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materia nº 1356/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 1356 / 2026
Date 2026-04-24
EmentaIndica ao Prefeito a implantação de coberturas e melhorias de acessibilidade no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), incluindo passagens cobertas entre blocos, cobertura em áreas externas e do estacionamento, bem como a realização de obras de manutenção das calçadas, correção de pontos de alagamento e implantação de piso tátil, conforme especifica
native_id53943

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-06 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-05-04 Indicação despachada — Proposição despachada no Expediente da 16ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura.
2026-04-30 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-30 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-04-24 Proposição assinada — —
2026-04-24 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-04T10:52:00.979647-03:00 Matéria dispensada de leitura 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº1356/2026 
Indica ao Prefeito a implantação de coberturas e 
melhorias de acessibilidade no Centro de Controle de 
Zoonoses (CCZ), incluindo passagens cobertas entre 
blocos, cobertura em áreas externas e do 
estacionamento, bem como a realização de obras de 
manutenção das calçadas, correção de pontos de 
alagamento e implantação de piso tátil, conforme 
especifica.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, 
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente a realização de 
projeto e execução de intervenções estruturais e de acessibilidade no Centro de Controle de 
Zoonoses 
– CCZ, contemplando: 
a) Elaboração de projeto e implantação de coberturas simples e econômicas no CCZ, 
incluindo: construção de passagens cobertas entre os blocos/pavilhões existentes, 
garantindo circulação protegida entre os setores; inclusão de cobertura no novo bloco 
externo, com integração ao conjunto já existente; e implantação de cobertura/amparo em 
área estratégica do estacionamento, visando melhor circulação de servidores e munícipes 
em dias de chuva. 
b) Execução de obras de manutenção e correção nas calçadas de acesso e entorno do CCZ, 
incluindo a eliminação de pontos de alagamento. 
c) Implantação de piso tátil e demais recursos de acessibilidade, garantindo condições 
adequadas de mobilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. 
J U S T I F I C A T I V A
Em visita institucional ao Centro de Controle de Zoonoses 
(CCZ), este Vereador pôde constatar in loco que a unidade apresenta necessidades de melhorias 
estruturais tanto na circulação entre os pavilhões/blocos quanto nas áreas externas de acesso. 
No que se refere à circulação interna, observou-se que o 
deslocamento entre os blocos ocorre, em grande parte, por áreas totalmente descobertas. Em 
dias de chuva ou sol intenso, servidores, visitantes e veículos utilizados no manejo de animais e 
materiais acabam enfrentando dificuldades, com exposição direta às intempéries, pisos 
molhados e risco de acidentes, o que impacta o conforto e a segurança no trabalho diário. 
Também foi verificado que o novo bloco externo ainda 
carece de integração adequada com os demais setores, especialmente quanto ao fluxo coberto, 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/30BC-D3F7-EAFA-74BE e informe o código 30BC-D3F7-EAFA-74BE
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
bem como que o estacionamento não dispõe de área coberta mínima para embarque e 
desembarque, o que se torna ainda mais problemático em dias chuvosos, considerando o 
transporte frequente de animais, insumos, equipamentos e documentos sensíveis. 
Diante disso, propõe-se a implantação de soluções simples e 
econômicas, como estruturas metálicas leves ou similares, com telhas de boa relação custo￾benefício, bem como coberturas lineares conectando os blocos e área coberta no 
estacionamento, sem necessidade de grandes obras ou intervenções complexas. Tais medidas, 
embora de baixo impacto financeiro, proporcionam significativa melhoria nas condições de 
trabalho, segurança e funcionalidade do CCZ. 
No que se refere às áreas externas de acesso, constatou-se 
que as calçadas apresentam trechos danificados, irregulares ou com desgaste acentuado, além 
de pontos de alagamento que, em dias de chuva, formam poças e áreas escorregadias, 
dificultando a circulação segura de pedestres, servidores e munícipes. 
Verifica-se ainda a ausência ou insuficiência de recursos de 
acessibilidade, especialmente para pessoas com deficiência visual ou com mobilidade reduzida, 
em desconformidade com as normas de acessibilidade vigentes. 
Considerando que o CCZ é um equipamento público de 
saúde que atende diariamente servidores, munícipes e pessoas em situação de vulnerabilidade, é 
dever do Poder Público assegurar acesso seguro, digno e acessível, em conformidade com a 
legislação federal e normas técnicas aplicáveis, como a Lei Brasileira de Inclusão e normas da 
ABNT. 
Nesse sentido, faz-se necessária a adoção de medidas como 
reparos e reforço das calçadas com piso regular e antiderrapante, correção dos pontos de 
alagamento por meio de ajustes de drenagem e nivelamento, bem como a implantação de piso 
tátil direcional e de alerta, garantindo acessibilidade plena e segurança a todos os usuários. 
Tais intervenções representam investimentos relativamente 
simples, porém de alto impacto na segurança, acessibilidade e humanização dos serviços 
prestados, além de alinharem o Município às boas práticas de inclusão e mobilidade. 
Diante do exposto, apresenta-se a presente indicação, 
solicitando especial atenção da Administração Municipal para que sejam realizados os estudos 
técnicos e, posteriormente, executadas as intervenções necessárias no Centro de Controle de 
Zoonoses (CCZ), visando melhores condições de circulação, acessibilidade e segurança. 
Sala das Sessões, 24 de abril de 2026. 
Dr Ranieri Marchioro 
Vereador
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/30BC-D3F7-EAFA-74BE e informe o código 30BC-D3F7-EAFA-74BE
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 30BC-D3F7-EAFA-74BE
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 24/04/2026 12:06:03 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/30BC-D3F7-EAFA-74BE

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