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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 318/2026
Requer do Prefeito complementação de informações
referentes à paralisação das obras no Bairro Morenitas,
conforme especifica.
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna,
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, para que prestem a
complementação das informações anteriormente solicitadas por meio do Requerimento nº
83/2026, especialmente no que tange às causas da paralisação da obra e às providências adotadas
para sua continuidade, devendo ser esclarecido:
1- Quais foram os motivos específicos que levaram à paralisação das obras no Bairro
Morenitas? Detalhando se decorreram de questões técnicas, financeiras, administrativas
ou contratuais;
2- Em que data exata ocorreu a interrupção dos serviços? E qual foi a última atividade
executada no local?;
3- Desde a paralisação, quais medidas foram adotadas pelo Município para solucionar os
problemas identificados e viabilizar a retomada da obra?;
4- Já foi dado início a procedimento administrativo visando a realização de nova licitação
para conclusão das obras?;
5- Em caso positivo, informar em que fase se encontra o referido procedimento e a previsão
para publicação do edital;
6- Caso ainda não tenha sido iniciado novo processo licitatório, informar se há planejamento
ou previsão para sua abertura, indicando prazo estimado;
7- Existe previsão concreta para retomada das obras, seja pela empresa originalmente
contratada ou por meio de nova contratação? Informar a data estimada;
8- Qual o prazo estimado para conclusão da obra após sua efetiva retomada?
Assinado por 1 pessoa: ADRIANO RORATO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/0CFC-8811-E818-EFFF e informe o código 0CFC-8811-E818-EFFF
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento visa complementar as informações
anteriormente solicitadas por meio do Requerimento nº 83/2026, considerando que a paralisação
das obras no Bairro Morenitas se prolonga há mais de seis meses, sem esclarecimentos
suficientes à população.
A ausência de transparência quanto às causas da interrupção,
bem como à adoção de medidas efetivas para a retomada dos serviços, gera insegurança,
prejuízos à mobilidade urbana e impactos negativos diretos na qualidade de vida dos moradores.
Diante disso, é dever do Poder Legislativo exercer sua função
fiscalizatória, buscando informações claras e detalhadas sobre os fatores que motivaram a
paralisação da obra, bem como sobre as providências adotadas para sua regularização e
conclusão.
Sala das Sessões, 27 de abril de 2026.
Adriano Rorato
Vereador
Assinado por 1 pessoa: ADRIANO RORATO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/0CFC-8811-E818-EFFF e informe o código 0CFC-8811-E818-EFFF
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0CFC-8811-E818-EFFF
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ADRIANO RORATO (CPF 032.XXX.XXX-07) em 27/04/2026 12:34:44 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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