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materia nº 313/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 313 / 2026
Date 2026-04-24
EmentaRequer do Prefeito informações sobre a quantidade utilizada, estoque, planejamento e risco de perda dos microchips em cães com validade até 2028, conforme especifica.
native_id53942

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-06 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-05-04 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 16ª Sessão Ordinária, de 4 de maio de 2026.
2026-04-30 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-30 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-04-24 Proposição assinada — —
2026-04-24 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 313/2026 
Requer do Prefeito informações sobre a quantidade 
utilizada, estoque, planejamento e risco de perda dos 
microchips em cães com validade até 2028, conforme 
especifica. 
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, para que prestem as 
seguintes informações detalhadas sobre o uso e o andamento da aplicação dos microchips para 
cães recebidos pelo Município (total de 40 mil unidades, com validade até 2028): 
1- Qual o número total de microchips para identificação de cães recebidos pelo Município 
(informando quantidade, data de recebimento, origem convênio, doação, compra, etc. e 
prazo de validade, considerando que o vencimento informado é em 2028)?; 
2- Informar quantos microchips já foram efetivamente implantados em animais até a 
presente data, discriminando: 
a) Quantidade total aplicada; 
b) Período em que se deu essa aplicação (mês/ano); 
c) Se a aplicação tem ocorrido em ações específicas (mutirões, campanhas, castrações, 
feiras de adoção, etc.) ou em fluxo contínuo. 
3- Informar quantos microchips ainda restam em estoque, com validade vigente, e qual a 
estimativa de utilização mensal/anual até 2028. 
4- Esclarecer se existe planejamento formal (programa ou cronograma) para a utilização 
integral dos 40 mil microchips até a data de vencimento em 2028, indicando: 
a) Metas anuais de microchipagem; 
b) Público prioritário (animais de rua, protetores, adotados em campanhas, animais de 
baixa renda, etc.); 
c) Ações integradas com castração, vacinação, feiras de adoção e outras políticas 
públicas. 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/42A6-4C37-1AD5-69CD e informe o código 42A6-4C37-1AD5-69CD
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
5- Informar se a microchipagem está acontecendo de forma regular no Município, e, em 
caso de eventual interrupção ou baixa utilização: 
a) Quais os motivos (falta de equipe, equipamento leitor, estrutura, logística, 
normativas, etc.); 
b) Quais medidas estão sendo adotadas para retomar ou intensificar a aplicação. 
6- Informar se há risco identificado de perda de parte dos microchips por vencimento do 
prazo de validade em 2028, e, em caso positivo, quais ações serão adotadas para evitar 
esse desperdício de recurso público/convênio/doação. 
7- Informar, por fim, se há sistema de registro e banco de dados para controle dos animais 
microchipados (nome do tutor, endereço, data da aplicação, número do chip), e como está 
sendo feita a integração dessas informações com as demais políticas de bem-estar animal 
do Município. 
JUSTIFICATIVA 
Chegou ao conhecimento deste Vereador que o Município de 
Foz do Iguaçu dispõe de aproximadamente 40 mil microchips para identificação de cães, 
com prazo de validade até o ano de 2028, o que representa uma oportunidade 
extremamente relevante para qualificar a política de bem-estar animal, o controle 
populacional e a responsabilidade dos tutores. 
A microchipagem é ferramenta moderna e eficaz para: 
1- Identificar animais perdidos e facilitar sua 
devolução aos tutores; 
2- Combater o abandono, uma vez que permite 
responsabilizar o tutor; 
3- Criar um cadastro municipal de animais, integrado 
a ações de castração, vacinação e adoção; 
4- Apoiar investigações em casos de maus-tratos, 
acidentes e zoonoses. 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/42A6-4C37-1AD5-69CD e informe o código 42A6-4C37-1AD5-69CD
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
Entretanto, considerando que 2028 está relativamente 
próximo e que há limite de validade para o uso desses dispositivos, é fundamental saber 
em que ritmo a microchipagem está sendo realizada e se existe um planejamento concreto 
para que os 40 mil microchips sejam integralmente utilizados antes do vencimento, 
evitando desperdício de material e de recursos públicos (ou de convênios/doações 
recebidos). 
Caso o Município não esteja aplicando os microchips em 
quantidade e ritmo adequados, corre-se o risco de perder uma parte significativa desse 
estoque, o que significaria não só um prejuízo material, mas também a perda de uma 
grande oportunidade de organizar a política de identificação e controle de cães na cidade. 
O Poder Legislativo tem o dever de acompanhar, fiscalizar e 
cobrar o uso eficiente dos recursos destinados ao bem-estar animal, especialmente 
quando se trata de insumos de alto potencial estratégico como a microchipagem em 
massa. Os dados solicitados neste requerimento são essenciais para que se possa avaliar: 
1- Se a política de microchipagem está sendo 
executada adequadamente; 
2- Se será necessário intensificar campanhas, 
mutirões e ações conjuntas para acelerar a 
aplicação; 
3- Se há risco de desperdício de microchips por 
aproximação da data de vencimento.
 Diante do exposto, o presente requerimento busca garantir 
transparência, planejamento e eficiência na utilização dos microchips disponíveis, em benefício 
dos animais, dos tutores, das entidades de proteção e de toda a população de Foz do Iguaçu.
Sala das Sessões, 24 de abril de 2026. 
Dr. Ranieri Marchioro 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/42A6-4C37-1AD5-69CD e informe o código 42A6-4C37-1AD5-69CD
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 42A6-4C37-1AD5-69CD
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 24/04/2026 12:06:30 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/42A6-4C37-1AD5-69CD

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