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materia nº 305/2026

Tipo Ofício
Número / Ano 305 / 2026
Date 2026-04-22
EmentaOfício nº 4231/26 – SGOV / INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 13/2026, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.
native_id53863

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-04 Proposição despachada e arquivada — Proposição despachada no Expediente da 16ª Sessão Ordinária, de 4 de maio de 2026.
2026-04-30 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-29 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2026-04-29 Aguardando despacho da Presidência — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 16 de abril de 2026.
Ofício nº 4231/26 – SGOV / INDICAÇÕES
Assunto: INDICAÇÃO Nº 13/2026 – VEREADOR SIDNEI PRESTES
Senhor Presidente,
Em atenção à Indicação nº 13/2026, de autoria do Nobre Vereador Sidnei Prestes, apresentada em 5
de janeiro de 2026, encaminhada por essa Casa de Leis, por meio da qual se propõe a revisão da
alteração de sentido das ruas Hermes da Fonseca e João Goulart, no Bairro Centro Cívico (antigo
Parque Presidente I), com o objetivo de restabelecer o duplo sentido de circulação, cumpre informar o
que segue.
Ouvido o Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu – FOZTRANS, autarquia municipal
competente para a matéria, informamos que as considerações e análises técnicas pertinentes foram
formalizadas por aquele ente, conforme Ofício nº 493/2026, de 16 de abril de 2026, que segue anexo,
o qual passa a integrar a presente resposta para todos os fins.
Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais
esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Ao Senhor 
Paulo Aparecido de Souza
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU - PR
3bf93d3a-95b2-45f5-ba8d-07e88ed3ba49
Autenticado com senha por GABRIEL RUGONI MACHADO - SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE GOVERNO - 16/04/2026 às 21:26:31
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 17/04/2026 às 07:55:27
Documento Código: 3bf93d3a-95b2-45f5-ba8d-07e88ed3ba49 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=3bf93d3a-95b2-45f5-ba8d-07e88ed3ba49
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
Foz do Iguaçu, 16 de abril de 2026.
Ofício n° 493/26 
 Prezados,
 Em atenção à Indicação nº 13/2026, de autoria do Vereador Sidnei Prestes, a qual solicita a
reavaliação e revisão da recente organização viária das Ruas João Goulart e Hermes da Fonseca, no
Bairro Parque Presidente, com o objetivo de restabelecer o duplo sentido de circulação, cumpre-nos
informar o que segue.
 Após a realização de análise técnica por esta Diretoria, verificou-se a inviabilidade da alteração
pretendida.
 A atual configuração de mão única de circulação foi implantada em decorrência do fechamento da
rotatória localizada nas proximidades do CTG Charrua, como medida de reorganização viária. Desde
sua implementação, constatam-se resultados positivos no que tange à fluidez do tráfego e à segurança
viária na região.
 Sob a perspectiva da engenharia de tráfego, o retorno ao regime de duplo sentido de circulação
configuraria um retrocesso operacional, com potencial incremento de pontos de conflito entre veículos,
além de prejuízos à organização dos fluxos atualmente estabelecidos.
 Ressalta-se, contudo, que a situação poderá ser objeto de nova avaliação por ocasião da futura
implantação do viaduto nas proximidades do CTG Charrua, intervenção esta que deverá promover
alterações significativas na dinâmica viária local.
 Diante do exposto, esta Diretoria manifesta-se de forma contrária à alteração solicitada, mantendo￾se, por ora, a configuração viária vigente.
 Atenciosamente,
Maxwell Lucena de Moraes 
Diretor Superintendente do Foztrans 
3bf93d3a-95b2-45f5-ba8d-07e88ed3ba49
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=3bf93d3a-95b2-45f5-ba8d-07e88ed3ba49
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 4.231/2026
Assunto: INDICAÇÃO Nº 13/2026 – VEREADOR SIDNEI PRESTES
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Código para verificação: 
3bf93d3a-95b2-45f5-ba8d-07e88ed3ba49
B69D5E162C0B81B20B32C934AFB1CB1D448476A8EF70D3328D2C829EA3538854
Anexos
13 - 2026 - SIDNEI - SENTIDO DA VIA (FOZTRANS) ASS.pdf - 79f80d03-9752-45db-89b0-dcb8c5f417a0
OFÍCIO- Nº 493-2026-ORIGINAL.pdf - 5ebdce75-f4a8-40a6-9f87-b4c24b44f9dc
 GABRIEL RUGONI MACHADO (Signatário) - CPF: ***40463961** em 16/04/2026 21:26:31 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 17/04/2026 7:55:27 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 19/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

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