texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
Página 1 |
2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 307/2026
Requer do Prefeito informações acerca do quadro de
nutricionistas no Município, conforme especifica.
Senhor Presidente,
A Vereadora abaixo assinada requer a Vossa Excelência o
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna,
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, as seguintes
informações acerca do quadro de nutricionistas no Município:
1- Qual é o número total de nutricionistas atualmente vinculados ao quadro do Município,
especificando quantos estão lotados nas seguintes áreas:
a) Secretaria Municipal de Educação;
b) Secretaria Municipal de Saúde;
c) Vigilância Sanitária;
d) outros setores da administração pública municipal.
2- Qual é o número de nutricionistas considerado ideal pela Administração Municipal para
atender adequadamente às demandas da rede municipal de ensino, considerando as
diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar e o número de alunos
matriculados na rede pública municipal.
3- Quantos nutricionistas atuam atualmente na rede municipal de educação, e se esse
número atende às exigências estabelecidas no acordo firmado com o Ministério Público
por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
4- Há previsão de convocação de candidatos aprovados no concurso público realizado no
ano de 2022 para o cargo de nutricionista? Em caso afirmativo, informar o cronograma
de convocações.
5- Há estudos ou planejamento por parte do Poder Executivo para a abertura de Processo
Seletivo Simplificado (PSS) para contratação de nutricionistas? Em caso positivo,
apresentar justificativa técnica para a adoção dessa medida, considerando a existência de
concurso público vigente com candidatos aprovados aguardando convocação.
Assinado por 1 pessoa: ANICE GAZZAOUI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/B364-4FD7-9689-9748 e informe o código B364-4FD7-9689-9748
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
Página 2 |
2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
6- Informar se atualmente há setores da rede municipal sem a presença de nutricionista, em
especial no que se refere ao atendimento no Centro Especializado em Reabilitação
– CER
IV (setor de ostomia) e na Vigilância Sanitária, detalhando as medidas previstas para
suprir tais demandas.
7- Há estudo ou planejamento da Administração Municipal para ampliar o número de
cargos efetivos de nutricionista previstos na legislação municipal?
J U S T I F I C A T I V A
O presente requerimento tem por objetivo obter informações
atualizadas sobre o quadro de nutricionistas do Município, considerando a relevância desse
profissional para a garantia da segurança alimentar, da qualidade da alimentação escolar e do
acompanhamento nutricional nos serviços de saúde.
Também busca esclarecer a situação de candidatos aprovados
no concurso público realizado em 2022 que ainda aguardam convocação, bem como
compreender as razões que motivariam eventual abertura de Processo Seletivo Simplificado para
o mesmo cargo.
A adequada estruturação do quadro de nutricionistas é
fundamental para assegurar o pleno funcionamento das políticas públicas nas áreas de educação,
saúde e vigilância sanitária, especialmente em um município com a dimensão e a complexidade
administrativa de Foz do Iguaçu.
Sala das Sessões, 22 de abril de 2026.
Anice Gazzaoui
Vereadora
Assinado por 1 pessoa: ANICE GAZZAOUI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/B364-4FD7-9689-9748 e informe o código B364-4FD7-9689-9748
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B364-4FD7-9689-9748
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANICE GAZZAOUI (CPF 939.XXX.XXX-49) em 22/04/2026 13:59:35 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/B364-4FD7-9689-9748
open original →