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materia nº 318/2026

Tipo Ofício
Número / Ano 318 / 2026
Date 2026-04-22
EmentaOfício nº 4244/26 – SGOV / INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 356/2026, de autoria do Vereador Soldado Fruet.
native_id53883

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-04 Proposição despachada e arquivada — Proposição despachada no Expediente da 16ª Sessão Ordinária, de 4 de maio de 2026.
2026-04-30 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-29 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2026-04-29 Aguardando despacho da Presidência — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 16 de abril de 2026.
Ofício nº 4244/26 – SGOV / INDICAÇÕES
Assunto: RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 356/2026 – VEREADOR SOLDADO FRUET
Senhor Presidente,
Em atenção à Indicação nº 356/2026, de autoria do Nobre Vereador Soldado Fruet, apresentada em 5
de fevereiro de 2026, encaminhada por essa Casa de Leis, por meio da qual se propõe a realização de
estudo com vistas à elevação da velocidade regulamentada na Avenida Araucária, de 40 km/h para 60
km/h, cumpre informar o que segue.
Ouvido o Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu – FOZTRANS, autarquia municipal
competente para a matéria, informamos que as considerações e análises técnicas pertinentes foram
formalizadas por aquele ente, conforme Ofício nº 456/2026, de 13 de abril de 2026, que segue anexo,
o qual passa a integrar a presente resposta para todos os fins.
Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais
esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Ao Senhor 
Paulo Aparecido de Souza
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU - PR
6b223197-77d4-4701-9dd2-0ab98293c934
Autenticado com senha por GABRIEL RUGONI MACHADO - SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE GOVERNO - 17/04/2026 às 13:44:03
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 17/04/2026 às 14:33:50
Documento Código: 6b223197-77d4-4701-9dd2-0ab98293c934 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=6b223197-77d4-4701-9dd2-0ab98293c934
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
Foz do Iguaçu, 13 de abril de 2026.
Ofício n° 456/26 
 Prezados,
 Em atenção à Indicação nº 356/2026, de autoria do Vereador Soldado Fruet, a qual versa sobre a
solicitação de realização de estudo com vistas à elevação da velocidade regulamentada na Avenida
Araucária, de 40 km/h para 60 km/h, cumpre informar que, após criteriosa análise técnica das
condições operacionais da via e das características de uso e ocupação do solo no trecho em questão,
não se evidencia a viabilidade de atendimento da referida proposição.
 Verifica-se que a via em análise apresenta expressiva circulação de pedestres, notadamente em
razão da existência de equipamentos públicos, tais como quadra poliesportiva, parque e academia ao
ar livre, os quais ensejam intenso fluxo de travessias ao longo do dia, inclusive por crianças, idosos e
demais usuários considerados vulneráveis. Tal contexto impõe a adoção de medidas de moderação de
tráfego, com vistas à redução de conflitos e à mitigação dos riscos de sinistros viários.
 Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, bem como das diretrizes estabelecidas pelo Manual
Brasileiro de Sinalização de Trânsito, a fixação de limites de velocidade deve observar,
prioritariamente, as condições de segurança viária, a presença de usuários vulneráveis e as
características do entorno, sendo a velocidade fator determinante para a gravidade dos sinistros de
trânsito.
 Nesse cenário, a manutenção do limite vigente de 40 km/h revela-se tecnicamente adequada,
porquanto contribui para a redução da severidade de eventuais ocorrências, além de ampliar o tempo
de reação dos condutores diante de travessias de pedestres, em consonância com os princípios da
segurança viária e da mobilidade urbana sustentável.
 Diante do exposto, este órgão técnico manifesta-se de forma contrária à elevação do limite de
velocidade no trecho indicado, recomendando, por conseguinte, a manutenção das condições atuais
de regulamentação.
 Atenciosamente,
Maxwell Lucena de Moraes 
Diretor Superintendente do Foztrans 
6b223197-77d4-4701-9dd2-0ab98293c934
Autenticado com senha por GABRIEL RUGONI MACHADO - SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE GOVERNO - 17/04/2026 às 13:44:03
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 17/04/2026 às 14:33:50
Documento Código: 6b223197-77d4-4701-9dd2-0ab98293c934 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=6b223197-77d4-4701-9dd2-0ab98293c934
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 4.244/2026
Assunto: RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 356/2026 – VEREADOR SOLDADO FRUET
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
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Código para verificação: 
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2E53C99503603A0028DCD9CE127DCA52D2076AC55922975DB5B1EB480BBE4645
Anexos
356_-_2026_-_FRUET_-_VELOCIDADE_FOZTRANSASS.pdf - f48f5e60-4a9b-48e2-acf5-7b7fd4ed9dc5
OFÍCIO- Nº 456-2026-ORIGINAL.pdf - d4f69e13-17fe-461c-a282-0d8ce6e01539
 GABRIEL RUGONI MACHADO (Signatário) - CPF: ***40463961** em 17/04/2026 13:44:03 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 17/04/2026 14:33:50 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 19/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

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