PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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Foz do Iguaçu, 22 de abril de 2026.
Ofício nº 4464/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 147/2026
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o 147/2026, de autoria do Nobre Vereador Dr. Ranieri Marchioro,
encaminhado pelo Ofício n
o
310/2026-GP, de 10 de março de 2026, dessa Casa de Leis, sobre a fiscalização e
manutenção dos equipamentos utilizados nas clínicas de fisioterapia credenciadas ao SUS, remetemos a
manifestação da Secretaria Municipal da Saúde, por meio do Memorando no
19106, de 19 de março de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
1
Prefei tura de Foz do Iguaçu
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMSA - GABINETE / DEMANDAS LEGISLATIVAS E
JURÍDICAS Data: 19/03/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 147/2026
Número:
19106/2026
Prezados(as),
Encaminha-se, em anexo, os esclarecimentos e informações e demais elementos técnicos
relacionados à matéria tratada. O referido documento foi produzido pela área responsável pela
condução e acompanhamento da demanda, a partir das informações disponíveis no âmbito desta
Secretaria e das apurações realizadas junto à unidade competente.
Esta Secretaria Municipal de Saúde permanece à disposição para prestar esclarecimentos
adicionais, apresentar informações complementares ou realizar outras diligências que se
mostrem necessárias, sempre pautada na cooperação institucional, na transparência e na busca pela
adequada solução das questões apresentadas.
Reafirmamos, por fim, o compromisso desta Secretaria com a promoção, proteção e cuidado da
saúde da população, bem como com o contínuo aperfeiçoamento dos serviços e das ações
desenvolvidas no âmbito da rede pública de saúde.
Atenciosamente.
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Prezados(as),
Em atenção ao Requerimento nº 147/2026, de autoria do Vereador Dr. Ranieri
Marchioro, encaminhado a esta Secretaria Municipal de Saúde, o qual solicita
informações acerca dos critérios de fiscalização, manutenção e condições de
funcionamento dos equipamentos utilizados nas clínicas de fisioterapia
credenciadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), apresentamos, a seguir, os
esclarecimentos pertinentes.
PERGUNTA 1- Quais os critérios e procedimentos de fiscalização relativos à
conservação e manutenção dos equipamentos de fisioterapia nas clínicas
credenciadas?
A fiscalização ocorre através da visita técnica “in loco” por servidor estatutário
designado para fiscalização contratual. Tais equipamentos são observados e
avaliados, conforme apresentação de laudo e/ou relatório de manutenção emitido
pela Clínica.
Cabe ressaltar, que durante as visitas, são verificados aspectos relacionados à
estrutura física, condições de uso dos equipamentos, organização do ambiente
assistencial e conformidade com as exigências contratuais, sendo registrado
através de Relatório de Fiscalização (padrão) como também através de imagens. A
análise inclui a observação do estado geral de conservação dos equipamentos, sua
funcionalidade e adequação às práticas assistenciais.
No que se refere à comprovação e calibração dos equipamentos, é solicitado às
clínicas a apresentação de evidências que comprovem a realização desses
procedimentos, tais como laudos, certificados ou registros disponíveis no local.
Frisa-se que podem ser realizados registros fotográficos dos equipamentos ou dos
comprovantes apresentados no momento da inspeção.
PERGUNTAS 2 - Existe checklist padronizado para inspeção dos equipamentos?
Atualmente, há Relatório de Fiscalização “in loco”, do tipo padrão, para a
fiscalização de prestadores contratualizados com a Secretaria Municipal de Saúde.
Em relação à inspeção dos equipamentos, cabe ao prestador comprovar a devida
manutenção/calibração dos equipamentos com documentação pertinente, não
havendo checklist padronizado específico destinado exclusivamente à inspeção
detalhada dos equipamentos de fisioterapia, como bicicletas ergométricas,
aparelho de eletroterapia, entre outros.
As inspeções são realizadas de forma integrada, estrutura física, recursos
materiais, equipamentos disponíveis e condições gerais de funcionamento do
serviço. Quando necessário, são solicitadas evidências complementares, como
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registros de manutenção ou calibração, sendo essas verificações incorporadas ao
processo geral de fiscalização.
PERGUNTA 3 - Com que frequência são realizadas as inspeções físicas?
As inspeções físicas nas clínicas credenciadas são realizadas de forma periódica,
conforme planejamento e organização da Secretaria Municipal de Saúde, no
exercício de sua atribuição de supervisão e fiscalização dos contratos.
As visitas programadas ocorrem com intervalo temporal médio de 4 meses,
podendo ocorrer inspeções adicionais, sempre que identificada a necessidade,
seja por meio de monitoramento administrativo ou em decorrência de
manifestação registrada em canais de ouvidoria.
Destaca-se que, a frequência das visitas não está rigidamente definida em
instrumento contratual único, sendo ajustada conforme critérios técnicos,
operacionais e priorização assistencial.
PERGUNTA 4 - Há registro documental das manutenções preventivas e
corretivas?
As clínicas credenciadas devem dispor de registros que comprovem a realização de
manutenções preventivas e corretivas dos equipamentos, em consonância com as
boas práticas assistenciais e com as obrigações contratuais relativas à garantia de
estrutura adequada para atendimento.
Durante as visitas técnicas, tais registros podem ser solicitados pela equipe de
fiscalização, incluindo laudos, certificados ou outros documentos disponíveis no
estabelecimento.
Na ausência de documentação formal estruturada, a verificação pode ser realizada
por meio da inspeção direta dos equipamentos e, quando pertinente, por registro
fotográfico das condições observadas ou dos comprovantes apresentados no
momento da vistoria.
PERGUNTA 5 - Quais providências são tomadas quando são identificados
equipamentos em condições inadequadas?
Quando identificadas irregularidades relacionadas aos equipamentos ou à
estrutura assistencial, a Secretaria Municipal de Saúde adota as medidas
administrativas cabíveis, conforme previsto nas obrigações contratuais.
Inicialmente, a realização de notificação da clínica credenciada, com a devida
descrição da inconformidade e a exigência de adequação no prazo estabelecido.
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Cabe encaminhar alguns esclarecimentos adicionais que visam ampliar o
escopo de análise por parte de Vossas Senhorias:
Os instrumentos contratuais vigentes estabelecem obrigações específicas às
clínicas credenciadas no que se refere à disponibilidade, adequação e manutenção
dos equipamentos e da estrutura necessária à prestação dos serviços:
Obrigações da contratada:
(...)
10) Dispor dos equipamentos mínimos exigidos, certificados pela
Equipe Técnica na ocasião da Visita Técnica – modelo IX.
(...)
12) Disponibilizar para o atendimento do paciente toda estrutura
necessária, com equipamentos, materiais, mobiliário, recursos
humanos em quantidade e qualidade compatíveis com a boa prática
assistencial.
(...)
14) Manter para a execução ininterrupta do atendimento, toda a
estrutura necessária, tais como: estrutura física, equipamentos,
materiais, mobiliários e recursos humanos em quantidade e qualidade
compatíveis com as boas práticas assistenciais.
As imagens subsequentes exemplificam registros obtidas à partir das ações de
fiscalização:
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Encaminhamos, ainda, exemplificação de registro de fiscalização de clínica de
fisioterapia credenciada, anexo.
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 19.106/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 147/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Hash do Documento
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4B4BC988E2CFFD1D601B91DAB0DD8D19837FA28566B6ADA3EA0CBC08542A3348
Anexos
RESPOSTA SAD - DIUE.pdf - dfc6449b-d781-40f9-9668-37b7dfc37bcb
JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA (Signatário) - CPF: ***89026927** em 09/04/2026 13:03:02 -
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
FABIO DE MELLO (Signatário) - CPF: ***34638984** em 09/04/2026 15:42:51 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 13/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO
(Contratos Administrativos)
Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FOZ DO IGUAÇU
Contratada:.
Número do Contrato:
Vigência:
Objeto do Contrato:
Gestor do contrato:
Fiscal do contrato:
Período de Fiscalização:
1. DA FISCALIZAÇÃO
1.1 Quais os métodos utilizados para a fiscalização do contrato?
R:
1.2 O contrato está sendo cumprido conforme os termos acordados?
( ) Sim
( ) Não
( ) Parcialmente
1.3 A qualidade e eficiência dos serviços/produtos atende às especificações editalícias?
( ) Sim
( ) Não
( ) Parcialmente
1.4 Existem registros de reclamações de usuários ou terceiros sobre os serviços prestados?
( ) Sim
( ) Não
Justifique:
2. No caso de não cumprimento total das cláusulas contratuais ou reclamações de usuários:
2.1 Quais cláusulas não estão sendo cumpridas adequadamente?
( ) Se aplica
( ) Não se aplica
Justifique:
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2.2 A empresa foi notificada? Qual o andamento do processo de notificação?
( ) Sim
( ) Não
( ) Não se aplica
Justifique:
2.3 Existe algum processo de penalização da empresa em trâmite ou encerrado? Qual o andamento do
processo?
( ) Sim
( ) Não
Justifique:
2.4 Quais atitudes estão sendo tomadas com relação ao descumprimento do contrato?
R:
2.5. Quais providências estão sendo adotadas para que a falha não torne a ocorrer?
R:
3. Aspectos Técnicos
3.1 A comunicação com a contratada, incluindo o preposto, é eficiente?
( ) Sim
( ) Não
( ) Parcial
Justifique:
3.2. A contratada está fornecendo todas as informações e documentações solicitadas pelo fiscal do
contrato para garantir a transparência e eficiência na execução do contrato?
( ) Sim
( ) Não
( ) Parcial
Justifique:
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3.3 Toda a documentação está regular e atualizada?
( ) Sim
( ) Não
( ) Parcial
Justifique:
3.4 A contratada está em dia com as normas legais e regulamentares, incluindo certidões e obrigações
tributárias e trabalhistas?
( ) Sim
( ) Não
( ) Parcial
Justifique:
4. Conclusão
4.1 O contrato está sendo executado de forma satisfatória?
( ) Sim
( ) Não
( ) Parcialmente
4.2 Quais são as principais razões para essa conclusão?
R:
4.3 Quais recomendações para correção, regularização ou melhorias são necessárias?
R:
5. Observações gerais:
6. Responsável pela Fiscalização
1. Nome:
2. Cargo:
3. Data:
Referências Legais
1. Lei 14.133/2021
2. Outras normas aplicáveis.
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 4.464/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 147/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Anexos
REQ 147-2026.pdf - 8702e83f-aea2-4f79-b118-3a3f3da28fa2
RESPOSTA REQ 147-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 19106-2026 - SMSA II.pdf -
cde2f8ba-1d68-4d8d-81bf-4257a051537e
RELATO´RIO DE FISCALIZAC¸A~O 2026.pdf - 2b88c25a-f4ba-414a-abae-de2193d91a57
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 24/04/2026 12:40:37 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 24/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.