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materia nº 313/2026

Tipo Ofício
Número / Ano 313 / 2026
Date 2026-04-22
EmentaOfício nº 4239/26 – SGOV / INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 3612/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro.
native_id53877

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-04 Proposição despachada e arquivada — Proposição despachada no Expediente da 16ª Sessão Ordinária, de 4 de maio de 2026.
2026-04-30 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-29 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2026-04-29 Aguardando despacho da Presidência — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 16 de abril de 2026.
Ofício nº 4239/26 – SGOV / INDICAÇÕES
Assunto: RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 3612/2025 – VEREADOR DR. RANIERI MARCHIORO
Senhor Presidente,
Em atenção à Indicação nº 3612/2025, de autoria do Nobre Vereador Dr. Ranieri Marchioro,
encaminhada por essa Casa de Leis, por meio da qual se propõe a realização de estudo visando à
implantação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Henrique Alberto Pepin, próximo ao
cruzamento com a Rua Airton Ramos, no Bairro Panorama, cumpre informar o que segue.
Ouvido o Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu – FOZTRANS, autarquia municipal
competente para a matéria, informamos que as considerações e análises técnicas pertinentes foram
formalizadas por aquele ente, conforme Ofício nº 468/2026, de 14 de abril de 2026, que segue anexo,
o qual passa a integrar a presente resposta para todos os fins.
Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais
esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Ao Senhor 
Paulo Aparecido de Souza
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU - PR
a1dc7c2b-fb56-4aac-a364-7d9e3f0dcde0
Autenticado com senha por GABRIEL RUGONI MACHADO - SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE GOVERNO - 16/04/2026 às 21:24:42
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 17/04/2026 às 07:47:22
Documento Código: a1dc7c2b-fb56-4aac-a364-7d9e3f0dcde0 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=a1dc7c2b-fb56-4aac-a364-7d9e3f0dcde0
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
Foz do Iguaçu, 14 de abril de 2026.
Ofício n° 468/26 
 Prezados,
 Em atenção à Indicação nº 3612/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro, por meio da
qual se solicita a realização de estudo visando à implantação de faixa elevada para travessia de
pedestres na Rua Henrique Alberto Pepin, nas proximidades do cruzamento com a Rua Airton Ramos,
no Bairro Panorama, cumpre informar que, após a devida análise técnica do local, não se verifica a
viabilidade da medida proposta.
 Ressalta-se que o trecho em questão foi recentemente contemplado com a implantação de
ondulação transversal, dispositivo de moderação de tráfego previsto nas normas técnicas de
sinalização viária e amplamente utilizado com a finalidade de induzir a redução de velocidade, sendo
considerado adequado às características operacionais e geométricas da via.
 Nos termos das diretrizes estabelecidas pelo Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, a adoção
de dispositivos físicos deve observar critérios técnicos que evitem a sobreposição de medidas com
idêntica finalidade, assegurando a coerência da sinalização, a segurança viária e a adequada
percepção por parte dos condutores, não sendo recomendada a implantação concomitante de
múltiplos dispositivos de redução de velocidade em um mesmo ponto sem justificativa técnica
específica.
 Nesse contexto, a ondulação transversal já implantada atende de forma eficaz ao objetivo de
redução de velocidade e incremento da segurança para a travessia de pedestres, não havendo, no
presente momento, necessidade técnica que justifique sua substituição ou complementação por faixa
elevada.
 Diante do exposto, este órgão manifesta-se de forma contrária à implantação da faixa elevada no
local indicado, mantendo-se o dispositivo atualmente existente, por se mostrar o mais adequado às
condições da via.
 Atenciosamente,
Maxwell Lucena de Moraes 
Diretor Superintendente do Foztrans 
a1dc7c2b-fb56-4aac-a364-7d9e3f0dcde0
Autenticado com senha por GABRIEL RUGONI MACHADO - SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE GOVERNO - 16/04/2026 às 21:24:42
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 17/04/2026 às 07:47:22
Documento Código: a1dc7c2b-fb56-4aac-a364-7d9e3f0dcde0 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=a1dc7c2b-fb56-4aac-a364-7d9e3f0dcde0
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 4.239/2026
Assunto: RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 3612/2025 – VEREADOR DR. RANIERI MARCHIORO
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
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a1dc7c2b-fb56-4aac-a364-7d9e3f0dcde0
909E987D0E39A1EE4F985B76FB95C2AE655FFA2E36E43B3B965E19B53DFA1EEE
Anexos
3612 - 2025 - RANIERI - FAIXA ELEVADAASS (2).pdf - 25833807-0b46-4a78-b8f2-69b043d8ac67
OFÍCIO- Nº 468-2026-ORIGINAL.pdf - 116e4abf-4355-437d-b8fc-c0d1227f8b39
 GABRIEL RUGONI MACHADO (Signatário) - CPF: ***40463961** em 16/04/2026 21:24:42 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 17/04/2026 7:47:22 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 19/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

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