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materia nº 303/2026

Tipo Ofício
Número / Ano 303 / 2026
Date 2026-04-16
EmentaOfício nº 4190/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 205/2026, de autoria do Vereador Evandro Ferreira.
native_id53851

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-04 Proposição despachada e arquivada — Proposição despachada no Expediente da 16ª Sessão Ordinária, de 4 de maio de 2026.
2026-04-30 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-29 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2026-04-29 Aguardando despacho da Presidência — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 16 de abril de 2026.
Ofício nº 4190/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 205/2026
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Requerimento n
o
205/2026, de autoria do Nobre Vereador Evandro Ferreira, encaminhado
pelo Ofício n
o
 428/2026-GP, de 18 de março de 2026, dessa Casa de Leis, sobre a realização de estudos e da
possibilidade de implantação de cestos coletores de resíduos (grades de retenção) nas entradas de bueiros das vias
públicas do Município, conforme solicitado na Indicação n
o
797/2025, remetemos a manifestação da Secretaria
Municipal de Obras, por meio do Memorando no
 22853, de 1o
 de abril de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor 
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
17cc42cf-45c8-416e-88a8-62794847cc3f
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:50:39
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refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMOB / DIRETORIA DE SANEAMENTO E
INFRAESTRUTURA HÍDRICA Data: 01/04/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 205/2026
Número:
22853/2026
RESPOSTA AO MEMORANDO INTERNO Nº 19.257/2026
REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 205/2026 – CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Em atenção ao Memorando Interno nº 19.257/2026, que solicita informações para subsidiar resposta
ao Requerimento nº 205/2026, encaminham-se os esclarecimentos conforme segue:
1. Quais providências foram efetivamente adotadas pela administração municipal após o
recebimento da referida indicação?
Diariamente é feita a manutenção corretiva dos bueiros, pelo setor competente, à fim de minimizar os
impactos causados pelo acúmulo de resíduos principalmente após ocorrência de períodos de chuva.
2. Foi realizado algum estudo técnico, levantamento ou análise de viabilidade sobre a
implantação de cestos coletores de resíduos nos bueiros do município, sistema conhecido
como “bueiro inteligente”?
Não foi realizado estudo técnico, levantamento ou análise formal de viabilidade até o presente
momento.
3. Caso nenhuma providência tenha sido adotada até o momento, quais foram os motivos
técnicos, administrativos ou orçamentários que justificam a ausência de análise ou
implementação da proposta?
A ausência da implementação e planejamento da proposta depende de definição de prioridades
institucionais. No momento a demanda atendida pelo Município exige equipe técnica disponível para
as ocorrências já planejadas pela Governança, o atendimento e desenvolvimento dos estudos
necessários conforme proposta protocolada estão vinculadas a previsão orçamentária específica para
tal finalidade bem como equipe e suporte técnico a serem designados conforme disponibilidade, a qual
não é possível no momento.
4. Existe planejamento ou previsão por parte da administração municipal para implantação
desse sistema em vias públicas do município?
Até o momento, foram realizadas conversas prévias entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente
(SMMA) e a Secretaria Municipal de Obras (SMOB) acerca da temática, sem instituição formal de
plano implementação ou cronograma.
5. Caso a administração municipal não pretenda implementar a medida, solicita-se que sejam
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Autenticado com senha por IVATAN BATISTA DOS REIS - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS - 13/04/2026 às 13:54:04 e CARLOS ALEXANDRE HAUENSTEIN -
DIRETOR DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA HÍDRICA - 13/04/2026 às 14:27:10
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:50:39
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refei tura de Foz do Iguaçu
apresentados os fundamentos técnicos que embasam essa decisão.
No presente estágio, encontra-se em fase inicial de elaboração de ideia e concepção, não havendo
decisão administrativa definitiva quanto à implementação ou não da medida.
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Autenticado com senha por IVATAN BATISTA DOS REIS - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS - 13/04/2026 às 13:54:04 e CARLOS ALEXANDRE HAUENSTEIN -
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:50:39
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 22.853/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 205/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Hash do Documento
Código para verificação: 
a7a0d388-95f6-4d81-ac40-f198a78d1a17
742B3E17A3D4E2B6BEE681B7F081FAB78CF203946D5C44B90512FA2E47F8156A
 CARLOS ALEXANDRE HAUENSTEIN (Signatário) - CPF: ***41971996** em 13/04/2026 14:27:10 - 
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 IVATAN BATISTA DOS REIS (Signatário) - CPF: ***70675960** em 13/04/2026 13:54:04 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 14/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
17cc42cf-45c8-416e-88a8-62794847cc3f
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/04/2026 às 11:50:39
Documento Código: 17cc42cf-45c8-416e-88a8-62794847cc3f - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=17cc42cf-45c8-416e-88a8-62794847cc3f
P
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 4.190/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 205/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=17cc42cf-45c8-416e-88a8-62794847cc3f
Hash do Documento
Código para verificação: 
17cc42cf-45c8-416e-88a8-62794847cc3f
3548F3F1529F9C875A4D33225212F18C0CDEA7D675999C320603F32D70359FD2
Anexos
REQ 205-2026.pdf - 97883dd0-b605-4da6-972a-8f119e855bc2
RESPOSTA REQ 205-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 22853-2026 - SMOB II.pdf - 
79ee0c6a-6b5b-4270-a1d0-a66297b8b265
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 16/04/2026 11:50:39 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 16/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

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