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materia nº 1343/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 1343 / 2026
Date 2026-04-23
EmentaIndica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a adoção de medidas de segurança viária na rua em frente ao CMEI Heley de Abreu dos Santos, Três Lagoas.
native_id53908

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-06 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-05-04 Indicação despachada — Proposição despachada no Expediente da 16ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura.
2026-04-30 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-30 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-04-23 Proposição assinada — —
2026-04-23 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-04T10:52:00.764569-03:00 Matéria dispensada de leitura 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
1
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 1343/2026 
Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a 
adoção de medidas de segurança viária na rua em frente 
ao CMEI Heley de Abreu dos Santos, Três Lagoas. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Senhor Diretor-Superintendente do Instituto de 
Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu 
– FOZTRANS, que se digne 
DETERMINAR ao Setor competente estudo que viabilize a
adoção de medidas de segurança viária na Rua Humberto Machado, 180, em frente ao CMEI 
Heley de Abreu Silva Batista, no Bairro Três Lagoas, especialmente para verificar a 
possibilidade de: 
1- Transformação da via em sentido único; ou 
2- Implantação de faixa elevada para travessia de pedestres 
no local. 
J U S T I F I C A T I V A 
A presente indicação tem por objetivo promover maior 
segurança no entorno do CMEI Heley de Abreu Silva Batista, especialmente em razão do fluxo 
diário de crianças, pais, responsáveis, servidores e veículos nas imediações da unidade escolar. 
Trata-se de local sensível, que demanda atenção do Poder 
Público quanto à organização do tráfego e à proteção da integridade física dos pedestres, 
notadamente das crianças, que constituem público especialmente vulnerável. 
A adoção de medidas como a transformação da via em 
sentido único poderá contribuir para melhor ordenamento do trânsito local, reduzindo conflitos 
entre veículos em sentidos opostos e proporcionando maior fluidez e segurança nos horários de 
entrada e saída escolar. De outro lado, a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres 
mostra-se medida apta a induzir a redução da velocidade dos veículos e a garantir travessia mais 
segura aos usuários da via. 
Assim, a presente proposição busca assegurar melhores 
condições de mobilidade urbana e segurança viária no entorno da unidade educacional, razão 
pela qual se espera do Poder Executivo, a realização de estudos técnicos e a adoção de 
providências mais adequadas ao caso concreto. 
Sala das Sessões, 23 de abril de 2026. 
Sidnei Prestes 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: F16C-BA8F-24DE-4F66
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR (CPF 005.XXX.XXX-09) em 23/04/2026 12:58:59 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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