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materia nº 307/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 307 / 2026
Date 2026-04-22
EmentaRequer do Prefeito informações acerca do quadro de nutricionistas no Município, conforme especifica.
native_id53894

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-06 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-05-04 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 16ª Sessão Ordinária, de 4 de maio de 2026.
2026-04-30 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-30 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-04-23 Proposição assinada — —
2026-04-22 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 307/2026 
Requer do Prefeito informações acerca do quadro de 
nutricionistas no Município, conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
A Vereadora abaixo assinada requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, as seguintes
informações acerca do quadro de nutricionistas no Município: 
1- Qual é o número total de nutricionistas atualmente vinculados ao quadro do Município, 
especificando quantos estão lotados nas seguintes áreas: 
a) Secretaria Municipal de Educação; 
b) Secretaria Municipal de Saúde; 
c) Vigilância Sanitária; 
d) outros setores da administração pública municipal. 
2- Qual é o número de nutricionistas considerado ideal pela Administração Municipal para 
atender adequadamente às demandas da rede municipal de ensino, considerando as 
diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar e o número de alunos 
matriculados na rede pública municipal. 
3- Quantos nutricionistas atuam atualmente na rede municipal de educação, e se esse 
número atende às exigências estabelecidas no acordo firmado com o Ministério Público 
por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). 
4- Há previsão de convocação de candidatos aprovados no concurso público realizado no 
ano de 2022 para o cargo de nutricionista? Em caso afirmativo, informar o cronograma 
de convocações. 
5- Há estudos ou planejamento por parte do Poder Executivo para a abertura de Processo 
Seletivo Simplificado (PSS) para contratação de nutricionistas? Em caso positivo, 
apresentar justificativa técnica para a adoção dessa medida, considerando a existência de 
concurso público vigente com candidatos aprovados aguardando convocação. 
Assinado por 1 pessoa: ANICE GAZZAOUI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/B364-4FD7-9689-9748 e informe o código B364-4FD7-9689-9748
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
6- Informar se atualmente há setores da rede municipal sem a presença de nutricionista, em 
especial no que se refere ao atendimento no Centro Especializado em Reabilitação 
– CER 
IV (setor de ostomia) e na Vigilância Sanitária, detalhando as medidas previstas para 
suprir tais demandas. 
7- Há estudo ou planejamento da Administração Municipal para ampliar o número de 
cargos efetivos de nutricionista previstos na legislação municipal? 
J U S T I F I C A T I V A 
O presente requerimento tem por objetivo obter informações 
atualizadas sobre o quadro de nutricionistas do Município, considerando a relevância desse 
profissional para a garantia da segurança alimentar, da qualidade da alimentação escolar e do 
acompanhamento nutricional nos serviços de saúde. 
Também busca esclarecer a situação de candidatos aprovados 
no concurso público realizado em 2022 que ainda aguardam convocação, bem como 
compreender as razões que motivariam eventual abertura de Processo Seletivo Simplificado para 
o mesmo cargo. 
A adequada estruturação do quadro de nutricionistas é 
fundamental para assegurar o pleno funcionamento das políticas públicas nas áreas de educação, 
saúde e vigilância sanitária, especialmente em um município com a dimensão e a complexidade 
administrativa de Foz do Iguaçu. 
Sala das Sessões, 22 de abril de 2026. 
Anice Gazzaoui 
Vereadora 
Assinado por 1 pessoa: ANICE GAZZAOUI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/B364-4FD7-9689-9748 e informe o código B364-4FD7-9689-9748
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B364-4FD7-9689-9748
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANICE GAZZAOUI (CPF 939.XXX.XXX-49) em 22/04/2026 13:59:35 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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