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materia nº 308/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 308 / 2026
Date 2026-04-22
EmentaRequer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS, informações acerca da fiscalização, qualidade e execução dos serviços de sinalização viária horizontal no Município, conforme especifica.
native_id53896

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-06 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-05-04 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 16ª Sessão Ordinária, de 4 de maio de 2026.
2026-04-30 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-30 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-04-23 Proposição assinada — —
2026-04-22 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 308/2026 
Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS, 
informações acerca da fiscalização, qualidade e execução 
dos serviços de sinalização viária horizontal no 
Município, conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o 
envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Diretor-Superintendente do FOZTRANS, 
solicitando que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, as seguintes 
informações acerca da fiscalização, qualidade e execução dos serviços de sinalização viária 
horizontal no Município: 
1- Que seja informado quem é o(s) servidor(es) responsável(is) pela fiscalização dos 
serviços de sinalização viária horizontal executados no Município, incluindo nome, cargo 
e atribuições; 
2- Qual o tipo de tinta ou material utilizado nos serviços de sinalização horizontal, conforme 
previsto no processo licitatório vigente, especificando se atende às normas técnicas 
aplicáveis?; 
3- Que seja encaminhada cópia ou descrição das especificações técnicas constantes no 
edital/licitação referente à sinalização horizontal, especialmente quanto à qualidade, 
composição e padrão do material; 
4- Qual o prazo de garantia contratual da sinalização aplicada (durabilidade esperada), 
especificando o período em anos ou meses, conforme contrato?; 
5- Há registro de notificações, autuações ou exigências feitas à empresa contratada em razão 
de eventual não conformidade na execução dos serviços?; 
6- Seja informado o montante total já pago à empresa responsável pela sinalização 
horizontal nos exercícios de 2025 e 2026 até a presente data, discriminando valores por 
contrato, aditivos, medições e pagamentos realizados; 
Assinado por 1 pessoa: EVANDRO FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/0D1C-7EA0-C7FC-223E e informe o código 0D1C-7EA0-C7FC-223E
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
7- Há previsão de revisão, reforço ou reaplicação da sinalização nos trechos onde já se 
constatou desgaste precoce? 
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento tem por finalidade assegurar a 
transparência na aplicação dos recursos públicos e a qualidade dos serviços prestados à 
população, especialmente em matéria de segurança no trânsito. 
Ressalta-se que a presente solicitação não possui caráter 
pessoal, mas decorre do dever legal de fiscalização inerente à função parlamentar, sobretudo 
diante das inúmeras reclamações recebidas por este gabinete quanto à qualidade da sinalização 
viária em diversos pontos da cidade. 
Diante disso, espera-se o pronto atendimento das informações 
solicitadas, contribuindo para o adequado acompanhamento e melhoria dos serviços públicos. 
Sala das Sessões, 22 de abril de 2026. 
Evandro Ferreira 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: EVANDRO FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/0D1C-7EA0-C7FC-223E e informe o código 0D1C-7EA0-C7FC-223E
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0D1C-7EA0-C7FC-223E
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EVANDRO FERREIRA (CPF 925.XXX.XXX-53) em 23/04/2026 07:13:02 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/0D1C-7EA0-C7FC-223E

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