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materia nº 309/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 309 / 2026
Date 2026-04-24
EmentaRequer do Prefeito informações detalhadas sobre a obra de reurbanização da Ocupação Bubas, conforme especifica.
native_id53930

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-06 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-05-04 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 16ª Sessão Ordinária, de 4 de maio de 2026.
2026-04-30 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-30 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-04-24 Proposição assinada — —
2026-04-24 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 309/2026 
Requer do Prefeito informações detalhadas sobre a obra 
de reurbanização da Ocupação Bubas, conforme 
especifica. 
Senhor Presidente, 
A Vereadora abaixo assinada requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, as seguintes 
informações sobre a obra de reurbanização da Ocupação Bubas: 
1. Qual é o cronograma atualizado da obra? Houve algum aditivo de prazo ou paralisação 
oficial? Se sim, quais os motivos técnicos apresentados pela empresa executora? 
2. Recebemos relatos que caminhões estão atolando diariamente na obra. Quais medidas 
emergenciais de drenagem pluvial estão previstas para os pontos críticos de acúmulo de 
barro, que atualmente impedem o trânsito de grande porte? 
3. Há um plano de ação imediato para o isolamento ou aterramento da fiação que se 
encontra exposta nas vias públicas? Existe diálogo com a Copel para garantir que a rede 
provisória não ofereça risco de eletrocussão aos moradores? 
4. Diante do caos relatado, existe a previsão de aplicação de material fresado ou 
cascalhamento nas vias principais enquanto o asfalto definitivo não é concluído, visando 
garantir a trafegabilidade mínima? 
J U S T I F I C A T I V A 
O presente requerimento se faz necessário diante da grave 
situação de precariedade em que se encontra a infraestrutura do Bairro Bubas, a maior ocupação 
urbana do Estado do Paraná. Recentemente, este Gabinete recebeu um volume expressivo de 
denúncias, acompanhadas de registros fotográficos, que demonstram um cenário de total 
desordem nas intervenções de urbanização financiadas pelo Governo do Estado em parceria com 
o Município. 
Assinado por 1 pessoa: YASMIN HACHEM
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/ED33-6987-82E2-B8F0 e informe o código ED33-6987-82E2-B8F0
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
Apesar da assinatura de convênios e da promessa de levar 
dignidade àquelas famílias, o que se observa hoje é o contrário: vias transformadas em lamaçais 
intransitáveis, que impedem o acesso de serviços essenciais como ambulâncias, viaturas de 
segurança e o transporte escolar, isolando a comunidade e violando o direito básico de ir e vir. 
Mais alarmante ainda é a presença de fiação elétrica exposta, 
o que configura um risco iminente de morte por eletrocussão, especialmente para as crianças que 
residem na localidade. Uma obra pública deve ser sinônimo de progresso, e não um fator de risco 
à integridade física dos cidadãos. 
Como representantes do povo e fiscais da lei, não podemos 
admitir que recursos públicos sejam geridos sem a devida transparência e eficiência. É 
imperativo que a Administração Municipal preste esclarecimentos sobre o cronograma de 
execução, a qualidade dos materiais utilizados e as medidas de segurança adotadas pela empresa 
contratada. 
A omissão diante desse quadro pode caracterizar não apenas 
negligência administrativa, mas também um descaso humanitário com uma região que já sofre 
historicamente com a vulnerabilidade social. Portanto, solicitamos o pronto atendimento deste 
requerimento para que possamos garantir que a obra do Bubas seja concluída com a dignidade 
que seus moradores merecem. 
Sala das Sessões, 24 de abril de 2026. 
Yasmin Hachem 
Vereadora 
Assinado por 1 pessoa: YASMIN HACHEM
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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
Assinado por 1 pessoa: YASMIN HACHEM
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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
Assinado por 1 pessoa: YASMIN HACHEM
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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
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– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
Assinado por 1 pessoa: YASMIN HACHEM
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: ED33-6987-82E2-B8F0
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
YASMIN HACHEM (CPF 439.XXX.XXX-05) em 24/04/2026 09:18:44 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/ED33-6987-82E2-B8F0

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