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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 309/2026
Requer do Prefeito informações detalhadas sobre a obra
de reurbanização da Ocupação Bubas, conforme
especifica.
Senhor Presidente,
A Vereadora abaixo assinada requer a Vossa Excelência o
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna,
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, as seguintes
informações sobre a obra de reurbanização da Ocupação Bubas:
1. Qual é o cronograma atualizado da obra? Houve algum aditivo de prazo ou paralisação
oficial? Se sim, quais os motivos técnicos apresentados pela empresa executora?
2. Recebemos relatos que caminhões estão atolando diariamente na obra. Quais medidas
emergenciais de drenagem pluvial estão previstas para os pontos críticos de acúmulo de
barro, que atualmente impedem o trânsito de grande porte?
3. Há um plano de ação imediato para o isolamento ou aterramento da fiação que se
encontra exposta nas vias públicas? Existe diálogo com a Copel para garantir que a rede
provisória não ofereça risco de eletrocussão aos moradores?
4. Diante do caos relatado, existe a previsão de aplicação de material fresado ou
cascalhamento nas vias principais enquanto o asfalto definitivo não é concluído, visando
garantir a trafegabilidade mínima?
J U S T I F I C A T I V A
O presente requerimento se faz necessário diante da grave
situação de precariedade em que se encontra a infraestrutura do Bairro Bubas, a maior ocupação
urbana do Estado do Paraná. Recentemente, este Gabinete recebeu um volume expressivo de
denúncias, acompanhadas de registros fotográficos, que demonstram um cenário de total
desordem nas intervenções de urbanização financiadas pelo Governo do Estado em parceria com
o Município.
Assinado por 1 pessoa: YASMIN HACHEM
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/ED33-6987-82E2-B8F0 e informe o código ED33-6987-82E2-B8F0
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ESTADO DO PARANÁ
Apesar da assinatura de convênios e da promessa de levar
dignidade àquelas famílias, o que se observa hoje é o contrário: vias transformadas em lamaçais
intransitáveis, que impedem o acesso de serviços essenciais como ambulâncias, viaturas de
segurança e o transporte escolar, isolando a comunidade e violando o direito básico de ir e vir.
Mais alarmante ainda é a presença de fiação elétrica exposta,
o que configura um risco iminente de morte por eletrocussão, especialmente para as crianças que
residem na localidade. Uma obra pública deve ser sinônimo de progresso, e não um fator de risco
à integridade física dos cidadãos.
Como representantes do povo e fiscais da lei, não podemos
admitir que recursos públicos sejam geridos sem a devida transparência e eficiência. É
imperativo que a Administração Municipal preste esclarecimentos sobre o cronograma de
execução, a qualidade dos materiais utilizados e as medidas de segurança adotadas pela empresa
contratada.
A omissão diante desse quadro pode caracterizar não apenas
negligência administrativa, mas também um descaso humanitário com uma região que já sofre
historicamente com a vulnerabilidade social. Portanto, solicitamos o pronto atendimento deste
requerimento para que possamos garantir que a obra do Bubas seja concluída com a dignidade
que seus moradores merecem.
Sala das Sessões, 24 de abril de 2026.
Yasmin Hachem
Vereadora
Assinado por 1 pessoa: YASMIN HACHEM
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: ED33-6987-82E2-B8F0
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
YASMIN HACHEM (CPF 439.XXX.XXX-05) em 24/04/2026 09:18:44 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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