Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
Página 1 |
3
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 314/2026
Requer do Prefeito Municipal informações detalhadas
sobre os gastos com o atendimento e tratamento de
pacientes com dengue em comparação aos investimentos
em ações de prevenção no município, conforme especifica.
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna,
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, as seguintes
informações detalhadas sobre o custo do tratamento de pacientes com dengue em comparação
aos investimentos em ações de prevenção no Município:
A) Informar o custo médio estimado para o Município, por paciente com dengue:
1. Em atendimento ambulatorial (Unidades Básicas de Saúde / UPA);
2. Em internação hospitalar em enfermaria;
3. Em internação em UTI, quando houver.
B) Informar o número de casos de dengue registrados no Município nos últimos 3 (três) anos,
discriminando:
4. Casos notificados, confirmados e óbitos (se houver);
5. Número de internações em enfermaria e em UTI.
C) Informar o custo total estimado, por ano (nos últimos 3 anos), com:
6. Atendimento ambulatorial de dengue (consultas, exames, medicações, hidratação,
etc.);
7. Internações em enfermaria;
8. Internações em UTI;
9. Exames laboratoriais específicos para diagnóstico de dengue.
D) Informar o montante investido em ações de prevenção e controle da dengue nos últimos 3
(três) anos, discriminando, sempre que possível:
10. Ações de vigilância e controle vetorial (visitas domiciliares, agentes de endemias,
larvicidas, inseticidas, etc.);
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/7DA3-684F-98A9-07AA e informe o código 7DA3-684F-98A9-07AA
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
Página 2 |
3
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
11. Campanhas educativas (mídia, materiais gráficos, mobilizações comunitárias);
12. Mutirões de limpeza, coleta de entulhos e eliminação de focos;
13. Outras ações específicas de prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti.
E) Informar se a Secretaria Municipal de Saúde possui estudos ou relatórios comparativos
demonstrando a relação custo-efetividade entre o investimento em prevenção da dengue e
as despesas com tratamento de pacientes, e, em caso positivo, encaminhar cópia.
F) Informar, por fim, se há planejamento para ampliação dos investimentos em prevenção,
com metas e estratégias específicas, considerando o histórico de epidemias e a
sazonalidade da doença no Município.
J U S T I F I C A T I V A
A dengue é um grave problema de saúde pública em Foz do
Iguaçu e em todo o país, com ciclos recorrentes de aumento de casos e risco constante de
epidemias. Em períodos de alta transmissão, a doença sobrecarrega unidades básicas, UPAs e
hospitais, gera afastamento de trabalhadores, impacta a economia local e, em situações mais
graves, leva a óbitos que poderiam ser evitados.
É amplamente reconhecido por especialistas em saúde
pública que investir em prevenção é muito mais eficiente e econômico do que arcar com os
custos do tratamento de milhares de pacientes doentes. No entanto, essa afirmação costuma
permanecer no campo do discurso genérico, sem que a população e o próprio Legislativo tenham
acesso a números concretos que demonstrem, na realidade local de Foz do Iguaçu, quanto o
Município gasta para tratar a dengue em comparação com o que investe para preveni-la.
Ao solicitar dados sobre o custo médio por paciente, o total
de gastos com atendimento e internações e os valores destinados às ações de prevenção, este
requerimento busca quantificar de forma objetiva essa relação. Com essas informações, será
possível: Demonstrar, com base em dados oficiais, se há desequilíbrio entre o que se gasta para
tratar e o que se investe para evitar que as pessoas adoeçam;
Subsidiar a discussão sobre a necessidade de ampliar o orçamento e a prioridade política
para as ações de prevenção e controle do Aedes aegypti;
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/7DA3-684F-98A9-07AA e informe o código 7DA3-684F-98A9-07AA
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
Página 3 |
3
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
Fundamentar futuras proposições legislativas, indicações e emendas orçamentárias
voltadas ao fortalecimento da vigilância em saúde, da educação em saúde e do trabalho
de campo dos agentes;
Sensibilizar a sociedade para a importância de apoiar e participar das ações preventivas,
ao compreender que cada caso de dengue evitado representa economia de recursos
públicos e, principalmente, menos sofrimento para as famílias.
Do ponto de vista da gestão responsável dos recursos
públicos, é dever do Poder Legislativo conhecer com clareza onde, quanto e como o Município
tem gasto com a dengue, especialmente num cenário em que muitos municípios vêm registrando
aumento de casos e custos crescentes com internações e atendimentos de urgência.
Diante do exposto, o presente requerimento busca garantir
transparência, planejamento e racionalidade na política municipal de enfrentamento à dengue,
contribuindo para que Foz do Iguaçu avance de um modelo predominantemente reativo
(centrado no tratamento) para um modelo mais preventivo, sustentável e eficiente.
Sala das Sessões, 24 de abril de 2026.
Dr. Ranieri Marchioro
Vereador
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/7DA3-684F-98A9-07AA e informe o código 7DA3-684F-98A9-07AA
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7DA3-684F-98A9-07AA
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 24/04/2026 12:55:43 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/7DA3-684F-98A9-07AA