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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 308/2026
Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS,
informações acerca da fiscalização, qualidade e execução
dos serviços de sinalização viária horizontal no
Município, conforme especifica.
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o
envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Diretor-Superintendente do FOZTRANS,
solicitando que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, as seguintes
informações acerca da fiscalização, qualidade e execução dos serviços de sinalização viária
horizontal no Município:
1- Que seja informado quem é o(s) servidor(es) responsável(is) pela fiscalização dos
serviços de sinalização viária horizontal executados no Município, incluindo nome, cargo
e atribuições;
2- Qual o tipo de tinta ou material utilizado nos serviços de sinalização horizontal, conforme
previsto no processo licitatório vigente, especificando se atende às normas técnicas
aplicáveis?;
3- Que seja encaminhada cópia ou descrição das especificações técnicas constantes no
edital/licitação referente à sinalização horizontal, especialmente quanto à qualidade,
composição e padrão do material;
4- Qual o prazo de garantia contratual da sinalização aplicada (durabilidade esperada),
especificando o período em anos ou meses, conforme contrato?;
5- Há registro de notificações, autuações ou exigências feitas à empresa contratada em razão
de eventual não conformidade na execução dos serviços?;
6- Seja informado o montante total já pago à empresa responsável pela sinalização
horizontal nos exercícios de 2025 e 2026 até a presente data, discriminando valores por
contrato, aditivos, medições e pagamentos realizados;
Assinado por 1 pessoa: EVANDRO FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/0D1C-7EA0-C7FC-223E e informe o código 0D1C-7EA0-C7FC-223E
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
7- Há previsão de revisão, reforço ou reaplicação da sinalização nos trechos onde já se
constatou desgaste precoce?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade assegurar a
transparência na aplicação dos recursos públicos e a qualidade dos serviços prestados à
população, especialmente em matéria de segurança no trânsito.
Ressalta-se que a presente solicitação não possui caráter
pessoal, mas decorre do dever legal de fiscalização inerente à função parlamentar, sobretudo
diante das inúmeras reclamações recebidas por este gabinete quanto à qualidade da sinalização
viária em diversos pontos da cidade.
Diante disso, espera-se o pronto atendimento das informações
solicitadas, contribuindo para o adequado acompanhamento e melhoria dos serviços públicos.
Sala das Sessões, 22 de abril de 2026.
Evandro Ferreira
Vereador
Assinado por 1 pessoa: EVANDRO FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/0D1C-7EA0-C7FC-223E e informe o código 0D1C-7EA0-C7FC-223E
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0D1C-7EA0-C7FC-223E
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EVANDRO FERREIRA (CPF 925.XXX.XXX-53) em 23/04/2026 07:13:02 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/0D1C-7EA0-C7FC-223E
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