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materia nº 310/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 310 / 2026
Date 2026-04-24
EmentaRequer do Prefeito informações acerca do compromisso e do andamento da construção do novo CMEI Campos do Iguaçu, em substituição à unidade atual, que se encontra em condições inadequadas, conforme especifica.
native_id53934

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-06 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-05-04 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 16ª Sessão Ordinária, de 4 de maio de 2026.
2026-04-30 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-30 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-04-24 Proposição assinada — —
2026-04-24 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 310/2026 
Requer do Prefeito informações acerca do compromisso e 
do andamento da construção do novo CMEI Campos do 
Iguaçu, em substituição à unidade atual, que se encontra 
em condições inadequadas, conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, as seguintes 
informações acerca do compromisso e do andamento da construção do novo CMEI Campos do 
Iguaçu, em substituição à unidade atual, que se encontra em condições inadequadas: 
1. Confirmar oficialmente se o Município já assumiu o compromisso formal de construir 
um novo CMEI no Campos do Iguaçu, em substituição à unidade atual. 
2. Informar se o Município já possui terreno definido e oficializado para a construção do 
novo CMEI, indicando: localização (endereço ou matrícula); e situação jurídica do 
imóvel (próprio, doado, em processo de desapropriação, etc).
3. Informar se já existe projeto arquitetônico elaborado para o novo CMEI, encaminhando, 
se possível, cópia ou resumo (número de salas, capacidade de atendimento, padrão 
adotado). 
4. Informar se há recursos orçamentários previstos (no orçamento vigente ou em 
programação futura) para a construção do novo CMEI, indicando fonte de recursos 
(próprios, convênio, programa federal/estadual, emenda parlamentar, etc.). 
5. Informar se já foi realizado ou está em andamento processo licitatório (ou outro 
procedimento legal) para contratação da obra, indicando: 
número do processo; situação atual (em elaboração, em licitação, licitado, contrato 
assinado, obra iniciada). 
6. Informar, caso ainda não tenha sido iniciada a obra, qual o cronograma previsto para: 
conclusão de projetos; abertura de licitação; início da construção; 
prazo estimado para conclusão do novo CMEI. 
7. Informar quais medidas emergenciais estão sendo adotadas, enquanto o novo CMEI não é 
construído, para minimizar os problemas estruturais e de funcionamento da atual unidade 
do CMEI Campos do Iguaçu, garantindo segurança e condições mínimas adequadas para 
crianças, profissionais e famílias. 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/B50D-50FC-CED6-64B1 e informe o código B50D-50FC-CED6-64B1
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
J U S T I F I C A T I V A 
Em visita institucional ao CMEI Campos do Iguaçu, este 
Vereador pôde constatar pessoalmente as condições precárias e a necessidade URGENTE de um 
novo espaço para o atendimento das crianças da comunidade. A estrutura atual apresenta 
limitações relevantes de espaço físico, adequação, conforto e segurança, não condizentes com o 
que se espera de um equipamento de educação infantil na rede municipal. 
Durante a visita, a diretora da unidade informou que a 
Prefeitura já havia se comprometido com a construção de um novo CMEI, inclusive com local 
definido para essa nova unidade. No entanto, até o momento, não há clareza, para a comunidade 
escolar e para este Parlamento, sobre em que estágio concreto esse compromisso se encontra, 
quais são os prazos reais e se existem recursos assegurados para que a obra, de fato, aconteça. 
A educação infantil é etapa fundamental do desenvolvimento 
das crianças, exigindo ambiente seguro, adequado, acolhedor e bem estruturado. Manter crianças 
e profissionais em prédio que já não oferece condições apropriadas é medida que deve ser 
encarada apenas como provisória e emergencial, nunca como solução permanente. 
O objetivo deste requerimento é:  Obter informações oficiais e transparentes sobre o projeto 
do novo CMEI Campos do Iguaçu; 
 Verificar se o compromisso mencionado pela direção da 
unidade está formalizado e em andamento; 
 Acompanhar prazos, recursos e etapas, para que a 
comunidade não fique apenas na expectativa, sem 
cronograma definido; 
 Cobrar, se necessário, prioridade administrativa para uma 
obra que é nitidamente urgente para a rede municipal. 
Diante do exposto, requer-se o envio das informações 
solicitadas, a fim de que esta Casa de Leis possa exercer seu papel fiscalizador e, sobretudo, 
defender o direito das crianças do Campos do Iguaçu a uma educação infantil em espaço novo, 
seguro e adequado. 
Sala das Sessões, 24 de abril de 2026. 
Dr Ranieri Marchioro 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/B50D-50FC-CED6-64B1 e informe o código B50D-50FC-CED6-64B1
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B50D-50FC-CED6-64B1
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 24/04/2026 10:37:55 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/B50D-50FC-CED6-64B1

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