PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 20 de abril de 2026.
Ofício nº 4394/26 – SGOV / INDICAÇÕES
Assunto: RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES Nº 3208/2025, 3222/2025, 3232/2025 E 3273/2025 -
VEREADOR SIDNEI
Senhor Presidente,
Em atenção às Indicações nº 3208/2025, 3222/2025, 3232/2025 e 3273/2025, encaminhadas por essa
Casa de Leis, e considerando as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Trabalho e Agricultura – SMDE, consubstanciadas no Memorando Interno nº 27077/2026,
datado de 17 de abril de 2026, cumpre-nos informar o que segue:
No que se refere à Indicação nº 3273/2025, que trata da criação do Programa Municipal de
Revitalização de Fachadas Comerciais, a SMDE informou que será realizado estudo de viabilidade
técnica e jurídica, observando-se, sobretudo, o respeito à livre iniciativa e ao direito de propriedade,
bem como a necessidade de análise de eventual impacto orçamentário decorrente de incentivos
fiscais.
Em relação às Indicações nº 3208/2025, 3222/2025 e 3232/2025, que versam sobre o fortalecimento
do Banco de Alimentos, informa-se que o Município já vem desenvolvendo um conjunto de ações
estruturadas, dentre as quais se destacam:
a) a reforma e readequação da infraestrutura do Banco de Alimentos, atualmente em fase de
elaboração de projetos técnicos;
b) a modernização mediante aquisição de equipamentos, com convênio em tramitação junto ao
Governo do Estado;
c) o aprimoramento da gestão operacional, com foco na redução de perdas e no aumento da eficiência
da distribuição;
d) a utilização do sistema SIMBA, assegurando rastreabilidade, controle de estoque e transparência
das operações;
e) a ampliação da rede de captação, com fortalecimento de parcerias com produtores,
estabelecimentos comerciais e demais atores da cadeia alimentar;
f) a estruturação de instrumentos de governança e planejamento, voltados à expansão contínua do
serviço.
Adicionalmente, informa-se que se encontra em tramitação a criação do Fundo Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional – FUMSAN, instrumento que permitirá maior captação e gestão de
recursos destinados às políticas públicas de segurança alimentar, fortalecendo iniciativas como o
Banco de Alimentos.
Por fim, o Município reitera seu compromisso com o aprimoramento das políticas públicas voltadas ao
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 22/04/2026 às 09:25:34
Autenticado com senha por GABRIEL RUGONI MACHADO - SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE GOVERNO - 22/04/2026 às 09:24:09
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Assunto: RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES Nº 3208/2025, 3222/2025, 3232/2025 E 3273/2025 -
VEREADOR SIDNEI
desenvolvimento econômico e à segurança alimentar, permanecendo à disposição para eventuais
esclarecimentos e para o diálogo institucional acerca das proposições apresentadas.
Atenciosamente,
Ao Senhor
Paulo Aparecido de Souza
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU - PR
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 4.394/2026
Assunto: RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES Nº 3208/2025, 3222/2025, 3232/2025 E 3273/2025 -
VEREADOR SIDNEI
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Anexos
3273- 2025 - SIDNEI - REVITALIZAÇÃO DE FACHADAS COMERCIAISASS.pdf -
30196ea2-3dc7-4340-b900-55837ff42156
3232- 2025 - SIDNEI -ALIMENTOSEXCEDENTESASS.pdf - 92b4cc4a-8cad-4ee5-ad64-2955c79ce50b
3222- 2025 - SIDNEI - BANCO DE ALIMENTOSASS.pdf - af82e93f-e85f-4497-8d52-25273581f88f
3208- 2025 - SIDNEI - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ALIMENTOSASS.pdf - 81dea846-e916-42fc-8ef8-c943101b6eb9
GABRIEL RUGONI MACHADO (Signatário) - CPF: ***40463961** em 22/04/2026 9:24:09 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 22/04/2026 9:25:34 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 23/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.