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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 321/2026
Requer a retirada do Projeto de Lei n° 25/2026, conforme
especifica.
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência, com
fulcro no art. 131, § 1º do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Lei n° 25/2026, que “Estabelece normas específicas de responsabilidade urbana aplicáveis às ações organizadas de
distribuição gratuita de alimentos em espaços públicos no Município de Foz do Iguaçu
”.
Sala das Sessões, 27 de abril de 2026.
Soldado Fruet
Vereador
Assinado por 1 pessoa: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET
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VERIFICAÇÃO DAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET (CPF 985.XXX.XXX-91) em 27/04/2026 13:18:33 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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