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materia nº 1328/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 1328 / 2026
Date 2026-04-22
EmentaIndica ao Prefeito Municipal a criação de Programa Permanente de Capacitação em TEA, com a instituição de Escola Municipal de Formação, supervisão técnica periódica e certificação municipal obrigatória para profissionais da rede pública, conforme especifica
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-06 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-05-04 Indicação despachada — Proposição despachada no Expediente da 16ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura.
2026-04-30 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-30 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-04-23 Proposição assinada — —
2026-04-22 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-04T10:52:00.388684-03:00 Matéria dispensada de leitura 14 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
1
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº1328/2026
Indica ao Prefeito Municipal a criação de Programa 
Permanente de Capacitação em TEA, com a instituição de 
Escola Municipal de Formação, supervisão técnica 
periódica e certificação municipal obrigatória para 
profissionais da rede pública, conforme especifica. 
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, 
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente a criação de 
Programa Permanente de Capacitação em TEA, comtemplando as seguintes medidas:  Criação da Escola Municipal de Formação em TEA, com cursos continuados em formato 
híbrido (EAD e prático); 
 Implantação de supervisão técnica periódica aos profissionais da rede pública;  Estabelecimento de certificação municipal obrigatória para atuação especializada. 
J U S T I F I C A T I V A 
A qualificação contínua dos profissionais assegura melhor 
atendimento e padronização das práticas, elevando a qualidade dos serviços públicos. 
Sala das Sessões, 22 de abril de 2026. 
Anice Gazzaoui 
Vereadora 
Assinado por 1 pessoa: ANICE GAZZAOUI
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANICE GAZZAOUI (CPF 939.XXX.XXX-49) em 22/04/2026 12:55:03 GMT-03:00
Papel: Parte
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