscal, devidamente certificada pelo órgão requisitante, vedada a antecipação do 
pagamento, cumpridas as obrigações contratuais dispostas neste instrumento e no edital; 
21.2. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que o Contratado não tenha 
concorrido para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida 
pela Contratante, entre a data do vencimento e o efetivo adimplemento da parcela, é 
calculada mediante a aplicação da seguinte fórmula:
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EM = I x N x VP, sendo: 
EM = Encargos moratórios; 
N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; 
VP = Valor da parcela a ser paga. 
I = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado: 
21.3. O faturamento deverá ser apresentado e protocolado, em uma via original, no protocolo 
geral na sede da contratante; 
21.4. É obrigatória a emissão de Nota Fiscal Eletrônica, na forma contida no Decreto Municipal 
nº 21.524 de 02 de agosto de 2012, expedida em conformidade com a legislação federal 
(Protocolo ICMS 42/2009). 
22. INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 
22.1. Comete infração administrativa, a CONTRATADA que: 
a) Der causa à inexecução parcial do contrato; 
b) Der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à 
Administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; 
c) Der causa à inexecução total do contrato; 
d) Deixar de entregar a documentação exigida para o certame; 
e) Não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente 
justificado; 
f) Não celebrar o contrato/ata de RP ou não entregar a documentação exigida para a 
contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; 
g) Ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação 
sem motivo justificado; 
h) Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar 
declaração falsa durante a dispensa eletrônica ou execução do contrato; 
i) Fraudar a contratação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato; 
j) Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; 
k) Praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da contratação; 
l) Praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. 
22.2. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas acima descritas as 
seguintes sanções: 
22.2.1. Advertência, quando a CONTRATADA der causa à inexecução parcial do 
contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave; 
22.2.2. Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas 
nas alíneas b, c, d, e, f e g do subitem acima deste Contrato, sempre que não se 
justificar a imposição de penalidade mais grave; 
22.2.3. Declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as 
condutas descritas nas alíneas h, i, j, k e l do subitem acima deste Contrato, 
bem como nas alíneas b, c, d, e, f e g, que justifiquem a imposição de penalidade 
mais grave; 
22.2.4. Multa: 
22.2.4.1 Moratória de 0,66% (zero vírgula sessenta e seis por cento) 
calculada sobre o total devido, por dia de atraso na prestação do 
serviço, sendo que a partir do 11° (décmo primeiro) dia de atraso, 
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este será considerado como inexecução total do Contrato, incidindo 
sanções específicas; 
22.2.4.2 Compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor da parcela 
inadimplida, configurando inexecução parcial do contrato; 
22.2.4.3 Compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total do 
contrato, no caso de inexecução total do objeto. 
22.3. A aplicação das sanções realizar-se-á em processo administrativo que assegure o 
contraditório e a ampla defesa da CONTRATADA, observando-se o procedimento previsto 
na legislação. A dosimetria das penas, além dos fatos e provas constantes do processo 
administrativo, levará em consideração: 
22.3.1. A natureza e a gravidade da infração cometida; 
22.3.2. As peculiaridades do caso concreto; 
22.3.3. As circunstâncias agravantes ou atenuantes; 
22.3.4. Os danos que dela provierem para o Contratante; 
22.3.5. O caráter educativo da pena. 
22.4. As sanções previstas nesta seção não impedem a Administração de exigir indenizações 
suplementares para reparar os danos advindos da violação de deveres contratuais, 
apurados durante o processo administrativo de penalização; 
22.5. A aplicação de uma das penalidades previstas nesta seção não exclui a possibilidade de 
aplicação de outras; 
22.6. Ainda, nos casos em que couber, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Federal 
12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas 
jurídicas ela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá 
outras providências; 
22.7. Caso as multas previstas no edital de licitação não sejam suficientes para indenizar os 
danos sofridos pela Administração, esta poderá cobrar, administrativa e judicialmente, os 
prejuízos excedentes, tendo, neste caso, que provar os danos, conforme dispõe o art. 416 
do Código Civil Brasileiro; 
22.8. Quando da aplicação de multas, o CONTRATANTE notificará à CONTRATADA que terá 
prazo de 10 (dez) dias para recolher à Tesouraria do CONTRATANTE a importância 
correspondente, sob pena de incorrer em outras sanções cabíveis; 
22.9. Não será aplicada multa se, justificada e comprovadamente, o atraso na execução do 
serviço advier de caso fortuito ou de força maior. 
23. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO 
23.2. Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer 
pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante 
petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico ao dirlei.dcs@gmail.com 
23.3. Compete ao Pregoeiro, auxiliado pelo setor técnico competente, decidir sobre a 
impugnação; 
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26.2.1 A impugnação não enseja efeito suspensivo automático, devendo a Administração 
respondê-la em até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data 
prevista para a abertura do certame. 
23.4. Acolhida a impugnação contra este edital, será designada nova data para a realização do 
certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das 
propostas. 
23.5. Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados ao Pregoeiro até o terceiro dia útil 
anterior à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente para o 
endereço eletrônico dirlei.dcs@gmail.com
23.5.1. O Pregoeiro, auxiliado pelo setor técnico competente, prestará os esclarecimentos 
solicitados em até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data 
prevista para a abertura do certame.
23.6. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no 
Sistema Eletrônico Compras.gov.br para acompanhamento dos interessados;
24. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
24.2. O encaminhamento de proposta por meio do sistema eletrônico implica aceitação plena e 
irrestrita das condições e termos que regem o presente Pregão Eletrônico por parte da 
licitante. 
24.3. Os atos normativos do Município de Foz do Iguaçu/PR referenciados neste edital podem 
ser consultados no sítio eletrônico https://www5.pmfi.pr.gov.br/
24.4. É facultado ao Pregoeiro, em qualquer fase do pregão, promover diligências destinadas a 
esclarecer, sanear ou complementar a instrução do processo desta licitação, constituindo 
meio legal de prova os documentos obtidos; 
24.5. No julgamento das propostas e na fase de habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou 
falhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade 
jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, 
atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação e habilitação; 
24.6. As decisões do Pregoeiro durante os procedimentos do pregão serão fundamentadas e 
registradas no sistema com acompanhamento em tempo real por todos os participantes; 
24.7. A aplicação dos normativos expedidos pela Secretaria de Gestão do Ministério da 
Economia limitar-se-á aos aspectos operacionais inerentes à parametrização do 
Sistema Eletrônico Compras.gov.br, e está sendo adotado a Instrução Normativa 
SEGES/ME nº 73, de 30 de setembro de 2022 no tocante à disciplina da fase 
preparatória da contratação, da atuação do Pregoeiro, prazos e procedimentos 
atinentes ao envio de documentação pelas licitantes, diligências e saneamento de 
falhas, aplicação de sanções e procedimentos posteriores à homologação do 
certame;
24.8. As limitações operacionais porventura existentes no Sistema Eletrônico Compras.gov.br 
decorrentes de imposições normativas restritas ao âmbito do Sistema de Serviços Gerais - 
SISG, de que trata o Decreto nº 1.094, de 23 de março de 1994, não vinculam ao 
Município de Foz do Iguaçu/PR, podendo ser adotadas medidas para a sua superação, 
prevalecendo, nesses casos, a instrução constante do processo administrativo 
correspondente ao certame; 
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25. DO FORO 
25.2. Para dirimir qualquer controvérsia decorrente da realização do presente Pregão que não 
possa ser resolvida administrativamente, fica definido o foro da Comarca de Foz do 
Iguaçu/PR, com exclusão de qualquer outro. 
Datado e assinado digitalmente 
Eliane Dávila Sávio 
Secretária Municipal da Administração 
Maria Justina da Silva 
Secretária Municipal da Educação
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ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA 
1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO 
1.1. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS- Seleção de propostas para futura e eventual 
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS, destinados à Alimentação 
Escolar nas Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil, Entidades Filantrópicas e 
Centros Escola Bairro atendidos pela Secretaria Municipal da Educação, no período de 
12 (doze) meses, de acordo com as especificações constantes do edital e seus anexos.
ITEM CATMAT QUANT. UNID. ESPECIFICAÇÃO VLR MAX. 
UNIT. 
VALOR 
TOTAL 
ITENS 01 a 08 - Cota exclusiva para ME, EPP e MEI – Itens com valores de até R$ 80.000,00 
1 446675 200 UND 
Requeijão cremoso zero lactose – Produzido 
com leite/creme de leite pasteurizado, com 
consistência firme e espalhável. Em 
embalagem de 180 gramas. A embalagem 
deverá conter externamente os dados de 
identificação, procedência, informação 
nutricional, número de lote, data de validade, 
quantidade do produto, zero lactose, número 
do registro no Ministério da 
Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção. 
Validade mínima de 10 dias a partir da data de 
entrega. A temperatura de entrega deverá ser 
de no máximo 7ºC, transportado em veículo 
resfriado com temperatura para manter a 
qualidade do produto.
14,03 2.806,00
2 446675 200 KG 
Queijo tipo muçarela zero lactose –
Resfriado, fatiado 15 g por fatia acondicionado 
em embalagens plásticas de no mínimo 150 
gramas. No rótulo deve conter dados do 
fabricantes, informação nutricional, data de 
fabricação, prazo de validade, lote serviço de 
inspeção, 0% lactose e descrição conforme 
legislação vigente. Entregue em embalagens 
secundária resistente.
59,70 11.940,00
3 464447 2.000 KG 
Morango-Procedente de espécie genuína e sã 
de tamanho médio. Fresca, ter atingido o grau 
máximo de tamanho, aroma, cor e sabor 
próprio da variedade. Não estar golpeada ou 
danificada por quaisquer lesões de natureza 
sua aparência. Isento de rachaduras e cortes 
na casca, resíduos de defensivos agrícolas e 
sujidade mecânica ou biológica que afetam 
Limites máximos de resíduos agrotóxicos 
fixados pela ANVISA. A maturação deverá 
permitir e suportar a manipulação, transporte e 
conservação em condições adequadas para o 
consumo mediato e imediato.
17,29 34.580,00
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4 462825 2.500 PCT 
Seleta de Legumes –Contendo brócolis, 
cenoura, batata, ervilha e milho picados e 
congelados por branqueamento. Não deverá 
conter aditivos e conservantes. Embalado e 
armazenado nos padrões técnicos, grãos 
uniformes, embalados em sacos plásticos de 
polietilenos resistentes de 1 kg. Deverá ser 
transportada em veículo refrigerado que 
preservem a qualidade e as características do 
alimento. 
13,90 34.750,00
5 463818 5.000 UND 
Acelga - tamanho médio, obtida de matéria 
prima vegetal em bom estado sanitário, estar 
isento de substâncias estranhas a sua 
composição. Com aspecto limpo, cor e odor 
característico. Não estar danificada por 
qualquer lesão. Limites máximos de resíduos 
agrotóxicos fixados pela ANVISA.
8,29 41.450,00
6 226227 8.000 KG 
Beterraba -Procedentes de espécies de 
vegetais genuínos, Serem frescos, colhidos ao 
atingirem o grau normal de evolução do 
tamanho e apresentados ao consumo em 
perfeito estado de desenvolvimento do aroma, 
cor e sabor próprios; Livres de enfermidades, 
terra aderida, sujidades, parasitos e larvas; e 
estarem isentas de umidade externa anormal, 
odor e sabor estranhos; Limites Máximos de 
resíduos de agrotóxicos fixados pela ANVISA.
5,76 46.080,00
7 463810 8.000 KG 
Pepino japonês - tamanho médio, obtida de 
matéria prima vegetal em bom estado sanitário, 
estar isento de substâncias estranhas a sua 
composição. Com aspecto limpo, cor e odor 
característico. Não estar danificada por 
qualquer lesão. Limites máximos de resíduos 
agrotóxicos fixados pela ANVISA.
6,76 54.080,00
8 464365 3.000 KG 
Uva – Variedade sem semente (Vitória, 
Thompson, Crimson ou Gota de Mel)-
Procedente de espécie genuína e sã de 
tamanho médio. Fresca, ter atingido o grau 
máximo de tamanho, aroma, cor e sabor 
próprio da variedade. Não estar golpeada ou 
danificada por quaisquer lesões de natureza 
sua aparência. Isento de rachaduras e cortes 
na casca, resíduos de defensivos agrícolas e 
sujidade mecânica ou biológica que afetam 
Limites máximos de resíduos agrotóxicos 
fixados pela ANVISA. A maturação deverá 
permitir e suportar a manipulação, transporte e 
conservação em condições adequadas para o 
consumo mediato e imediato.
23,02 69.060,00
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377 refei tura de Foz do Iguaçu
 
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ESTADO DO PARANÁ 
UASG: 987563
CNPJ 76.206.606/0001-40 - WhatsApp (45) 3521-1377 – dirlei.dcs@pmfi.pr.gov.br – dirlei.dcs@gmail.com
ITENS 09 a 40 - Cota Reservada – correspondente a no máximo 25% das quantidades totais do objeto, 
destinado à participação de ME, EPP e MEI, sem prejuízo da sua participação na cota principal; Limitado ao 
valor de R$ 80.000,00; devido ao sistema Compras.gov permitir a formação de itens de cotas exclusivas 
somente até o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); 
9 464449 5.000 KG 
Banana Caturra – Em pencas, semi-madura, 
tamanho médio em caixas de 20 kg. 
procedente de espécie sadia, fresca, não estar 
danificada por qualquer lesão de origem física, 
mecânica ou biológica que afetem sua 
aparência. Com características sensoriais 
próprias. Deve estar isenta de substancias 
terrosas, sujidades, parasitos, larvas, resíduos 
de defensivos agrícolas. Limites máximos de 
resíduos agrotóxicos fixados pela ANVISA. A 
maturação deverá permitir e suportar a 
manipulação, transporte e conservação em 
condições adequadas para o consumo mediato 
e imediato.
5,32 26.600,00
10 464439 1.250 KG 
Uva – Isabel ou Niágara. Procedente de 
espécie genuína e sã de tamanho médio. 
Fresca, ter atingido o grau máximo de 
tamanho, aroma, cor e sabor próprio da 
variedade. Não estar golpeada ou danificada 
por quaisquer lesões de natureza sua 
aparência. Isento de rachaduras e cortes na 
casca, resíduos de defensivos agrícolas e 
sujidade mecânica ou biológica que afetam 
Limites máximos de resíduos agrotóxicos 
fixados pela ANVISA. A maturação deverá 
permitir e suportar a manipulação, transporte e 
conservação em condições adequadas para o 
consumo mediato e imediato.
22,26 27.825,00
11 481109 2.000 KG 
Couve manteiga – em folhas de tamanho 
média a grandes, obtida de matéria prima 
vegetal em bom estado sanitário, estar isento 
de substâncias estranhas a sua composição. 
Com aspecto limpo, cor e odor característico. 
Não estar danificada por qualquer lesão. 
Limites máximos de resíduos agrotóxicos 
fixados pela ANVISA.
15,83 31.660,00
12 446393 1.500 UND 
Manteiga com sal - De primeira qualidade, 
creme pasteurizado obtido a partir do leite de 
vaca. É o produto gorduroso obtido 
exclusivamente pela bateção e malaxagem, 
com ou sem modificação biológica de creme 
pasteurizado derivado exclusivamente do leite 
de vaca. A matéria gorda da manteiga deverá 
estar composta exclusivamente de gordura 
láctea. Não deverá conter: gordura vegetal 
hidrogenada, corantes e aromatizantes 
artificiais. Embalagem de 500 gramas. Número 
do registro no Ministério da 
Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção. 
21,93 32.895,00
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Para verificar as assinaturas vá ao site https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar e utilize o código 4f620c2d-78aa-4c40-b35a-3a3768c1f57b.
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Transportado em veículo resfriado com 
temperatura para manter a qualidade do 
produto.
13 463770 6.000 KG 
Cenoura -Obtida de matéria prima vegetal em 
bom estado sanitário, estar isento de 
substâncias estranhas a sua composição, 
tamanho médio. Com aspecto limpo, cor e odor 
característico. Não estar danificada por 
qualquer lesão. Limites máximos de resíduos 
agrotóxicos fixados pela ANVISA.
5,49 32.940,00
14 467414 7.500 KG 
Repolho verde -Obtida de matéria prima 
vegetal em bom estado sanitário, estar isento 
de substâncias estranhas a sua composição. 
Com aspecto limpo, cor e odor característico. 
Não estar danificada por qualquer lesão. Livres 
das folhas externas sujas de terra. Limites 
máximos de resíduos agrotóxicos fixados pela 
ANVISA. A maturação deverá permitir e 
suportar a manipulação, transporte e 
conservação em condições adequadas para o 
consumo mediato e imediato.
4,49 33.675,00
15 467419 12.500 KG 
Melancia- Graúda, de boa qualidade bem 
desenvolvida e madura, tamanho e coloração 
uniforme com polpa firme e intacta. Livre de 
danificações, rachaduras, sujidades, parasitas 
e larvas. Limites máximos de resíduos de 
agrotóxicos fixados pela ANVISA.
2,86 35.750,00
16 467420 7.500 KG 
Melão-de 1ª qualidade, amarelo, casca sã, 
firme, sem rachaduras, sem danos físicos ou 
mecânicos. Devendo estar bem desenvolvidos 
e maduros, devendo apresentar 80 a 90% de 
maturação. Embalagem: em sacos plásticos 
resistentes, conforme quantidade solicitada, 
apresentando na embalagem etiqueta de 
pesagem.
5,66 42.450,00
17 463754 8.750 KG 
Batata Monalisa -Lisa especial, tamanho 
médio. Em bom estado sanitário, estar isenta 
de substâncias estranhas a sua composição. 
Com aspecto limpo, cor e odor característicos. 
Não estar danificada por qualquer lesão. 
Limites máximos de resíduos agrotóxicos 
fixados pela ANVISA.
4,99 43.662,50
18 464406 6.250 KG 
Manga Tommy-procedente de espécie 
genuína e sã de tamanho médio. Fresca, ter 
atingido o grau máximo de tamanho, aroma, 
cor e sabor próprio da variedade. Não estar 
golpeada ou danificada por quaisquer lesões 
de natureza sua aparência. Isento de 
rachaduras e cortes na casca, resíduos de 
defensivos agrícolas e sujidade mecânica ou 
biológica que afetam Limites máximos de 
resíduos agrotóxicos fixados pela ANVISA. A 
maturação deverá permitir e suportar a 
7,42 46.375,00
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manipulação, transporte e conservação em 
condições adequadas para o consumo mediato 
e imediato.
19 464405 7.500 KG 
Mamão - formosa maduro, tamanho médio. 
Procedente de espécie sã, não estar danificada 
por qualquer lesão de origem física, mecânica 
ou biológica que afetem sua aparência. Deve 
estar isenta de substancias terrosas, sujidades, 
parasitos, larvas. Limites máximos de resíduos 
agrotóxicos fixados pela ANVISA. A maturação 
deverá permitir e suportar a manipulação, 
transporte e conservação em condições 
adequadas para o consumo mediato e 
imediato.
6,33 47.475,00
20 216795 3.750 UND 
Requeijão cremoso – Produzido com 
leite/creme de leite pasteurizado, com 
consistência firme e espalhável. Em 
embalagem de no mínimo 400 gramas. A 
embalagem deverá conter externamente os 
dados de identificação, procedência, 
informação nutricional, número de lote, data de 
validade, quantidade do produto, número do 
registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA 
e carimbo de inspeção. Validade mínima de 10 
dias a partir da data de entrega. A temperatura 
de entrega deverá ser de no máximo 7ºC, 
transportado em veículo resfriado com 
temperatura para manter a qualidade do 
produto.
13,36 50.100,00
21 447526 3.750 KG 
Pernil suíno em iscas congelado– Pernil 
suíno em iscas de 30 gramas, contendo 1 ou 2 
kg de peso líquido a embalagem primária. 
Deverá ser transportada em veículo refrigerado 
que preservem a qualidade e as características 
do alimento congelado. Apresentar Registro de 
Rótulo do Produto.
13,60 51.000,00
22 463938 3.000 KG 
Alho Graúdo – Calibre 6. De primeira 
qualidade, bulbos inteiros, com dentes de 
tamanho grande. Isento de umidade, mofo, 
sujidades ou substancias estranhas. Limites 
máximos de resíduos agrotóxicos fixados pela 
ANVISA.
19,17 57.510,00
23 366261 8.750 KG 
Cebola - tamanho médio, obtida de matéria 
prima vegetal em bom estado sanitário, estar 
isento de substâncias estranhas a sua 
composição. Com aspecto limpo, cor e odor 
característico. Não estar danificada por 
qualquer lesão. Limites máximos de resíduos 
agrotóxicos fixados pela ANVISA. 
7,19 62.912,50
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24 464428 7.500 KG 
Pêra – Procedente de espécie genuína e sã de 
tamanho médio. Fresca, ter atingido o grau 
máximo de tamanho, aroma, cor e sabor 
próprio da variedade. Não estar golpeada ou 
danificada por quaisquer lesões de natureza 
sua aparência. Isento de rachaduras e cortes 
na casca, resíduos de defensivos agrícolas e 
sujidade mecânica ou biológica que afetam 
Limites máximos de resíduos agrotóxicos 
fixados pela ANVISA. A maturação deverá 
permitir e suportar a manipulação, transporte e 
conservação em condições adequadas para o 
consumo mediato e imediato.
9,33 69.975,00
25 464393 17.000 KG 
Laranja pêra -procedente de espécie genuína 
e sã. Fresca, ter atingido o grau máximo de 
tamanho, aroma, cor e sabor próprio da 
variedade. Não estar golpeada ou danificada 
por quaisquer lesões de natureza mecânica ou 
biológica que afetam sua aparência. Isenta de 
rachaduras e cortes na casca, resíduos de 
defensivos agrícolas, sujidades. Limites 
máximos de resíduos agrotóxicos fixados pela 
ANVISA. A maturação deverá permitir e 
suportar a manipulação, transporte e 
conservação em condições adequadas para o 
consumo mediato e imediato.
4,66 79.220,00
26 446706 11.400 LITRO 
Iogurte - Produto lácteo fresco, obtido a partir 
da fermentação do leite por ação das bactérias 
Lactobacillus bulgarius e streptococcus 
thermophilus. Parcialmente desnatado, com 
polpa de frutas naturaisnos sabores coco, 
morango. Pacotes com 1 litro. A temperatura 
de entrega deverá ser de no máximo 7ºC. 
Transportado em veículo resfriado com 
temperatura para manter a qualidade do 
produto. Na embalagem deverá conter data de 
fabricação, validade e lote.
6,99 79.686,00
27 447615 7.900 UND 
Filé de frango Moído - embalado em tubos de 
500g Congelada. Com marca do fabricante do 
produto e registro do órgão de Inspeção 
Sanitária, data de fabricação, lote e validade 
mínima de 04 meses a partir da entrega. 
Apresentar consistência firme, odor e cor 
característicos. Deverá ser transportada em 
veículo refrigerado que preservem a qualidade 
e as características do alimento congelado.
10,02 79.158,00
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28 447620 6.300 KG 
Coxinha da asa - Congelada, limpo com 
aspecto, cheiro e sabor próprio, sem manchas 
e parasitas. Não deverá apresentar superfície 
pegajosa, partes flácidas com indícios de 
fermentação pútrida. Entregue em pacotes 
individuais. Contendo no máximo 6% de gelo. 
Embalagem primária: embalagem de polietileno 
transparente, contendo identificação do 
produto, prazo de validade marcas e carimbos 
oficiais (SIP ou SIF), de acordo com as 
Portarias do Ministério da agricultura e 
Vigilância Sanitária. Deverá ser transportada 
em veículo refrigerado que preservem a 
qualidade e as características do alimento 
congelado. Validademínima de 4 meses, a 
contar da data de entrega.
12,63 79.569,00
29 463806 11.700 KG 
Tomate - Obtida de matéria prima vegetal em 
bom estado sanitário, grau de evolução 
completo do tamanho. Frescos e sadios. Deve 
estar isento de umidade externa anormal e 
substâncias estranhas a sua composição. Com 
aspecto limpo, cor e odor característico. 
Adequadas aos limites máximos de resíduos 
agrotóxicos fixados pela ANVISA.
6,82 79.794,00
30 454336 2.600 KG 
Carne Bovina -Tipo Músculo sem osso, picado 
em iscas, congelado, proveniente de corte de 
músculo dianteiro ou traseiro, congelado, 
durante o processamento deverá ser realizada 
a aparagem (eliminação da gordura aderida, 
cartilagem e aponeuroses). Iscas de no 
máximo 30 gramas. O músculo deverá ser 
processado sem as partes duras e sem o 
tendão, com no máximo de 6% de gordura e 
1% de soro na embalagem. Embalado em 
plástico transparente de 1kg e/ou 2kg a vácuo, 
com rótulos e carimbos oficiais (SIM, SIP ou 
SIF) de acordo com as Portarias do Ministério 
da Agricultura e Vigilância Sanitária. Deverá 
ser transportada em veículo refrigerado que 
preservem a qualidade e as características do 
alimento. Com certificado de inspeção sanitária 
e data de validade.
29,90 77.740,00
31 464468 3.000 KG 
Polpa de Fruta - Congelada, embalada em 
pacotes de 01 kg, sabor uva, manga, morango, 
acerola com laranja, frutas vermelhas. Rótulo 
conforme legislação vigente e registro no 
MAPA. Transportado em veículo resfriado com 
temperatura para manter a qualidade do 
produto.
25,60 76.800,00
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32 446637 2.000 KG 
Queijo tipo muçarela – Resfriado, fatiado 15 g 
por fatia acondicionado em embalagens 
plásticas, de 200 gramas. No rótulo deve 
conter dados do fabricantes, informação 
nutricional, data de fabricação, prazo de 
validade, lote serviço de inspeção e descrição 
conforme legislação vigente. Entregue em 
embalagens secundária resistente. 
39,58 79.160,00
33 464402 8.500 KG 
Maçã – Tipo fugi ou gala, procedente de 
espécie genuína e sã de tamanho médio. 
Fresca, ter atingido o grau máximo de 
tamanho, aroma, cor e sabor próprio da 
variedade. Não estar golpeada ou danificada 
por quaisquer lesões de natureza sua 
aparência. Isento de rachaduras e cortes na 
casca, resíduos de defensivos agrícolas e 
sujidade mecânica ou biológica que afetam 
Limites máximos de resíduos agrotóxicos 
fixados pela ANVISA. A maturação deverá 
permitir e suportar a manipulação, transporte e 
conservação em condições adequadas para o 
consumo mediato e imediato.
9,29 78.965,00
34 447618 4.700 KG 
Filé sassami de frango – Congelado, limpo 
com aspecto, cheiro e sabor próprio, sem 
manchas e parasitas Não deverá apresentar 
superfície pegajosa, partes flácidas com 
indícios de fermentação pútrida. Contendo no 
máximo 6% de gelo. Entregue em pacotes 
individuais de 1kg ou 02 kg. Embalagem 
primária: embalagem de polietileno 
transparente, contendo identificação do 
produto, prazo de validade marcas e carimbos 
oficiais (SIP ou SIF), de acordo com as 
Portarias do Ministério da agricultura e 
Vigilância Sanitária. Deverá ser transportada 
em veículo refrigerado que preservem a 
qualidade e as características do alimento 
congelado. Validade mínima de 4 meses, a 
contar da data de entrega.
16,68 78.396,00
35 446617 3.500 CARTELA 
Ovos - De galinha, tipo extra grande, 
vermelhos ou brancos,frescos, sadios, e 
intactos, livres de sujidades ,rachaduras e 
orifícios. Cor e aroma próprios. O produto 
deverá apresentar registro, no mínimo em um 
órgão municipal de inspeção competente. A 
embalagem deve ser do tipo estojo ou 
bandeja para 30 unidades e ser própria para 
acondicionamento de ovos. Deverá permitir 
aeração dos ovos.
22,26 77.910,00
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36 446005 15.000 LITRO 
Leite - Tipo C, integral pasteurizado, 
homogeneizado. Embalados em pacotes de 
polietileno de 1 litro. Validade mínima de 4 dias 
a contar da data de entrega. Deverá apresentar 
os seguintes parâmetros físico químicos: teor 
de gordura mínimo 3%; acidez de 0,14 a 0,18 
em gramas de ácido lático/100ml; A 
temperatura de entrega deverá ser de no 
máximo 7ºC, transportado em veículo resfriado 
com temperatura para manter a qualidade do 
produto, conforme normativa 77/2018. Na 
embalagem deverá conter data de fabricação, 
validade e lote.
5,26 78.900,00
37 451063 5.000 KG 
Coxa e sobre coxa de frango sem osso -
Congelada, limpo com aspecto, cheiro e sabor 
próprio, sem manchas e parasitas .Não deverá 
apresentar superfície pegajosa, partes flácidas 
com indícios de fermentação pútrida. Entregue 
em pacotes individuais. Contendo no máximo 
6% de gelo. Embalagem primária: embalagem 
de polietileno transparente, contendo 
identificação do produto, prazo de validade 
marcas e carimbos oficiais (SIP ou SIF), de 
acordo com as Portarias do Ministério da 
agricultura e Vigilância Sanitária. Deverá ser 
transportada em veículo refrigerado que 
preservem a qualidade e as características do 
alimento congelado. Validade mínima de 4 
meses, a contar da data de entrega.
15,77 78.850,00
38 447451 2.100 KG 
Carne Bovina - Tipo coxão mole em iscas de 
30g, Congelado. Durante o processamento 
deverá ser realizada a aparagem (eliminação 
da gordura aderida, cartilagem e aponeuroses). 
Deverá conter no máximo 5% de gordura, ser 
isenta de tecidos inferiores como cartilagens, 
ossos, aponeuroses, tendões, coágulos e ter 
no máximo 1% de soro na embalagem. 
Embalado em plástico transparente de 1kg 
e/ou 2kg, a vácuo. Com rótulos e carimbos 
oficiais (SIM, SIP ou SIF) de acordado com as 
Portarias do Ministério da Agricultura e 
Vigilância Sanitária. Com certificado de 
inspeção sanitária e data de validade. Deverá 
ser transportada em veículo refrigerado que 
preservem a qualidade e as características do 
alimento.
37,93 79.653,00
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39 451059 2.300 KG 
Carne Bovina Moída - De 1° qualidade, 
Congelada proveniente de patinho de abate 
recente e deverá conter no máximo 5% de 
gordura, ser isenta de tecidos inferiores como 
(cartilagens, ossos, aponeuroses, tendões, 
coágulos, nodos linfáticos, carnes oriundas da 
raspa de ossos e carne mecanicamente 
separada) e ter no máximo 1% de soro na 
embalagem. Odor característico. A moagem da 
carne deverá resultar em grânulos grossos, 
não podendo apresentar aspecto 
pegajoso/pastoso. Embalado em plástico 
transparente de 1kg e/ou 2kg a vácuo. Com 
rótulos e carimbos oficiais (SIM, SIP ou SIF) de 
acordo com as Portarias do Ministério da 
Agricultura e Vigilância Sanitária. Deverá ser 
transportada em veículo refrigerado que 
preservem a qualidade e as características do 
alimento congelado. Com certificado de 
inspeção sanitária e data de validade.
34,30 78.890,00
40 470690 4.600 KG 
Pão, tipo caseirinho unidade de 50g após 
assado. Produto obtido pela cocção, em 
condições técnicas adequadas, massa 
preparada com farinha de trigo enriquecida 
especial, com fermento biológico, água e sal. 
Deverá ser fresco, macio, isento de impurezas 
e corpos estranhos. Não deve ser embalado 
quente. Embalagem de polietileno atóxico 
transparente, com identificação do produto, 
rótulo com ingredientes, valor nutricional, peso, 
fabricante, data de fabricação, validade e 
registro no SIM ou SIF. Cada pacote deverá 
conter 1 kg com 20 unidades de pães.
17,14 78.844,00
ITENS 41 a 72 - Cota Principal – correspondente a no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) das 
quantidades totais do objeto, destinado à participação dos interessados que atendam aos requisitos deste 
edital; 
41 464449 15.000 KG 
Banana Caturra – Em pencas, semi-madura, 
tamanho médio em caixas de 20 kg. 
procedente de espécie sadia, fresca, não estar 
danificada por qualquer lesão de origem física, 
mecânica ou biológica que afetem sua 
aparência. Com características sensoriais 
próprias. Deve estar isenta de substancias 
terrosas, sujidades, parasitos, larvas, resíduos 
de defensivos agrícolas. Limites máximos de 
resíduos agrotóxicos fixados pela ANVISA. A 
maturação deverá permitir e suportar a 
manipulação, transporte e conservação em 
condições adequadas para o consumo mediato 
e imediato.
5,32 79.800,00
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42 464439 3.750 KG 
Uva – Isabel ou Niágara. Procedente de 
espécie genuína e sã de tamanho médio. 
Fresca, ter atingido o grau máximo de 
tamanho, aroma, cor e sabor próprio da 
variedade. Não estar golpeada ou danificada 
por quaisquer lesões de natureza sua 
aparência. Isento de rachaduras e cortes na 
casca, resíduos de defensivos agrícolas e 
sujidade mecânica ou biológica que afetam 
Limites máximos de resíduos agrotóxicos 
fixados pela ANVISA. A maturação deverá 
permitir e suportar a manipulação, transporte e 
conservação em condições adequadas para o 
consumo mediato e imediato.
22,26 83.475,00
43 481109 6.000 KG 
Couve manteiga – em folhas de tamanho 
média a grandes, obtida de matéria prima 
vegetal em bom estado sanitário, estar isento 
de substâncias estranhas a sua composição. 
Com aspecto limpo, cor e odor característico. 
Não estar danificada por qualquer lesão. 
Limites máximos de resíduos agrotóxicos 
fixados pela ANVISA.
15,83 94.980,00
44 446393 4.500 UND 
Manteiga com sal - De primeira qualidade, 
creme pasteurizado obtido a partir do leite de 
vaca. É o produto gorduroso obtido 
exclusivamente pela bateção e malaxagem, 
com ou sem modificação biológica de creme 
pasteurizado derivado exclusivamente do leite 
de vaca. A matéria gorda da manteiga deverá 
estar composta exclusivamente de gordura 
láctea. Não deverá conter: gordura vegetal 
hidrogenada, corantes e aromatizantes 
artificiais. Embalagem de 500 gramas. 
Número do registro no Ministério da 
Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção. 
Transportado em veículo resfriado com 
temperatura para manter a qualidade do 
produto.
21,93 98.685,00
45 463770 18.000 KG 
Cenoura -Obtida de matéria prima vegetal em 
bom estado sanitário, estar isento de 
substâncias estranhas a sua composição, 
tamanho médio. Com aspecto limpo, cor e odor 
característico. Não estar danificada por 
qualquer lesão. Limites máximos de resíduos 
agrotóxicos fixados pela ANVISA.
5,49 98.820,00
46 467414 22.500 KG 
Repolho verde -Obtida de matéria prima 
vegetal em bom estado sanitário, estar isento 
de substâncias estranhas a sua composição. 
Com aspecto limpo, cor e odor característico. 
Não estar danificada por qualquer lesão. Livres 
das folhas externas sujas de terra. Limites 
máximos de resíduos agrotóxicos fixados pela 
ANVISA. A maturação deverá permitir e 
suportar a manipulação, transporte e 
4,49 101.025,00
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conservação em condições adequadas para o 
consumo mediato e imediato.
47 467419 37.500 KG 
Melancia- Graúda, de boa qualidade bem 
desenvolvida e madura, tamanho e coloração 
uniforme com polpa firme e intacta. Livre de 
danificações, rachaduras, sujidades, parasitas 
e larvas. Limites máximos de resíduos de 
agrotóxicos fixados pela ANVISA.
2,86 107.250,00
48 467420 22.500 KG 
Melão-de 1ª qualidade, amarelo, casca sã, 
firme, sem rachaduras, sem danos físicos ou 
mecânicos. Devendo estar bem desenvolvidos 
e maduros, devendo apresentar 80 a 90% de 
maturação. Embalagem: em sacos plásticos 
resistentes, conforme quantidade solicitada, 
apresentando na embalagem etiqueta de 
pesagem.
5,66 127.350,00
49 463754 26.250 KG 
Batata Monalisa -Lisa especial, tamanho 
médio. Em bom estado sanitário, estar isenta 
de substâncias estranhas a sua composição. 
Com aspecto limpo, cor e odor característicos. 
Não estar danificada por qualquer lesão. 
Limites máximos de resíduos agrotóxicos 
fixados pela ANVISA.
4,99 130.987,50
50 464406 18.750 KG 
Manga Tommy-procedente de espécie 
genuína e sã de tamanho médio. Fresca, ter 
atingido o grau máximo de tamanho, aroma, 
cor e sabor próprio da variedade. Não estar 
golpeada ou danificada por quaisquer lesões 
de natureza sua aparência. Isento de 
rachaduras e cortes na casca, resíduos de 
defensivos agrícolas e sujidade mecânica ou 
biológica que afetam Limites máximos de 
resíduos agrotóxicos fixados pela ANVISA. A 
maturação deverá permitir e suportar a 
manipulação, transporte e conservação em 
condições adequadas para o consumo mediato 
e imediato.
7,42 139.125,00
51 464405 22.500 KG 
Mamão - formosa maduro, tamanho médio. 
Procedente de espécie sã, não estar danificada 
por qualquer lesão de origem física, mecânica 
ou biológica que afetem sua aparência. Deve 
estar isenta de substancias terrosas, sujidades, 
parasitos, larvas. Limites máximos de resíduos 
agrotóxicos fixados pela ANVISA. A maturação 
deverá permitir e suportar a manipulação, 
transporte e conservação em condições 
adequadas para o consumo mediato e 
imediato.
6,33 142.425,00
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387 refei tura de Foz do Iguaçu
 
cÜxyx|àâÜt wÉ `âÇ|v•Ñ|É wx YÉé wÉ \zât†â 
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52 216795 11.250 UND 
Requeijão cremoso – Produzido com 
leite/creme de leite pasteurizado, com 
consistência firme e espalhável. Em 
embalagem de no mínimo 400 gramas. A 
embalagem deverá conter externamente os 
dados de identificação, procedência, 
informação nutricional, número de lote, data de 
validade, quantidade do produto, número do 
registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA 
e carimbo de inspeção. Validade mínima de 10 
dias a partir da data de entrega. A temperatura 
de entrega deverá ser de no máximo 7ºC, 
transportado em veículo resfriado com 
temperatura para manter a qualidade do 
produto.
13,36 150.300,00
53 447526 11.250 KG 
Pernil suíno em iscas congelado– Pernil 
suíno em iscas de 30 gramas, contendo 1 ou 2 
kg de peso líquido a embalagem primária. 
Deverá ser transportada em veículo refrigerado 
que preservem a qualidade e as características 
do alimento congelado. Apresentar Registro de 
Rótulo do Produto.
13,60 153.000,00
54 463938 9.000 KG 
Alho Graúdo – Calibre 6. De primeira 
qualidade, bulbos inteiros, com dentes de 
tamanho grande. Isento de umidade, mofo, 
sujidades ou substancias estranhas. Limites 
máximos de resíduos agrotóxicos fixados pela 
ANVISA.
19,17 172.530,00
55 601227 26.250 KG 
Cebola - tamanho médio, obtida de matéria 
prima vegetal em bom estado sanitário, estar 
isento de substâncias estranhas a sua 
composição. Com aspecto limpo, cor e odor 
característico. Não estar danificada por 
qualquer lesão. Limites máximos de resíduos 
agrotóxicos fixados pela ANVISA. 
7,19 188.737,50
56 464428 22.500 KG 
Pêra – Procedente de espécie genuína e sã de 
tamanho médio. Fresca, ter atingido o grau 
máximo de tamanho, aroma, cor e sabor 
próprio da variedade. Não estar golpeada ou 
danificada por quaisquer lesões de natureza 
sua aparência. Isento de rachaduras e cortes 
na casca, resíduos de defensivos agrícolas e 
sujidade mecânica ou biológica que afetam 
Limites máximos de resíduos agrotóxicos 
fixados pela ANVISA. A maturação deverá 
permitir e suportar a manipulação, transporte e 
conservação em condições adequadas para o 
consumo mediato e imediato.
9,33 209.925,00
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57 464393 53.000 KG 
Laranja pêra -procedente de espécie genuína 
e sã. Fresca, ter atingido o grau máximo de 
tamanho, aroma, cor e sabor próprio da 
variedade. Não estar golpeada ou danificada 
por quaisquer lesões de natureza mecânica ou 
biológica que afetam sua aparência. Isenta de 
rachaduras e cortes na casca, resíduos de 
defensivos agrícolas, sujidades. Limites 
máximos de resíduos agrotóxicos fixados pela 
ANVISA. A maturação deverá permitir e 
suportar a manipulação, transporte e 
conservação em condições adequadas para o 
consumo mediato e imediato.
4,66 246.980,00
58 446706 38.600 LITRO 
Iogurte - Produto lácteo fresco, obtido a partir 
da fermentação do leite por ação das bactérias 
Lactobacillus bulgarius e streptococcus 
thermophilus. Parcialmente desnatado, com 
polpa de frutas naturaisnos sabores coco, 
morango. Pacotes com 1 litro. A temperatura 
de entrega deverá ser de no máximo 7ºC. 
Transportado em veículo resfriado com 
temperatura para manter a qualidade do 
produto. Na embalagem deverá conter data de 
fabricação, validade e lote.
6,99 269.814,00
59 447615 27.100 UND 
Filé de frango Moído - embalado em tubos de 
500g Congelada. Com marca do fabricante do 
produto e registro do órgão de Inspeção 
Sanitária, data de fabricação, lote e validade 
mínima de 04 meses a partir da entrega. 
Apresentar consistência firme, odor e cor 
característicos. Deverá ser transportada em 
veículo refrigerado que preservem a qualidade 
e as características do alimento congelado.
10,02 271.542,00
60 447620 23.700 KG 
Coxinha da asa - Congelada, limpo com 
aspecto, cheiro e sabor próprio, sem manchas 
e parasitas. Não deverá apresentar superfície 
pegajosa, partes flácidas com indícios de 
fermentação pútrida. Entregue em pacotes 
individuais. Contendo no máximo 6% de gelo. 
Embalagem primária: embalagem de polietileno 
transparente, contendo identificação do 
produto, prazo de validade marcas e carimbos 
oficiais (SIP ou SIF), de acordo com as 
Portarias do Ministério da agricultura e 
Vigilância Sanitária. Deverá ser transportada 
em veículo refrigerado que preservem a 
qualidade e as características do alimento 
congelado. Validademínima de 4 meses, a 
contar da data de entrega.
12,63 299.331,00
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61 463806 48.300 KG 
Tomate - Obtida de matéria prima vegetal em 
bom estado sanitário, grau de evolução 
completo do tamanho. Frescos e sadios. Deve 
estar isento de umidade externa anormal e 
substâncias estranhas a sua composição. Com 
aspecto limpo, cor e odor característico. 
Adequadas aos limites máximos de resíduos 
agrotóxicos fixados pela ANVISA.
6,82 329.406,00
62 454336 12.400 KG 
Carne Bovina -Tipo Músculo sem osso, picado 
em iscas, congelado, proveniente de corte de 
músculo dianteiro ou traseiro, congelado, 
durante o processamento deverá ser realizada 
a aparagem (eliminação da gordura aderida, 
cartilagem e aponeuroses). Iscas de no 
máximo 30 gramas. O músculo deverá ser 
processado sem as partes duras e sem o 
tendão, com no máximo de 6% de gordura e 
1% de soro na embalagem. Embalado em 
plástico transparente de 1kg e/ou 2kg a vácuo, 
com rótulos e carimbos oficiais (SIM, SIP ou 
SIF) de acordo com as Portarias do Ministério 
da Agricultura e Vigilância Sanitária. Deverá 
ser transportada em veículo refrigerado que 
preservem a qualidade e as características do 
alimento. Com certificado de inspeção sanitária 
e data de validade.
29,90 370.760,00
63 464468 27.000 KG 
Polpa de Fruta - Congelada, embalada em 
pacotes de 01 kg, sabor uva, manga, morango, 
acerola com laranja, frutas vermelhas. Rótulo 
conforme legislação vigente e registro no 
MAPA. Transportado em veículo resfriado com 
temperatura para manter a qualidade.
25,60 691.200,00
64 446637 18.000 KG 
Queijo tipo muçarela – Resfriado, fatiado 15 g 
por fatia acondicionado em embalagens 
plásticas, de 200 gramas. No rótulo deve 
conter dados do fabricantes, informação 
nutricional, data de fabricação, prazo de 
validade, lote serviço de inspeção e descrição 
conforme legislação vigente. Entregue em 
embalagens secundária resistente. 
39,58 712.440,00
65 464402 91.500 KG 
Maçã – Tipo fugi ou gala, procedente de 
espécie genuína e sã de tamanho médio. 
Fresca, ter atingido o grau máximo de 
tamanho, aroma, cor e sabor próprio da 
variedade. Não estar golpeada ou danificada 
por quaisquer lesões de natureza sua 
aparência. Isento de rachaduras e cortes na 
casca, resíduos de defensivos agrícolas e 
sujidade mecânica ou biológica que afetam 
Limites máximos de resíduos agrotóxicos 
fixados pela ANVISA. A maturação deve 
permitir e suportar a manipulação, transporte e 
conservação em condições adequadas para o 
consumo mediato e imediato.
9,29 850.035,00
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66 447618 55.300 KG 
Filé sassami de frango – Congelado, limpo 
com aspecto, cheiro e sabor próprio, sem 
manchas e parasitas Não deverá apresentar 
superfície pegajosa, partes flácidas com 
indícios de fermentação pútrida. Contendo no 
máximo 6% de gelo. Entregue em pacotes 
individuais de 1kg ou 02 kg. Embalagem 
primária: embalagem de polietileno 
transparente, contendo identificação do 
produto, prazo de validade marcas e carimbos 
oficiais (SIP ou SIF), de acordo com as 
Portarias do Ministério da agricultura e 
Vigilância Sanitária. Deverá ser transportada 
em veículo refrigerado que preservem a 
qualidade e as características do alimento 
congelado. Validade mínima de 4 meses, a 
contar da data de entrega.
16,68 922.404,00
67 446617 46.500 CARTELA
Ovos - De galinha, tipo extra grande, 
vermelhos ou brancos,frescos, sadios, e 
intactos, livres de sujidades ,rachaduras e 
orifícios. Cor e aroma próprios. O produto 
deverá apresentar registro, no mínimo em um 
órgão municipal de inspeção competente. A 
embalagem deve ser do tipo estojo ou 
bandeja para 30 unidades e ser própria para 
acondicionamento de ovos. Deverá permitir 
aeração dos ovos.
22,26 1.035.090,00
68 446005 235.000 LITRO 
Leite - Tipo C, integral pasteurizado, 
homogeneizado. Embalados em pacotes de 
polietileno de 1 litro. Validade mínima de 4 dias 
a contar da data de entrega. Deverá apresentar 
os seguintes parâmetros físico químicos: teor 
de gordura mínimo 3%; acidez de 0,14 a 0,18 
em gramas de ácido lático/100ml; A 
temperatura de entrega deverá ser de no 
máximo 7ºC, transportado em veículo resfriado 
com temperatura para manter a qualidade do 
produto, conforme normativa 77/2018. Na 
embalagem deverá conter data de fabricação, 
validade e lote.
5,26 1.236.100,00
69 451063 85.000 KG 
Coxa e sobre coxa de frango sem osso -
Congelada, limpo com aspecto, cheiro e sabor 
próprio, sem manchas e parasitas .Não deverá 
apresentar superfície pegajosa, partes flácidas 
com indícios de fermentação pútrida. Entregue 
em pacotes individuais. Contendo no máximo 
6% de gelo. Embalagem primária: embalagem 
de polietileno transparente, contendo 
identificação do produto, prazo de validade 
marcas e carimbos oficiais (SIP ou SIF), de 
acordo com as Portarias do Ministério da 
agricultura e Vigilância Sanitária. Deverá ser 
transportada em veículo refrigerado que 
preservem a qualidade e as características do 
15,77 1.340.450,00
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391 refei tura de Foz do Iguaçu
 
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alimento congelado. Validade mínima de 4 
meses, a contar da data de entrega.
70 447451 37.900 KG 
Carne Bovina - Tipo coxão mole em iscas de 
30g, Congelado. Durante o processamento 
deverá ser realizada a aparagem (eliminação 
da gordura aderida, cartilagem e aponeuroses). 
Deverá conter no máximo 5% de gordura, ser 
isenta de tecidos inferiores como cartilagens, 
ossos, aponeuroses, tendões, coágulos e ter 
no máximo 1% de soro na embalagem. 
Embalado em plástico transparente de 1kg 
e/ou 2kg, a vácuo. Com rótulos e carimbos 
oficiais (SIM, SIP ou SIF) de acordado com as 
Portarias do Ministério da Agricultura e 
Vigilância Sanitária. Com certificado de 
inspeção sanitária e data de validade. Deverá 
ser transportada em veículo refrigerado que 
preservem a qualidade e as características do 
alimento.
37,93 1.437.547,00
71 451059 67.700 KG 
Carne Bovina Moída - De 1° qualidade, 
Congelada proveniente de patinho de abate 
recente e deverá conter no máximo 5% de 
gordura, ser isenta de tecidos inferiores como 
(cartilagens, ossos, aponeuroses, tendões, 
coágulos, nodos linfáticos, carnes oriundas da 
raspa de ossos e carne mecanicamente 
separada) e ter no máximo 1% de soro na 
embalagem. Odor característico. A moagem da 
carne deverá resultar em grânulos grossos, 
não podendo apresentar aspecto 
pegajoso/pastoso. Embalado em plástico 
transparente de 1kg e/ou 2kg a vácuo. Com 
rótulos e carimbos oficiais (SIM, SIP ou SIF) de 
acordo com as Portarias do Ministério da 
Agricultura e Vigilância Sanitária. Deverá ser 
transportada em veículo refrigerado que 
preservem a qualidade e as características do 
alimento congelado. Com certificado de 
inspeção sanitária e data de validade.
34,30 2.322.110,00
72 470690 145.400 KG 
Pão, tipo caseirinho unidade de 50g após 
assado. Produto obtido pela cocção, em 
condições técnicas adequadas, massa 
preparada com farinha de trigo enriquecida 
especial, com fermento biológico, água e sal. 
Deverá ser fresco, macio, isento de impurezas 
e corpos estranhos. Não deve ser embalado 
quente. Embalagem de polietileno atóxico 
transparente, com identificação do produto, 
rótulo com ingredientes, valor nutricional, peso, 
fabricante, data de fabricação, validade e 
registro no SIM ou SIF. Cada pacote deverá 
conter 1 kg com 20 unidades de pães.
17,14 2.492.156,00
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392 refei tura de Foz do Iguaçu
 
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1.2. SE A MESMA EMPRESA VENCER A COTA RESERVADA E A COTA
PRINCIPAL, A CONTRATAÇÃO DEVERÁ OCORRER PELO MENOR PREÇO 
OFERTADO PELA EMPRESA;
1.3. O objeto desta contratação não se enquadra como sendo bem de luxo. 
1.4. Tendo em vista a inexistência de regulamento municipal que verse acerca do 
enquadramento de bens nas categorias de qualidade comum ou de luxo, esta Secretaria 
Municipal da Educação informa que se utilizou dos parâmetros estabelecidos no Decreto 
federal n° 10.818/2021, cujo teor regulamenta o art. 20 da Lei 14.133/2021. 
1.5. Dito isso, estabelece o art 2º, inciso I, do Decreto n° 10.818/2021 que os bens são 
categorizados em bem de luxo (inciso I) e bem de qualidade comum (inciso II). 
1.6. Gêneros alimentícios são bens de qualidade comum, isto é, bens de consumo não 
duráveis com baixa ou moderada elasticidade-renda da demanda. 
1.7. Os produtos ora licitados cumprem diversos requisitos definidoresde um bem de 
consumo, dispostos no art. 2º, inciso III: são bens com durabilidade inferior a 2 (dois) 
anos (art. 2º, inciso III, alínea a); facilmente quebradiços ou deformáveis (alínea b); 
sujeitos à modificações químicas que alteram suas condições de uso no decorrer do 
tempo (alínea c) e adquiridos como matéria prima intermediária para geração de outro 
bem (alínea e). 
1.8. Dessa forma, os bens objeto desta contratação são caracterizados como de qualidade 
comum, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar. 
1.9. O prazo de vigência da contratação é de 1 (um ano), contados da formalização da Ata de 
Registro de Preços, admitida prorrogação por igual período, desde que comprovada a 
vantajosidade do preço, nos termos do art. 84 da Lei 14.133/2021. 
1.10. O instrumento firmado oferecerá maior detalhamento das regras que serão aplicadas em 
relação à vigência da contratação. 
2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO 
2.1. A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada 
em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de 
Referência. 
2.2. O objeto da contratação está previsto no cronograma de execução desta Secretaria 
Municipal da Educação, conforme planilha de planejamento anual anexa. Referido 
planejamento integrará o Plano de Contratações Anual 2025, atualmente em construção. 
3. DESCRIÇÃO DO OBJETO COMO UM TODO CONSIDERADO O SEU CICLO DE VIDA 
E ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO 
3.1. A descrição da solução como um todo se encontra pormenorizada em tópico específico 
dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.
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4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 
4.1 O procedimento resultará na formalização de ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, com 
validade de 12 (doze) meses, admitida prorrogação por igual período, desde que 
comprovado o preço vantajoso, nos termos do art. 84 da Lei 14.133/2021. 
4.2 Em caso de divergência entre imagem, CATMAT e especificações técnicas, 
prevalecem as informações textuais das especificações do Termo de Referência.
4.3 O quantitativo apresentado trata-se de ESTIMATIVA, não obrigando a Administração 
Pública à aquisição total. 
4.4 Não é admitida a subcontratação do objeto contratual. 
4.5 Não haverá exigência da prestação de garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes 
da Lei nº 14.133, de 2021,pelas razões constantes do Estudo Técnico Preliminar. 
• DOS CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE 
4.6 Em conformidade ao Guia Nacional de Contratações Sustentáveis da Consultoria 
Geral da União – CGU/AGU observar-se-ão os seguintes critérios de 
sustentabilidade: 
4.6.1 Produtos de origem vegetal devem estar registrados no Cadastro Geral de 
Classificação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, conforme 
disposições do link a seguir: <https://www.gov.br/agricultura/pt￾br/assuntos/inspecao/produtos-vegetal/legislacao-de-produtos￾origemvegetal/legislacaoPOV>.
4.6.2 Os estabelecimentos de produtos de origem animal devem estar registrados 
junto à instância competente, conforme o disposto no art. 4º da Lei nº 1.283, de 
18 de dezembro de 1950, regulamentada pelo Regulamento de Inspeção 
Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), instituído pelo 
Decreto n° 9.013, de 29 de março de 2017, e suas alterações, conforme 
disposições do link a seguir <https://www.gov.br/agricultura/pt￾br/assuntos/inspecao/produtos-animal/empresario/registro-de￾estabelecimentos>.
4.6.3 Embalagens devem atender ao disposto na Biblioteca de Alimentos da ANVISA, 
documento que reúne todas as normas vigentes acerca deste macrotema, o qual 
pode ser integralmente verificado em 
<https://www.gov.br/anvisa/ptbr/assuntos/regulamentacao/legislacao/bibliotecas￾tematicas/arquivos/biblioteca-de-alimentos>.
• DA EXIGÊNCIA DE AMOSTRA 
4.6.4 Com fundamento nos art. 9°, § 2°, item 6 e § 3°, da Resolução nº 002 de 10 de 
janeiro de 2002 – FNDE1
, bem como com fulcro no art. 33, §5º2
 da Resolução 
 
1
 Art. 9° Os produtos a serem adquiridos para a clientela do PNAE deverão atender ao disposto na legislação de alimentos, vigente no 
âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde. 
[...] 
§ 2° Cabe às Entidades Executoras adotarem medidas que garantam a qualidade sanitária dos produtos durante o período de 
transporte, estocagem e preparo/manuseio da alimentação escolar até o seu consumo pela clientela beneficiada pelo programa, 
adotando os seguintes procedimentos: [...] exigir, no momento de cada certame licitatório, a apresentação de amostras para eventuais 
testes de laboratório ou de degustação e comparação quando da entrega do alimento. 
§ 3° As Entidades Executoras deverão prever em edital que o produto entregue estará sujeito a controle de análise laboratorial, 
mediante coleta de amostras, ficando o pagamento condicionado ao resultado. O controle analítico deverá ser feito para avaliar os 
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CD/FNDE nº 26/2013, poderá ser solicitada a apresentação de amostras pelo 
licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar, para avaliação e seleção 
do produto a ser adquirido. 
4.6.5 O vencedor deverá caso convocado apresentar amostras, dos produtos 
solicitados, para eventuais testes de laboratório ou degustação e avaliação das 
características sensoriais, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após a 
realização da sessão pública. 
4.6.6 As amostras deverão ser entregues na sede da Secretaria Municipal da 
Educação, localizada na Avenida Juscelino Kubitschek, 3287, bairro América, 
CEP: 85864-000, aos cuidados da Gestora do Contrato. 
4.6.7 As amostras solicitadas serão analisadas pelas nutricionistas da Secretaria 
Municipal da Educação, que verificarão as características nutricionais e técnicas 
do produto ofertado, submetendo-os inclusive ao preparo e cocçãoa fim de 
verificar se atendem às especificações técnicas exigidas. 
4.6.8 Caso seja necessário, o produto será encaminhado ao laboratório para análise 
de sua composição. 
4.6.9 As amostras deverão estar acompanhadas dos respectivos documentos de 
inspeção sanitária da Vigilância Sanitária e ficha técnica, conforme Portaria nº 
1428 de 26 de novembro de 1993 do Ministério da Saúde e Resolução CD/FNDE 
nº 26/2013, como forma de garantir a qualidade dos produtos. 
4.6.10 A rotulagem de todos os produtos deverá conter o valor nutricional, bem como 
informação quanto aos ingredientes, lote, data de fabricação, e validade,em 
conformidade às Resoluções da Diretoria Colegiada – RDC n° 429 de 
08/10/2020 e RDC n° 819 de 09/10/2023, aliadas aos requisitos técnicos da 
Instrução Normativa (IN) n° 75 de 08/10/2020. 
4.6.11 Os produtos perecíveis deverão estar de acordo com a nota de empenho 
obedecendo marca, peso e data de validade no prazo para serem consumidos. 
5. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO 
• Condições de Entrega 
5.1. Os produtos perecíveis deverão ser entregues de forma parcelada,diretamente nas 
unidades escolares, SEMANALMENTE, conforme cronograma de entrega do Anexo I 
deste Termo de Referênciaou mediante necessidade e solicitação pela Divisão de
Alimentação Escolar. 
5.2. As entregas deverão respeitar o horário de funcionamento das unidades escolares. 
5.3. A planilha da quantidade e dias para entrega dos produtos perecíveis, bem como 
respectivos locais, será enviada via e-mail aos fonecedores, pela Divisão de Alimentação 
Escolar; 
5.4. Os fornecedores deverão fazer duas guias (uma para a unidade escolar e outra para 
comprovação de pagamento) e deixar nos locais de entrega, devidamente assinadas. O 
 
aspectos de ordem sanitária, conformidade do gênero alimentício (PIQ’s) e dizeres de rotulagem.
2
§5º A EEx. ou a UEx. poderá prever em edital de licitação ou na chamada pública a apresentação de amostras pelo licitante 
classificado provisoriamente em primeiro lugar, para avaliação e seleção do produto a ser adquirido, as quais deverão ser submetidas 
a análises necessárias, imediatamente após a fase de homologação. 
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modelo de romaneio encontra-se no anexo II deste Termo de Referência. 
5.5. Em casos excepcionais, fortuitos ou de força maior, mediante justificativa e convocação 
prévia daContratante, as entregas poderão ocorreraos finais de semana e feriados e/ou 
em horários diversos. 
5.6. Os produtos deverão ser entregues em conformidade com a NOTA DE EMPENHO e 
detalhamento técnico deste Termo de Referência. 
5.7. Os produtos perecíveis serão recebidos pelos dirigentes das unidades escolares, que 
deverão conferir qualidade e quantidade através da contagem e ou pesagem, conferidos 
com a nota de entrega que deverá ser assinada com nome legível pelo entregador e pelo 
responsável do recebimento. 
5.8. Os gêneros alimentícios desta contratação deverão ser entregues com a utilização de 
veículo tipo baú fechado, sendo obrigatório o tipo refrigerado para transporte de carnes e 
laticínios. 
5.9. Os veículos utilizados deverão se encontrar em bom estado de conservação, 
higienizados e com a temperatura adequada aos bens transportados. 
5.10. O entregador deve estar devidamente identificado, com uniforme completo e limpo e 
apresentar asseio pessoal. 
5.11. Caso haja necessidade de o entregador acessar a cozinha/área de produção das 
refeições, é obrigatório o uso de touca protetora. 
5.12. FICHA TÉCNICA, ALVARÁ SANITÁRIO E SERVIÇO DE INSPEÇÃO: Os itens: 
IOGURTE, LEITE, REQUEIJÃO, CARNE BOVINA MOÍDA, CARNE BOVINA TIPO 
MÚSCULO, CARNE BOVINA TIPO PATINHO EM ISCAS, COXA E SOBRECOXA DE 
FRANGO, FILÉ SASSAMI, FILÉ DE FRANGO MOÍDO, PERNIL SUÍNO EM ISCAS, 
QUEIJO E PÃO, deverão apresentar ficha técnica assinada pelo responsável técnico, 
alvará sanitário do fabricante e/ou serviço de inspeção (SIM, SIE ou SIF) emitida pelos 
órgãos competentes. 
5.13. LAUDOS FÍSICO QUÍMICO, MICROBIOLÓGICOS, MICROSCÓPICOS: poderão ser 
solicitados em qualquer tempo durante as entregas dos alimentos nas amostras 
direcionadas pela divisão de alimentação escolar, como também poderão ser realizados 
por meio de acordo de cooperação técnica com instituições capacitadas. 
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5.14. A contratada deverá entregar o objeto no local indicado neste termo em perfeitas 
condições, nas embalagens originais, sem indícios de avarias ou violação. 
5.15. Todos os custos/despesas oriundos do objeto da presente licitação serão suportados 
pelo licitante vencedor. É de responsabilidade da contratada o transporte e entrega do 
material, em perfeita conformidade às especificações. 
5.16. Todos os materiais serão conferidos no momento da entrega, e se a qualidade e/ou 
quantidade não corresponder às especificações exigidas, a contratada terá o prazo de 24 
horas para sanar os vícios apontados e apresentar declaração de substituição do 
produto, sendo eventuais novos custos de frete a cargo da contratada, conforme 
orientações contidas na Instrução Normativa 01/2022-SMED, em anexo. 
5.17. O resultado que se presente produzir é a entrega de objetos coerentes ao descritivo 
técnico e aptos a sanar a demanda da Administração Municipal, e por isso, será 
devolvido ao fornecedor objeto licitado caso este seja entregue em qualidade duvidosa ou 
inferior à contratada, podendo acarretar-se, conforme análise da Administração, à 
aplicação de penalidades à empresa licitante, dentre as quais pode a referida empresa 
ser suspensa do direito de contratar com o Município de Foz do Iguaçu/PR. 
5.18. O recebimento definitivo do objeto deste edital não exime o fornecedor de ser 
responsabilizado, dentro das penalidades previstas na Lei nº 14.133/2021 e 
alterações, pela má qualidade ou divergência na descrição que venha ser 
constatada em momento posterior.. 
5.19. Os locais para entrega dos gêneros alimentícios são os que seguem: 
ESCOLA MUNICIPAL ENDEREÇO DIRETOR(A) TELEFONE 
ACÁCIO PEDROSO, 
EM-EF Rua Traíra, 305 Profilurb I Sonia Maria 
Lavandoski 
(45) 3521-
979599820-0686 
ADELE ZANOTTO 
SCALCO, EM-EF 
Avenida Javier 
Koelbl, 1923 
Jardim Boa 
Esperança 
Elida Herminia 
Rockenbach 
(45) 2105-
977599997-2460 
ADEMAR MARQUES 
CURVO, EM-EF 
Rua Lucio Padilha, 
170 
Vila São 
Sebastião 
Rodrigo Boucinha 
da Silva 
(45) 2105-9778 
99997-2468 
ALTAIR FERRAIS DA 
SILVA ZIZO, EM-EF 
Avenida Andradina, 
2290 Jardim Ipê Marcela Cassia de 
Camargos Rios (45) 2105-9773 
ANTONIO GONÇALVES 
DIAS, EM-EF Rua Purus, 234 Campos do 
Iguaçu 
Sandra Rosa 
Castilho 
(45) 2105-
953299997-2490 
ARNALDO ISIDORO DE 
LIMA, EM-EF Rua "D", 520 Vila C Lilian Engelage 
Diesel 
(45) 3521-
951599973-0179 
AUGUSTO WERNER, 
EM-EF Rua Atalaia, 190 Vila Carimã Letícia Antonovicz (45) 3901-
336499985-7742 
BELVEDERE, EM-EF Rua Guaraqueçaba, 
300 
Jardim 
Belvedere 
Tania Regina 
Siqueira Cozer 
(45) 3901-3402 
99997-2524 
BRIGADEIRO ANTº 
SAMPAIO, EMC-EF 
Rua Manoel 
Laurindo, 8735 
Foz do Iguaçu 
Parte II 
Sonia Regina 
Freitas 
(45) 3521-
952099997-5252 
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397 refei tura de Foz do Iguaçu
 
cÜxyx|àâÜt wÉ `âÇ|v•Ñ|É wx YÉé wÉ \zât†â 
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ESTADO DO PARANÁ 
UASG: 987563
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CÂNDIDO PORTINARI, 
EM-EF Rua Gaspar, 499 Jardim 
Petrópolis Maria Selma Bispo (45) 3521-9851 
99997-2526 
CARLOS GOMES, EM￾EF Alameda Pontal, 184 Campos do 
Iguaçu 
Maria Aparecida 
Gomes da Silva (45) 99997-2552 
CECILIA MEIRELES, 
EM-EF Rua Feldspato, 602 Parque Res. 
Ouro Verde 
Caroline Gomes 
Cassanego 
(45) 3521-9780 
99997-2555 
CERES DE FERRANTE, 
EM-EF 
Avenida Mercúrio, 
1299 
Jardim Três 
Fronteiras Keila Cristina Zorzi (45) 3521-9522 
99997-2600 
CORA CORALINA, EM￾EF Rua Pacaembu, 100 Parque Res. 
Morumbi II Daniela Zerwes (45) 2105-9581 
99997-2625 
DOUTOR DIRCEU 
LOPES, EM-EF Rua das Águias, 185 Portal da Foz Ana Paula Ferreira 
(45) 3521-9523 
99997-2662 
DUQUE DE CAXIAS, 
EM-EF 
Avenida Mário Filho, 
2739 Morumbi III Roseney Braz de 
Oliveira
(45) 3901-3420 
99997-2666 
ELEODORO ÉBANO 
PEREIRA, EM-EF 
Rua Victorio Basso, 
3030 Lote Grande 
Rosangela 
Aparecida Guerin 
Constancio 
(45) 2105-8708 
99997-2700 
ELOI LOHMANN, EM-EF Rua Munhoz de 
Melo, 147 
Conjunto 
Res.Grauna 
Solângela A. de 
Barros Franzen 
(45) 2105-9870 
99997-2726 
EMÍLIO DE MENEZES, 
EM-EF 
Avenida Mário Filho, 
1252 Morumbi II Eliel Aparecido 
Rocha
(45) 3521-9551 
99997-2727 
ÉRICO VERÍSSIMO, 
EM-EF 
Rua Jorge Sanwais, 
4375 
Jardim São 
Paulo 
Fabio Ferreira dos 
Santos 
(45) 3521-9720 
99997-2728 
FREDERICO ENGEL, 
EM-EF 
Avenida Ayrton 
Senna, 2245 
Jardim 
Copacabana 
Jessica Daiane 
Pereira Silvero 
(45) 2105-9766 
99997-2772 
GABRIELA MISTRAL, 
EM-EF Rua Tubarão, 40 Jardim 
Lancaster 
Eliane Cristina B. 
Chope Novicki 
(45) 3521-9762 
99997-2777 
IRIO MANGANELLI, EM￾EF 
Rua Pompeu de 
Toledo, 773 Morumbi I Cirlene Martins de 
Oliveira Munaro 
(45) 3521-9855 
99997-2800 
JARDIM NAIPI, EM-EF Rua Vicente 
Celestino, 300 
Jardim 
Guarapuava Jussara Marquezi (45) 3521-9736 
99997-0498 
JOÃO ADÃO DA SILVA, 
EM-EF 
Rua Júlio Brecher, 
450 Lagoa Dourada Eliel Wesley 
Nicolau dos Santos 
(45) 3521-
953799997-3534 
JOÃO DA COSTA 
VIANA, EM-EF Rua Mundaú, 340 Lot.Três 
Lagoas 
Cátia Ribeiro de 
Jesus Gadonski 
(45) 2105-9583 
99997-3223 
JOÃO XXIII, EM-EF Rua José Carlos 
Pace, 304 Morumbi I Jeci Klaesener 
Moreira 
(45) 3521-9556 
99997-2827 
JORGE AMADO, EM-EF Rua Antonio Alves, 
600 Cidade Nova II Sueli Pinto Lemes (45) 3521-9788 
98401-6113 
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397 refei tura de Foz do Iguaçu
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398 refei tura de Foz do Iguaçu
 
cÜxyx|àâÜt wÉ `âÇ|v•Ñ|É wx YÉé wÉ \zât†â 
________________________________________________________
ESTADO DO PARANÁ 
UASG: 987563
CNPJ 76.206.606/0001-40 - WhatsApp (45) 3521-1377 – dirlei.dcs@pmfi.pr.gov.br – dirlei.dcs@gmail.com
JULIO PASA, EM-EF Rua Espírito Santo, 
1226 Vila Matilde Karla Fabiana de 
Mello 
(45) 3521-9548 
99997-2829 
MONTEIRO LOBATO, 
EM-EF 
Rua Ângela 
Aparecida Andrade, 
145 
Foz do Iguaçu 
Parte II 
Joel Domingos 
Valencio 
(45) 3521-9886 
99997-2882 
NAJLA BARAKAT, EM￾EF 
Rua Joaquim 
Montegute, 460 Jardim Itaipu Elza Almeida da 
Silva 
(45) 3521-9800 
99997-2888 
OLAVO BILAC, EM-EF Avenida Írio 
Manganelli, 2425 Gleba Guarani Lindamar Vieira (45) 2105-9844 
99942-7313 
OLIMPIO RAFAGNIN, 
EM-EF Rua Luz Marina, 32 Parque 
Imperatriz 
Juliana Pocaterra 
Kirch 
(45) 3521-9872 
99957-8822 
OSVALDO CRUZ, EM￾EF Rua Ocuí, 321 Lot.João Paulo 
II 
Adione Fátima 
Dalberto Santolin 
(45) 3901-3385 
99997-2900 
PADRE LUIGI 
SALVUCCI, EM-EF Rua Fortaleza, 45 Vila "C" Nova Edson Luis Dias (45) 2105-9728 
99997-2928 
PAPA JOÃO PAULO I, 
EM-EF Rua Humaitá, 16 Jardim 
Itamarati 
Ana Paula Marsaro 
Bellon 
(45) 2105-9734 
99997-2929 
PONTE DA AMIZADE, 
EM-EF 
Av. Tancredo Neves, 
3159 Jardim Jupira Ana Carolina 
Cordeiro Magni 
(45) 3521-9865 
99973-0565 
PRES.GETÚLIO 
VARGAS, EM-EF 
Rua Sempre Viva, 
347 Vila Adriana I Fernanda Kelly da 
Silva Oliveira 
(45) 3521-9575 
99997-2930 
PRINCESA ISABEL, EM￾EF 
Avenida das 
Cataratas, 8025 
Imóvel 
Cataratas 
Gleba 2 
Fabiana Spohr 
Bender 
(45) 2105-9515 
9141-3962 
PROF.BENEDICTO J. 
CORDEIRO, EM-EF Rua Tapuias, 193 Jardim Tarobá 
Fernanda Arfelli 
Martini 
Monteferrante 
(45) 2105-9542 
99997-2999 
PROF.PEDRO V. 
PARIGOT DE SOUZA, 
EM-EF 
Rua Benjamim 
Constant, 493 Centro Jair Carlos Agostini (45) 3521-9819 
98401-6276 
PROF.ELENICE 
MILHORANÇA, EM-EF 
Rua Di Cavalcanti, 
523 
Jardim 
America 
Valdir Teixeira 
Junior 
(45) 3521-9771 
99997-3003 
PROF.JOSINETE H.A 
.SANTOS, EM-EF 
Avenida Paraná, 
5221 Vila A Alexandra Moizes 
Miranda de Arruda 
(45) 2105-9518 
99997-3029 
PROF.LUCIA MARLENE 
P. NIERADKA, EM-EF 
Rua Major Acylino 
Castro, 130 Vila Yolanda Daiane Marilene 
Palma 
(45) 3521-9888 
99957-8833 
PROF.ROSÁLIA DE 
AMORIM SILVA, EM-EF Rua Cacique, 883 Jardim Canadá 
II 
Ângela Aparecida 
de Souza Zeca 
(45) 3521-9821 
99997-3030 
PROF.SUZANA 
MORAES BALEN, EM￾EF 
Rua Inacio dos 
Santos Benitez, 376 
Jardim Nova 
Califórnia 
Claudineia 
Aparecida Machado 
de Oliveira 
(45) 3521-
978299997-3031 
SANTA RITA DE 
CASSIA, EM-EF 
Rua Anita Malfatti, 
500 Vila Perola Fernando Ferreira 
Souza Lima 
(45) 2105-9567 
99997-3100 
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398 refei tura de Foz do Iguaçu
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399 refei tura de Foz do Iguaçu
 
cÜxyx|àâÜt wÉ `âÇ|v•Ñ|É wx YÉé wÉ \zât†â 
________________________________________________________
ESTADO DO PARANÁ 
UASG: 987563
CNPJ 76.206.606/0001-40 - WhatsApp (45) 3521-1377 – dirlei.dcs@pmfi.pr.gov.br – dirlei.dcs@gmail.com
TRÊS BANDEIRAS, EM￾EF 
Rua João Câmara 
Filho, 320 
Jardim Três 
Bandeiras 
Ruti Nascimento 
Pereira 
(45) 3521-9569 
99997-3111 
VILA SHALON, EM-EF Avenida General 
Meira, 2008 Vila Shalon Elizangela Sandra 
Vieira 
(45) 3521-9810 
99997-2627 
VINICIUS DE MORAES, 
EM-EF Rua das Rosas, 325 Jardim das 
Flores 
Jaqueline Silveira 
Brum 
(45) 3521-9540 
99991-4664 
CMEI ENDEREÇO DIRETOR(A) TELEFONE 
AMINA BARAKAT 
CMEI Rua Planalto, s/nº Jardim Itaipu Andréia Salomão de 
Souza Fermino 
(45) 3521-9536 
99907-4420 
AMOR PERFEITO 
CMEI 
Rua Zulema de Araújo 
Frasson, s/n Cidade Nova II Salete Leite da Silva (45) 2105-9541 
99973-0797 
ANTONIO F. DAMIÃO 
NETO CMEI 
Rua Francisco de Sá, 
70 Jd. Curitibano II Rozislanda Moreira 
Quintela 
(45) 3521-9758 
99854-5012 
ARIANO VILAR 
SUASSUNA CMEI Rua Golfinho, 2070 Parque Ouro 
Verde 
Vera Lucia de 
Oliveira Lisboa 
(45) 2105-9813 
99973-0826 
BÁRBARA MATOS 
JANUÁRIO CMEI Rua Cisne, 1510 Morumbi III Lucivane Aparecida 
Lourenço 
(45) 2105-9832 
99997-4600 
BRAIZ DE MOURA 
CMEI 
Avenida Julio Carneiro 
Portes, 250 Jardim Jupira Elizabete Bizzente (45) 2105-9535 
98423-3144 
CAMPOS DO IGUAÇU 
CMEI Rua Capibaribe, 1695 Campos do 
Iguaçu 
Josiane Ramirez 
Mendoza 
(45) 3521-9784 
99973-0521 
CARLOS GAUTO 
CMEI 
Rua João Alfredo 
Müller, 279 
Vila São 
Sebastião 
Malgari Lucia 
Vedana dos Santos 
(45) 3521-9848 
99973-0522 
CELESTE 
SOTTOMAIOR CMEI Rua Londrina, s/nº Jardim Paraná Maristela Serafini 
dos Santos 
(45) 3521-9592 
99973-0953 
CLAUDIO DA SILVA 
LOURENÇO CMEI 
Rua Pedro Francisco 
Keru, 50 Sol de Maio Roberto Fedatto (45) 3521-9857 
99973-0585 
COMENDADOR 
PEDRO JACOB 
LAKUS CMEI 
Rua Franco Velasco, 
285 Três Bandeiras Noemi Cristina 
Smaniotto 
(45) 3521-9876 
98401-6133 
DOM OLIVIO 
AURELIO FAZZA 
CMEI 
Av. Tancredo Neves, 
4203 Porto Belo Irene Rodrigues de 
Oliveira 
(45) 2105-9896 
99907-5410 
ELFRIDA KELLER 
CMEI 
Rua das Papoulas, 
525 Jardim Bourbon Marizete Alves 
Johann 
(45) 2105-9502 
99973-0599 
FLOR DE ACACIA 
CMEI 
Rua Ângela Apª de 
Andrade, 945 
Jardim 
Califórnia 
Simone Zacarias da 
Silva 
(45) 2105-9571 
99973-0623 
FLOR DE LIS CMEI Rua "O", 655 Vila "C" Nova Cleiton Fabiano 
Ritter 
(45) 2105-9590 
99973-0629 
GUILHERME 
AUGUSTO TERRES 
Rua Tenente Eduardo 
Olmedo, 1060 Morumbi II Marcia Juliana 
Eringer 
(45) 3901-3219 
98424-2894 
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399 refei tura de Foz do Iguaçu
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P
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ESTADO DO PARANÁ 
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SANTOS CMEI 
INÁCIA MENEZES 
DOS SANTOS CMEI 
Rua Pompeu de 
Toledo, s/nº Morumbi I Eliane Tesch (45) 3901-3297 
99973-0631 
JOÃO DE AQUINO 
CMEI 
Rua Oscar Alfredo 
Franco, 27 
Jardim Santa 
Rita Tatiane Ferreira Brill (45) 2105-9585 
99973-0681 
JOSE BENTO VIDAL 
CMEI Rua Vila Velha, s/nº Conjunto C Laura Rodrigues 
Morais 
(45) 3521-9501 
99957-8866 
JULIA FERRAIS CMEI Rua Saracura, 202 Portal da Foz Oneide Vieira 
Bonetti 
(45) 3521-9599 
99973-0702 
LINDÓIA CMEI Rua Foz do Areia, 233 Jardim Lindóia Nilce Maria da Silva 
Nicolau 
(45) 2105-9746 
99973-0647 
MAMÃE AGENORA 
CMEI Rua Palometa, 305 Ouro Verde Daiane Muniz (45) 2105-9808 
99973-0730 
MARICOTA BASSO 
CMEI 
Rua Airton Ramos, 
521 
Jardim São 
Paulo 
Noeli Stormoski 
Pereira 
(45) 2105-9830 
99973-0823 
NOVO HORIZONTE 
CMEI 
Rua Luiz Carlos A. 
Pinheiro, 434 
Jardim Novo 
Horizonte Ingrid Bark Pinheiro (45) 2105-9812 
99126-2391 
OSVALDO GOCH 
CMEI 
Rua Ronie Peterson, 
120 Vila Borges Janete Wernke 
Hartmann 
(45) 3521-9839 
99973-0866 
OURO VERDE CMEI Rua Ágata, 367 Parque Ouro 
Verde 
Francielli Brol da 
Silva 
(45) 2105-9840 
99973-0878 
OZIRES SANTOS 
CMEI 
Rua Amor Perfeito, 
417 Conj.Hab. Buba
Glaucia Ramona 
Pereira Ruiz de 
Araújo 
99997-4442 
PINGO DE GENTE 
CMEI 
Av. República 
Argentina, 6445 Cohapar III Jessica Gonçalves 
Madeira 
(45) 2105-9789 
99973-0845 
PROF. ELAINE 
BERNARDES 
RIBEIRO CMEI 
Rua Tigre, 100 Jardim Buenos 
Aires 
Darimar Aparecida 
Maia 
(45) 3521-9792 
98423-3146 
PROF. HELEY DE 
ABREU SILVA 
BATISTA CMEI 
Rua Humberto 
Machado, 180 
Imóvel FI - 
Parte II 
Andressa Aparecida 
Bonfim 
(45) 2105-9554 
- 
PROF. NÍDIA 
BENITEZ CMEI 
Rua Etelvina 
Bordinhão Santos, 85 Vila Solidária Danielle Cristina 
Squizani de Mello 
(45) 3521 9553 
99823-1813 
PROF. NILVA DE 
JESUS CMEI 
Rua Bento Gonçalves, 
594 Jardim Karla Andriele Cristiane 
Lorencini 
(45) 2105-9843 
99973-0902 
PROF. ONIRA 
CAPRINI PAIZ CMEI 
Rua Jacomo Savaris, 
955 
Jardim São 
Roque 
Neusa Martins 
Guimarães de 
Oliveira 
(45) 2105-9809 
99957-8788 
PROF. SIMONE 
WALQUIRIA 
GRIGNET CMEI 
Avenida Andradina, 
3090 Jardim Almada Claudete de Fátima 
Nunes de Oliveira 
(45) 2105-9797 
99820-0829 
PROF. VANDERLI 
BERTACCHINI 
MOREIRA CMEI 
Rua Paulino Ferreira, 
295 
Vila Boa 
Esperança 
Naiara Thais Flores 
Moreno Correa 
(45) 3521-9529 
99907-6543 
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401 refei tura de Foz do Iguaçu
 
cÜxyx|àâÜt wÉ `âÇ|v•Ñ|É wx YÉé wÉ \zât†â 
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ESTADO DO PARANÁ 
UASG: 987563
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PROF. VIVIANE JARA 
BENITEZ Rua Angatuba s/n Três Lagoas Dayse Ghellere (45) 98402-4673 
RAMONA 
RODRIGUES DOTTO 
CMEI 
Rua Emílio de 
Menezes, 1689 Jardim América Keila Cristina de 
Souza Ribeiro 
(45) 2105-9509 
99973-0914 
ROSA CIRILO DE 
CASTRO CMEI Rua Pirapitinga, 352 Profilurb II Maria do Socorro de 
Barros 
(45) 2105-9793 
99973-0928 
RUBEM AZEVEDO 
ALVES CMEI 
Rua Jorge Sanways, 
4627 
Jardim São 
Paulo 
Lucia Benitez 
Holanda 
(45) 3521-9534 
99907-7480 
SÃO FRANCISCO 
CMEI Rua Canindé, 1215 Morumbi II Jaqueline Spagna (45) 3521-9730 
99973-0714 
SOLDADINHO DE 
CHUMBO CMEI Travessa Bagre, s/n Profilurb I Elisvander Schulz (45) 2105-9713 
99973-0932 
TRÊS LAGOAS CMEI Rua Camorim, s/nº Três Lagoas Karina Muller 
Maleski 
(45) 3521-9717 
99973-0937 
VICTORIO BASSO 
CMEI 
Rua Engenho Novo, 
299 
Parque 
Imperatriz 
Ivonete de Fátima 
Gomes 
(45) 2105-9879 
99957-8844 
VILA ESMERALDA 
CMEI Rua Potiguaras, 15 Vila Esmeralda Fabieli de Souza 
Guazzi 
(45) 2105-9772 
99957-8855 
ZILDA ARNS 
NEUMANN CMEI 
Rua Barão da Serra 
Negra, 2169 Morumbi II Giovana Luciana da 
Silva Rodrigues 
(45) 3901-3218 
98402-6347 
 
CENTRO ESCOLA 
BAIRRO ENDEREÇO COORDENADOR(A) TELEFONE 
ARNALDO ISIDORO 
DE LIMA, CEB Rua D, 520 Vila C Liliane Peres (45) 3901-
340198401-6115 
CLÓVIS CUNHA 
VIANA, CEB Rua Julio Brecher, 450 Lagoa Dourada Marcia Vitorassi (45) 2105-9878 
99907-8410 
DARCI ZANATA, CEB Rua Pompeu de 
Toledo, 773 Morumbi I Karina Gracielli 
Paulino 
(45) 2105-9822 
99962-9041 
ÉRICO VERISSÍMO, 
CEB 
Rua Jorge Sanwais, 
4375 
Jardim São 
Paulo Luciani Wandscheer (45) 3525-
187699997-3377 
FRANCISCO BUBAS, 
CEB 
Rua Amor Perfeito, 
s/nº 
Jardim das 
Flores 
Elizeu Paulo 
Machado 
(45) 3901-3289 
98401-6125 
LEONEL BRIZOLA, 
CEB 
Rua João Ricieri 
Maran, 388 Três Lagoas Marilda Ribeiro 
Pereira 
(45) 3901-
327099122-0272 
6. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO/ATA 
6.1. O Contrato/Ata de Registro de Preços deverá ser executado fielmente pelas partes, de 
acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133/2021, e cada parte 
responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial. 
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6.2. Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do Contrato/Ata de 
Registro de Preços, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo 
tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila. 
6.3. As comunicações entre o órgão ou entidade e a contratada devem ser realizadas por 
escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem 
eletrônica para esse fim. 
6.4. O órgão ou entidade poderá convocar representante da empresa para adoção de 
providências que devam ser cumpridas de imediato. 
6.5. A execução do Contrato/Ata de Registro de Preços deverá ser acompanhada e 
fiscalizada pelo(s) fiscal(is), ou pelos respectivos substitutos. 
6.6. As disposições previstas neste Termo de Referência não excluem o disposto na 
legislação municipal, em especial o Decreto Municipal 31.391/2023, o qual regulamenta, 
no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, a aplicação de disposições da União sobre a 
Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. 
6.7. O fiscal técnico do Contrato/Ata de Registro de Preços acompanhará a execução, para 
que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas, de modo a assegurar os 
melhores resultados para a Administração, conforme as competências definidas na 
legislação municipal. 
6.7.1. O fiscal técnico do Contrato/Ata de Registro de Preços anotará no histórico de 
gerenciamento todas as ocorrências relacionadas à execução do serviço ou 
entrega do material/equipamento, com a descrição do que for necessário para a 
regularização das faltas ou dos defeitos observados. 
6.7.2. Identificada qualquer inexatidão ou irregularidade, o fiscal técnico do 
Contrato/Ata de Registro de Preços emitirá notificações para a correção da 
execução, determinando prazo para a correção. 
6.7.3. O fiscal técnico do Contrato/Ata de Registro de Preços informará ao gestor do 
Contrato/Ata de Registro de Preços, em tempo hábil, a situação que demandar 
decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que 
adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso. 
6.7.4. No caso de ocorrências que possam inviabilizar a execução do Contrato/Ata de 
Registro de Preços nas datas aprazadas, o fiscal técnico do Contrato/Ata de 
Registro de Preços comunicará o fato imediatamente ao gestor do respectivo 
instrumento. 
6.7.5. O fiscal técnico do Contrato/Ata de Registro de Preços comunicará ao gestor, em 
tempo hábil, o término do instrumento, sob sua responsabilidade, com vistas à 
renovação tempestiva ou à prorrogação contratual. 
6.8. O fiscal administrativo verificará a manutenção das condições de habilitação da 
contratada, acompanhará o empenho, o pagamento, as garantias, as glosas e a 
formalização de apostilamento e termos aditivos, solicitando quaisquer documentos 
comprobatórios pertinentes, caso necessário, conforme as competências definidas na 
legislação municipal. 
6.8.1. Caso ocorra descumprimento das obrigações contratuais, o fiscal administrativo 
do Contrato/Ata de Registro de Preços atuará tempestivamente na solução do 
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problema, reportando-se ao gestor para que esse tome as providências cabíveis, 
quando ultrapassar a sua competência; 
6.9. O gestor do Contrato/Ata de Registro de Preços coordenará a atualização do processo de 
acompanhamento e fiscalização, contendo todos os registros formais da execução no 
histórico de gerenciamento do contrato, a exemplo da ordem de serviço, do registro de 
ocorrências, das alterações e das prorrogações contratuais, elaborando relatório com 
vistas à verificação da necessidade de adequações para fins de atendimento da 
finalidade da administração. 
6.9.1. O gestor do Contrato/Ata de Registro de Preços acompanhará a manutenção 
das condições de habilitação da contratada, para fins de empenho de despesa e 
pagamento, e anotará os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e 
do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais, conforme as 
competências definidas na legislação municipal. 
6.9.2. O gestor do Contrato/Ata de Registro de Preços acompanhará os registros 
realizados pelos fiscais, de todas as ocorrências relacionadas à execução e as 
medidas adotadas, informando, se for o caso, à autoridade superior àquelas que 
ultrapassarem a sua competência. 
6.9.3. O gestor do Contrato/Ata de Registro de Preços emitirá documento 
comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e 
setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com 
menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado nos indicadores 
objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, 
devendo constar do cadastro de atestado de cumprimento de obrigações. 
6.9.4. O gestor do Contrato/Ata de Registro de Preços tomará providências para a 
formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de 
aplicação de sanções, a ser conduzido pela comissão de que trata o art. 158 da 
Lei nº 14.133, de 2021, ou pelo agente ou pelo setor com competência para tal, 
conforme o caso. 
6.10. O fiscal administrativo do Contrato/Ata de Registro de Preços comunicará ao gestor do 
Contrato/Ata de Registro de Preços, em tempo hábil, o término do instrumento sob sua 
responsabilidade, com vistas à tempestiva renovação ou prorrogação contratual. 
6.11. O gestor do Contrato/Ata de Registro de Preços deverá elaborar relatório final com 
informações sobre a consecução dos objetivos que tenham justificado a contratação e 
eventuais condutas a serem adotadas para o aprimoramento das atividades da 
Administração. 
7. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO 
• Do recebimento 
7.1. O recebimento do objeto contratado ocorrerá da seguinte forma na hipótese de 
fornecimento de bens: 
a) provisoriamente, de forma sumária, pelo Diretor Escolar, com verificação posterior 
da conformidade do material com as exigências contratuais; 
b) definitivamente, pelo fiscal e gestor ou por comissão designada pela autoridade 
competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das 
exigências contratuais.Os prazos e os métodos para a realização dos recebimentos 
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provisório e definitivo deverão ser definidos no instrumento convocatório e/ou no 
contrato. 
7.2. No termo detalhado deverá conter no mínimo as seguintes informações: data e horário do 
recebimento e/ou da execução dos serviços, quem realizou a entrega, como foi entregue 
o produto ou prestado o serviço, marca ou modelo, número de série, número do termo do 
contrato e/ou da nota de empenho, prazo de execução e prazo de vigência do contrato. 
7.3. Sempre que possível, o termo detalhado deverá ser apresentado com fotografias e 
demais documentos pertinentes. 
7.4. Caso no contrato/ata de registro de preços haja fiscal técnico e administrativo, o termo de 
recebimento deverá ser subscrito pelos dois de acordo com as competências de cada. 
7.5. A Comissão será designada por no mínimo dois servidores, um deles obrigatoriamente 
sendo o fiscal técnico do contrato, para os casos de contratações de fornecimento que 
ultrapassem 10 (dez) vezes o valor no inciso I do art. 75, da Lei Federal nº 14.133, de 
2021, ou para os casos de contratações de serviços que ultrapassem 10 (dez) vezes o 
valor no inciso II do art. 75, da Lei Federal nº 14.133, de 2021. 
7.6. O objeto do Contrato/Ata de Registro de Preços deverá ser rejeitado, no todo ou em 
parte, quando estiver em desacordo com o contrato. 
7.7. A depender da previsão contratual/da ata de registro de preços, não poderá acontecer o 
recebimento parcial do objeto. 
7.8. A fiscalização não efetuará o ateste da última e/ou única medição de serviços ou 
fornecimento parcelado até que sejam sanadas todas as eventuais pendências que 
possam vir a ser apontadas no Recebimento Provisório. 
7.9. O recebimento provisório também ficará sujeito, quando cabível, à conclusão de todos os 
testes de campo e à entrega dos Manuais e Instruções exigíveis, se for o caso. 
7.10. Os serviços/materiais poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo 
com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, sem 
prejuízo da aplicação das penalidades. 
7.11. Quando a fiscalização for exercida por um único servidor, o Termo Detalhado deverá 
conter o registro, a análise e a conclusão acerca das ocorrências na execução do 
contrato/ata de registro de preços, em relação à fiscalização técnica e administrativa e 
demais documentos que julgar necessários, devendo encaminhá-los ao gestor do 
instrumento para recebimento definitivo. 
7.12. Emitir-se-á o documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, 
administrativo e setorial, quando houver, no cumprimento de obrigações assumidas pelo 
contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em 
indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, 
devendo constar do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações, conforme 
regulamento. 
7.13. Realizar-se-á a análise dos relatórios e de toda a documentação apresentada pela 
fiscalização e, caso haja irregularidades que impeçam a liquidação e o pagamento da 
despesa, indicar as cláusulas contratuais pertinentes, solicitando à CONTRATADA, por 
escrito, as respectivas correções; 
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7.14. Comunicar-se-á a empresa para que emita a Nota Fiscal ou Fatura, com o valor exato 
dimensionado pela fiscalização. 
7.15. Enviar a documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos 
procedimentos de liquidação e posteriormente para a Seção de Pagamento, no valor 
dimensionado pela fiscalização e gestão. 
7.16. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e 
quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, 
comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela 
incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento. 
7.17. Nenhum prazo de recebimento ocorrerá enquanto pendente a solução, pelo contratado, 
de inconsistências verificadas na execução do objeto ou no instrumento de cobrança. 
7.18. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e 
pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita 
execução do contrato/ata de registro de preços. 
• Do critério de reajuste/repactuação 
7.19. O Contrato/Ata de Registro de Preços sofrerá reajuste quando houver o transcurso de 
doze meses a contar da data da apresentação da proposta, sendo ajustado o Índice 
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para fins de reajuste. 
7.20. Os reajustes serão formalizados por meio de apostilamento e não poderão alterar o 
equilíbrio econômico-financeiro da contratação. 
7.21. A omissão da contratada quanto ao seu direito de pleitear o reajuste, não será aceita 
como justificativa para o pedido de correção anual de preço com efeito retroativo à data a 
que legalmente faria jus, se não o fizer dentro do primeiro mês do aniversário deste 
instrumento, arcando esta, portanto, por sua própria inércia. 
8. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR 
8.1. Seleção do fornecedor: será contratado o fornecedor que participe do procedimento 
licitatório, apresente proposta compatível com o descritivo técnico do termo de referência 
e oferte o menor preço para a contratação. 
9. ESTIMATIVAS DO VALOR DA CONTRATAÇÃO 
9.1. O custo estimado total da contratação é de R$ R$ 19.154.866,00 (dezenove milhões 
cento e cinquenta e quatro mil e oitocentos e sessenta e seis reais), conforme custos 
unitários anexa ao processo.
10. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
10.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos 
específicos consignados no Orçamento Geral do Município.
10.2. A contratação será atendida pelas seguintes dotações: 
• 12.01.12.306.0600.2116.3.3.90.32-1.107 - MDE/Salário Educação – Exercício corrente 
• 12.01.12.306.0600.2116.3.3.90.32-1.134 - PMFI/FNDE – Merenda Escolar 
Equipe de elaboração e assinatura por SISTEMA DIGITAL MUNICIPAL do TERMO DE 
REFERÊNCIA: 
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Certificamos que somos responsáveis pela elaboração do presente documento: TERMO DE 
REFERÊNCIA. 
 
3
 [...] “É recomendável ao fiscal participar da fase de concepção inicial da contratação, para que sua experiência e sugestões sejam 
devidamente apreciadas e aprimorem o instrumento contratual. É nesse mesmo sentido que a IN nº 5 estabeleceu a possibilidade da 
participação do fiscal do contrato nas etapas de planejamento da contratação: ‘Art. 21. Os procedimentos iniciais do Planejamento da 
Contratação consistem nas seguintes atividades: [...] d) a indicação do servidor ou servidores para compor a equipe que irá elaborar os 
Estudos Preliminares e o Gerenciamento de Risco e, se necessário, daquele a quem será confiada a fiscalização dos serviços, o qual 
poderá participar de todas as etapas do planejamento da contratação, observado o disposto no § 1º do art. 22; (BRASIL, 2017, p. 91).’ 
Assim, considerando a relevância da integração do fiscal na fase de planejamento da contratação, é recomendável providenciar a sua 
indicação no início da fase interna do procedimento licitatório. In Repositório ENAP - Gestão e Fiscalização de Contratos 
Administrativos, no ano de 2021, disponível em https://l1nk.dev/jyHaD.
Responsáveis pela elaboração do Termo de Referência (TR) 
Representação Servidor(a) Matrícula E-mail Telefone 
ÁREA 
REQUISITANTE 
(PRESIDENTE) 
LETICIA POSSATO 
GHELLERE 21980.01 leticiapguellere@gmail.com (45) 
3308-2061 
ÁREA TÉCNICA 
ARTHUR THOMAZ 
PEREIRA 
REPELEVICZ 
18383.01 
18383.02 artorepelevicz@hotmail.com (45) 
3308-2025 
FISCAL3 ALINE CRISTINA 
CHRISTMANN 18772.01 aline.christmann@hotmail.com (45) 
3308-2062 
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ENTREGA PRODUTOS PERECÍVEIS - ANEXO AO TERMO DE REFERÊNCIA 
Entrega: SEMANAL pelo fornecedor diretamentenas Escolas Municipais, Cmeis, Entidades 
Filantrópicas e Centros de Convivência Escola-Bairro 
ITEM PRODUTO UNID 
QUANT. 
ENTREGA 
CMEIS 
QUANTI. 
ENTREGA 
ESCOLAS
TOTAL DIAS DE 
ENTREGA 
1 Alho kg 150 200 12000 Segunda/Terça 
2 Batata kg 520 480 35000 Segunda/Terça 
3 Cebola kg 300 450 35000 Segunda/Terça 
4 Cenoura kg 340 450 24000 Segunda/Terça 
5 Tomate kg 450 560 60000 Segunda/Terça 
6 Repolho kg 320 550 30000 Segunda/Terça 
7 Banana Caturra kg 1800 5400 20000 Segunda/Terça 
8 Laranja Pêra kg 1500 0 70000 Segunda/Terça 
9 Mamão kg 600 0 30000 Segunda/Terça 
10 Maçã kg 620 1200 100000 Segunda/Terça 
11 Manga Tommy kg 620 0 25000 Segunda/Terça 
12 Melão Kg 620 0 30000 Segunda/Terça 
13 Melancia Kg 2400 4000 50000 Segunda/Terça 
14 Ovos cartela 500 100 30000 Segunda/Terça 
15 Polpa de Fruta kg 400 800 30000 Segunda/Terça 
16 Uvas e morango Kg 500 500 Entrega no mês 
de abril/outubro 
TEM PRODUTO UNID 
QUANT. 
ENTREGA 
CMEIS 
QUANTI. 
ENTREGA 
ESCOLAS
TOTAL DIAS DE 
ENTREGA 
1 Carne Moída kg 600 600 70000 Segunda/Terça 
2 Coxão mole em isca kg 350 670 40000 Segunda/Terça
3 Carne músculo kg 350 15000 Segunda/Terça 
4 CoxaSobre coxa frango kg 790 1500 90000 Segunda/Terça 
5 Filé sassami de frango Kg 790 1500 50000 Segunda/Terça 
6 Frango moído Pct 180 600 35000 Segunda/Terça 
7 Pernil suíno em iscas kg 700 15000 Segunda e terça 
PROD. UNID 
QUANT. 
ENTREGA 
CMEIS 
QUANTI. 
ENTREGA 
ESCOLAS
TOTAL DIAS DE 
ENTREGA
1 Leite tipo C Litros 3000 3000 250000 Diariamente
2 Iogurte Litros 1600 3500 50000 Diariamente 
3 Pão caseirinho Pct 600 1200 150000 Segunda, terça, 
quarta 
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MODELOS DE ROMANEIO - ANEXO AO TERMO DE REFERÊNCIA
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2022 – SMED 
ANEXO AO TERMO DE REFERÊNCIA
A Secretaria Municipal da Educação, no uso das atribuições legais e considerando: 
• Resolução CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, 
• Resolução ANVISA nº 216, de 15 de setembro de 2004, 
• Lei Complementar de Foz do Iguaçu Nº 17, de 30 de agosto de 1993. 
• Lei Estadual nº 14.423, de 02 de junho de 2004 
• A necessidade dedefinir critérios, funções e/ou responsabilidades de 
gestores e funcionários na organização, entrega, recebimento, preparo e distribuição da 
alimentação escolar na Rede Municipal de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Foz do Iguaçu, 
expede a presente Instrução Normativa. 
Art. 1º Cada Unidade de Ensino é responsável pela guarda, recebimento, controle, 
armazenamento, conservação, preparo e consumo dos gêneros alimentícios recebidos, além da 
distribuição da alimentação. 
Art. 2º As merendeiras devem acompanhar e seguir o cardápio enviado pela Secretaria 
Municipal da Educação/Divisão de Alimentação Escolar e registrar a movimentação diária dos 
produtos bem como o número de refeições servidas.
Art. 3º A assinatura de recebimento de todas as mercadorias entregues só deve ocorrer 
após o funcionário responsável ter conferido rigorosamente os produtos e verificado se os itens, 
quantidades e qualidade estão de acordo com as condições no romaneio entregue pelo 
fornecedor. 
Art. 4º As merendeiras deverão verificar o número de crianças presentes diariamente e 
preparar a alimentação de acordo com a quantidade de alunos, evitando o desperdício. 
DO ARMAZENAMENTO 
Art. 5º A despensa deve ser mantida sempre limpa e organizada, para facilitar o controle 
das condições e prazo de validade dos gêneros alimentícios. 
§ 1º Os gêneros alimentícios, mesmo que em suas embalagens secundárias (caixas, 
fardos), NÃO poderão ser armazenados diretamente em contato com a superfície (chão), devendo 
ser utilizados prateleiras e estrados. 
§ 2º Os alimentos deverão ser acondicionados protegidos do sol e em ambiente com boa 
ventilação. 
§ 3º As janelas da despensa, cozinha e refeitório deverão ser providas de telas de 
proteção, evitando assim a entrada de insetos. 
Orienta as Unidades Educacionais Municipais sobre 
a entrega, recebimento, preparo e distribuição da 
alimentação escolar na Rede Municipal de Ensino. 
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§ 4º A despensa dos gêneros alimentícios é de uso exclusivo para armazenamento dos 
produtos da alimentação escolar. É vedada utilização deste local para materiais de limpeza, 
expediente, esportivos, peças de vestuário e outros pertences pessoais, objetos em desuso, entre 
outros. 
§ 5º Os gêneros alimentícios após serem retirados das caixas e fardos, deverão ser 
guardados, agrupados por tipo e gênero nas prateleiras, de modo a facilitar o controle de estoque. 
§ 6º Os produtos devem ser organizados de forma que os de validade mais próxima 
sejam dispostos a frente dos demais para que sejam consumidos prioritariamente: Primeiro que 
ENTRA - Primeiro que SAÍ. 
DAS SOBRAS DOS ALIMENTOS 
Art. 6º A fim de evitarmos problemas (desvio de merenda) orientamos que as sobras das 
preparações não sejam levadas por funcionários ou doadas. 
§ 1º Desvio de merenda é caracterizado por todo e qualquer alimento ou preparação 
fornecido(a) para o destino que não seja a alimentação escolar dos alunos, bem como o 
recebimento de alimentos diferente na nota assinada. 
§ 2º Os responsáveis pelo desvio, direção e merendeiras e quem recebeu, poderão 
responder nas esferas administrativa, civil e criminal. 
DA FALTA, EXCESSO E REMANEJAMENTO 
Art. 7º Havendo previsão de falta de algum gênero alimentício para o preparo e 
atendimento aos alunos, a unidade de ensino deverá entrar em contato imediato com a Divisão de 
Alimentação Escolar, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias para as providências 
necessárias. 
Art. 8º Em caso de excesso de alimentos na unidade, a Divisão de Alimentação Escolar 
deverá ser informada para que possam ser tomadas as medidas necessárias (adequação do per 
capta e do cardápio, diminuição ou remanejamento). Os alimentos não poderão estar 
VENCIDOSpara o REMANEJAMENTO.
§ 1º É de responsabilidade da Unidade de Ensino o controle do vencimento dos produtos, 
após o vencimento não será possível realizar remanejamento. 
ALTERAÇÕES NAS CARACTERÍSTICAS DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 
Art. 9º Ao perceber qualquer alteração nas características próprias dos produtos, o gestor 
deverá comunicar imediatamente a Divisão de Alimentação Escolar para as devidas orientações e 
providências. 
§ 1º É vedado o descarte e doação de alimentos, mesmo que alterados, antes das 
orientações enviadas pela Divisão de Alimentação Escolar, sob pena de assumir responsabilidade 
pelo ato isolado praticado. 
DO PRAZO DE VALIDADE DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 
Art. 10 Alimento com prazo de validade vencido na unidade de ensino é condição 
inadmissível e injustificável, cabendo, após apuração, penalização aos responsáveis da unidade 
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de ensino. Devendo ser informado a Secretaria de Educação para orientações sobre as 
providências a serem tomadas. 
DAS ATRIBUIÇÕES DAS MERENDEIRAS 
Art. 11 Fazer uso de uniforme limpo, sapatos fechados e touca com os cabelos 
totalmente protegidos. 
Art. 12 Deverão seguir o procedimento de lavagem das mãos conforme “Instruções para 
lavar as mãos corretamente” afixadas no local onde manipuladores de alimentos efetuam a 
lavagem destas. 
Art. 13 Manter unhas limpas, curtas e sem esmalte. 
Art. 14 É proibido uso de maquiagem, perfumes e todo tipo de adorno como: anéis, 
alianças, relógios, brincos, colares, pulseiras, entre outros durante a manipulação de alimentos.
Art. 15 Registrar as saídas de estoque, bem como o número de refeições servidas e 
cardápio é atribuição do responsável designado para este fim. 
Art. 16 Manter limpos os locais de preparação e armazenamento dos alimentos, bem 
como dos utensílios utilizados na preparação e distribuição, sendo de responsabilidade dos 
manipuladores de alimentos. 
Art. 17 Caso o manipulador seja acometido por alguma doença transmissível (resfriado, 
gripe, diarréia) ou apresente lesões nas mãos deverá ser afastado das funções de manipulador de 
alimentos. 
Art. 18 Conforme Termo de Referência para contratação da mão de obra para o preparo 
da alimentação escolar, o Item 9 – o qual descreve as funções das merendeiras, e o Item 12.g. – o 
qual trata das proibições de desempenho de funções alheias, proíbe-se às merendeiras preparar 
alimentos e/ou prestar serviço à cantina comercial, assim como preparar alimentos exclusivos 
para funcionários, podendo o diretor(a) da unidade de ensino responder administrativamente. 
ORIENTAÇÕES PARA O USO ADEQUADO DOS UNIFORMES PELAS MERENDEIRAS 
Art. 19 O uso do uniforme é fundamental para garantir a higiene dos alimentos, além de ser 
equipamento de proteção individual do trabalhador, prevenindo riscos de cortes, queimaduras 
e/ou quedas; por isso, o uniforme deve ser usado somente nas dependências internas da escola e 
deve ser trocado diariamente, mantendo-o limpo e conservado. 
§ 1º Além disso, não devem carregar no uniforme, objetos de uso pessoal (canetas, 
cigarro, dinheiro, celular) nem usar adornos (brincos, anéis e pulseiras), para evitar 
contaminações. 
Art. 20 É vedado o uso de aparelho celular, o mesmo não deverá ser utilizado nas 
dependências da cozinha e na manipulação de alimentos, pois possui grande risco de 
contaminação, conforme apontam estudos que mostram que celular possui mais bactérias que 
vaso sanitário, portanto celulares não devem estar na cozinha. 
Art. 21 Ao se vestir deverão colocar inicialmente a touca, em seguida as roupas e por 
ultimo o calçado, lavando as mãos em seguida. 
§ 1º Toucas: Todos os manipuladores de alimentos, bem como as demais pessoas que 
têm acesso à cozinha, devem usar cabelos presos e completamente cobertos com redes ou 
toucas. Curiosidade: 1 mm de cabelo pode conter até 50.000 microorganismos. 
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§ 2º Luvas de látex (borracha): Devem ser usadas para proteção das mãos e punhos 
contra agentes agressivos, como produtos de limpeza. Não deverão ser utilizadas para manipular 
alimentos. 
§ 3º Luvas plásticas descartáveis: Deverão ser utilizadas exclusivamente no preparo do 
pão e distribuição dos alimentos. O uso das luvas descartáveis não substitui a higienização das 
mãos. 
§ 4º Aventais: Protegem o uniforme principal, evitando sujeira desnecessária e possíveis 
manchas. 
§ 5º Jaleco ou Camiseta: É importante para garantir que a alimentação escolar seja 
protegida de sujeira e contaminantes normalmente encontrados nas roupas do dia a dia, bem 
como, faz parte da identidade da merendeira. 
§ 6º Calça: Como o jaleco, a calça também é importante para garantir que a alimentação 
escolar seja protegida de sujeiras e contaminantes, além também de fazer parte da identidade da 
merendeira. 
§ 7º Botas ou Sapatos de PVC: Possui solado emborrachado, seu uso é indispensável, 
pois impedem choques elétricos, quedas, queimaduras e outros acidentes, é um equipamento de 
proteção para a merendeira. 
MAPA DA MERENDA 
Art. 22 É o documento utilizado para acompanhamento e distribuição da alimentação 
escolar, que informa o cardápio servido, número de refeições, entrada/saída e validade dos 
alimentos, dentre outros. Deve ser preenchido mensalmente. As informações são de 
responsabilidade das merendeiras, devendo ser entregue impreterivelmente até o dia 05 de cada 
mês. 
 § 1º O não cumprimento do prazo de entrega do mapa da merenda e a reincidência da 
falta do cumprimento deste implicarão em medida administrativa. 
 § 2º A entrega dos mapas subsidia o setor responsável para o envio dos alimentos 
necessários de acordo com o planejamento do cardápio e necessidades de cada unidade; 
otimização das quantidades evitando desperdício; verificação do cumprimento do cardápio; 
verificação de estoque; dentre outros. 
ORIENTAÇÕES NA ENTREGA E RECEBIMENTO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 
Art. 23 Cabe à Unidade de Ensino observar e seguir os seguintes procedimentos para 
recebimento dos gêneros alimentícios entregue pelos fornecedores: 
§ 1º No ato da entrega o responsável pelo recebimento deverá conferir a qualidade e a 
quantidadecom base nas informações constantes no comprovante de entrega. 
§ 2º Pesar ou contar todos os produtos e observar a qualidade dos gêneros entregues, de 
acordo com AS ESPECIFICAÇÕES, antes de assinar a nota de entrega. A pesagem deverá 
ocorrer sem a caixa de armazenamento ou fazer o desconto da caixa. 
§ 3º Os hortifrutis deverão ser retirados das caixas entregues pelos fornecedores e 
acondicionados em caixas apropriadas das unidades escolares. 
§ 4º Observar se o veículo de entrega encontra-se em boas condições de higiene e 
conservação. Para os produtos que deverão ser entregues congelados, o carro deverá ser 
isotérmico com temperatura variável de -18ºC e -15ºC. 
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§ 5º As entregas deverão ocorrer no horário de funcionamento de cada Unidade Escolar. 
I) Manhã: 07h30min às 11h30min 
II) Tarde: 13h30min às 17h30min 
§ 6º Os gêneros alimentícios congelados deverão ser imediatamente retirados das caixas 
ou embalagens secundárias e acondicionados nos congeladores. 
PROCEDIMENTO NO CASO DE HAVER IRREGULARIDADES NA ENTREGA DE PRODUTOS 
Art. 24 Quantidade menor: Pode ser recebida, desde que informado nas 03 (três) vias do 
comprovante de entrega, fazendo constar nome legível e assinatura do responsável pelo 
recebimento na unidade de ensino e não esquecer de utilizar a balança para pesar os produtos 
entregues. 
§ 1º Inadequações referentes à qualidade: não receber produtos em desacordo com os 
padrões estabelecidos e entrar em contato com a Divisão de Alimentação Escolar. 
§ 2º Todas as irregularidades na entrega deverão ser comunicadas imediatamente a 
Divisão de Alimentação Escolar. 
§ 3º Orientamos que todas as unidades mantenham as balanças em local de fácil acesso 
para facilitar a pesagem no momento da entrega, bem como as caixas apropriadas para 
armazenagem dos produtos. 
DO DESCONGELAMENTO 
Art. 25 As carnes devem sempre ser descongeladas sob refrigeração para não haver perda 
de nutrientes, textura e não ocorrer risco de proliferação de microorganismos. 
§ 1º O líquido proveniente do descongelamento deve ser descartado durante o processo, 
pois o mesmo pode servir como meio de cultura para a multiplicação de microorganismos. 
§ 2º O recipiente usado para o descongelamento deverá ser bem higienizado com água 
clorada, antes e depois do procedimento. 
§ 3º O alimento descongelado não deverá ser congelado novamente. 
§ 4º As carnes IQF não necessitam ser descongeladas, podendo ser retiradas do freezer 
no ato do preparo. 
CONTROLE DE TEMPERATURA DOS ALIMENTOS 
Art. 26 A temperatura dos alimentos é um importante fator para o controle da qualidade 
dos alimentos, sendo que através dela podemos evitar riscos de intoxicação alimentar, além de 
ser uma exigência da Vigilância Sanitária, pois se utiliza o frio e o calor para destruir ou evitar a 
multiplicação de microrganismos (por exemplo, bactérias) que podem causar a intoxicação. 
§ 1º A medição deverá ocorrer no momento do recebimento do produto, no 
descongelamento e, antes de servir e que também deverá anotar em planilha anexa para controle, 
que se encontra disponível no Portal NTM. 
§ 2º O termômetro deverá ser utilizado da seguinte forma: 
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I) Retire a proteção da ponta (haste) e ligue no botão on/off; 
II) Insira a haste no centro do alimento; 
III) Não deixe que o sensor toque os lados ou fundo do alimento (Podem estar mais frio 
ou mais quente e a leitura não será correta); 
IV) Espere estabilizar a temperatura, faça a leitura e registre na planilha de controle. 
V) A leitura é do número maior que aparece no centro do visor; 
VI) Para medir a temperatura em produtos embalados (carnes e leites nos pacotes) 
coloque a haste entre duas embalagens; 
VII) Higienizar a haste antes e após o uso, utilizando álcool 70ºC. 
§ 3º Seguem abaixo as tabelas de controle de temperatura que deverão estar os alimentos 
de acordo com cada processo: 
I) Temperatura de recebimento de produtos:
Produto Temperatura
Carne congelada -18°C até -6°C 
Leite e iogurte No máximo 7°C 
Polpa de fruta -18°C até 0°C 
II)Temperatura de descongelamento: 
4°C Em geladeira 
III) Temperatura para atingir o cozimento 
70°C No centro do alimento
IV) Temperatura para servir o alimento: 
Acima de 60°C 
Servir em no máximo 
1 hora 
§ 4º O controle deverá ser anotado logo após a medição em planilha anexa. Caso a 
temperatura de recebimento não esteja adequada recusar o recebimento e entrar imediatamente 
em contato com o setor de alimentação escolar. No momento do preparo a temperatura deverá 
atingir no mínimo 70°C antes de desligar e no momento de servir deverá estar em 60°C, não 
podendo ficar mais que 1 hora em 60°C, pois aumenta o risco de contaminação. 
USO DA SOLUÇÃO CLORADA 
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Art. 27 O uso da solução clorada é de suma importância para garantir a eficácia na 
higienização dos hortifrutis. 
§ 1º Os hortifrutis (saladas e frutas) deverão ser higienizadas em água corrente, um a um e 
após mergulhar no molho da solução clorada (para cada litro de água 1 colher de sopa) por 15 
minutos, retirar e enxaguar novamente. 
CASOS DE ALERGIAS ALIMENTARES 
Art. 28 Em caso de crianças que apresentem Alergias/Intolerâncias alimentares solicitar 
aos pais/responsáveis cópia do laudo ou declaração (médico e/ou nutricionista) e enviar à 
Secretaria Municipal de Educação/Divisão de Alimentação Escolar com as informações da 
criança, conforme consta no Apêndice I. 
§ 1º Importante lembrar que todo ano deve ser feito o recadastramento das crianças para a 
Divisão de Alimentação Escolar. 
CONDIÇÕES GERAIS 
Art. 29 Sugerimos que cada Unidade de Ensino designe 01 (uma) 
cozinheiracoordenadora para ser responsável pelo funcionamento da cozinha e recebimento dos 
produtos. As unidades escolares que aderiram, obtiveram ótimos resultados. 
Art. 30 A cozinha e despensa são locais restritos às pessoas que exercem a função de 
manipulação de alimentos e supervisão da alimentação escolar, sendo proibida a entrada, 
permanência e circulação de alunos, professores, fornecedores e demais pessoas não 
autorizadas. 
Art. 31 Na porta de entrada da cozinha deve ser afixado o aviso de “Proibida a entrada 
de pessoas não autorizadas”.
Art. 32 Professores e funcionários poderão consumir a alimentação servida na unidade 
de ensino, desde que seja o mesmo cardápio destinado ao aluno e possua objetivos pedagógicos. 
Art. 33 O CARDÁPIO deve ser fixado em local de fácil visualização dos alunos e da 
Comunidade Escolar. 
Art. 34 O período de alimentação dos alunos deve ser no mínimo de 15 (quinze) minutos. 
Caso necessário, a direção deve avaliar a possibilidade de distribuir a alimentação em mais de um 
local ou horários diferenciados. 
Art. 35 As caixas d’água devem ser higienizadas semestralmente, por profissional 
especializado, comprovada mediante documentação. 
Art. 36 Os resíduos devem ser separados em lixeiras próprias (orgânico/reciclável). 
Art. 37 Amostra da Merenda: É importante guardar a amostra em todos os turnos e 
com todas as preparações, para investigação em caso de suspeitas de intoxicação alimentar. 
Deve ocorrer da seguinte forma: Após o preparo do alimento colocar uma porção (em torno de 
100 gr) de cada tipo de alimento na embalagem para amostra, identificar, armazenar no freezer 
por 72 horas (3 dias) e após o período descartar. 
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Art. 38 No portal NTM, na pasta “Alimentação Escolar” dentro da Diretoria de Assistência 
ao Educando, encontram-se planilhas de controle de gás, controle de temperatura, limpeza de 
freezers e geladeiras, limpeza da caixa d’água, controle de temperatura como orientação para 
uma melhor organização da Unidade Escolar. 
Art. 39 A fim de evitar riscos de intoxicação alimentar no ambiente escolar, orientamos 
que as Unidades Escolares tenham muito cuidado com a entrada de alimentos que não façam 
parte da alimentação escolar (doações, por exemplo), não assumimos nenhuma responsabilidade 
técnica destes alimentos, pois não há controle do preparo e das condições de armazenamento de 
tais. 
Art. 40 Fornecer cópias do cardápio na agenda das crianças, a fim de acompanhamento 
por parte dos responsáveis pelos alunos. 
AÇÕES DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
Art. 41 A Educação Alimentar e Nutricional (EAN) é um campo de conhecimento de prática 
contínua e permanente, transdisciplinar, intersetorial e multiprofissional que visa promover a 
prática autônoma e voluntária de hábitos alimentares saudáveis. 
§ 1º O espaço escolar é considerado um dos alicerces para formação de adultos e 
comunidades com hábito de vida saudável, visto que a criança está em pleno desenvolvimento e 
onde passa a maior parte de seu tempo. 
§ 2º A prática de EAN deve fazer uso de abordagens e recursos educacionais 
problematizadores e ativos que favoreçam o diálogo com os alunos, considerando todas as fases 
da vida, etapas do sistema alimentar e as interações e significados que compõem o 
comportamento alimentar. 
§ 3º Considerando que a alimentação escolar faz parte do processo de alimentação 
saudável, visto que garante o Direito Humano à Alimentação Adequada e promove Segurança 
Alimentar e Nutricional dentro do espaço escolar, a Secretaria Municipal de Educação,apóia e 
incentiva para que as unidades escolares realizem de forma transdisciplinar ações de EAN, 
estando as nutricionistas da SMED à disposição, no auxílio para as atividades e projetos. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) 
Art. 42 Acompanhar e fiscalizar o cumprimento da alimentação escolar municipal, conforme 
a Resolução 26/2013 – FNDE. 
§ 1º Acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados a alimentação escolar. 
§ 2º Zelar pela qualidade dos alimentos, em especial quanto às condições higiênicas, bem 
como da aceitabilidade dos cardápios oferecidos e o cumprimento destes. 
§ 3º Comunicar os FNDE, aos tribunais de contas, a controladoria - geral da União, ao 
Ministério Público e aos demais órgãos de controle qualquer irregularidade identificada na 
execução do PNAE. 
INFORMAÇÕES GERAIS 
Art. 43 Ressalta-se que todo e qualquer tipo de denúncia e/ou reclamação deverá ser 
encaminhada ao setor competente, qual seja, Diretoria de Assistência ao Educando, para que a 
partir do conhecimento desta, sejam tomadas as providências cabíveis. 
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§ 1º Registre-se que aos funcionários e demais servidores responsáveis pela alimentação 
escolar, que caso se furtem ao cumprimento das responsabilidades descritas na presente 
instrução normativa, de acordo com o estatuto do servidor, Lei Complementar nº 17/1993: 
I) Quanto aos deveres: 
Art. 208 - São deveres do servidor público: 
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente 
ilegais; 
VI – levar ao conhecimento da autoridade superior as 
irregularidades quando tiver ciência em razão do cargo; 
VII – zelar pela economia do material e a conservação do 
patrimônio público. 
II) Quanto às proibições: 
Art. 209 – Ao servidor público é proibido: 
XI – receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer 
espécie, em razão de suas atribuições. 
III) Quanto às responsabilidades 
Art. 218 – O servidor público responde civil, penal e 
administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. 
Art. 219 – A responsabilidade civil decorre do ato omisso ou 
comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a 
terceiros. 
Art. 220 – A responsabilidade penal abrange os crimes e 
contravenções imputadas ao servidor público, nessa qualidade. 
Art. 221 – A responsabilidade administrativa resulta de ato omissivo 
ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função. 
Art. 222 – As sansões civis, penais e administrativas poderão 
cumular-se, sendo independentes entre si. 
IV) Quanto às penalidades: 
Art. 224 – São penalidades disciplinares: 
I – advertência; 
II – suspensão; 
III – demissão; 
V – cassação de aposentadoria ou disponibilidade. 
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ANEXO II 
MODELO DA PROPOSTA COMERCIAL 
 (em papel personalizado da empresa) 
Razão Social: _______________________CNPJ/MF: ________________IE_____________ 
Endereço:________________________________Tel/Fax:______________CEP: ___________ 
Cidade: ___________________UF:___ 
E-mail___________________________________________ 
Banco.............. Agência Bancaria ............... Conta Corrente nº ..................... 
A 
Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu 
Diretoria de Licitações e Contrato 
Pregão Eletrônico nº ____/2024 
 Em atenção ao Pregão em epígrafe, apresentamos nossa proposta comercial para o fornecimento 
do objeto, conforme abaixo: 
Item Especificação UN. QTDE Marca 
PREÇO 
UNITÁRIO 
R$ 
VALOR 
TOTAL R$
1 
 
TOTAL GERAL R$ 
Condições de Pagamento: 
Prazo de Entrega: conforme edital; 
Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias 
NOME e CPF do responsável pela assinatura da ata de registro de preços e E-mail cadastrado 
para assinatura da ata de registro de preços: obrigatório o prenchimento
Declaramos de que nos preços propostos encontra-se incluídos todos os tributos, impostos de 
quaisquer natureza, encargos sociais, e quaisquer outros ônus que porventura possam recair 
sobre o fornecimento do objeto da presente licitação. 
Local, ____de____________________ de 2024. 
 
 
 Atenciosamente 
 __________________________________ 
 Representante Legal da Proponente 
 Nome.:RG.: CPF.: 
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IMPORTANTE PARA ASSINATURA DAS ATAS DE REGISTRO DE 
PREÇOS 
CADASTRO NO SISTEMA DO MUNICÍPIO DE FOZ PARA ASSINATURA ELETRÔNICA. 
Referência: Assinatura do CONTRATO/ATA DE REGISTRO DE PREÇO 
UASG: 987563 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU 
Pregão Eletrônico nº ___/2024 
A/C 
SÓCIO ADMINISTRADOR (QUE ASSINA CONTRATO/ATA DE REGISTRO DE PREÇOS) 
Abaixo link para cadastro no site da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu, para possibilitar a 
ASSINATURA COM CERTIFICADO DIGITAL do CONTRATO/ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
e demais atos administrativos, via eletrônica, conforme Decreto nº 28900/2021. 
Item 18.13. do Edital: “Assinatura do instrumento contratual será efetuada preferencialmente com 
certificado digital emitida por autoridade credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas 
Brasileiras - ICP Brasil, nos termos da legislação vigente.” 
O e-mail cadastrado deverá ser indicado na proposta comercial, para assim que elaborada a ata 
de registro de preços a empresa possa ser notificada para a assinatura. 
ENDEREÇO DO LINK PARA CADASTRO:
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/PORTALSERVIDOR/Usuario/Registrar
LEMBRANDO QUE É NECESSÁRIO CONCLUIR O CADASTRO NO E-MAIL, CONFORME A 
SEGUIR. 
APÓS ASSINADO PELO REPRESENTANTE DA PREFEITURA E DO LICITANTE A EMPRESA 
PODERÁ FAZER O DOWNLOAD DA 
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ANEXO III 
MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº ___/2024 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº ____/2024 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº ______/2024 
No dia __ de _________ do ano de 2023, na Diretoria de Licitações e Contratos da Prefeitura 
Municipal de Foz do Iguaçu, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob 
nº 76.206.606/0001-40, com sede à Praça Getulio Vargas, 260 - centro, neste ato representada 
pelo Responsável pela Diretoria de Licitações e Contratos, Sr. Raphael Buiar Pereira de 
Camargo, foram registrados nesta ata as quantidades e os preços das empresas constantes no 
item 2 da ata de registro de preços, resultantes do PREGÃO ELETRÔNICO Nº ___/2024, 
sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, art. 237 do 
Decreto n.º 32.398, de 28 de março de 2024, e em conformidade com as disposições a seguir: 
1. DO OBJETO 
1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de 
__________, especificado(s) no(s) item(ns) ________ do _________ Termo de Referência, 
anexo ______ do edital de PE nº ____/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como 
as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. 
2. DAS EMPRESAS, PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades de cada item, 
fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem: 
LICITANTE - CNPJ 
quant. unid. especificações vlr unit. 
 
LICITANTE - CNPJ 
quant. quant. quant. quant. 
 
LICITANTE - CNPJ 
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quant. quant. quant. quant. 
3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR 
3.1. O órgão gerenciador será a Secretaria Munipal _____________ 
4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
4.1. Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação, conforme 
justificativa apresentada nos estudos técnicos preliminares. 
4.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços. 
5. CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO E LOCAL DE ENTREGA 
5.1. Conforme item 5 do anexo I – TERMO DE REFERÊNCIA 
6. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
6.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado apartir do primeiro dia 
útil subsequente à data de divulgação no diário oficial do município, podendo ser prorrogada 
por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço 
vantajoso. 
6.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no 
próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada 
exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a 
previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro. 
6.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação 
da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos. 
6.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela 
entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de 
empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 
da Lei nº 14.133, de 2021. 
6.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 6.2. deverá ser assinado no prazo de 
validade da ata de registro de preços. 
6.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, 
observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. 
6.4. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as 
seguintes condições para formalização da ata de registro de preços: 
6.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos dos adjudicatários, não sendo 
aceito quantitativo inferior ao solicitado no edital; 
6.4.2. A ata da sessão pública, será considerado um anexo da ata de registro de preços, 
para convocações e definição da ordem de classificação; 
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Para verificar as assinaturas vá ao site https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar e utilize o código 4f620c2d-78aa-4c40-b35a-3a3768c1f57b.
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6.4.3. Poderá ser incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos 
fornecedores que: 
6.4.3.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do 
adjudicatário, observada a classificação da licitação; e 
6.4.3.2. Mantiverem sua proposta original. 
6.4.4. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos 
fornecedores registrados na ata da sessão pública, que será considerado um anexo 
da ata de registro de preços. 
6.5. O registro a que se refere o sub item 6.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de 
reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata. 
6.6. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir 
suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua 
proposta original. 
6.7. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 6.6 
somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes 
remanescentes, nas seguintes hipóteses: 
6.7.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas 
condições estabelecidos no edital; e 
6.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas 
hipóteses previstas no item 10. 
6.8. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no Diário 
oficial do Município e Portal da Transparência e ficará disponibilizado durante a vigência da 
ata de registro de preços. 
7. DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
7.1. Após a homologação da licitação os licitantes mais bem classificados, serão convocado para 
assinar a ata de registro de preços, no prazo de 3 dias, e nas condições estabelecidos no 
edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 
14.133, de 2021. 
7.1.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, 
mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada 
dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela 
Administração. 
7.2. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no 
Sistema de Registro de Preços
7.2.1. Para proceder a assinatura eletrônica do contrato/da Ata, ore 
esponsável, pela assinatura da Ata, deverá estar cadastrado no sistema 
(SID), do município de Foz do Iguaçu, para habilitação da assinatura 
eletrônica, amparado pelo decreto nº 28.900/2021-PMFI - Link para 
cadastro: 
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/PORTALSERVIDOR/Usuario/Registrar
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7.2.2. O Município enviará a Ata para assinatura da licitante no e-mail previamente 
cadastrado pela empresa, no link acima descrito, que deverá devolvê-lo assinado no 
prazo máximo de 3 dias, sendo responsabilidade do licitante o seu cadastro nos 
sistemas indicados; 
7.2.3. O fornecedor beneficiário convocado na forma do item anterior que não não assinar o 
contrato, não atender ao pedido no prazo estipulado ou não cumprir as obrigações 
estabelecidas na Ata de Registro de Preços, estará sujeito às sanções previstas 
neste edital e seus anexos; 
7.3. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas 
condiçõesestabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no 
item 6.7, e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do 
cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições 
propostas pelo primeiro classificado. 
7.4. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 6.4.2.1, aceitar a contratação nos 
termos do item anterior, (o licitante poderá declinar se a validade de sua proposta estiver 
expirada) a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos 
termos do edital ou do aviso de contratação direta, poderá: 
7.4.1. Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes 
cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, 
com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; 
ou 
7.4.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou 
fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a 
negociação de melhor condição. 
7.5. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições 
estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de 
licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada. 
8. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS 
8.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual 
redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das 
obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações: 
8.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos 
imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a 
execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do 
art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;
8.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais 
ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os 
preços registrados; 
8.1.3. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de 
reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 
14.133, de 2021. 
8.1.3.1. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da 
anualidade e o índice previstos para a contratação; 
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8.1.3.2. No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme 
critérios definidos para a contratação. 
9. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS 
9.1. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por 
motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para 
negociar a redução do preço registrado. 
9.1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o 
fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem 
aplicação de penalidades administrativas. 
9.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do 
cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir 
seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores 
que tiveram seu registro cancelado. 
9.1.3. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá 
ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para 
obtenção de contratação mais vantajosa. 
9.1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos 
eàs entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de 
preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade dediligenciarem 
negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da 
Lei nº 14.133, de 2021. 
9.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor 
não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor 
requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato 
superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso. 
9.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a 
documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade 
do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas. 
9.2.2. Na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize 
o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o 
fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de 
cancelamento do seu registro, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, 
de 2021, e na legislação aplicável. 
9.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, 
o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de 
classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o 
disposto no item 5. 
9.2.4. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá 
ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 8, e adotará as 
medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa. 
9.2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o 
preço registrado, conforme previsto no item 7, o órgão ou entidade gerenciadora 
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atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo 
mercado. 
10. DO PAGAMENTO E REAJUSTE DE PREÇOS 
10.1. O pagamento será efetuado 30 (trinta) dia após a entrega, mediante apresentação de nota fiscal, 
devidamente certificada pelo órgão requisitante, vedada a antecipação do pagamento, cumpridas as 
obrigações contratuais dispostas neste instrumento e no edital; 
10.2. Os preços das contratações decorrentes da Ata poderão ser reajustados após 12 (doze) meses 
contados da data de celebração do ajuste, observada a variação do Índice Nacional de Preços ao 
Consumidor - INPC no ano da prorrogação do ajuste, ou por outro indicador que venha a substituí-lo. 
11. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS 
REGISTRADOS 
11.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: 
11.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado; 
11.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido 
pela Administração sem justificativa razoável; 
11.1.3. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 
2021. 
11.1.3.1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput 
do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao 
fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, 
poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão 
fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas 
contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção. 
11.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 11.1 será formalizado por 
despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e 
da ampla defesa. 
11.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora 
poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de 
classificação. 
11.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em 
determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, 
desde que devidamente comprovadas e justificadas: 
11.4.1. Por razão de interesse público; 
11.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou 
11.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado 
tornar-se superior ou inferior ao preço registrado.. 
12. DAS PENALIDADES 
12.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades 
estabelecidas no edital. 
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SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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P
425 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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P
426 refei tura de Foz do Iguaçu
 
cÜxyx|àâÜt wÉ `âÇ|v•Ñ|É wx YÉé wÉ \zât†â 
________________________________________________________
ESTADO DO PARANÁ 
UASG: 987563
CNPJ 76.206.606/0001-40 - WhatsApp (45) 3521-1377 – dirlei.dcs@pmfi.pr.gov.br – dirlei.dcs@gmail.com
12.1.1. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro 
de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido 
injustificadamente após terem assinado a ata. 
13. CONDIÇÕES GERAIS 
13.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e 
recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e 
demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Edital e seus anexos. 
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em .... (....) vias de igual teor, que, 
depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelo Representante legal do Município e 
representante(s) legal(is) do(s) fornecedor(s) registrado(s). 
Local e data 
Assinaturas 
Representante legal do órgão gerenciador e representante(s) legal(is) do(s) fornecedor(s) 
registrado(s) 
Raphael Buiar Pereira de Camargo 
Diretoria de Licitações e Contratos 
Maria Justina da Silva 
Secretária Municipal da Educação
LICITANTE:___________________ 
CNPJ:_____________________ 
LICITANTE:___________________ 
CNPJ:_____________________ 
LICITANTE:___________________ 
CNPJ:_____________________ 
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Para verificar as assinaturas vá ao site https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar e utilize o código 4f620c2d-78aa-4c40-b35a-3a3768c1f57b.
ID.: 73/74
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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P
426 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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P
427 refei tura de Foz do Iguaçu
 
cÜxyx|àâÜt wÉ `âÇ|v•Ñ|É wx YÉé wÉ \zât†â 
________________________________________________________
ESTADO DO PARANÁ 
UASG: 987563
CNPJ 76.206.606/0001-40 - WhatsApp (45) 3521-1377 – dirlei.dcs@pmfi.pr.gov.br – dirlei.dcs@gmail.com
ANEXO IV - DECLARAÇÃO ANTICORRUPÇÃO 
A 
Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu 
Departamento de Compras 
Pregão Eletrônico nº ___/2024 
A empresa ________________________________, inscrita no CNPJ nº 
______________________, por intermédio de seu representante legal o 
Sr______________________, DECLARA, sob as penas da lei: 
Que está ciente, conhece e entende os termos das leis anticorrupção brasileiras ou de quaisquer 
outras aplicáveis sobre o objeto do presente contrato, comprometendo-se a abster-se de qualquer 
atividade que constitua uma violação das disposições destas Regras Anticorrupção, por si e por 
seus administradores, diretores, funcionários e agentes, bem como seus sócios que venham a 
agir em seu nome. 
Que se obriga a conduzir suas práticas comerciais, durante a consecução do presente Contrato, 
de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis. 
Que na execução deste Contrato, nem a empresa nem qualquer de seus diretores, empregados, 
agentes ou sócios agindo em seu nome, devem dar, oferecer, pagar, prometer pagar, ou autorizar 
o pagamento de, direta ou indiretamente, qualquer dinheiro ou qualquer coisa de valor a qualquer 
autoridade governamental, consultores, representantes, parceiros, ou quaisquer terceiros, com a 
finalidade de influenciar qualquer ato ou decisão do agente ou do governo, ou para assegurar 
qualquer vantagem indevida, ou direcionar negócios para, qualquer pessoa, e que violem as 
Regras Anticorrupção. 
A empresa, por si e por seus administradores, diretores, empregados, agentes, proprietários e 
acionistas que atuam em seu nome, concorda que contratada ou sua cliente final terão o direito de 
realizar procedimento de auditoria para certificar-se da conformidade contínua com as 
declarações e garantias dadas neste ato, mediante notificação prévia, e que deve cooperar 
plenamente em qualquer auditoria realizada nos termos desta Declaração. 
Declara neste ato que: (a) não violou, viola ou violará as Regras Anticorrupção; (b) tem ciência 
que qualquer atividade que viole as Regras Anticorrupção é proibida e que conhece as 
consequências possíveis de tal violação, inclusive a possibilidade de rescisão motivada imediata 
do presente contratual, independentemente de qualquer notificação, observadas as penalidades 
devidas. 
Por ser verdade, firmamos a presente. 
Local, ....... de ..................... 2023. 
________________________ 
Nome e carimbo do 
representante legal da empresa 
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Para verificar as assinaturas vá ao site https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar e utilize o código 4f620c2d-78aa-4c40-b35a-3a3768c1f57b.
ID.: 74/74
Assinado digitalmente por
MARIA JUSTINA DA
SILVA:75697742991
CPF: (75697742991)
Data: 30/04/2024 11:24
Assinado digitalmente por
ELIANE DAVILLA SAVIO
CPF: (78410193949)
Data: 30/04/2024 12:30
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
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P
427 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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P
428 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: EDITAL
Número: 212.024/2024
Assunto: EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2024
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
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e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Código para verificação: 
4f620c2d-78aa-4c40-b35a-3a3768c1f57b
71002EAAFB1E17EFDFAD9B5D615B7DC044113D2F9D2A50CEADBA880CD9903FB5
Anexos
ATENDIMENTO A RECOMENDAÇÕES PARECER PGM 253-2024.pdf - e33df3c4-ca9a-4d54-80ba-95db44059e5c
MEMO- Nº 20728- MANIFESTAÇÃO AO PARECER PGM [SRP] - MERENDA -.pdf - 
31d77bc7-4dd6-4af3-82b7-faca6365c315
PARECER PGM Nº 253-2024.pdf - 9c6b4d67-7ea5-4665-b47e-ea3becf07c0f
EDITAL PE 021-2024.pdf - 17ebd2bf-8c14-4e19-8f90-8e35ccd7fa18
 ELIANE DAVILLA SAVIO (Signatário) - CPF: ***10193949** em 30/04/2024 12:30:58 - OK
Tipo: Assinatura Digital
 Maria Justina da Silva (Signatário) - CPF: ***97742991** em 30/04/2024 11:24:54 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 30/04/2024 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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P
428 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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P
429 refei tura de Foz do Iguaçu
cÜxyx|àâÜt wÉ `âÇ|v•Ñ|É wx YÉé wÉ \zât†â 
________________________________________________________
ESTADO DO PARANÁ 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Pregão Eletrônico nº 021/2024 
Homologado o processo licitatório Pregão Eletrônico nº 021/2024 aos quatro dias do mês de julho do ano de 
2024, torno público, para que produza os efeitos legais, a presente Ata de Registro de Preços, contendo a 
relação dos preços registrados a cada fornecedor, conforme segue: 
AQUARELA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - 03.141.497/0001-56 
quant. unid. especificações Marca Vlr. 
Unitário 
24.000 KG 
Cenoura - Obtida de matéria prima vegetal em bom 
estado sanitário, estar isento de substâncias estranhas 
a sua composição, tamanho médio. Com aspecto 
limpo, cor e odor característico. Não estar danificada 
por qualquer lesão. Limites máximos de resíduos 
agrotóxicos fixados pela ANVISA. 
AQUARELA 3,88
8.000 KG 
Couve manteiga – em folhas de tamanho média a 
grandes, obtida de matéria prima vegetal em bom 
estado sanitário, estar isento de substâncias estranhas 
a sua composição. Com aspecto limpo, cor e odor 
característico. Não estar danificada por qualquer 
lesão. Limites máximos de resíduos agrotóxicos 
fixados pela ANVISA. 
AQUARELA 14,99
18.750 KG 
Manga Tommy: procedente de espécie genuína e sã 
de tamanho médio. Fresca, ter atingido o grau 
máximo de tamanho, aroma, cor e sabor próprio da 
variedade. Não estar golpeada ou danificada por 
quaisquer lesões de natureza sua aparência. Isento de 
rachaduras e cortes na casca, resíduos de defensivos 
agrícolas e sujidade mecânica ou biológica que 
afetam Limites máximos de resíduos agrotóxicos 
fixados pela ANVISA. A maturação deverá permitir e 
suportar a manipulação, transporte e conservação em
condições adequadas para o consumo mediato e 
imediato. 
AQUARELA 5,94
30.000 KG 
Melão: de 1ª qualidade, amarelo, casca sã, firme, sem 
rachaduras, sem danos físicos ou mecânicos. Devendo
estar bem desenvolvidos e maduros, devendo 
apresentar 80 a 90% de maturação. Embalagem: em 
sacos plásticos resistentes, conforme quantidade 
solicitada, apresentando na embalagem etiqueta de 
pesagem. 
AQUARELA 4,97
8.000 KG 
Pepino japonês - tamanho médio, obtida de matéria 
prima vegetal em bom estado sanitário, estar isento de 
substâncias estranhas a sua composição. Com aspecto
limpo, cor e odor característico. Não estar danificada 
por qualquer lesão. Limites máximos de resíduos 
agrotóxicos fixados pela ANVISA. 
AQUARELA 5,00
5.000 KG 
Uva – Isabel ou Niágara. Procedente de espécie 
genuína e sã de tamanho médio. Fresca, ter atingido o 
grau máximo de tamanho, aroma, cor e sabor próprio 
da variedade. Não estar golpeada ou danificada por 
quaisquer lesões de natureza sua aparência. Isento de 
AQUARELA 14,97
Este documento foi assinado eletronicamente por Tatiana Aquino Almeida.
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ID.: 2/10
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
429 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
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P
430 refei tura de Foz do Iguaçu
cÜxyx|àâÜt wÉ `âÇ|v•Ñ|É wx YÉé wÉ \zât†â 
________________________________________________________
ESTADO DO PARANÁ 
rachaduras e cortes na casca, resíduos de defensivos 
agrícolas e sujidade mecânica ou biológica que 
afetam Limites máximos de resíduos agrotóxicos 
fixados pela ANVISA. A maturação deverá permitir e 
suportar a manipulação, transporte e conservação em
condições adequadas para o consumo mediato e 
imediato.. 
 
BRASIL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - 17.317.531/0001-05 
quant. unid. especificações Marca Vlr. 
Unitário 
40.000 KG 
Carne Bovina - Tipo coxão mole em iscas de 30g, 
Congelado. Durante o processamento deverá ser 
realizada a aparagem (eliminação da gordura aderida, 
cartilagem e aponeuroses). Deverá conter no máximo 
5% de gordura, ser isenta de tecidos inferiores como 
cartilagens, ossos, aponeuroses, tendões, coágulos e 
ter no máximo 1% de soro na embalagem. Embalado 
em plástico transparente de 1kg e/ou 2kg, a vácuo. 
Com rótulos e carimbos oficiais (SIM, SIP ou SIF) de 
acordado com as Portarias do Ministério da 
Agricultura e Vigilância Sanitária. Com certificado de 
inspeção sanitária e data de validade. Deverá ser 
transportada em veículo refrigerado que preservem a
qualidade e as características do alimento. 
PARANÁ BOI 27,49
15.000 KG 
Carne Bovina - Tipo Músculo sem osso, picado em 
iscas, congelado, proveniente de corte de músculo 
dianteiro ou traseiro, congelado, durante o 
processamento deverá ser realizada a aparagem 
(eliminação da gordura aderida, cartilagem e 
aponeuroses). Iscas de no máximo 30 gramas. O 
músculo deverá ser processado sem as partes duras e
sem o tendão, com no máximo de 6% de gordura e 
1% de soro na embalagem. Embalado em plástico 
transparente de 1kg e/ou 2kg a vácuo, com rótulos e
carimbos oficiais (SIM, SIP ou SIF) de acordo com as 
Portarias do Ministério da Agricultura e Vigilância
Sanitária. Deverá ser transportada em veículo 
refrigerado que preservem a qualidade e as 
características do alimento. Com certificado de 
inspeção sanitária e data de validade. 
PARANÁ BOI 23,85
90.000 KG 
Coxa e sobre coxa de frango sem osso - Congelada, 
limpo com aspecto, cheiro e sabor próprio, sem 
manchas e parasitas Não deverá apresentar superfície 
pegajosa, partes flácidas com indícios de fermentação 
pútrida. Entregue em pacotes individuais. Contendo
no máximo 6% de gelo. Embalagem primária: 
embalagem de polietileno transparente, contendo 
identificação do produto, prazo de validade marcas e 
carimbos oficiais (SIP ou SIF), de acordo com as 
Portarias do Ministério da agricultura e Vigilância
Sanitária. Deverá ser transportada em veículo 
LEVO 12,99
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ID.: 3/10
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
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MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
430 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
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P
431 refei tura de Foz do Iguaçu
cÜxyx|àâÜt wÉ `âÇ|v•Ñ|É wx YÉé wÉ \zât†â 
________________________________________________________
ESTADO DO PARANÁ 
refrigerado que preservem a qualidade e as 
características do alimento congelado. Validade 
mínima de 4 meses, a contar da data de entrega. 
30.000 KG 
Coxinha da asa - Congelada, limpo com aspecto, 
cheiro e sabor próprio, sem manchas e parasitas Não
deverá apresentar superfície pegajosa, partes flácidas 
com indícios de fermentação pútrida. Entregue em 
pacotes individuais. Contendo no máximo 6% de 
gelo. Embalagem primária: embalagem de polietileno 
transparente, contendo identificação do produto, 
prazo de validade marcas e carimbos oficiais (SIP ou 
SIF), de acordo com as Portarias do Ministério da 
agricultura e Vigilância Sanitária. Deverá ser 
transportada em veículo refrigerado que preservem a
qualidade e as características do alimento congelado. 
Validade mínima de 4 meses, a contar da data de 
entrega. 
LAR 10,89
7.900 Unidade
Filé de frango Moído - embalado em tubos de 500g 
Congelada. Com marca do fabricante do produto e 
registro do órgão de Inspeção Sanitária, data de 
fabricação, lote e validade mínima de 04 meses a 
partir da entrega. Apresentar consistência firme, odor 
e cor característicos. Deverá ser transportada em 
veículo refrigerado que preservem a qualidade e as 
características do alimento congelado. 
COPACOL 8,85
15.000 KG 
Pernil suíno em iscas congelado– Pernil suíno em 
iscas de 30 gramas, contendo 1 ou 2 kg de peso 
líquido a embalagem primária. Deverá ser 
transportada em veículo refrigerado que preservem a
qualidade e as características do alimento congelado. 
Apresentar Registro de Rótulo do Produto. 
PARANÁ BOI 13,45
 
CRF ALIMENTOS LTDA - 48.828.205/0001-96 
quant. unid. especificações Marca Vlr. 
Unitário 
3.000 KG 
Polpa de Fruta - Congelada, embalada em pacotes de 
01 kg, sabor uva, manga, morango, acerola com 
laranja, frutas vermelhas. Rótulo conforme legislação 
vigente e registro no MAPA. Transportado em 
veículo resfriado com temperatura para manter a 
qualidade do produto. 
MAQUEA 
POLPAS 15,20
 
HORTIPAR DISTRIBUIDORA LTDA - 50.675.688/0001-88 
quant. unid. especificações Marca Vlr. 
Unitário 
9.000 KG 
Alho Graúdo – Calibre 6. De primeira qualidade, 
bulbos inteiros, com dentes de tamanho grande. Isento 
de umidade, mofo, sujidades ou substancias estranhas. 
Limites máximos de resíduos agrotóxicos fixados 
pela ANVISA. 
CEASA 17,20
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431 refei tura de Foz do Iguaçu
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P
432 refei tura de Foz do Iguaçu
cÜxyx|àâÜt wÉ `âÇ|v•Ñ|É wx YÉé wÉ \zât†â 
________________________________________________________
ESTADO DO PARANÁ 
15.000 KG 
Banana Caturra – Em pencas, semi-madura, tamanho 
médio em caixas de 20 kg. procedente de espécie 
sadia, fresca, não estar danificada por qualquer lesão 
de origem física, mecânica ou biológica que afetem 
sua aparência. Com características sensoriais próprias. 
Deve estar isenta de substancias terrosas, sujidades, 
parasitos, larvas, resíduos de defensivos agrícolas. 
Limites máximos de resíduos agrotóxicos fixados 
pela ANVISA. A maturação deverá permitir e 
suportar a manipulação, transporte e conservação em
condições adequadas para o consumo mediato e 
imediato. 
CEASA 2,96
26.250 KG 
Batata Monalisa - Lisa especial, tamanho médio. Em
bom estado sanitário, estar isenta de substâncias 
estranhas a sua composição. Com aspecto limpo, cor 
e odor característicos. Não estar danificada por 
qualquer lesão. Limites máximos de resíduos 
agrotóxicos fixados pela ANVISA. 
CEASA 2,90
8.000 KG 
Beterraba: Procedentes de espécies de vegetais 
genuínos, Serem frescos, colhidos ao atingirem o grau 
normal de evolução do tamanho e apresentados ao 
consumo em perfeito estado de desenvolvimento do 
aroma, cor e sabor próprios; Livres de enfermidades, 
terra aderida, sujidades, parasitos e larvas; e estarem 
isentas de umidade externa anormal, odor e sabor 
estranhos; Limites Máximos de resíduos de 
agrotóxicos fixados pela ANVISA. 
HORTIPAR 3,80
35.000 KG 
Cebola - tamanho médio, obtida de matéria prima 
vegetal em bom estado sanitário, estar isento de 
substâncias estranhas a sua composição. Com aspecto
limpo, cor e odor característico. Não estar danificada 
por qualquer lesão. Limites máximos de resíduos 
agrotóxicos fixados pela ANVISA. 
CEASA 4,80
70.000 KG 
Laranja pêra - procedente de espécie genuína e sã. 
Fresca, ter atingido o grau máximo de tamanho, 
aroma, cor e sabor próprio da variedade. Não estar 
golpeada ou danificada por quaisquer lesões de 
natureza mecânica ou biológica que afetam sua 
aparência. Isenta de rachaduras e cortes na casca, 
resíduos de defensivos agrícolas, sujidades. Limites 
máximos de resíduos agrotóxicos fixados pela 
ANVISA. A maturação deverá permitir e suportar a 
manipulação, transporte e conservação em condições 
adequadas para o consumo mediato e imediato. 
CEASA 3,14
6.250 KG 
Manga Tommy: procedente de espécie genuína e sã 
de tamanho médio. Fresca, ter atingido o grau 
máximo de tamanho, aroma, cor e sabor próprio da 
variedade. Não estar golpeada ou danificada por 
quaisquer lesões de natureza sua aparência. Isento de 
rachaduras e cortes na casca, resíduos de defensivos 
agrícolas e sujidade mecânica ou biológica que 
afetam Limites máximos de resíduos agrotóxicos 
fixados pela ANVISA. A maturação deverá permitir e 
suportar a manipulação, transporte e conservação em
CEASA 6,00
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SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
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P
432 refei tura de Foz do Iguaçu
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P
433 refei tura de Foz do Iguaçu
cÜxyx|àâÜt wÉ `âÇ|v•Ñ|É wx YÉé wÉ \zât†â 
________________________________________________________
ESTADO DO PARANÁ 
condições adequadas para o consumo mediato e 
imediato. 
7.500 KG 
Pêra – Procedente de espécie genuína e sã de tamanho 
médio. Fresca, ter atingido o grau máximo de 
tamanho, aroma, cor e sabor próprio da variedade. 
Não estar golpeada ou danificada por quaisquer lesões 
de natureza sua aparência. Isento de rachaduras e 
cortes na casca, resíduos de defensivos agrícolas e
sujidade mecânica ou biológica que afetam Limites 
máximos de resíduos agrotóxicos fixados pela 
ANVISA. A maturação deverá permitir e suportar a 
manipulação, transporte e conservação em condições 
adequadas para o consumo mediato e imediato. 
CEASA 7,00
30.000 KG 
Repolho verde - Obtida de matéria prima vegetal em 
bom estado sanitário, estar isento de substâncias 
estranhas a sua composição. Com aspecto limpo, cor 
e odor característico. Não estar danificada por 
qualquer lesão. Livres das folhas externas sujas de
terra. Limites máximos de resíduos agrotóxicos 
fixados pela ANVISA. A maturação deverá permitir e 
suportar a manipulação, transporte e conservação em
condições adequadas para o consumo mediato e 
imediato. 
CEASA 3,50
 
IMPERIAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - 49.517.604/0001-07 
quant. unid. especificações Marca Vlr. 
Unitário 
5.000 Unidade
Acelga - tamanho médio, obtida de matéria prima 
vegetal em bom estado sanitário, estar isento de 
substâncias estranhas a sua composição. Com aspecto
limpo, cor e odor característico. Não estar danificada 
por qualquer lesão. Limites máximos de resíduos 
agrotóxicos fixados pela ANVISA. 
HORTICULTU
RA PIRES 8,10
3.000 KG 
Alho Graúdo – Calibre 6. De primeira qualidade, 
bulbos inteiros, com dentes de tamanho grande. Isento 
de umidade, mofo, sujidades ou substancias estranhas. 
Limites máximos de resíduos agrotóxicos fixados 
pela ANVISA. 
IMPERIAL 17,35
5.000 KG 
Banana Caturra – Em pencas, semi-madura, tamanho 
médio em caixas de 20 kg. procedente de espécie 
sadia, fresca, não estar danificada por qualquer lesão 
de origem física, mecânica ou biológica que afetem 
sua aparência. Com características sensoriais próprias. 
Deve estar isenta de substancias terrosas, sujidades, 
parasitos, larvas, resíduos de defensivos agrícolas. 
Limites máximos de resíduos agrotóxicos fixados 
pela ANVISA. A maturação deverá permitir e 
suportar a manipulação, transporte e conservação em
condições adequadas para o consumo mediato e 
imediato. 
IMPERIAL 2,96
8.750 KG Batata Monalisa - Lisa especial, tamanho médio. Em
bom estado sanitário, estar isenta de substâncias IMPERIAL 2,99
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SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
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P
433 refei tura de Foz do Iguaçu
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P
434 refei tura de Foz do Iguaçu
cÜxyx|àâÜt wÉ `âÇ|v•Ñ|É wx YÉé wÉ \zât†â 
________________________________________________________
ESTADO DO PARANÁ 
estranhas a sua composição. Com aspecto limpo, cor 
e odor característicos. Não estar danificada por 
qualquer lesão. Limites máximos de resíduos 
agrotóxicos fixados pela ANVISA. 
70.000 KG 
Carne Bovina Moída - De 1° qualidade, Congelada 
proveniente de patinho de abate recente e deverá 
conter no máximo 5% de gordura, ser isenta de 
tecidos inferiores como (cartilagens, ossos, 
aponeuroses, tendões, coágulos, nodos linfáticos, 
carnes oriundas da raspa de ossos e carne 
mecanicamente separada) e ter no máximo 1% de 
soro na embalagem. Odor característico. A moagem 
da carne deverá resultar em grânulos grossos, não 
podendo apresentar aspecto pegajoso/pastoso. 
Embalado em plástico transparente de 1kg e/ou 2kg a
vácuo. Com rótulos e carimbos oficiais (SIM, SIP ou
SIF) de acordo com as Portarias do Ministério da 
Agricultura e Vigilância Sanitária. Deverá ser 
transportada em veículo refrigerado que preservem a
qualidade e as características do alimento congelado. 
Com certificado de inspeção sanitária e data de 
validade. 
ALFAMA 23,79
27.100 Unidade
Filé de frango Moído - embalado em tubos de 500g 
Congelada. Com marca do fabricante do produto e 
registro do órgão de Inspeção Sanitária, data de 
fabricação, lote e validade mínima de 04 meses a 
partir da entrega. Apresentar consistência firme, odor 
e cor característicos. Deverá ser transportada em 
veículo refrigerado que preservem a qualidade e as 
características do alimento congelado. 
COPACOL 9,96
60.000 KG 
Filé sassami de frango – Congelado, limpo com 
aspecto, cheiro e sabor próprio, sem manchas e 
parasitas Não deverá apresentar superfície pegajosa, 
partes flácidas com indícios de fermentação pútrida. 
Contendo no máximo 6% de gelo. Entregue em 
pacotes individuais de 1kg ou 02 kg. Embalagem 
primária: embalagem de polietileno transparente, 
contendo identificação do produto, prazo de validade 
marcas e carimbos oficiais (SIP ou SIF), de acordo 
com as Portarias do Ministério da agricultura e 
Vigilância Sanitária. Deverá ser transportada em 
veículo refrigerado que preservem a qualidade e as 
características do alimento congelado. Validade 
mínima de 4 meses, a contar da data de entrega. 
LEVO 15,30
50.000 Litro 
Iogurte - Produto lácteo fresco, obtido a partir da
fermentação do leite por ação das bactérias 
Lactobacillus bulgarius e streptococcus thermophilus. 
Parcialmente desnatado, com polpa de frutas naturais 
nos sabores coco, morango. Pacotes com 1 litro. A 
temperatura de entrega deverá ser de no máximo 7ºC.
Transportado em veículo resfriado com temperatura 
para manter a qualidade do produto. Na embalagem 
deverá conter data de fabricação, validade e lote. 
LACTOMIL 6,88
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SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
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P
434 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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P
435 refei tura de Foz do Iguaçu
cÜxyx|àâÜt wÉ `âÇ|v•Ñ|É wx YÉé wÉ \zât†â 
________________________________________________________
ESTADO DO PARANÁ 
250.000 Litro 
Leite - Tipo C, integral pasteurizado, homogeneizado. 
Embalados em pacotes de polietileno de 1 litro. 
Validade mínima de 4 dias a contar da data de 
entrega. Deverá apresentar os seguintes parâmetros 
físico químicos: teor de gordura mínimo 3%; acidez 
de 0,14 a 0,18 em gramas de ácido lático/100ml; A 
temperatura de entrega deverá ser de no máximo 7ºC,
transportado em veículo resfriado com temperatura 
para manter a qualidade do produto, conforme 
normativa 77/2018. Na embalagem deverá conter data 
de fabricação, validade e lote. 
LACTOMIL 4,97
100.000 KG 
Maçã – Tipo fugi ou gala, procedente de espécie 
genuína e sã de tamanho médio. Fresca, ter atingido o 
grau máximo de tamanho, aroma, cor e sabor próprio 
da variedade. Não estar golpeada ou danificada por 
quaisquer lesões de natureza sua aparência. Isento de 
rachaduras e cortes na casca, resíduos de defensivos 
agrícolas e sujidade mecânica ou biológica que 
afetam Limites máximos de resíduos agrotóxicos 
fixados pela ANVISA. A maturação deverá permitir e 
suportar a manipulação, transporte e conservação em
condições adequadas para o consumo mediato e 
imediato. 
IMPERIAL 5,68
30.000 KG 
Mamão - formosa maduro, tamanho médio. 
Procedente de espécie sã, não estar danificada por 
qualquer lesão de origem física, mecânica ou 
biológica que afetem sua aparência. Deve estar isenta 
de substancias terrosas, sujidades, parasitos, larvas. 
Limites máximos de resíduos agrotóxicos fixados 
pela ANVISA. A maturação deverá permitir e 
suportar a manipulação, transporte e conservação em
condições adequadas para o consumo mediato e 
imediato. 
IMPERIAL 5,43
6.000 Unidade
Manteiga com sal – De primeira qualidade, creme 
pasteurizado obtido a partir do leite de vaca. É o 
produto gorduroso obtido exclusivamente pela 
bateção e malaxagem, com ou sem modificação 
biológica de creme pasteurizado derivado 
exclusivamente do leite de vaca. A matéria gorda da
manteiga deverá estar composta exclusivamente de 
gordura láctea. Não deverá conter: gordura vegetal 
hidrogenada, corantes e aromatizantes artificiais. 
Embalagem de 500 gramas. Número do registro no 
Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de 
inspeção. Transportado em veículo resfriado com 
temperatura para manter a qualidade do produto. 
LIDER 21,93
50.000 KG 
Melancia: Graúda, de boa qualidade bem 
desenvolvida e madura, tamanho e coloração 
uniforme com polpa firme e intacta. Livre de 
danificações, rachaduras, sujidades, parasitas e larvas. 
Limites máximos de resíduos de agrotóxicos fixados 
pela ANVISA. 
IMPERIAL 2,77
50.000 Cartela Ovos - De galinha, Tipo extra grande, vermelhos ou
brancos,frescos, sadios, e intactos, livres de sujidades, KADAWASKI 17,99
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MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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435 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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436 refei tura de Foz do Iguaçu
cÜxyx|àâÜt wÉ `âÇ|v•Ñ|É wx YÉé wÉ \zât†â 
________________________________________________________
ESTADO DO PARANÁ 
rachaduras e orifícios. Cor e aroma próprios. O 
produto deverá apresentar registro, no mínimo em um
órgão municipal de inspeção competente. A 
embalagem deve ser do tipo estojo ou bandeja para 30 
unidades e ser própria para acondicionamento de 
ovos. Deverá permitir aeração dos ovos. 
22.500 KG 
Pêra – Procedente de espécie genuína e sã de tamanho 
médio. Fresca, ter atingido o grau máximo de 
tamanho, aroma, cor e sabor próprio da variedade. 
Não estar golpeada ou danificada por quaisquer lesões 
de natureza sua aparência. Isento de rachaduras e 
cortes na casca, resíduos de defensivos agrícolas e
sujidade mecânica ou biológica que afetam Limites 
máximos de resíduos agrotóxicos fixados pela 
ANVISA. A maturação deverá permitir e suportar a 
manipulação, transporte e conservação em condições 
adequadas para o consumo mediato e imediato. 
IMPERIAL 6,93
20.000 KG 
Queijo tipo muçarela – Resfriado, fatiado 15 g por 
fatia acondicionado em embalagens plásticas, de 200
gramas. No rótulo deve conter dados do fabricantes,
informação nutricional, data de fabricação, prazo de 
validade, lote serviço de inspeção e descrição 
conforme legislação vigente. Entregue em 
embalagens secundária resistente. 
LACTOMIL 37,68
200 KG 
Queijo tipo muçarela zero lactose – Resfriado, fatiado 
15 g por fatia acondicionado em embalagens plásticas 
de no mínimo 150 gramas. No rótulo deve conter 
dados do fabricantes, informação nutricional, data de 
fabricação, prazo de validade, lote serviço de 
inspeção, 0% lactose e descrição conforme legislação 
vigente. Entregue em embalagens secundária 
resistente. 
FRIMESA 59,70
15.000 Unidade
Requeijão cremoso – Produzido com leite/creme de 
leite pasteurizado, com consistência firme e 
espalhável. Em embalagem de no mínimo 400 
gramas. A embalagem deverá conter externamente os 
dados de identificação, procedência, informação 
nutricional, número de lote, data de validade, 
quantidade do produto, número do registro no 
Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de 
inspeção. Validade mínima de 10 dias a partir da data 
de entrega. A temperatura de entrega deverá ser de no 
máximo 7ºC, transportado em veículo resfriado com 
temperatura para manter a qualidade do produto. 
LIDER 13,31
60.000 KG 
Tomate - Obtida de matéria prima vegetal em bom 
estado sanitário, grau de evolução completo do 
tamanho. Frescos e sadios. Deve estar isento de 
umidade externa anormal e substâncias estranhas a 
sua composição. Com aspecto limpo, cor e odor 
característico. Adequadas aos limites máximos de 
resíduos agrotóxicos fixados pela ANVISA. 
IMPERIAL 4,17
3.000 KG 
Uva – Variedade sem semente (Vitória, Thompson, 
Crimson ou Gota de Mel)- Procedente de espécie 
genuína e sã de tamanho médio. Fresca, ter atingido o 
 22,94
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P
437 refei tura de Foz do Iguaçu
cÜxyx|àâÜt wÉ `âÇ|v•Ñ|É wx YÉé wÉ \zât†â 
________________________________________________________
ESTADO DO PARANÁ 
grau máximo de tamanho, aroma, cor e sabor próprio 
da variedade. Não estar golpeada ou danificada por 
quaisquer lesões de natureza sua aparência. Isento de 
rachaduras e cortes na casca, resíduos de defensivos 
agrícolas e sujidade mecânica ou biológica que 
afetam Limites máximos de resíduos agrotóxicos 
fixados pela ANVISA. A maturação deverá permitir e 
suportar a manipulação, transporte e conservação em
condições adequadas para o consumo mediato e 
imediato. 
 
KS LICITAÇÕES, COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - ME - 23.108.812/0001-50 
quant. unid. especificações Marca Vlr. 
Unitário 
150.000 KG 
Pão, tipo caseirinho unidade de 50g após assado. 
Produto obtido pela cocção, em condições técnicas 
adequadas, massa preparada com farinha de trigo 
enriquecida especial, com fermento biológico, água e 
sal. Deverá ser fresco, macio, isento de impurezas e 
corpos estranhos. Não deve ser embalado quente. 
Embalagem de polietileno atóxico transparente, com 
identificação do produto, rótulo com ingredientes, 
valor nutricional, peso, fabricante, data de fabricação, 
validade e registro no SIM ou SIF. Cada pacote 
deverá conter 1 kg com 20 unidades de pães. 
PÃO DOCE 10,90
 
MARKET ALIMENTOS LTDA - 52.452.755/0001-20 
quant. unid. especificações Marca Vlr. 
Unitário 
27.000 KG 
Polpa de Fruta - Congelada, embalada em pacotes de 
01 kg, sabor uva, manga, morango, acerola com 
laranja, frutas vermelhas. Rótulo conforme legislação 
vigente e registro no MAPA. Transportado em 
veículo resfriado com temperatura para manter a 
qualidade do produto. 
FONTE DE 
VIDA 25,13
A presente ata entra em vigência a partir da sua publicação no diário Oficial do Município de Foz do Iguaçu, 
devendo o Município efetuar a aquisição, preferencialmente dos detentores dos menores preços registrados. O 
Município poderá efetuar a aquisição através de outras modalidades licitatórias, garantido aos detentores dos 
menores preços da ata a igualdade de condições, em especial o preço. Vinculam-se a esta ata todas as 
condições estabelecidas no edital de licitação que a deu origem. 
Foz do Iguaçu, data e assinatura por certificação digital. 
Tatiana Aquino Almeida da Silva 
Diretora de Licitações e Contratos 
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SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
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P
438 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Número: 248/2024
Assunto: EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE 021/2024
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Código para verificação: 
796491d4-d2b8-4dba-b34f-61c83b30c127
7165DCB1B7396F9D5E4AFA782E20E1D6B8843EAC17D4AE72EC30639BF04A69EB
Anexos
021 - EXTRATO DA ATA DE RP.pdf - eedbd48b-ae57-4009-91af-169f6849078d
 Tatiana Aquino Almeida (Signatário) - CPF: ***97033938** em 09/07/2024 12:42:57 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 10/07/2024 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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438 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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439 refei tura de Foz do Iguaçu
Ano XXII Diário Oficial Nº 4.997 de 12 de Julho de 2024 Página 23 de 36
www.pmfi.pr.gov.br
AVISO DE LICITAÇÃO
O Município de Foz do Iguaçu comunica que realizará a seguinte licitação:
Leilão Eletrônico nº 001/2024
OBJETO: Alienação de bens imóveis na modalidade Leilão, nos termos do inciso IV do artigo 28 e o 
inciso I do Artigo 76, da Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentado pelo Decreto nº 32.398, de 28 de 
março de 2024.
Abertura e avaliação das propostas:
Dia e Horário de Início: 15/07/2024 – segunda-feira.
Dia e Horário de encerramento previsto: 05/08/2024 – segunda-feira, às 09hrs.
O valor estimado mínimo somando os lotes equivale a R$ 22.523.031,77 (vinte e dois milhões e 
quinhentos e vinte e três mil e trinta e um reais e setenta e sete centavos).
O edital deverá ser retirado no site: https://www.diegoleiloes.com.br/
Informações adicionais, relativas ao leilão, serão prestadas pelo Leiloeiro Público Oficial, por meio dos
seguintes e-mails: contato@diegoleiloes.com.br, ou diego@diegoleiloes.com.br, ou 
contatodiegoleiloes@gmail.com.
Foz do Iguaçu, 12 de julho de 2024.
Edson Luiz Pagnussat
Secretario Municipal de Administração
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico nº 021/2024
Homologado o processo licitatório Pregão Eletrônico nº 021/2024 aos quatro dias do mês de julho do ano de
2024, torno público, para que produza os efeitos legais, a presente Ata de Registro de Preços, contendo a
relação dos preços registrados a cada fornecedor, conforme segue:
AQUARELA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - 03.141.497/0001-56
quant. unid. especificações Marca Vlr.
Unitário
24.000 KG
Cenoura - Obtida de matéria prima vegetal em bom
estado sanitário, estar isento de substâncias
estranhasa sua composição, tamanho médio. Com
aspecto limpo, cor e odor característico. Não estar
danificada
por qualquer lesão. Limites máximos de resíduos
agrotóxicos fixados pela ANVISA.
AQUARELA 3,88
8.000 KG
Couve manteiga – em folhas de tamanho média a
grandes, obtida de matéria prima vegetal em bom
estado sanitário, estar isento de substâncias
estranhasa sua composição. Com aspecto limpo, cor e
odor característico. Não estar danificada por qualquer
lesão. Limites máximos de resíduos agrotóxicos
fixados pela ANVISA.
AQUARELA 14,99
18.750 KG
Manga Tommy: procedente de espécie genuína e sã
de tamanho médio. Fresca, ter atingido o grau máximo 
de tamanho, aroma, cor e sabor próprio da variedade.
Não estar golpeada ou danificada por quaisquer lesões 
de natureza sua aparência. Isento de rachaduras e 
cortes na casca, resíduos de defensivos agrícolas e
sujidade mecânica ou biológica que afetam Limites
máximos de resíduos agrotóxicos fixados pela ANVISA. 
AQUARELA 5,94
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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439 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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440 refei tura de Foz do Iguaçu
Ano XXII Diário Oficial Nº 4.997 de 12 de Julho de 2024 Página 24 de 36
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A maturação deverá permitir esuportar a manipulação, 
transporte e conservação em condições adequadas
para o consumo mediato e
imediato.
30.000 KG
Melão: de 1ª qualidade, amarelo, casca sã, firme, sem
rachaduras, sem danos físicos ou mecânicos. Devendo
estar bem desenvolvidos e maduros, devendo
apresentar 80 a 90% de maturação. Embalagem: em
sacos plásticos resistentes, conforme quantidade
solicitada, apresentando na embalagem etiqueta de
pesagem.
AQUARELA 4,97
8.000 KG
Pepino japonês - tamanho médio, obtida de matéria
prima vegetal em bom estado sanitário, estar isento de
substâncias estranhas a sua composição. Com aspecto
limpo, cor e odor característico. Não estar danificada
por qualquer lesão. Limites máximos de resíduos
agrotóxicos fixados pela ANVISA.
AQUARELA 5,00
5.000 KG
Uva – Isabel ou Niágara. Procedente de espécie
genuína e sã de tamanho médio. Fresca, ter atingido o
grau máximo de tamanho, aroma, cor e sabor próprio
da variedade. Não estar golpeada ou danificada por
quaisquer lesões de natureza sua aparência. Isento
de
AQUARELA 14,97
rachaduras e cortes na casca, resíduos de defensivos
agrícolas e sujidade mecânica ou biológica que afetam
Limites máximos de resíduos agrotóxicos fixados pela 
ANVISA. A maturação deverá permitir esuportar a 
manipulação, transporte e conservação em condições
adequadas para o consumo mediato e
imediato.
BRASIL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - 17.317.531/0001-05
quant. unid. especificações Marca Vlr.
Unitário
40.000 KG
Carne Bovina - Tipo coxão mole em iscas de 30g,
Congelado. Durante o processamento deverá ser
realizada a aparagem (eliminação da gordura aderida,
cartilagem e aponeuroses). Deverá conter no máximo
5% de gordura, ser isenta de tecidos inferiores como
cartilagens, ossos, aponeuroses, tendões, coágulos e
ter no máximo 1% de soro na embalagem. Embalado
em plástico transparente de 1kg e/ou 2kg, a vácuo.
Com rótulos e carimbos oficiais (SIM, SIP ou SIF) de
acordado com as Portarias do Ministério da Agricultura 
e Vigilância Sanitária. Com certificado deinspeção
sanitária e data de validade. Deverá ser transportada
em veículo refrigerado que preservem a
qualidade e as características do alimento.
PARANÁ BOI 27,49
15.000 KG
Carne Bovina - Tipo Músculo sem osso, picado em
iscas, congelado, proveniente de corte de músculo
dianteiro ou traseiro, congelado, durante o
processamento deverá ser realizada a aparagem
(eliminação da gordura aderida, cartilagem e
aponeuroses). Iscas de no máximo 30 gramas. O
músculo deverá ser processado sem as partes duras e
sem o tendão, com no máximo de 6% de gordura e 1%
de soro na embalagem. Embalado em plástico
transparente de 1kg e/ou 2kg a vácuo, com rótulos e
carimbos oficiais (SIM, SIP ou SIF) de acordo com as
Portarias do Ministério da Agricultura e Vigilância
PARANÁ BOI 23,85
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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P
440 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
441 refei tura de Foz do Iguaçu
Ano XXII Diário Oficial Nº 4.997 de 12 de Julho de 2024 Página 25 de 36
www.pmfi.pr.gov.br
Sanitária. Deverá ser transportada em veículo
refrigerado que preservem a qualidade e as
características do alimento. Com certificado de
inspeção sanitária e data de validade.
90.000 KG
Coxa e sobre coxa de frango sem osso - Congelada,
limpo com aspecto, cheiro e sabor próprio, sem
manchas e parasitas Não deverá apresentar superfície
pegajosa, partes flácidas com indícios de fermentação
pútrida. Entregue em pacotes individuais. Contendo no
máximo 6% de gelo. Embalagem primária: embalagem
de polietileno transparente, contendoidentificação do 
produto, prazo de validade marcas e carimbos oficiais
(SIP ou SIF), de acordo com as
Portarias do Ministério da agricultura e Vigilância
Sanitária. Deverá ser transportada em veículo
LEVO 12,99
refrigerado que preservem a qualidade e as
características do alimento congelado. Validade
mínima de 4 meses, a contar da data de entrega.
30.000 KG
Coxinha da asa - Congelada, limpo com aspecto,
cheiro e sabor próprio, sem manchas e parasitas Não
deverá apresentar superfície pegajosa, partes flácidas
com indícios de fermentação pútrida. Entregue em
pacotes individuais. Contendo no máximo 6% degelo. 
Embalagem primária: embalagem de polietileno
transparente, contendo identificação do produto, prazo 
de validade marcas e carimbos oficiais (SIP ou SIF), de 
acordo com as Portarias do Ministério da agricultura e
Vigilância Sanitária. Deverá ser transportada em 
veículo refrigerado que preservem a qualidade e as 
características do alimento congelado. Validade
mínima de 4 meses, a contar da data de
entrega.
LAR 10,89
7.900 Unidade
Filé de frango Moído - embalado em tubos de 500g
Congelada. Com marca do fabricante do produto e
registro do órgão de Inspeção Sanitária, data de
fabricação, lote e validade mínima de 04 meses apartir
da entrega. Apresentar consistência firme, odore cor
característicos. Deverá ser transportada em veículo
refrigerado que preservem a qualidade e as
características do alimento congelado.
COPACOL 8,85
15.000 KG
Pernil suíno em iscas congelado– Pernil suíno emiscas
de 30 gramas, contendo 1 ou 2 kg de peso líquido a
embalagem primária. Deverá ser transportada em 
veículo refrigerado que preservem a qualidade e as
características do alimento congelado.
Apresentar Registro de Rótulo do Produto.
PARANÁ BOI 13,45
CRF ALIMENTOS LTDA - 48.828.205/0001-96
quant. unid. especificações Marca Vlr.
Unitário
3.000 KG
Polpa de Fruta - Congelada, embalada em pacotes de
01 kg, sabor uva, manga, morango, acerola com
laranja, frutas vermelhas. Rótulo conforme legislação
vigente e registro no MAPA. Transportado emveículo
resfriado com temperatura para manter a
qualidade do produto.
MAQUEA
POLPAS 15,20
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
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SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
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Ano XXII Diário Oficial Nº 4.997 de 12 de Julho de 2024 Página 26 de 36
www.pmfi.pr.gov.br
HORTIPAR DISTRIBUIDORA LTDA - 50.675.688/0001-88
quant. unid. especificações Marca Vlr.
Unitário
9.000 KG
Alho Graúdo – Calibre 6. De primeira qualidade, bulbos 
inteiros, com dentes de tamanho grande. Isentode 
umidade, mofo, sujidades ou substancias estranhas.
Limites máximos de resíduos agrotóxicos fixados
pela ANVISA.
CEASA 17,20
15.000 KG
Banana Caturra – Em pencas, semi-madura, tamanho
médio em caixas de 20 kg. procedente de espécie
sadia, fresca, não estar danificada por qualquer lesão
de origem física, mecânica ou biológica que afetem sua 
aparência. Com características sensoriais próprias.
Deve estar isenta de substancias terrosas, sujidades,
parasitos, larvas, resíduos de defensivos agrícolas.
Limites máximos de resíduos agrotóxicos fixados pela
ANVISA. A maturação deverá permitir e suportar a 
manipulação, transporte e conservação em condições
adequadas para o consumo mediato e
imediato.
CEASA 2,96
26.250 KG
Batata Monalisa - Lisa especial, tamanho médio. Em
bom estado sanitário, estar isenta de substâncias
estranhas a sua composição. Com aspecto limpo, cor
e odor característicos. Não estar danificada por
qualquer lesão. Limites máximos de resíduos
agrotóxicos fixados pela ANVISA.
CEASA 2,90
8.000 KG
Beterraba: Procedentes de espécies de vegetais
genuínos, Serem frescos, colhidos ao atingirem o grau
normal de evolução do tamanho e apresentados ao
consumo em perfeito estado de desenvolvimento do
aroma, cor e sabor próprios; Livres de enfermidades,
terra aderida, sujidades, parasitos e larvas; e estarem
isentas de umidade externa anormal, odor e sabor
estranhos; Limites Máximos de resíduos de
agrotóxicos fixados pela ANVISA.
HORTIPAR 3,80
35.000 KG
Cebola - tamanho médio, obtida de matéria prima
vegetal em bom estado sanitário, estar isento de
substâncias estranhas a sua composição. Com aspecto
limpo, cor e odor característico. Não estar danificada
por qualquer lesão. Limites máximos de resíduos
agrotóxicos fixados pela ANVISA.
CEASA 4,80
70.000 KG
Laranja pêra - procedente de espécie genuína e sã.
Fresca, ter atingido o grau máximo de tamanho, aroma, 
cor e sabor próprio da variedade. Não estar golpeada
ou danificada por quaisquer lesões de natureza
mecânica ou biológica que afetam sua aparência.
Isenta de rachaduras e cortes na casca, resíduos de 
defensivos agrícolas, sujidades. Limites máximos de
resíduos agrotóxicos fixados pela ANVISA. A
maturação deverá permitir e suportar a
manipulação, transporte e conservação em condições
adequadas para o consumo mediato e imediato.
CEASA 3,14
6.250 KG
Manga Tommy: procedente de espécie genuína e sã
de tamanho médio. Fresca, ter atingido o grau máximo 
de tamanho, aroma, cor e sabor próprio da variedade.
Não estar golpeada ou danificada por quaisquer lesões 
de natureza sua aparência. Isento de rachaduras e 
cortes na casca, resíduos de defensivos agrícolas e
sujidade mecânica ou biológica que afetam Limites
máximos de resíduos agrotóxicos fixados pela
CEASA 6,00
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
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Ano XXII Diário Oficial Nº 4.997 de 12 de Julho de 2024 Página 27 de 36
www.pmfi.pr.gov.br
ANVISA. A maturação deverá permitir e suportar a
manipulação, transporte e conservação em condições
adequadas para o consumo mediato e imediato.
7.500 KG
Pêra – Procedente de espécie genuína e sã de 
tamanhomédio. Fresca, ter atingido o grau máximo de
tamanho, aroma, cor e sabor próprio da variedade.
Não estar golpeada ou danificada por quaisquer lesões
de natureza sua aparência. Isento de rachaduras e
cortes na casca, resíduos de defensivos agrícolas e
sujidade mecânica ou biológica que afetam Limites
máximos de resíduos agrotóxicos fixados pela ANVISA.
A maturação deverá permitir e suportar a
manipulação, transporte e conservação em condições
adequadas para o consumo mediato e imediato.
CEASA 7,00
30.000 KG
Repolho verde - Obtida de matéria prima vegetal em
bom estado sanitário, estar isento de substâncias
estranhas a sua composição. Com aspecto limpo, cor
e odor característico. Não estar danificada por qualquer 
lesão. Livres das folhas externas sujas de terra. Limites
máximos de resíduos agrotóxicos fixados pela ANVISA. 
A maturação deverá permitir esuportar a manipulação, 
transporte e conservação em condições adequadas
para o consumo mediato e
imediato.
CEASA 3,50
IMPERIAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - 49.517.604/0001-07
quant. unid. especificações Marca Vlr.
Unitário
5.000 Unidade
Acelga - tamanho médio, obtida de matéria prima
vegetal em bom estado sanitário, estar isento de
substâncias estranhas a sua composição. Com aspecto
limpo, cor e odor característico. Não estar danificada
por qualquer lesão. Limites máximos de resíduos
agrotóxicos fixados pela ANVISA.
HORTICULTURA
PIRES 8,10
3.000 KG
Alho Graúdo – Calibre 6. De primeira qualidade, bulbos 
inteiros, com dentes de tamanho grande. Isentode 
umidade, mofo, sujidades ou substancias estranhas.
Limites máximos de resíduos agrotóxicos fixados
pela ANVISA.
IMPERIAL 17,35
5.000 KG
Banana Caturra – Em pencas, semi-madura, tamanho
médio em caixas de 20 kg. procedente de espécie
sadia, fresca, não estar danificada por qualquer lesão
de origem física, mecânica ou biológica que afetem sua 
aparência. Com características sensoriais próprias.
Deve estar isenta de substancias terrosas, sujidades,
parasitos, larvas, resíduos de defensivos agrícolas.
Limites máximos de resíduos agrotóxicos fixados pela
ANVISA. A maturação deverá permitir e suportar a
manipulação, transporte e conservação em
condições adequadas para o consumo mediato e
imediato.
IMPERIAL 2,96
8.750 KG Batata Monalisa - Lisa especial, tamanho médio. Em
bom estado sanitário, estar isenta de substâncias IMPERIAL 2,99
estranhas a sua composição. Com aspecto limpo, cor
e odor característicos. Não estar danificada por
qualquer lesão. Limites máximos de resíduos
agrotóxicos fixados pela ANVISA.
Carne Bovina Moída - De 1° qualidade, Congelada
proveniente de patinho de abate recente e deverá
conter no máximo 5% de gordura, ser isenta de
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
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Ano XXII Diário Oficial Nº 4.997 de 12 de Julho de 2024 Página 28 de 36
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70.000 KG
tecidos inferiores como (cartilagens, ossos,
aponeuroses, tendões, coágulos, nodos linfáticos,
carnes oriundas da raspa de ossos e carne
mecanicamente separada) e ter no máximo 1% desoro 
na embalagem. Odor característico. A moagem da
carne deverá resultar em grânulos grossos, não
podendo apresentar aspecto pegajoso/pastoso.
Embalado em plástico transparente de 1kg e/ou 2kg a
vácuo. Com rótulos e carimbos oficiais (SIM, SIP ou
SIF) de acordo com as Portarias do Ministério da
Agricultura e Vigilância Sanitária. Deverá ser
transportada em veículo refrigerado que preservem a
qualidade e as características do alimento congelado.
Com certificado de inspeção sanitária e data de
validade.
ALFAMA 23,79
27.100 Unidade
Filé de frango Moído - embalado em tubos de 500g
Congelada. Com marca do fabricante do produto e
registro do órgão de Inspeção Sanitária, data de
fabricação, lote e validade mínima de 04 meses apartir
da entrega. Apresentar consistência firme, odore cor
característicos. Deverá ser transportada em veículo
refrigerado que preservem a qualidade e as
características do alimento congelado.
COPACOL 9,96
60.000 KG
Filé sassami de frango – Congelado, limpo com
aspecto, cheiro e sabor próprio, sem manchas e
parasitas Não deverá apresentar superfície pegajosa,
partes flácidas com indícios de fermentação pútrida.
Contendo no máximo 6% de gelo. Entregue em
pacotes individuais de 1kg ou 02 kg. Embalagem
primária: embalagem de polietileno transparente,
contendo identificação do produto, prazo de validade
marcas e carimbos oficiais (SIP ou SIF), de acordo com
as Portarias do Ministério da agricultura e Vigilância
Sanitária. Deverá ser transportada em veículo
refrigerado que preservem a qualidade e as
características do alimento congelado. Validade
mínima de 4 meses, a contar da data de entrega.
LEVO 15,30
50.000 Litro
Iogurte - Produto lácteo fresco, obtido a partir da
fermentação do leite por ação das bactérias
Lactobacillus bulgarius e streptococcus thermophilus.
Parcialmente desnatado, com polpa de frutas naturais
nos sabores coco, morango. Pacotes com 1 litro. A
temperatura de entrega deverá ser de no máximo 7ºC.
Transportado em veículo resfriado com temperatura
para manter a qualidade do produto. Na embalagem
deverá conter data de fabricação, validade e lote.
LACTOMIL 6,88
250.000 Litro
Leite - Tipo C, integral pasteurizado, homogeneizado.
Embalados em pacotes de polietileno de 1 litro.
Validade mínima de 4 dias a contar da data de
entrega. Deverá apresentar os seguintes parâmetros
físico químicos: teor de gordura mínimo 3%; acidez
de 0,14 a 0,18 em gramas de ácido lático/100ml; A
temperatura de entrega deverá ser de no máximo 7ºC,
transportado em veículo resfriado com temperaturapara
manter a qualidade do produto, conforme
normativa 77/2018. Na embalagem deverá conter data
de fabricação, validade e lote.
LACTOMIL 4,97
Maçã – Tipo fugi ou gala, procedente de espécie
genuína e sã de tamanho médio. Fresca, ter atingido o
grau máximo de tamanho, aroma, cor e sabor próprio
da variedade. Não estar golpeada ou danificada por
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
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444 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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Ano XXII Diário Oficial Nº 4.997 de 12 de Julho de 2024 Página 29 de 36
www.pmfi.pr.gov.br
100.000 KG
quaisquer lesões de natureza sua aparência. Isento de
rachaduras e cortes na casca, resíduos de defensivos
agrícolas e sujidade mecânica ou biológica que afetam
Limites máximos de resíduos agrotóxicos fixados pela 
ANVISA. A maturação deverá permitir esuportar a
manipulação, transporte e conservação em
condições adequadas para o consumo mediato e
imediato.
IMPERIAL 5,68
30.000 KG
Mamão - formosa maduro, tamanho médio. Procedente
de espécie sã, não estar danificada porqualquer lesão
de origem física, mecânica ou biológica que afetem 
sua aparência. Deve estar isenta de substancias 
terrosas, sujidades, parasitos, larvas. Limites máximos
de resíduos agrotóxicos fixados pela ANVISA. A
maturação deverá permitir e suportar a manipulação, 
transporte e conservação em condições adequadas
para o consumo mediato e
imediato.
IMPERIAL 5,43
6.000 Unidade
Manteiga com sal – De primeira qualidade, creme
pasteurizado obtido a partir do leite de vaca. É o
produto gorduroso obtido exclusivamente pelabateção
e malaxagem, com ou sem modificação biológica de
creme pasteurizado derivadoexclusivamente do leite de 
vaca. A matéria gorda da manteiga deverá estar
composta exclusivamente degordura láctea. Não 
deverá conter: gordura vegetal hidrogenada, corantes e
aromatizantes artificiais.Embalagem de 500 gramas. 
Número do registro no Ministério da
Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de
inspeção. Transportado em veículo resfriado com
temperatura para manter a qualidade do produto.
LIDER 21,93
50.000 KG
Melancia: Graúda, de boa qualidade bem desenvolvida
e madura, tamanho e coloraçãouniforme com polpa
firme e intacta. Livre de danificações, rachaduras, 
sujidades, parasitas e larvas.Limites máximos de
resíduos de agrotóxicos fixados
pela ANVISA.
IMPERIAL 2,77
50.000 Cartela Ovos - De galinha, Tipo extra grande, vermelhos ou
brancos,frescos, sadios, e intactos, livres de sujidades, KADAWASKI 17,99
rachaduras e orifícios. Cor e aroma próprios. O produto 
deverá apresentar registro, no mínimo em umórgão
municipal de inspeção competente. A embalagem deve
ser do tipo estojo ou bandeja para 30
unidades e ser própria para acondicionamento de
ovos. Deverá permitir aeração dos ovos.
22.500 KG
Pêra – Procedente de espécie genuína e sã de 
tamanhomédio. Fresca, ter atingido o grau máximo de
tamanho, aroma, cor e sabor próprio da variedade.
Não estar golpeada ou danificada por quaisquer lesões
de natureza sua aparência. Isento de rachaduras e
cortes na casca, resíduos de defensivos agrícolas e
sujidade mecânica ou biológica que afetam Limites
máximos de resíduos agrotóxicos fixados pela ANVISA. 
A maturação deverá permitir e suportar a manipulação,
transporte e conservação em condições
adequadas para o consumo mediato e imediato.
IMPERIAL 6,93
20.000 KG
Queijo tipo muçarela – Resfriado, fatiado 15 g por fatia 
acondicionado em embalagens plásticas, de 200
gramas. No rótulo deve conter dados do fabricantes,
informação nutricional, data de fabricação, prazo de
validade, lote serviço de inspeção e descrição
LACTOMIL 37,68
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
445 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
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446 refei tura de Foz do Iguaçu
Ano XXII Diário Oficial Nº 4.997 de 12 de Julho de 2024 Página 30 de 36
www.pmfi.pr.gov.br
conforme legislação vigente. Entregue em
embalagens secundária resistente.
200 KG
Queijo tipo muçarela zero lactose – Resfriado, fatiado
15 g por fatia acondicionado em embalagens plásticas
de no mínimo 150 gramas. No rótulo deve conterdados 
do fabricantes, informação nutricional, data de
fabricação, prazo de validade, lote serviço de inspeção, 
0% lactose e descrição conforme legislação vigente.
Entregue em embalagens secundária
resistente.
FRIMESA 59,70
15.000 Unidade
Requeijão cremoso – Produzido com leite/creme de
leite pasteurizado, com consistência firme e espalhável.
Em embalagem de no mínimo 400 gramas. A 
embalagem deverá conter externamente os dados de
identificação, procedência, informação nutricional,
número de lote, data de validade, quantidade do
produto, número do registro no Ministério da 
Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção. 
Validade mínima de 10 dias a partir da data de entrega. 
A temperatura de entrega deverá ser de nomáximo
7ºC, transportado em veículo resfriado com
temperatura para manter a qualidade do produto.
LIDER 13,31
60.000 KG
Tomate - Obtida de matéria prima vegetal em bom
estado sanitário, grau de evolução completo do
tamanho. Frescos e sadios. Deve estar isento de
umidade externa anormal e substâncias estranhas a
sua composição. Com aspecto limpo, cor e odor
característico. Adequadas aos limites máximos de
resíduos agrotóxicos fixados pela ANVISA.
IMPERIAL 4,17
3.000 KG
Uva – Variedade sem semente (Vitória, Thompson,
Crimson ou Gota de Mel)- Procedente de espécie
genuína e sã de tamanho médio. Fresca, ter atingido o
22,94
grau máximo de tamanho, aroma, cor e sabor próprio
da variedade. Não estar golpeada ou danificada por
quaisquer lesões de natureza sua aparência. Isento de
rachaduras e cortes na casca, resíduos de defensivos
agrícolas e sujidade mecânica ou biológica que afetam
Limites máximos de resíduos agrotóxicos fixados pela 
ANVISA. A maturação deverá permitir esuportar a
manipulação, transporte e conservação em
condições adequadas para o consumo mediato e
imediato.
KS LICITAÇÕES, COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - ME - 23.108.812/0001-50
quant. unid. especificações Marca Vlr.
Unitário
150.000 KG
Pão, tipo caseirinho unidade de 50g após assado.
Produto obtido pela cocção, em condições técnicas
adequadas, massa preparada com farinha de trigo
enriquecida especial, com fermento biológico, água e
sal. Deverá ser fresco, macio, isento de impurezas e
corpos estranhos. Não deve ser embalado quente.
Embalagem de polietileno atóxico transparente, com
identificação do produto, rótulo com ingredientes, valor 
nutricional, peso, fabricante, data de fabricação,
validade e registro no SIM ou SIF. Cada pacote
deverá conter 1 kg com 20 unidades de pães.
PÃO DOCE 10,90
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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446 refei tura de Foz do Iguaçu
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447 refei tura de Foz do Iguaçu
Ano XXII Diário Oficial Nº 4.997 de 12 de Julho de 2024 Página 31 de 36
www.pmfi.pr.gov.br
MARKET ALIMENTOS LTDA - 52.452.755/0001-20
quant. unid. especificações Marca Vlr.
Unitário
27.000 KG
Polpa de Fruta - Congelada, embalada em pacotes de
01 kg, sabor uva, manga, morango, acerola com
laranja, frutas vermelhas. Rótulo conforme legislação
vigente e registro no MAPA. Transportado emveículo
resfriado com temperatura para manter a
qualidade do produto.
FONTE DEVIDA 25,13
A presente ata entra em vigência a partir da sua publicação no diário Oficial do Município de Foz do Iguaçu,
devendo o Município efetuar a aquisição, preferencialmente dos detentores dos menores preços registrados. 
O Município poderá efetuar a aquisição através de outras modalidades licitatórias, garantido aos detentores 
dos menores preços da ata a igualdade de condições, em especial o preço. Vinculam-se a esta ata todas as
condições estabelecidas no edital de licitação que a deu origem.
Foz do Iguaçu, data e assinatura por certificação digital em 09 de Julho de 2024.
Tatiana Aquino Almeida da Silva
Diretora de Licitações e Contratos
FOZTRANS
PORTARIA Nº 4030/2024
O Diretor de Trânsito e Sistema Viário do Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu – FOZTRANS, 
no uso de suas atribuições, conferidas pelo Artigo 7º, Inciso III, da Seção I do Capítulo II do Regulamento 
Interno do Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu, aprovado pelo Decreto nº 11.625, de 09 de 
janeiro de 1998, pela Lei nº 2.116, de 18 de dezembro de 1997 e pelo § 4º do artigo 280 da Lei nº 
9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro:
Considerando a competência, definida no art. 7º, inciso III do Decreto n. 11.625 de 09 de janeiro de 1998, e a 
possibilidade de delegação conferida pelo § 4º do artigo 280 da Lei nº 9.503/1997, Código de Trânsito 
Brasileiro;
R E S O L V E :
DESIGNAR, o servidor abaixo relacionado, para atuar como Agente na fiscalização do trânsito:
Nome Matrícula CPF
JULIANO CORADI 222 006.211.889-86
Gabinete do Diretor de Trânsito e Sistema Viário do Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu, 
Estado do Paraná, em 10 de julho de 2024.
Aleksandro Ferreira de Sousa
Diretor de Trânsito e Sistema Viário
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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447 refei tura de Foz do Iguaçu
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448 refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
CNPJ: 76.206.606.0001-40
PC, GETULIO VARGAS, Nº 280 - CENTRO FOZ DO IGUAÇU - PR
http://www.pmfi.pr.gov.br - pmfi@pmfi.pr.gov.br
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
ATA Nº: 242 / 2024 IDENTIFICAÇÃO: 013415
Tipo do Contrato: 3 - Compras
Razão Social : 
Nome Fantasia :
Endereço :
Bairro :
CEP :
CNPJ/CPF :
85910080
JARDIM PAULISTA
IMPERIAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
49517604000107
Rua PIONEIROS, DOS - DE 1252/12
TOLEDO-PR
Contas Corrente do Contratado
Banco:748-BANCO COOPERATIVO 
SICREDI S.A. - BANSICREDI
Agência:0704-SICREDI - TOLEDO Conta Corrente:43055 Dt.Desativação:
Data do Contrato: 09/07/2024 Fim: 09/07/2025 Valor: 7913843,50 
Registro de Preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS, destinados à Alimentação 
Escolar nas Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil, Entidades Filantrópicas e Centros Escola Bairro atendidos 
pela Secretaria Municipal da Educação, no período de 12 (doze) meses.
Objeto do Contrato:
Inicio: 09/07/2024
Processo Licitatório: Pregão Nº 21/2024 Assinatura: 09/07/2024 Publicação: 
Responsáveis pelo Contrato
CPF Nome Ato Designação Tipo Resp. Administrativo
75697742991 MARIA JUSTINA DA SILVA Fiscal
Assinaturas no Contrato
Data de Registro Nome CPF
09/07/2024 FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO 53736656491
Dotações
Funcional Natureza Despesa Descrição Fonte
12.01.12.306.0600.2116 3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.134
12.01.12.306.0600.2116 3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.107
Inexecuções
Nenhuma Inexecução Encontrada
Contas Extra Orçamentárias
Nenhuma Conta Contábil Encontrada
Atos Contratuais / Apostilamento - Periodo: 31/03/2021 Até: 31/03/2026
Tipo do Ato Número Tipo Dt.Termo Data Fim Valor Vl. Atualizado Historico
Valor 1 26/02/2025 88.480,00 8.002.323,50 Reequilíbrio/reajuste somente do 
item que teve aumento do preço 
de mercado, cfe Processo nº 
80167/2024.
Apostilamento-Reajuste de 
Valores
Valor 2 26/02/2025 148.232,50 8.150.556,00 Reequilíbrio/reajuste somente do 
item que teve aumento do preço 
de mercado, cfe Processo nº 
78254/2024.
Apostilamento-Reajuste de 
Valores
Valor 2 26/02/2025 696.050,00 8.846.606,00 Reequilíbrio/reajuste somente do 
item que teve aumento do preço 
de mercado, cfe Processo nº 
78254/2024 (Tabela coluna menor 
preço).
Apostilamento-Atualização 
Monetária
Valor 3 31/03/2025 592.000,00 9.438.606,00 Reequilíbrio/reajuste somente do 
item (ovos de galinha) que teve 
aumento do preço de mercado, 
cfe Processo nº 11682/2025.
Apostilamento-Atualização 
Monetária
Valor 4 15/05/2025 849.800,00 10.288.406,00 Reequilíbrio/reajuste somente do 
item que teve aumento do preço 
de mercado, cfe Processo nº 
34740/2025.
Apostilamento-Atualização 
Monetária
C:\inetpub\wwwroot\giig\reports\relatorios\contrato\RelCntContratoExtrato.rpt
Pagina:1 de 5 terça-feira, 31 de março de 2026 - 15:02:00 
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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449 refei tura de Foz do Iguaçu
Despesas Relacionadas no Contrato - Periodo:31/03/2021 Até: 31/03/2026
Empenho Dt. Despesa Dotação Nat.Despesa Fonte Tipo Vlr.Empenhado Vlr.Liquid. Vlr.Consig. Vlr.Pago
16680/2024 15/07/2024 12.01.12.306.0600.2116 3390320500 1.107 O – Ordinário 270.772,47 269.977,70 3.239,74 266.737,96
Estornos: 291.638,03 0,00 0,00 0,00
16687/2024 15/07/2024 12.01.12.306.0600.2116 3390320500 1.107 E – Estimativo 207.914,78 207.914,78 2.494,96 205.419,82
Estornos: 186.158,82 0,00 0,00 0,00
16693/2024 15/07/2024 12.01.12.306.0600.2116 3390320500 1.107 E – Estimativo 597.000,37 597.000,37 7.164,07 589.836,30
Estornos: 233.830,28 0,00 0,00 0,00
24013/2024 02/10/2024 12.01.12.306.0600.2116 3390320500 1.107 O – Ordinário 81.267,70 81.267,70 975,23 80.292,47
Estornos: 835,80 0,00 0,00 0,00
24014/2024 02/10/2024 12.01.12.306.0600.2116 3390320500 1.107 O – Ordinário 19.699,00 19.699,00 236,39 19.462,61
24017/2024 02/10/2024 12.01.12.306.0600.2116 3390320500 1.107 O – Ordinário 71.000,78 64.143,02 769,72 63.373,30
Estornos: 11.900,72 0,00 0,00 0,00
24773/2024 04/10/2024 12.01.12.306.0600.2116 3390320500 1.107 O – Ordinário 28.592,50 28.592,50 343,11 28.249,39
24774/2024 04/10/2024 12.01.12.306.0600.2116 3390320500 1.107 O – Ordinário 25.127,50 23.540,53 282,48 23.258,05
24775/2024 04/10/2024 12.01.12.306.0600.2116 3390320500 1.107 O – Ordinário 2.602,50 2.602,50 31,23 2.571,27
Estornos: 1.732,50 0,00 0,00 0,00
26074/2024 25/10/2024 12.01.12.306.0600.2116 3390320500 2.107 O – Ordinário 719,60 719,60 8,64 710,96
Estornos: 2.815,20 0,00 0,00 17,77
26075/2024 25/10/2024 12.01.12.306.0600.2116 3390320500 1.107 O – Ordinário 21.296,67 21.296,67 255,56 21.041,11
Estornos: 0,00 0,00 0,00 7.748,26
26078/2024 25/10/2024 12.01.12.306.0600.2116 3390320500 1.107 O – Ordinário 22.229,60 22.229,60 266,75 21.962,85
Estornos: 24.870,12 0,00 0,00 0,00
27735/2024 12/11/2024 12.01.12.306.0600.2116 3390320500 1.107 O – Ordinário 12.110,24 12.110,24 145,33 11.964,91
Estornos: 0,00 0,00 0,00 9.256,51
27737/2024 12/11/2024 12.01.12.306.0600.2116 3390320500 1.107 O – Ordinário 4.797,76 4.797,76 57,57 4.740,19
27825/2024 13/11/2024 12.01.12.306.0600.2116 3390320500 1.107 O – Ordinário 29.183,12 13.665,56 163,98 13.501,58
Estornos: 21.739,28 0,00 0,00 0,00
28163/2024 21/11/2024 12.01.12.306.0600.2116 3390320500 1.134 O – Ordinário 7.948,68 7.948,68 95,38 7.853,30
Estornos: 18.252,90 0,00 0,00 0,00
28165/2024 21/11/2024 12.01.12.306.0600.2116 3390320500 1.107 O – Ordinário 31.506,78 31.506,78 378,08 31.128,70
31843/2024 23/12/2024 12.01.12.306.0600.2116 3390320500 1.134 O – Ordinário 70.793,95 70.793,95 849,52 69.944,43
Estornos: 20.299,95 0,00 0,00 0,00
404/2025 10/01/2025 12.01.12.306.0600.2116 3390320500 1.107 O – Ordinário 225.558,30 190.601,83 2.287,23 188.314,60
Estornos: 38.418,96 0,00 0,00 117.056,99
408/2025 10/01/2025 12.01.12.306.0600.2116 3390320500 1.107 O – Ordinário 33.511,24 30.139,66 361,67 29.777,99
Estornos: 10.983,45 0,00 0,00 29.777,99
415/2025 10/01/2025 12.01.12.306.0600.2116 3390320500 1.107 O – Ordinário 251.146,89 99.399,77 1.192,79 98.206,98
Estornos: 0,00 0,00 0,00 40.124,17
3079/2025 07/02/2025 12.01.12.306.0600.2116 3390320500 1.134 O – Ordinário 23.387,00 23.189,11 278,28 22.910,83
5425/2025 10/03/2025 12.01.12.306.0600.2116 3390320500 1.134 O – Ordinário 45.640,48 45.640,48 547,69 45.092,79
Estornos: 187.311,82 0,00 0,00 0,00
5429/2025 10/03/2025 12.01.12.306.0600.2116 3390320500 1.134 O – Ordinário 0,00 0,00 0,00 0,00
Estornos: 60.111,45 0,00 0,00 0,00
5432/2025 10/03/2025 12.01.12.306.0600.2116 3390320500 1.134 O – Ordinário 0,00 0,00 0,00 0,00
Estornos: 134.228,25 0,00 0,00 0,00
6020/2025 17/03/2025 12.01.12.306.0600.2116 3390320500 1.107 O – Ordinário 567,84 567,84 6,81 561,03
Estornos: 85.554,56 0,00 0,00 0,00
6022/2025 17/03/2025 12.01.12.306.0600.2116 3390320500 1.107 O – Ordinário 32.744,58 32.744,58 392,94 32.351,64
Estornos: 4.552,02 0,00 0,00 14.758,74
6023/2025 17/03/2025 12.01.12.306.0600.2116 3390320500 1.107 O – Ordinário 79.811,60 79.811,60 957,74 78.853,86
Estornos: 43.445,43 0,00 0,00 0,00
6049/2025 17/03/2025 12.01.12.306.0600.2116 3390320500 1.107 O – Ordinário 72,00 0,00 0,00 0,00
Estornos: 14.208,50 0,00 0,00 0,00
6257/2025 18/03/2025 12.01.12.306.0600.2116 3390320500 1.107 O – Ordinário 37.065,41 37.065,41 444,78 36.620,63
Estornos: 225.136,87 0,00 0,00 5.847,69
6259/2025 18/03/2025 12.01.12.306.0600.2116 3390320500 1.107 O – Ordinário 108.818,72 83.823,52 1.005,89 82.817,63
7389/2025 27/03/2025 12.01.12.306.0600.2116 3390320500 1.134 O – Ordinário 159.663,94 159.663,94 1.915,96 157.747,98
Estornos: 658,80 0,00 0,00 0,00
7390/2025 27/03/2025 12.01.12.306.0600.2116 3390320500 1.134 O – Ordinário 32.618,95 32.618,95 391,43 32.227,52
7391/2025 27/03/2025 12.01.12.306.0600.2116 3390320500 1.134 O – Ordinário 64.974,15 64.974,15 779,69 64.194,46
Estornos: 14.828,49 0,00 0,00 0,00
7694/2025 28/03/2025 12.01.12.306.0600.2116 3390320500 1.134 O – Ordinário 69.264,14 69.264,14 831,18 68.432,96
Estornos: 10.766,85 0,00 0,00 0,00
7695/2025 28/03/2025 12.01.12.306.0600.2116 3390320500 1.134 O – Ordinário 104.315,58 82.958,19 995,50 81.962,69
8338/2025 09/04/2025 12.01.12.306.0600.2116 3390320500 1.134 O – Ordinário 64.518,26 64.518,26 774,22 63.744,04
Estornos: 24.809,20 0,00 0,00 13.508,39
8858/2025 10/04/2025 12.01.12.306.0600.2116 3390320500 1.134 O – Ordinário 65.942,26 65.942,26 791,31 65.150,95
Estornos: 32.786,00 0,00 0,00 0,00
8861/2025 10/04/2025 12.01.12.306.0600.2116 3390320500 1.134 O – Ordinário 116.396,30 116.396,30 1.373,20 115.023,10
Estornos: 60.383,70 0,00 0,00 29.363,80
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449 refei tura de Foz do Iguaçu
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P
450 refei tura de Foz do Iguaçu
8862/2025 10/04/2025 12.01.12.306.0600.2116 3390320500 1.134 O – Ordinário 22.263,14 22.263,14 267,16 21.995,98
Estornos: 9.234,88 0,00 0,00 0,00
8869/2025 10/04/2025 12.01.12.306.0600.2116 3390320500 1.134 O – Ordinário 54.589,58 54.589,58 655,08 53.934,50
Estornos: 104.305,18 0,00 0,00 0,00
8870/2025 10/04/2025 12.01.12.306.0600.2116 3390320500 1.134 O – Ordinário 89.637,21 89.637,21 1.075,65 88.561,56
Estornos: 20.863,19 0,00 0,00 0,00
8874/2025 10/04/2025 12.01.12.306.0600.2116 3390320500 1.107 O – Ordinário 67.401,73 67.401,73 808,82 66.592,91
Estornos: 24.222,27 0,00 0,00 0,00
8875/2025 10/04/2025 12.01.12.306.0600.2116 3390320500 1.107 O – Ordinário 86.023,81 86.023,81 1.032,27 84.991,54
Estornos: 61.902,25 0,00 0,00 0,00
8876/2025 10/04/2025 12.01.12.306.0600.2116 3390320500 1.107 O – Ordinário 295.886,90 295.886,90 3.266,23 292.620,67
Estornos: 19.409,77 0,00 0,00 0,00
10239/2025 28/04/2025 08.05.08.245.0520.2077 3390300799 1.505 O – Ordinário 26.561,94 0,00 0,00 0,00
11078/2025 08/05/2025 12.01.12.306.0600.2116 3390320500 1.107 O – Ordinário 55.721,20 55.721,20 545,77 55.175,43
Estornos: 39.584,18 0,00 0,00 0,00
12212/2025 15/05/2025 12.01.12.306.0600.2116 3390320500 1.107 O – Ordinário 0,00 0,00 0,00 0,00
Estornos: 29.830,00 0,00 0,00 0,00
12214/2025 15/05/2025 12.01.12.306.0600.2116 3390320500 1.107 O – Ordinário 0,00 0,00 0,00 0,00
Estornos: 43.602,00 0,00 0,00 0,00
12217/2025 15/05/2025 12.01.12.306.0600.2116 3390320500 1.107 O – Ordinário 146.975,60 146.975,60 1.763,70 145.211,90
Estornos: 53.493,36 0,00 0,00 0,00
12490/2025 19/05/2025 12.01.12.306.0600.2116 3390320500 1.107 O – Ordinário 97.011,00 97.011,00 1.164,13 95.846,87
12636/2025 21/05/2025 12.01.12.306.0600.2116 3390320500 1.107 O – Ordinário 111.239,28 111.239,28 1.334,87 109.904,41
Estornos: 3.736,72 0,00 0,00 0,00
12637/2025 21/05/2025 12.01.12.306.0600.2116 3390320500 1.107 O – Ordinário 154.283,42 154.283,42 1.851,40 152.432,02
Estornos: 128.988,70 0,00 0,00 0,00
12638/2025 21/05/2025 12.01.12.306.0600.2116 3390320500 1.107 O – Ordinário 256.755,78 256.755,78 3.081,07 253.674,71
16358/2025 02/07/2025 12.01.12.306.0600.2116 3390320500 1.107 O – Ordinário 0,00 0,00 0,00 0,00
Estornos: 47.482,68 0,00 0,00 0,00
16363/2025 02/07/2025 12.01.12.306.0600.2116 3390320500 1.107 O – Ordinário 7.851,95 7.851,95 94,22 7.757,73
Estornos: 8.213,04 0,00 0,00 0,00
16367/2025 02/07/2025 12.01.12.306.0600.2116 3390320500 1.107 O – Ordinário 4.539,51 4.539,51 54,47 4.485,04
Estornos: 17.902,60 0,00 0,00 0,00
Totais: 4.497.323,69 4.209.307,04 50.080,89 4.159.226,15
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Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
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450 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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451 refei tura de Foz do Iguaçu
Lista de RMS Relacionadas ao Contrato
RMS Empenho Órgão/Unidade Situação
6420/2024 Não possui empenho relacionado Aprovada
6420/2024 16687/2024 12.SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO / 01.GABINETE DO SECRETÁRIO Aprovada
6421/2024 Não possui empenho relacionado Aprovada
6421/2024 16680/2024 12.SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO / 01.GABINETE DO SECRETÁRIO Aprovada
6422/2024 Não possui empenho relacionado Aprovada
6422/2024 16693/2024 12.SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO / 01.GABINETE DO SECRETÁRIO Aprovada
9251/2024 Não possui empenho relacionado Aprovada
9251/2024 24013/2024 12.SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO / 01.GABINETE DO SECRETÁRIO Aprovada
9252/2024 Não possui empenho relacionado Aprovada
9252/2024 24014/2024 12.SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO / 01.GABINETE DO SECRETÁRIO Aprovada
9253/2024 Não possui empenho relacionado Aprovada
9253/2024 24017/2024 12.SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO / 01.GABINETE DO SECRETÁRIO Aprovada
9317/2024 24773/2024 12.SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO / 01.GABINETE DO SECRETÁRIO Aprovada
9318/2024 24775/2024 12.SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO / 01.GABINETE DO SECRETÁRIO Aprovada
9319/2024 24774/2024 12.SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO / 01.GABINETE DO SECRETÁRIO Aprovada
10062/2024 Não possui empenho relacionado Aprovada
10062/2024 26074/2024 12.SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO / 01.GABINETE DO SECRETÁRIO Aprovada
10063/2024 Não possui empenho relacionado Aprovada
10063/2024 26075/2024 12.SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO / 01.GABINETE DO SECRETÁRIO Aprovada
10065/2024 Não possui empenho relacionado Aprovada
10065/2024 27735/2024 12.SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO / 01.GABINETE DO SECRETÁRIO Aprovada
10066/2024 Não possui empenho relacionado Aprovada
10066/2024 26078/2024 12.SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO / 01.GABINETE DO SECRETÁRIO Aprovada
10605/2024 Não possui empenho relacionado Aprovada
10605/2024 27825/2024 12.SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO / 01.GABINETE DO SECRETÁRIO Aprovada
10606/2024 Não possui empenho relacionado Reprovada
10607/2024 Não possui empenho relacionado Aprovada
10607/2024 27737/2024 12.SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO / 01.GABINETE DO SECRETÁRIO Aprovada
10771/2024 Não possui empenho relacionado Reprovada
10772/2024 Não possui empenho relacionado Aprovada
10772/2024 28165/2024 12.SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO / 01.GABINETE DO SECRETÁRIO Aprovada
10773/2024 Não possui empenho relacionado Aprovada
10773/2024 28163/2024 12.SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO / 01.GABINETE DO SECRETÁRIO Aprovada
11895/2024 Não possui empenho relacionado Aprovada
11895/2024 31843/2024 12.SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO / 01.GABINETE DO SECRETÁRIO Aprovada
161/2025 Não possui empenho relacionado Aprovada
161/2025 404/2025 12.SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO / 01.GABINETE DO SECRETÁRIO Aprovada
162/2025 Não possui empenho relacionado Aprovada
162/2025 408/2025 12.SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO / 01.GABINETE DO SECRETÁRIO Aprovada
163/2025 Não possui empenho relacionado Aprovada
163/2025 415/2025 12.SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO / 01.GABINETE DO SECRETÁRIO Aprovada
1259/2025 Não possui empenho relacionado Aprovada
1259/2025 3079/2025 12.SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO / 01.GABINETE DO SECRETÁRIO Aprovada
2260/2025 Não possui empenho relacionado Aprovada
2260/2025 5425/2025 12.SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO / 01.GABINETE DO SECRETÁRIO Aprovada
2261/2025 Não possui empenho relacionado Aprovada
2262/2025 Não possui empenho relacionado Aprovada
2456/2025 Não possui empenho relacionado Aprovada
2456/2025 6049/2025 12.SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO / 01.GABINETE DO SECRETÁRIO Aprovada
2457/2025 Não possui empenho relacionado Aprovada
2457/2025 6020/2025 12.SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO / 01.GABINETE DO SECRETÁRIO Aprovada
2459/2025 Não possui empenho relacionado Aprovada
2459/2025 6257/2025 12.SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO / 01.GABINETE DO SECRETÁRIO Aprovada
2461/2025 6022/2025 12.SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO / 01.GABINETE DO SECRETÁRIO Aprovada
2462/2025 6023/2025 12.SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO / 01.GABINETE DO SECRETÁRIO Aprovada
2463/2025 6259/2025 12.SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO / 01.GABINETE DO SECRETÁRIO Aprovada
3012/2025 Não possui empenho relacionado Reprovada
3013/2025 7389/2025 12.SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO / 01.GABINETE DO SECRETÁRIO Aprovada
3014/2025 7390/2025 12.SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO / 01.GABINETE DO SECRETÁRIO Aprovada
3015/2025 7391/2025 12.SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO / 01.GABINETE DO SECRETÁRIO Aprovada
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Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
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451 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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P
452 refei tura de Foz do Iguaçu
3050/2025 7694/2025 12.SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO / 01.GABINETE DO SECRETÁRIO Aprovada
3051/2025 7695/2025 12.SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO / 01.GABINETE DO SECRETÁRIO Aprovada
3399/2025 Não possui empenho relacionado Aprovada
3399/2025 8338/2025 12.SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO / 01.GABINETE DO SECRETÁRIO Aprovada
3400/2025 Não possui empenho relacionado Aprovada
3400/2025 8858/2025 12.SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO / 01.GABINETE DO SECRETÁRIO Aprovada
3401/2025 Não possui empenho relacionado Aprovada
3401/2025 8861/2025 12.SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO / 01.GABINETE DO SECRETÁRIO Aprovada
3402/2025 Não possui empenho relacionado Aprovada
3402/2025 8862/2025 12.SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO / 01.GABINETE DO SECRETÁRIO Aprovada
3403/2025 Não possui empenho relacionado Aprovada
3403/2025 8869/2025 12.SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO / 01.GABINETE DO SECRETÁRIO Aprovada
3404/2025 Não possui empenho relacionado Aprovada
3404/2025 8870/2025 12.SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO / 01.GABINETE DO SECRETÁRIO Aprovada
3405/2025 8874/2025 12.SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO / 01.GABINETE DO SECRETÁRIO Aprovada
3406/2025 8875/2025 12.SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO / 01.GABINETE DO SECRETÁRIO Aprovada
3407/2025 8876/2025 12.SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO / 01.GABINETE DO SECRETÁRIO Aprovada
4056/2025 Não possui empenho relacionado Aprovada
4056/2025 10239/2025 08.SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 05.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Aprovada
4325/2025 Não possui empenho relacionado Aprovada
4325/2025 11078/2025 12.SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO / 01.GABINETE DO SECRETÁRIO Aprovada
4664/2025 Não possui empenho relacionado Aprovada
4665/2025 Não possui empenho relacionado Aprovada
4666/2025 Não possui empenho relacionado Aprovada
4666/2025 12217/2025 12.SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO / 01.GABINETE DO SECRETÁRIO Aprovada
4743/2025 12490/2025 12.SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO / 01.GABINETE DO SECRETÁRIO Aprovada
4855/2025 12636/2025 12.SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO / 01.GABINETE DO SECRETÁRIO Aprovada
4856/2025 12637/2025 12.SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO / 01.GABINETE DO SECRETÁRIO Aprovada
4857/2025 12638/2025 12.SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO / 01.GABINETE DO SECRETÁRIO Aprovada
6149/2025 Não possui empenho relacionado Aprovada
6149/2025 16367/2025 12.SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO / 01.GABINETE DO SECRETÁRIO Aprovada
6150/2025 Não possui empenho relacionado Aprovada
6150/2025 16363/2025 12.SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO / 01.GABINETE DO SECRETÁRIO Aprovada
6151/2025 Não possui empenho relacionado Reprovada
Valor Contrato:
Total Aditivos:
Total Contrato:
Total Empenhado:
Saldo à Empenhar:
Total Empenhado:
Total Pago:
Total Consignado:
Total Liquidado:
 7.913.843,50
 2.374.562,50
 10.288.406,00
 4.497.323,69
 4.497.323,69
 4.209.307,04
 50.080,89
 4.159.226,15
Total Inexecução: 0,00
Saldo à Pagar: 6.079.098,96
 5.791.082,31
Total Anulação: 0,00
C:\inetpub\wwwroot\giig\reports\relatorios\contrato\RelCntContratoExtrato.rpt
Pagina:5 de 5 terça-feira, 31 de março de 2026 - 15:02:00 
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452 refei tura de Foz do Iguaçu
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453 refei tura de Foz do Iguaçu
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 036/2025
PROCESSO LICITATÓRIO N° 33718/2025
DATA DA REALIZAÇÃO: 01/07/2025
HORÁRIO DE INÍCIO DA DISPUTA: 09h00
LOCAL: Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu – Paraná
www.gov.br/compras/pt-br“Acesso Identificado” - UASG 987563
LICITAÇÃO COM ITEM EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS – ME E EMPRESAS DE 
PEQUENO PORTE – EPP, COM COTA RESERVADA DE ATÉ 25%, AMPLA CONCORRÊNCIA E 
MARGEM DE PREFERÊNCIA AOS LICITANTES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE FOZ DO 
IGUAÇU.
O MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ sob n.º 
76.206.606/0001-40, através da Secretaria de Administração, Diretoria de Licitações e Contratos, 
sediada na Praça Getúlio Vargas nº 280 – centro – Foz do Iguaçu, por intermédio do Excelentíssimo 
Prefeito Municipal, Joaquim Silva e Luna, tornam pública, para conhecimento das empresas 
interessadas, na forma da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar nº 123, de 
14 de dezembro de 2006, do Decreto Municipal nº 32.398 de 28 de março de 2024, e, no que 
couber, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73, de 30 de setembro de 2022, e, tendo em vista 
o que consta do Processo n° 13715/2025, a abertura de licitação, na modalidade PREGÃO, na 
forma ELETRÔNICA, para o REGISTRO DE PREÇOS, pelo critério de julgamento MENOR 
PREÇO destinada REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS, destinados à Alimentação Escolar nas Escolas Municipais, Centros 
de Educação Infantil, Entidades Filantrópicas e Centros Escola Bairro atendidos pela Secretaria 
Municipal da Educação, no período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações constantes 
do edital e seus anexos, podendo ser prorrogado nos termos da legislação e do Decreto Municipal nº 32398, 
de 28 de março de 2024.
O valor máximo da presente licitação é R$ 22.832.982,00 (Vinte e dois milhões, oitocentos e trinta e dois 
mil, novecentos e oitenta e dois reais).
Na data, horário e endereço eletrônico abaixo indicados, far-se-á a abertura da Sessão Pública de Pregão 
Eletrônico, por meio de Sistema Eletrônico Compras.gov.br.
DATA: 01 DE Julho de 2025
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 09h00
SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL: https://www.gov.br/compras/pt-br
OBSERVAÇÃO: Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização 
do certame na data marcada, a sessão será remarcada automaticamente e terá início somente após comunicação 
via sistema aos participantes no sítio eletrônico oficial https://www.gov.br/compras/pt-br
PREGOEIRO: Willian Simão Soares de Souza, designado pela Portaria nº 80.809/2025 de 13 de fevereiro 
de 2025, publicada no Diário Oficial do Município de Foz do Iguaçu, edição nº 5.163/2025.
Horário de expediente: das 08h00 às 12h00 e das 13:00 às 15:00– Telefone: 2105-1370.
Praça Getúlio Vargas, nº 280 – Centro – Foz do Iguaçu – PR.
E-mail: williaansimao@gmail.com
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Acesso identificado no link – https://www.gov.br/compras/pt-br
DOS ANEXOS INTEGRANTES DO EDITAL
Integram este Edital, como se nele estivessem transcritos, os anexos abaixo relacionados, dispostos na 
seguinte ordem:
Anexo I – Termo de Referência
Anexo II – Itens da Licitação;
Anexo III –Minuta da Ata de Registro de Preços;
Modelo I – Declaração Anticorrupção;
Modelo II – Cadastro de Reserva; e
Modelo III – Modelo de Proposta Comercial
CAPÍTULO I - DO OBJETO
1.1 O objeto do presente pregão é a seleção da proposta mais vantajosa para o REGISTRO DE 
PREÇOS para futura e eventual aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS, 
destinados à Alimentação Escolar nas Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil, 
Entidades Filantrópicas e Centros Escola Bairro atendidos pela Secretaria Municipal da 
Educação, no período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações constantes do edital e 
seus anexos, podendo ser prorrogado nos termos da legislação e do decreto municipal nº 32398, de 28 
de março de 2024.
1.2 A especificação técnica dos itens no arquivo PDF a ser baixado juntamente com o arquivo do Edital 
no Compras.gov.br (RELAÇÃO DE ITENS) geralmente é obtida a partir de aproximações do 
CATMAT/CATSER, não sendo editável, em alguns casos, pelo órgão promotor do certame. 
Portanto, sempre que tal especificação não corresponder à descrição do Termo de Referência, 
prevalecerá a que consta do Termo de Referência.
1.2.1 Se a mesma empresa for à vencedora de mais de um item, a contratação deverá ocorrer 
pelo menor valor ofertado pela empresa.
1.3 Por determinação da Lei Complementar nº 147/2014, que alterou a Lei Complementar nº 123/2006, 
nos itens/grupos que apresentem seu valor máximo até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), somente as 
Microempresas, as Empresas de Pequeno Porte e os Microempreendedores Individuais poderão 
concorrer.
1.4 No presente certame, será aplicada a cisão em cotas de até 25% para ME/EPP, prevista no art. 48, III 
da LC 123/2006, nos termos da justificativa constante no TR.
1.5 Será concedida margem de preferência aos licitantes localizados no Município de Foz do Iguaçu, prevista no 
art. 155 do Decreto Municipal nº 32.398/2024, nos itens exclusivos até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e cotas 
de até 25% para ME/EPP.
1.5.1 Para comprovação da sede local e aplicação da margem de preferência, previsto no Decreto Municipal nº 
32.398/2024, encerrada a sessão de lances, a empresa licitante deverá enviar e-mail ao (a) Pregoeiro(a) 
dentro do prazo de 10 (dez) minutos, após solicitação via chat no Compras.gov, comprovando se tratar de 
empresa sediada localmente.
1.5.2 Conforme Decreto Municipal nº 32.398/2024, será concedida prioridade de contratação de 
microempresas e empresas de pequeno porte sediadas localmente, até o limite de 10% (dez por cento) do 
melhor preço válido, nos seguintes termos:
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I. aplica-se o disposto neste Decreto nas situações em que as ofertas apresentadas pelas microempresas e 
empresas de pequeno porte sediadas localmente sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores ao 
menor preço;
II. no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte 
sediadas localmente, será realizado sorteio entre elas para qual o objeto da licitação será adjudicado;
III. a aplicação do benefício previsto neste inciso e do percentual da prioridade adotado, limitado a 10% (dez 
por cento), deverá ser motivada, nos termos dos arts. 47 e 48, § 3º, Lei Complementar nº 123/2006.
1.5.3 A margem de preferência adicional permitirá a contratação das microempresas ou empresas de pequeno 
porte locais via equalização das propostas no certame, ainda que seus valores nominalmente estejam 
superiores a outros fornecedores não enquadrados como locais.
CAPÍTULO II – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E CREDENCIAMENTO
2.1 Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no 
Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o sistema eletrônico provido 
pela Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (SEGES), por meio do sítio 
https://www.gov.br/compras/pt-br.
2.1.1 Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão 
deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à Secretaria de 
Gestão do Ministério da Economia (SEGES), onde também deverão informar-se a 
respeito do seu funcionamento e regulamento, bem como receber as instruções 
detalhadas de sua correta utilização.
2.1.2 O uso da senha de acesso é de responsabilidade exclusiva da licitante, incluindo 
qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo 
ao provedor do sistema ou ao Município de Foz do Iguaçu/PR responsabilidade por 
eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. Para 
dirimir dúvidas quanto ao cadastramento ou utilização da plataforma pelo 
licitante, o mesmodeve contatar a Central de Atendimento pelo telefone 0800 978 
9001 ou diretamente pela plataforma.
2.2 Somente poderão apresentar proposta às empresas legalmente estabelecidas, especializadas no 
ramo e que satisfaçam às condições deste edital e seus anexos.
2.3 Não poderão participar da presente licitação, direta ou indiretamente, isoladamente ou em 
consórcio, empresas ou sociedades cooperativas que, por qualquer motivo:
2.3.1 Tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar por qualquer órgão ou 
entidade da Administração Pública direta ou indireta federal, estadual, municipal ou distrital, 
tendo por fundamento o art. 156, III e IV combinados com os parágrafos 4º e 5º da Lei nº 
14.133/2021;
2.3.2 Estejam impedidas de licitar e contratar com o Município de Foz do Iguaçu/PR, 
nos termos do art. 7º da Lei 10.520/2002 e/ou do art. 156, III, da Lei nº 14.133/2021;
2.3.3 Tenham sido punidas com a suspensão do direito de licitar ou contratar com o 
Município de Foz do Iguaçu/PR, nos termos do art. 156, III, da Lei nº 14.133/2021;
2.3.4 Estejam elencadas no art. 14 da Lei nº 14.133/2021, que assim dispõe: 
Art. 14. Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou 
indiretamente:
I - Autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, 
quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados;
II - Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do 
projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, 
acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável 
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17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
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456 refei tura de Foz do Iguaçu
técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens 
a ela necessários;
III - Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar 
da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta;
IV - Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, 
trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público 
que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que 
deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 
terceiro grau, devendo essa proibição constar expressamente do edital de licitação;
V - Empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de 
dezembro de 1976, concorrendo entre si;
VI - Pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido 
condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por 
submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de 
adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.
§ 1º O impedimento de que trata o inciso III do caput deste artigo será também aplicado ao 
licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a 
efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde 
que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do 
licitante.
§ 2º A critério da Administração e exclusivamente a seu serviço, o autor dos projetos e a empresa 
a que se referem os incisos I e II do caput deste artigo poderão participar no apoio das atividades 
de planejamento da contratação, de execução da licitação ou de gestão do contrato, desde que sob 
supervisão exclusiva de agentes públicos do órgão ou entidade.
§ 3º Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico.
§ 4º O disposto neste artigo não impede a licitação ou a contratação de obra ou serviço que inclua 
como encargo do contratado a elaboração do projeto básico e do projeto executivo, nas 
contratações integradas, e do projeto executivo, nos demais regimes de execução.
§ 5º Em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente 
financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro 
internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar 
pessoa física ou jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja 
declarada inidônea nos termos desta Lei”.
2.3.5 Encontre-se em processo de dissolução ou liquidação.
2.3.6 Constituam sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim 
entendido aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que 
utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que 
não agem representando interesse econômico em comum.
2.3.7 Em razão da prática de ato de improbidade administrativa, o sócio majoritário 
esteja proibido de contratar com o poder público, nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92;
2.4 A fim de verificar as condições de participação previstas neste Capítulo, o pregoeiro realizará 
consulta nas seguintes bases de dados:
2.4.1 SICAF a fim de verificar a composição societária das empresas e certificar 
eventual participação indireta que ofenda o art. 14, IV, da Lei nº 14.133/2021,que assim 
dispõe: “aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, 
trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público 
que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que 
deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 
terceiro grau, devendo essa proibição constar expressamente do edital de licitação”.
2.4.2 Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade 
Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no endereço eletrônico 
www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php;
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2.4.3 Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), no endereço 
eletrônico http://www.portaldatransparencia.gov.br/sancoes;
2.4.4 Consulta ao Sistema Inabilitados e Inidôneos, mantido pelo Tribunal de Contas da 
União (TCU), no endereço:https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br.
2.5 Constatada a ocorrência objetiva de uma das hipóteses de impedimento de participação previstas 
neste Capítulo, o pregoeiro relatará o fato em campo próprio do sistema e concederá à respectiva 
licitante a oportunidade de manifestação acerca da matéria e, eventualmente, a comprovação do 
afastamento dos efeitos da causa impeditiva de participação no certame.
2.6 É vedada a participação de consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
“Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio nesta licitação haja vista que o 
objeto a ser licitado não possui alta complexidade, não havendo a necessidade de reunir várias 
empresas de responsabilidade compartilhada para o fiel cumprimento contratual. A vedação do regime 
de consórcio não limitará a competitividade do presente procedimento licitatório e a vedação decorre 
de ato discricionário da Administração Municipal. Ademais, não é vantajoso para a Administração 
Pública contratar empresas em regime de consórcio, tendo em vista que estas empresas passariam a 
ter responsabilidade solidária por atos praticados ao longo da execução do Contrato, em especial, no 
que concerne às obrigações trabalhistas e previdenciárias, o que traria riscos para a contratação, 
podendo gerar graves repercussões para o cumprimento do contrato celebrado com o Município, caso 
umas das empresas, tivesse os seus valores financeiros bloqueados pela Justiça, para fins de 
pagamento de dívidas.
Para Marçal Justen Filho, “é usual que a Administração somente autoriza a participação de empresas 
em consórcio quando as dimensões ou a complexidade do objeto ou das circunstâncias concretas 
exijam a associação entre os particulares. São as hipóteses em que umas poucas empresas estariam 
aptas a preencher as condições especiais exigidas para a licitação. O ato convocatório admitira ou não 
a participação de empresas em consórcio. JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações 
e Contratações Administrativas: lei 14.133/21, São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021, p. 293”.
Conquanto a opção pelo consórcio seja uma faculdade discricionária da Administração, essa 
escolha se justifica apenas sob certas circunstâncias, quando necessário aumentar a 
competitividade do certame em face da complexidade do objeto ou das circunstâncias do 
mercado. Ocorre que, no caso vertente, não se fazem presentes essas duas premissas: 
complexidade dos serviços pretendidos - se parcelados, conforme preconiza a lei - e 
peculiaridades do mercado. TCU. Acórdão 2395/2010 - Plenário.
CAPÍTULO III – DO CADASTRAMENTO DA PROPOSTA
3.1 A licitante deverá cadastrar proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e 
horário marcados para abertura da sessão, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de 
recebimento de propostas.
3.2 A licitante deverá consignar na forma expressa no sistema eletrônico o preço unitário do item,
observados o quantitativo e/ou a unidade de prestação de serviço do objeto a ser contratado, conforme 
o Termo de Referência (Anexo 1).
3.2.1 Os valores deverão ser expressos em algarismo arábico, na moeda Real, ao 
oferecer sua proposta no sistema eletrônico, o licitante deverá observar rigorosamente a 
descrição do(s) item(ns) e considerar as condições estabelecidas no Edital e seus anexos, 
descrevendo detalhadamente as características do objeto cotado, informando 
marca/fabricante (se for o caso) em campo próprio do sistema, preço unitário por item, 
com até duas casas decimais após a vírgula, compreendendo todos os custos diretos e 
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indiretos necessários ao cumprimento do objeto deste edital, em especial o frete, tributos e 
encargos sociais.
3.2.2 Não será aceito quantitativo inferior ao total previsto para registro.
3.3 Para o adequado cadastramento da proposta, a licitante deverá consignar, nos campos próprios, as 
informações exigidas pelo sistema, observando, para tanto, as especificações do objeto constantes 
deste Edital.
3.4 O campo „Descrição Detalhada do Objeto Ofertado‟ será destinado às informações 
complementares da proposta, observando-se os prazos e condições.
3.5 Prazo de entrega: O produto contratado deverá ser entre conforme especificações do Anexo I -
Termo de Referência.
3.5.1 A omissão dos prazos e condições fixados no subitem anterior implica a aceitação, 
por parte da licitante proponente, daqueles indicados neste edital.
3.6 A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os 
requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do edital.
3.7 No cadastramento da proposta inicial, o licitante declarará, em campo próprio do sistema, que:
a) Condições de participação.
a.1) Manifesto ciência em relação ao inteiro teor do ato convocatório e dos seus anexos, concordo 
com suas condições, respondendo pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei;
a.2) Declaro que minha proposta econômica compreenderá a integralidade dos custos para 
atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal de 1988, nas leis 
trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento 
de conduta vigentes na data da sua entrega em definitivo;
b) Declarações para fins de habilitação
b.1) Atendo aos requisitos de habilitação previstos em lei e no instrumento convocatório;
b.2) Inexiste impedimento à minha habilitação e comunicarei a superveniência de ocorrência 
impeditiva ao órgão ou entidade contratante;
b.3) Cumpro as exigências de reservas de cargos previstas em lei e em outras normas específicas;
b.4) Manifesto ciência em relação a todas as informações e condições locais para o cumprimento das 
obrigações objeto da licitação;
b.5) Cumpro o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988, que proíbe o 
trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito e de qualquer trabalho aos menores de 
dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
b.6) Declaração formal de atendimento à logística reversa, assumindo a responsabilidade pela coleta e 
destinação adequada de embalagens, caixas, recipientes retornáveis, materiais de transporte e demais 
resíduos sólidos vinculados ao fornecimento, no limite da proporção dos produtos entregues;
c) Declarações de cumprimento à legislação trabalhista
c.1) Observo os incisos III e IV do art. 1º e cumpro o disposto no inciso III do art. 5º, todos da 
Constituição Federal de 1988, que veda o tratamento desumano ou degradante;
c.2) Cumpro a reserva de cargos prevista em lei para aprendiz, bem como as reservas de cargos 
previstas em outras normas específicas, quando cabíveis;
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3.8 O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade 
cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos 
estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do 
tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos §§ 1º ao 3º do art. 
4º, da Lei n.º 14.133, de 2021.
3.9 Uma vez certificada após o devido processo administrativo, assegurados o contraditório e a 
ampla defesa, a declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à 
conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno 
porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste edital, sem prejuízo de outras previstas em 
lei.
3.9.1 Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta 
cadastrada.
3.9.2 As propostas terão validade de 90(noventa) dias, contados da data de abertura da 
sessão pública estabelecida no preâmbulo deste edital.
3.9.3 Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, 
ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos.
3.10A apresentação da proposta implica a aceitação plena e total das condições deste edital e seus 
anexos.
CAPÍTULO IV – DA SESSÃO PÚBLICA
4.1 A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pelo pregoeiro, ocorrerá na data e na hora 
indicadas no preâmbulo deste edital, no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br
4.2 Durante a sessão pública, a comunicação entre o pregoeiro e as licitantes ocorrerá mediante troca 
de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico (“chat”).
4.2.1 Diante da indisponibilidade momentânea do campo próprio do sistema eletrônico, 
a licitante deverá formalizar o apontamento, de imediato e exclusivamente, pelo e-mail 
williaansimao@gmail.com sob pena de preclusão da oportunidade de alegação da matéria, 
devendo o pregoeiro registrar o fato no “chat” e relatar o teor das comunicações.
4.3 Cabe à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do 
Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios em razão de sua própria 
desconexão ou diante de inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema.
4.4 Se ocorrer à desconexão do pregoeiro no decorrer da etapa de lances, e o sistema eletrônico 
permanecer acessível às licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos 
realizados.
4.5 No caso de a desconexão do pregoeiro persistir por tempo superior a 10(dez) minutos, a sessão do 
Pregão será suspensa automaticamente e terá reinício somente decorridas 24(vinte e quatro) horas 
após comunicação expressa aos participantes no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br
4.6 O pregoeiro poderá suspender a sessão pública do certame, justificando, no “chat”, os motivos da 
suspensão e informando a data e o horário previstos para a reabertura da sessão.
CAPÍTULO V – DO INÍCIO DA DISPUTA E DA VERIFICAÇÃO DE CONFORMIDADE 
DAS PROPOSTAS
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5.1 A fase de lances deste Pregão será́ processada pelo modo de disputa “aberto”, conforme
procedimento estabelecido no art. 23 da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022.
5.2 A verificação da conformidade da proposta será feita exclusivamente na fase de julgamento, 
ressalvado o disposto no item 5.3.
5.3 Durante a etapa de envio de lances, tendo por fundamento o disposto nos arts. 5º, 9º e 11 da Lei 
nº 14.133/2021, o pregoeiro poderá desclassificar a proposta que possa comprometer a regularidade 
do certame, a dinâmica da disputa e/ou causar prejuízo à competitividade do processo licitatório, 
assim compreendidos:
5.3.1 Proposta que apresente objeto em manifesta desconformidade com as 
características especificadas no edital ou que apresente elemento que possibilite a pronta 
identificação da licitante;
5.3.2 Proposta com preços manifestamente inconsistentes ou com presunção absoluta de 
inexequibilidade;
5.4 Serão considerados preços manifestamente inconsistentes quando ofertado valores ou percentuais 
simbólicos ou irrisórios, claramente incompatíveis com os praticados pelo mercado.
5.5 Mediante despacho fundamentado registrado no sistema e acessível a todos, o pregoeiro
apresentará as razões para a prévia desclassificação da proposta, esclarecendo os motivos que 
ensejaram a decisão em vista do disposto no item 5.3.
CAPÍTULO VI – DA FORMULAÇÃO DE LANCES
6.1 Aberta a etapa competitiva, as licitantes poderão encaminhar lances sucessivos, exclusivamente 
por meio do sistema eletrônico.
6.2 A licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ela ofertado e registrado no 
sistema.
6.3 O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item.
6.4 Durante o transcurso da sessão, as licitantes serão informadas, em tempo real, do valor do menor 
lance registrado, mantendo-se em sigilo a identificação da ofertante.
6.5 Não serão aceitos dois ou mais lances iguais e prevalecerá aquele que for recebido e registrado 
primeiro.
6.5.1 Havendo empate entre as ofertas, o sistema aplicará, sucessivamente, o disposto no art. 44 
e 45 da Lei Complementar nº 123/2006 e, após, se for o caso, os critérios de desempate previstos 
no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
6.5.2 Empatadas as propostas iniciais e não havendo o envio de lances após o início da fase 
competitiva, aplica-se o disposto no subitem anterior.
6.5.3 Não será aplicado o disposto no art. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006 na 
hipótese estabelecida no §1º do art. 4º da Lei nº 14.133/2021.
6.6 Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de exclusiva e 
total responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear à Administração qualquer 
alteração.
6.6.1 A licitante poderá uma única vez, excluir seu último lance ofertado, no intervalo de 
quinze segundos após o registro no sistema, na hipótese de lance inconsistente ou 
inexequível.
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6.7 Durante a “etapa aberta” da fase de lances, o pregoeiro poderá excluir o lance cujo valor seja
manifestamente inexequível.
6.7.1 A possibilidade de exclusão de lance inexequível por parte do pregoeiro não desonera a 
licitante da responsabilidade pelo registro da oferta, ainda que haja erro manifesto.
6.8 Para a formulação dos lances, a licitante deverá observar o intervalo mínimo de 0.25% 
sobre o valor unitário do item.
CAPÍTULO VII– DO BENEFÍCIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO 
PORTE
7.1 Aplicam-se a presente licitação as disposições constantes dos arts. 42 a 49 da Lei nº 
Complementar nº 123/2006, salvo nas hipóteses previstas no §1º do art. 4º da Lei nº 14.133/2021.
7.2 Somente farão jus aos critérios de preferência estabelecidos nos arts. 44 e 45 da Lei 
Complementar nº 123/2006, as licitantes que se enquadrem nos termos do art. 3º da Lei 
Complementar nº 123/2006 e do §2º do art. 4º da Lei nº 14.133/2021, devendo declarar tal condição 
em campo próprio do sistema na oportunidade de cadastramento da proposta.
7.3 Havendo participação de microempresas e/ou empresas de pequeno porte na sessão de lances nos 
termos do subitem anterior, serão observados os critérios de preferência estabelecidos nos arts. 44 e 
45 da Lei Complementar nº 123/2006.
7.3.1 Encerrada a fase de lances, caso a melhor oferta não tenha sido formulada por 
microempresa ou empresa de pequeno porte e haja proposta apresentada por alguma licitante 
enquadrada na condição de ME/EPP, com valor até 5%(cinco por cento) superior àquela melhor 
oferta, proceder-se-á da seguinte forma:
7.3.1.1 A microempresa ou empresa de pequeno porte será convocada a apresentar nova 
oferta que supere aquela considerada melhor classificada, no prazo de 5(cinco) minutos 
após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão do direito de preferência, situação 
em que, atendidas as exigências habilitatórias, será declarada vencedora do certame;
7.3.1.2 Não sendo vencedora da fase de lances a microempresa ou empresa de pequeno 
porte mais bem classificada na forma da alínea anterior, serão convocadas as remanescentes 
que porventura se enquadrem na condição de ME/EPP e cujas ofertas estejam dentro do 
limite fixado no caput deste subitem, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo 
direito.
7.4 Na hipótese da não contratação nos termos previstos no subitem anterior, será considerada como 
vencedora da fase de lances a licitante que, originalmente, tenha apresentado a melhor oferta 
durante a disputa.
7.5 No caso de licitação exclusiva ou cota, nos termos do art. art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 
14 de dezembro de 2006, será dada margem de preferência na ordem de até 10% para 
microempresas, empresas de pequeno porte ou assemelhados legalmente para aquelas sediadas no 
Município de Foz do Iguaçu, conforme art. 152, §5º Decreto Municipal nº 32.398/2024.
CAPÍTULO VIII - DO JULGAMENTO
8.1 O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.
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CAPÍTULO IX – DA NEGOCIAÇÃO
9.1 Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, nos termos do art. 61 da Lei nº 
14.133/2021, o pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas com a licitante mais bem 
classificada, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação.
9.2 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais 
licitantes.
9.3 Quando a primeira colocada, mesmo após a negociação, for desclassificada, a negociação poderá 
ser feita com os demais licitantes classificados, exclusivamente por meio do sistema, respeitada a 
ordem de classificação.
10 DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA
10.1O pregoeiro solicitará à licitante vencedora o envio da proposta de preços formatada de acordo 
com o Modelo III do edital e devidamente adequada ao último lance, por meio de campo próprio do 
sistema.
10.1.1 O prazo para envio da proposta é de, no máximo 02 (duas) horas a contar da 
convocação pelo sistema, podendo tal prazo ser alargado motivadamente pelo pregoeiro a 
depender das circunstâncias ou, havendo justo motivo, mediante solicitação formal de 
prorrogação por parte da licitante, antes de findo o prazo.
10.1.2 Para a contagem do prazo de que trata o item anterior, não será considerado o tempo 
de suspensão da sessão realizada pelo pregoeiro.
10.2 Em relação aos bens a serem fornecidos, o pregoeiro poderá solicitar a apresentação de 
folders, prospectos e outros documentos que contenham informações e detalhamentos acerca das 
especificações técnicas dos produtos e/ou equipamentos ofertados.
10.3 Em caso de não envio da proposta no prazo indicado ou expirada eventual prorrogação 
concedida pelo pregoeiro, à licitante será desclassificada e sujeitar-se-á às sanções previstas 
neste edital.
10.4 A proposta será desclassificada quando:
10.4.1 As especificações do objeto ofertado estiverem em manifesta desconformidade 
com as exigências estabelecidas no edital;
10.4.1 Contiver valores simbólicos, irrisórios ou com presunção absoluta de 
inexequibilidade, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade da 
licitante, para os quais ela renuncie de forma expressa e motivada, à parcela ou à totalidade de 
remuneração.
10.5 O pregoeiro examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade com as 
especificações técnicas estabelecidas no edital e quanto ao preço ofertado, que não poderá ser superior 
ao valor estimado constante no Termo de Referência (Anexo I).
10.5.1 O pregoeiro poderá promover diligência destinada a embasar sua decisão no que tange ao 
julgamento da melhor proposta, admitindo a complementação de informações e a juntada 
posterior de documentos complementares à proposta.
10.5.2 Havendo falhas na proposta, o pregoeiro deverá empreender diligências para a sua 
correção e/ou saneamento, de modo que a desclassificação da proposta somente será cabível se 
os vícios porventura existentes forem insanáveis, observando-se, para tanto, o disposto no 
inciso III do art. 12 da Lei nº 14.133/2022.
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10.5.3 Se houver indícios de inexequibilidade relativa da proposta, o pregoeiro deverá assegurar 
à licitante a oportunidade de demonstração e comprovação da viabilidade financeira e econômica 
da oferta aplicando-se, no que couber, o art. 34 da Instrução Normativa 73/22 da SEGES/ME.
10.6 Após o Julgamento da Proposta, sendo aceita, o pregoeiro abrirá prazo de no mínimo 10 (dez) 
minutos, durante o qual qualquer licitante participante do item/grupo poderá, de forma imediata, 
exclusivamente em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recurso.
CAPÍTULO XI – DA HABILITAÇÃO
11.1 A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, Nível I ao VI do Cadastro de 
Pessoa Jurídica, e da documentação especificada neste edital.
11.1.1 Diante da expiração de validade dos documentos registrados no SICAF referentes aos 
Níveis III e IV, as licitantes deverão apresentar documentação complementar, a fim de suprir tais 
exigências, observado em relação às empresas enquadradas como ME/EPP o disposto no art. 43, 
§1º, da Lei Complementar nº 123/2006.
11.2 Para fins de habilitação jurídica, o pregoeiro verificará a compatibilidade entre o objeto do 
certame e as atividades previstas como “objeto social” no ato constitutivo das licitantes, conforme 
natureza da pessoa jurídica.
11.3A licitante deverá apresentar a seguinte documentação comprobatória dos requisitos de 
habilitação, caso ela não esteja disponibilizada digitalmente no SICAF.
11.3.1 HABILITAÇÃO JURÍDICA:
11.3.1.1 No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a 
cargo da Junta Comercial da respectiva sede.
11.3.1.2 Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de 
Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da 
autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br.
11.3.1.3 No caso de sociedade empresáriaou empresa individual de responsabilidade limitada -
EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta 
Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores.
11.3.1.4 Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera com averbação no 
Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência.
11.3.1.5 No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas 
Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores.
11.3.1.6 No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de 
autorização.
11.3.1.7 Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da 
consolidação respectiva.
11.3.2 REGULARIDADE FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA
11.3.2.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de 
Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso.
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464 refei tura de Foz do Iguaçu
11.3.2.2 Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão 
expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral 
da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da 
União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da 
Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da 
Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
11.3.2.3 Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
11.3.2.4 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a 
apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da 
Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
11.3.2.5 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, relativo ao 
domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto 
contratual.
11.3.2.6 Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
11.3.2.7 Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto 
licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio 
ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei.
11.3.2.8 Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante.
11.3.3 CAPACIDADE TÉCNICA:
11.3.3.1 Atestado(s) de capacidade técnica, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público 
ou privado, que comprove(m) a aptidão do licitante para desempenho de atividade 
pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o(s) lote(s) 
arrematado(s).
11.3.3.2 Será admitido o somatório de atestados de capacidade técnica.
11.3.3.3 Caso seja necessário e mediante solicitação formal do pregoeiro, as licitantes deverão 
disponibilizar todas as informações e documentos que eventualmente se façam necessários à 
comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, como cópia do contrato que deu suporte à 
contratação, relatórios técnicos e documentos complementares necessários à compreensão das 
características dos serviços executados.
11.3.3.4 Alvará ou Licença Sanitária vigente, emitido pela Vigilância Sanitária Estadual ou 
Municipal, em nome da própria empresa. Este documento é obrigatório para todos os itens licitados.
11.3.4 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
11.3.4.1 Certidão Negativa de Falência, expedida pelodistribuidor da sede da pessoa jurídica.
11.3.4.1.1 Nos termos da IN nº 03 de 26 de abril de 2018, para as empresas cadastradas no 
SICAF, as quais estejam com as Certidões inseridas no sistema, quando não constar a data de 
validade na referida Certidão o prazo de validade será de 01(um) ano.
11.3.4.1.2 No Estado do Paraná, é adotado o Provimento nº 294/2020 do TJ/PR, cujas 
Certidões de Falêncianão possuem prazo de validade, na forma do art. 96, § 5º do Código de 
Normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná e o QR Code constante nas 
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465 refei tura de Foz do Iguaçu
Certidões são meramente para fins de autenticação, não se confundindo com a validade da 
Certidão em si.
11.3.4.1.3 Será permitida a participação de empresa em recuperação judicial, desde que 
amparada em certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que a interessada 
está apta economicamente e financeiramente a participar de procedimento licitatório (Acórdão n. 
1201/2020 do Tribunal de Contas da União-TCU-Plenário).
11. 4 DA VERIFICAÇÃO E SOLICITAÇÃO DA HABILITAÇÃO:
11.4.1 Os documentos exigidos neste Capítulo que não estejam contemplados no SICAF ao 
tempo da consulta pela Administração, deverão ser enviados por meio do sistema, quando 
solicitado pelo pregoeiro, até a conclusão da fase de habilitação.
11.4.2 O prazo para envio dos documentos de que trata o item 11.4.1 é de, no máximo 02
(duas) horas, a contar da convocação pelo sistema, podendo tal prazo ser alargado motivadamente 
pelo pregoeiro a depender das circunstâncias ou, havendo justo motivo, mediante solicitação formal 
de prorrogação por parte da licitante.
11.4.3 Para a contagem do prazo de que trata o item anterior, não será considerado o tempo de 
suspensão da sessão realizada pelo pregoeiro.
11.4.4 Em caso de não envio dos documentos complementares no prazo indicado ou expirada 
eventual prorrogação concedido pelo Pregoeiro, a licitante será inabilitada e sujeitar-se-á às 
sanções previstas neste edital.
11.5 O licitante se responsabiliza pela veracidade e autenticidade dos documentos por ela 
encaminhados.
11.5.1 EM CARÁTER EXCEPCIONAL - Havendo dúvida razoável quanto à autenticidade ou 
em razão de outro motivo devidamente justificado, o pregoeiro, a qualquer momento, poderá 
solicitar ao licitante o envio, em original ou por cópia autenticada, dos documentos remetidos nos 
termos do item anterior.
11.5.1.1 Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser 
encaminhados à Diretoria de Licitações e Contratos/DILC, no prazo estipulado pelo 
pregoeiro.
11.6 Encerrado o prazo para envio da documentação de que trata o item 11.4.2, poderá ser admitida, 
mediante decisão fundamentada do pregoeiro, a apresentação de novos documentos de habilitação 
para:
a) a aferição das condições de habilitação da licitante decorrentes de fatos existentes à época 
da abertura do certame, em atenção ao princípio do formalismo moderadoem aplicação 
ao entendimento esposado pelo TCU no acórdão 1211/2021;
b) atualização de documentos cuja validade tenha expirado após a data de recebimento das 
propostas;
c) a apresentação de documentos de cunho declaratório emitidos unilateralmente pela licitante.
11.7 A apresentação de documentos complementares ou substitutivos será realizada nos termos 
do item 11.4 e, findo o prazo assinalado pelo pregoeiro para esse fim, sem o envio da nova 
documentação, restará preclusa essa oportunidade conferida ao licitante, implicando sua 
inabilitação.
11.8 Caso seja necessário, para fins de confirmação, complementação, esclarecimento ou 
saneamento da documentação de habilitação, ou, ainda, nas hipóteses admitidas no item 11.6,o 
pregoeiro, a título de diligência, poderá solicitar à licitante o envio de documentação 
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complementar, por meio do campo de “diligências” do sistema, nos termos do que preceituam os 
decretos municipais.
11.8.1 O prazo para envio dos documentos é de, no máximo, 2 (duas) horas, a contar da 
convocação pelo sistema, podendo tal prazo ser alargado motivadamente pelo pregoeiro a 
depender das circunstâncias ou, havendo justo motivo, mediante solicitação formal de 
prorrogação por parte da licitante.
11.8.2 Para a contagem do prazo de que trata o item anterior, não será considerado o 
tempo de suspensão da sessão realizada pelo pregoeiro.
11.8.3 Em caso de não envio dos documentos complementares no prazo indicado ou 
expirada eventual prorrogação concedida pelo pregoeiro, a licitante será inabilitada e 
sujeitar-se-á às sanções previstas neste edital.
11.9 Os documentos de habilitação deverão se referir à empresa licitante, salvo quando, 
comprovadamente, após a data de emissão dos respectivos documentos, haja superveniente alteração 
contratual ou transferência de acervo técnico.
11.9.1 Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e de regularidade 
fiscal e trabalhista deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, 
são emitidos somente em nome da matriz.
11.9.2 Os documentos relativos à habilitação técnica e econômico-financeira poderão ser 
apresentados em nome da matriz ou da filial.
11.9.3 Para fins de verificação das condições de habilitação, o pregoeiro poderá, 
diretamente, realizar consulta em sítios oficiais de órgãos e entidades cujos atos gozem de 
presunção de veracidade e fé pública, constituindo os documentos obtidos como meio legal de 
prova.
11.10 As microempresas ou empresas de pequeno porte, assim declaradas para efeito dos 
benefícios da Lei Complementar nº 123/2006, deverão apresentar toda a documentação exigida para a 
comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição.
11.10.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, 
será assegurado o prazo de 5(cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em 
que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério 
da Administração Pública, para a regularização da documentação, na forma do art. 43, § 1º, da 
Lei Complementar nº 123/2006;
11.10.2 A não regularização dos documentos, no prazo previsto no subitem acima, 
implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no §5º do 
art. 90 da Lei nº 14.133/2021, sendo facultado à Administração convocar as licitantes 
remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
11.11 O documento que não tiver prazo de vigência estabelecido pelo órgão expedidor não será 
habilitante, quando o intervalo entre a sua data de expedição ou de revalidação e a data de abertura da 
presente licitação for superior a 180(cento e oitenta) dias corridos.
11.11.1 Excetua-se o documento que, por imposição legal, tenha prazo de vigência 
indeterminado.
11.12 Na fase de habilitação, caso conste do SICAF a existência de “Ocorrências Impeditivas 
Indiretas” em relação à primeira classificada no certame, com fundamento no art. 160 da Lei nº 
14.133/2021, o pregoeiro deverá promover diligências para o levantamento de conjunto de indícios no 
sentido de analisar a configuração da tentativa de fraude ou burla aos princípios estabelecidos no art. 
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5º da Lei nº 14.133/2021 ou da configuração das hipóteses previstas no art. 5º, IV, “e”, e no art. 14 da 
Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
11.13 Constituem indícios para a configuração da tentativa de fraude ou burla a confusão societária 
e/ou o compartilhamento de estrutura humana e física entre as pessoas jurídicas envolvidas, em 
especial as seguintes características:
11.13.1 Identidade dos sócios;
11.13.2 Atuação no mesmo ramo de atividades;
11.13.3 Data de constituição da nova empresa posterior à data de aplicação da sanção de 
suspensão/impedimento ou declaração de inidoneidade;
11.13.4 Compartilhamento ou transferência da mesma estrutura física, técnica e/ou de 
recursos humanos;
11.13.5 Identidade (ou proximidade) de endereço dos estabelecimentos;
11.13.6 Identidade de telefones, e-mails e demais informações de contato.
11.14 Diante da presença de um conjunto convergente de indícios referidos no subitem anterior, o 
pregoeiro registrará, no “chat”, as ocorrências levantadas, suspenderá o certame e oportunizará a 
licitante o exercício do contraditório e da ampla defesa, em campo próprio do sistema, no prazo de 
5(cinco) dias, devendo a licitante apresentar todos os esclarecimentos e documentação tendentes a 
ilidir a suspeita da prática de comportamento ilícito.
11.15 Constatada a tentativa de fraudar ou burlar os efeitos da sanção aplicada à outra empresa, com 
esteio no §1º do art. 14 c/c art. 160 da Lei nº 14.133/2021, o pregoeiro, ao estender a licitante os 
efeitos das sanções que acarretem a impossibilidade de licitar e contratar com a Administração:
11.15.1 Inabilitará a licitante por inaptidão jurídica para assumir obrigações com a 
Administração.
11.15.2 Relatará o fato à autoridade superior para a instauração de procedimento 
administrativo específico objetivando a apuração exauriente acerca dos fatos e a eventual 
responsabilização da licitante pela prática de comportamento inidôneo.
CAPÍTULO XII – DA DECLARAÇÃO DA LICITANTE VENCEDORA
12.1Diante da desclassificação ou inabilitação da primeira colocada, o pregoeiro examinará a proposta 
subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da que melhor atenda a 
este edital.
12.2Constatado que a licitante detentora da melhor proposta válida atende às exigências 
habilitatórias fixadas neste edital, a licitante será declarada vencedora.
CAPÍTULO XIII – DO RECURSO
13.1 Declarada à vencedora, o pregoeiro abrirá prazo de 10 (dez) minutos, durante o qual qualquer 
licitante poderá, de forma imediata, exclusivamente em campo próprio do sistema, manifestar sua 
intenção de recurso.
13.2A ausência do registro de intenção de recurso, no prazo estabelecido no item anterior, implica a 
preclusão da oportunidade de interposição de recurso.
13.3 Registrada a intenção de recurso, a licitante deverá apresentar as razões recursais, 
exclusivamente em campo próprio do sistema, no prazo de 3(três) dias úteis, ficando as demais 
licitantes, desde logo, intimadas a apresentar as contrarrazões, também via sistema, em igual prazo, 
que começará a correr do término do prazo da recorrente.
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13.4Após a declaração final da vencedora do certame, a licitante que tenha registrado a 
intenção de recurso na forma do item 13.1 deverá apresentar, em momento único, as razões 
recursais, exclusivamente em campo próprio do sistema, no prazo de 3(três) dias úteis.
13.5 Diante da apresentação das razões recursais, as demais licitantes ficam, desde logo, intimadas a 
apresentar as contrarrazões, também via sistema, no prazo de 3 (três) dias úteis, que começará a 
correr do término do prazo para o registro das razões recursais de que trata o item 13.3.
13.6Para a efetivação do recurso, alerta-se que o Sistema Eletrônico Compras.gov.br exige o 
preenchimento pela recorrente do campo referente às razões recursais no prazo indicado.
13.7Para a formulação das razões e contrarrazões recursais, havendo solicitação nesse sentido, será 
assegurada aos licitantes interessados, além dos documentos constantes do sistema, vista imediata dos 
autos do procedimento administrativo licitatório.
13.8Na análise do recurso, a Administração poderá promover diligências destinadas a esclarecer ou 
complementar a instrução do processo, constituindo meio legal de prova os documentos obtidos.
13.9 O recurso regularmente interposto, juntamente com as razões e as contrarrazões recursais, será 
endereçado o pregoeiro, nos termos §2º do art. 165 da Lei nº 14.133/2021.
13.10 O pregoeiro poderá reconsiderar ou não a decisão recorrida e, em caso de não reconsideração, 
os autos serão encaminhados à autoridade superior para julgamento do recurso.
13.11 O provimento do recurso implicará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de 
aproveitamento.
CAPÍTULO XIV – DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
14.1O objeto deste Pregão será adjudicado e homologado pela Autoridade Competente.
CAPÍTULO XV– DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
15.1 Após homologado o resultado deste Pregão, o MUNICÍPIO convocará a licitante vencedora 
para assinatura da Ata de Registro de Preços, eletronicamente, mediante uso mediante uso da 
certificação digital ICP Brasil, dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis de sua convocação, sob pena 
de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções prevista neste edital.
15.1.1 O prazo de convocação de que trata o item 15.1 poderá ser prorrogado 1(uma) vez, por 
igual período, mediante solicitação da licitante vencedora durante seu transcurso, devidamente 
justificada, e desde que o motivo apresentado seja aceito pela Administração.
15.1.2 A ata registrará apenas os preços e os quantitativos da licitante mais bem classificada 
durante a fase competitiva, sendo que o registro das demais licitantes será incluído na ata em 
forma de anexo (ata da sessão pública da licitação), observando-se a sequência da classificação 
do certame, excluído o percentual referente à margem de preferência, se houver.
15.2 Somente será permitida a assinatura eletrônica do contrato/da ata, o qual no Município de 
Foz do Iguaçu/PR é realizado da seguinte forma: 
15.2.1O responsável, pela assinatura da Ata, deverá estar cadastrado no sistema (SID), do 
município de Foz do Iguaçu, para habilitação da assinatura eletrônica, amparado pelo decreto nº 
28.900/2021-PMFI - Link para cadastro: 
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/PORTALSERVIDOR/Usuario/Registrar
15.2.2O Município enviará a Ata para assinatura da licitante no e-mail previamente 
cadastrado pela empresa, no link acima descrito, que deverá devolvê-lo assinado no prazo 
previsto no item 15.1, sendo responsabilidade do licitante o seu cadastro nos sistemas 
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indicados.
15.2.3As dúvidas acerca das questões atinentes ao Cadastro e assinatura do Contrato devem ser 
dirimidas no setor de Contratos da Diretoria de Licitações e Contratos, telefones: (45) 3521-
1400 e/ou (45) 3521-1370 com Senhores: Ricardo, Maikon ou Junior.
15.3 A ata registrará apenas os preços e os quantitativos da licitante mais bem classificada durante 
a fase competitiva, sendo que o registro das demais licitantes será incluído na ata em forma de anexo, 
observando-se a sequência da classificação do certame, excluído o percentual referente à margem de 
preferência, se houver.
15.3.1 O registro das demais licitantes a que se refere o item 15.3 tem por objetivo a 
formação de cadastro de reserva de que trata o inciso VII do art. 82 da Lei nº 14.133/2021 e o 
inciso II do art. 18 do Decreto Federal nº 11.462/2023 no caso de impossibilidade de 
atendimento pela primeira colocada da ata.
15.3.2 Se houver mais de uma licitante na situação de que trata o item 15.3, serão 
classificadas segundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva.
15.4 Os registros se farão da seguinte forma:
15.4.1 Na ARP os preços e quantitativos da licitante mais bem classificada durante a 
etapa competitiva;
15.4.2 No anexo da ARP:
15.4.2.1 Os preços e quantitativos das licitantes que aceitaram cotar o objeto desta licitação 
em valor igual ao da licitante mais bem classificada, estabelecendo inclusive a ordem de 
classificação;
15.4.2.2 Os preços e quantitativos das licitantes que mantiveram sua proposta original.
15.4.3 Para fins da ordem de classificação, as licitantes de que trata o subitem 15.4.2.1 
antecederão aqueles de que trata o subitem 15.4.2.2.
15.4.4 Se houver mais de uma licitante nas situações do subitem 15.4.2, serão registradas 
segundo a ordem de classificação observada na fase competitiva.
15.5 No caso de a licitante vencedora, após convocada, não comparecer ou se recusar a assinar a Ata 
de Registro de Preços, sem prejuízo das punições previstas neste edital e em seus anexos, serão 
convocadas as licitantes integrantes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em 
igual prazo.
15.5.1 A convocação das licitantes do cadastro de reserva que aceitaram cotar o objeto em 
valor igual ao da licitante mais bem classificada de que trata o subitem 15.4.2.1 antecederá a 
convocação das licitantes que mantiveram sua proposta, componentes do cadastro referido no 
subitem 15.4.2.2.
15.5.2 A convocação das licitantes do cadastro de reserva que mantiveram sua proposta, 
componentes do cadastro referido no subitem 15.4.2.2, observada a ordem de classificação, será 
para negociação com vistas à obtenção de preço melhor, ainda que acima do preço do 
adjudicatário.
15.5.3 Se as negociações com todas as licitantes do cadastro de reserva que mantiveram 
sua proposta forem frustradas, a Administração poderá observada a ordem de classificação, 
contratar nas condições inicialmente ofertadas.
15.6 A Ata de Registro de Preços implicará compromisso de fornecimento nas condições 
estabelecidas, após a sua disponibilização no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), 
conforme previsto no art. 174, §2º, IV, da Lei nº 14.133/2021.
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15.7 A recusa injustificada de fornecedor beneficiário classificado em assinar a ata ensejará a 
aplicação das penalidades previstas neste edital e seus anexos.
15.8 A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que 
deles poderão advir, facultando-se lhe a realização de licitação específica para a aquisição pretendida.
15.9 Poderá ser contratada quantidade ou estimativa de gastos inferior ao registrado e, até mesmo, 
inexistir contratação decorrente da Ata de Registro de Preços.
15.10 Não será admitido o ingresso de novos interessados após a assinatura da Ata de Registro de 
Preços, de modo que os licitantes interessados deverão manifestar interesse em compor o cadastro de 
reserva quando solicitado pelo pregoeiro, antes da adjudicação.
15.11 Nas hipóteses previstas pelos subitens 15.3.1 e 15.5, deverá ser observado o disposto no 
Capítulo X – Da Aceitabilidade da Proposta e no Capítulo XI – Da Habilitação.
15.12 Por ocasião da assinatura da ata, verificar-se-á, por meio do SICAF e de outros meios, se a 
licitante vencedora mantém as condições de habilitação e, ainda, se atende ao disposto no §4º da Lei 
nº 14.133/2021.
CAPÍTULO XVI – DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
16.1 A vigência da Ata de Registro de Preço proveniente deste Pregão será de 12 (doze) 
meses,contado da publicação no Diário Oficial do Município.
16.2 Será admitida a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preço por mais 
12(doze) meses, desde que comprovado que os preços registrados permaneçam vantajosos, com o 
restabelecimento do quantitativo ou previsão de gastos inicial, sem que ocorra a acumulação de itens 
entre os períodos.
CAPÍTULO XVII – DA PARTICIPAÇÃO E ADESÃO AO REGISTRO DE PREÇO
17.1.1 O Município de Foz do Iguaçu/PR é o Órgão Gerenciador responsável pela condução do 
conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de 
Preços dele decorrente.
17.2 Não serão admitidas adesões à(s) Ata(s) de Registro de Preços decorrente(s) desta licitação, 
conforme justificativa apresentada no Termo de Referencia.
17.3 É vedada a participação do órgão em mais de uma ata de registro de preços com o mesmo 
objeto no prazo de validade daquela de que já tiver participado, salvo na ocorrência de ata que tenha 
registrado quantitativo inferior ao máximo previsto neste edital, conforme Art. 82, VIII da Lei nº 
14.133/21 e art. 236 do Decreto Municipal nº 32.398/24.
CAPÍTULO XVIII – DA ADMINISTRAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
18.1 A Secretaria demandante (Secretaria Municipal de Educação) do Município de Foz do 
Iguaçu/PR será a unidade responsável pelos atos de controle e administração da Ata de Registro de 
Preços decorrentes desta licitação, incluindo a aferição e comprovação da continuidade da 
vantajosidade dos preços registrados.
18.2 A convocação do fornecedor beneficiário pelo Município será formalizada e conterá o 
endereço e o prazo máximo em que deverá comparecer para assinar o contrato/receber a Nota de 
Empenho e atender ao pedido, quando for o caso.
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471 refei tura de Foz do Iguaçu
18.3 O fornecedor beneficiário convocado na forma do item anterior que não comparecer, 
não assinar o contrato, não atender ao pedido no prazo estipulado ou não cumprir as obrigações 
estabelecidas na Ata de Registro de Preços, estará sujeito às sanções previstas neste edital e seus 
anexos.
18.4 Quando comprovada a hipótese acima o Município poderá convocar o próximo fornecedor ao 
qual será destinado o pedido, obedecida à ordem de classificação do certame, na forma dos itens 15.4 
e 15.5 deste edital, sem prejuízo da abertura de processo administrativo para aplicação de penalidades.
CAPÍTULO XIX - DO REAJUSTE E REVISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
19.1 Durante a vigência da ARP, os preços registrados serão reajustados quando ocorrer o interregno 
de 12 (doze) meses, observada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPCno ano 
da prorrogação do ajuste, ou por outro indicador que venha a substituí-lo.
19.1.1 Para fins de reajuste, entende-se a data da propostado Relatório de Pesquisa de Preços.
19.2 A ata de registro de preços poderá ser revisada para restabelecer o equilíbrio econômico￾financeiro em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos 
imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a permanência do 
valor registrado, respeitada, em qualquer caso, a repartição objetiva de risco estabelecida no 
instrumento convocatório.
19.2.1 O fornecedor registrado poderá solicitar a revisão da ata de registro de preços, desde que 
apresente documentação robusta e indique claramente os motivos de fato e de direito que geram o 
dever de revisão da ata de registro de preços.
19.2.2 O órgão gerenciador avaliará o pedido de revisão e decidirá no prazo máximo de 45 
(quarenta e cinco) dias úteis, observando os mesmos requisitos aplicáveis à revisão contratual 
definidos ao art. 296 do Decreto Municipal nº 32.398/2024.
19.2.3 A falta de documentos ou informações indispensáveis à análise do pedido de revisão 
interrompe o prazo do parágrafo anterior, desde que o órgão gerenciador notifique expressamente 
o fornecedor e indique o que está faltando.
19.2.4 O órgão gerenciador poderá solicitar subsídios com os órgãos participantes, órgãos não 
participantes, com a área técnica e com a Procuradoria-Geral do Município de Foz do Iguaçu.
19.2.5 A formulação de pedido de revisão não suspende ou impede a execução dos contratos 
decorrentes da ata, sendo falta grave a não entrega em virtude de possível pedido formulado e 
ainda não decidido.
19.3 Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo 
superveniente, o órgão gerenciador convocará o fornecedor para negociar a redução do preço 
registrado.
19.3.1 Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será 
liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades 
administrativas.
19.3.2 Na hipótese prevista no item anterior, o órgão gerenciador convocará os fornecedores do 
cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos 
valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro 
cancelado.
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472 refei tura de Foz do Iguaçu
19.3.3 Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao 
cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de 
contratação mais vantajosa.
19.3.4 Na hipótese de redução do preço registrado, o órgão gerenciador comunicará aos órgãos e 
às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que 
avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração 
contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133/2021.
CAPÍTULO XX-DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS DO FORNECEDOR 
BENEFICIÁRIO
20.1 O fornecedor beneficiário terá seu registro de preços cancelado na ARP, por intermédio de 
processo administrativo específico, assegurado o contraditório e a ampla defesa, nas seguintes 
hipóteses:
20.1.1 A pedido, quando comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, 
por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior devidamente comprovados;
20.1.2 Por iniciativa do MUNICÍPIO, quando:
20.1.2.1 O fornecedor:
20.1.2.1.1 Deixar de cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços;
20.1.2.1.2 Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo 
estabelecido pela Administração Municipal, sem justificativa aceita pelo órgão 
gerenciador;
20.1.2.1.3 Sofrer as sanções de impedimento de licitar e contratar com o Município de 
Foz do Iguaçu ou de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar;
20.1.2.1.4 Não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese de este se tornar superior 
àqueles praticados no mercado;
20.1.2.1.5 Perder quaisquer das condições de habilitação exigidas no processo 
licitatório;
20.1.2.2 Ocorrer fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que 
impossibilite o cumprimento da ata de registro de preços, devidamente comprovado e 
justificado
20.1.2.3 Configuradas razões de interesse público devidamente motivadas e justificadas;
20.1.2.4 Caracterizada qualquer hipótese de inexecução total ou parcial das condições 
estabelecidas na Ata de Registro de Preços ou nos pedidos dela decorrentes.
20.1.3 Verificada qualquer uma das hipóteses acima, concluído o respectivo processo e após 
garantido o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo das sanções eventualmente cabíveis, o 
MUNICÍPIO formalizará o cancelamento do registro correspondente e informará ao fornecedor 
beneficiário e aos demais a nova ordem de registro.
20.2 A Ata de Registro de Preço, decorrente desta licitação, será cancelada automaticamente:
20.2.1 Por extinção da totalidade do seu objeto; e
20.2.2 Quando não restarem fornecedores registrados.
CAPÍTULO XXI – DOS ACRÉSCIMOSE SUPRESSÕES
21.1É vedado efetuar acréscimos ou supressões nos quantitativos fixados na Ata de Registro de 
Preços, inclusive o acréscimo de que trata o art.125 da Lei nº 14.133/2021.
21.2 As contratações decorrentes da Ata de Registro de Preços poderão ser alteradas nas hipóteses e 
condições estabelecidas no art. 124da Lei nº 14.133/2021.
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473 refei tura de Foz do Iguaçu
CAPÍTULO XXII - DA RESCISÃO
22.1 A inexecução total ou parcial de eventual ajuste que venha a ser firmado em razão da Ata de 
Registro de Preços poderá ensejar a rescisão do ajuste e o cancelamento do registro de preços do 
fornecedor beneficiário responsável pela inexecução, conformedispostonosartigos137a139 da Lei nº 
14.133, de2021 e legislação municipal.
22.2 A extinção do contrato poderá ser:
22.2.1 Determinada por ato unilateral e escrito do Município de Foz do Iguaçu,exceto no caso de 
descumprimento decorrente de sua própria conduta;
22.2.2 Consensual,por acordo entre as partes; ou
22.2.3 Determinada por decisão judicial.
22.3 A rescisão administrativa ou a consensual deverá ser precedida de autorização escrita e 
fundamentada da autoridade competente do Município de Foz do Iguaçu PR.
22.4Os casos de rescisão contratual deverão ser formalmente motivados nos autos do processo, 
assegurados o contraditório e a ampla defesa, conforme determina a legislação municipal.
CAPÍTULO XXIII –DA FISCALIZAÇÃO
23.1 Caberá aos gestores designados pela autoridade competente do Município de Foz do Iguaçu 
promover todas as ações necessárias ao fiel cumprimento dos ajustes decorrentes da Ata de Registro 
de Preços e/ou contrato.
23.2 O fornecedor beneficiário deverá indicar preposto, durante o período de vigência, para 
representá-lo sempre que for necessário.
CAPÍTULO XXIV – DA NOTA DE EMPENHO
24.1 Durante a vigência da Ata de Registro de Preços o MUNICÍPIO poderá convocar o fornecedor 
beneficiário para retirada da Nota de Empenho, dentro do prazo de 5(cinco) dias úteis de sua 
convocação, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste 
edital.
24.1.1 O prazo de convocação de que trata o item 15.1 poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por 
igual período, mediante solicitação do fornecedor beneficiário durante seu transcurso, 
devidamente justificada, e desde que o motivo apresentado seja aceito pela Administração.
24.1.2 A falta de manifestação no prazo estabelecido acima autoriza o MUNICÍPIO a convocar 
os fornecedores integrantes do cadastro de reserva constante do anexo da Ata de Registro de 
Preços, observada a ordem de classificação, para, nos termos do item 15.4.2, assinar a Ata de 
Registro de Preços e, posteriormente, retirar a Nota de Empenho em iguais condições.
24.2 Por ocasião da emissão da nota de empenho, verificar-se-á por meio do SICAF e de outros 
meios se o fornecedor beneficiário mantém as condições de habilitação.
24.3 A nota de empenho vincula-se aos termos do edital, da Ata de Registro de Preços e da 
proposta vencedora.
24.4 O fornecedor beneficiário obriga-se a fornecer o objeto licitado, nas condições estabelecidas 
no edital e na Ata de Registro de Preços, independentemente de sua transcrição na nota de empenho, 
substitutiva do contrato.
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474 refei tura de Foz do Iguaçu
24.5 Para a retirada da nota de empenho referida no item 24.2, o fornecedor beneficiário terá que 
comprovar documentalmente que o faz por meio de seu representante legal, com poderes para tal.
24.5.1 Será permitido o envio da nota de empenho por meio eletrônico (e-mail) ou via fax, desde 
que o fornecedor beneficiário acuse, por meio eletrônico (e-mail) ou documento oficial e no 
mesmo prazo estabelecido no item 24.1, o recebimento da mesma.
24.5.2 O fornecedor beneficiário deverá informar seu endereço eletrônico (e- mail) para fins do 
subitem anterior.
24.6 A nota de empenho da despesa terá força de contrato, conforme prevê o art. 95, II, da Lei nº 
14.133/2021.
CAPÍTULO XXV - DO PAGAMENTO
25.1 O pagamento será feito por intermédio de depósito em conta bancária do fornecedor 
beneficiário no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da liquidação da despesa, na forma do art. 318 e 
ss. do Decreto Municipal nº 32.398/2024, não sendo, em nenhuma hipótese, permitida a antecipação 
de pagamentos e o pagamento de fornecimentos não executados ou executados de forma incompleta.
25.2 O processo de pagamento a fornecedores e prestadores de serviço será instruído,no mínimo, a 
nota fiscal/fatura discriminada, em 2 (duas) vias, acompanhada da nota de empenho, da ordem de 
fornecimento, bem como do termo de recebimento definitivo do objeto, emitido previamente pelo 
gestor, nos termos do art. 325 do Decreto Municipal nº 32.398/2024.
25.3 Deverá o fornecedor beneficiário apresentar, juntamente com a nota fiscal, os comprovantes 
atualizados de regularidade com a Fazenda Pública Federal, com a Previdência Social, com o Fundo 
de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), 
certidão de regularidade da fazenda estadual da sede do fornecedor, certidão de regularidade da 
fazenda municipal de Foz do Iguaçu e certidão de regularidade da fazenda municipal da sede da 
empresa. 
25.4 Ficam obrigados a efetuar as retenções na fonte do Imposto de Renda - IR incidente sobre 
os pagamentos destinados às pessoas físicas e jurídicas, pelo fornecimento ou disponibilização 
de bens, ou pela prestação de serviços em geral, inclusive obras, com base nas disposições 
constantes na INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.145/23, ou em norma que vier a alterá-la 
ou substituí-la, nos mesmos moldes aplicáveis aos órgãos da Administração Pública Municipal 
direta ou indireta, com base nas disposições constantes no Decreto Municipal n° 31.634/2023.
25.4.1 As retenções serão efetuadas sobre qualquer forma de pagamento, inclusive os 
pagamentos antecipados por conta de fornecimento de bens ou de prestação de serviços, para 
entrega futura.
25.4.2 Os prestadores de serviços e fornecedores de bens deverão emitir as notas fiscais em 
conformidade com as regras de retenção dispostas na Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 
de janeiro de 2012, sob pena de não aceitação por parte dos órgãos e entidades mencionados no 
art. 2º.
25.5 As eventuais despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças ou 
agências são de responsabilidade do fornecedor beneficiário.
25.6 Havendo vício a reparar em relação à nota fiscal apresentada ou em caso de descumprimento 
pelo fornecedor beneficiário de suas obrigações e responsabilidades pertinentes a este edital, o prazo 
constante do item 25.1 poderá ser suspenso até que haja reparação do vício ou adimplemento da 
obrigação.
25.7 Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que o fornecedor beneficiário não tenha 
concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que os encargos moratórios devidos pelo 
MUNICÍPIO, entre o término do prazo referido no item 25.1 e a data do efetivo pagamento da nota 
fiscal/fatura, a serem incluídos em fatura própria, são calculados por meio da aplicação da seguinte 
fórmula: EM = I x N x VP, onde:
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22 refei tura de Foz do Iguaçu
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474 refei tura de Foz do Iguaçu
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475 refei tura de Foz do Iguaçu
EM = Encargos Moratórios;
N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP = Valor da parcela em atraso;
I = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado:
I = i / 365 I = 6/ 100 / 365 I = 0,00016438
Onde i = taxa percentual anual no valor de 6%.
25.7.1 Deve incidir sobre o valor faturado cláusula de atualização monetária baseada no Índice 
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e 
Estatística (IBGE), no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou no Índice 
Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), 
proporcional aos dias em atraso, adotando aquele índice que for mais favorável à Administração 
Municipal de Foz do Iguaçu.
25.8 A empresa deverá providenciar seu cadastro junto ao Município de forma antecipada nos 
seguintes sistemas:
25.8.1 Para o pagamento: 
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/portalempresarial/aberturaprocesso/protocolo
25.8.1.1 O responsável, pela assinatura do Contrato, deverá estar cadastrado no sistema 
(SID), do município de Foz do Iguaçu, para habilitação da assinatura eletrônica, amparado pelo 
decreto nº 28900/2021-PMFI. Link para cadastro:
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/PORTALSERVIDOR/Usuario/Editar
26.8.3 As dúvidas acerca das questões atinentes ao Cadastro e assinatura do Contrato devem ser 
dirimidas no setor de Contratos da Diretoria de Licitações e Contratos, telefones: (45) 3521-1400/3521-
1370 com Senhores: Ricardo, Maikon ou Junior.
CAPÍTULO XXVI – DAS PENALIDADES
26.1 Os licitantes e os contratos estão sujeitos à aplicação de penalidades administrativas, por 
meio do devido processo administrativo sancionatório, que é regulado por este edital, pela ata 
de registro de preços, pelo contrato e pelas disposições contidas no Decreto Municipal n° 
32.398/2024.
26.2 As sanções previstas no caput do art. 156 da Lei Federal no 14.133/2021 serão aplicadas, sem 
prejuízo da aplicação de outras penalidades cominadas no instrumento convocatório ou no contrato, 
inclusive cumulando com multa, quando a licitante ou a contratada, nos termos do artigo 336, do 
Decreto 32.398/2024:
I -Der causa à inexecução parcial do contrato ou descumprimento de pequena relevância de 
obrigação legal ou infração à lei quando não se justificar a aplicação de sanção mais grave: 
Penalidade de advertência;
II -Der causa à inexecução parcial ou total do contrato que cause grave dano à Administração, ao 
funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, devidamente demonstrado no 
processo administrativo: Penalidade de impedimento de licitar e contratar com o Município de 
Foz do Iguaçu pelo período de 36 (trinta e seis) meses;
III -Dar causa à inexecução total do contrato: Penalidade de impedimento de licitar e contratar 
com o Município de Foz do Iguaçu pelo período de 24 (vinte e quatro) meses;
IV -Deixar de entregar a documentação exigida para o certame: Penalidade de impedimento de 
licitar e contratar com o Município de Foz do Iguaçu pelo período de 30 (trinta) dias;
ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436
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23 refei tura de Foz do Iguaçu
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475 refei tura de Foz do Iguaçu
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476 refei tura de Foz do Iguaçu
V -Não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado: 
Penalidade de impedimento de licitar e contratar com o Município de Foz do Iguaçu pelo período 
de 6 (seis) meses;
VI -Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando 
convocado dentro do prazo de validade de sua proposta: Penalidade de impedimento de licitar e 
contratar com o Município de Foz do Iguaçu pelo período de 6 (seis) meses;
VII -Ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo 
justificado: Penalidade de impedimento de licitar e contratar com o Município de Foz do Iguaçu 
pelo período de 6 (seis) meses;
VIII -Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame, prestar declaração 
falsa durante a licitação ou a execução do contrato ou comportar-se de modo inidôneo: 
Penalidade de declaração de inidoneidade pelo período de 36 (trinta e seis) meses;
IX -Fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato: Penalidade de 
declaração de inidoneidade pelo período de 48 (quarenta e oito) meses;
X -Praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação: Penalidade de declaração 
de inidoneidade pelo período de 48 (quarenta e oito) meses;
XI -Praticar ato lesivo previsto no art. 5o da Lei Federal no 12.846/2013: Penalidade de declaração 
de inidoneidade pelo período de 60 (sessenta) meses.
26.2.1 Considera-se a conduta do inciso I para fins de pequena relevância, o 
descumprimento de obrigações ou deveres instrumentais ou formais que não impactam 
objetivamente na execução do contrato, bem como não causem prejuízos à administração.
26.2.2 Considera-se a conduta do inciso II como sendo o inadimplemento grave ou 
inescusável de obrigação assumida pela contratada.
26.2.3 Constituem comportamentos que serão enquadrados no inciso IV sem prejuízo de 
outros que venham a ser verificados no decorrer da licitação ou da execução contratual:
I -Deixar de entregar documentação exigida no instrumento convocatório;
II -Entregar documentação em manifesta desconformidade com as exigências do instrumento 
convocatório;
III -Fazer entrega parcial de documentação exigida no instrumento convocatório;
IV -Deixar de entregar documentação complementar exigida pelo Agente de contratação, 
necessária para a comprovação de veracidade e/ou autenticidade de documentação exigida no 
edital de licitação.
26.2.4. Constituem comportamentos que serão enquadrados no inciso V do item 26.2 sem 
prejuízo de outros que venham a ser verificados no decorrer da licitação ou da execução 
contratual:
I -Deixar de atender a convocações do Agente de contratação durante o trâmite do certame ou 
atendê-las de forma insatisfatória;
II -Deixar de encaminhar ou encaminhar em manifesta desconformidade com o instrumento 
convocatório as amostras solicitadas pelo Agente de contratação;
III -Abandonar o certame;
IV -Solicitar sem justo motivo a desclassificação após a abertura da sessão do certame.
26.2.5 Considera-se a conduta do inciso VII do item 26.2 como sendo o atraso que 
importe em consequências graves para o cumprimento das obrigações contratuais.
26.2.6 Considera-se a conduta do inciso IX do item 26.2 como sendo a prática de 
qualquer ato destinado à obtenção de vantagem ilícita ou que induza ou mantenha em erro 
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477 refei tura de Foz do Iguaçu
agentes públicos do Município de Foz do Iguaçu, com exceção da conduta disposta no inciso 
VIII do item 26.2.
26.2.7 Considera-se a conduta do inciso X do caput do item 26.2 como sendo a prática de 
atos direcionados a prejudicar o bom andamento do certame ou do contrato, sem prejuízo de 
outras que venham a ser verificadas no decorrer da licitação ou da execução contratual.
26.3 A recusa injustificada da adjudicatária e/ou do fornecedor beneficiário em assinar a Ata 
de Registro de Preços ou retirar a respectiva nota de empenho no prazo estabelecido neste edital
caracterizará o descumprimento total do compromisso assumido e o(a) sujeitará à multa de 
20% (vinte por cento) sobre o seu valor total, sem prejuízo das outras sanções previstas em lei e 
no instrumento convocatório.
26.4 As licitantes subsequentes na hipótese de aceitarem as convocações previstas no subitem 15.5, 
posteriormente, recusarem-se a assinar a Ata de Registro de Preços ou retirar a nota de empenho, 
ficarão também sujeitos às sanções referidas no item 26 e no Decreto Municipal nº 32.398/2024.
26.5 Caso a licitante e/ou o fornecedor beneficiário, por ação ou omissão, venha a praticar alguma 
das condutas infracionais previstas no art. 155 da Lei nº 14.133/2021, observado o devido processo 
administrativo sancionatório, ficará sujeito(a) às sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021 e 
Decreto Municipal nº 32.398/2024.
26.6 Sem prejuízo das sanções previstas neste edital e seus anexos, os atos lesivos à Administração 
Pública previstos no inciso IV, do art. 5º, da Lei nº 12.846/2013, sujeitarão os infratores às 
penalidades previstas na referida lei.
26.6.1 Em conjunto com as sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021, a autoridade 
competente poderá:
26.6.1.1 Aplicar multa punitiva entre 0,5% (cinco décimos por cento) e 30% (trinta por 
cento) do valor total da nota de empenho; e
26.6.1.2 Determinar a rescisão unilateral.
26.7 O atraso injustificado na execução do ajuste sujeitará o fornecedor beneficiário à multa de mora, 
que será aplicada nos seguintes percentuais, tendo como base de cálculo o valor da parcela adimplida 
com atraso:
26.7.1 5% (cinco por cento) pelo 1º (primeiro) dia de atraso; 
26.7.2 0,10% (um décimo por cento) por dia de atraso, a partir do dia 2º (segundo) até o 15º 
(décimo quinto); 
26.7.3 0,25% (vinte e cinco centésimos porcentuais) por dia de atraso, a partir do dia 16º 
(décimo sexto) até o 30º (trigésimo); 
26.8 Ocorrendo alguma das hipóteses previstas no item 20 e seguintes deste edital, a nota de 
empenho e a própria Ata de Registro de Preços poderão, a qualquer tempo, ser canceladas, sem 
prejuízo das demais sanções.
26.9 A multa, aplicada após regular processo administrativo e garantido o direito ao contraditório e 
à ampla defesa, será descontada das faturas emitidas pelo fornecedor beneficiário ou, em último caso, 
cobrada judicialmente.
26.10Em qualquer hipótese de aplicação de sanções administrativas assegurar-se-á o direito ao contraditório e 
à ampla defesa.
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477 refei tura de Foz do Iguaçu
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478 refei tura de Foz do Iguaçu
CAPÍTULO XXVII – DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E PEDIDOS DE 
ESCLARECIMENTO
27.1 Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer 
pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petição a ser 
enviada exclusivamente para o endereço eletrônico williaansimao@gmail.com
27.2 Compete ao Pregoeiro, auxiliado pelo setor técnico competente, decidir sobre a impugnação.
27.3 A impugnação não enseja efeito suspensivo automático, devendo a Administração respondê-la 
em até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data prevista para a abertura do 
certame.
27.4 Acolhida à impugnação contra este edital será designada nova data para a realização do 
certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.
27.5 Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados ao Pregoeiro até o terceiro dia útil 
anterior à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente para o endereço eletrônico 
williaansimao@gmail.com
27.6 O pregoeiro, auxiliada pelo setor técnico competente, prestará os esclarecimentos solicitados em 
até 3(três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data prevista para a abertura do 
certame.
27.7 As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no 
Sistema Eletrônico Compras.gov.br e no Portal da Transparência do Município de Foz do Iguaçu/PR 
para os interessados.
XXVIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
28.1 O encaminhamento de proposta por meio do sistema eletrônico implica aceitação plena e 
irrestrita das condições e termos que regem o presente Pregão Eletrônico por parte da licitante.
28.2 Integram este edital os seguintes anexos: 
28.2.1 Anexo I – Termo de Referência;
28.2.2 Anexo II – Itens da Licitação;
28.2.3 Anexo III – Minuta da Ata de Registro de Preços;
28.2.4 Modelo I – Declaração Anticorrupção
29.2.5 Modelo II – Cadastro de Reserva
28.2.5 Modelo III – Modelo de Apresentação de Proposta.
28.3 Os atos normativos do Município de Foz do Iguaçu/PR referenciados neste edital podem ser 
consultados no sítio eletrônico https://www5.pmfi.pr.gov.br/
28.4 É facultado ao Pregoeiro, em qualquer fase do pregão, promover diligências destinadas a 
esclarecer, sanear ou complementar a instrução do processo desta licitação, constituindo meio legal de 
prova os documentos obtidos.
28.5 No julgamento das propostas e na fase de habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas 
que não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, mediante 
despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para 
fins de classificação e habilitação.
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478 refei tura de Foz do Iguaçu
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479 refei tura de Foz do Iguaçu
28.6 As decisões do pregoeiro durante os procedimentos do pregão serão fundamentadas e 
registradas no sistema com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
28.7 A aplicação dos normativos expedidos pela Secretaria de Gestão do Ministério da 
Economia limitar-se-á aos aspectos operacionais inerentes à parametrização do Sistema 
Eletrônico Compras.gov.br, e está sendo adotado a Instrução Normativa SEGES/ME nº 73, de 
30 de setembro de 2022 no tocante à disciplina da fase preparatória da contratação, da atuação 
do pregoeiro, prazos e procedimentos atinentes ao envio de documentação pelas licitantes, 
diligências e saneamento de falhas, aplicação de sanções e procedimentos posteriores à 
homologação do certame.
28.8 As limitações operacionais porventura existentes no Sistema Eletrônico Compras.gov.br 
decorrentes de imposições normativas restritas ao âmbito do Sistema de Serviços Gerais - SISG, de 
que trata o Decreto nº 1.094, de 23 de março de 1994, não vinculam ao Município de Foz do 
Iguaçu/PR, podendo ser adotadas medidas para a sua superação, prevalecendo, nesses casos, a 
instrução constante do processo administrativo correspondente ao certame.
XIX – DO FORO
29.1 Para dirimir qualquer controvérsia decorrente da realização do presente Pregão que não possa 
ser resolvida administrativamente, fica definido o foro da Comarca de Foz do Iguaçu/PR, com 
exclusão de qualquer outro.
ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436
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27 refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
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479 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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480 refei tura de Foz do Iguaçu
ANEXO I –
TERMO DE REFERÊNCIA
Versão 2.0 - SMAD/DILC - Atualizada em 17 jan.2025
PROCESSO LICITATÓRIO N° /2025
1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO
1.1. Secretaria requisitante: Secretaria Municipal da Educação da Prefeitura Municipal de Foz 
do Iguaçu.
1.2. Definição do objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS, destinados à Alimentação Escolar nas Escolas 
Municipais, Centros de Educação Infantil, Entidades Filantrópicas e Centros Escola Bairro atendidos 
pela Secretaria Municipal da Educação, no período de 12 (doze) meses, de acordo com as 
especificações constantes do edital e seus anexos. 
QUANTITATIVO MINÍMO GLOBAL: 50%
ITEM DESCRIÇÃO CATMAT CÓDIGO 
GIIG UND QTDE Média de 
Preços
Quantitativo mínimo 
estimado por item TOTAL
1
Iogurte - Produto lácteo fresco, obtido 
a partir da fermentação do leite por ação 
das bactérias Lactobacillusbulgarius e 
streptococcusthermophilus. 
Parcialmente desnatado, com polpa de 
frutas naturaisnos sabores coco, 
morango. Pacotes com 1 litro. A 
temperatura de entrega deverá ser de no 
máximo 7ºC. Transportado em veículo 
resfriado com temperatura para manter 
a qualidade do produto. Na embalagem 
deverá conter data de fabricação, 
validade e lote.
446706 106225 LITRO 50000 R$ 
7,86 40% R$ 393.000,00
2
Leite - Tipo C, integral pasteurizado, 
homogeneizado. Embalados em pacotes 
de polietileno de 1 litro. Validade 
mínima de 4 dias a contar da data de 
entrega. Deverá apresentar os seguintes 
parâmetros físico químicos: teor de 
gordura mínimo 3%; acidez de 0,14 a 
0,18 em gramas de ácido lático/100ml; 
A temperatura de entrega deverá ser de 
no máximo 7ºC, transportado em 
veículo resfriado com temperatura para 
manter a qualidade do produto, 
conforme normativa 77/2018. Na
embalagem deverá conter data de 
fabricação, validade e lote.
446005 110796 LITRO 230000 R$ 
5,82 40% R$ 1.338.600,00
ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436
Autenticado com senha por SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 11/06/2025 às 16:39:11 e LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA
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28 refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
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480 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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P
481 refei tura de Foz do Iguaçu
3
Manteiga com sal - De primeira 
qualidade, creme pasteurizado obtido a 
partir do leite de vaca. É o produto 
gorduroso obtido exclusivamente pela 
bateção e malaxagem, com ou sem 
modificação biológica de creme 
pasteurizado derivado exclusivamente 
do leite de vaca. A matéria gorda da 
manteiga deverá estar composta 
exclusivamente de gordura láctea. Não 
deverá conter: gordura vegetal 
hidrogenada, corantes e aromatizantes 
artificiais. Embalagem de 500 gramas. 
Número do registro no Ministério da 
Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de 
inspeção. Transportado em veículo 
resfriado com temperatura para manter 
a qualidade do produto.
446005 114215 UND 8000 R$ 
24,76 25% R$ 198.080,00
4
Requeijão cremoso – Requeijão 
cremoso – Produzido com leite/creme 
de leite pasteurizado, com consistência 
firme e espalhável. Em embalagem de 
no mínimo 400 gramas. A embalagem 
deverá conter externamente os dados de 
identificação, procedência, informação 
nutricional, número de lote, data de 
validade, quantidade do produto, 
número do registro no Ministério da 
Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de 
inspeção. Validade mínima de 10 dias a 
partir da data de entrega. A temperatura 
de entrega deverá ser de no máximo 
7ºC, transportado em veículo resfriado 
com temperatura para manter a 
qualidade do produto.
216795 123064 UND 15000 R$ 
15,56 30% R$ 233.400,00
5
Carne Bovina Moída - De 1° 
qualidade, Congelada proveniente de 
patinho de abate recente e deverá conter 
no máximo 5% de gordura, ser isenta de 
tecidos inferiores como (cartilagens, 
ossos, aponeuroses, tendões, coágulos, 
nodos linfáticos, carnes oriundas da 
raspa de ossos e carne mecanicamente 
separada) e ter no máximo 1% de soro 
na embalagem. Odor característico. A 
moagem da carne deverá resultar em 
grânulos grossos, não podendo 
apresentar aspecto pegajoso/pastoso. 
Embalado em plástico transparente de 
1kg e/ou 2kg a vácuo. Com rótulos e 
carimbos oficiais (SIM, SIP ou SIF) de 
acordo com as Portarias do Ministério 
da Agricultura e Vigilância Sanitária. 
Deverá ser transportada em veículo 
refrigerado que preservem a qualidade e 
as características do alimento 
congelado. Com certificado de 
inspeção sanitária e data de validade.
451059 119346 KG 70000 R$ 
39,79 50% R$ 2.785.300,00
ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436
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29 refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
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481 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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P
482 refei tura de Foz do Iguaçu
6
Carne Bovina -Tipo Músculo sem 
osso, picado em iscas, congelado, 
proveniente de corte de músculo 
dianteiro ou traseiro, congelado, durante 
o processamento deverá ser realizada a 
aparagem (eliminação da gordura 
aderida, cartilagem e aponeuroses). 
Iscas de no máximo 30 gramas. O 
músculo deverá ser processado sem as 
partes duras e sem o tendão, com no 
máximo de 6% de gordura e 1% de soro 
na embalagem. Embalado em plástico 
transparente de 1kg e/ou 2kg a vácuo, 
com rótulos e carimbos oficiais (SIM, 
SIP ou SIF) de acordo com as Portarias 
do Ministério da Agricultura e 
Vigilância Sanitária. Deverá ser 
transportada em veículo refrigerado que 
preservem a qualidade e as 
características do alimento. Com 
certificado de inspeção sanitária e data 
de validade.
454336 114217 KG 25000 R$ 
29,79 50% R$ 744.750,00
7
Carne Bovina - Tipo coxão mole em 
iscas de 30g, Congelado. Durante o 
processamento deverá ser realizada a 
aparagem (eliminação da gordura 
aderida, cartilagem e aponeuroses). 
Deverá conter no máximo 5% de 
gordura, ser isenta de tecidos inferiores 
como cartilagens, ossos, aponeuroses, 
tendões, coágulos e ter no máximo 1% 
de soro na embalagem. Embalado em 
plástico transparente de 1kg e/ou 2kg, a 
vácuo. Com rótulos e carimbos oficiais 
(SIM, SIP ou SIF) de acordado com as 
Portarias do Ministério da Agricultura e 
Vigilância Sanitária. Com certificado de 
inspeção sanitária e data de validade. 
Deverá ser transportada em veículo 
refrigerado que preservem a qualidade e 
as características do alimento.
447451 119348 KG 30000 R$ 
40,79 50% R$ 1.223.700,00
8
Coxa e sobre coxa de frango sem osso 
- Congelada, limpo com aspecto, cheiro 
e sabor próprio, sem manchas e 
parasitas Não deverá apresentar 
superfície pegajosa, partes flácidas com 
indícios de fermentação pútrida. 
Entregue em pacotes individuais. 
Contendo no máximo 6% de gelo. 
Embalagem primária: embalagem de 
polietileno transparente, contendo 
identificação do produto, prazo de 
validade marcas e carimbos oficiais 
(SIP ou SIF), de acordo com as 
Portarias do Ministério da agricultura e 
Vigilância Sanitária. Deverá ser 
transportada em veículo refrigerado que 
preservem a qualidade e as 
características do alimento congelado. 
Validade mínima de 4 meses, a contar 
da data de entrega.
451063 114219 KG 90000 R$ 
15,66 50% R$ 1.409.400,00
ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436
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30 refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
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P
482 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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P
483 refei tura de Foz do Iguaçu
9
Coxinha da asa - Congelada, limpo 
com aspecto, cheiro e sabor próprio, 
sem manchas e parasitas Não deverá 
apresentar superfície pegajosa, partes 
flácidas com indícios de fermentação 
pútrida. Entregue em pacotes 
individuais. Contendo no máximo 6% 
de gelo. Embalagem primária: 
embalagem de polietileno transparente, 
contendo identificação do produto, 
prazo de validade marcas e carimbos 
oficiais (SIP ou SIF), de acordo com as 
Portarias do Ministério da agricultura e 
Vigilância Sanitária. Deverá ser 
transportada em veículo refrigerado que 
preservem a qualidade e as 
características do alimento congelado. 
Validademínima de 4 meses, a contar 
da data de entrega.
342766
123058 Kg 15000 R$ 
13,46 25% R$ 201.900,00
10
Filé sassami de frango – Congelado, 
limpo com aspecto, cheiro e sabor 
próprio, sem manchas e parasitas Não 
deverá apresentar superfície pegajosa, 
partes flácidas com indícios de 
fermentação pútrida. Contendo no 
máximo 6% de gelo. Entregue em 
pacotes individuais de 1kg ou 02 kg. 
Embalagem primária: embalagem de 
polietileno transparente, contendo 
identificação do produto, prazo de 
validade marcas e carimbos oficiais 
(SIP ou SIF), de acordo com as 
Portarias do Ministério da agricultura e 
Vigilância Sanitária. Deverá ser 
transportada em veículo refrigerado que 
preservem a qualidade e as 
características do alimento congelado. 
Validade mínima de 4 meses, a contar 
da data de entrega.
447618 114220 KG 60000 R$ 
17,52 40% R$ 1.051.200,00
11
Filé de frango Moído - embalado em 
tubos de 500g Congelada. Com marca 
do fabricante do produto e registro do 
órgão de Inspeção Sanitária, data de 
fabricação, lote e validade mínima de 
04 meses a partir da entrega. Apresentar 
consistência firme, odor e cor 
característicos. Deverá ser transportada 
em veículo refrigerado que preservem a 
qualidade e as características do 
alimento congelado.
447615 114231 Unidade 35000 R$ 
8,89 30% R$ 311.150,00
12
Pernil suíno em iscas congelado–
Pernil suíno em iscas de 30 gramas, 
contendo 1 ou 2 kg de peso líquido a 
embalagem primária. Deverá ser 
transportada em veículo refrigerado que 
preservem a qualidade e as 
características do alimento congelado. 
Apresentar Registro de Rótulo do 
Produto.
447526 119347 KG 15000 R$ 
20,59 30% R$ 308.850,00
13
Copa / Lombo suíno - Copa ou Lombo 
suíno em peça, sem osso, em pacotes de 
no máximo 2kg. Deverá ser 
transportada em veículo refrigerado que 
preservem a qualidade e as 
características do alimento congelado. 
Apresentar Registro de Rótulo do 
Produto.
216593 126419 Kg 15000 R$ 
25,59 15% R$ 383.850,00
ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436
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MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 11/06/2025 às 16:41:26
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31 refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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P
483 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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484 refei tura de Foz do Iguaçu
14
Seleta de Legumes –Contendo 
brócolis, cenoura, batata, ervilha e 
milho picados e congelados por 
branqueamento. Não deverá conter 
aditivos e conservantes. Embalado e 
armazenado nos padrões técnicos, grãos 
uniformes, embalados em sacos 
plásticos de polietilenos resistentes de 1 
kg. Deverá ser transportada em veículo 
refrigerado que preservem a qualidade e 
as características do alimento.
462825 106802 PCT 2500 R$ 
17,43 40% R$ 43.575,00
15
Alho Graúdo – Calibre 6. De primeira 
qualidade, bulbos inteiros, com dentes 
de tamanho grande. Isento de umidade, 
mofo, sujidades ou substancias 
estranhas. Limites máximos de resíduos 
agrotóxicos fixados pela ANVISA.
463938 93346 KG 12000 R$ 
26,57 50% R$ 318.840,00
16
Alho descascado - Dentes de alho 
descascados, saltos, in natura, frescos, 
embalados em pacotes de 1kg. Deverá 
ser transportado para entrega em carro 
refrigerado para que preserve a 
qualidade e característica do produto.
463853 126420 Kg 6000 R$ 
32,90 15% R$ 197.400,00
17
Batata Monalisa -Lisa especial, 
tamanho médio. Em bom estado 
sanitário, estar isenta de substâncias 
estranhas a sua composição. Com 
aspecto limpo, cor e odor 
característicos. Não estar danificada por 
qualquer lesão. Limites máximos de 
resíduos agrotóxicos fixados pela 
ANVISA.
274854 123053 KG 30000 R$ 
2,86 50% R$ 85.800,00
18
Beterraba-Procedentes de espécies de 
vegetais genuínos, Serem frescos, 
colhidos ao atingirem o grau normal de 
evolução do tamanho e apresentados ao 
consumo em perfeito estado de 
desenvolvimento do aroma, cor e sabor 
próprios; Livres de enfermidades, terra 
aderida, sujidades, parasitos e larvas; e 
estarem isentas de umidade externa 
anormal, odor e sabor estranhos; 
Limites Máximos de resíduos de 
agrotóxicos fixados pela ANVISA.
226227 94197 KG 8000 R$ 
2,67 20% R$ 21.360,00
19
Cebola - tamanho médio, obtida de 
matéria prima vegetal em bom estado 
sanitário, estar isento de substâncias 
estranhas a sua composição. Com 
aspecto limpo, cor e odor característico. 
Não estar danificada por qualquer lesão. 
Limites máximos de resíduos 
agrotóxicos fixados pela ANVISA.
366261 93348 KG 35000 R$ 
3,52 25% R$ 123.200,00
20
Cenoura -Obtida de matéria prima 
vegetal em bom estado sanitário, estar 
isento de substâncias estranhas a sua 
composição, tamanho médio. Com 
aspecto limpo, cor e odor característico. 
Não estar danificada por qualquer lesão. 
Limites máximos de resíduos 
agrotóxicos fixados pela ANVISA.
226263 93349 KG 24000 R$ 
4,98 25% R$ 119.520,00
ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436
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32 refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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484 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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485 refei tura de Foz do Iguaçu
21
Couve manteiga – em folhas de 
tamanho média a grandes, obtida de 
matéria prima vegetal em bom estado 
sanitário, estar isento de substâncias 
estranhas a sua composição. Com 
aspecto limpo, cor e odor característico. 
Não estar danificada por qualquer lesão. 
Limites máximos de resíduos 
agrotóxicos fixados pela ANVISA.
256113 123057 Kg 8000 R$ 
9,82 20% R$ 78.560,00
22
Pepino japonês - tamanho médio, 
obtida de matéria prima vegetal em bom 
estado sanitário, estar isento de 
substâncias estranhas a sua composição. 
Com aspecto limpo, cor e odor 
característico. Não estar danificada por 
qualquer lesão. Limites máximos de 
resíduos agrotóxicos fixados pela 
ANVISA.
228449 123060 Kg 8000 R$ 
6,25 15% R$ 50.000,00
23
Tomate - Obtida de matéria prima 
vegetal em bom estado sanitário, grau 
de evolução completo do tamanho. 
Frescos e sadios. Deve estar isento de 
umidade externa anormal e substâncias 
estranhas a sua composição. Com 
aspecto limpo, cor e odor característico. 
Adequadas aos limites máximos de 
resíduos agrotóxicos fixados pela 
ANVISA.
228756 114223 KG 60000 R$ 
6,99 25% R$ 419.400,00
24
Repolho verde -Obtida de matéria 
prima vegetal em bom estado sanitário, 
estar isento de substâncias estranhas a 
sua composição. Com aspecto limpo, 
cor e odor característico. Não estar 
danificada por qualquer lesão. Livres 
das folhas externas sujas de terra. 
Limites máximos de resíduos 
agrotóxicos fixados pela ANVISA. A 
maturação deverá permitir e suportar a 
manipulação, transporte e conservação 
em condições adequadas para o 
consumo mediato e imediato.
467414 114224 KG 30000 R$ 
4,59 25% R$ 137.700,00
25
Banana Caturra – Em pencas, semi￾madura, tamanho médio em caixas de 
20 kg. procedente de espécie sadia, 
fresca, não estar danificada por 
qualquer lesão de origem física, 
mecânica ou biológica que afetem sua 
aparência. Com características 
sensoriais próprias. Deve estar isenta de 
substancias terrosas, sujidades, 
parasitos, larvas, resíduos de defensivos 
agrícolas. Limites máximos de resíduos 
agrotóxicos fixados pela ANVISA. A 
maturação deverá permitir e suportar a 
manipulação, transporte e conservação 
em condições adequadas para o 
consumo mediato e imediato.
464449 114225 KG 20000 R$ 
3,24 15% R$ 64.800,00
ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436
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33 refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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485 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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486 refei tura de Foz do Iguaçu
26
Laranja pêra -procedente de espécie 
genuína e sã. Fresca, ter atingido o grau 
máximo de tamanho, aroma, cor e sabor 
próprio da variedade. Não estar 
golpeada ou danificada por quaisquer 
lesões de natureza mecânica ou 
biológica que afetam sua aparência. 
Isenta de rachaduras e cortes na casca, 
resíduos de defensivos agrícolas, 
sujidades. Limites máximos de resíduos 
agrotóxicos fixados pela ANVISA. A 
maturação deverá permitir e suportar a 
manipulação, transporte e conservação 
em condições adequadas para o 
consumo mediato e imediato.
464393 93356 KG 70000 R$ 
4,92 30% R$ 344.400,00
27
Mamão - formosa maduro, tamanho 
médio. Procedente de espécie sã, não 
estar danificada por qualquer lesão de 
origem física, mecânica ou biológica 
que afetem sua aparência. Deve estar 
isenta de substancias terrosas, sujidades, 
parasitos, larvas. Limites máximos de 
resíduos agrotóxicos fixados pela 
ANVISA. A maturação deverá permitir 
e suportar a manipulação, transporte e 
conservação em condições adequadas 
para o consumo mediato e imediato.
464405 93357 KG 30000 R$ 
9,32 35% R$ 279.600,00
28
Maçã – Tipo fugi ou gala, procedente 
de espécie genuína e sã de tamanho 
médio. Fresca, ter atingido o grau 
máximo de tamanho, aroma, cor e sabor 
próprio da variedade. Não estar 
golpeada ou danificada por quaisquer 
lesões de natureza sua aparência. Isento 
de rachaduras e cortes na casca, 
resíduos de defensivos agrícolas e 
sujidade mecânica ou biológica que 
afetam Limites máximos de resíduos 
agrotóxicos fixados pela ANVISA. A 
maturação deverá permitir e suportar a 
manipulação, transporte e conservação 
em condições adequadas para o 
consumo mediato e imediato.
464402 93358 KG 100000 R$ 
10,29 35% R$ 1.029.000,00
29
Manga Tommy-procedente de espécie 
genuína e sã de tamanho médio. Fresca, 
ter atingido o grau máximo de tamanho, 
aroma, cor e sabor próprio da variedade. 
Não estar golpeada ou danificada por 
quaisquer lesões de natureza sua 
aparência. Isento de rachaduras e cortes 
na casca, resíduos de defensivos 
agrícolas e sujidade mecânica ou 
biológica que afetam Limites máximos 
de resíduos agrotóxicos fixados pela 
ANVISA. A maturação deverá permitir 
e suportar a manipulação, transporte e 
conservação em condições adequadas 
para o consumo mediato e imediato.
464406 104340 KG 25000 R$ 
6,64 20% R$ 166.000,00
ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436
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34 refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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486 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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P
487 refei tura de Foz do Iguaçu
30
Melão-de 1ª qualidade, amarelo, casca 
sã, firme, sem rachaduras, sem danos 
físicos ou mecânicos. Devendo estar 
bem desenvolvidos e maduros, devendo 
apresentar 80 a 90% de maturação. 
Embalagem: em sacos plásticos 
resistentes, conforme quantidade 
solicitada, apresentando na embalagem 
etiqueta de pesagem.
467420 104341 KG 30000 R$ 
5,99 25% R$ 179.700,00
31
Melancia- Graúda, de boa qualidade 
bem desenvolvida e madura, tamanho e 
coloração uniforme com polpa firme e 
intacta. Livre de danificações, 
rachaduras, sujidades, parasitas e larvas. 
Limites máximos de resíduos de 
agrotóxicos fixados pela ANVISA.
467419 94207 KG 50000 R$ 
4,66 30% R$ 233.000,00
32
Morango-Procedente de espécie 
genuína e sã de tamanho médio. Fresca, 
ter atingido o grau máximo de tamanho, 
aroma, cor e sabor próprio da variedade. 
Não estar golpeada ou danificada por 
quaisquer lesões de natureza sua 
aparência. Isento de rachaduras e cortes 
na casca, resíduos de defensivos 
agrícolas e sujidade mecânica ou 
biológica que afetam Limites máximos 
de resíduos agrotóxicos fixados pela 
ANVISA. A maturação deverá permitir 
e suportar a manipulação, transporte e 
conservação em condições adequadas 
para o consumo mediato e imediato.
464447 110799 KG 2000 R$ 
38,95 30% R$ 77.900,00
33
Pêra – Procedente de espécie genuína e 
sã de tamanho médio. Fresca, ter 
atingido o grau máximo de tamanho, 
aroma, cor e sabor próprio da variedade. 
Não estar golpeada ou danificada por 
quaisquer lesões de natureza sua 
aparência. Isento de rachaduras e cortes 
na casca, resíduos de defensivos 
agrícolas e sujidade mecânica ou 
biológica que afetam Limites máximos 
de resíduos agrotóxicos fixados pela 
ANVISA. A maturação deverá permitir 
e suportar a manipulação, transporte e 
conservação em condições adequadas 
para o consumo mediato e imediato.
224421 123061 Kg 20000 R$ 
7,98 35% R$ 159.600,00
34
Uva – Variedade sem semente 
(Vitória, Thompson, Crimson ou 
Gota de Mel)- Procedente de espécie 
genuína e sã de tamanho médio. Fresca, 
ter atingido o grau máximo de tamanho, 
aroma, cor e sabor próprio da variedade. 
Não estar golpeada ou danificada por 
quaisquer lesões de natureza sua 
aparência. Isento de rachaduras e cortes 
na casca, resíduos de defensivos 
agrícolas e sujidade mecânica ou 
biológica que afetam Limites máximos 
de resíduos agrotóxicos fixados pela 
ANVISA. A maturação deverá permitir 
e suportar a manipulação, transporte e 
conservação em condições adequadas 
para o consumo mediato e imediato.
464365 123065 KG 3000 R$ 
21,35 35% R$ 64.050,00
ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436
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35 refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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P
487 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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P
488 refei tura de Foz do Iguaçu
35
Ovos - De galinha, tipo extra grande, 
vermelhos ou brancos,frescos, sadios, e 
intactos, livres de sujidades ,rachaduras 
e orifícios. Cor e aroma próprios. O 
produto deverá apresentar registro, no 
mínimo em um órgão municipal de 
inspeção competente. A embalagem 
deve ser do tipo estojo ou bandeja 
para 30 unidades e ser própria para 
acondicionamento de ovos. Deverá 
permitir aeração dos ovos.
446617 93359 CARTEL
A
60000 R$ 
31,25 50% R$ 1.875.000,00
36
Polpa de Fruta - Congelada, embalada 
em pacotes de 01 kg, sabor uva, manga, 
morango, acerola com laranja, frutas 
vermelhas. Rótulo conforme legislação 
vigente e registro no MAPA. 
Transportado em veículo resfriado com 
temperatura para manter a qualidade do 
produto.
464468 114227 KG 30000 R$ 
28,90 20% R$ 867.000,00
37
Queijo tipo mussarela – Resfriado, 
fatiado 15 g por fatia acondicionado em 
embalagens plásticas, de 200 gramas. 
No rótulo deve conter dados do 
fabricantes, informação nutricional, 
data de fabricação, prazo de validade, 
lote serviço de inspeção e descrição 
conforme legislação vigente. Entregue 
em embalagens secundária resistente.
446637 123062 KG 25000 R$ 
46,12 40% R$ 1.153.000,00
38
Queijo tipo mussarela zero lactose –
Resfriado, fatiado 15 g por fatia 
acondicionado em embalagens plásticas 
de no mínimo 150 gramas. No rótulo 
deve conter dados do fabricantes, 
informação nutricional, data de 
fabricação, prazo de validade, lote 
serviço de inspeção, 0% lactose e 
descrição conforme legislação vigente. 
Entregue em embalagens secundária 
resistente.
446635 123063 KG 400 R$ 
56,36 40% R$ 22.544,00
39
Pão, tipo caseirinho unidade de 50g 
após assado. Produto obtido pela 
cocção, em condições técnicas 
adequadas, massa preparada com 
farinha de trigo enriquecida especial, 
com fermento biológico, água e sal. 
Deverá ser fresco, macio, isento de 
impurezas e corpos estranhos. Não deve 
ser embalado quente. Embalagem de 
polietileno atóxico transparente, com 
identificação do produto, rótulo com 
ingredientes, valor nutricional, peso, 
fabricante, data de fabricação, validade 
e registro no SIM ou SIF. Cada pacote 
deverá conter 1 kg com 20 unidades de 
pães.
470690 114228 KG 200000 R$ 
18,92 40% R$ 3.784.000,00
ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436
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36 refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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488 refei tura de Foz do Iguaçu
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P
489 refei tura de Foz do Iguaçu
40
Pão, tipo hamburguer de brioche
unidade de no minimo 50g após assado. 
Produto obtido pela cocção, em 
condições técnicas adequadas, massa 
preparada com farinha de trigo 
enriquecida especial, com fermento 
biológico, água e sal. Deverá ser fresco, 
macio, isento de impurezas e corpos 
estranhos. Não deve ser embalado 
quente. Embalagem de polietileno 
atóxico transparente, com identificação 
do produto, rótulo com ingredientes, 
valor nutricional, peso, fabricante, data 
de fabricação, validade e registro no 
SIM ou SIF.
126421 KG 5000 R$ 
23,10 25% R$ 115.500,00
41
Picolé de laranja (palito) – sem adição 
de açúcar. Composto 100% suco de 
laranja integral, polpa de laranja, sem 
adição de conservantes. Rótulo deverá 
conter a identificação do produto, 
ingredientes, tabela nutricional, 
validade, peso, lote e fabricante. A 
entrega do produto deverá ser realizada 
em veículo com refrigeração, veículo 
deverá possuir alvará sanitário. 
Embalagem de 60g.
151063 126422 UNID 34000 R$ 3,11 30% R$ 105.740,00
42
Picolé de uva integral (palito) – sem 
adição de açúcar. Composto 100% suco 
de uva integral e polpa de uva, sem 
adição de conservantes. Rótulo deverá 
conter a identificação do produto, 
ingredientes, tabela nutricional, 
validade, peso, lote e fabricante. A 
entrega do produto deverá ser realizada 
em veículo com refrigeração, veículo 
deverá possuir alvará sanitário. 
Embalagem de 60g.
151063 126423 UNID 34000 R$ 3,93 30% R$ 133.620,00
1.3. O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme art. 
31, §1º do Decreto Municipal nº 32.398, de 28 de março de 2024. 
1.4. O prazo de vigência da contratação é de 1 (um) ano, contados da formalização da Ata de 
Registro de Preços, admitida prorrogação por igual período, desde que comprovada a vantajosidade do 
preço, nos termos do art. 238 do Decreto Municipal n° 32.398/2024.
1.5. O quantitativo apresentado trata-se de ESTIMATIVA, não obrigando a Administração 
Pública à aquisição total. 
1.6. Gêneros alimentícios são bens de qualidade comum, isto é, bens de consumo não duráveis 
com baixa ou moderada elasticidade-renda da demanda. 
1.7. Os produtos ora licitados cumprem diversos requisitos definidores de um bem de 
consumo, dispostos no art. 2º, inciso III: são bens com durabilidade inferior a 2 (dois) anos (art. 2º, 
inciso III, alínea a); facilmente quebradiços ou deformáveis (alínea b); sujeitos à modificações químicas 
ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436
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37 refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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489 refei tura de Foz do Iguaçu
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490 refei tura de Foz do Iguaçu
que alteram suas condições de uso no decorrer do tempo (alínea c) e adquiridos como matéria prima 
intermediária para geração de outro bem (alínea e). 
1.8. Solicita-se o afastamento do procedimento de intenção de registro de preços, conforme 
Art. nº 86 da Lei nº 14.133. 
1.9. Considerando que os itens do referido processo visam atender às demandas exclusivas da 
Alimentação Escolar das unidades vinculadas a Secretaria Municipal de Educação, não há possibilidade 
de faltas desses itens. 
1.10. Adesão de outras secretarias ao Sistema de Registro de Preços (SRP) pode gerar uma 
demanda imprevista e excessiva sobre os fornecedores, levando a possíveis rupturas nos estoques. 
1.11. O instrumento firmado oferecerá maior detalhamento das regras que serão aplicadas em 
relação à vigência da contratação.
2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
2.1. A presente aquisição se justifica pela necessidade de fornecimento de alimentação escolar 
aos alunos matriculados na rede de ensino do Município de Foz do Iguaçu.
2.2. A esse respeito, o art. 208, inciso VII, da Constituição Federal insculpe o dever de 
atendimento ao Educando no Ensino Fundamental:
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
(...)
VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas 
suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde 
(BRASIL, 1988).
2.3. A alimentação escolar, portanto, constitui direito dos alunos da educação básica pública, 
devendo ser promovida e incentivada a partir das diretrizes estabelecidas na Resolução n° 6 de 8 de 
maio 2020, formulada pelo programa suplementar Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
2.4. Dito isso, são diretrizes da alimentação escolar, previstas no art. 5º e que merecem 
destaque: 
I. A oferta de alimentos saudáveis, diversificados e seguros em prol do crescimento e 
desenvolvimento sadio dos alunos, tendo por consideração a faixa etária e seu estado de saúde; 
II. Inclusão de a educação alimentar e nutricional no processo de ensino aprendizagem, de 
forma prática; 
III. Universalidade do atendimento; 
IV. Participação e acompanhamento da comunidade quanto à oferta da merenda escolar 
saudável e adequada e 
V. Direito à alimentação escolar de forma a alcançar parâmetros de segurança e nutrição 
ideais.
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490 refei tura de Foz do Iguaçu
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491 refei tura de Foz do Iguaçu
2.5. Em suma: a oferta de refeições é direito universal dos estudantes da rede pública de 
ensino, a qual deve se dar mediante cardápio seguro e de qualidade nutricional, formulado por 
profissional habilitado, considerando a faixa etária e o estado nutricional dos alunos, observados ainda 
critérios de sustentabilidade e diversificação.
2.6. Feitas essas considerações, tem-se que o objetivo da oferta de alimentação nas unidades 
escolares é a promoção do crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial dos alunos, de forma a 
contribuir com a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis. 
Ou seja: embora não constitua atividade-fim, a alimentação escolar é imprescindível à execução do 
serviço educacional com qualidade e eficácia.
2.7. No que concerne à realidade do Município de Foz do Iguaçu, cabe destacar que 
atualmente são atendidas diariamente mais de 27 mil crianças. Em cada unidade escolar da rede é 
fornecida, no mínimo, uma refeição por período e por aluno. 
2.8. Nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIS) há disponibilização de 02 (duas) 
refeições por período, totalizando 04 (quatro) refeições diárias. Nas Escolas Municipais, por sua vez, 
são oferecidas duas refeições por período (lanche e almoço), assegurada a permanência na unidade 
pelos alunos que participam do contra turno escolar e da expansão do ensino integral.
2.9. A refeição preparada cuidadosamente pelas merendeiras escolares é elaborada a partir de 
estudo técnico e determinação de nutricionistas, produzida com produtos de qualidade certificada e 
quantidade suficiente para a criança em fase de crescimento. 
2.10. Na realidade social percebida por esta Secretaria Municipal da Educação, ocorre que em 
vários casos a merenda escolar é a melhor, mais completa e mais abundante refeição que a criança terá 
acesso, razão pela qual este processo licitatório, destinado à aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 
PERECÍVEIS é imprescindível à manutenção das atividades escolares.
2.11. Perpassados os fundamentos e a relevância da oferta de alimentação escolar de 
qualidade, cita-se que a especificação técnica para os itens em comento foi elaborada visando atender às 
necessidades supra, considerando critérios de qualidade, durabilidade e manuseio dos alimentos, de 
forma a cobrir as necessidades nutricionais dos alunos.
2.12. A planilha anexa de estimativa de quantitativo utiliza como base o número de alunos 
atendidos com a oferta de alimentação escolar e o per capta de cada gênero alimentício de acordo com a 
preparação programada pela Divisão de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal da Educação.
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491 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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P
492 refei tura de Foz do Iguaçu
3. DESCRIÇÃO DO OBJETO COMO UM TODO CONSIDERADO O SEU CICLO DE 
VIDA E ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO
Descrição da solução como um todo
3.1. Os requisitos adotados atendem à ampla participação de empresas. Os itens descritos 
atendem à necessidade do órgão e a qualidade perquirida do objeto. Este estudo preliminar determinou 
critérios relevantes para a contratação dos itens, servindo como base ao posterior Termo de Referência 
que deverá detalhar a compra dos objetos de maneira que atendam plenamente às necessidades da 
Administração Municipal, porém que garantam a plena viabilidade de competição e os demais 
princípios e normas que regem os procedimentos licitatórios.
3.2. O descritivo técnico permite a ampla concorrência de fornecedores, sendo apresentados 
itens capazes de suprir as demandas das estruturas da Administração Pública em qualidade comum, não 
superior à necessária para cumprir as finalidades às quais se destinam, com condições de entrega e 
abundância de prazos o suficiente para a garantia da ampla concorrência do procedimento licitatório.
3.3. Com o procedimento auxiliar de registro de preços, busca-se a gestão eficiente do estoque 
por meio do sistema baseado no just in time, o que significa que as demandas da Administração serão 
atendidas no momento certo, haja vista que a aquisição dos produtos será realizada mediante a 
necessidade do Poder Público.
3.4. Objetiva-se adquirir a quantidade exata de produtos, de acordo com a demanda, de forma 
rápida e sem a necessidade da formação de estoques, fazendo com que os materiais cheguem a seu 
destino no tempo certo, atendendo devidamente à necessidade identificada.
3.5. Em caso de divergência entre imagem, CATMAT e especificações técnicas, prevalecem 
as informações textuais das especificações do Termo de Referência.
Da sustentabilidade
3.6. Além dos critérios de sustentabilidade eventualmente inseridos na descrição do objeto, 
devem ser atendidos os seguintes requisitos, que se baseiam no Guia Nacional de Contratações 
Sustentáveis:
3.7. Produtos de origem vegetal devem estar registrados no Cadastro Geral de Classificação 
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, conforme disposições do link a seguir: 
<https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/inspecao/produtos-vegetal/legislacao-de-produtos￾origemvegetal/legislacaoPOV>. 
3.8. Os estabelecimentos de produtos de origem animal devem estar registrados junto à 
instância competente, conforme o disposto no art. 4º da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, 
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492 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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493 refei tura de Foz do Iguaçu
regulamentada pelo Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal 
(RIISPOA), instituído pelo Decreto n° 9.013, de 29 de março de 2017, e suas alterações, conforme 
disposições do link a seguir <https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/inspecao/produtos￾animal/empresario/registro-de-estabelecimentos>.
3.9. Embalagens devem atender ao disposto na Biblioteca de Alimentos da ANVISA, 
documento que reúne todas as normas vigentes acerca deste macrotema, o qual pode ser integralmente 
verificado em <https://www.gov.br/anvisa/ptbr/assuntos/regulamentacao/legislacao/bibliotecas￾tematicas/arquivos/biblioteca-de-alimentos>.
Da exigência de amostra
3.10. Com fundamento nos art. 9°, § 2°, item 6 e § 3°, da Resolução nº 002 de 10 de janeiro de 
2002 – FNDE1 , bem como com fulcro no art. 33, §5º2 da Resolução CD/FNDE nº 26/2013, poderá ser 
solicitada a apresentação de amostras pelo licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar, 
para avaliação e seleção do produto a ser adquirido. 
3.11. Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente 
em primeiro lugar deverá apresentar amostra, que terá data, local e horário de sua realização divulgados 
por mensagem no sistema, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais 
fornecedores interessados.
3.12. Serão exigidas amostras dos seguintes itens:
a) Carne bovina, tipo coxão mole em iscas de 30g;
b) Carne bovina moída, de 1 ª qualidade;
c) Carne bovina tipo músculo, sem osso, em iscas;
d) Iogurte;
e) Requeijão;
f) Lombo/copa suína;
g) Pão tipo caseirinho;
h) Pão de hambúrguer tipo brioche;
i) Pernil suíno em iscas.
3.13. As amostras deverão ser entregues no endereço da Secretaria Municipal da Educação, 
localizada na Avenida Juscelino Kubitschek, 3287, bairro América, CEP: 858564-000, aos cuidados do 
setor de Alimentação Escolar, no prazo limite de 48 horas, sendo que a empresa assume total 
responsabilidade pelo envio e por eventual atraso na entrega.
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41 refei tura de Foz do Iguaçu
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493 refei tura de Foz do Iguaçu
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494 refei tura de Foz do Iguaçu
3.14. Os testes a serem executados sobre as amostras serão os seguintes e deverão ter os 
seguintes resultados para serem aprovados:
a) Carnes: será avaliada a quantidade de gordura, bem como o registro fotográfico para 
comparação durante as entregas, além da descrição do rótulo;
b) Iogurte e requeijão: será avaliado o descritivo do produto se atende a especificação 
solicitada;
c) Pães: será avaliada a maciez do produto, embalagem e rótulo de acordo com a 
especificação solicitada.
3.15. É facultada prorrogação do prazo estabelecido, a partir de solicitação fundamentada no 
chat pelo interessado, antes de findo o prazo.
3.16. Caso seja necessário, o produto será encaminhado ao laboratório para análise de sua 
composição. 
3.17. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa 
aceita, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas, a proposta será recusada.
3.18. Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema e 
disponibilidade no portal da transparência municipal.
3.19. Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), será 
analisada a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado. Seguir-se-á com a 
verificação da(s) amostra(s) e, assim, sucessivamente, até a verificação de uma que atenda às 
especificações constantes neste Termo de Referência.
3.20. Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, 
podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise, não gerando 
direito a ressarcimento.
3.21. Após a divulgação do resultado final do certame, as amostras entregues deverão ser 
recolhidas pelos fornecedores no prazo de 05 dias, após o qual poderão ser descartadas pela 
Administração, sem direito a ressarcimento. 
3.22. Os interessados deverão colocar à disposição da Administração todas as condições 
indispensáveis à realização de testes e fornecer, sem ônus, os manuais, fichas técnicas ou catálogos 
impressos em língua portuguesa, necessários ao seu perfeito manuseio, quando for o caso.
Da subcontratação
3.23. Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.
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495 refei tura de Foz do Iguaçu
3.24. O contrato oferecerá maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à 
subcontratação.
Da garantia da contratação
3.25. Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da Lei nº 
14.133, de 2021,pelas razões constantes do Estudo Técnico Preliminar.
3.26. O contrato oferecerá maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à 
garantia da contratação.
Dos rótulos dos insumos
3.27. A rotulagem de todos os produtos deverá ter o valor nutricional, ingredientes, lote, data 
de fabricação, e validade conforme Resolução - RDC nº 40, de 21 de março de 2001.
Das Condições para Participação
3.28. Poderão participar deste Pregão, os interessados do ramo de atividade pertinente ao 
objeto do Registro de Preços, e que atenderem a todas as exigências deste Edital e seus anexos. 
3.29. Para fins de atendimento aos termos da Lei Complementar 147/14, a participação das 
empresas interessadas será feita da seguinte maneira:
3.30. Cota Exclusiva – no valor de até R$ 80.000,00, exclusiva para as empresas enquadradas 
como Microempresa – ME e Empresa de Pequeno Porte – EPP, inclusive Microempreendedores 
Individuais – MEI, nos termos da Lei Complementar n.º 147/2014. 
3.31. Cota Reservada – as empresas enquadradas como Microempresa – ME e Empresa de 
Pequeno Porte – EPP, inclusive Microempreendedores Individuais – MEI, nos termos da Lei 
Complementar n.º 147/2014;
3.32. Cota Principal – os interessados que atendam aos requisitos do edital;
3.33. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas 
deverá ocorrer pelo menor preço.
3.34. Ademais, PUGNA-SE PELA APLICAÇÃO do benefício de prioridade de contratação 
para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais – MEI sediados 
localmente (margem de preferência local), conforme estabelecido no artigo 152 do Decreto Municipal 
nº 32.398/2024
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43 refei tura de Foz do Iguaçu
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495 refei tura de Foz do Iguaçu
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496 refei tura de Foz do Iguaçu
1. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO
 Condições de Entrega
1.1. Os produtos perecíveis deverão ser entregues de forma parcelada, diretamente nas 
unidades escolares, SEMANALMENTE, conforme cronograma de entrega do Anexo I deste termo de 
referencia ou mediante necessidade e solicitação pela Divisão de Alimentação Escolar. 
1.2. As entregas deverão respeitar o horário de funcionamento das unidades escolares.
1.3. A planilha da quantidade e dias para entrega dos produtos perecíveis, bem como 
respectivos locais, será enviada via email aos fornecedores, pela Divisão de Alimentação Escolar. 
1.4. Os fornecedores deverão fazer duas guias (uma para a unidade escolar e outra para 
comprovação de pagamento) e deixar nos locais de entrega, devidamente assinadas. O modelo de 
romaneio encontra-se no anexo II deste Termo de Referência.
1.5. Em casos excepcionais, fortuitos ou de força maior, mediante justificativa e convocação 
prévia da Contratante, as entregas poderão ocorrer aos finais de semana e feriados e/ou em horários 
diversos.
1.6. Os produtos deverão ser entregues em conformidade com a NOTA DE EMPENHO e
detalhamento técnico deste Termo de Referência.
1.7. Os produtos perecíveis serão recebidos pelas merendeiras escolares, que deverão conferir 
qualidade e quantidade através da contagem e ou pesagem, conferidos com a nota de entrega que deverá 
ser assinada com nome legível pelo entregador e pelo responsável do recebimento.
1.8. Os gêneros alimentícios desta contratação deverão ser entregues com a utilização de 
veículo tipo baú fechados, sendo obrigatório o tipo refrigerado para transporte de carnes e laticínios.
1.9. Os veículos utilizados deverão se encontrar em bom estado de conservação, higienizados 
e com a temperatura adequada aos bens transportados.
1.10. O entregador deve estar devidamente identificado, com uniforme completo e limpo e 
apresentar asseio pessoal.
1.11. Caso haja necessidade de o entregador acessar a cozinha/área de produção das refeições, 
é obrigatório o uso de touca protetora.
1.12. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as 
razões respectivas com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência para que qualquer pleito de 
prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
1.13. Os locais para entrega dos gêneros alimentícios são os que seguem: 
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44 refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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496 refei tura de Foz do Iguaçu
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497 refei tura de Foz do Iguaçu
ESCOLA MUNICIPAL ENDEREÇO TELEFONE
ACÁCIO PEDROSO, EM-EF Rua Traíra, 305 Profilurb I
(45) 3521-
979599820-
0686
ADELE ZANOTTO SCALCO, 
EM-EF
Avenida Javier 
Koelbl, 1923
Jardim Boa 
Esperança
(45) 2105-
977599997-
2460
ADEMAR MARQUES CURVO, 
EM-EF
Rua Lucio Padilha, 
170 Vila São Sebastião (45) 2105-9778 
99997-2468
ALTAIR FERRAIS DA SILVA 
ZIZO, EM-EF
Avenida Andradina, 
2290 Jardim Ipê (45) 2105-9773
ANTONIO GONÇALVES 
DIAS, EM-EF Rua Purus, 234 Campos do Iguaçu
(45) 2105-
953299997-
2490
ARNALDO ISIDORO DE 
LIMA, EM-EF Rua "D", 520 Vila C
(45) 3521-
951599973-
0179
AUGUSTO WERNER, EM-EF Rua Atalaia, 190 Vila Carimã
(45) 3901-
336499985-
7742
BELVEDERE, EM-EF Rua Guaraqueçaba, 
300 Jardim Belvedere (45) 3901-3402 
99997-2524
BRIGADEIRO ANTº 
SAMPAIO, EMC-EF
Rua Manoel 
Laurindo, 8735
Foz do Iguaçu 
Parte II
(45) 3521-
952099997-
5252
CÂNDIDO PORTINARI, EM￾EF Rua Gaspar, 499 Jardim Petrópolis (45) 3521-9851 
99997-2526
CARLOS GOMES, EM-EF Alameda Pontal, 
184 Campos do Iguaçu (45) 99997-
2552
CECILIA MEIRELES, EM-EF Rua Feldspato, 602 Parque Res. Ouro 
Verde
(45) 3521-9780 
99997-2555
CERES DE FERRANTE, EM￾EF
Avenida Mercúrio, 
1299
Jardim Três 
Fronteiras
(45) 3521-9522 
99997-2600
CORA CORALINA, EM-EF Rua Pacaembu, 100 Parque Res. 
Morumbi II
(45) 2105-9581 
99997-2625
DOUTOR DIRCEU LOPES, 
EM-EF Rua das Águias, 185 Portal da Foz (45) 3521-9523 
99997-2662
DUQUE DE CAXIAS, EM-EF Avenida Mário 
Filho, 2739 Morumbi III (45) 3901-3420 
99997-2666
ELEODORO ÉBANO 
PEREIRA, EM-EF
Rua Victorio Basso, 
3030 Lote Grande (45) 2105-8708 
99997-2700
ELOI LOHMANN, EM-EF Rua Munhoz de
Melo, 147
Conjunto 
Res.Grauna
(45) 2105-9870 
99997-2726
ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436
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45 refei tura de Foz do Iguaçu
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497 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
498 refei tura de Foz do Iguaçu
EMÍLIO DE MENEZES, EM-EF Avenida Mário 
Filho, 1252 Morumbi II (45) 3521-9551 
99997-2727
ÉRICO VERÍSSIMO, EM-EF Rua Jorge Sanwais, 
4375 Jardim São Paulo (45) 3521-9720 
99997-2728
FREDERICO ENGEL, EM-EF Avenida Ayrton 
Senna, 2245
Jardim 
Copacabana
(45) 2105-9766 
99997-2772
GABRIELA MISTRAL, EM-EF Rua Tubarão, 40 Jardim Lancaster (45) 3521-9762 
99997-2777
IRIO MANGANELLI, EM-EF Rua Pompeu de 
Toledo, 773 Morumbi I (45) 3521-9855 
99997-2800
JARDIM NAIPI, EM-EF Rua Vicente 
Celestino, 300
Jardim 
Guarapuava
(45) 3521-9736 
99997-0498
JOÃO ADÃO DA SILVA, EM￾EF
Rua Júlio Brecher, 
450 Lagoa Dourada
(45) 3521-
953799997-
3534
JOÃO DA COSTA VIANA, EM￾EF Rua Mundaú, 340 Lot.Três Lagoas (45) 2105-9583 
99997-3223
JOÃO XXIII, EM-EF Rua José Carlos 
Pace, 304 Morumbi I (45) 3521-9556 
99997-2827
JORGE AMADO, EM-EF Rua Antonio Alves, 
600 Cidade Nova II (45) 3521-9788 
98401-6113
JULIO PASA, EM-EF Rua Espírito Santo, 
1226 Vila Matilde (45) 3521-9548 
99997-2829
MONTEIRO LOBATO, EM-EF
Rua Ângela 
Aparecida Andrade, 
145
Foz do Iguaçu 
Parte II
(45) 3521-9886 
99997-2882
NAJLA BARAKAT, EM-EF Rua Joaquim 
Montegute, 460 Jardim Itaipu (45) 3521-9800 
99997-2888
OLAVO BILAC, EM-EF
Avenida 
ÍrioManganelli, 
2425
Gleba Guarani (45) 2105-9844 
99942-7313
OLIMPIO RAFAGNIN, EM-EF Rua Luz Marina, 32 Parque Imperatriz (45) 3521-9872 
99957-8822
OSVALDO CRUZ, EM-EF Rua Ocuí, 321 Lot.João Paulo II (45) 3901-3385 
99997-2900
PADRE LUIGI SALVUCCI, 
EM-EF Rua Fortaleza, 45 Vila "C" Nova (45) 2105-9728 
99997-2928
PAPA JOÃO PAULO I, EM-EF Rua Humaitá, 16 Jardim Itamarati (45) 2105-9734 
99997-2929
PONTE DA AMIZADE, EM-EF Av. Tancredo 
Neves, 3159 Jardim Jupira (45) 3521-9865 
99973-0565
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46 refei tura de Foz do Iguaçu
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498 refei tura de Foz do Iguaçu
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P
499 refei tura de Foz do Iguaçu
PRES.GETÚLIO VARGAS, 
EM-EF
Rua Sempre Viva, 
347 Vila Adriana I (45) 3521-9575 
99997-2930
PRINCESA ISABEL, EM-EF Avenida das 
Cataratas, 8025
Imóvel Cataratas 
Gleba 2
(45) 2105-9515 
9141-3962
PROF.BENEDICTO J. 
CORDEIRO, EM-EF Rua Tapuias, 193 Jardim Tarobá (45) 2105-9542 
99997-2999
PROF.PEDRO V. PARIGOT DE 
SOUZA, EM-EF
Rua Benjamim 
Constant, 493 Centro (45) 3521-9819 
98401-6276
PROF.ELENICE 
MILHORANÇA, EM-EF
Rua Di Cavalcanti, 
523 Jardim America (45) 3521-9771 
99997-3003
PROF.JOSINETE H.A 
.SANTOS, EM-EF
Avenida Paraná, 
5221 Vila A (45) 2105-9518 
99997-3029
PROF.LUCIA MARLENE P. 
NIERADKA, EM-EF
Rua Major Acylino 
Castro, 130 Vila Yolanda (45) 3521-9888 
99957-8833
PROF.ROSÁLIA DE AMORIM 
SILVA, EM-EF Rua Cacique, 883 Jardim Canadá II (45) 3521-9821 
99997-3030
PROF.SUZANA MORAES 
BALEN, EM-EF
Rua Inacio dos 
Santos Benitez, 376
Jardim Nova 
Califórnia
(45) 3521-
978299997-
3031
SANTA RITA DE CASSIA, 
EM-EF
Rua Anita Malfatti, 
500 Vila Perola (45) 2105-9567 
99997-3100
TRÊS BANDEIRAS, EM-EF Rua João Câmara 
Filho, 320
Jardim Três
Bandeiras
(45) 3521-9569 
99997-3111
VILA SHALON, EM-EF Avenida General 
Meira, 2008 Vila Shalon (45) 3521-9810 
99997-2627
VINICIUS DE MORAES, EM￾EF Rua das Rosas, 325 Jardim das Flores (45) 3521-9540 
99991-4664
CMEI ENDEREÇO TELEFONE
AMINA BARAKAT CMEI Rua Planalto, s/nº Jardim Itaipu (45) 3521-9536 
99907-4420
AMOR PERFEITO CMEI Rua Zulema de 
Araújo Frasson, s/n Cidade Nova II (45) 2105-9541 
99973-0797
ANTONIO F. DAMIÃO NETO 
CMEI
Rua Francisco de 
Sá, 70 Jd. Curitibano II (45) 3521-9758 
99854-5012
ARIANO VILAR SUASSUNA 
CMEI Rua Golfinho, 2070 Parque Ouro 
Verde
(45) 2105-9813 
99973-0826
BÁRBARA MATOS 
JANUÁRIO CMEI Rua Cisne, 1510 Morumbi III (45) 2105-9832 
99997-4600
BRAIZ DE MOURA CMEI Avenida Julio 
Carneiro Portes, 250 Jardim Jupira (45) 2105-9535 
98423-3144
ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436
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47 refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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P
499 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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P
500 refei tura de Foz do Iguaçu
CAMPOS DO IGUAÇU CMEI Rua Capibaribe, 
1695 Campos do Iguaçu (45) 3521-9784 
99973-0521
CARLOS GAUTO CMEI Rua João Alfredo 
Müller, 279 Vila São Sebastião (45) 3521-9848 
99973-0522
CELESTE SOTTOMAIOR 
CMEI Rua Londrina, s/nº Jardim Paraná (45) 3521-9592 
99973-0953
CLAUDIO DA SILVA 
LOURENÇO CMEI
Rua Pedro 
Francisco Keru, 50 Sol de Maio (45) 3521-9857 
99973-0585
COMENDADOR PEDRO 
JACOB LAKUS CMEI
Rua Franco 
Velasco, 285 Três Bandeiras (45) 3521-9876 
98401-6133
DOM OLIVIO AURELIO 
FAZZA CMEI
Av. Tancredo 
Neves, 4203 Porto Belo (45) 2105-9896 
99907-5410
ELFRIDA KELLER CMEI Rua das Papoulas, 
525 Jardim Bourbon (45) 2105-9502 
99973-0599
FLOR DE ACACIA CMEI Rua Ângela Apª de 
Andrade, 945 Jardim Califórnia (45) 2105-9571 
99973-0623
FLOR DE LIS CMEI Rua "O", 655 Vila "C" Nova (45) 2105-9590 
99973-0629
GUILHERME AUGUSTO 
TERRES SANTOS CMEI
Rua Tenente 
Eduardo Olmedo, 
1060
Morumbi II (45) 3901-3219 
98424-2894
INÁCIA MENEZES DOS 
SANTOS CMEI
Rua Pompeu de 
Toledo, s/nº Morumbi I (45) 3901-3297 
99973-0631
JOÃO DE AQUINO CMEI Rua Oscar Alfredo 
Franco, 27 Jardim Santa Rita (45) 2105-9585 
99973-0681
JOSE BENTO VIDAL CMEI Rua Vila Velha, s/nº Conjunto C (45) 3521-9501 
99957-8866
JULIA FERRAIS CMEI Rua Saracura, 202 Portal da Foz (45) 3521-9599 
99973-0702
LINDÓIA CMEI Rua Foz do Areia, 
233 Jardim Lindóia (45) 2105-9746 
99973-0647
MAMÃE AGENORA CMEI Rua Palometa, 305 Ouro Verde (45) 2105-9808 
99973-0730
MARICOTA BASSO CMEI Rua Airton Ramos, 
521 Jardim São Paulo (45) 2105-9830 
99973-0823
NOVO HORIZONTE CMEI Rua Luiz Carlos A. 
Pinheiro, 434
Jardim Novo 
Horizonte
(45) 2105-9812 
99126-2391
OSVALDO GOCH CMEI Rua Ronie Peterson, 
120 Vila Borges (45) 3521-9839 
99973-0866
OURO VERDE CMEI Rua Ágata, 367 Parque Ouro 
Verde
(45) 2105-9840 
99973-0878
OZIRES SANTOS CMEI Rua Amor Perfeito, 
417 Conj.Hab. Buba 99997-4442
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48 refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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P
500 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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P
501 refei tura de Foz do Iguaçu
PINGO DE GENTE CMEI Av. República 
Argentina, 6445 Cohapar III (45) 2105-9789 
99973-0845
PROF. ELAINE BERNARDES 
RIBEIRO CMEI Rua Tigre, 100 Jardim Buenos 
Aires
(45) 3521-9792 
98423-3146
PROF. HELEY DE ABREU 
SILVA BATISTA CMEI
Rua Humberto 
Machado, 180
Imóvel FI - Parte 
II
(45) 2105-9554 
-
PROF. NÍDIA BENITEZ CMEI
Rua Etelvina 
Bordinhão Santos, 
85
Vila Solidária (45) 3521 9553 
99823-1813
PROF. NILVA DE JESUS CMEI Rua Bento 
Gonçalves, 594 Jardim Karla (45) 2105-9843 
99973-0902
PROF. ONIRA CAPRINI PAIZ 
CMEI
Rua JacomoSavaris, 
955 Jardim São Roque (45) 2105-9809 
99957-8788
PROF. SIMONE WALQUIRIA 
GRIGNET CMEI
Avenida Andradina, 
3090 Jardim Almada (45) 2105-9797 
99820-0829
PROF. VANDERLI 
BERTACCHINI MOREIRA 
CMEI
Rua Paulino 
Ferreira, 295
Vila Boa 
Esperança
(45) 3521-9529 
99907-6543
PROF. VIVIANE JARA 
BENITEZ Rua Angatuba s/n Três Lagoas (45) 98402-
4673
RAMONA RODRIGUES 
DOTTO CMEI
Rua Emílio de 
Menezes, 1689 Jardim América (45) 2105-9509 
99973-0914
ROSA CIRILO DE CASTRO 
CMEI Rua Pirapitinga, 352 Profilurb II (45) 2105-9793 
99973-0928
RUBEM AZEVEDO ALVES 
CMEI
Rua Jorge Sanways, 
4627 Jardim São Paulo (45) 3521-9534 
99907-7480
SÃO FRANCISCO CMEI Rua Canindé, 1215 Morumbi II (45) 3521-9730 
99973-0714
SOLDADINHO DE CHUMBO 
CMEI Travessa Bagre, s/n Profilurb I (45) 2105-9713 
99973-0932
TRÊS LAGOAS CMEI Rua Camorim, s/nº Três Lagoas (45) 3521-9717 
99973-0937
VICTORIO BASSO CMEI Rua Engenho Novo, 
299 Parque Imperatriz (45) 2105-9879 
99957-8844
VILA ESMERALDA CMEI Rua Potiguaras, 15 Vila Esmeralda (45) 2105-9772 
99957-8855
ZILDA ARNS NEUMANN 
CMEI
Rua Barão da Serra 
Negra, 2169 Morumbi II (45) 3901-3218 
98402-6347
CENTRO ESCOLA BAIRRO ENDEREÇO TELEFONE
ARNALDO ISIDORO DE 
LIMA, CEB Rua D, 520 Vila C
(45) 3901-
340198401-
6115
ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436
Autenticado com senha por SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 11/06/2025 às 16:39:11 e LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 11/06/2025 às 16:41:26
Documento Código: ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436 - consulta à autenticidade em
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P
49 refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
501 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
502 refei tura de Foz do Iguaçu
CLÓVIS CUNHA VIANA, CEB Rua JulioBrecher, 
450 Lagoa Dourada (45) 2105-9878 
99907-8410
DARCI ZANATA, CEB Rua Pompeu de 
Toledo, 773 Morumbi I (45) 2105-9822 
99962-9041
ÉRICO VERISSÍMO, CEB Rua Jorge Sanwais, 
4375 Jardim São Paulo
(45) 3525-
187699997-
3377
FRANCISCO BUBAS, CEB Rua Amor Perfeito, 
s/nº Jardim das Flores (45) 3901-3289 
98401-6125
LEONEL BRIZOLA, CEB Rua João Ricieri
Maran, 388 Três Lagoas
(45) 3901-
327099122-
0272
1.14. FICHA TÉCNICA, ALVARÁ SANITÁRIO E SERVIÇO DE INSPEÇÃO: Os itens: 
IOGURTE, LEITE, REQUEIJÃO, CARNE BOVINA MOÍDA, CARNE BOVINA TIPO MÚSCULO, 
CARNE BOVINA TIPO PATINHO EM ISCAS, COXA E SOBRECOXA DE FRANGO, FILÉ 
SASSAMI, FILÉ DE FRANGO MOÍDO, PERNIL SUÍNO EM ISCAS, QUEIJO E PÃO, deverão 
apresentar ficha técnica assinada pelo responsável técnico, alvará sanitário do fabricante e/ou serviço de 
inspeção (SIM, SIE ou SIF) emitida pelos órgãos competentes. 
1.15. LAUDOS FÍSICO QUÍMICO, MICROBIOLÓGICOS, MICROSCÓPICOS:
poderão ser solicitados em qualquer tempo durante as entregas dos alimentos nas amostras direcionadas 
pela divisão de alimentação escolar, como também poderão ser realizados por meio de acordo de 
cooperação técnica com instituições capacitadas.
1.16. A contratada deverá entregar o objeto no local indicado neste termo em perfeitas 
condições, nas embalagens originais, sem indícios de avarias ou violação.
1.17. Todos os custos/despesas oriundos do objeto da presente licitação serão suportados pelo 
licitante vencedor. É de responsabilidade da contratada o transporte e entrega do material, em perfeita 
conformidade às especificações.
1.18. Todos os materiais serão conferidos no momento da entrega, e se a qualidade e/ou 
quantidade não corresponder às especificações exigidas, a contratada terá o prazo de 24 horas para sanar 
os vícios apontados e apresentar declaração de substituição do produto, sendo eventuais novos custos de 
frete a cargo da contratada, conforme orientações contidas na Instrução Normativa 01/2022-SMED, em 
anexo.
1.19. O resultado que se presente produzir é a entrega de objetos coerentes ao descritivo 
técnico e aptos a sanar a demanda da Administração Municipal, e por isso, será devolvido ao fornecedor 
objeto licitado caso este seja entregue em qualidade duvidosa ou inferior à contratada, podendo 
ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436
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MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 11/06/2025 às 16:41:26
Documento Código: ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436
P
50 refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
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503 refei tura de Foz do Iguaçu
acarretar-se, conforme análise da Administração, à aplicação de penalidades à empresa licitante, dentre 
as quais pode a referida empresa ser suspensa do direito de contratar com o Município de Foz do 
Iguaçu/PR.
1.20. O recebimento definitivo do objeto deste edital não exime o fornecedor de ser 
responsabilizado, dentro das penalidades previstas na Lei nº 14.133/2021 e alterações, pela má qualidade 
ou divergência na descrição que venha ser constatada em momento posterior. 
Da Logística Reversa
1.21. Entende-se por logística reversa o conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a 
viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento em 
seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou ainda para destinação final ambientalmente adequada, 
conforme previsto no art. 3º, inciso XII da Lei nº 12.305/2010.
1.22. Assim, o contratado deverá:
1.22.1. Apresentar declaração formal de atendimento à logística reversa, assumindo a 
responsabilidade pela coleta e destinação adequada de embalagens, caixas, recipientes retornáveis,
materiais de transporte e demais resíduos sólidos vinculados ao fornecimento, no limite da proporção 
dos produtos entregues;
1.22.2. Fornecer orientações à Administração sobre o manejo e a devolução das embalagens 
reutilizáveis ou recicláveis, quando aplicável;
1.22.3. Comprovar a destinação ambientalmente correta dos resíduos, podendo ser exigido 
documento comprobatório durante a execução contratual;
1.22.4. Colaborar com ações da Administração para o cumprimento da responsabilidade 
compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, conforme disposto nos arts. 30 e 31 da Política Nacional 
de Resíduos Sólidos.
1.23. A exigência de logística reversa constará como cláusula obrigatória no contrato e sua 
inobservância poderá configurar descumprimento contratual, sujeitando o contratado às sanções cabíveis 
nos termos da legislação vigente.
1.24. A inclusão desse requisito contribui para o fortalecimento das compras públicas 
sustentáveis, reforça o compromisso da Administração com a redução dos impactos ambientais e 
estimula práticas empresariais responsáveis ao longo de toda a cadeia de fornecimento.
2. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO
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51 refei tura de Foz do Iguaçu
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17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
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503 refei tura de Foz do Iguaçu
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504 refei tura de Foz do Iguaçu
2.1. O contrato/Ata de registro de preço deverá ser executado fielmente pelas partes, de 
acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá 
pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
2.2. Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma 
de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias 
mediante simples apostila.
2.3. As comunicações entre o órgão ou entidade e a contratada devem ser realizadas por 
escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse 
fim.
2.4. O órgão ou entidade poderá convocar representante da empresa para adoção de 
providências que devam ser cumpridas de imediato.
2.5. Após a assinatura do contrato ou instrumento equivalente, o órgão ou entidade poderá 
convocar o representante da empresa contratada para reunião inicial para apresentação do plano de 
fiscalização, que conterá informações acerca das obrigações contratuais, dos mecanismos de 
fiscalização, das estratégias para execução do objeto, do plano complementar de execução da 
contratada, quando houver, do método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, dentre 
outros.
2.6. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal(is) do 
contrato, ou pelos respectivos substitutos.
2.7. As disposições previstas neste Termo de Referência não excluem o disposto na 
legislação municipal, em especial o Decreto Municipal nº 32.398/2024.
2.8. O fiscal técnico do contrato acompanhará a execução do contrato, para que sejam 
cumpridas todas as condições estabelecidas no contrato, de modo a assegurar os melhores resultados 
para a Administração, conforme as competências definidas na legislação municipal.
2.8.1. O fiscal técnico do contrato anotará no histórico de gerenciamento do contrato todas as 
ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário para a 
regularização das faltas ou dos defeitos observados. 
2.8.2. Identificada qualquer inexatidão ou irregularidade, o fiscal técnico do contrato emitirá 
notificações para a correção da execução do contrato, determinando prazo para a correção.
2.8.3. O fiscal técnico do contrato informará ao gestor do contrato, em tempo hábil, a situação 
que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as 
medidas necessárias e saneadoras, se for o caso. 
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Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
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SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
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505 refei tura de Foz do Iguaçu
2.8.4. No caso de ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas 
aprazadas, o fiscal técnico do contrato comunicará o fato imediatamente ao gestor do contrato.
2.8.5. O fiscal técnico do contrato comunicará ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término 
do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à renovação tempestiva ou à prorrogação contratual.
2.9. O fiscal administrativo do contrato verificará a manutenção das condições de habilitação 
da contratada, acompanhará o empenho, o pagamento, as garantias, as glosas e a formalização de 
apostilamento e termos aditivos, solicitando quaisquer documentos comprobatórios pertinentes, caso 
necessário, conforme as competências definidas na legislação municipal.
2.9.1. Caso ocorram descumprimento das obrigações contratuais, o fiscal administrativo do 
contrato atuará tempestivamente na solução do problema, reportando ao gestor do contrato para que 
tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência; 
2.10. O gestor do contrato coordenará a atualização do processo de acompanhamento e 
fiscalização do contrato contendo todos os registros formais da execução no histórico de gerenciamento 
do contrato, a exemplo da ordem de serviço, do registro de ocorrências, das alterações e das 
prorrogações contratuais, elaborando relatório com vistas à verificação da necessidade de adequações 
do contrato para fins de atendimento da finalidade da administração. 
2.10.1. O gestor do contrato acompanhará a manutenção das condições de habilitação da 
contratada, para fins de empenho de despesa e pagamento, e anotará os problemas que obstem o fluxo 
normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais, conforme as 
competências definidas na legislação municipal. 
2.10.2. O gestor do contrato acompanhará os registros realizados pelos fiscais do contrato, de 
todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato e as medidas adotadas, informando, se for o 
caso, à autoridade superior àquelas que ultrapassarem a sua competência. 
2.10.3. O gestor do contrato emitirá documento comprobatório da avaliação realizada pelos 
fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo 
contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado nos indicadores 
objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar do cadastro de 
atestado de cumprimento de obrigações.
2.10.4. O gestor do contrato adotará as providências necessárias para a formalização de processo 
administrativo de responsabilização, com vistas à aplicação de sanções, o qual será conduzido pela 
comissão designada nos termos do art. 158 da Lei nº 14.133/2021, ou pelo agente ou setor competente, 
conforme o caso. 
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53 refei tura de Foz do Iguaçu
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SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
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506 refei tura de Foz do Iguaçu
2.11. O fiscal administrativo do contrato comunicará ao gestor do contrato, em tempo hábil, o 
término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à tempestiva renovação ou prorrogação 
contratual. 
2.12. O gestor do contrato deverá elaborar relatório final com informações sobre a consecução 
dos objetivos que tenham justificado a contratação e eventuais condutas a serem adotadas para o 
aprimoramento das atividades da Administração.
2.13. Notificar a contratada quando da não execução do objeto em questão, seja pelo atraso nas 
entregas/não atendimento aos cronogramas informados, previamente à entrega, pela Divisão de 
Alimentação Escolar, seja pela má qualidade dos produtos entregues, não atendendo às especificações.
2.14. As nutricionistas da SMED, responsáveis pela elaboração do cardápio e controle da 
qualidade da alimentação escolar, acompanharão o processo de preparo das refeições, bem como 
também a qualidade dos produtos, desde o início da produção in loco até a sua distribuição/entrega, 
podendo inclusive solicitar ao fiscal a notificação imediata dos fornecedores que não atenderam às 
especificações previstas neste termo de referência. 
2.15. Gestor e Fiscal de Contrato 
Gestor de Contrato Leticia PossatoGhelere
Fiscal de Contrato Técnico DianessaCôgo de Freitas
Fiscal de Contrato 
Administrativo 
Luciane da Silva Oliveira
3. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO
 Do Recebimento
3.1. O recebimento do objeto contratado ocorrerá da seguinte forma, na hipótese de 
fornecimento de bens:
a) provisoriamente, de forma sumária, pelo fiscal técnico ou fiscal técnico setorial, com 
verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais;
b) definitivamente, pelo fiscal e gestor ou por comissão designada pela autoridade 
competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.Os 
prazos e os métodos para a realização dos recebimentos provisório e definitivo deverão ser definidos no 
instrumento convocatório e/ou no contrato.
3.2. No termo detalhado deverá conter no mínimo as seguintes informações: data e horário do 
recebimento e/ou da execução dos serviços, quem realizou a entrega, como foi entregue o produto ou 
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507 refei tura de Foz do Iguaçu
prestado o serviço, marca ou modelo, número de série, número do termo do contrato e/ou da nota de 
empenho, prazo de execução e prazo de vigência do contrato.
3.3. Sempre que possível, o termo detalhado deverá ser apresentado com fotografias e demais 
documentos pertinentes.
3.4. Caso no contrato haja fiscal técnico e administrativo, o termo de recebimento deverá ser 
subscrito pelos dois de acordo com as competências de cada.
3.5. A Comissão será designada por no mínimo dois servidores, um deles obrigatoriamente 
sendo o fiscal técnico do contrato, para os casos de contratações de fornecimento que ultrapassem 10 
(dez) vezes o valor no inciso I do art. 75, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, ou para os casos de 
contratações de serviços que ultrapassem 10 (dez) vezes o valor no inciso II do art. 75, da Lei Federal nº 
14.133, de 2021.
3.6. O objeto do contrato deverá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando estiver em 
desacordo com o contrato.
3.7. O prazo da disposição acima será contado do recebimento de comunicação de cobrança 
oriunda do contratado com a comprovação da prestação dos serviços a que se referem a parcela a ser 
paga.
3.8. A depender da previsão contratual, não poderá acontecer o recebimento parcial do 
objeto.
3.9. O recebimento provisório poderá ser dispensado nos casos de:
I - Aquisição de gêneros perecíveis, alimentação preparada, bem como nos casos de calamidade 
pública, quando caracterizada a urgência no atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou 
comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens públicos ou 
particulares;
II - Serviços e compras até o valor previsto no inciso II do art. 75, da Lei Federal nº 14.133, de 
2021, desde que não se componham de aparelhos, equipamentos e instalações sujeitos à verificação de 
funcionamento e produtividade. O Contratado fica obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou 
substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou 
incorreções resultantes da execução ou materiais empregados, cabendo à fiscalização não atestar a 
última e/ou única medição de serviços até que sejam sanadas todas as eventuais pendências que possam 
vir a ser apontadas no Recebimento Provisório.
3.10. A fiscalização não efetuará o ateste da última e/ou única medição de serviços ou 
fornecimento parcelado até que sejam sanadas todas as eventuais pendências que possam vir a ser
apontadas no Recebimento Provisório.
3.11. O recebimento provisório também ficará sujeito, quando cabível, à conclusão de todos os 
testes de campo e à entrega dos Manuais e Instruções exigíveis.
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17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
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508 refei tura de Foz do Iguaçu
3.12. Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as 
especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, sem prejuízo da aplicação das 
penalidades.
3.13. Quando a fiscalização for exercida por um único servidor, o Termo Detalhado deverá 
conter o registro, a análise e a conclusão acerca das ocorrências na execução do contrato, em relação à 
fiscalização técnica e administrativa e demais documentos que julgar necessários, devendo encaminhá￾los ao gestor do contrato para recebimento definitivo.
3.14. Emitir-se-á o documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, 
administrativo e setorial, quando houver, no cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, 
com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente 
definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar do cadastro de atesto de 
cumprimento de obrigações, conforme regulamento.
3.15. Realizar-se-á a análise dos relatórios e de toda a documentação apresentada pela 
fiscalização e, caso haja irregularidades que impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicar as 
cláusulas contratuais pertinentes, solicitando à CONTRATADA, por escrito, as respectivas correções;
3.16. Comunicar-se-á a empresa para que emita a Nota Fiscal ou Fatura, com o valor exato 
dimensionado pela fiscalização.
3.17. Enviar a documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos 
procedimentos de liquidação e posteriormente para a Seção de Pagamento, no valor dimensionado pela 
fiscalização e gestão.
3.18. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e 
quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando-se à 
empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertence à parcela incontroversa da execução do objeto, 
para efeito de liquidação e pagamento.
3.19. Nenhum prazo de recebimento ocorrerá enquanto pendente a solução, pelo contratado, de 
inconsistências verificadas na execução do objeto ou no instrumento de cobrança.
3.20. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez 
e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do 
contrato.
 Liquidação
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56 refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
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508 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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509 refei tura de Foz do Iguaçu
3.21. Recebida a Nota Fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de 10 
(dez) dias úteis para fins de liquidação, na forma desta seção, prorrogáveis, nos termos do Decreto 
Municipal nº 32.398/2024.
3.22. Para as contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de 
que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021 e quando os credores sejam microempresa, 
empresa de pequeno porte, agricultor familiar, produtor rural pessoa física, microempreendedor 
individual e sociedade cooperativa dentro dos limites do art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 
123/2006, o prazo será reduzido pela metade.
3.23. Para fins de liquidação, o setor competente deve verificar se a Nota Fiscal ou Fatura 
apresentada expressa os elementos necessários e essenciais do documento, tais como:
3.23.1. O prazo de validade;
3.23.2. A data da emissão;
3.23.3. Os dados do contrato e do órgão contratante;
3.23.4. O período respectivo de execução do contrato;
3.23.5. O valor a pagar; e
3.23.6. Eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis.
3.24. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura, ou circunstância que impeça a 
liquidação da despesa, esta ficará sobrestada até que o contratado providencie as medidas saneadoras, 
reiniciando-se o prazo após a comprovação da regularização da situação, sem ônus à contratante.
3.25. A Nota Fiscal ou Fatura deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da 
regularidade fiscal, constatada por meio de consulta on-line ao Sistema de Cadastro da Prefeitura de 
Foz do Iguaçu ou SICAF ou, na impossibilidade de acesso ao referido Sistema, mediante consulta aos 
sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 68 da Lei nº 14.133/2021.
3.26. A Administração deverá realizar consulta ao Sistema de Cadastro da Prefeitura de Foz do 
Iguaçu ou SICAF para: a) verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital; b) 
identificar possível razão que impeça a participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, 
proibição de contratar com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas.
3.27. Constatando-se, junto ao Sistema de Cadastro da Prefeitura de Foz do Iguaçuou SICAF, 
a situação de irregularidade do contratado, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no 
prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo 
poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do contratante.
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57 refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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509 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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510 refei tura de Foz do Iguaçu
3.28. Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, o contratante 
deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à 
inadimplência do contratado, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que 
sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.
3.29. Persistindo a irregularidade, o contratante deverá adotar as medidas necessárias à 
rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada ao contratado a 
ampla defesa.
3.30. Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até 
que se decida pela rescisão do contrato, caso o contratado não regularize sua situação junto ao SICAF.
 Prazo de Pagamento
3.31. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis, contados da 
finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos do Decreto Municipal nº 
32.398/2024.
3.32. Na hipótese de estado de calamidade, caso fortuito ou força maior que impeça a 
liquidação ou o pagamento da despesa, o prazo para o pagamento será suspenso até a sua regularização, 
devendo ser mantida a posição da ordem cronológica que a despesa originalmente estava inscrita.
3.33. No caso de insuficiência de recursos financeiros disponíveis para quitação integral da 
obrigação, poderá haver pagamento parcial do crédito, permanecendo o saldo remanescente na mesma 
posição da ordem cronológica.
3.34. Após o prazo para pagamento e não tendo ocorrido, deve incidir sobre o valor faturado 
cláusula de atualização monetária baseada na média aritmética simples do Índice Nacional de Preços ao 
Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Índice Geral 
de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), proporcional aos 
dias em atraso, adotando o índice mais favorável à Administração.
 Forma de pagamento
3.35. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e 
conta corrente indicados pelo contratado.
3.36. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem 
bancária para pagamento.
3.37. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação 
aplicável.
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58 refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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510 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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511 refei tura de Foz do Iguaçu
3.38. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão 
retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
3.39. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei 
Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições 
abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de 
comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido 
previsto na referida Lei Complementar.
 Do Critério de Reajuste/Repactuação
3.40. O contratado sofrerá reajuste quando houver o transcurso de doze meses a contar da data 
da apresentação da proposta, sendo ajustado o Índice Nacional De Preços ao Consumidor Amplo 
(IPCA) para fins de reajuste.
3.41. Os reajustes serão formalizados por meio de apostilamento e não poderão alterar o 
equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. 
3.42. A omissão da contratada quanto ao seu direito de pleitear o reajuste, não será aceita 
como justificativa para o pedido de correção anual de preço com efeito retroativo à data a que 
legalmente faria jus, se não o fizer dentro do primeiro mês do aniversário deste instrumento, arcando 
esta, portanto, por sua própria inércia.
4. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR
 Qualificação Técnica
4.1. Seleção do fornecedor: será contratado o fornecedor que participe do procedimento 
licitatório, apresente proposta compatível com o descritivo técnico do termo de referência e oferte o 
menor preço para a contratação. 
4.2. 1 (um) ou mais atestados de capacidade técnica fornecido(s) por pessoa jurídica de 
direito público ou privado, que comprove(m) a aptidão do licitante para desempenho de atividade 
pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o(s) lote(s) arrematado(s)
8.2.1 O atestado de capacidade é o instrumento utilizado para avaliar a experiência das 
proponentes no relacionamento com órgãos e instituições públicas ou privadas. Seu objetivo é garantir 
que a contratação seja realizada com fornecedores que comprovadamente possuem experiência na 
execução de objeto semelhante ao pretendido. Além disso, o atestado comprova a capacidade logística 
da empresa licitante, especialmente no que se refere à quantidade e ao prazo de fornecimento, 
contribuindo para mitigar riscos de interrupções na prestação dos serviços e evitar prejuízos à 
Administração Pública.
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59 refei tura de Foz do Iguaçu
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511 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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512 refei tura de Foz do Iguaçu
4.3. A empresa licitante deverá apresentar Alvará ou Licença Sanitária vigente, emitido pela 
Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal, em nome da própria empresa. Este documento é obrigatório 
para todos os itens licitados, com especial atenção aos itens mencionados no subitem 5.4 deste Termo 
de Referência. 
5. ESTIMATIVAS DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
5.1. O custo estimado total da contratação é de R$ 22.832.989,00 (Vinte e dois milhões, 
oitocentos e trinta e dois mil, novecentos e oitenta e nove reais), conforme custos unitários apostos na 
tabela acima.
6. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos 
consignados no Orçamento do Município de Foz do Iguaçu/PR e será atendida pelas seguintes dotações:
a) 12.01.12.306.0600.2116.3.3.90.32-1.107 – MDE/Salário Educação – Exercício Corrente;
b) 12.01.12.306.0600.2116.3.3.90.32-1.134 – PMFI/FNDE – Merenda Escolar.
6.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação 
da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
Foz do Iguaçu, 11 de junho de 2025.
Datado e assinado digitalmente
Elaborado por:
Jenyffer Cristina de Souza
Secretário de Escola 
Aprovado por:
Silvana Garcia André 
Secretária Municipal de Educação
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512 refei tura de Foz do Iguaçu
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513 refei tura de Foz do Iguaçu
ANEXO I
ENTREGA PRODUTOS PERECÍVEIS
Entrega:SEMANAL pelo fornecedor diretamente nas Escolas Municipais, Cmeis, Entidades Filantrópicas e Centros de Convivência Escola-Bairro
PRODUTO UNID
QUANTIDADE 
DE ENTREGA 
NOS CMEIS
QUANTIDADE DE 
ENTREGANAS 
ESCOLAS
TOTAL DIAS DE ENTREGA
1 Alho kg 150 200 12000 Segunda/Terça
2 Alho descascado Kg 100 100 6000 Segunda/Terça
3 Batata kg 520 480 30000 Segunda/Terça
4 Beterraba Kg 300 450 8000 Segunda/Terça
5 Cebola kg 300 450 35000 Segunda/Terça
6 Cenoura kg 340 450 24000 Segunda/Terça
7 Couve manteiga Kg 340 450 8000 Segunda/Terça
8 Pepino japonês Kg 340 450 8000 Segunda/terça
9 Tomate kg 450 560 60000 Segunda/Terça
10 Repolho kg 320 550 30000 Segunda/Terça
11 Banana Caturra kg 1800 5400 15000 Segunda/Terça
12 Laranja Pêra kg 1500 0 70000 Segunda/Terça
13 Mamão kg 600 0 30000 Segunda/Terça
14 Maçã kg 620 1200 100000 Segunda/Terça
15 Manga Tommy kg 620 0 25000 Segunda/Terça
16 Melão Kg 620 0 30000 Segunda/Terça
17 Melancia Kg 2400 4000 50000 Segunda/Terça
18 Ovos cartela 300 700 45000 Segunda/Terça
19 Pêra Kg 620 1200 20000 Segunda/Terça
20 Polpa de Fruta kg 400 800 25000 Segunda/Terça
21 Uvas e morango Kg 500 500 Entrega no mês de 
abril/outubro
22 Seleta de legumes Pct 350 500 2500 Segunda/Terça
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61 refei tura de Foz do Iguaçu
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514 refei tura de Foz do Iguaçu
PRODUTO UNID
QUANTIDADE 
DE 
ENTREGANOS 
CMEIS
QUANTIDADE DE 
ENTREGANAS 
ESCOLAS
TOTAL DIAS DE ENTREGA
1 Carne Moída kg 600 600 70000 Segunda/Terça
2 Carne patinho em isca kg 350 670 30000 Segunda/Terça
3 Carne músculo kg 350 670 25000 Segunda e terça feira
4 CoxaSobre coxa frango kg 790 1500 90000 Segunda/Terça
5 Filé sassami de frango Kg 790 1500 60000 Segunda/Terça
6 Frango moído Pct 180 600 35000 Segunda/Terça
7 Coxinha da asa Kg 1200 15000 Segunda/Terça
8 Pernil suíno em iscas kg 700 15000 Segunda e terça feira
9 Copa/Lombo suíno Kg 700 15000 Segunda/Terça
PRODUTO UNID
QUANTIDADE 
DE 
ENTREGANOS 
CMEIS
QUANTIDADE DE 
ENTREGA 
NASESCOLAS
TOTAL DIAS DE ENTREGA
1 Leite tipo C Litros 3000 3000 230000 Diariamente
2 Iogurte Litros 1600 3500 50000 Diariamente
3 Manteiga Und 200 400 8000 Segunda/terça
4 Requeijão cremoso Und 350 600 15000 Segunda/terça
5 Queijo mussarela Kg 300 600 20000 Segunda/terça
6 Pão caseirinho Pct 600 1200 150000 Segunda, terça, quarta
7 Pão tipo brioche Kg 600 1200 5000 Entrega outubro
8 Picolé uva/laranja Unid 18000 50000 68000 Entrega outubro
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ANEXO III
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2022 – SMED
Orienta as Unidades Educacionais Municipais sobre a entrega, recebimento, preparo e distribuição 
da alimentação escolar na Rede Municipal de Ensino.
A Secretaria Municipal da Educação, no uso das atribuições legais e considerando:
 Resolução CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013,
 Resolução ANVISA nº 216, de 15 de setembro de 2004,
 Lei Complementar de Foz do Iguaçu Nº 17, de 30 de agosto de 1993.
 Lei Estadual nº 14.423, de 02 de junho de 2004
 A necessidade de definir critérios, funções e/ou responsabilidades de gestores e funcionários na 
organização, entrega, recebimento, preparo e distribuição da alimentação escolar na Rede Municipal de 
Ensino da Rede Municipal de Ensino de Foz do Iguaçu, expede a presente Instrução Normativa. 
Art. 1º Cada Unidade de Ensino é responsável pela guarda, recebimento, controle, 
armazenamento, conservação, preparo e consumo dos gêneros alimentícios recebidos, além da 
distribuição da alimentação. 
Art. 2º As merendeiras devem acompanhar e seguir o cardápio enviado pela Secretaria Municipal 
da Educação/Divisão de Alimentação Escolar e registrar a movimentação diária dos produtos bem como 
o número de refeições servidas. 
Art. 3º A assinatura de recebimento de todas as mercadorias entregues só deve ocorrer após o 
funcionário responsável ter conferido rigorosamente os produtos e verificado se os itens, quantidades e 
qualidade estão de acordo com as condições no romaneio entregue pelo fornecedor. 
Art. 4º As merendeiras deverão verificar o número de crianças presentes diariamente e preparar a 
alimentação de acordo com a quantidade de alunos, evitando o desperdício. 
DO ARMAZENAMENTO 
Art. 5º A despensa deve ser mantida sempre limpa e organizada, para facilitar o controle das 
condições e prazo de validade dos gêneros alimentícios.
§ 1º Os gêneros alimentícios, mesmo que em suas embalagens secundárias (caixas, fardos), NÃO 
poderão ser armazenados diretamente em contato com a superfície (chão), devendo ser utilizados 
prateleiras e estrados. 
§ 2º Os alimentos deverão ser acondicionados protegidos do sol e em ambiente com boa 
ventilação.
§ 3º As janelas da despensa, cozinha e refeitório deverão ser providas de telas de proteção, 
evitando assim a entrada de insetos. 
§ 4º A despensa dos gêneros alimentícios é de uso exclusivo para armazenamento dos produtos da 
alimentação escolar. É vedada utilização deste local para materiais de limpeza, expediente, esportivos, 
peças de vestuário e outros pertences pessoais, objetos em desuso, entre outros. 
§ 5º Os gêneros alimentícios após serem retirados das caixas e fardos, deverão ser guardados, 
agrupados por tipo e gênero nas prateleiras, de modo a facilitar o controle de estoque. 
§ 6º Os produtos devem ser organizados de forma que os de validade mais próxima sejam 
dispostos a frente dos demais para que sejam consumidos prioritariamente: Primeiro que ENTRA -
Primeiro que SAÍ.
DAS SOBRAS DOS ALIMENTOS 
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517 refei tura de Foz do Iguaçu
Art. 6º A fim de evitarmos problemas (desvio de merenda) orientamos que as sobras das 
preparações não sejam levadas por funcionários ou doadas.
§ 1º Desvio de merenda é caracterizado por todo e qualquer alimento ou preparação fornecido(a) 
para o destino que não seja a alimentação escolar dos alunos, bem como o recebimento de alimentos 
diferente na nota assinada. 
§ 2º Os responsáveis pelo desvio, direção e merendeiras e quem recebeu, poderão responder nas 
esferas administrativa, civil e criminal.
DA FALTA, EXCESSO E REMANEJAMENTO
Art. 7º Havendo previsão de falta de algum gênero alimentício para o preparo e atendimento aos 
alunos, a unidade de ensino deverá entrar em contato imediato com a Divisão de Alimentação Escolar, 
com antecedência mínima de 5 (cinco) dias para as providências necessárias. 
Art. 8º Em caso de excesso de alimentos na unidade, a Divisão de Alimentação Escolar deverá ser 
informada para que possam ser tomadas as medidas necessárias (adequação do per capta e do cardápio, 
diminuição ou remanejamento). Os alimentos não poderão estar VENCIDOS para o 
REMANEJAMENTO.
§ 1º É de responsabilidade da Unidade de Ensino o controle do vencimento dos produtos, após o 
vencimento não será possível realizar remanejamento. 
ALTERAÇÕES NAS CARACTERÍSTICAS DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 
Art. 9º Ao perceber qualquer alteração nas características próprias dos produtos, o gestor deverá 
comunicar imediatamente a Divisão de Alimentação Escolar para as devidas orientações e providências. 
§ 1º É vedado o descarte e doação de alimentos, mesmo que alterados, antes das orientações 
enviadas pela Divisão de Alimentação Escolar, sob pena de assumir responsabilidade pelo ato isolado 
praticado. 
DO PRAZO DE VALIDADE DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
Art. 10 Alimento com prazo de validade vencido na unidade de ensino é condição inadmissível e 
injustificável, cabendo, após apuração, penalização aos responsáveis da unidade de ensino. Devendo ser 
informado a Secretaria de Educação para orientações sobre as providências a serem tomadas. 
DAS ATRIBUIÇÕES DAS MERENDEIRAS 
Art. 11 Fazer uso de uniforme limpo, sapatos fechados e touca com os cabelos totalmente 
protegidos. 
Art. 12 Deverão seguir o procedimento de lavagem das mãos conforme “Instruções para lavar as 
mãos corretamente” afixadas no local onde manipuladores de alimentos efetuam a lavagem destas. 
Art. 13 Manter unhas limpas, curtas e sem esmalte. 
Art. 14 É proibido uso de maquiagem, perfumes e todo tipo de adorno como: anéis, alianças, 
relógios, brincos, colares, pulseiras, entre outros durante a manipulação de alimentos. 
Art. 15 Registrar as saídas de estoque, bem como o número de refeições servidas e cardápio é 
atribuição do responsável designado para este fim. 
Art. 16 Manter limpos os locais de preparação e armazenamento dos alimentos, bem como dos 
utensílios utilizados na preparação e distribuição, sendo de responsabilidade dos manipuladores de 
alimentos. 
Art. 17 Caso o manipulador seja acometido por alguma doença transmissível (resfriado, gripe, 
diarréia) ou apresente lesões nas mãos deverá ser afastado das funções de manipulador de alimentos. 
Art. 18 Conforme Termo de Referência para contratação da mão de obra para o preparo da 
alimentação escolar, o Item 9 – o qual descreve as funções das merendeiras, e o Item 12.g. – o qual trata 
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518 refei tura de Foz do Iguaçu
das proibições de desempenho de funções alheias, proíbe-se às merendeiras preparar alimentos e/ou 
prestar serviço à cantina comercial, assim como preparar alimentos exclusivos para funcionários, 
podendo o diretor(a) da unidade de ensino responder administrativamente. 
ORIENTAÇÕES PARA O USO ADEQUADO DOS UNIFORMES PELAS 
MERENDEIRAS 
Art. 19 O uso do uniforme é fundamental para garantir a higiene dos alimentos, além de ser 
equipamento de proteção individual do trabalhador, prevenindo riscos de cortes, queimaduras e/ou 
quedas; por isso, o uniforme deve ser usado somente nas dependências internas da escola e deve ser 
trocado diariamente, mantendo-o limpo e conservado. 
§ 1º Além disso, não devem carregar no uniforme, objetos de uso pessoal (canetas, cigarro, 
dinheiro, celular) nem usar adornos (brincos, anéis e pulseiras), para evitar contaminações. 
Art. 20 É vedado o uso de aparelho celular, o mesmo não deverá ser utilizado nas dependências 
da cozinha e na manipulação de alimentos, pois possui grande risco de contaminação, conforme 
apontam estudos que mostram que celular possui mais bactérias que vaso sanitário, portanto celulares 
não devem estar na cozinha. 
Art. 21 Ao se vestir deverão colocar inicialmente a touca, em seguida as roupas e por ultimo o 
calçado, lavando as mãos em seguida.
§ 1º Toucas: Todos os manipuladores de alimentos, bem como as demais pessoas que têm acesso 
à cozinha, devem usar cabelos presos e completamente cobertos com redes ou toucas. Curiosidade: 1 
mm de cabelo pode conter até 50.000 microorganismos. 
§ 2º Luvas de látex (borracha): Devem ser usadas para proteção das mãos e punhos contra 
agentes agressivos, como produtos de limpeza. Não deverão ser utilizadas para manipular alimentos. 
§ 3º Luvas plásticas descartáveis: Deverão ser utilizadas exclusivamente no preparo do pão e 
distribuição dos alimentos. O uso das luvas descartáveis não substitui a higienização das mãos. 
§ 4º Aventais: Protegem o uniforme principal, evitando sujeira desnecessária e possíveis manchas. 
§ 5º Jaleco ou Camiseta: É importante para garantir que a alimentação escolar seja protegida de 
sujeira e contaminantes normalmente encontrados nas roupas do dia a dia, bem como, faz parte da 
identidade da merendeira. 
§ 6º Calça: Como o jaleco, a calça também é importante para garantir que a alimentação escolar 
seja protegida de sujeiras e contaminantes, além também de fazer parte da identidade da merendeira. 
§ 7º Botas ou Sapatos de PVC: Possui solado emborrachado, seu uso é indispensável, pois 
impedem choques elétricos, quedas, queimaduras e outros acidentes, é um equipamento de proteção para 
a merendeira.
MAPA DA MERENDA 
Art. 22 É o documento utilizado para acompanhamento e distribuição da alimentação escolar, que 
informa o cardápio servido, número de refeições, entrada/saída e validade dos alimentos, dentre outros. 
Deve ser preenchido mensalmente. As informações são de responsabilidade das merendeiras, devendo 
ser entregue impreterivelmente até o dia 05 de cada mês. 
§ 1º O não cumprimento do prazo de entrega do mapa da merenda e a reincidência da falta do 
cumprimento deste implicarão em medida administrativa. 
§ 2º A entrega dos mapas subsidia o setor responsável para o envio dos alimentos necessários de 
acordo com o planejamento do cardápio e necessidades de cada unidade; otimização das quantidades 
evitando desperdício; verificação do cumprimento do cardápio; verificação de estoque; dentre outros.
ORIENTAÇÕES NA ENTREGA E RECEBIMENTO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
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519 refei tura de Foz do Iguaçu
Art. 23 Cabe à Unidade de Ensino observar e seguir os seguintes procedimentos para 
recebimento dos gêneros alimentícios entregue pelos fornecedores: 
§ 1º No ato da entrega o responsável pelo recebimento deverá conferir a qualidade e a quantidade 
com base nas informações constantes no comprovante de entrega. 
§ 2º Pesar ou contar todos os produtos e observar a qualidade dos gêneros entregues, de acordo 
com AS ESPECIFICAÇÕES, antes de assinar a nota de entrega. A pesagem deverá ocorrer sem a caixa 
de armazenamento ou fazer o desconto da caixa. 
§ 3º Os hortifrutis deverão ser retirados das caixas entregues pelos fornecedores e acondicionados 
em caixas apropriadas das unidades escolares.
§ 4º Observar se o veículo de entrega encontra-se em boas condições de higiene e conservação. 
Para os produtos que deverão ser entregues congelados, o carro deverá ser isotérmico com temperatura 
variável de -18ºC e -15ºC. 
§ 5º As entregas deverão ocorrer no horário de funcionamento de cada Unidade Escolar.
I) Manhã: 07h30min às 11h30min 
II) Tarde: 13h30min às 17h30min 
§ 6º Os gêneros alimentícios congelados deverão ser imediatamente retirados das caixas ou 
embalagens secundárias e acondicionados nos congeladores. 
PROCEDIMENTO NO CASO DE HAVER IRREGULARIDADES NA ENTREGA DE 
PRODUTOS
Art. 24 Quantidade menor: Pode ser recebida, desde que informado nas 03 (três) vias do 
comprovante de entrega, fazendo constar nome legível e assinatura do responsável pelo recebimento na 
unidade de ensino e não esquecer de utilizar a balança para pesar os produtos entregues. 
§ 1º Inadequações referentes à qualidade: não receber produtos em desacordo com os padrões 
estabelecidos e entrar em contato com a Divisão de Alimentação Escolar.
§ 2º Todas as irregularidades na entrega deverão ser comunicadas imediatamente a Divisão de 
Alimentação Escolar. 
§ 3º Orientamos que todas as unidades mantenham as balanças em local de fácil acesso para 
facilitar a pesagem no momento da entrega, bem como as caixas apropriadas para armazenagem dos 
produtos.
DO DESCONGELAMENTO 
Art. 25 As carnes devem sempre ser descongeladas sob refrigeração para não haver perda de 
nutrientes, textura e não ocorrer risco de proliferação de microorganismos. 
§ 1º O líquido proveniente do descongelamento deve ser descartado durante o processo, pois o 
mesmo pode servir como meio de cultura para a multiplicação de microorganismos. 
§ 2º O recipiente usado para o descongelamento deverá ser bem higienizado com água clorada, 
antes e depois do procedimento.
§ 3º O alimento descongelado não deverá ser congelado novamente. 
§ 4º As carnes IQF não necessitam ser descongeladas, podendo ser retiradas do freezer no ato do 
preparo.
CONTROLE DE TEMPERATURA DOS ALIMENTOS 
Art. 26 A temperatura dos alimentos é um importante fator para o controle da qualidade dos 
alimentos, sendo que através dela podemos evitar riscos de intoxicação alimentar, além de ser uma 
exigência da Vigilância Sanitária, pois se utiliza o frio e o calor para destruir ou evitar a multiplicação 
de microrganismos (por exemplo, bactérias) que podem causar a intoxicação. 
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Autenticado com senha por SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 11/06/2025 às 16:39:11 e LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA
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67 refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
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519 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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520 refei tura de Foz do Iguaçu
§ 1º A medição deverá ocorrer no momento do recebimento do produto, no descongelamento e, 
antes de servir e que também deverá anotar em planilha anexa para controle, que se encontra disponível 
no Portal NTM. 
§ 2º O termômetro deverá ser utilizado da seguinte forma: 
I) Retire a proteção da ponta (haste) e ligue no botão on/off;
II) Insira a haste no centro do alimento;
III) Não deixe que o sensor toque os lados ou fundo do alimento (Podem estar mais frio ou 
mais quente e a leitura não será correta); 
IV) Espere estabilizar a temperatura, faça a leitura e registre na planilha de controle. 
V) A leitura é do número maior que aparece no centro do visor; 
VI) Para medir a temperatura em produtos embalados (carnes e leites nos pacotes) coloque a 
haste entre duas embalagens; 
VII) Higienizar a haste antes e após o uso, utilizando álcool 70ºC. § 3º Seguem abaixo as 
tabelas de controle de temperatura que deverão estar os alimentos de acordo com cada processo:
I) Temperatura de recebimento de produtos:
PRODUTO TEMPERATURA
Carne congelada -18 Cº até -6º C
Leite e Iogurte No máximo 7º C
Polpa de Fruta -18ºC até 0ºc
II) Temperatura de descongelamento: 
4ºC Em geladeira
III) Temperatura para atingir o cozimento:
70º C No centro do alimento
IV) Temperatura para servir o alimento: 
Acima de 60ºC Servir em no máximo 1 
hora
§ 4º O controle deverá ser anotado logo após a medição em planilha anexa. Caso a temperatura de 
recebimento não esteja adequada recusar o recebimento e entrar imediatamente em contato com o setor 
de alimentação escolar. No momento do preparo a temperatura deverá atingir no mínimo 70°C antes de 
desligar e no momento de servir deverá estar em 60°C, não podendo ficar mais que 1 hora em 60°C, pois 
aumenta o risco de contaminação. 
USO DA SOLUÇÃO CLORADA 
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Autenticado com senha por SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 11/06/2025 às 16:39:11 e LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA
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68 refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
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520 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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521 refei tura de Foz do Iguaçu
Art. 27 O uso da solução clorada é de suma importância para garantir a eficácia na higienização 
dos hortifrutis. 
§ 1º Os hortifrutis (saladas e frutas) deverão ser higienizadas em água corrente, um a um e após 
mergulhar no molho da solução clorada (para cada litro de água 1 colher de sopa) por 15 minutos, retirar 
e enxaguar novamente. 
CASOS DE ALERGIAS ALIMENTARES 
Art. 28 Em caso de crianças que apresentem Alergias/Intolerâncias alimentares solicitar aos 
pais/responsáveis cópia do laudo ou declaração (médico e/ou nutricionista) e enviar à Secretaria 
Municipal de Educação/Divisão de Alimentação Escolar com as informações da criança, conforme 
consta no Apêndice I.
§ 1º Importante lembrar que todo ano deve ser feito o recadastramento das crianças para a Divisão 
de Alimentação Escolar.
CONDIÇÕES GERAIS 
Art. 29 Sugerimos que cada Unidade de Ensino designe 01 (uma) cozinheira coordenadora para 
ser responsável pelo funcionamento da cozinha e recebimento dos produtos. As unidades escolares que 
aderiram, obtiveram ótimos resultados. 
Art. 30 A cozinha e despensa são locais restritos às pessoas que exercem a função de manipulação 
de alimentos e supervisão da alimentação escolar, sendo proibida a entrada, permanência e circulação de 
alunos, professores, fornecedores e demais pessoas não autorizadas. 
Art. 31 Na porta de entrada da cozinha deve ser afixado o aviso de “Proibida a entrada de pessoas 
não autorizadas”. 
Art. 32 Professores e funcionários poderão consumir a alimentação servida na unidade de ensino, 
desde que seja o mesmo cardápio destinado ao aluno e possua objetivos pedagógicos. 
Art. 33 O CARDÁPIO deve ser fixado em local de fácil visualização dos alunos e da Comunidade 
Escolar. 
Art. 34 O período de alimentação dos alunos deve ser no mínimo de 15 (quinze) minutos. Caso 
necessário, a direção deve avaliar a possibilidade de distribuir a alimentação em mais de um local ou 
horários diferenciados. 
Art. 35 As caixas d‟água devem ser higienizadas semestralmente, por profissional especializado, 
comprovada mediante documentação. 
Art. 36 Os resíduos devem ser separados em lixeiras próprias (orgânico/reciclável).
Art. 37 Amostra da Merenda: É importante guardar a amostra em todos os turnos e com todas as 
preparações, para investigação em caso de suspeitas de intoxicação alimentar. Deve ocorrer da seguinte 
forma: Após o preparo do alimento colocar uma porção (em torno de 100 gr) de cada tipo de alimento na 
embalagem para amostra, identificar, armazenar no freezer por 72 horas (3 dias) e após o período 
descartar. 
Art. 38 No portal NTM, na pasta “Alimentação Escolar” dentro da Diretoria de Assistência ao 
Educando, encontram-se planilhas de controle de gás, controle de temperatura, limpeza de freezers e 
geladeiras, limpeza da caixa d‟água, controle de temperatura como orientação para uma melhor 
organização da Unidade Escolar. 
Art. 39 A fim de evitar riscos de intoxicação alimentar no ambiente escolar, orientamos que as 
Unidades Escolares tenham muito cuidado com a entrada de alimentos que não façam parte da 
alimentação escolar (doações, por exemplo), não assumimos nenhuma responsabilidade técnica destes 
alimentos, pois não há controle do preparo e das condições de armazenamento de tais. 
Art. 40 Fornecer cópias do cardápio na agenda das crianças, a fim de acompanhamento por parte 
dos responsáveis pelos alunos.
AÇÕES DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
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Autenticado com senha por SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 11/06/2025 às 16:39:11 e LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA
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69 refei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
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SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
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521 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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522 refei tura de Foz do Iguaçu
Art. 41 A Educação Alimentar e Nutricional (EAN) é um campo de conhecimento de prática 
contínua e permanente, transdisciplinar, intersetorial e multiprofissional que visa promover a prática 
autônoma e voluntária de hábitos alimentares saudáveis.
§ 1º O espaço escolar é considerado um dos alicerces para formação de adultos e comunidades 
com hábito de vida saudável, visto que a criança está em pleno desenvolvimento e onde passa a maior 
parte de seu tempo. 
§ 2º A prática de EAN deve fazer uso de abordagens e recursos educacionais problematizadores e 
ativos que favoreçam o diálogo com os alunos, considerando todas as fases da vida, etapas do sistema 
alimentar e as interações e significados que compõem o comportamento alimentar. 
§ 3º Considerando que a alimentação escolar faz parte do processo de alimentação saudável, visto 
que garante o Direito Humano à Alimentação Adequada e promove Segurança Alimentar e Nutricional 
dentro do espaço escolar, a Secretaria Municipal de Educação, apóia e incentiva para que as unidades 
escolares realizem de forma transdisciplinar ações de EAN, estando as nutricionistas da SMED à 
disposição, no auxílio para as atividades e projetos.
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) 
Art. 42 Acompanhar e fiscalizar o cumprimento da alimentação escolar municipal, conforme a 
Resolução 26/2013 – FNDE. 
§ 1º Acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados a alimentação escolar. 
§ 2º Zelar pela qualidade dos alimentos, em especial quanto às condições higiênicas, bem como da 
aceitabilidade dos cardápios oferecidos e o cumprimento destes.
§ 3º Comunicar os FNDE, aos tribunais de contas, a controladoria - geral da União, ao Ministério 
Público e aos demais órgãos de controle qualquer irregularidade identificada na execução do PNAE.
INFORMAÇÕES GERAIS 
Art. 43 Ressalta-se que todo e qualquer tipo de denúncia e/ou reclamação deverá ser encaminhada 
ao setor competente, qual seja, Diretoria de Assistência ao Educando, para que a partir do conhecimento 
desta, sejam tomadas as providências cabíveis.
§ 1º Registre-se que aos funcionários e demais servidores responsáveis pela alimentação escolar, 
que caso se furtem ao cumprimento das responsabilidades descritas na presente instrução normativa, de 
acordo com o estatuto do servidor, Lei Complementar nº 17/1993: 
I) Quanto aos deveres: 
Art. 208 - São deveres do servidor público:
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; 
VI – levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades quando tiver ciência em 
razão do cargo;
VII – zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público. 
II) Quanto às proibições: 
Art. 209 – Ao servidor público é proibido: 
XI – receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas 
atribuições.
III) Quanto às responsabilidades 
Art. 218 – O servidor público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular 
de suas atribuições. 
Art. 219 – A responsabilidade civil decorre do ato omisso ou comissivo, doloso ou culposo, que 
resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros. 
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Autenticado com senha por SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 11/06/2025 às 16:39:11 e LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 11/06/2025 às 16:41:26
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70 refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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522 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
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523 refei tura de Foz do Iguaçu
Art. 220 – A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor 
público, nessa qualidade. 
Art. 221 – A responsabilidade administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no 
desempenho do cargo ou função. 
Art. 222 – As sansões civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes 
entre si. 
IV) Quanto às penalidades: 
Art. 224 – São penalidades disciplinares:
I – advertência; 
II – suspensão; 
III – demissão;
V – cassação de aposentadoria ou disponibilidade
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Autenticado com senha por SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 11/06/2025 às 16:39:11 e LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 11/06/2025 às 16:41:26
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71 refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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523 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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524 refei tura de Foz do Iguaçu
ANEXO II – ITENS DA LICITAÇÃO
QUANTITATIVO MINÍMO GLOBAL: 50%
ITEM DESCRIÇÃO CATMAT CÓDIGO 
GIIG UND QTDE Média de 
Preços
Quantitat
ivo 
mínimo 
estimado 
por item
TOTAL
AMPLA CONCORRÊNCIA
1
Iogurte - Produto lácteo fresco, 
obtido a partir da fermentação 
do leite por ação das bactérias 
Lactobacillusbulgarius e 
streptococcusthermophilus. 
Parcialmente desnatado, com 
polpa de frutas naturaisnos 
sabores coco, morango. 
Pacotes com 1 litro. A 
temperatura de entrega deverá 
ser de no máximo 7ºC. 
Transportado em veículo 
resfriado com temperatura para 
manter a qualidade do produto. 
Na embalagem deverá conter 
data de fabricação, validade e 
lote.
446706 106225 LITR
O
39822 R$ 
7,86 40% R$ 313.000,92
COTA RESERVADA DE ATÉ 25% (vinte e cinco por cento)
Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, inclusive Microempreendor Individual – MEI.
2
Iogurte - Produto lácteo fresco, 
obtido a partir da fermentação 
do leite por ação das bactérias 
Lactobacillusbulgarius e 
streptococcusthermophilus. 
Parcialmente desnatado, com 
polpa de frutas naturaisnos 
sabores coco, morango. 
Pacotes com 1 litro. A 
temperatura de entrega deverá 
ser de no máximo 7ºC. 
Transportado em veículo 
resfriado com temperatura para 
manter a qualidade do produto. 
Na embalagem deverá conter 
data de fabricação, validade e 
lote.
446706 106225 LITR
O
10178 R$ 
7,86 40% R$ 79.999,08
AMPLA CONCORRÊNCIA
ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436
Autenticado com senha por SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 11/06/2025 às 16:39:11 e LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 11/06/2025 às 16:41:26
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436
P
72 refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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P
524 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
525 refei tura de Foz do Iguaçu
3
Leite - Tipo C, integral 
pasteurizado, homogeneizado. 
Embalados em pacotes de 
polietileno de 1 litro. Validade 
mínima de 4 dias a contar da 
data de entrega. Deverá 
apresentar os seguintes 
parâmetros físico químicos: teor 
de gordura mínimo 3%; acidez 
de 0,14 a 0,18 em gramas de 
ácido lático/100ml; A 
temperatura de entrega deverá 
ser de no máximo 7ºC, 
transportado em veículo 
resfriado com temperatura para 
manter a qualidade do produto, 
conforme normativa 77/2018. 
Na embalagem deverá conter 
data de fabricação, validade e 
lote.
446005 110796 LITR
O
216255 R$ 
5,82 40% R$ 1.258.604,10
COTA RESERVADA DE ATÉ 25% (vinte e cinco por cento)
Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, inclusive Microempreendor Individual – MEI.
4
Leite - Tipo C, integral 
pasteurizado, homogeneizado. 
Embalados em pacotes de 
polietileno de 1 litro. Validade 
mínima de 4 dias a contar da 
data de entrega. Deverá 
apresentar os seguintes 
parâmetros físico químicos: teor 
de gordura mínimo 3%; acidez 
de 0,14 a 0,18 em gramas de 
ácido lático/100ml; A 
temperatura de entrega deverá 
ser de no máximo 7ºC, 
transportado em veículo 
resfriado com temperatura para 
manter a qualidade do produto, 
conforme normativa 77/2018. 
Na embalagem deverá conter 
data de fabricação, validade e 
lote.
446005 110796 LITR
O
13745 R$ 
5,82 40% R$ 79.995,90
AMPLA CONCORRÊNCIA
5
Manteiga com sal - De 
primeira qualidade, creme 
pasteurizado obtido a partir do 
leite de vaca. É o produto 
gorduroso obtido 
exclusivamente pela bateção e 
malaxagem, com ou sem 
modificação biológica de creme 
pasteurizado derivado 
exclusivamente do leite de 
vaca. A matéria gorda da 
manteiga deverá estar composta 
446005 114215 UND 6000 R$ 
24,76 25% R$ 148.560,00
ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436
Autenticado com senha por SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 11/06/2025 às 16:39:11 e LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 11/06/2025 às 16:41:26
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436
P
73 refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
525 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
526 refei tura de Foz do Iguaçu
exclusivamente de gordura 
láctea. Não deverá conter: 
gordura vegetal hidrogenada, 
corantes e aromatizantes 
artificiais. Embalagem de 500 
gramas. Número do registro no 
Ministério da 
Agricultura/SIF/DIPOA e 
carimbo de inspeção. 
Transportado em veículo 
resfriado com temperatura para 
manter a qualidade do produto.
COTA RESERVADA DE ATÉ 25% (vinte e cinco por cento)
Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, inclusive Microempreendor Individual – MEI.
6
Manteiga com sal - De 
primeira qualidade, creme 
pasteurizado obtido a partir do 
leite de vaca. É o produto 
gorduroso obtido 
exclusivamente pela bateção e 
malaxagem, com ou sem 
modificação biológica de creme 
pasteurizado derivado 
exclusivamente do leite de 
vaca. A matéria gorda da 
manteiga deverá estar composta 
exclusivamente de gordura 
láctea. Não deverá conter: 
gordura vegetal hidrogenada, 
corantes e aromatizantes 
artificiais. Embalagem de 500 
gramas. Número do registro no 
Ministério da 
Agricultura/SIF/DIPOA e 
carimbo de inspeção. 
Transportado em veículo 
resfriado com temperatura para 
manter a qualidade do produto.
446005 114215 UND 2000 R$ 
24,76 25% R$ 49.520,00
AMPLA CONCORRÊNCIA
7
Requeijão cremoso –
Requeijão cremoso – Produzido 
com leite/creme de leite 
pasteurizado, com consistência 
firme e espalhável. Em 
embalagem de no mínimo 400
gramas. A embalagem deverá 
conter externamente os dados 
de identificação, procedência, 
informação nutricional, número 
de lote, data de validade, 
quantidade do produto, número 
do registro no Ministério da 
Agricultura/SIF/DIPOA e 
carimbo de inspeção. Validade 
216795 123064 UND 11250 R$ 
15,56 30% R$ 175.050,00
ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436
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P
74 refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
526 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
527 refei tura de Foz do Iguaçu
mínima de 10 dias a partir da 
data de entrega. A temperatura 
de entrega deverá ser de no 
máximo 7ºC, transportado em 
veículo resfriado com 
temperatura para manter a 
qualidade do produto.
COTA RESERVADA DE ATÉ 25% (vinte e cinco por cento)
Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, inclusive Microempreendor Individual – MEI.
8
Requeijão cremoso –
Requeijão cremoso – Produzido 
com leite/creme de leite 
pasteurizado, com consistência 
firme e espalhável. Em 
embalagem de no mínimo 400
gramas. A embalagem deverá 
conter externamente os dados 
de identificação, procedência, 
informação nutricional, número 
de lote, data de validade, 
quantidade do produto, número 
do registro no Ministério da 
Agricultura/SIF/DIPOA e 
carimbo de inspeção. Validade 
mínima de 10 dias a partir da 
data de entrega. A temperatura 
de entrega deverá ser de no 
máximo 7ºC, transportado em 
veículo resfriado com 
temperatura para manter a 
qualidade do produto.
216795 123064 UND 3750 R$ 
15,56 30% R$ 58.350,00
AMPLA CONCORRÊNCIA
9
Carne Bovina Moída - De 1° 
qualidade, Congelada 
proveniente de patinho de abate 
recente e deverá conter no 
máximo 5% de gordura, ser 
isenta de tecidos inferiores 
como (cartilagens, ossos, 
aponeuroses, tendões, coágulos, 
nodos linfáticos, carnes 
oriundas da raspa de ossos e 
carne mecanicamente separada) 
e ter no máximo 1% de soro na 
embalagem. Odor 
característico. A moagem da 
carne deverá resultar em 
grânulos grossos, não podendo 
apresentar aspecto 
pegajoso/pastoso. Embalado em 
plástico transparente de 1kg 
e/ou 2kg a vácuo. Com rótulos 
e carimbos oficiais (SIM, SIP 
ou SIF) de acordo com as 
Portarias do Ministério da 
Agricultura e Vigilância 
451059 119346 KG 67990 R$ 
39,79 50% R$ 2.705.322,10
ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436
Autenticado com senha por SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 11/06/2025 às 16:39:11 e LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 11/06/2025 às 16:41:26
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P
75 refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
527 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
528 refei tura de Foz do Iguaçu
Sanitária. Deverá ser 
transportada em veículo 
refrigerado que preservem a 
qualidade e as características do 
alimento congelado. Com 
certificado de inspeção sanitária 
e data de validade.
COTA RESERVADA DE ATÉ 25% (vinte e cinco por cento)
Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, inclusive Microempreendor Individual – MEI.
10
Carne Bovina Moída - De 1° 
qualidade, Congelada 
proveniente de patinho de abate 
recente e deverá conter no 
máximo 5% de gordura, ser 
isenta de tecidos inferiores 
como (cartilagens, ossos, 
aponeuroses, tendões, coágulos, 
nodos linfáticos, carnes 
oriundas da raspa de ossos e 
carne mecanicamente separada) 
e ter no máximo 1% de soro na 
embalagem. Odor 
característico. A moagem da 
carne deverá resultar em 
grânulos grossos, não podendo 
apresentar aspecto 
pegajoso/pastoso. Embalado em 
plástico transparente de 1kg 
e/ou 2kg a vácuo. Com rótulos 
e carimbos oficiais (SIM, SIP 
ou SIF) de acordo com as 
Portarias do Ministério da 
Agricultura e Vigilância 
Sanitária. Deverá ser 
transportada em veículo 
refrigerado que preservem a 
qualidade e as características do 
alimento congelado. Com 
certificado de inspeção sanitária 
e data de validade.
451059 119346 KG 2010 R$ 
39,79 50% R$ 79.977,90
AMPLA CONCORRÊNCIA
11
Carne Bovina -Tipo Músculo 
sem osso, picado em iscas, 
congelado, proveniente de corte 
de músculo dianteiro ou 
traseiro, congelado, durante o 
processamento deverá ser 
realizada a aparagem 
(eliminação da gordura aderida, 
cartilagem e aponeuroses). Iscas 
de no máximo 30 gramas. O 
músculo deverá ser processado 
sem as partes duras e sem o 
454336 114217 KG 22315 R$ 
29,79 50% R$ 664.763,85
ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436
Autenticado com senha por SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 11/06/2025 às 16:39:11 e LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 11/06/2025 às 16:41:26
Documento Código: ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436
P
76 refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
528 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
529 refei tura de Foz do Iguaçu
tendão, com no máximo de 6% 
de gordura e 1% de soro na 
embalagem. Embalado em 
plástico transparente de 1kg 
e/ou 2kg a vácuo, com rótulos e 
carimbos oficiais (SIM, SIP ou 
SIF) de acordo com as Portarias 
do Ministério da Agricultura e 
Vigilância Sanitária. Deverá ser 
transportada em veículo 
refrigerado que preservem a 
qualidade e as características do 
alimento. Com certificado de 
inspeção sanitária e data de 
validade.
COTA RESERVADA DE ATÉ 25% (vinte e cinco por cento)
Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, inclusive Microempreendor Individual – MEI.
12
Carne Bovina -Tipo Músculo 
sem osso, picado em iscas, 
congelado, proveniente de corte 
de músculo dianteiro ou 
traseiro, congelado, durante o 
processamento deverá ser 
realizada a aparagem 
(eliminação da gordura aderida, 
cartilagem e aponeuroses). Iscas 
de no máximo 30 gramas. O 
músculo deverá ser processado 
sem as partes duras e sem o 
tendão, com no máximo de 6% 
de gordura e 1% de soro na 
embalagem. Embalado em 
plástico transparente de 1kg 
e/ou 2kg a vácuo, com rótulos e 
carimbos oficiais (SIM, SIP ou 
SIF) de acordo com as Portarias 
do Ministério da Agricultura e 
Vigilância Sanitária. Deverá ser 
transportada em veículo 
refrigerado que preservem a 
qualidade e as características do 
alimento. Com certificado de 
inspeção sanitária e data de 
validade.
454336 114217 KG 2685 R$ 
29,79 50% R$ 79.986,15
AMPLA CONCORRÊNCIA
13
Carne Bovina - Tipo coxão 
mole em iscas de 30g, 
Congelado. Durante o 
processamento deverá ser 
realizada a aparagem 
(eliminação da gordura aderida, 
cartilagem e aponeuroses). 
Deverá conter no máximo 5% 
447451 119348 KG 28039 R$ 
40,79 50% R$ 1.143.710,81
ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436
Autenticado com senha por SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 11/06/2025 às 16:39:11 e LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 11/06/2025 às 16:41:26
Documento Código: ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436
P
77 refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
529 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
530 refei tura de Foz do Iguaçu
de gordura, ser isenta de tecidos 
inferiores como cartilagens, 
ossos, aponeuroses, tendões, 
coágulos e ter no máximo 1% 
de soro na embalagem. 
Embalado em plástico 
transparente de 1kg e/ou 2kg, a 
vácuo. Com rótulos e carimbos 
oficiais (SIM, SIP ou SIF) de 
acordado com as Portarias do 
Ministério da Agricultura e 
Vigilância Sanitária. Com 
certificado de inspeção sanitária 
e data de validade. Deverá ser 
transportada em veículo 
refrigerado que preservem a 
qualidade e as características do 
alimento.
COTA RESERVADA DE ATÉ 25% (vinte e cinco por cento)
Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, inclusive Microempreendor Individual – MEI.
14
Carne Bovina - Tipo coxão 
mole em iscas de 30g, 
Congelado. Durante o 
processamento deverá ser 
realizada a aparagem 
(eliminação da gordura aderida, 
cartilagem e aponeuroses). 
Deverá conter no máximo 5% 
de gordura, ser isenta de tecidos 
inferiores como cartilagens, 
ossos, aponeuroses, tendões, 
coágulos e ter no máximo 1% 
de soro na embalagem. 
Embalado em plástico 
transparente de 1kg e/ou 2kg, a 
vácuo. Com rótulos e carimbos 
oficiais (SIM, SIP ou SIF) de 
acordado com as Portarias do 
Ministério da Agricultura e 
Vigilância Sanitária. Com 
certificado de inspeção sanitária 
e data de validade. Deverá ser 
transportada em veículo 
refrigerado que preservem a 
qualidade e as características do 
alimento.
447451 119348 KG 1961 R$ 
40,79 50% R$ 79.989,19
AMPLA CONCORRÊNCIA
15
Coxa e sobre coxa de frango 
sem osso - Congelada, limpo 
com aspecto, cheiro e sabor 
próprio, sem manchas e 
parasitas Não deverá apresentar 
superfície pegajosa, partes 
flácidas com indícios de 
451063 114219 KG 84892 R$ 
15,66 50% R$ 1.329.408,72
ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436
Autenticado com senha por SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 11/06/2025 às 16:39:11 e LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 11/06/2025 às 16:41:26
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436
P
78 refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
530 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
531 refei tura de Foz do Iguaçu
fermentação pútrida. Entregue 
em pacotes individuais. 
Contendo no máximo 6% de 
gelo. Embalagem primária: 
embalagem de polietileno 
transparente, contendo 
identificação do produto, prazo 
de validade marcas e carimbos 
oficiais (SIP ou SIF), de acordo 
com as Portarias do Ministério 
da agricultura e Vigilância 
Sanitária. Deverá ser 
transportada em veículo 
refrigerado que preservem a 
qualidade e as características do 
alimento congelado. Validade 
mínima de 4 meses, a contar da 
data de entrega.
COTA RESERVADA DE ATÉ 25% (vinte e cinco por cento)
Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, inclusive Microempreendor Individual – MEI.
16
Coxa e sobre coxa de frango 
sem osso - Congelada, limpo 
com aspecto, cheiro e sabor 
próprio, sem manchas e 
parasitas Não deverá apresentar 
superfície pegajosa, partes 
flácidas com indícios de 
fermentação pútrida. Entregue 
em pacotes individuais. 
Contendo no máximo 6% de 
gelo. Embalagem primária: 
embalagem de polietileno 
transparente, contendo 
identificação do produto, prazo 
de validade marcas e carimbos 
oficiais (SIP ou SIF), de acordo 
com as Portarias do Ministério 
da agricultura e Vigilância 
Sanitária. Deverá ser 
transportada em veículo 
refrigerado que preservem a 
qualidade e as características do 
alimento congelado. Validade 
mínima de 4 meses, a contar da 
data de entrega.
451063 114219 KG 5108 R$ 
15,66 50% R$ 79.991,28
AMPLA CONCORRÊNCIA
ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436
Autenticado com senha por SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 11/06/2025 às 16:39:11 e LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 11/06/2025 às 16:41:26
Documento Código: ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436
P
79 refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
531 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
532 refei tura de Foz do Iguaçu
17
Coxinha da asa - Congelada,
limpo com aspecto, cheiro e 
sabor próprio, sem manchas e 
parasitas Não deverá apresentar 
superfície pegajosa, partes 
flácidas com indícios de 
fermentação pútrida. Entregue 
em pacotes individuais. 
Contendo no máximo 6% de 
gelo. Embalagem primária: 
embalagem de polietileno 
transparente, contendo 
identificação do produto, prazo 
de validade marcas e carimbos 
oficiais (SIP ou SIF), de acordo 
com as Portarias do Ministério 
da agricultura e Vigilância 
Sanitária. Deverá ser 
transportada em veículo 
refrigerado que preservem a 
qualidade e as características do 
alimento congelado. 
Validademínima de 4 meses, a 
contar da data de entrega.
342766
123058 Kg 11250 R$ 
13,46 25% R$ 151.425,00
COTA RESERVADA DE ATÉ 25% (vinte e cinco por cento)
Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, inclusive Microempreendor Individual – MEI.
18
Coxinha da asa - Congelada,
limpo com aspecto, cheiro e 
sabor próprio, sem manchas e 
parasitas Não deverá apresentar 
superfície pegajosa, partes 
flácidas com indícios de 
fermentação pútrida. Entregue 
em pacotes individuais. 
Contendo no máximo 6% de 
gelo. Embalagem primária: 
embalagem de polietileno 
transparente, contendo 
identificação do produto, prazo 
de validade marcas e carimbos 
oficiais (SIP ou SIF), de acordo 
com as Portarias do Ministério 
da agricultura e Vigilância 
Sanitária. Deverá ser 
transportada em veículo 
refrigerado que preservem a 
qualidade e as características do 
alimento congelado. 
Validademínima de 4 meses, a 
contar da data de entrega.
342766
123058 Kg 3750 R$ 
13,46 25% R$ 50.475,00
AMPLA CONCORRÊNCIA
19
Filé sassami de frango –
Congelado, limpo com aspecto, 
cheiro e sabor próprio, sem 
manchas e parasitas Não deverá 
447618 114220 KG 55434 R$ 
17,52 40% R$ 971.203,68
ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436
Autenticado com senha por SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 11/06/2025 às 16:39:11 e LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 11/06/2025 às 16:41:26
Documento Código: ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436
P
80 refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
532 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
533 refei tura de Foz do Iguaçu
apresentar superfície pegajosa, 
partes flácidas com indícios de 
fermentação pútrida. Contendo 
no máximo 6% de gelo. 
Entregue em pacotes 
individuais de 1kg ou 02 kg. 
Embalagem primária: 
embalagem de polietileno 
transparente, contendo 
identificação do produto, prazo 
de validade marcas e carimbos 
oficiais (SIP ou SIF), de acordo 
com as Portarias do Ministério 
da agricultura e Vigilância 
Sanitária. Deverá ser 
transportada em veículo 
refrigerado que preservem a 
qualidade e as características do 
alimento congelado. Validade 
mínima de 4 meses, a contar da 
data de entrega.
COTA RESERVADA DE ATÉ 25% (vinte e cinco por cento)
Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, inclusive Microempreendor Individual – MEI.
20
Filé sassami de frango –
Congelado, limpo com aspecto, 
cheiro e sabor próprio, sem 
manchas e parasitas Não deverá 
apresentar superfície pegajosa, 
partes flácidas com indícios de 
fermentação pútrida. Contendo 
no máximo 6% de gelo. 
Entregue em pacotes 
individuais de 1kg ou 02 kg. 
Embalagem primária: 
embalagem de polietileno 
transparente, contendo 
identificação do produto, prazo 
de validade marcas e carimbos 
oficiais (SIP ou SIF), de acordo 
com as Portarias do Ministério 
da agricultura e Vigilância 
Sanitária. Deverá ser 
transportada em veículo 
refrigerado que preservem a 
qualidade e as características do 
alimento congelado. Validade 
mínima de 4 meses, a contar da 
data de entrega.
447618 114220 KG 4566 R$ 
17,52 40% R$ 79.996,32
AMPLA CONCORRÊNCIA
ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436
Autenticado com senha por SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 11/06/2025 às 16:39:11 e LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 11/06/2025 às 16:41:26
Documento Código: ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436
P
81 refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
533 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
534 refei tura de Foz do Iguaçu
21
Filé de frango Moído -
embalado em tubos de 500g 
Congelada. Com marca do 
fabricante do produto e registro 
do órgão de Inspeção Sanitária, 
data de fabricação, lote e 
validade mínima de 04 meses a 
partir da entrega. Apresentar 
consistência firme, odor e cor 
característicos. Deverá ser 
transportada em veículo 
refrigerado que preservem a 
qualidade e as características do 
alimento congelado.
447615 114231 Unida
de 26250 R$ 
8,89 30% R$ 233.362,50
COTA RESERVADA DE ATÉ 25% (vinte e cinco por cento)
Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, inclusive Microempreendor Individual – MEI.
22
Filé de frango Moído -
embalado em tubos de 500g 
Congelada. Com marca do 
fabricante do produto e registro 
do órgão de Inspeção Sanitária, 
data de fabricação, lote e 
validade mínima de 04 meses a 
partir da entrega. Apresentar 
consistência firme, odor e cor 
característicos. Deverá ser 
transportada em veículo 
refrigerado que preservem a 
qualidade e as características do 
alimento congelado.
447615 114231 Unida
de 8750 R$ 
8,89 30% R$ 77.787,50
AMPLA CONCORRÊNCIA
23
Pernil suíno em iscas 
congelado– Pernil suíno em 
iscas de 30 gramas, contendo 1
ou 2 kg de peso líquido a 
embalagem primária. Deverá 
ser transportada em veículo 
refrigerado que preservem a 
qualidade e as características do 
alimento congelado. Apresentar 
Registro de Rótulo do Produto.
447526 119347 KG 11250 R$ 
20,59 30% R$ 231.637,50
COTA RESERVADA DE ATÉ 25% (vinte e cinco por cento)
Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, inclusive Microempreendor Individual – MEI.
24
Pernil suíno em iscas 
congelado– Pernil suíno em 
iscas de 30 gramas, contendo 1
ou 2 kg de peso líquido a 
embalagem primária. Deverá 
ser transportada em veículo 
refrigerado que preservem a 
qualidade e as características do 
alimento congelado. Apresentar 
Registro de Rótulo do Produto.
447526 119347 KG 3750 R$ 
20,59 30% R$ 77.212,50
ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436
Autenticado com senha por SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 11/06/2025 às 16:39:11 e LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 11/06/2025 às 16:41:26
Documento Código: ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436
P
82 refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
534 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
535 refei tura de Foz do Iguaçu
AMPLA CONCORRÊNCIA
25
Copa / Lombo suíno - Copa ou 
Lombo suíno em peça, sem 
osso, em pacotes de no máximo 
2kg. Deverá ser transportada 
em veículo refrigerado que 
preservem a qualidade e as 
características do alimento 
congelado. Apresentar Registro 
de Rótulo do Produto.
216593 126419 Kg 11874 R$ 
25,59 15% R$ 303.855,66
COTA RESERVADA DE ATÉ 25% (vinte e cinco por cento)
Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, inclusive Microempreendor Individual – MEI.
26
Copa / Lombo suíno - Copa ou 
Lombo suíno em peça, sem 
osso, em pacotes de no máximo 
2kg. Deverá ser transportada 
em veículo refrigerado que 
preservem a qualidade e as 
características do alimento 
congelado. Apresentar Registro 
de Rótulo do Produto.
216593 126419 Kg 3126 R$ 
25,59 15% R$ 79.994,34
COTA EXCLUSIVA para ME (Microempresa) e EPP (Empresa de Pequeno Porte)
27
Seleta de Legumes –Contendo 
brócolis, cenoura, batata, 
ervilha e milho picados e 
congelados por branqueamento. 
Não deverá conter aditivos e 
conservantes. Embalado e 
armazenado nos padrões 
técnicos, grãos uniformes, 
embalados em sacos plásticos 
de polietilenos resistentes de 1 
kg. Deverá ser transportada em 
veículo refrigerado que 
preservem a qualidade e as 
características do alimento.
462825 106802 PCT 2500 R$ 
17,43 40% R$ 43.575,00
AMPLA CONCORRÊNCIA
28
Alho Graúdo – Calibre 6. De 
primeira qualidade, bulbos 
inteiros, com dentes de tamanho 
grande. Isento de umidade, 
mofo, sujidades ou substancias 
estranhas. Limites máximos de 
resíduos agrotóxicos fixados 
pela ANVISA.
463938 93346 KG 9000 R$ 
26,57 50% R$ 239.130,00
COTA RESERVADA DE ATÉ 25% (vinte e cinco por cento)
Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, inclusive Microempreendor Individual – MEI.
ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436
Autenticado com senha por SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 11/06/2025 às 16:39:11 e LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 11/06/2025 às 16:41:26
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P
83 refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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P
535 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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P
536 refei tura de Foz do Iguaçu
29
Alho Graúdo – Calibre 6. De 
primeira qualidade, bulbos 
inteiros, com dentes de tamanho 
grande. Isento de umidade, 
mofo, sujidades ou substancias 
estranhas. Limites máximos de 
resíduos agrotóxicos fixados 
pela ANVISA.
463938 93346 KG 3000 R$ 
26,57 50% R$ 79.710,00
AMPLA CONCORRÊNCIA
30
Alho descascado - Dentes de 
alho descascados, saltos, in 
natura, frescos, embalados em 
pacotes de 1kg. Deverá ser 
transportado para entrega em 
carro refrigerado para que 
preserve a qualidade e 
característica do produto.
463853 126420 Kg 4500 R$ 
32,90 15% R$ 148.050,00
COTA RESERVADA DE ATÉ 25% (vinte e cinco por cento)
Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, inclusive Microempreendor Individual – MEI.
31
Alho descascado - Dentes de 
alho descascados, saltos, in 
natura, frescos, embalados em 
pacotes de 1kg. Deverá ser 
transportado para entrega em 
carro refrigerado para que 
preserve a qualidade e 
característica do produto.
463853 126420 Kg 1500 R$ 
32,90 15% R$ 49.350,00
AMPLA CONCORRÊNCIA
32
Batata Monalisa -Lisa
especial, tamanho médio. Em 
bom estado sanitário, estar 
isenta de substâncias estranhas 
a sua composição. Com aspecto 
limpo, cor e odor 
característicos. Não estar 
danificada por qualquer lesão. 
Limites máximos de resíduos 
agrotóxicos fixados pela 
ANVISA.
274854 123053 KG 22500 R$ 
2,86 50% R$ 64.350,00
COTA RESERVADA DE ATÉ 25% (vinte e cinco por cento)
Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, inclusive Microempreendor Individual – MEI.
33
Batata Monalisa -Lisa
especial, tamanho médio. Em 
bom estado sanitário, estar 
isenta de substâncias estranhas 
a sua composição. Com aspecto 
limpo, cor e odor 
característicos. Não estar 
danificada por qualquer lesão. 
Limites máximos de resíduos 
agrotóxicos fixados pela 
274854 123053 KG 7500 R$ 
2,86 50% R$ 21.450,00
ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436
Autenticado com senha por SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 11/06/2025 às 16:39:11 e LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 11/06/2025 às 16:41:26
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P
84 refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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P
536 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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P
537 refei tura de Foz do Iguaçu
ANVISA.
COTA EXCLUSIVA para ME (Microempresa) e EPP (Empresa de Pequeno Porte)
34
Beterraba-Procedentes de 
espécies de vegetais genuínos, 
Serem frescos, colhidos ao 
atingirem o grau normal de 
evolução do tamanho e 
apresentados ao consumo em 
perfeito estado de 
desenvolvimento do aroma, cor 
e sabor próprios; Livres de 
enfermidades, terra aderida, 
sujidades, parasitos e larvas; e 
estarem isentas de umidade 
externa anormal, odor e sabor 
estranhos; Limites Máximos de 
resíduos de agrotóxicos fixados 
pela ANVISA.
226227 94197 KG 8000 R$ 
2,67 20% R$ 21.360,00
AMPLA CONCORRÊNCIA
35
Cebola - tamanho médio, 
obtida de matéria prima vegetal 
em bom estado sanitário, estar 
isento de substâncias estranhas 
a sua composição. Com aspecto 
limpo, cor e odor característico. 
Não estar danificada por 
qualquer lesão. Limites 
máximos de resíduos 
agrotóxicos fixados pela 
ANVISA.
366261 93348 KG 26250 R$ 
3,52 25% R$ 92.400,00
COTA RESERVADA DE ATÉ 25% (vinte e cinco por cento)
Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, inclusive Microempreendor Individual – MEI.
36
Cebola - tamanho médio, 
obtida de matéria prima vegetal 
em bom estado sanitário, estar 
isento de substâncias estranhas 
a sua composição. Com aspecto 
limpo, cor e odor característico. 
Não estar danificada por 
qualquer lesão. Limites 
máximos de resíduos 
agrotóxicos fixados pela 
ANVISA.
366261 93348 KG 8750 R$ 
3,52 25% R$ 30.800,00
AMPLA CONCORRÊNCIA
37
Cenoura -Obtida de matéria 
prima vegetal em bom estado 
sanitário, estar isento de 
substâncias estranhas a sua 
composição, tamanho médio. 
Com aspecto limpo, cor e odor 
característico. Não estar 
226263 93349 KG 18000 R$ 
4,98 25% R$ 89.640,00
ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436
Autenticado com senha por SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 11/06/2025 às 16:39:11 e LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 11/06/2025 às 16:41:26
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P
85 refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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P
537 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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P
538 refei tura de Foz do Iguaçu
danificada por qualquer lesão. 
Limites máximos de resíduos 
agrotóxicos fixados pela 
ANVISA.
COTA RESERVADA DE ATÉ 25% (vinte e cinco por cento)
Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, inclusive Microempreendor Individual – MEI.
38
Cenoura -Obtida de matéria 
prima vegetal em bom estado 
sanitário, estar isento de 
substâncias estranhas a sua 
composição, tamanho médio. 
Com aspecto limpo, cor e odor 
característico. Não estar 
danificada por qualquer lesão. 
Limites máximos de resíduos 
agrotóxicos fixados pela 
ANVISA.
226263 93349 KG 6000 R$ 
4,98 25% R$ 29.880,00
COTA EXCLUSIVA para ME (Microempresa) e EPP (Empresa de Pequeno Porte)
39
Couve manteiga – em folhas 
de tamanho média a grandes, 
obtida de matéria prima vegetal 
em bom estado sanitário, estar 
isento de substâncias estranhas 
a sua composição. Com aspecto 
limpo, cor e odor característico. 
Não estar danificada por 
qualquer lesão. Limites 
máximos de resíduos 
agrotóxicos fixados pela 
ANVISA.
256113 123057 Kg 8000 R$ 
9,82 20% R$ 78.560,00
COTA EXCLUSIVA para ME (Microempresa) e EPP (Empresa de Pequeno Porte)
40
Pepino japonês - tamanho 
médio, obtida de matéria prima 
vegetal em bom estado 
sanitário, estar isento de 
substâncias estranhas a sua 
composição. Com aspecto 
limpo, cor e odor característico. 
Não estar danificada por 
qualquer lesão. Limites 
máximos de resíduos 
agrotóxicos fixados pela 
ANVISA.
228449 123060 Kg 8000 R$ 
6,25 15% R$ 50.000,00
AMPLA CONCORRÊNCIA
ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436
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86 refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
538 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
539 refei tura de Foz do Iguaçu
41
Tomate - Obtida de matéria 
prima vegetal em bom estado 
sanitário, grau de evolução 
completo do tamanho. Frescos e 
sadios. Deve estar isento de 
umidade externa anormal e 
substâncias estranhas a sua 
composição. Com aspecto 
limpo, cor e odor característico. 
Adequadas aos limites máximos 
de resíduos agrotóxicos fixados 
pela ANVISA.
228756 114223 KG 48556 R$ 
6,99 25% R$ 339.406,44
COTA RESERVADA DE ATÉ 25% (vinte e cinco por cento)
Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, inclusive Microempreendor Individual – MEI.
42
Tomate - Obtida de matéria 
prima vegetal em bom estado 
sanitário, grau de evolução 
completo do tamanho. Frescos e 
sadios. Deve estar isento de 
umidade externa anormal e 
substâncias estranhas a sua 
composição. Com aspecto 
limpo, cor e odor característico. 
Adequadas aos limites máximos 
de resíduos agrotóxicos fixados 
pela ANVISA.
228756 114223 KG 11444 R$ 
6,99 25% R$ 79.993,56
AMPLA CONCORRÊNCIA
43
Repolho verde -Obtida de 
matéria prima vegetal em bom 
estado sanitário, estar isento de 
substâncias estranhas a sua 
composição. Com aspecto 
limpo, cor e odor característico. 
Não estar danificada por 
qualquer lesão. Livres das 
folhas externas sujas de terra. 
Limites máximos de resíduos 
agrotóxicos fixados pela 
ANVISA. A maturação deverá 
permitir e suportar a 
manipulação, transporte e 
conservação em condições 
adequadas para o consumo 
mediato e imediato.
467414 114224 KG 22500 R$ 
4,59 25% R$ 103.275,00
COTA RESERVADA DE ATÉ 25% (vinte e cinco por cento)
Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, inclusive Microempreendor Individual – MEI.
ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436
Autenticado com senha por SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 11/06/2025 às 16:39:11 e LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 11/06/2025 às 16:41:26
Documento Código: ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436 - consulta à autenticidade em
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87 refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
539 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
540 refei tura de Foz do Iguaçu
44
Repolho verde -Obtida de 
matéria prima vegetal em bom 
estado sanitário, estar isento de 
substâncias estranhas a sua 
composição. Com aspecto 
limpo, cor e odor característico. 
Não estar danificada por 
qualquer lesão. Livres das 
folhas externas sujas de terra. 
Limites máximos de resíduos 
agrotóxicos fixados pela 
ANVISA. A maturação deverá 
permitir e suportar a 
manipulação, transporte e 
conservação em condições 
adequadas para o consumo 
mediato e imediato.
467414 114224 KG 7500 R$ 
4,59 25% R$ 34.425,00
COTA EXCLUSIVA para ME (Microempresa) e EPP (Empresa de Pequeno Porte)
45
Banana Caturra – Em pencas, 
semi-madura, tamanho médio 
em caixas de 20 kg. procedente 
de espécie sadia, fresca, não 
estar danificada por qualquer 
lesão de origem física, 
mecânica ou biológica que 
afetem sua aparência. Com 
características sensoriais 
próprias. Deve estar isenta de 
substancias terrosas, sujidades, 
parasitos, larvas, resíduos de 
defensivos agrícolas. Limites 
máximos de resíduos 
agrotóxicos fixados pela
ANVISA. A maturação deverá 
permitir e suportar a 
manipulação, transporte e 
conservação em condições 
adequadas para o consumo 
mediato e imediato.
464449 114225 KG 20000 R$ 
3,24 15% R$ 64.800,00
AMPLA CONCORRÊNCIA
ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436
Autenticado com senha por SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 11/06/2025 às 16:39:11 e LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA
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88 refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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P
540 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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P
541 refei tura de Foz do Iguaçu
46
Mamão - formosa maduro, 
tamanho médio. Procedente de 
espécie sã, não estar danificada 
por qualquer lesão de origem 
física, mecânica ou biológica 
que afetem sua aparência. Deve 
estar isenta de substancias 
terrosas, sujidades, parasitos, 
larvas. Limites máximos de 
resíduos agrotóxicos fixados 
pela ANVISA. A maturação 
deverá permitir e suportar a 
manipulação, transporte e 
conservação em condições 
adequadas para o consumo 
mediato e imediato.
464405 93357 KG 22500 R$ 
9,32 35% R$ 209.700,00
COTA RESERVADA DE ATÉ 25% (vinte e cinco por cento)
Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, inclusive Microempreendor Individual – MEI.
47
Mamão - formosa maduro, 
tamanho médio. Procedente de 
espécie sã, não estar danificada 
por qualquer lesão de origem 
física, mecânica ou biológica 
que afetem sua aparência. Deve 
estar isenta de substancias 
terrosas, sujidades, parasitos, 
larvas. Limites máximos de 
resíduos agrotóxicos fixados 
pela ANVISA. A maturação 
deverá permitir e suportar a 
manipulação, transporte e 
conservação em condições 
adequadas para o consumo 
mediato e imediato.
464405 93357 KG 7500 R$ 
9,32 35% R$ 69.900,00
AMPLA CONCORRÊNCIA
48
Maçã – Tipo fugi ou gala, 
procedente de espécie genuína e 
sã de tamanho médio. Fresca, 
ter atingido o grau máximo de 
tamanho, aroma, cor e sabor 
próprio da variedade. Não estar 
golpeada ou danificada por 
quaisquer lesões de natureza 
sua aparência. Isento de 
rachaduras e cortes na casca, 
resíduos de defensivos agrícolas 
e sujidade mecânica ou 
biológica que afetam Limites 
máximos de resíduos 
agrotóxicos fixados pela 
ANVISA. A maturação deverá 
permitir e suportar a 
manipulação, transporte e 
conservação em condições 
adequadas para o consumo 
464402 93358 KG 92226 R$ 
10,29 35% R$ 949.005,54
ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436
Autenticado com senha por SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 11/06/2025 às 16:39:11 e LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 11/06/2025 às 16:41:26
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436
P
89 refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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P
541 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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P
542 refei tura de Foz do Iguaçu
mediato e imediato.
COTA RESERVADA DE ATÉ 25% (vinte e cinco por cento)
Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, inclusive Microempreendor Individual – MEI.
49
Maçã – Tipo fugi ou gala, 
procedente de espécie genuína e 
sã de tamanho médio. Fresca, 
ter atingido o grau máximo de 
tamanho, aroma, cor e sabor 
próprio da variedade. Não estar 
golpeada ou danificada por 
quaisquer lesões de natureza 
sua aparência. Isento de 
rachaduras e cortes na casca, 
resíduos de defensivos agrícolas 
e sujidade mecânica ou 
biológica que afetam Limites 
máximos de resíduos 
agrotóxicos fixados pela 
ANVISA. A maturação deverá 
permitir e suportar a 
manipulação, transporte e 
conservação em condições 
adequadas para o consumo 
mediato e imediato.
464402 93358 KG 7774 R$ 
10,29 35% R$ 79.994,46
AMPLA CONCORRÊNCIA
50
Manga Tommy-procedente de 
espécie genuína e sã de 
tamanho médio. Fresca, ter 
atingido o grau máximo de 
tamanho, aroma, cor e sabor 
próprio da variedade. Não estar 
golpeada ou danificada por 
quaisquer lesões de natureza 
sua aparência. Isento de 
rachaduras e cortes na casca, 
resíduos de defensivos agrícolas 
e sujidade mecânica ou 
biológica que afetam Limites 
máximos de resíduos 
agrotóxicos fixados pela 
ANVISA. A maturação deverá 
permitir e suportar a 
464406 104340 KG 18750 R$ 
6,64 20% R$ 124.500,00
ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436
Autenticado com senha por SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 11/06/2025 às 16:39:11 e LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 11/06/2025 às 16:41:26
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P
90 refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
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P
542 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
543 refei tura de Foz do Iguaçu
manipulação, transporte e 
conservação em condições 
adequadas para o consumo 
mediato e imediato.
COTA RESERVADA DE ATÉ 25% (vinte e cinco por cento)
Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, inclusive Microempreendor Individual – MEI.
51
Manga Tommy-procedente de 
espécie genuína e sã de 
tamanho médio. Fresca, ter 
atingido o grau máximo de 
tamanho, aroma, cor e sabor 
próprio da variedade. Não estar 
golpeada ou danificada por 
quaisquer lesões de natureza 
sua aparência. Isento de 
rachaduras e cortes na casca, 
resíduos de defensivos agrícolas 
e sujidade mecânica ou 
biológica que afetam Limites 
máximos de resíduos 
agrotóxicos fixados pela 
ANVISA. A maturação deverá 
permitir e suportar a 
manipulação, transporte e 
conservação em condições 
adequadas para o consumo 
mediato e imediato.
464406 104340 KG 6250 R$ 
6,64 20% R$ 41.500,00
AMPLA CONCORRÊNCIA
52
Melão-de 1ª qualidade, 
amarelo, casca sã, firme, sem 
rachaduras, sem danos físicos 
ou mecânicos. Devendo estar 
bem desenvolvidos e maduros, 
devendo apresentar 80 a 90% 
de maturação. Embalagem: em 
sacos plásticos resistentes, 
conforme quantidade solicitada, 
apresentando na embalagem 
etiqueta de pesagem.
467420 104341 KG 22500 R$ 
5,99 25% R$ 134.775,00
COTA RESERVADA DE ATÉ 25% (vinte e cinco por cento)
Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, inclusive Microempreendor Individual – MEI.
ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436
Autenticado com senha por SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 11/06/2025 às 16:39:11 e LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 11/06/2025 às 16:41:26
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P
91 refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
543 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
544 refei tura de Foz do Iguaçu
53
Melão-de 1ª qualidade, 
amarelo, casca sã, firme, sem 
rachaduras, sem danos físicos 
ou mecânicos. Devendo estar 
bem desenvolvidos e maduros, 
devendo apresentar 80 a 90% 
de maturação. Embalagem: em 
sacos plásticos resistentes, 
conforme quantidade solicitada, 
apresentando na embalagem 
etiqueta de pesagem.
467420 104341 KG 7500 R$ 
5,99 25% R$ 44.925,00
AMPLA CONCORRÊNCIA
54
Melancia- Graúda, de boa 
qualidade bem desenvolvida e 
madura, tamanho e coloração 
uniforme com polpa firme e 
intacta. Livre de danificações, 
rachaduras, sujidades, parasitas 
e larvas. Limites máximos de 
resíduos de agrotóxicos fixados 
pela ANVISA.
467419 94207 KG 37500 R$ 
4,66 30% R$ 174.750,00
COTA RESERVADA DE ATÉ 25% (vinte e cinco por cento)
Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, inclusive Microempreendor Individual – MEI.
55
Melancia- Graúda, de boa 
qualidade bem desenvolvida e 
madura, tamanho e coloração 
uniforme com polpa firme e 
intacta. Livre de danificações, 
rachaduras, sujidades, parasitas 
e larvas. Limites máximos de 
resíduos de agrotóxicos fixados 
pela ANVISA.
467419 94207 KG 12500 R$ 
4,66 30% R$ 58.250,00
COTA EXCLUSIVA para ME (Microempresa) e EPP (Empresa de Pequeno Porte)
56
Morango-Procedente de 
espécie genuína e sã de 
tamanho médio. Fresca, ter 
atingido o grau máximo de 
tamanho, aroma, cor e sabor 
próprio da variedade. Não estar 
golpeada ou danificada por 
quaisquer lesões de natureza 
sua aparência. Isento de 
rachaduras e cortes na casca, 
resíduos de defensivos agrícolas 
e sujidade mecânica ou 
biológica que afetam Limites 
máximos de resíduos 
agrotóxicos fixados pela 
ANVISA. A maturação deverá 
permitir e suportar a 
manipulação, transporte e 
conservação em condições 
adequadas para o consumo 
mediato e imediato.
464447 110799 KG 2000 R$ 
38,95 30% R$ 77.900,00
ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436
Autenticado com senha por SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 11/06/2025 às 16:39:11 e LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 11/06/2025 às 16:41:26
Documento Código: ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436
P
92 refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
544 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
545 refei tura de Foz do Iguaçu
AMPLA CONCORRÊNCIA
57
Laranja pêra -procedente de 
espécie genuína e sã. Fresca, ter 
atingido o grau máximo de 
tamanho, aroma, cor e sabor 
próprio da variedade. Não estar 
golpeada ou danificada por 
quaisquer lesões de natureza 
mecânica ou biológica que 
afetam sua aparência. Isenta de 
rachaduras e cortes na casca, 
resíduos de defensivos 
agrícolas, sujidades. Limites 
máximos de resíduos 
agrotóxicos fixados pela 
ANVISA. A maturação deverá 
permitir e suportar a 
manipulação, transporte e 
conservação em condições 
adequadas para o consumo 
mediato e imediato.
464393 93356 KG 53740 R$ 
4,92
30% R$ 264.400,80
COTA RESERVADA DE ATÉ 25% (vinte e cinco por cento)
Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, inclusive Microempreendor Individual – MEI.
58
Laranja pêra -procedente de 
espécie genuína e sã. Fresca, ter 
atingido o grau máximo de 
tamanho, aroma, cor e sabor 
próprio da variedade. Não estar 
golpeada ou danificada por 
quaisquer lesões de natureza 
mecânica ou biológica que 
afetam sua aparência. Isenta de 
rachaduras e cortes na casca, 
resíduos de defensivos 
agrícolas, sujidades. Limites 
máximos de resíduos 
agrotóxicos fixados pela 
ANVISA. A maturação deverá 
permitir e suportar a 
manipulação, transporte e 
conservação em condições 
adequadas para o consumo 
mediato e imediato.
464393 93356 KG 16260 R$ 
4,92
30% R$ 79.999,20
AMPLA CONCORRÊNCIA
ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436
Autenticado com senha por SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 11/06/2025 às 16:39:11 e LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 11/06/2025 às 16:41:26
Documento Código: ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436
P
93 refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
545 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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P
546 refei tura de Foz do Iguaçu
59
Pêra – Procedente de espécie 
genuína e sã de tamanho médio. 
Fresca, ter atingido o grau 
máximo de tamanho, aroma, cor 
e sabor próprio da variedade. 
Não estar golpeada ou 
danificada por quaisquer lesões 
de natureza sua aparência. 
Isento de rachaduras e cortes na 
casca, resíduos de defensivos 
agrícolas e sujidade mecânica 
ou biológica que afetam Limites 
máximos de resíduos 
agrotóxicos fixados pela 
ANVISA. A maturação deverá 
permitir e suportar a 
manipulação, transporte e 
conservação em condições 
adequadas para o consumo 
mediato e imediato.
224421 123061 Kg 15000 R$ 
7,98 35% R$ 119.700,00
COTA RESERVADA DE ATÉ 25% (vinte e cinco por cento)
Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, inclusive Microempreendor Individual – MEI.
60
Pêra – Procedente de espécie 
genuína e sã de tamanho médio. 
Fresca, ter atingido o grau 
máximo de tamanho, aroma, cor 
e sabor próprio da variedade. 
Não estar golpeada ou 
danificada por quaisquer lesões 
de natureza sua aparência. 
Isento de rachaduras e cortes na 
casca, resíduos de defensivos 
agrícolas e sujidade mecânica 
ou biológica que afetam Limites 
máximos de resíduos 
agrotóxicos fixados pela 
ANVISA. A maturação deverá 
permitir e suportar a 
manipulação, transporte e 
conservação em condições 
adequadas para o consumo 
mediato e imediato.
224421 123061 Kg 5000 R$ 
7,98 35% R$ 39.900,00
COTA EXCLUSIVA para ME (Microempresa) e EPP (Empresa de Pequeno Porte)
61
Uva – Variedade sem semente 
(Vitória, Thompson, Crimson 
ou Gota de Mel)- Procedente 
de espécie genuína e sã de 
tamanho médio. Fresca, ter 
atingido o grau máximo de 
tamanho, aroma, cor e sabor 
próprio da variedade. Não estar 
golpeada ou danificada por 
quaisquer lesões de natureza 
sua aparência. Isento de 
464365 123065 KG 3000 R$ 
21,35 35% R$ 64.050,00
ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436
Autenticado com senha por SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 11/06/2025 às 16:39:11 e LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 11/06/2025 às 16:41:26
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P
94 refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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P
546 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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P
547 refei tura de Foz do Iguaçu
rachaduras e cortes na casca, 
resíduos de defensivos agrícolas 
e sujidade mecânica ou 
biológica que afetam Limites 
máximos de resíduos 
agrotóxicos fixados pela 
ANVISA. A maturação deverá 
permitir e suportar a 
manipulação, transporte e 
conservação em condições 
adequadas para o consumo 
mediato e imediato.
AMPLA CONCORRÊNCIA
62
Ovos - De galinha, tipo extra 
grande, vermelhos ou 
brancos,frescos, sadios, e 
intactos, livres de sujidades 
,rachaduras e orifícios. Cor e 
aroma próprios. O produto 
deverá apresentar registro, no 
mínimo em um órgão municipal 
de inspeção competente. A 
embalagem deve ser do tipo 
estojo ou bandeja para 30 
unidades e ser própria para 
acondicionamento de ovos. 
Deverá permitir aeração dos 
ovos.
446617 93359 CART
ELA 57440 R$ 
31,25 50% R$ 1.795.000,00
COTA RESERVADA DE ATÉ 25% (vinte e cinco por cento)
Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, inclusive Microempreendor Individual – MEI.
63
Ovos - De galinha, tipo extra 
grande, vermelhos ou 
brancos,frescos, sadios, e 
intactos, livres de sujidades 
,rachaduras e orifícios. Cor e 
aroma próprios. O produto 
deverá apresentar registro, no 
mínimo em um órgão municipal 
de inspeção competente. A 
embalagem deve ser do tipo 
estojo ou bandeja para 30 
unidades e ser própria para 
acondicionamento de ovos. 
Deverá permitir aeração dos 
ovos.
446617 93359 CART
ELA 2560 R$ 
31,25 50% R$ 80.000,00
AMPLA CONCORRÊNCIA
64
Polpa de Fruta - Congelada, 
embalada em pacotes de 01 kg, 
sabor uva, manga, morango, 
acerola com laranja, frutas 
vermelhas. Rótulo conforme 
legislação vigente e registro no 
MAPA. Transportado em 
veículo resfriado com 
464468 114227 KG 27232 R$ 
28,90 20% R$ 787.004,80
ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436
Autenticado com senha por SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 11/06/2025 às 16:39:11 e LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 11/06/2025 às 16:41:26
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P
95 refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
547 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
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P
548 refei tura de Foz do Iguaçu
temperatura para manter a 
qualidade do produto.
COTA RESERVADA DE ATÉ 25% (vinte e cinco por cento)
Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, inclusive Microempreendor Individual – MEI.
65
Polpa de Fruta - Congelada, 
embalada em pacotes de 01 kg, 
sabor uva, manga, morango, 
acerola com laranja, frutas 
vermelhas. Rótulo conforme 
legislação vigente e registro no 
MAPA. Transportado em 
veículo resfriado com 
temperatura para manter a 
qualidade do produto.
464468 114227 KG 2768 R$ 
28,90 20% R$ 79.995,20
AMPLA CONCORRÊNCIA
66
Queijo tipo mussarela –
Resfriado, fatiado 15 g por fatia 
acondicionado em embalagens 
plásticas, de 200 gramas. No 
rótulo deve conter dados do 
fabricantes, informação 
nutricional, data de fabricação,
prazo de validade, lote serviço 
de inspeção e descrição 
conforme legislação vigente. 
Entregue em embalagens 
secundária resistente.
446637 123062 KG 23266 R$ 
46,12 40% R$ 1.073.027,92
COTA RESERVADA DE ATÉ 25% (vinte e cinco por cento)
Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, inclusive Microempreendor Individual – MEI.
67
Queijo tipo mussarela –
Resfriado, fatiado 15 g por fatia 
acondicionado em embalagens 
plásticas, de 200 gramas. No 
rótulo deve conter dados do 
fabricantes, informação 
nutricional, data de fabricação, 
prazo de validade, lote serviço 
de inspeção e descrição 
conforme legislação vigente. 
Entregue em embalagens 
secundária resistente.
446637 123062 KG 1734 R$ 
46,12 40% R$ 79.972,08
COTA EXCLUSIVA para ME (Microempresa) e EPP (Empresa de Pequeno Porte)
ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436
Autenticado com senha por SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 11/06/2025 às 16:39:11 e LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 11/06/2025 às 16:41:26
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P
96 refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
548 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
549 refei tura de Foz do Iguaçu
68
Queijo tipo mussarela zero 
lactose – Resfriado, fatiado 15 
g por fatia acondicionado em 
embalagens plásticas de no 
mínimo 150 gramas. No rótulo 
deve conter dados do 
fabricantes, informação 
nutricional, data de fabricação, 
prazo de validade, lote serviço 
de inspeção, 0% lactose e 
descrição conforme legislação 
vigente. Entregue em 
embalagens secundária 
resistente.
446635 123063 KG 400 R$ 
56,36 40% R$ 22.544,00
AMPLA CONCORRÊNCIA
69
Pão, tipo caseirinho unidade 
de 50g após assado. Produto 
obtido pela cocção, em 
condições técnicas adequadas, 
massa preparada com farinha de 
trigo enriquecida especial, com 
fermento biológico, água e sal. 
Deverá ser fresco, macio, isento 
de impurezas e corpos 
estranhos. Não deve ser 
embalado quente. Embalagem 
de polietileno atóxico 
transparente, com identificação 
do produto, rótulo com 
ingredientes, valor nutricional, 
peso, fabricante, data de 
fabricação, validade e registro 
no SIM ou SIF. Cada pacote 
deverá conter 1 kg com 20
unidades de pães.
470690 114228 KG 195772 R$ 
18,92 40% R$ 3.704.006,24
COTA RESERVADA DE ATÉ 25% (vinte e cinco por cento)
Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, inclusive Microempreendor Individual – MEI.
70
Pão, tipo caseirinho unidade 
de 50g após assado. Produto 
obtido pela cocção, em 
condições técnicas adequadas, 
massa preparada com farinha de 
trigo enriquecida especial, com 
fermento biológico, água e sal. 
Deverá ser fresco, macio, isento 
de impurezas e corpos 
estranhos. Não deve ser 
embalado quente. Embalagem 
de polietileno atóxico 
transparente, com identificação 
do produto, rótulo com 
ingredientes, valor nutricional, 
peso, fabricante, data de 
fabricação, validade e registro 
470690 114228 KG 4228 R$ 
18,92 40% R$ 79.993,76
ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436
Autenticado com senha por SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 11/06/2025 às 16:39:11 e LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 11/06/2025 às 16:41:26
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436
P
97 refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
549 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
550 refei tura de Foz do Iguaçu
no SIM ou SIF. Cada pacote 
deverá conter 1 kg com 20 
unidades de pães.
AMPLA CONCORRÊNCIA
71
Pão, tipo hamburguer de 
brioche unidade de no minimo
50g após assado. Produto 
obtido pela cocção, em 
condições técnicas adequadas, 
massa preparada com farinha de 
trigo enriquecida especial, com 
fermento biológico, água e sal. 
Deverá ser fresco, macio, isento 
de impurezas e corpos 
estranhos. Não deve ser 
embalado quente. Embalagem 
de polietileno atóxico 
transparente, com identificação 
do produto, rótulo com 
ingredientes, valor nutricional, 
peso, fabricante, data de 
fabricação, validade e registro 
no SIM ou SIF.
126421 KG 3750 R$ 
23,10 25% R$ 86.625,00
COTA RESERVADA DE ATÉ 25% (vinte e cinco por cento)
Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, inclusive Microempreendor Individual – MEI.
72
Pão, tipo hamburguer de 
brioche unidade de no minimo
50g após assado. Produto 
obtido pela cocção, em 
condições técnicas adequadas, 
massa preparada com farinha de 
trigo enriquecida especial, com 
fermento biológico, água e sal. 
Deverá ser fresco, macio, isento 
de impurezas e corpos 
estranhos. Não deve ser 
embalado quente. Embalagem 
de polietileno atóxico 
transparente, com identificação 
do produto, rótulo com 
ingredientes, valor nutricional, 
peso, fabricante, data de 
fabricação, validade e registro 
no SIM ou SIF.
126421 KG 1250 R$ 
23,10 25% R$ 28.875,00
ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436
Autenticado com senha por SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 11/06/2025 às 16:39:11 e LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 11/06/2025 às 16:41:26
Documento Código: ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436
P
98 refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
550 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
551 refei tura de Foz do Iguaçu
AMPLA CONCORRÊNCIA
73
Picolé de laranja (palito) –
sem adição de açúcar. 
Composto 100% suco de laranja 
integral, polpa de laranja, sem 
adição de conservantes. Rótulo 
deverá conter a identificação do 
produto, ingredientes, tabela 
nutricional, validade, peso, lote 
e fabricante. A entrega do 
produto deverá ser realizada em 
veículo com refrigeração, 
veículo deverá possuir alvará 
sanitário. Embalagem de 60g.
151063 126422 UNID 25500 R$ 3,11 30% R$ 79.305,00
COTA RESERVADA DE ATÉ 25% (vinte e cinco por cento)
Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, inclusive Microempreendor Individual – MEI.
74
Picolé de laranja (palito) –
sem adição de açúcar. 
Composto 100% suco de laranja 
integral, polpa de laranja, sem 
adição de conservantes. Rótulo 
deverá conter a identificação do 
produto, ingredientes, tabela 
nutricional, validade, peso, lote 
e fabricante. A entrega do 
produto deverá ser realizada em 
veículo com refrigeração, 
veículo deverá possuir alvará 
sanitário. Embalagem de 60g.
151063 126422 UNID 8500 R$ 3,11 30% R$ 26.435,00
AMPLA CONCORRÊNCIA
75
Picolé de uva integral (palito) 
– sem adição de açúcar. 
Composto 100% suco de uva 
integral e polpa de uva, sem 
adição de conservantes. Rótulo 
deverá conter a identificação do 
produto, ingredientes, tabela 
nutricional, validade, peso, lote 
e fabricante. A entrega do 
produto deverá ser realizada em 
veículo com refrigeração, 
veículo deverá possuir alvará 
sanitário. Embalagem de 60g.
151063 126423 UNID 25500 R$ 3,93 30% R$ 100.215,00
COTA RESERVADA DE ATÉ 25% (vinte e cinco por cento)
Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, inclusive Microempreendor Individual – MEI.
ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436
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99 refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
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P
551 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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P
552 refei tura de Foz do Iguaçu
76
Picolé de uva integral (palito) 
– sem adição de açúcar. 
Composto 100% suco de uva 
integral e polpa de uva, sem 
adição de conservantes. Rótulo 
deverá conter a identificação do 
produto, ingredientes, tabela 
nutricional, validade, peso, lote 
e fabricante. A entrega do 
produto deverá ser realizada em 
veículo com refrigeração, 
veículo deverá possuir alvará 
sanitário. Embalagem de 60g.
151063 126423 UNID 8500 R$ 3,93 30% R$ 33.405,00
ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436
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100 refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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552 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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P
553 refei tura de Foz do Iguaçu
ANEXO III – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXX/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº XXXX/2025.
No dia __ de _________ do ano de 2025, na Diretoria de Licitações e Contratos da 
Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu, pessoa jurídica de direito público interno, 
inscrita no CNPJ sob nº 76.206.606/0001-40, com sede à Praça Getúlio Vargas, 280 -
centro, neste ato representada pela Diretoria de Licitações e Contratos, Sr. Leandro 
Ribeiro Vargas, foram registrados nesta ata as quantidades e os preços das empresas 
constantes da ata de registro de preços, resultantes do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
___/2025, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 
2021, no Decreto Municipal nº 32.398, de 28 de março de 2024, e em conformidade com 
as disposições a seguir:
1. DO OBJETO
1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de 
__________, especificado(s) no(s) item(ns) ________ do _________ Termo de 
Referência, anexo ______ do edital de PE nº ____/2025, que é parte integrante desta
Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente 
de transcrição.
2. DAS EMPRESAS, PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades de cada item, 
fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem: 
LICITANTE - CNPJ
ITEM QUANT. UNID. ESPECIFICAÇÕES MARCA VALOR 
UNITÁRIO
3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR 
3.1. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Educação.
ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436
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101 refei tura de Foz do Iguaçu
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P
553 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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P
554 refei tura de Foz do Iguaçu
4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
4.1 Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação, 
conforme justificativa apresentada nos estudos técnicos preliminares.
4.2 É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
5. CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO E LOCAL DE ENTREGA
5.1. Conforme itens: 1 e 2 do Anexo I – TERMO DE REFERÊNCIA
6. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
6.1 A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do 
primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no diário oficial do município, podendo 
ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que 
comprovado o preço vantajoso.
6.1.1 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência 
estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação 
e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a 
previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1(um) exercício financeiro.
6.1.2 Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a 
indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
6.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou 
pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de 
empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 
da Lei nº 14.133, de 2021.
6.2.1 O instrumento contratual de que trata o item 6.2 deverá ser assinado no prazo 
de validade da ata de registro de preços.
6.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, 
observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
6.4 Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas 
as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
6.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos dos adjudicatários, não 
sendo aceito quantitativo inferior ao solicitado no edital;
6.4.2 A ata da sessão pública, será considerado um anexo da ata de registro de 
preços, para convocações e definição da ordem de classificação;
6.4.3 Poderá ser incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos 
fornecedores que:
6.4.3.1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos 
do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e
ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436
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554 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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P
555 refei tura de Foz do Iguaçu
6.4.3.2 Mantiverem sua proposta original.
6.4.4 Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos 
fornecedores registrados na ata da sessão pública, que será considerado um anexo da 
ata de registro de preços.
6.5 O registro a que se refere o subitem6.4.2, tem por objetivo a formação de cadastro de 
reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.
6.6 Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem 
reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem 
sua proposta original.
6.7 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o 
item 6.6 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes 
remanescentes, nas seguintes hipóteses:
6.7.1 Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e 
nas condições estabelecidos no edital; e
6.7.2.Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços 
nas hipóteses previstas no item 10.
6.8 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no 
Diário oficial do Município e Portal da Transparência e ficará disponibilizado durante a 
vigência da ata de registro de preços.
7 DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
7.1 Após a homologação da licitação os licitantes mais bem classificados, serão 
convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo de 5(cinco) dias e nas 
condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo 
das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.
7.1.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1(uma) vez, por igual período, 
mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada 
dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela 
Administração.
7.2 A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e 
disponibilizada no Sistema de Registro de Preços
7.2.1 Para proceder a assinatura eletrônica do contrato/da Ata, o responsável, 
pela assinatura da Ata, deverá estar cadastrado no sistema (SID), do município 
de Foz do Iguaçu, para habilitação da assinatura eletrônica, amparado pelo 
decreto nº 28.900/2021-PMFI - Link para cadastro:
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/PORTALSERVIDOR/Usuario/Registrar
7.2.2. O Município enviará a Ata para assinatura da licitante no e-mail previamente 
cadastrado pela empresa, no link acima descrito, que deverá devolvê-lo assinado no 
prazo máximo de 5(cinco) dias, sendo responsabilidade do licitante o seu cadastro 
nos sistemas indicados;
7.2.3 O fornecedor beneficiário convocado na forma do item anterior que nãoassinar 
o contrato, não atender ao pedido no prazo estipulado ou não cumprir as obrigações 
ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436
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103 refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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555 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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556 refei tura de Foz do Iguaçu
estabelecidas na Ata de Registro de Preços, estará sujeito às sanções previstas neste 
edital e seus anexos;
7.3. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições 
estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no item 0, e 
subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro 
de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições 
propostas pelo primeiro classificado.
7.4 Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 6.4.2, aceitarem a contratação 
nos termos do item anterior, (o licitante poderá declinar se a validade de sua proposta 
estiver expirada) a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização 
nos termos do edital ou do aviso de contratação direta, poderá:
7.4.1. Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes 
cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação,com 
vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou
7.4.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou 
fornecedores remanescentes,atendida a ordem classificatória, quando frustrada a 
negociação de melhor condição.
7.5 A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas 
condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a 
realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente 
justificada.
8. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS
8.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de 
eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, 
das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
8.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de 
fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a 
execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 
124 da Lei nº 14.133, de 2021;
8.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais 
ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços 
registrados; 
8.1.3.Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de 
reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 
2021.
8.1.3.1. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o 
índice previstos para a contratação; 
8.1.3.2. No caso da repactuação,poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios 
definidos para a contratação.
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104 refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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556 refei tura de Foz do Iguaçu
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557 refei tura de Foz do Iguaçu
9. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS
9.1 Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado 
por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para 
negociar a redução do preço registrado.
9.1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o 
fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem 
aplicação de penalidades administrativas.
9.1.2 Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores 
do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir 
seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que 
tiveram seu registro cancelado.
9.1.3 Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora 
procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis 
para obtenção de contratação mais vantajosa.
9.1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos 
órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de 
preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação 
com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 
2021.
9.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o 
fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao 
fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação 
de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
9.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a 
documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do 
preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.
9.2.2 Na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que 
inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade 
gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob 
pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 
14.133, de 2021, e na legislação aplicável.
9.2.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item 
anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de 
classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o 
disposto no item 5.
9.2.4 Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora 
procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 8, e 
adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.
9.2.5 Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que 
inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 7, o órgão ou entidade 
gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores 
praticados pelo mercado.
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557 refei tura de Foz do Iguaçu
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558 refei tura de Foz do Iguaçu
10 DO PAGAMENTO E REAJUSTE DE PREÇOS 
10.1 O pagamento será efetuado 30 (trinta) dia após a entrega, mediante apresentação de 
nota fiscal, devidamente certificada pelo órgão requisitante, vedada a antecipação do 
pagamento, cumpridas as obrigações contratuais dispostas neste instrumento e no edital; 
10.2. Os preços das contratações decorrentes da Ata poderão ser reajustados após 12 
(doze) meses contados da data de celebração do ajuste, observada a variação do Índice 
Nacional de Preços ao Consumidor - INPC no ano da prorrogação do ajuste, ou por outro 
indicador que venha a substituí-lo.
11. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS 
PREÇOS REGISTRADOS
11.1 O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
11.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo 
justificado;
11.1.2 Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo 
estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
11.1.3. Não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese de este se tornar 
superior àqueles praticados no mercado;
11.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 
14.133, de 2021.
11.1.4.1 Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do 
caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor 
não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a 
entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela 
manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto 
perdurarem os efeitos da sanção.
11.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 0será formalizado por 
despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e 
da ampla defesa.
11.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade 
gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada 
a ordem de classificação.
11.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em 
determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde 
que devidamente comprovadas e justificadas:
11.4.1 Por razão de interesse público;
11.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
11.4.3 Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado 
tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, § 3º e 27, 
§ 4º, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023. 
ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436
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106 refei tura de Foz do Iguaçu
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558 refei tura de Foz do Iguaçu
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559 refei tura de Foz do Iguaçu
12. DAS PENALIDADES
12.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades 
estabelecidas no edital.
12.1.1 As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro 
de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente 
após terem assinado a ata. 
13. CONDIÇÕES GERAIS
13.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e 
recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e 
demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Edital e seus anexos.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em.... (....) vias de igual 
teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelo Representante legal do 
Município e representante(s) legal(is) do(s) fornecedor(s) registrado(s). 
Datada e assinada digitalmente.
Representante legal do órgão gerenciador e representante(s) legal(is) do(s) fornecedor(s) 
registrado(s)
Leandro Ribeiro Vargas
Diretor de Licitações e Contratos
LICITANTE:___________________
CNPJ:_____________________
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107 refei tura de Foz do Iguaçu
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559 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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560 refei tura de Foz do Iguaçu
MODELO I - DECLARAÇÃO ANTICORRUPÇÃO
À
Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu
Departamento de Compras
Pregão Eletrônico nº ___/2025.
A empresa ________________________________, inscrita no CNPJ nº 
______________________, por intermédio de seu representante legal o 
Sr______________________, DECLARA, sob as penas da lei: 
Que está ciente conhece e entende os termos das leis anticorrupção brasileiras ou de 
quaisquer outras aplicáveis sobre o objeto do presente contrato, comprometendo-se a 
abster-se de qualquer atividade que constitua uma violação das disposições destas Regras 
Anticorrupção, por si e por seus administradores, diretores, funcionários e agentes, bem 
como seus sócios que venham a agir em seu nome. 
Que se obriga a conduzir suas práticas comerciais, durante a consecução do presente 
Contrato, de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis. 
Que na execução deste Contrato, nem a empresa nem qualquer de seus diretores, 
empregados, agentes ou sócios agindo em seu nome, devem dar, oferecer, pagar, prometer 
pagar, ou autorizar o pagamento de, direta ou indiretamente, qualquer dinheiro ou qualquer 
coisa de valor a qualquer autoridade governamental, consultores, representantes, parceiros, 
ou quaisquer terceiros, com a finalidade de influenciar qualquer ato ou decisão do agente 
ou do governo, ou para assegurar qualquer vantagem indevida, ou direcionar negócios 
para, qualquer pessoa, e que violem as Regras Anticorrupção. 
A empresa, por si e por seus administradores, diretores, empregados, agentes, proprietários 
e acionistas que atuam em seu nome, concordam que contratada ou sua cliente final terão o 
direito de realizar procedimento de auditoria para certificar-se da conformidade contínua 
com as declarações e garantias dadas neste ato, mediante notificação prévia, e que deve 
cooperar plenamente em qualquer auditoria realizada nos termos desta Declaração. 
Declara neste ato que: (a) não violou, viola ou violará as Regras Anticorrupção; (b) tem 
ciência que qualquer atividade que viole as Regras Anticorrupção é proibida e que conhece 
as consequências possíveis de tal violação, inclusive a possibilidade de rescisão motivada 
imediata do presente contratual, independentemente de qualquer notificação, observadas as
penalidades devidas. 
Por ser verdade, firmamos a presente.
Local, ....... de ..................... 2025.
________________________
Nome e carimbo do representante legal da empresa
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108 refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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560 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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P
561 refei tura de Foz do Iguaçu
MODELO II – CADASTRO DE RESERVA
I – Seguindo a ordem de classificação, segue relação de fornecedores que aceitaram cotar os itens com preços iguais ao do adjudicatário:
Fornecedor (razão social, CNPJ, endereços, contatos, representante)
Item 
do 
TR
Especificação
Marca (se 
exigida no 
edital)
Modelo 
(se 
exigido 
no 
edital)
Unidade Quantidade 
máxima
Quantidade 
mínima
Valor 
unitário
Prazo de 
garantia ou 
validade
II – Seguindo a ordem de classificação, segue relação de fornecedores que mantiveram sua proposta original:
Fornecedor (razão social, CNPJ, endereços, contatos, representante)
Item 
do 
TR
Especificação
Marca (se 
exigida no 
edital)
Modelo 
(se 
exigido 
no 
edital)
Unidade Quantidade 
máxima
Quantidade 
mínima
Valor 
unitário
Prazo de 
garantia ou 
validade
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109 refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
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17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
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MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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561 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
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562 refei tura de Foz do Iguaçu
Modelo III – Modelo de Apresentação de Proposta
PROPOSTA COMERCIAL
(em papel personalizado da empresa)
Razão Social: _____________________________________________________________
CNPJ/MF: _________________________________IE_____________________________
Endereço:_______________________________________________Tel/Fax: __________
CEP: _____________ Cidade: _________________________________________UF:____
E-MAIL: _____________________________________________________________
À
Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu
Diretoria de Licitações e Contratos
Pregão Eletrônico nº ........./2025.
Banco ___________Agência Bancária _______Conta Corrente nº____________
Nome do Representante Legal___________CPF _______RG____________
Nome do Representante Legal
Em atenção ao Pregão em epígrafe, apresentamos nossa proposta comercial para o 
fornecimento do objeto, conforme abaixo:
Item Especificação do Item Marca Unid. Qtde.
Preço
Unitário 
R$
Valor 
total 
R$
01
TOTAL R$
Condições de Pagamento: 
Validade da Proposta: 90 (noventa) dias.
Declaramos de que nos preços propostos encontram-se incluídos todos os tributos, impostos 
de quaisquer naturezas, encargos sociais, frete até o destino e quaisquer outros ônus que 
porventura possam recair sobre o fornecimento do objeto da presente licitação.
Local, ____de____________________ de 2025.
Representante Legal da Proponente
(Nome legível/cargo)
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110 refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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P
562 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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P
563 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO
Número: 36/2025
Assunto: REPUBLICAÇÃO DE EDITAL DE PREGAO ELETRONICO - SRP MERENDA
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436
Hash do Documento
Código para verificação: 
ce1d2c6f-4b8e-407d-8ce9-7dec523c0436
32F52D33265BF4E68E4AA7D63E9ACA421CDFA58B5CFEC5ADEF6D3265B8C49B31
Anexos
MINUTA EDITAL - PRODUTOS PERECIVEIS 1.pdf - dee81eef-22dd-468c-916e-9fba58265b90
13.6 OFICIO 001.pdf - f6deff5b-ba4e-475f-9acf-e81cfedb9db4
13.7 RESPOSTA OFICIO 001.pdf - ab3b9bf0-fc13-470a-ae73-c8d75b12ef1c
 LARISSA FERREIRA (Signatário) - CPF: ***69692212** em 11/06/2025 16:41:26 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 SILVANA GARCIA ANDRE (Signatário) - CPF: ***25894987** em 11/06/2025 16:39:11 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 11/06/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
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563 refei tura de Foz do Iguaçu
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564 refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
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SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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564 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
565 refei tura de Foz do Iguaçu
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ - UASG - 987563
 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico nº 036/2025
Homologado o processo licitatório Pregão Eletrônico nº 036/2025 aos vinte e nove dias do mês de agosto
de 2025, torno público, para que produza os efeitos legais, a presente Ata de Registro de Preços, contendo 
a relação dos preços registrados a cada fornecedor, conforme segue:
COMERCIAL ACTUS EIRELI EPP - 22.108.033/0001-92
ITEM QUANT. UNID. ESPECIFICAÇÕES MARCA VALOR 
UNITÁRIO
01
39822 LITRO
Iogurte - Produto lácteo fresco, obtido 
a partir da fermentação do leite por 
ação das bactérias 
Lactobacillusbulgarius e 
streptococcusthermophilus. 
Parcialmente desnatado, com polpa de 
frutas naturaisnos sabores coco, 
morango. Pacotes com 1 litro. A 
temperatura de entrega deverá ser de 
no máximo 7ºC. Transportado em 
veículo resfriado com temperatura para 
manter a qualidade do produto. Na 
embalagem deverá conter data de 
fabricação, validade e lote.
LACTOMIL
R$ 6,58
02
10178 LITRO
Iogurte - Produto lácteo fresco, obtido 
a partir da fermentação do leite por 
ação das bactérias 
Lactobacillusbulgarius e 
streptococcusthermophilus. 
Parcialmente desnatado, com polpa de 
frutas naturaisnos sabores coco, 
morango. Pacotes com 1 litro. A 
temperatura de entrega deverá ser de 
no máximo 7ºC. Transportado em 
veículo resfriado com temperatura para 
manter a qualidade do produto. Na 
embalagem deverá conter data de 
fabricação, validade e lote.
LACTOMIL
R$ 6,58
30
4500 KG
Alho descascado - Dentes de alho 
descascados, saltos, in natura, frescos, 
embalados em pacotes de 1kg. Deverá 
ser transportado para entrega em carro 
refrigerado para que preserve a 
qualidade e característica do produto.
EASY 
CHEFF
R$ 26,98
31
1500 KG
Alho descascado - Dentes de alho 
descascados, saltos, in natura, frescos, 
embalados em pacotes de 1kg. Deverá 
ser transportado para entrega em carro 
refrigerado para que preserve a 
qualidade e característica do produto.
EASY 
CHEFF
R$ 26,98
4bfc109c-3271-4ced-abeb-b04516229fcf
Autenticado com senha por Leandro Ribeiro Vargas - SIGNATÁRIO - 05/09/2025 às 16:26:50
Documento Código: 4bfc109c-3271-4ced-abeb-b04516229fcf - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=4bfc109c-3271-4ced-abeb-b04516229fcf
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
565 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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P
566 refei tura de Foz do Iguaçu
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ - UASG - 987563
56
2000 KG
Morango-Procedente de espécie 
genuína e sã de tamanho médio. 
Fresca, ter atingido o grau máximo de 
tamanho, aroma, cor e sabor próprio da 
variedade. Não estar golpeada ou 
danificada por quaisquer lesões de 
natureza sua aparência. Isento de 
rachaduras e cortes na casca, resíduos 
de defensivos agrícolas e sujidade 
mecânica ou biológica que afetam 
Limites máximos de resíduos 
agrotóxicos fixados pela ANVISA. A 
maturação deverá permitir e suportar a 
manipulação, transporte e conservação 
em condições adequadas para o 
consumo mediato e imediato.
GURI 
FRUTAS
R$ 32,91
62
57440 CARTELA
Ovos - De galinha, tipo extra grande, 
vermelhos ou brancos,frescos, sadios, 
e intactos, livres de sujidades 
,rachaduras e orifícios. Cor e aroma 
próprios. O produto deverá apresentar 
registro, no mínimo em um órgão 
municipal de inspeção competente. A 
embalagem deve ser do tipo estojo 
ou bandeja para 30 unidades e ser 
própria para acondicionamento de 
ovos. Deverá permitir aeração dos 
ovos.
CORTEZ
R$ 16,85
63
2560 CARTELA
Ovos - De galinha, tipo extra grande, 
vermelhos ou brancos,frescos, sadios, 
e intactos, livres de sujidades 
,rachaduras e orifícios. Cor e aroma 
próprios. O produto deverá apresentar 
registro, no mínimo em um órgão 
municipal de inspeção competente. A 
embalagem deve ser do tipo estojo 
ou bandeja para 30 unidades e ser 
própria para acondicionamento de 
ovos. Deverá permitir aeração dos 
ovos.
CORTEZ
R$ 16,85
68
400 KG
Queijo tipo mussarela zero lactose –
Resfriado, fatiado 15 g por fatia 
acondicionado em embalagens 
plásticas de no mínimo 150 gramas. 
No rótulo deve conter dados do 
fabricantes, informação nutricional, 
data de fabricação, prazo de validade, 
lote serviço de inspeção, 0% lactose e 
descrição conforme legislação vigente. 
Entregue em embalagens secundária 
resistente.
FRIMESA
R$ 56,36
4bfc109c-3271-4ced-abeb-b04516229fcf
Autenticado com senha por Leandro Ribeiro Vargas - SIGNATÁRIO - 05/09/2025 às 16:26:50
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P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
566 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
567 refei tura de Foz do Iguaçu
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ - UASG - 987563
BOM PREÇO LTDA - 03.797.119/0001-25
ITEM QUANT. UNID. ESPECIFICAÇÕES MARCA VALOR 
UNITÁRIO
15
84892 KG
Coxa e sobre coxa de frango sem osso 
- Congelada, limpo com aspecto, cheiro 
e sabor próprio, sem manchas e 
parasitas Não deverá apresentar 
superfície pegajosa, partes flácidas com 
indícios de fermentação pútrida. 
Entregue em pacotes individuais. 
Contendo no máximo 6% de gelo. 
Embalagem primária: embalagem de 
polietileno transparente, contendo 
identificação do produto, prazo de 
validade marcas e carimbos oficiais 
(SIP ou SIF), de acordo com as 
Portarias do Ministério da agricultura e 
Vigilância Sanitária. Deverá ser 
transportada em veículo refrigerado que 
preservem a qualidade e as 
características do alimento congelado. 
Validade mínima de 4 meses, a contar 
da data de entrega.
LAR
R$ 12,19
17
11250 KG
Coxinha da asa - Congelada, limpo 
com aspecto, cheiro e sabor próprio, 
sem manchas e parasitas Não deverá 
apresentar superfície pegajosa, partes 
flácidas com indícios de fermentação 
pútrida. Entregue em pacotes 
individuais. Contendo no máximo 6% 
de gelo. Embalagem primária: 
embalagem de polietileno transparente, 
contendo identificação do produto, 
prazo de validade marcas e carimbos 
oficiais (SIP ou SIF), de acordo com as 
Portarias do Ministério da agricultura e 
Vigilância Sanitária. Deverá ser 
transportada em veículo refrigerado que 
preservem a qualidade e as 
características do alimento congelado. 
Validademínima de 4 meses, a contar da 
data de entrega.
LAR
R$ 11,34
19
55434 KG
Filé sassami de frango – Congelado, 
limpo com aspecto, cheiro e sabor 
próprio, sem manchas e parasitas Não 
deverá apresentar superfície pegajosa, 
partes flácidas com indícios de 
fermentação pútrida. Contendo no 
máximo 6% de gelo. Entregue em 
pacotes individuais de 1kg ou 02 kg. 
LAR
R$ 15,69
4bfc109c-3271-4ced-abeb-b04516229fcf
Autenticado com senha por Leandro Ribeiro Vargas - SIGNATÁRIO - 05/09/2025 às 16:26:50
Documento Código: 4bfc109c-3271-4ced-abeb-b04516229fcf - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=4bfc109c-3271-4ced-abeb-b04516229fcf
P
3
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
567 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
568 refei tura de Foz do Iguaçu
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ - UASG - 987563
Embalagem primária: embalagem de 
polietileno transparente, contendo 
identificação do produto, prazo de 
validade marcas e carimbos oficiais 
(SIP ou SIF), de acordo com as 
Portarias do Ministério da agricultura e 
Vigilância Sanitária. Deverá ser 
transportada em veículo refrigerado que 
preservem a qualidade e as 
características do alimento congelado. 
Validade mínima de 4 meses, a contar 
da data de entrega.
20
4566 KG
Filé sassami de frango – Congelado, 
limpo com aspecto, cheiro e sabor 
próprio, sem manchas e parasitas Não 
deverá apresentar superfície pegajosa, 
partes flácidas com indícios de 
fermentação pútrida. Contendo no 
máximo 6% de gelo. Entregue em 
pacotes individuais de 1kg ou 02 kg. 
Embalagem primária: embalagem de 
polietileno transparente, contendo 
identificação do produto, prazo de 
validade marcas e carimbos oficiais 
(SIP ou SIF), de acordo com as 
Portarias do Ministério da agricultura e 
Vigilância Sanitária. Deverá ser 
transportada em veículo refrigerado que 
preservem a qualidade e as 
características do alimento congelado. 
Validade mínima de 4 meses, a contar 
da data de entrega.
LAR
R$ 15,69
23
11250 KG
Pernil suíno em iscas congelado–
Pernil suíno em iscas de 30 gramas, 
contendo 1 ou 2 kg de peso líquido a 
embalagem primária. Deverá ser 
transportada em veículo refrigerado que 
preservem a qualidade e as 
características do alimento congelado. 
Apresentar Registro de Rótulo do 
Produto.
IMPERATRIZ
R$ 17,89
25
11874 KG
Copa / Lombo suíno - Copa ou Lombo 
suíno em peça, sem osso, em pacotes de 
no máximo 2kg. Deverá ser 
transportada em veículo refrigerado que 
preservem a qualidade e as 
características do alimento congelado. 
Apresentar Registro de Rótulo do 
Produto.
DÁLIA
R$ 21,69
39 8000 KG
Couve manteiga – em folhas de 
tamanho média a grandes, obtida de 
matéria prima vegetal em bom estado 
CEASA R$ 8,00
4bfc109c-3271-4ced-abeb-b04516229fcf
Autenticado com senha por Leandro Ribeiro Vargas - SIGNATÁRIO - 05/09/2025 às 16:26:50
Documento Código: 4bfc109c-3271-4ced-abeb-b04516229fcf - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=4bfc109c-3271-4ced-abeb-b04516229fcf
P
4
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
568 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
569 refei tura de Foz do Iguaçu
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ - UASG - 987563
sanitário, estar isento de substâncias 
estranhas a sua composição. Com 
aspecto limpo, cor e odor característico. 
Não estar danificada por qualquer lesão. 
Limites máximos de resíduos 
agrotóxicos fixados pela ANVISA.
BRASIL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - 17.317.531/0001-05
ITEM QUANT. UNID. ESPECIFICAÇÕES MARCA VALOR 
UNITÁRIO
11
22315 KG
Carne Bovina -Tipo Músculo sem osso, 
picado em iscas, congelado, proveniente de 
corte de músculo dianteiro ou traseiro, 
congelado, durante o processamento deverá 
ser realizada a aparagem (eliminação da 
gordura aderida, cartilagem e aponeuroses). 
Iscas de no máximo 30 gramas. O músculo 
deverá ser processado sem as partes duras e 
sem o tendão, com no máximo de 6% de 
gordura e 1% de soro na embalagem. 
Embalado em plástico transparente de 1kg 
e/ou 2kg a vácuo, com rótulos e carimbos 
oficiais (SIM, SIP ou SIF) de acordo com 
as Portarias do Ministério da Agricultura e 
Vigilância Sanitária. Deverá ser 
transportada em veículo refrigerado que 
preservem a qualidade e as características 
do alimento. Com certificado de inspeção 
sanitária e data de validade.
PARANA 
BOI
R$ 26,40
12
2685 KG
Carne Bovina -Tipo Músculo sem osso, 
picado em iscas, congelado, proveniente de 
corte de músculo dianteiro ou traseiro, 
congelado, durante o processamento deverá 
ser realizada a aparagem (eliminação da 
gordura aderida, cartilagem e aponeuroses). 
Iscas de no máximo 30 gramas. O músculo 
deverá ser processado sem as partes duras e 
sem o tendão, com no máximo de 6% de 
gordura e 1% de soro na embalagem. 
Embalado em plástico transparente de 1kg 
e/ou 2kg a vácuo, com rótulos e carimbos 
oficiais (SIM, SIP ou SIF) de acordo com 
as Portarias do Ministério da Agricultura e 
Vigilância Sanitária. Deverá ser 
transportada em veículo refrigerado que 
preservem a qualidade e as características 
do alimento. Com certificado de inspeção 
sanitária e data de validade.
PARANA 
BOI
R$ 26,40
4bfc109c-3271-4ced-abeb-b04516229fcf
Autenticado com senha por Leandro Ribeiro Vargas - SIGNATÁRIO - 05/09/2025 às 16:26:50
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=4bfc109c-3271-4ced-abeb-b04516229fcf
P
5
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
569 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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P
570 refei tura de Foz do Iguaçu
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ - UASG - 987563
13
28039 KG
Carne Bovina - Tipo coxão mole em iscas 
de 30g, Congelado. Durante o 
processamento deverá ser realizada a 
aparagem (eliminação da gordura aderida, 
cartilagem e aponeuroses). Deverá conter 
no máximo 5% de gordura, ser isenta de 
tecidos inferiores como cartilagens, ossos, 
aponeuroses, tendões, coágulos e ter no 
máximo 1% de soro na embalagem. 
Embalado em plástico transparente de 1kg 
e/ou 2kg, a vácuo. Com rótulos e carimbos 
oficiais (SIM, SIP ou SIF) de acordado com 
as Portarias do Ministério da Agricultura e 
Vigilância Sanitária. Com certificado de 
inspeção sanitária e data de validade. 
Deverá ser transportada em veículo 
refrigerado que preservem a qualidade e as 
características do alimento.
PARANA 
BOI
R$ 29,60
14
1961 KG
Carne Bovina - Tipo coxão mole em iscas 
de 30g, Congelado. Durante o 
processamento deverá ser realizada a 
aparagem (eliminação da gordura aderida, 
cartilagem e aponeuroses). Deverá conter 
no máximo 5% de gordura, ser isenta de 
tecidos inferiores como cartilagens, ossos, 
aponeuroses, tendões, coágulos e ter no 
máximo 1% de soro na embalagem. 
Embalado em plástico transparente de 1kg 
e/ou 2kg, a vácuo. Com rótulos e carimbos 
oficiais (SIM, SIP ou SIF) de acordado com 
as Portarias do Ministério da Agricultura e 
Vigilância Sanitária. Com certificado de 
inspeção sanitária e data de validade. 
Deverá ser transportada em veículo 
refrigerado que preservem a qualidade e as 
características do alimento.
PARANA 
BOI
R$ 29,60
16
5108 KG
Coxa e sobre coxa de frango sem osso -
Congelada, limpo com aspecto, cheiro e 
sabor próprio, sem manchas e parasitas Não 
deverá apresentar superfície pegajosa, 
partes flácidas com indícios de fermentação 
pútrida. Entregue em pacotes individuais. 
Contendo no máximo 6% de gelo. 
Embalagem primária: embalagem de 
polietileno transparente, contendo 
identificação do produto, prazo de validade 
marcas e carimbos oficiais (SIP ou SIF), de 
acordo com as Portarias do Ministério da 
agricultura e Vigilância Sanitária. Deverá 
ser transportada em veículo refrigerado que 
preservem a qualidade e as características 
do alimento congelado. Validade mínima 
LEVO
R$ 13,30
4bfc109c-3271-4ced-abeb-b04516229fcf
Autenticado com senha por Leandro Ribeiro Vargas - SIGNATÁRIO - 05/09/2025 às 16:26:50
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=4bfc109c-3271-4ced-abeb-b04516229fcf
P
6
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
570 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
571 refei tura de Foz do Iguaçu
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ - UASG - 987563
de 4 meses, a contar da data de entrega.
18
3750 KG
Coxinha da asa - Congelada, limpo com 
aspecto, cheiro e sabor próprio, sem 
manchas e parasitas Não deverá apresentar 
superfície pegajosa, partes flácidas com 
indícios de fermentação pútrida. Entregue 
em pacotes individuais. Contendo no 
máximo 6% de gelo. Embalagem primária: 
embalagem de polietileno transparente, 
contendo identificação do produto, prazo de 
validade marcas e carimbos oficiais (SIP ou 
SIF), de acordo com as Portarias do 
Ministério da agricultura e Vigilância 
Sanitária. Deverá ser transportada em
veículo refrigerado que preservem a 
qualidade e as características do alimento 
congelado. Validademínima de 4 meses, a 
contar da data de entrega.
LEVO
R$ 11,34
24
3750 KG
Pernil suíno em iscas congelado– Pernil 
suíno em iscas de 30 gramas, contendo 1 ou 
2 kg de peso líquido a embalagem primária. 
Deverá ser transportada em veículo 
refrigerado que preservem a qualidade e as 
características do alimento congelado. 
Apresentar Registro de Rótulo do Produto.
PARANA 
BOI
R$ 17,89
26
3126 KG
Copa / Lombo suíno - Copa ou Lombo 
suíno em peça, sem osso, em pacotes de no 
máximo 2kg. Deverá ser transportada em 
veículo refrigerado que preservem a 
qualidade e as características do alimento 
congelado. Apresentar Registro de Rótulo 
do Produto.
PARANA 
BOI
R$ 21,69
DU CAMPO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA -
24.492.244/0001-05
ITEM QUANT. UNID. ESPECIFICAÇÕES MARCA VALOR 
UNITÁRIO
03
216255 LITRO
Leite - Tipo C, integral pasteurizado, 
homogeneizado. Embalados em pacotes de 
polietileno de 1 litro. Validade mínima de 4 
dias a contar da data de entrega. Deverá 
apresentar os seguintes parâmetros físico 
químicos: teor de gordura mínimo 3%; 
acidez de 0,14 a 0,18 em gramas de ácido 
lático/100ml; A temperatura de entrega 
deverá ser de no máximo 7ºC, transportado 
em veículo resfriado com temperatura para 
DU 
CAMPO
5,79
4bfc109c-3271-4ced-abeb-b04516229fcf
Autenticado com senha por Leandro Ribeiro Vargas - SIGNATÁRIO - 05/09/2025 às 16:26:50
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=4bfc109c-3271-4ced-abeb-b04516229fcf
P
7
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
571 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
572 refei tura de Foz do Iguaçu
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ - UASG - 987563
manter a qualidade do produto, conforme 
normativa 77/2018. Na embalagem deverá 
conter data de fabricação, validade e lote.
04
13745 LITRO
Leite - Tipo C, integral pasteurizado, 
homogeneizado. Embalados em pacotes de 
polietileno de 1 litro. Validade mínima de 4 
dias a contar da data de entrega. Deverá 
apresentar os seguintes parâmetros físico 
químicos: teor de gordura mínimo 3%; 
acidez de 0,14 a 0,18 em gramas de ácido 
lático/100ml; A temperatura de entrega 
deverá ser de no máximo 7ºC, transportado 
em veículo resfriado com temperatura para 
manter a qualidade do produto, conforme 
normativa 77/2018. Na embalagem deverá 
conter data de fabricação, validade e lote.
DU 
CAMPO
5,79
07
11250 UND
Requeijão cremoso – Requeijão cremoso –
Produzido com leite/creme de leite 
pasteurizado, com consistência firme e 
espalhável. Em embalagem de no mínimo 
400 gramas. A embalagem deverá conter 
externamente os dados de identificação, 
procedência, informação nutricional, 
número de lote, data de validade, 
quantidade do produto, número do registro 
no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e 
carimbo de inspeção. Validade mínima de 
10 dias a partir da data de entrega. A 
temperatura de entrega deverá ser de no 
máximo 7ºC, transportado em veículo 
resfriado com temperatura para manter a 
qualidade do produto.
DU 
CAMPO
13,82
08
3750 UND
Requeijão cremoso – Requeijão cremoso –
Produzido com leite/creme de leite 
pasteurizado, com consistência firme e 
espalhável. Em embalagem de no mínimo 
400 gramas. A embalagem deverá conter 
externamente os dados de identificação, 
procedência, informação nutricional, 
número de lote, data de validade, 
quantidade do produto, número do registro 
no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e 
carimbo de inspeção. Validade mínima de 
10 dias a partir da data de entrega. A 
temperatura de entrega deverá ser de no 
máximo 7ºC, transportado em veículo 
resfriado com temperatura para manter a 
qualidade do produto.
DU 
CAMPO
13,82
HESPANHA CARNES LTDA - 44.860.394/0001-23
4bfc109c-3271-4ced-abeb-b04516229fcf
Autenticado com senha por Leandro Ribeiro Vargas - SIGNATÁRIO - 05/09/2025 às 16:26:50
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P
8
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
572 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
573 refei tura de Foz do Iguaçu
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ - UASG - 987563
ITEM QUANT. UNID. ESPECIFICAÇÕES MARCA VALOR 
UNITÁRIO
21
26250 UNIDADE
Filé de frango Moído - embalado em 
tubos de 500g Congelada. Com marca 
do fabricante do produto e registro do 
órgão de Inspeção Sanitária, data de 
fabricação, lote e validade mínima de 
04 meses a partir da entrega. 
Apresentar consistência firme, odor e 
cor característicos. Deverá ser 
transportada em veículo refrigerado 
que preservem a qualidade e as 
características do alimento congelado.
COPACOL
R$ 7,90
22
8750 UNIDADE
Filé de frango Moído - embalado em 
tubos de 500g Congelada. Com marca 
do fabricante do produto e registro do 
órgão de Inspeção Sanitária, data de 
fabricação, lote e validade mínima de 
04 meses a partir da entrega. 
Apresentar consistência firme, odor e 
cor característicos. Deverá ser 
transportada em veículo refrigerado 
que preservem a qualidade e as 
características do alimento congelado.
COPACOL
R$ 7,90
66
23266 UNIDADE
Queijo tipo mussarela –
Resfriado, fatiado 15 g por fatia 
acondicionado em embalagens 
plásticas, de 200 gramas. No rótulo 
deve conter dados do fabricantes, 
informação nutricional, data de 
fabricação, prazo de validade, lote 
serviço de inspeção e descrição 
conforme legislação vigente. 
Entregue em embalagens 
secundária resistente.
DR 
ABREU
R$ 35,80
67
1734 UNIDADE
Queijo tipo mussarela –
Resfriado, fatiado 15 g por fatia 
acondicionado em embalagens 
plásticas, de 200 gramas. No rótulo 
deve conter dados do fabricantes, 
informação nutricional, data de 
fabricação, prazo de validade, lote 
serviço de inspeção e descrição
conforme legislação vigente. 
Entregue em embalagens 
secundária resistente.
DR 
ABREU
R$ 35,80
4bfc109c-3271-4ced-abeb-b04516229fcf
Autenticado com senha por Leandro Ribeiro Vargas - SIGNATÁRIO - 05/09/2025 às 16:26:50
Documento Código: 4bfc109c-3271-4ced-abeb-b04516229fcf - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=4bfc109c-3271-4ced-abeb-b04516229fcf
P
9
refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
573 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
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P
574 refei tura de Foz do Iguaçu
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ - UASG - 987563
HORTBRAS ALIMENTOS LTDA - 55.889.500/0001-18
ITEM QUANT. UNID. ESPECIFICAÇÕES MARCA VALOR 
UNITÁRIO
28
9000 KG
Alho Graúdo – Calibre 6. De primeira 
qualidade, bulbos inteiros, com dentes de 
tamanho grande. Isento de umidade, mofo, 
sujidades ou substancias estranhas. Limites 
máximos de resíduos agrotóxicos fixados 
pela ANVISA.
CEASA
R$ 16,99
29
3000 KG
Alho Graúdo – Calibre 6. De primeira 
qualidade, bulbos inteiros, com dentes de 
tamanho grande. Isento de umidade, mofo, 
sujidades ou substancias estranhas. Limites 
máximos de resíduos agrotóxicos fixados 
pela ANVISA.
CEASA
R$ 16,99
32
22500 KG
Batata Monalisa -Lisa especial, tamanho 
médio. Em bom estado sanitário, estar 
isenta de substâncias estranhas a sua 
composição. Com aspecto limpo, cor e odor 
característicos. Não estar danificada por 
qualquer lesão. Limites máximos de 
resíduos agrotóxicos fixados pela ANVISA.
CEASA
R$ 2,15
33
7500 KG
Batata Monalisa -Lisa especial, tamanho 
médio. Em bom estado sanitário, estar 
isenta de substâncias estranhas a sua 
composição. Com aspecto limpo, cor e odor 
característicos. Não estar danificada por 
qualquer lesão. Limites máximos de 
resíduos agrotóxicos fixados pela ANVISA.
CEASA
R$ 2,15
34
8000 KG
Beterraba-Procedentes de espécies de 
vegetais genuínos, Serem frescos, colhidos 
ao atingirem o grau normal de evolução do 
tamanho e apresentados ao consumo em 
perfeito estado de desenvolvimento do 
aroma, cor e sabor próprios; Livres de 
enfermidades, terra aderida, sujidades, 
parasitos e larvas; e estarem isentas de 
umidade externa anormal, odor e sabor 
estranhos; Limites Máximos de resíduos de 
agrotóxicos fixados pela ANVISA.
CEASA
R$ 1,87
35
26250 KG
Cebola - tamanho médio, obtida de matéria 
prima vegetal em bom estado sanitário, 
estar isento de substâncias estranhas a sua 
composição. Com aspecto limpo, cor e odor 
característico. Não estar danificada por 
qualquer lesão. Limites máximos de 
resíduos agrotóxicos fixados pela ANVISA.
CEASA
R$ 1,69
36 8750 KG
Cebola - tamanho médio, obtida de matéria 
prima vegetal em bom estado sanitário, 
estar isento de substâncias estranhas a sua 
CEASA R$ 1,69
4bfc109c-3271-4ced-abeb-b04516229fcf
Autenticado com senha por Leandro Ribeiro Vargas - SIGNATÁRIO - 05/09/2025 às 16:26:50
Documento Código: 4bfc109c-3271-4ced-abeb-b04516229fcf - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=4bfc109c-3271-4ced-abeb-b04516229fcf
P
10 refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
574 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
575 refei tura de Foz do Iguaçu
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ - UASG - 987563
composição. Com aspecto limpo, cor e odor 
característico. Não estar danificada por 
qualquer lesão. Limites máximos de 
resíduos agrotóxicos fixados pela ANVISA.
37
18000 KG
Cenoura -Obtida de matéria prima vegetal 
em bom estado sanitário, estar isento de 
substâncias estranhas a sua composição, 
tamanho médio. Com aspecto limpo, cor e 
odor característico. Não estar danificada por 
qualquer lesão. Limites máximos de 
resíduos agrotóxicos fixados pela ANVISA.
CEASA
R$ 1,88
38
6000 KG
Cenoura -Obtida de matéria prima vegetal 
em bom estado sanitário, estar isento de 
substâncias estranhas a sua composição, 
tamanho médio. Com aspecto limpo, cor e 
odor característico. Não estar danificada por 
qualquer lesão. Limites máximos de 
resíduos agrotóxicos fixados pela ANVISA.
CEASA
R$ 1,88
40
8000 KG
Pepino japonês - tamanho médio, obtida de 
matéria prima vegetal em bom estado 
sanitário, estar isento de substâncias 
estranhas a sua composição. Com aspecto 
limpo, cor e odor característico. Não estar 
danificada por qualquer lesão. Limites 
máximos de resíduos agrotóxicos fixados 
pela ANVISA.
CEASA
R$ 2,85
41
48556 KG
Tomate - Obtida de matéria prima vegetal 
em bom estado sanitário, grau de evolução 
completo do tamanho. Frescos e sadios. 
Deve estar isento de umidade externa 
anormal e substâncias estranhas a sua 
composição. Com aspecto limpo, cor e odor 
característico. Adequadas aos limites 
máximos de resíduos agrotóxicos fixados 
pela ANVISA.
CEASA
R$ 3,41
42
11444 KG
Tomate - Obtida de matéria prima vegetal 
em bom estado sanitário, grau de evolução 
completo do tamanho. Frescos e sadios. 
Deve estar isento de umidade externa 
anormal e substâncias estranhas a sua 
composição. Com aspecto limpo, cor e odor 
característico. Adequadas aos limites 
máximos de resíduos agrotóxicos fixados 
pela ANVISA.
CEASA
R$ 3,41
43
22500 KG
Repolho verde -Obtida de matéria prima 
vegetal em bom estado sanitário, estar 
isento de substâncias estranhas a sua 
composição. Com aspecto limpo, cor e odor 
característico. Não estar danificada por 
qualquer lesão. Livres das folhas externas 
sujas de terra. Limites máximos de resíduos 
agrotóxicos fixados pela ANVISA. A 
CEASA
R$ 1,88
4bfc109c-3271-4ced-abeb-b04516229fcf
Autenticado com senha por Leandro Ribeiro Vargas - SIGNATÁRIO - 05/09/2025 às 16:26:50
Documento Código: 4bfc109c-3271-4ced-abeb-b04516229fcf - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=4bfc109c-3271-4ced-abeb-b04516229fcf
P
11 refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
575 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
576 refei tura de Foz do Iguaçu
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ - UASG - 987563
maturação deverá permitir e suportar a 
manipulação, transporte e conservação em 
condições adequadas para o consumo 
mediato e imediato.
44
7500 KG
Repolho verde -Obtida de matéria prima 
vegetal em bom estado sanitário, estar 
isento de substâncias estranhas a sua 
composição. Com aspecto limpo, cor e odor 
característico. Não estar danificada por 
qualquer lesão. Livres das folhas externas 
sujas de terra. Limites máximos de resíduos 
agrotóxicos fixados pela ANVISA. A 
maturação deverá permitir e suportar a 
manipulação, transporte e conservação em 
condições adequadas para o consumo 
mediato e imediato.
CEASA
R$ 1,88
45
20000 KG
Banana Caturra – Em pencas, semi￾madura, tamanho médio em caixas de 20 
kg. procedente de espécie sadia, fresca, não 
estar danificada por qualquer lesão de 
origem física, mecânica ou biológica que 
afetem sua aparência. Com características 
sensoriais próprias. Deve estar isenta de 
substancias terrosas, sujidades, parasitos, 
larvas, resíduos de defensivos agrícolas. 
Limites máximos de resíduos agrotóxicos 
fixados pela ANVISA. A maturação deverá 
permitir e suportar a manipulação, 
transporte e conservação em condições 
adequadas para o consumo mediato e 
imediato.
CEASA
R$ 2,24
46
22500 KG
Mamão - formosa maduro, tamanho médio. 
Procedente de espécie sã, não estar 
danificada por qualquer lesão de origem 
física, mecânica ou biológica que afetem 
sua aparência. Deve estar isenta de 
substancias terrosas, sujidades, parasitos, 
larvas. Limites máximos de resíduos 
agrotóxicos fixados pela ANVISA. A 
maturação deverá permitir e suportar a 
manipulação, transporte e conservação em 
condições adequadas para o consumo 
mediato e imediato.
CEASA
R$ 4,29
47
7500 KG
Mamão - formosa maduro, tamanho médio. 
Procedente de espécie sã, não estar 
danificada por qualquer lesão de origem 
física, mecânica ou biológica que afetem 
sua aparência. Deve estar isenta de 
substancias terrosas, sujidades, parasitos, 
larvas. Limites máximos de resíduos 
agrotóxicos fixados pela ANVISA. A 
maturação deverá permitir e suportar a 
CEASA
R$ 4,29
4bfc109c-3271-4ced-abeb-b04516229fcf
Autenticado com senha por Leandro Ribeiro Vargas - SIGNATÁRIO - 05/09/2025 às 16:26:50
Documento Código: 4bfc109c-3271-4ced-abeb-b04516229fcf - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=4bfc109c-3271-4ced-abeb-b04516229fcf
P
12 refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
576 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
577 refei tura de Foz do Iguaçu
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ - UASG - 987563
manipulação, transporte e conservação em 
condições adequadas para o consumo 
mediato e imediato.
48
92226 KG
Maçã – Tipo fugi ou gala, procedente de 
espécie genuína e sã de tamanho médio. 
Fresca, ter atingido o grau máximo de 
tamanho, aroma, cor e sabor próprio da 
variedade. Não estar golpeada ou danificada 
por quaisquer lesões de natureza sua 
aparência. Isento de rachaduras e cortes na 
casca, resíduos de defensivos agrícolas e 
sujidade mecânica ou biológica que afetam 
Limites máximos de resíduos agrotóxicos 
fixados pela ANVISA. A maturação deverá 
permitir e suportar a manipulação, 
transporte e conservação em condições 
adequadas para o consumo mediato e 
imediato.
CEASA
R$ 4,00
49
7774 KG
Maçã – Tipo fugi ou gala, procedente de 
espécie genuína e sã de tamanho médio. 
Fresca, ter atingido o grau máximo de 
tamanho, aroma, cor e sabor próprio da 
variedade. Não estar golpeada ou danificada 
por quaisquer lesões de natureza sua 
aparência. Isento de rachaduras e cortes na 
casca, resíduos de defensivos agrícolas e 
sujidade mecânica ou biológica que afetam 
Limites máximos de resíduos agrotóxicos 
fixados pela ANVISA. A maturação deverá 
permitir e suportar a manipulação, 
transporte e conservação em condições 
adequadas para o consumo mediato e 
imediato.
CEASA
R$ 4,00
50
18750 KG
Manga Tommy-procedente de espécie 
genuína e sã de tamanho médio. Fresca, ter 
atingido o grau máximo de tamanho, aroma, 
cor e sabor próprio da variedade. Não estar 
golpeada ou danificada por quaisquer lesões 
de natureza sua aparência. Isento de 
rachaduras e cortes na casca, resíduos de 
defensivos agrícolas e sujidade mecânica ou 
biológica que afetam Limites máximos de 
resíduos agrotóxicos fixados pela ANVISA. 
A maturação deverá permitir e suportar a 
manipulação, transporte e conservação em 
condições adequadas para o consumo 
mediato e imediato.
CEASA
R$ 4,50
51
6250 KG
Manga Tommy-procedente de espécie 
genuína e sã de tamanho médio. Fresca, ter 
atingido o grau máximo de tamanho, aroma, 
cor e sabor próprio da variedade. Não estar 
golpeada ou danificada por quaisquer lesões 
CEASA
R$ 4,50
4bfc109c-3271-4ced-abeb-b04516229fcf
Autenticado com senha por Leandro Ribeiro Vargas - SIGNATÁRIO - 05/09/2025 às 16:26:50
Documento Código: 4bfc109c-3271-4ced-abeb-b04516229fcf - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=4bfc109c-3271-4ced-abeb-b04516229fcf
P
13 refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
577 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
578 refei tura de Foz do Iguaçu
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ - UASG - 987563
de natureza sua aparência. Isento de 
rachaduras e cortes na casca, resíduos de 
defensivos agrícolas e sujidade mecânica ou 
biológica que afetam Limites máximos de 
resíduos agrotóxicos fixados pela ANVISA. 
A maturação deverá permitir e suportar a 
manipulação, transporte e conservação em 
condições adequadas para o consumo 
mediato e imediato.
52
22500 KG
Melão-de 1ª qualidade, amarelo, casca sã, 
firme, sem rachaduras, sem danos físicos ou 
mecânicos. Devendo estar bem 
desenvolvidos e maduros, devendo 
apresentar 80 a 90% de maturação. 
Embalagem: em sacos plásticos resistentes, 
conforme quantidade solicitada, 
apresentando na embalagem etiqueta de 
pesagem.
CEASA
R$ 3,58
53
7500 KG
Melão-de 1ª qualidade, amarelo, casca sã, 
firme, sem rachaduras, sem danos físicos ou 
mecânicos. Devendo estar bem 
desenvolvidos e maduros, devendo 
apresentar 80 a 90% de maturação. 
Embalagem: em sacos plásticos resistentes, 
conforme quantidade solicitada, 
apresentando na embalagem etiqueta de 
pesagem.
CEASA
R$ 3,58
54
37500 KG
Melancia- Graúda, de boa qualidade bem 
desenvolvida e madura, tamanho e 
coloração uniforme com polpa firme e 
intacta. Livre de danificações, rachaduras, 
sujidades, parasitas e larvas. Limites 
máximos de resíduos de agrotóxicos 
fixados pela ANVISA.
CEASA
R$ 2,23
55
12500 KG
Melancia- Graúda, de boa qualidade bem 
desenvolvida e madura, tamanho e 
coloração uniforme com polpa firme e 
intacta. Livre de danificações, rachaduras, 
sujidades, parasitas e larvas. Limites 
máximos de resíduos de agrotóxicos 
fixados pela ANVISA.
CEASA
R$ 2,23
57
53740 KG
Laranja pêra -procedente de espécie 
genuína e sã. Fresca, ter atingido o grau 
máximo de tamanho, aroma, cor e sabor 
próprio da variedade. Não estar golpeada ou 
danificada por quaisquer lesões de natureza 
mecânica ou biológica que afetam sua 
aparência. Isenta de rachaduras e cortes na 
casca, resíduos de defensivos agrícolas, 
sujidades. Limites máximos de resíduos 
agrotóxicos fixados pela ANVISA. A 
maturação deverá permitir e suportar a 
CEASA
R$ 2,69
4bfc109c-3271-4ced-abeb-b04516229fcf
Autenticado com senha por Leandro Ribeiro Vargas - SIGNATÁRIO - 05/09/2025 às 16:26:50
Documento Código: 4bfc109c-3271-4ced-abeb-b04516229fcf - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=4bfc109c-3271-4ced-abeb-b04516229fcf
P
14 refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
578 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
579 refei tura de Foz do Iguaçu
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ - UASG - 987563
manipulação, transporte e conservação em 
condições adequadas para o consumo 
mediato e imediato.
58
16260 KG
Laranja pêra -procedente de espécie 
genuína e sã. Fresca, ter atingido o grau 
máximo de tamanho, aroma, cor e sabor
próprio da variedade. Não estar golpeada ou 
danificada por quaisquer lesões de natureza 
mecânica ou biológica que afetam sua 
aparência. Isenta de rachaduras e cortes na 
casca, resíduos de defensivos agrícolas, 
sujidades. Limites máximos de resíduos 
agrotóxicos fixados pela ANVISA. A 
maturação deverá permitir e suportar a 
manipulação, transporte e conservação em 
condições adequadas para o consumo 
mediato e imediato.
CEASA
R$ 2,69
59
15000 KG
Pêra – Procedente de espécie genuína e sã 
de tamanho médio. Fresca, ter atingido o 
grau máximo de tamanho, aroma, cor e 
sabor próprio da variedade. Não estar 
golpeada ou danificada por quaisquer lesões 
de natureza sua aparência. Isento de 
rachaduras e cortes na casca, resíduos de 
defensivos agrícolas e sujidade mecânica ou 
biológica que afetam Limites máximos de 
resíduos agrotóxicos fixados pela ANVISA. 
A maturação deverá permitir e suportar a 
manipulação, transporte e conservação em 
condições adequadas para o consumo 
mediato e imediato.
CEASA
R$ 6,92
60
5000 KG
Pêra – Procedente de espécie genuína e sã 
de tamanho médio. Fresca, ter atingido o 
grau máximo de tamanho, aroma, cor e 
sabor próprio da variedade. Não estar 
golpeada ou danificada por quaisquer lesões 
de natureza sua aparência. Isento de 
rachaduras e cortes na casca, resíduos de 
defensivos agrícolas e sujidade mecânica ou 
biológica que afetam Limites máximos de 
resíduos agrotóxicos fixados pela ANVISA. 
A maturação deverá permitir e suportar a 
manipulação, transporte e conservação em 
condições adequadas para o consumo 
mediato e imediato.
CEASA
R$ 6,92
61
3000 KG
Uva – Variedade sem semente (Vitória, 
Thompson, Crimson ou Gota de Mel)-
Procedente de espécie genuína e sã de 
tamanho médio. Fresca, ter atingido o grau 
máximo de tamanho, aroma, cor e sabor 
próprio da variedade. Não estar golpeada ou 
danificada por quaisquer lesões de natureza 
CEASA
R$ 15,38
4bfc109c-3271-4ced-abeb-b04516229fcf
Autenticado com senha por Leandro Ribeiro Vargas - SIGNATÁRIO - 05/09/2025 às 16:26:50
Documento Código: 4bfc109c-3271-4ced-abeb-b04516229fcf - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=4bfc109c-3271-4ced-abeb-b04516229fcf
P
15 refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
579 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
580 refei tura de Foz do Iguaçu
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ - UASG - 987563
sua aparência. Isento de rachaduras e cortes 
na casca, resíduos de defensivos agrícolas e 
sujidade mecânica ou biológica que afetam 
Limites máximos de resíduos agrotóxicos 
fixados pela ANVISA. A maturação deverá 
permitir e suportar a manipulação, 
transporte e conservação em condições 
adequadas para o consumo mediato e 
imediato.
KS LICITAÇÕES , COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA –ME - 23.108.812/0001-50
ITEM QUANT. UNID. ESPECIFICAÇÕES MARCA VALOR 
UNITÁRIO
27
2500 PCT
Seleta de Legumes –Contendo brócolis, 
cenoura, batata, ervilha e milho picados e 
congelados por branqueamento. Não deverá 
conter aditivos e conservantes. Embalado e 
armazenado nos padrões técnicos, grãos 
uniformes, embalados em sacos plásticos de 
polietilenos resistentes de 1 kg. Deverá ser 
transportada em veículo refrigerado que 
preservem a qualidade e as características 
do alimento.
LAR
R$ 17,42
69
195772 KG
Pão, tipo caseirinho unidade de 50g após 
assado. Produto obtido pela cocção, em 
condições técnicas adequadas, massa 
preparada com farinha de trigo enriquecida 
especial, com fermento biológico, água e 
sal. Deverá ser fresco, macio, isento de 
impurezas e corpos estranhos. Não deve ser 
embalado quente. Embalagem de 
polietileno atóxico transparente, com 
identificação do produto, rótulo com 
ingredientes, valor nutricional, peso, 
fabricante, data de fabricação, validade e 
registro no SIM ou SIF. Cada pacote deverá 
conter 1 kg com 20 unidades de pães.
PÃO 
DOCE
R$ 13,96
70
4228 KG
Pão, tipo caseirinho unidade de 50g após 
assado. Produto obtido pela cocção, em 
condições técnicas adequadas, massa 
preparada com farinha de trigo enriquecida 
especial, com fermento biológico, água e 
sal. Deverá ser fresco, macio, isento de 
impurezas e corpos estranhos. Não deve ser 
embalado quente. Embalagem de 
polietileno atóxico transparente, com 
identificação do produto, rótulo com 
ingredientes, valor nutricional, peso, 
fabricante, data de fabricação, validade e 
registro no SIM ou SIF. Cada pacote deverá 
PÃO 
DOCE
R$ 13,96
4bfc109c-3271-4ced-abeb-b04516229fcf
Autenticado com senha por Leandro Ribeiro Vargas - SIGNATÁRIO - 05/09/2025 às 16:26:50
Documento Código: 4bfc109c-3271-4ced-abeb-b04516229fcf - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=4bfc109c-3271-4ced-abeb-b04516229fcf
P
16 refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
580 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
581 refei tura de Foz do Iguaçu
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ - UASG - 987563
conter 1 kg com 20 unidades de pães.
L P DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA – 57.314.937/0001-59
ITEM QUANT. UNID. ESPECIFICAÇÕES MARCA VALOR 
UNITÁRIO
05
6000 UND
Manteiga com sal - De primeira qualidade, 
creme pasteurizado obtido a partir do leite 
de vaca. É o produto gorduroso obtido 
exclusivamente pela bateção e malaxagem, 
com ou sem modificação biológica de 
creme pasteurizado derivado 
exclusivamente do leite de vaca. A matéria 
gorda da manteiga deverá estar composta 
exclusivamente de gordura láctea. Não 
deverá conter: gordura vegetal hidrogenada, 
corantes e aromatizantes artificiais. 
Embalagem de 500 gramas. Número do 
registro no Ministério da 
Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de 
inspeção. Transportado em veículo 
resfriado com temperatura para manter a 
qualidade do produto.
ALTO 
ALEGRE
R$ 21,15
06
2000 UND
Manteiga com sal - De primeira qualidade, 
creme pasteurizado obtido a partir do leite 
de vaca. É o produto gorduroso obtido 
exclusivamente pela bateção e malaxagem, 
com ou sem modificação biológica de 
creme pasteurizado derivado 
exclusivamente do leite de vaca. A matéria 
gorda da manteiga deverá estar composta 
exclusivamente de gordura láctea. Não 
deverá conter: gordura vegetal hidrogenada, 
corantes e aromatizantes artificiais. 
Embalagem de 500 gramas. Número do 
registro no Ministério da 
Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de 
inspeção. Transportado em veículo 
resfriado com temperatura para manter a 
qualidade do produto.
ALTO 
ALEGRE
R$ 21,15
09
67990 KG
Carne Bovina Moída - De 1° qualidade, 
Congelada proveniente de patinho de abate 
recente e deverá conter no máximo 5% de 
gordura, ser isenta de tecidos inferiores 
como (cartilagens, ossos, aponeuroses, 
tendões, coágulos, nodos linfáticos, carnes 
oriundas da raspa de ossos e carne 
mecanicamente separada) e ter no máximo 
1% de soro na embalagem. Odor 
BURGER 
FRIG
R$ 20,60
4bfc109c-3271-4ced-abeb-b04516229fcf
Autenticado com senha por Leandro Ribeiro Vargas - SIGNATÁRIO - 05/09/2025 às 16:26:50
Documento Código: 4bfc109c-3271-4ced-abeb-b04516229fcf - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=4bfc109c-3271-4ced-abeb-b04516229fcf
P
17 refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
581 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
582 refei tura de Foz do Iguaçu
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ - UASG - 987563
característico. A moagem da carne deverá 
resultar em grânulos grossos, não podendo 
apresentar aspecto pegajoso/pastoso. 
Embalado em plástico transparente de 1kg 
e/ou 2kg a vácuo. Com rótulos e carimbos 
oficiais (SIM, SIP ou SIF) de acordo com 
as Portarias do Ministério da Agricultura e 
Vigilância Sanitária. Deverá ser 
transportada em veículo refrigerado que 
preservem a qualidade e as características 
do alimento congelado. Com certificado de 
inspeção sanitária e data de validade.
10
2010 KG
Carne Bovina Moída - De 1° qualidade, 
Congelada proveniente de patinho de abate 
recente e deverá conter no máximo 5% de 
gordura, ser isenta de tecidos inferiores 
como (cartilagens, ossos, aponeuroses, 
tendões, coágulos, nodos linfáticos, carnes 
oriundas da raspa de ossos e carne 
mecanicamente separada) e ter no máximo 
1% de soro na embalagem. Odor 
característico. A moagem da carne deverá 
resultar em grânulos grossos, não podendo 
apresentar aspecto pegajoso/pastoso. 
Embalado em plástico transparente de 1kg 
e/ou 2kg a vácuo. Com rótulos e carimbos 
oficiais (SIM, SIP ou SIF) de acordo com 
as Portarias do Ministério da Agricultura e 
Vigilância Sanitária. Deverá ser 
transportada em veículo refrigerado que 
preservem a qualidade e as características 
do alimento congelado. Com certificado de 
inspeção sanitária e data de validade.
BURGER 
FRIG
R$ 20,60
OFICINA DO SORVETE LTDA - 07.168.328/0001-60
ITEM QUANT. UNID. ESPECIFICAÇÕES MARCA VALOR 
UNITÁRIO
73
25500 UNID
Picolé de laranja (palito) – sem adição de 
açúcar. Composto 100% suco de laranja 
integral, polpa de laranja, sem adição de 
conservantes. Rótulo deverá conter a 
identificação do produto, ingredientes, 
tabela nutricional, validade, peso, lote e 
fabricante. A entrega do produto deverá ser 
realizada em veículo com refrigeração, 
veículo deverá possuir alvará sanitário. 
Embalagem de 60g
OFICINA 
DO 
SORVETE
R$ 2,60
74 8500 UNID
Picolé de laranja (palito) – sem adição de 
açúcar. Composto 100% suco de laranja 
integral, polpa de laranja, sem adição de 
OFICINA 
DO 
R$ 2,60
4bfc109c-3271-4ced-abeb-b04516229fcf
Autenticado com senha por Leandro Ribeiro Vargas - SIGNATÁRIO - 05/09/2025 às 16:26:50
Documento Código: 4bfc109c-3271-4ced-abeb-b04516229fcf - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=4bfc109c-3271-4ced-abeb-b04516229fcf
P
18 refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
582 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
583 refei tura de Foz do Iguaçu
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ - UASG - 987563
conservantes. Rótulo deverá conter a 
identificação do produto, ingredientes, 
tabela nutricional, validade, peso, lote e 
fabricante. A entrega do produto deverá ser 
realizada em veículo com refrigeração, 
veículo deverá possuir alvará sanitário. 
Embalagem de 60g
SORVETE
75
25500 UNID
Picolé de uva integral (palito) – sem 
adição de açúcar. Composto 100% suco de 
uva integral e polpa de uva, sem adição de 
conservantes. Rótulo deverá conter a 
identificação do produto, ingredientes, 
tabela nutricional, validade, peso, lote e 
fabricante. A entrega do produto deverá ser 
realizada em veículo com refrigeração, 
veículo deverá possuir alvará sanitário. 
Embalagem de 60g.
OFICINA 
DO
SORVETE
R$ 3,73
76
8500 UNID
Picolé de uva integral (palito) – sem 
adição de açúcar. Composto 100% suco de 
uva integral e polpa de uva, sem adição de 
conservantes. Rótulo deverá conter a 
identificação do produto, ingredientes, 
tabela nutricional, validade, peso, lote e 
fabricante. A entrega do produto deverá ser 
realizada em veículo com refrigeração, 
veículo deverá possuir alvará sanitário. 
Embalagem de 60g.
OFICINA 
DO 
SORVETE
R$ 3,73
POLO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA – EPP – 58.329.006/0001-97
ITEM QUANT. UNID. ESPECIFICAÇÕES MARCA VALOR 
UNITÁRIO
64
27232 KG
Polpa de Fruta - Congelada, embalada em 
pacotes de 01 kg, sabor uva, manga, 
morango, acerola com laranja, frutas 
vermelhas. Rótulo conforme legislação 
vigente e registro no MAPA. Transportado 
em veículo resfriado com temperatura para 
manter a qualidade do produto.
MAQUEA
R$ 13,75
65
2768 KG
Polpa de Fruta - Congelada, embalada em 
pacotes de 01 kg, sabor uva, manga, 
morango, acerola com laranja, frutas 
vermelhas. Rótulo conforme legislação 
vigente e registro no MAPA. Transportado 
em veículo resfriado com temperatura para
manter a qualidade do produto.
MAQUEA
R$ 13,75
ROMA FOZ PANIFICADORA LTDA - 02.102.475/0001-14
QUANT. UNID. ESPECIFICAÇÕES MARCA VALOR 
4bfc109c-3271-4ced-abeb-b04516229fcf
Autenticado com senha por Leandro Ribeiro Vargas - SIGNATÁRIO - 05/09/2025 às 16:26:50
Documento Código: 4bfc109c-3271-4ced-abeb-b04516229fcf - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=4bfc109c-3271-4ced-abeb-b04516229fcf
P
19 refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
583 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
584 refei tura de Foz do Iguaçu
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ - UASG - 987563
ITEM UNITÁRIO
71
3750 KG
Pão, tipo hamburguer de brioche unidade 
de no minimo 50g após assado. Produto 
obtido pela cocção, em condições técnicas 
adequadas, massa preparada com farinha de 
trigo enriquecida especial, com fermento 
biológico, água e sal. Deverá ser fresco, 
macio, isento de impurezas e corpos 
estranhos. Não deve ser embalado quente. 
Embalagem de polietileno atóxico 
transparente, com identificação do produto, 
rótulo com ingredientes, valor nutricional, 
peso, fabricante, data de fabricação, 
validade e registro no SIM ou SIF.
R$ 20,70
A presente ata entra em vigência a partir da sua publicação no diário Oficial do Município de Foz do 
Iguaçu, devendo o Município efetuar a aquisição, preferencialmente dos detentores dos menores preços 
registrados. O Município poderá efetuar a aquisição através de outras modalidades licitatórias, garantido 
aos detentores dos menores preços da ata a igualdade de condições, em especial o preço. Vinculam-se a 
esta ata todas as condições estabelecidas no edital de licitação que a deu origem. 
4bfc109c-3271-4ced-abeb-b04516229fcf
Autenticado com senha por Leandro Ribeiro Vargas - SIGNATÁRIO - 05/09/2025 às 16:26:50
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P
20 refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
584 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
585 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: ATA
Número: 36/2025
Assunto: EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGAO 036/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
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Hash do Documento
Código para verificação: 
4bfc109c-3271-4ced-abeb-b04516229fcf
3450F7B901BC8836C9776F7C719D5CCF3D84052099EEC1C6D4908694B86AE1E0
Anexos
EXTRATO DA ATA - PARA PUBLICAR - PREGÃO 90036.2025..docx - 80e669bb-cbe7-4c6c-99e4-48b53b32d7a7
EXTRATO DA ATA - PARA PUBLICAR - PREGÃO 90036.2025.pdf - 640cdb6e-89fd-4d53-b0ea-fd329cfc294f
 Leandro Ribeiro Vargas (Signatário) - CPF: ***63810999** em 05/09/2025 16:26:50 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 08/09/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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P
585 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
586 refei tura de Foz do Iguaçu
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
586 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
587 refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
CNPJ: 76.206.606.0001-40
PC, GETULIO VARGAS, Nº 280 - CENTRO FOZ DO IGUAÇU - PR
http://www.pmfi.pr.gov.br - pmfi@pmfi.pr.gov.br
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
ATA Nº: 259 / 2025 IDENTIFICAÇÃO: 014789
Tipo do Contrato: 3 - Compras
Razão Social : 
Nome Fantasia :
Endereço :
Bairro :
CEP :
CNPJ/CPF :
85825000
CENTRO
L P DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
57314937000159
Rua JOÃO VARGAS,2451
SANTA TEREZA DO OESTE-PR
Contas Corrente do Contratado
Banco:748-BANCO COOPERATIVO 
SICREDI S.A. - BANSICREDI
Agência:0710-CATARATAS Conta Corrente:89855 Dt.Desativação:
Data do Contrato: 25/07/2025 Fim: 25/07/2026 Valor: 1611200,00 
REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS, destinados à Alimentação 
Escolar nas Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil, Entidades Filantrópicas e Centros Escola Bairro atendidos 
pela Secretaria Municipal da Educação, no período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações constantes do 
edital e seus anexos.
Objeto do Contrato:
Inicio: 25/07/2025
Processo Licitatório: Pregão Nº 36/2025 Assinatura: 25/07/2025 Publicação: 
Responsáveis pelo Contrato
Nenhum Responsável Encontrado
Assinaturas no Contrato
Data de Registro Nome CPF
25/07/2025 JOAQUIM SILVA E LUNA 33486476734
Dotações
Funcional Natureza Despesa Descrição Fonte
12.01.12.306.0600.2116 3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.134
12.01.12.306.0600.2116 3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.107
Inexecuções
Nenhuma Inexecução Encontrada
Contas Extra Orçamentárias
Nenhuma Conta Contábil Encontrada
Atos Contratuais / Apostilamento - Periodo: 31/03/2021 Até: 31/03/2026
Nenhum Aditivo Encontrado
Despesas Relacionadas no Contrato - Periodo:31/03/2021 Até: 31/03/2026
Empenho Dt. Despesa Dotação Nat.Despesa Fonte Tipo Vlr.Empenhado Vlr.Liquid. Vlr.Consig. Vlr.Pago
19714/2025 05/08/2025 12.01.12.306.0600.2116 3390320500 1.107 O – Ordinário 53.862,50 53.862,50 646,35 53.216,15
20369/2025 06/08/2025 12.01.12.306.0600.2116 3390320500 1.107 O – Ordinário 54.672,40 22.557,00 270,68 22.286,32
20371/2025 06/08/2025 12.01.12.306.0600.2116 3390320500 1.107 E – Estimativo 100.690,10 95.064,20 1.140,77 93.923,43
21522/2025 21/08/2025 12.01.12.306.0600.2116 3390320500 1.107 O – Ordinário 30.900,00 0,00 0,00 0,00
21534/2025 21/08/2025 12.01.12.306.0600.2116 3390320500 1.107 O – Ordinário 251.320,00 0,00 0,00 0,00
21668/2025 21/08/2025 12.01.12.306.0600.2116 3390320500 1.107 O – Ordinário 282.050,00 26.204,85 314,45 25.890,40
Totais: 773.495,00 197.688,55 2.372,25 195.316,30
C:\inetpub\wwwroot\giig\reports\relatorios\contrato\RelCntContratoExtrato.rpt
Pagina:1 de 2 terça-feira, 31 de março de 2026 - 14:36:26 
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
587 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
588 refei tura de Foz do Iguaçu
Lista de RMS Relacionadas ao Contrato
RMS Empenho Órgão/Unidade Situação
7356/2025 Não possui empenho relacionado Aprovada
7356/2025 19714/2025 12.SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO / 01.GABINETE DO SECRETÁRIO Aprovada
7359/2025 Não possui empenho relacionado Aprovada
7359/2025 20369/2025 12.SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO / 01.GABINETE DO SECRETÁRIO Aprovada
7362/2025 Não possui empenho relacionado Aprovada
7362/2025 20371/2025 12.SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO / 01.GABINETE DO SECRETÁRIO Aprovada
7914/2025 Não possui empenho relacionado Aprovada
7914/2025 21522/2025 12.SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO / 01.GABINETE DO SECRETÁRIO Aprovada
7941/2025 Não possui empenho relacionado Aprovada
7941/2025 21534/2025 12.SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO / 01.GABINETE DO SECRETÁRIO Aprovada
7944/2025 Não possui empenho relacionado Aprovada
7944/2025 21668/2025 12.SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO / 01.GABINETE DO SECRETÁRIO Aprovada
Valor Contrato:
Total Aditivos:
Total Contrato:
Total Empenhado:
Saldo à Empenhar:
Total Empenhado:
Total Pago:
Total Consignado:
Total Liquidado:
 1.611.200,00
 0,00
 1.611.200,00
 773.495,00
 773.495,00
 197.688,55
 2.372,25
 195.316,30
Total Inexecução: 0,00
Saldo à Pagar: 1.413.511,45
 837.705,00
Total Anulação: 0,00
C:\inetpub\wwwroot\giig\reports\relatorios\contrato\RelCntContratoExtrato.rpt
Pagina:2 de 2 terça-feira, 31 de março de 2026 - 14:36:26 
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
Autenticado com senha por SANDRO FERREIRA MONMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 17:50:48, ANDRE CEZAR DANGUY - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às
17:51:43, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 01/04/2026 às 17:54:14, LETICIA POSSATO GHELLERE -
SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:04:59, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO - 01/04/2026 às 18:07:38 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/04/2026 às 09:37:45
Documento Código: 47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
P
588 refei tura de Foz do Iguaçu
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
589 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 22.926/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 203/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
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Hash do Documento
Código para verificação: 
47d26409-a019-4490-9719-0631f31b70a3
04F6B6DC8FAFC3D769B4CD41A3AC36924B14E6BFDD9F8676B5395808EBF129FF
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
P
590 refei tura de Foz do Iguaçu
Anexos
NOTIFICAÇÃO- Nº 75-2024.pdf - 2ee9ffa6-2f40-4e8e-b309-7628dbb5d2d2
NOTIFICAÇÃO- Nº 78-2024.pdf - cfd86321-dbec-489a-b895-1440a8376de7
NOTIFICAÇÃO- Nº 86-2024.pdf - 4382d3a5-8f70-4ac5-a62e-d06c501b712b
NOTIFICAÇÃO- Nº 87-2024.pdf - d4ac43b2-ea5f-4f88-b4b9-0fada6c0306b
NOTIFICAÇÃO- Nº 88-2024.pdf - 4c1bc490-524c-4741-828d-9f1013cd8fa9
NOTIFICAÇÃO- Nº 105-2024.pdf - d4ce5287-8124-45aa-af20-14e5cbef8506
NOTIFICAÇÃO- Nº 107-2024.pdf - ea6c3150-e19b-460c-8b74-5cbf3c6e13dc
NOTIFICAÇÃO- Nº 108-2024.pdf - 42e677f3-26e2-4825-9b6a-dc293b0011d9
NOTIFICAÇÃO- Nº 120-2025.pdf - eb781fc5-e296-4a73-98f1-4c70f515edc3
NOTIFICAÇÃO- Nº 121-2025.pdf - 024687aa-9468-49ad-b6aa-076a8726aec2
NOTIFICAÇÃO- Nº 124-2025.pdf - f86c5af2-254d-494c-9b32-f71c8f012bcc
NOTIFICAÇÃO- Nº 125-2025.pdf - e8a4e2ae-ef8c-4b29-8f5d-ed38ab0e6bd4
NOTIFICAÇÃO- Nº 126-2025.pdf - 17305b9f-6abb-4f85-8bc7-afd3077a8c62
NOTIFICAÇÃO- Nº 133-2025.pdf - b49fd078-b9a3-4371-a627-206e8c2315db
NOTIFICAÇÃO- Nº 135-2025.pdf - cf69dcd2-a8c5-4a26-8adf-8323c69ead83
NOTIFICAÇÃO- Nº 136-2025.pdf - 0167a032-2e98-4f55-bc1e-d5d167781145
NOTIFICAÇÃO- Nº 137-2025.pdf - e78b3e0b-fbfd-4008-9f1c-de6f0f045bd9
NOTIFICAÇÃO- Nº 138-2025.pdf - fd627fc6-af7e-49c6-bb4d-c3c7ca00c4e2
NOTIFICAÇÃO- Nº 148-2025.pdf - ffda305a-82df-422e-9b28-3179aa534469
NOTIFICAÇÃO- Nº 149-2025.pdf - a2b20b03-5a67-4e8c-a783-2eb69eabaec8
NOTIFICAÇÃO- Nº 151-2025.pdf - a9198fa9-67ff-4905-8fdd-e8dc8fff9392
NOTIFICAÇÃO- Nº 152-2025.pdf - 0b9be9d9-1d4c-4f85-b8fa-428163a7cb74
NOTIFICAÇÃO- Nº 154-2025.pdf - 4ac7cf85-e8da-493f-aa9a-d6d73c9a3d68
NOTIFICAÇÃO- Nº 164-2025.pdf - 6c35aa41-7809-4603-8ca9-7ff70f342ee2
NOTIFICAÇÃO- Nº 170-2025.pdf - c894f6f0-a320-4c0d-bcf3-4aa71ff497f5
NOTIFICAÇÃO- Nº 174-2025.pdf - 409ec33c-057f-43e4-86ed-b0995b68625b
NOTIFICAÇÃO- Nº 176-2025.pdf - fb00b139-e365-460d-8173-4230019ce78c
NOTIFICAÇÃO- Nº 177-2025.pdf - 01224aad-7bc2-4c67-aeb0-b44ed69dc85a
NOTIFICAÇÃO- Nº 181-2025.pdf - 5d781728-1392-468b-9547-62a2e81b6143
NOTIFICAÇÃO- Nº 183-2025.pdf - 48ed697d-5157-44c0-818f-6f475d9282c0
NOTIFICAÇÃO- Nº 184-2025.pdf - d85bd936-50e4-4397-8c7c-d02e1b2d9154
NOTIFICAÇÃO- Nº 187-2025.pdf - 25c0e233-02bc-4f3c-805e-a74d3fbab4b7
NOTIFICAÇÃO- Nº 192-2025.pdf - 10e5feeb-6b3b-4acd-87d2-df76179f15e0
NOTIFICAÇÃO- Nº 194-2025.pdf - b1bd6aff-fe97-48b5-9178-dfc5ca307850
NOTIFICAÇÃO- Nº 200-2025.pdf - 155c8097-452d-41b4-9a2b-5758173902a9
NOTIFICAÇÃO- Nº 201-2025.pdf - 2040bc4c-f8cf-4c9e-8f6f-97706efa8315
NOTIFICAÇÃO- Nº 205-2025.pdf - 8aa66375-ac98-402a-94b9-b3ffbf4b46b2
NOTIFICAÇÃO- Nº 206-2025.pdf - 08dc874e-4e39-4ff7-8b7b-d3ced7564793
NOTIFICAÇÃO- Nº 210-2025.pdf - b92ad9bf-2839-4479-a361-2b93e5fd566f
NOTIFICAÇÃO- Nº 219-2025.pdf - 6357ae06-0ba2-4744-861d-f5cbde5e15fc
NOTIFICAÇÃO- Nº 226-2025.pdf - 5bf841a4-2d76-4230-aed6-53d735607fea
NOTIFICAÇÃO- Nº 227-2025.pdf - df882151-d26f-4da3-ad21-d0aefc317eec
NOTIFICAÇÃO- Nº 228-2025.pdf - 18349e32-f053-4bd9-842e-2fbf8456ae4e
NOTIFICAÇÃO- Nº 244-2025.pdf - 847d670f-99d8-4d43-8809-b22f73aff0ae
NOTIFICAÇÃO- Nº 261-2026.pdf - 0dd69ebe-0d5e-4a80-a46f-0192276e40e9
NOTIFICAÇÃO- Nº 262-2026.pdf - 3062c5ae-da24-4700-a39d-1390957f34a8
NOTIFICAÇÃO- Nº 265-2026.pdf - c1f28e32-46ee-4508-bad3-35685834c00d
NOTIFICAÇÃO- Nº 266-2026.pdf - d41481f9-5432-4768-bd69-83a0b7a152ff
NOTIFICAÇÃO- Nº 272-2026.pdf - 740ff790-364e-4304-9ec4-f6e8371b2714
NOTIFICAÇÃO- Nº 273-2026.pdf - b248ad6a-c496-49cd-a7e9-fcfb7e2ea738
NOTIFICAÇÃO- Nº 276-2026.pdf - 51eaebeb-8448-411e-b5bf-cf93355f187b
ANEXOS SOLICITADOS.pdf - 38d55f11-94a9-4635-9fab-0e1d94be13ff
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 13/04/2026 é(são) :
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
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P
591 refei tura de Foz do Iguaçu
 ANDRE CEZAR DANGUY (Signatário) - CPF: ***65451976** em 01/04/2026 17:51:43 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 TATIANE FERREIRA BRILL (Signatário) - CPF: ***56297997** em 01/04/2026 17:54:14 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 SANDRO FERREIRA MONMA (Signatário) - CPF: ***75054957** em 01/04/2026 17:50:48 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 SILVANA GARCIA ANDRE (Signatário) - CPF: ***25894987** em 02/04/2026 9:37:45 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA (Signatário) - CPF: ***16201925** em 01/04/2026 18:07:38 - 
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LETICIA POSSATO GHELLERE (Signatário) - CPF: ***40257910** em 01/04/2026 18:04:59 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:53:54
Documento Código: 5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb - consulta à autenticidade em
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P
592 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 4.177/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 203/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
Hash do Documento
Código para verificação: 
5b5c27ad-7a0c-4738-80d1-d454653318cb
00110B5C1D8A477313118A36EDD2AF3FAC9A497D26F1787309BB9FA4F8C24CB9
Anexos
REQ 203-2026.pdf - 9360773a-b9a7-408a-a919-c4dcd110bb48
RESPOSTA REQ 203-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 22926-2026 - SMED.pdf - 
8625356c-f678-45da-a97a-b64e8980289a
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 16/04/2026 11:53:54 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 16/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

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