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materia nº 320/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 320 / 2026
Date 2026-04-27
EmentaRequer do Diretor- Superintendente do FOZTRANS informações acerca dos estudos técnicos elaborados pela Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio Econômicas – FEPESE para a estruturação do novo modelo de licitação do transporte coletivo urbano, conforme especifica.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-06 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-05-04 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 16ª Sessão Ordinária, de 4 de maio de 2026.
2026-04-30 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-30 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-04-27 Proposição assinada — —
2026-04-27 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 320/2026 
Requer do Diretor- Superintendente do FOZTRANS 
informações acerca dos estudos técnicos elaborados pela 
Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio Econômicas 
–
FEPESE para a estruturação do novo modelo de licitação 
do transporte coletivo urbano, conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
A Vereadora abaixo assinada requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Senhor Diretor-Superintendente do Instituto de Transportes e Trânsito de 
Foz do Iguaçu 
– FOZTRANS, para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo 
legal, as seguintes informações acerca dos estudos técnicos elaborados pela Fundação de Estudos 
e Pesquisas Sócio Econômicas 
– FEPESE para a estruturação do novo modelo de licitação do 
transporte coletivo urbano, especialmente quanto às etapas P3, P4 e P5, seus produtos, status de 
análise, validação técnica, impactos na modelagem do sistema e previsão de disponibilização 
pública: 
1- Quais são os documentos integrais produzidos pela Fundação de Estudos e Pesquisas 
Sócio Econômicas na etapa P3 
– Estruturação e cálculo dos parâmetros do modelo a ser 
licitado, incluindo relatórios técnicos, memórias de cálculo, estudos de demanda e 
pareceres de aprovação? Encaminhar documentos na íntegra; 
2- Encaminhar cópia integral dos produtos elaborados pela FEPESE na etapa P4 
– Obras 
complementares, novas tecnologias e manual de cálculo dos custos, especialmente o 
manual de custos, especificações técnicas e estudos de viabilidade; 
3- Quais documentos compõem os produtos desenvolvidos pela FEPESE na etapa P5 
–
Estudo econômico-financeiro do modelo proposto, incluindo modelagem econômico
-
financeira, projeções de receitas (tarifárias e acessórias), estimativas de custos e minuta 
do termo de referência da licitação? Encaminhar documentos na íntegra; 
4- Qual é o atual status de análise e aprovação, pelo FOZTRANS, dos produtos entregues 
pela FEPESE nas etapas P4 e P5?; 
5- Existem pendências técnicas, jurídicas ou administrativas identificadas pelo FOZTRANS 
em relação aos produtos apresentados pela FEPESE nas etapas P4 e P5? Em caso 
positivo, quais são elas?; 
6- Houve revisões, ajustes ou solicitações de complementação por parte do FOZTRANS em 
relação aos estudos elaborados pela FEPESE nas etapas P3, P4 e P5? Quais foram essas 
alterações e suas justificativas?; 
7- De que forma os estudos produzidos pela FEPESE estão sendo incorporados à 
modelagem da futura licitação do transporte coletivo, especialmente quanto à definição 
de frota, tarifa e necessidade de subsídio público?; 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/79C1-8039-B884-7EF5 e informe o código 79C1-8039-B884-7EF5
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
8- Qual é o cronograma atualizado para conclusão da análise dos produtos entregues pela 
FEPESE e para sua efetiva utilização na estruturação do novo processo licitatório?; 
9- 9. Qual é o instrumento contratual firmado entre o Município/FOZTRANS e a 
FEPESE para a elaboração desses estudos, e quais são suas obrigações, prazos e valores 
envolvidos? Encaminhar documentos na íntegra. 
J U S T I F I C A T I V A 
Conforme sabido, encontram-se em desenvolvimento estudos 
técnicos contratados junto à Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio Econômicas - FEPESE, 
abrangendo, entre outras, as etapas P3 (estruturação e cálculo dos parâmetros do modelo), P4 
(obras complementares, novas tecnologias e manual de custos) e P5 (estudo econômico￾financeiro e elaboração do termo de referência). Tais produtos são essenciais para a definição do 
futuro modelo de prestação do serviço, com impacto direto sobre a qualidade do transporte 
ofertado, a modicidade tarifária e a necessidade de aporte de recursos públicos. 
Todavia, embora haja indicação de que parte desses estudos 
já foi entregue e se encontra em análise, não foram disponibilizados de forma detalhada os 
conteúdos técnicos produzidos, tampouco esclarecido o grau de validação institucional desses 
materiais. A ausência de transparência quanto aos documentos, metodologias adotadas, 
premissas utilizadas e eventuais apontamentos técnicos limita o controle social e institucional 
sobre decisões que possuem elevada repercussão orçamentária e social. 
Ademais, considerando que o modelo vigente apresenta 
desafios relacionados à superlotação em horários de pico, à sustentabilidade econômico￾financeira do sistema e à dependência de subsídios públicos, torna-se imprescindível 
compreender de que maneira os estudos contratados enfrentam tais questões e quais soluções 
estão sendo propostas. 
Nesse contexto, o acesso integral aos produtos 
desenvolvidos, bem como às informações relativas à sua análise, validação e incorporação ao 
futuro processo licitatório, revela-se medida necessária para garantir transparência, eficiência 
administrativa e adequada fundamentação das decisões públicas, em consonância com os 
princípios da administração pública, especialmente os da publicidade e da eficiência. 
Sala das Sessões, 27 de abril de 2026. 
Valentina 
Vereadora 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/79C1-8039-B884-7EF5 e informe o código 79C1-8039-B884-7EF5
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 79C1-8039-B884-7EF5
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 27/04/2026 10:15:52 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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