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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº1327/2026
Indica ao Prefeito Municipal mecanismos de integração
intersetorial para atendimento de pessoas com TEA.
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do
Iguaçu, que se digne
DETERMINAR à Secretaria competente a adoção das
seguintes medidas:
Instituição de um Prontuário Único Digital para pessoas
com Transtorno do Espectro Autista (TEA), integrado entre as áreas de saúde, educação e
assistência social;
Criação de um Comitê Municipal Permanente do TEA,
com participação de representantes do poder público, especialistas e familiares; Implantação da função de gestor de caso para
acompanhamento individualizado de usuários com maior nível de suporte.
J U S T I F I C A T I V A
A medida visa garantir maior eficiência na gestão dos
atendimentos, evitando duplicidade de ações, promovendo continuidade do cuidado e
assegurando atendimento humanizado e integrado.
Sala das Sessões, 22 de abril de 2026.
Anice Gazzaoui
Vereadora
Assinado por 1 pessoa: ANICE GAZZAOUI
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ANICE GAZZAOUI (CPF 939.XXX.XXX-49) em 22/04/2026 12:24:28 GMT-03:00
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