Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 315/2026
Requer do Prefeito informações sobre idade, manutenção
e custos da frota do CCZ (Centro de Controle de
Zoonoses), conforme especifica.
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna,
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, para que prestem as
seguintes informações detalhadas sobre a frota de veículos do Centro de Controle de Zoonoses
(CCZ), com o objetivo de embasar tecnicamente e legalmente a necessidade de renovação da
frota, diante dos elevados custos de manutenção e da idade avançada dos veículos atuais:
1- Relação completa de todos os veículos (caminhonetes, carros, motos, etc.) alocados ao
CCZ, contendo:
a) Placa, marca, modelo e ano de fabricação;
b) Situação atual (ativo, em manutenção, parado);
c) Quilometragem atual aproximada.
2- Histórico de custos com manutenção nos últimos 36 (trinta e seis) meses, discriminados
por veículo, incluindo:
a) Valor gasto com peças e mão de obra;
b) Natureza dos reparos mais frequentes;
c) Quantidade de dias que cada veículo ficou indisponível por motivo de reparo.
3- Informação sobre a existência de contrato de locação de veículos para o CCZ, com
valores mensais e vigência.
4- Cópia do último laudo técnico ou vistoria realizada na frota, se houver, que aponte
condições de uso e necessidade de substituição.
5- Informação sobre a previsão orçamentária e planejamento para a aquisição de novos
veículos para o CCZ nos próximos 24 (vinte e quatro) meses, incluindo estudos de
viabilidade, dotação orçamentária e cronograma.
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/1685-1672-2865-DBBB e informe o código 1685-1672-2865-DBBB
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6- Relato sobre impactos operacionai já enfrentados devido à idade ou falha dos veículos,
como:
a) Atendimentos adiados ou não realizados;
b) Aumento no risco de acidentes;
c) Sobrecarga de equipes;
d) Dificuldade no transporte de materiais, animais ou equipamentos.
JUSTIFICATIVA
O Centro de Controle de Zoonoses é serviço essencial à
saúde pública, responsável por ações de vigilância, controle de animais sinantrópicos, vacinação
antirrábica, recolhimento de animais e atendimento a emergências sanitárias relacionadas a
zoonoses. Para cumprir sua missão, depende fundamentalmente de uma frota de veículos em
condições adequadas de uso, segura e confiável.
Contudo, chegaram a este mandato relatos consistentes de
que mais da metade da frota do CCZ é composta por veículos antigos, muitos com mais de 10
anos de uso, que frequentemente apresentam avarias, demandam reparos constantes e chegam a
ficar parados por longos períodos por falta de peças ou custo elevado de conserto.
Do ponto de vista da gestão pública eficiente, manter uma
frota envelhecida e de alto custo de manutenção é economicamente inviável a médio e longo
prazo. Os valores gastos mensalmente com consertos, somados às perdas por veículos parados e
à queda na produtividade das equipes, muitas vezes superam o custo-benefício de investir na
aquisição de veículos novos ou seminovos, mais econômicos, seguros e com garantia.
Além do aspecto financeiro, há riscos operacionais e de
segurança:
1- Veículos velhos têm maior probabilidade de
quebrar em serviço, deixando equipes em campo
em situação vulnerável;
2- Atrasos no atendimento a ocorrências de saúde
pública (como captura de animais agressores,
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
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focos de mosquitos, etc.) podem agravar riscos à
população;
3- A insegurança mecânica aumenta o risco de
acidentes de trânsito envolvendo servidores
públicos.
A transparência nos dados da frota idade, custos de
manutenção, tempo de inatividade é fundamental para embasar um eventual processo de
renovação, seja via licitação, pregão ou mesmo contratação direta nos casos permitidos por lei.
Sem essas informações, não há como o Poder Legislativo acompanhar, sugerir ou autorizar
investimentos de forma responsável.
Diante do exposto, este requerimento visa obter informações
técnicas e financeiras detalhadas que possam subsidiar um debate qualificado e a elaboração de
proposições legislativas ou indicações concretas para a modernização da frota do CCZ, em
benefício da eficiência do serviço público e da saúde da população de Foz do Iguaçu.
Sala das Sessões, 24 de abril de 2026.
Dr. Ranieri Marchioro
Vereador
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 1685-1672-2865-DBBB
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 24/04/2026 12:56:06 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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