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materia nº 304/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 304 / 2026
Date 2026-04-22
EmentaRequer do Prefeito informações atualizadas e detalhadas acerca das medidas adotadas em relação à segurança e à iluminação pública no Jardim Central, no Bairro Monjolo, conforme especifica.
native_id53861

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-06 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-05-04 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 16ª Sessão Ordinária, de 4 de maio de 2026.
2026-04-30 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-30 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-04-22 Proposição assinada — —
2026-04-22 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 304/2026 
Requer do Prefeito informações atualizadas e detalhadas 
acerca das medidas adotadas em relação à segurança e à 
iluminação pública no Jardim Central, no Bairro 
Monjolo, conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
A Vereadora abaixo assinada requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, as seguintes
informações atualizadas e devidamente comprovadas acerca das medidas adotadas pelo Poder 
Executivo no que se refere à segurança pública e à iluminação pública no Jardim Central, 
localizado no Bairro Monjolo: 
1- Policiamento 
Informar como está sendo realizada a escala de policiamento e as rondas no Jardim 
Central, especialmente nos períodos com maior incidência de furtos. 
2- Ações contra furtos de fios 
Informar quais medidas específicas estão sendo adotadas para coibir os furtos de fiação 
elétrica na região. 
3- Dados de ocorrências 
Informar o número de registros de furtos de fiação elétrica no bairro nos últimos 12 
(doze) meses. 
4- Resultados das ações 
Informar se as medidas adotadas já resultaram em redução dos casos, apresentando dados 
comparativos, se houver. 
5- Integração entre órgãos 
Informar se há atuação conjunta com as forças de segurança para o enfrentamento desse 
tipo de crime, especificando como ocorre essa integração. 
6- Fiscalização e prevenção 
Informar se existem ações de fiscalização ou controle sobre a receptação de fios furtados, 
detalhando as medidas adotadas. 
7- Planejamento 
Informar se há previsão de novas medidas para conter os furtos, indicando prazos para 
implementação. 
 
Assinado por 1 pessoa: ANICE GAZZAOUI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/B151-AA51-E4B2-763B e informe o código B151-AA51-E4B2-763B
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
J U S T I F I C A T I V A 
A presente proposição fundamenta-se nas constantes 
reclamações dos moradores da região, que relatam o aumento significativo da criminalidade, 
especialmente no que se refere aos furtos de fiação elétrica, ocorridos de forma reiterada nos 
últimos meses. 
Ressalta-se que a deficiência na iluminação pública tem 
contribuído diretamente para a ampliação da sensação de insegurança, além de favorecer a 
prática de delitos, uma vez que locais com baixa luminosidade tornam-se mais suscetíveis à ação 
criminosa. 
Tal situação tem ocasionado não apenas prejuízos materiais 
ao erário e à coletividade, mas também a interrupção de serviços essenciais e o 
comprometimento da qualidade de vida dos moradores, que convivem diariamente com o medo e 
a insegurança. 
Ademais, há relatos de que os furtos ocorrem com frequência, 
inclusive em períodos noturnos e de menor circulação de pessoas, evidenciando possíveis 
fragilidades nas ações preventivas e na presença ostensiva de policiamento. 
Diante desse cenário, faz-se necessária a obtenção de 
informações detalhadas acerca das providências já adotadas pelo Poder Executivo, bem como 
das estratégias futuras para o enfrentamento do problema, garantindo maior segurança à 
população e a adequada prestação do serviço de iluminação pública. 
Sala das Sessões, 22 de abril de 2026. 
Anice Gazzaoui 
Vereadora 
Assinado por 1 pessoa: ANICE GAZZAOUI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/B151-AA51-E4B2-763B e informe o código B151-AA51-E4B2-763B
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B151-AA51-E4B2-763B
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANICE GAZZAOUI (CPF 939.XXX.XXX-49) em 22/04/2026 11:24:41 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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