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materia nº 1332/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 1332 / 2026
Date 2026-04-23
EmentaIndica ao Prefeito Municipal a criação de políticas públicas de apoio às famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), incluindo programa municipal de apoio aos cuidadores, serviços de acolhimento temporário (respiro familiar) e organização de grupos de apoio
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-25 Proposição respondida e arquivada — Proposição respondida através do ofício nº 6095/26, cadastrado no SAPL como ofício nº 614/2026.
2026-05-06 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-05-04 Indicação despachada — Proposição despachada no Expediente da 16ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura.
2026-04-30 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-30 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-04-23 Proposição assinada — —
2026-04-23 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-04T10:52:00.481653-03:00 Matéria dispensada de leitura 14 0 0

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texto original #

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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
1
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº1332/2026 
Indica ao Prefeito Municipal a criação de políticas 
públicas de apoio às famílias de pessoas com Transtorno 
do Espectro Autista (TEA), incluindo programa 
municipal de apoio aos cuidadores, serviços de 
acolhimento temporário (respiro familiar) e organização 
de grupos de apoio.
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, 
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize 
a criação de políticas estruturadas de apoio às famílias de pessoas com TEA, por meio das
seguintes medidas: 
 Criação de Programa Municipal de Apoio aos Cuidadores, 
com oferta de orientação e suporte contínuo; 
 Implantação de serviço de acolhimento temporário (respiro 
familiar), destinado a oferecer suporte às famílias e 
cuidadores; 
 Organização de grupos de apoio, segmentados por perfil e 
faixa etária. 
J U S T I F I C A T I V A 
As famílias desempenham papel central no cuidado, sendo 
essencial oferecer suporte contínuo para reduzir a sobrecarga emocional e social. 
Sala das Sessões, 23 de abril de 2026. 
Anice Gazzaoui 
Vereadora 
Assinado por 1 pessoa: ANICE GAZZAOUI
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ANICE GAZZAOUI (CPF 939.XXX.XXX-49) em 23/04/2026 11:54:37 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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