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materia nº 305/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 305 / 2026
Date 2026-04-22
EmentaRequer do Prefeito informações detalhadas sobre políticas públicas voltadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme especifica.
native_id53878

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-06 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-05-04 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 16ª Sessão Ordinária, de 4 de maio de 2026.
2026-04-30 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-30 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-04-22 Proposição assinada — —
2026-04-22 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 305/2026 
Requer do Prefeito informações detalhadas sobre 
políticas públicas voltadas ao Transtorno do Espectro 
Autista (TEA), conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
A Vereadora abaixo assinada requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, as seguintes
informações atualizadas e detalhadas sobre políticas públicas voltadas ao Transtorno do Espectro 
Autista (TEA): 
1- Integração entre Secretarias 
a) Existe integração formal entre as Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social 
no atendimento às pessoas com TEA? 
b) Em caso positivo, encaminhar cópia dos protocolos, fluxos e normativas vigentes; 
c) Há previsão de implantação de prontuário único integrado? Informar cronograma; 
d) Existe acompanhamento individualizado por profissional responsável (gestor de 
caso)? 
e) Há previsão de criação de Comitê Municipal específico para o TEA? 
2- Diagnóstico precoce 
a) Quais protocolos de diagnóstico precoce estão em vigor na rede municipal? 
b) Há triagem sistemática nas creches e pré-escolas? 
c) Quantas crianças aguardam diagnóstico atualmente? 
d) Qual o tempo médio de espera para diagnóstico? 
e) Existem programas ou tecnologias de rastreio precoce em implantação ou 
planejamento? 
3- Capacitação de Profissionais 
a) Quantos profissionais foram capacitados para atendimento ao TEA nos últimos 24 
meses? 
Assinado por 1 pessoa: ANICE GAZZAOUI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/2675-A78D-B9DC-1F90 e informe o código 2675-A78D-B9DC-1F90
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
b) Existe programa contínuo de formação? 
c) Há previsão de implantação de formação estruturada permanente? 
d) Os profissionais recebem supervisão técnica periódica? 
4- Parcerias Institucionais 
a) Quais parcerias estão formalizadas com universidades e instituições especializadas? 
b) Há previsão de ampliação dessas parcerias? 
c) Existe projeto ou planejamento para implantação de Centro de Referência em TEA? 
d) Há programas de residência, estágio ou formação vinculados ao atendimento de 
pessoas com TEA? 
5- Clínicas e Serviços Credenciados 
a) O Município possui clínicas credenciadas para atendimento ao TEA? Informar quais; 
b) Quais critérios são adotados para credenciamento? 
c) Existe avaliação periódica da qualidade dos serviços prestados? 
d) Há planejamento para ampliação do credenciamento? 
6- Oferta de Terapias e Filas de Espera 
a) Quantas pessoas com TEA aguardam atendimento na rede municipal? 
b) Qual o tempo médio de espera para início das terapias? 
c) Quais terapias são ofertadas atualmente? 
d) Há plano para ampliação da oferta e redução das filas? 
7- Apoio às Famílias 
a) Existem programas estruturados de apoio às famílias? 
b) Há grupos de apoio em funcionamento? Informar locais e frequência; 
c) O Município possui políticas específicas para cuidadores? 
d) Há previsão de implantação de serviços de acolhimento temporário (respiro familiar)? 
8- Planejamento e Expansão da Rede 
a) O Município possui levantamento atualizado da população com TEA? 
b) Existe planejamento formal de expansão da rede de atendimento? 
c) Quais indicadores são utilizados para monitoramento dos serviços? 
d) Há previsão de criação de novos centros ou unidades especializadas? 
Assinado por 1 pessoa: ANICE GAZZAOUI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/2675-A78D-B9DC-1F90 e informe o código 2675-A78D-B9DC-1F90
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
9- Política Municipal do TEA 
a) Existe legislação municipal específica que institua a Política Municipal para pessoas 
com TEA? 
b) Caso não exista, há previsão de envio de projeto de lei? 
c) Existe dotação orçamentária específica para essas políticas? 
d) Como é realizado o monitoramento e avaliação das ações? 
Requer-se ainda: 
O envio de documentos comprobatórios, relatórios, dados atualizados e cronogramas, 
bem como a indicação dos responsáveis técnicos por cada área. 
 
J U S T I F I C A T I V A 
O presente requerimento decorre das demandas apresentadas 
em Audiência Pública realizada nesta Casa de Leis, que evidenciou a necessidade de maior 
transparência, integração e efetividade das políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno 
do Espectro Autista (TEA). 
A consolidação dessas informações permitirá o adequado 
exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo, além de subsidiar a proposição de 
medidas concretas para aprimoramento dos serviços ofertados à população. 
Sala das Sessões, 22 de abril de 2026. 
Anice Gazzaoui 
Vereadora 
Assinado por 1 pessoa: ANICE GAZZAOUI
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2675-A78D-B9DC-1F90
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANICE GAZZAOUI (CPF 939.XXX.XXX-49) em 22/04/2026 12:10:18 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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