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materia nº 318/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 318 / 2026
Date 2026-04-27
EmentaRequer do Prefeito complementação de informações referentes à paralisação das obras no Bairro Morenitas, conforme especifica.
native_id53963

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-06 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-05-04 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 16ª Sessão Ordinária, de 4 de maio de 2026.
2026-04-30 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-30 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-04-27 Proposição assinada — —
2026-04-27 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 318/2026 
Requer do Prefeito complementação de informações 
referentes à paralisação das obras no Bairro Morenitas, 
conforme especifica. 
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, para que prestem a 
complementação das informações anteriormente solicitadas por meio do Requerimento nº 
83/2026, especialmente no que tange às causas da paralisação da obra e às providências adotadas 
para sua continuidade, devendo ser esclarecido: 
1- Quais foram os motivos específicos que levaram à paralisação das obras no Bairro 
Morenitas? Detalhando se decorreram de questões técnicas, financeiras, administrativas 
ou contratuais; 
2- Em que data exata ocorreu a interrupção dos serviços? E qual foi a última atividade 
executada no local?; 
3- Desde a paralisação, quais medidas foram adotadas pelo Município para solucionar os 
problemas identificados e viabilizar a retomada da obra?; 
4- Já foi dado início a procedimento administrativo visando a realização de nova licitação 
para conclusão das obras?; 
5- Em caso positivo, informar em que fase se encontra o referido procedimento e a previsão 
para publicação do edital; 
6- Caso ainda não tenha sido iniciado novo processo licitatório, informar se há planejamento 
ou previsão para sua abertura, indicando prazo estimado; 
7- Existe previsão concreta para retomada das obras, seja pela empresa originalmente 
contratada ou por meio de nova contratação? Informar a data estimada; 
8- Qual o prazo estimado para conclusão da obra após sua efetiva retomada? 
Assinado por 1 pessoa: ADRIANO RORATO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/0CFC-8811-E818-EFFF e informe o código 0CFC-8811-E818-EFFF
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento visa complementar as informações 
anteriormente solicitadas por meio do Requerimento nº 83/2026, considerando que a paralisação 
das obras no Bairro Morenitas se prolonga há mais de seis meses, sem esclarecimentos 
suficientes à população. 
A ausência de transparência quanto às causas da interrupção, 
bem como à adoção de medidas efetivas para a retomada dos serviços, gera insegurança, 
prejuízos à mobilidade urbana e impactos negativos diretos na qualidade de vida dos moradores. 
Diante disso, é dever do Poder Legislativo exercer sua função 
fiscalizatória, buscando informações claras e detalhadas sobre os fatores que motivaram a 
paralisação da obra, bem como sobre as providências adotadas para sua regularização e 
conclusão. 
Sala das Sessões, 27 de abril de 2026. 
Adriano Rorato 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: ADRIANO RORATO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/0CFC-8811-E818-EFFF e informe o código 0CFC-8811-E818-EFFF
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0CFC-8811-E818-EFFF
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ADRIANO RORATO (CPF 032.XXX.XXX-07) em 27/04/2026 12:34:44 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/0CFC-8811-E818-EFFF

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