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materia nº 352/2026

Tipo Ofício
Número / Ano 352 / 2026
Date 2026-04-23
EmentaOfício nº 4470/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 181/2026, de autoria da Vereadora Valentina.
native_id53985

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-06 Proposição despachada e arquivada — —
2026-05-05 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-05-04 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2026-05-04 Aguardando despacho da Presidência — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 79

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 22 de abril de 2026.
Ofício nº 4470/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 181/2026
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Requerimento n
o 181/2026, de autoria da Nobre Vereadora Valentina, encaminhado pelo
Ofício n
o
 378/2026-GP, de 12 de março de 2026, dessa Casa de Leis, sobre o cronograma, execução, conclusão e
previsão de funcionamento da nova estrutura da Escola Municipal Cândido Portinari, remetemos a manifestação da
Secretaria Municipal de Obras, por meio do Memorando n
o 18904, de 19 de março de 2026 e da Secretaria
Municipal da Educação, por meio do Memorando no
 20412, de 24 de março de 2026.
Atenciosamente,
1
Prefei tura de Foz do Iguaçu
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMOB/DIOB - DIRETORIA DE OBRAS Data: 19/03/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS;
SMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 181/2026
Número:
18904/2026
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1 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU – PR 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SMOB
DIRETORIA DE OBRAS – DIOB
Prezados,
Segue resposta da fiscalização a respeito da solicitação de informações encaminhada pela
Vereadora Valentina.
Solicita-se à Secretaria de Educação complementação das questões 14,15,16,17 e 18.
1- Segue anexo cronograma físico financeiro.
2- O processo licitatório foi homologado 08/11/2023, e teve como empresa contratada para 
execução da obra a Ancema Construções Ltda.
3- 06/05/2025
4- Final de Abril/2026
5- Processo administrativo em andamento, embate com a empresa sobre a qualidade dos 
serviços executados e incoerências entre projetos, memorial técnico e planilha
orçamentária.
6- Atualmente faltam 2 itens cruciais para o funcionamento da escola:
• Finalização do cabeamento e do Rack de lógica;
• Adequação do sistema de combate e prevenção de incêndio da edificação 
conforme projeto aprovado no Corpo de Bombeiros, para posterior certificado de 
aprovação da vistoria.
7- R$ 4.788.363,85
8- Houve. Foi necessário aditivo de vigência contratual (não englobando aditivo de prazo de 
execução), para tramitação do processo administrativo e do processo de aditivo de 
serviços. Atualmente ainda está tramitando o processo de aditivo de serviços, após 
diversas contestações da contratada sobre os não aprovados pela fiscalização, está em 
fase final de análise desses quantitativos. 
Não foi aprovado o aditivo de prazo de execução devido ao atraso da obra se tratar de 
culpa exclusiva da contratada.
9- Os recursos utilizados para esta obra provêm exclusivamente de verba municipal.
10- Segue anexo relatórios técnicos de fiscalização.
11- Não.
12- A não finalização dos serviços citados no item 6.
13- Não foi realizada tais vistorias, após finalização dos serviços de sistema de prevenção e 
combate a incêndio, será realizado o pedido de vistoria no Corpo de Bombeiros e 
solicitação da vistoria de CVCO e Habite-se, para liberação do funcionamento da 
unidade.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU – PR 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SMOB
DIRETORIA DE OBRAS – DIOB
Foz do Iguaçu, 19 de março de 2026.
___________________________________
LEONARDO TOFFOLI FALK
Engenheiro Civil Jr.
Matrícula 24.247-01
CREA-PR 217.204/D
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06/06/2023
MUNICÍPIO
LOCAL: RUA GÁSPAR, 499 - JARDIM PETRÓPOLIS - FOZ DO IGUAÇU
ITEM ÍNDICE
1.0 SERVIÇOS PRELIMINARES 11,03% 294.480,89 50,00% 176.688,53 30,00% 117.792,36 20,00% 0,00%
2.0 INFRAESTRUTURA E SUPRAESTRUTURA ESCOLA CÂNDIDO PORTINARI 25,22% 67.348,61 5,00% 134.697,23 10,00% 202.045,84 15,00% 202.045,84 15,00% 202.045,84 15,00% 202.045,84 15,00% 202.045,84 15,00% 134.697,23 10,00%
3.0 INFRAESTRUTURA E SUPRAESTRUTURA QUADRA POLIESPORTIVA 4,52% 0,00% 36.233,46 15,00% 48.311,29 20,00% 72.466,93 30,00% 48.311,29 20,00% 36.233,46 15,00%
4.0 ELEMENTOS DE VEDAÇÃO VERTICAL 3,45% 0,00% 36.839,96 20,00% 36.839,96 20,00%
5.0 REVESTIMENTOS - PISOS, PAREDES E TETO 20,32% 0,00%
6.0 ESQUADRIAS 10,66% 0,00% 113.852,70 20,00%
7.0 BANCADAS, PRATELEIRAS E ASSESSÓRIOS EM GERAL 4,11% 0,00%
8.0 PROJETO ELÉTRICO 4,65% 0,00%
9.0 PROJETO LÓGICA 0,91% 0,00% 9.751,26 20,00%
10.0 INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS 5,05% 0,00%
11.0 INSTALAÇÃO DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIO 1,24% 0,00%
12.0 DISTRIBUIÇÃO DE GÁS 0,07% 0,00%
13.0 RESERVATÓRIO DE ÁGUA 1,64% 0,00%
14.0 ABRIGO DE RESÍDUOS 0,31% 0,00%
15.0 CENTRAL GLP 0,25% 0,00%
16.0 ESCADA E RAMPA DE ACESSO 1,20% 0,00%
17.0 FECHAMENTO - (GRADIL E MURO PALITO) 4,52% 0,00%
18.0 ARBORIZAÇÃO E LIMPEZA FINAL 0,85% 0,00%
100% 361.829,50 6,77% 311.385,76 5,83% 319.838,20 5,99% 238.279,30 4,46% 250.357,13 4,69% 274.512,77 5,14% 287.197,08 5,38% 331.374,61 6,20%
361.829,50 6,77% 311.385,76 5,83% 319.838,20 5,99% 238.279,30 4,46% 250.357,13 4,69% 274.512,77 5,14% 287.197,08 5,38% 331.374,61 6,20%
361.829,50 6,77% 673.215,26 12,60% 993.053,46 18,59% 1.231.332,76 23,05% 1.481.689,89 27,74% 1.756.202,66 32,88% 2.043.399,74 38,26% 2.374.774,35 44,46%
FOZ DO IGUAÇU
PRÓPRIO:
% NO 
PERIODO SERVIÇOS 30 % NO 
PERIODO 60 % NO 
PERIODO
% NO 
PERIODO 120 % NO 
PERIODO 150 % NO 
PERIODO 90 240 180 % NO 
PERIODO
VALOR DA PARCELA DETERMINADA COM BASE NO PREÇO MÁXIMO
VALOR DA PARCELA CONSIDERANDO O DESCONTO PROPOSTO
TOTAL ACUMULADO COM O DESCONTO PROPOSTO
ESCOLA CÂNDIDO PORTINARI
210 % NO 
PERIODO
CRONOGRAMA FISICO-FINANCEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CAPTAÇÃO DE 
RECURSOS
RESPONSÁVEL TÉCNICO
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06/06/2023
DATA: 06/06/2023
TIPO OBRA: EXECUÇÃO
PROTOCOLO:
BDI 22,6500%
VALOR VALOR
SERVIÇO PLANILHA
C/ BDI S/ BDI
588.961,78 480197,13
1.346.972,26 1098224,43
241.556,43 196947,76
36.839,96 20,00% 36.839,96 20,00% 36.839,96 20,00% 184.199,79 150183,28
162.769,74 15,00% 217.026,32 20,00% 217.026,32 20,00% 162.769,74 15,00% 162.769,74 15,00% 162.769,74 15,00% 1.085.131,61 884738,37
113.852,70 20,00% 113.852,70 20,00% 113.852,70 20,00% 113.852,70 20,00% 569.263,49 464136,56
87.846,29 40,00% 87.846,29 40,00% 43.923,15 20,00% 219.615,73 179058,89
49.709,08 20,00% 49.709,08 20,00% 49.709,08 20,00% 49.709,08 20,00% 49.709,08 20,00% 248.545,42 202646,08
9.751,26 20,00% 9.751,26 20,00% 9.751,26 20,00% 9.751,26 20,00% 48.756,31 39752,39
13.496,74 5,00% 53.986,95 20,00% 53.986,95 20,00% 94.477,16 35,00% 53.986,95 20,00% 269.934,73 220085,39
13.293,55 20,00% 13.293,55 20,00% 3.323,39 5,00% 13.293,55 20,00% 23.263,71 35,00% 66.467,75 54193,03
198,05 5,00% 792,18 20,00% 1.386,32 35,00% 792,18 20,00% 792,18 20,00% 3.960,92 3229,45
8.739,02 10,00% 78.651,20 90,00% 87.390,22 71251,71
4.991,66 30,00% 4.991,66 30,00% 4.991,66 30,00% 1.663,89 10,00% 16.638,88 13566,15
4.061,40 30,00% 4.061,40 30,00% 4.061,40 30,00% 1.353,80 10,00% 13.538,00 11037,91
15.972,52 25,00% 15.972,52 25,00% 15.972,52 25,00% 15.972,52 25,00% 63.890,07 52091,37
60.359,43 25,00% 60.359,43 25,00% 60.359,43 25,00% 60.359,43 25,00% 241.437,73 196850,98
22.581,91 50,00% 22.581,91 50,00% 45.163,83 36823,34
210.153,00 3,93% 399.713,03 7,48% 494.459,82 9,26% 447.847,74 8,38% 329.780,74 6,17% 320.057,92 5,99% 336.793,23 6,31% 174.023,49 3,26% 151.890,07 2,84% 101.931,55 1,91% 5.341.424,94 4.355.014,22
210.153,00 3,93% 399.713,03 7,48% 494.459,82 9,26% 447.847,74 8,38% 329.780,74 6,17% 320.057,92 5,99% 336.793,23 6,31% 174.023,49 3,26% 151.890,07 2,84% 101.931,55 1,91% 5.341.424,94
2.584.927,35 48,39% 2.984.640,38 55,88% 3.479.100,20 65,13% 3.926.947,94 73,52% 4.256.728,68 79,69% 4.576.786,60 85,68% 4.913.579,83 91,99% 5.087.603,32 95,25% 5.239.493,39 98,09% 5.341.424,94 100,00%
% NO 
PERIODO 540 % NO 
PERIODO 480 % NO 
PERIODO 450 510 % NO 
PERIODO 390 % NO 
PERIODO 420 % NO 
PERIODO 360 % NO 
PERIODO 300 % NO 
PERIODO 330 % NO 
PERIODO 270 % NO 
PERIODO
RESPONSÁVEL TÉCNICO
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: CRONOGRAMA
Número: 41/2023
Assunto: CRONOGRAMA ESCOLA CANDIDO PORTINARI
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Anexos
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO.pdf - 9eb6b2fa-887d-4e4a-a3ac-5cbd5766baf4
 LUIZ FERNANDO DE BRITO (Signatário) - CPF: ***76236901** em 06/06/2023 11:26:28 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 ANDREY BACHIXTA DIAS (Signatário) - CPF: ***01760957** em 06/06/2023 12:12:51 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 06/06/2023 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no âmbito 
dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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6 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Relatório de Inconformidades
Considerando Cláusula 8° do Contrato 235/2022
a. Assegurar a execução do objeto deste contrato conforme especificado no ANEXO II- Projeto Básico do
Edital de Licitação supracitado, dentro dos melhores padrões de qualidade possível, além da proteção e a 
conservação dos serviços executados;
b. Executar, imediatamente, os reparos que se fizerem necessários de sua responsabilidade independente das 
penalidades cabíveis;
Considerando Cláusula 8° do Contrato 235/2022 – Parágrafo Terceiro:
a. Responder de maneira absoluta e inescusável pela perfeição dos SERVIÇOS, pelos materiais empregados, que 
deverão ser de primeira qualidade e fornecidos pela mesma, conforme as especificações descritas nos 
projetos e de acordo com as normas da ABNT.
h. Se, por circunstâncias imputável à CONTRATADA, os SERVIÇOS realizados apresentarem omissões ou defeitos
decorrentes de sua execução, a Contratante notificará, por escrito, à CONTRATADA, que deverá corrigir essas 
omissões ou defeitos sem quaisquer ônus para o Contratante e nos prazos por esta última estipulados.
Notifica-se a contratada a sanar as irregularidades conforme apontadas abaixo:
1. Setor: Entrada Coberta:
a. Portão de Acesso (PORTÃO 1) 3,50x210 Duas folhas de veneziana de abrir: Portão desprovido de guarnição.
b. Acabamento – Revestimento Pastilha: Constata-se a ausência de acabamento nos rufos de ambos os lados, 
presença de sujeira nas pastilhas internas e a falta da saia.
c. Acabamento – Piso: Ausência da soleira e a presença de sujeira no local.
d. Acabamento – Pintura Teto: Verifica-se a ausência de acabamento realizado com lixa.
e. Acabamento –Pintura Parede: Foi realizado apenas o emassamento, estando pendente a aplicação de 
pintura.
NOTIFICAÇÃO DE OBRAS
DADOS DO CONTRATO
OBRA: Construção da Escola Municipal Cândido Portinari CONTRATO: 235/2023
Ass. do CT: 09/11/2023 O.S: 14/11/2023 Execução: 06/05/2025 Vigência: 31/07/2025
CONTRATADA: ANCEMA CONSTRUÇÕES LTD – CNPJ: 06.974.313/0001-27
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1 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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7 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Prefei tura de Foz do Iguaçu
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2 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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8 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Prefei tura de Foz do Iguaçu
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2. Saguão de Entrada:
a. Portão de Acesso (PORTÃO 1) 3,50x210 Duas folhas de veneziana de abrir: Portão desprovido de guarnição.
b. Acabamento – Revestimento Pastilha: Observa-se acúmulo de sujeira no rejunte abaixo da bancada, bem 
como ausência de rejunte nas proximidades da mesma.
c. Acabamento – Piso: Em conformidade quanto à execução, porém apresenta sujidade.
d. Acabamento – Pintura Teto: O local encontra-se apenas emassado, sem acabamento final.
e. Acabamento – Pintura Parede: O local encontra-se apenas emassado, sem acabamento final.
f. Acabamento – Luminária / Interruptores: Luminárias em conformidade; entretanto, constatou-se a 
ausência de espelhos nos interruptores.
g. Aspectos relevantes a serem observados: Os apoios da bancada estão em desacordo com o especificado; os 
tubos de esgoto encontram-se aparentes e há ausência de acabamento nas portas do sanitário PCD.
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9 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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4 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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10 Prefei tura de Foz do Iguaçu
11 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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3. Sanitário PCD: Dois sanitários da Recepção
a. Janela: 80x80: Ausência da janela.
b. Acabamento – Pintura Teto: Constata-se a ausência de acabamento na cerâmica e no teto, bem como a 
necessidade de aplicação de uma segunda demão de tinta em ambas.
c. Pia: No banheiro à direita da entrada, a torneira instalada está em desacordo com o especificado; no 
segundo banheiro, a torneira está ausente. Observa-se ainda o sifão deslocado em ambos os ambientes.
d. Sanitário: Sanitários nos conformes, porém ausência de barras de apoio vertical.
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11 Prefei tura de Foz do Iguaçu
12 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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6 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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12 Prefei tura de Foz do Iguaçu
13 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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4. Secretaria:
a. Porta P1: 90x210: A porta encontra-se posicionada em uma altura superior ao nível correto do piso.
b. Janela: 200x120 (duas): Constata-se a ausência de puxadores em ambas as janelas.
c. Guichê de atendimento: G1 150X110 P: 100 / G2 100X135 P:75: Falta instalção dos guichês
d. Acabamento – Pintura Teto: O local encontra-se apenas emassado, sem acabamento final.
e. Acabamento – Pintura Parede: O local encontra-se apenas emassado, sem acabamento final.
f. Acabamento – Luminária / Interruptores: As luminárias estão nos conformes; no entanto, os espelhos dos 
interruptores apresentam sujeira de massa, e o acabamento das janelas está incompleto.
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7 Prefei tura de Foz do Iguaçu
0a550454-0b9b-4adc-886c-cdd1eca16a86
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14 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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5. Direção:
a. Acabamento – Piso: Em conformidade quanto à execução, porém apresenta sujidade.
b. Acabamento – Pintura Teto: O local encontra-se apenas emassado, sem acabamento final.
c. Acabamento – Pintura Parede: O local encontra-se apenas emassado, sem acabamento final.
d. Acabamento – Luminária / Interruptores: Luminárias em conformidade; entretanto, constatou-se a 
ausência de espelhos nos interruptores.
e. Aspecto relevante a ser observado: Rodapé cerâmico requer calafetagem.
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14 Prefei tura de Foz do Iguaçu
15 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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6. Coordenação:
a. Janela: 200x120 (fachada): Constata-se a ausência de puxador e acabamento de vista.
b. Acabamento – Piso: Em conformidade quanto à execução, porém apresenta sujidade.
c. Acabamento – Pintura Teto: Necessário uma segunda demão de emassamento no local.
d. Acabamento – Pintura Parede: Necessário uma segunda demão de emassamento no local.
e. Acabamento – Luminária / Interruptores: Luminárias em conformidade; entretanto, constatou-se a 
ausência de espelhos nos interruptores.
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9 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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15 Prefei tura de Foz do Iguaçu
16 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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7. Sala dos Professores:
a. Janela: 300x120 (fachada): Constata-se a ausência de puxador.
b. Acabamento – Piso: Em conformidade quanto à execução, porém apresenta sujidade.
c. Acabamento – Pintura Teto: Necessária a realização da pintura no local.
d. Acabamento – Pintura Parede: Necessário uma segunda demão de emassamento no local.
e. Acabamento – Luminária / Interruptores: Luminárias em conformidade; entretanto, constatou-se a 
ausência de espelhos nos interruptores.
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18 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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8. Sanitário Masculino:
a. Janela: 130x80 / 180x80 (fachada): Constata-se a ausência de puxador.
b. Acabamento Revestimento parede: Necessita de acabamento nas quinas cerâmicas
c. Acabamento – Piso: Em conformidade quanto à execução, porém apresenta sujidade.
d. Acabamento – Pintura Teto: Necessária a realização de uma segunda demão de pintura no local.
e. Pia: Torneiras em desacordo com o especificado.
e. Divisórias: A divisória dos banheiros apresenta espessura inferior à especificada.
f. Portas / fechaduras: Ausência do acabamento das fechaduras.
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9. Sanitário Feminino:
a. Janela: 200x80 / 130x80 (fachada): Executada uma janela inteiriça, constata-se a ausência de puxador.
b. Acabamento – Piso: Em conformidade quanto à execução, porém apresenta sujidade.
c. Acabamento – Pintura Teto: Necessária a realização de uma segunda demão de pintura no local.
d. Acabamento – Pintura Parede: Necessário acabamento na quina das paredes.
f. Pia: Torneiras em desacordo com o especificado.
e. Divisórias: A divisória dos banheiros apresenta espessura inferior à especificada.
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10. Sanitário PCD:
a. Janela: 235x30: Ausência da janela.
b. Acabamento – Piso: Em conformidade quanto à execução, porém apresenta sujidade.
c. Acabamento – Pintura Teto: Necessária a realização de uma segunda demão de pintura no local.
d. Acabamento – Pintura Parede: Necessário acabamento na quina das paredes, e uma peça cerâmica está 
com ausência do rejunte.
g. Pia: Sifão deslocado e verificou-se a ausência da torneira.
h. Barras de apoio: Ausência de barra horizontal na lateral do sanitário.
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11. Sala de Aula 06:
a. Porta P1: 90x210: Em desacordo com o especificado.
b. Janela: 300x120 (fachada) 02 janelas: Constata-se a ausência de puxador.
c. Janela: 200x90 (pátio interno) 02 janelas: Constata-se a ausência de puxador.
d. Acabamento – Roda meio: Encontra-se divergente da especificada.
e. Acabamento – Piso: O piso se encontra embarrigado na área cental, próximo às janelas da fachada.
f. Acabamento – Pintura Teto: Necessária a realização de uma segunda demão de pintura no local.
g. Acabamento – Pintura Parede: Necessária a realização de uma segunda demão de pintura no local.
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DE OBRAS - 19/03/2026 às 14:30:50 e VALDIR LAVINICKI - DIRETOR DE OBRAS - 20/03/2026 às 13:42:30
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12. Sala de Aula 05:
a. Porta P1: 90x210: Em desacordo com o especificado.
f. Janela: 300x120 (fachada) 02 janelas: Constata-se a ausência de puxador.
b. Janela: 300x120 (divisa leste) 02 janelas: Constata-se a ausência de puxador.
c. Acabamento – Roda meio: Encontra-se divergente da especificada.
d. Acabamento – Piso: Em conformidade quanto à execução, porém apresenta sujidade.
e. Acabamento – Pintura Teto: Necessária a realização de uma segunda demão de pintura no local.
f. Acabamento – Pintura Parede: Necessária a realização de uma segunda demão de pintura no local.
g. Acabamento – Luminária / Interruptores: As luminárias estão nos conformes; no entanto, os espelhos dos 
interruptores apresentam sujeira de tinta.
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23 Prefei tura de Foz do Iguaçu
24 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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13. Sala de Aula 04:
a. Porta P1: 90x210: Em desacordo com o especificado.
b. Janela: 300x120 (divisa leste) 02 janelas: Constata-se a ausência de puxador.
c. Janela: 200x90 (pátio interno) 02 janelas: Constata-se a ausência de puxador.
d. Acabamento – Roda meio: Encontra-se divergente da especificada.
e. Acabamento – Piso: Em conformidade quanto à execução, porém apresenta sujidade.
f. Acabamento – Pintura Teto: Necessária a realização de uma segunda demão de pintura no local.
g. Acabamento – Pintura Parede: Necessária a realização de uma segunda demão de pintura no local.
h. Acabamento – Luminária / Interruptores: As luminárias estão nos conformes; no entanto, os espelhos dos 
interruptores apresentam sujeira de tinta.
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24 Prefei tura de Foz do Iguaçu
25 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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14. Sala de Aula 03:
a. Porta P1: 90x210: Em desacordo com o especificado.
b. Janela: 300x120 (divisa leste) 02 janelas: Constata-se a ausência de puxador.
c. Janela: 200x90 (pátio interno) 02 janelas: Constata-se a ausência de puxador.
d. Acabamento – Roda meio: Encontra-se divergente da especificada.
e. Acabamento – Piso: Em conformidade quanto à execução, porém apresenta sujidade.
f. Acabamento – Pintura Teto: Necessária a realização de uma segunda demão de pintura no local.
g. Acabamento – Pintura Parede: Necessária a realização de uma segunda demão de pintura no local.
h. Acabamento – Luminária / Interruptores: As luminárias estão nos conformes; no entanto, os espelhos dos 
interruptores apresentam sujeira de tinta.
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15. Sala de Aula 02:
a. Porta P1: 90x210: Em desacordo com o especificado.
b. Janela: 300x120 (divisa leste) 02 janelas: Constata-se a ausência de puxador.
c. Janela: 200x90 (pátio interno) 02 janelas: Constata-se a ausência de puxador.
d. Acabamento – Roda meio: Encontra-se divergente da especificada.
e. Acabamento – Piso: Em conformidade quanto à execução, porém apresenta sujidade.
f. Acabamento – Pintura Teto: Necessária a realização de uma segunda demão de pintura no local.
g. Acabamento – Pintura Parede: Necessária a realização de uma segunda demão de pintura no local, além de 
ser necessário uma limpeza do rodapé.
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16. Sala de Aula 01:
a. Porta P1: 90x210: Em desacordo com o especificado.
b. Janela: 300x120 (divisa leste) 02 janelas: Constata-se a ausência de puxador.
c. Janela: 300x120 (fachada sul) 02 janelas: Constata-se a ausência de puxador.
d. Acabamento – Roda meio: Encontra-se divergente da especificada.
e. Acabamento – Piso: Em conformidade quanto à execução, porém apresenta sujidade.
f. Acabamento – Pintura Teto: Necessária a realização de uma segunda demão de pintura no local.
g. Acabamento – Pintura Parede: Necessária a realização de uma segunda demão de pintura no local.
h. Acabamento – Luminária / Interruptores: As luminárias estão nos conformes; no entanto, os espelhos dos 
interruptores apresentam sujeira de tinta.
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17. MultiMídia:
a. Porta P1: 90x210: Em desacordo com o especificado.
b. Janela: 300x120 (fachada sul) 02 janelas: Constata-se a ausência de puxador.
c. Janela: 200x90 (pátio interno) 02 janelas: Constata-se a ausência de puxador.
d. Acabamento – Roda meio: Encontra-se divergente da especificada.
e. Acabamento – Piso: Em conformidade quanto à execução, porém apresenta sujidade.
f. Acabamento – Pintura Teto: Necessária a realização de uma segunda demão de pintura no local.
g. Acabamento – Pintura Parede: Necessária a realização de uma segunda demão de pintura no local.
h. Acabamento – Luminária / Interruptores: As luminárias estão nos conformes; no entanto, os espelhos dos 
interruptores apresentam sujeira de tinta.
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30 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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18. Biblioteca:
a. Porta P1: 90x210: Em desacordo com o especificado.
b. Janela: 300x120 (fachada sul) 02 janelas: Puxador necessita de força para abrir.
c. Janela: 200x90 (pátio interno) 02 janelas: Puxador necessita de força para abrir.
d. Acabamento – Roda meio: Encontra-se divergente da especificada.
e. Acabamento – Piso: Sujo
f. Acabamento – Pintura Teto: Necessária a realização de uma segunda demão de pintura no local.
g. Acabamento – Pintura Parede: Necessária a realização de uma segunda demão de pintura no local.
h. Acabamento – Luminária / Interruptores: Ok, porém há a ausência de um espelho em uma tomada.
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31 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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32 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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19. Sala de Informática:
a. Porta P1: 90x210: Em desacordo com o especificado/ falta acabamento.
b. Janela: 300x120 (fachada sul) 02 janelas: Os puxadores das janelas apresentam peso excessivo, 
comprometendo a facilidade de manuseio.
c. Acabamento – Roda meio: Encontra-se divergente da especificada.
d. Acabamento – Piso: Em conformidade quanto à execução, porém apresenta sujidade.
e. Acabamento – Pintura Teto: Necessária a realização de uma segunda demão de pintura no local.
f. Acabamento – Pintura Parede: Necessária a realização de uma segunda demão de pintura no local.
g. Acabamento – Luminária / Interruptores: Ok, porém apresenta a ausência de uma luminária.
91698430-b93c-4a9a-b878-c13731bf8d75
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26 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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32 Prefei tura de Foz do Iguaçu
33 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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33 Prefei tura de Foz do Iguaçu
34 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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20. Vestiário Feminino:
a. Janela: 130x80 / 200x80 (fachada sul): Constata-se a ausência de puxador e de acabamentos.
b. Revestimento parede: Falta acabamento quinas cerâmicas.
c. Acabamento – Piso: Em conformidade quanto à execução, porém apresenta sujidade.
d. Acabamento – Pintura Teto: Verifica-se a ausência de acabamento realizado com lixa.
e. Pia: Torneiras em desacordo com o especificado.
f. Divisórias: A divisória dos banheiros apresenta espessura inferior à especificada.
g. Portas / fechaduras: Ausência do acabamento das fechaduras.
h. Aspecto relevante a ser observado: A queda do chuveiro está errada, tendo fuga de água para fora da área.
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34 Prefei tura de Foz do Iguaçu
35 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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21. Vestiário Masculino:
a. Janela: 130x80 / 200x80 (fachada sul): Constata-se a ausência de puxador.
b. Revestimento parede: Falta acabamento nas quinas cerâmicas.
c. Acabamento – Piso: Em conformidade quanto à execução, porém apresenta sujidade.
d. Acabamento – Pintura Teto: Necessária a realização de uma segunda demão de pintura no local.
e. Pia: Torneiras em desacordo com o especificado.
f. Sanitário: Mictório a ser instalado.
g. Divisórias: A divisória dos banheiros apresenta espessura inferior à especificada.
h. Aspecto relevante a ser observado: A queda do chuveiro está errada, tendo fuga de água para fora da área.
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22. Almoxarifado:
a. Janela: Constata-se a ausência de puxador e de acabamentos.
b. Acabamento – Piso: Em conformidade quanto à execução, porém apresenta sujidade.
c. Acabamento – Pintura Teto: Necessária a realização de uma segunda demão de pintura no local.
d. Acabamento – Pintura Parede: Parte da parede está sem massa; e necessária a realização de uma segunda 
demão de pintura no local.
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23. Cozinha / Área de Preparo / Pré Lavagem / Depósito de Alimentos:
a. Acabamento – Pintura Teto: Buraco existente na laje; necessária a realização de uma segunda demão de 
pintura no local.
b. Aspectos relevantes a serem observados: Acabamento necessário na quina da cerâmica, ausência do guichê 
e lavatórios, e cerâmicas sujas de tinta.
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37 Prefei tura de Foz do Iguaçu
38 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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39 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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24. Pátio Interno
a. Acabamento – Revestimento Pastilha: Acabamento necessário na pastilha no encontro da porta central.
b. Acabamento – Piso: Em conformidade quanto à execução, porém apresenta sujidade.
c. Acabamento – Pintura Teto/forro: Ok, porém é necessário a limpeza do forro próximo a sala 1.
d. Acabamento – Pintura Parede: Necessária a realização de uma segunda demão de massa no local.
e. Acabamento – Luminária / Interruptores: As luminárias estão nos conformes; no entanto, os espelhos dos 
interruptores e tomadas estão ausentes.
f. Acabamento – Paver / Calçada / Drenagem: Ok. Porém é necessário a pintura do paver.
g. Aspectos relevantes a serem observados: Tratamento nas juntas de dilatação e o quadro elétrico próximo a 
sala 2 está desalinhado.
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36 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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42 Prefei tura de Foz do Iguaçu
43 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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25. DML:
a. Janela: Necessário acabamento na vista e ausência do puxador.
b. Luminária / Interruptores: Ausência de uma luminária.
c. Paredes: Falta de acabamento quina cerâmica.
d. Teto: Necessária a realização de uma segunda demão de massa no local.
e. Lavatórios: Ausente.
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37 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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43 Prefei tura de Foz do Iguaçu
44 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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26. Corredor Lavatório/ Vestiários:
a. Portas: Divergentes do especificado.
b. Revestimento Pastilha: Detalhe da pastilha da quina próxima a porta.
c. Paredes: Necessária a realização de uma segunda demão de massa no local.
d. Luminária / Interruptores: Ausência de espelhos nos interruptores.
e. Teto: Necessária a realização de uma segunda demão de tinta no local.
f. Bancada/Torneiras: Torneiras divergentes da especificada.
g. Esquadrias: Porta de saída de emergência lado direito com falha para fechar.
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38 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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44 Prefei tura de Foz do Iguaçu
45 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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27. Sanitário Funcionário Masculino:
a. Janela: Ausência de janela.
b. Paredes: Acabamento quina cerâmica e limpeza.
c. Teto: Necessária segunda demão de tinta no teto.
d. Aspecto relevante a ser observado: Ausência do lavatório.
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39 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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45 Prefei tura de Foz do Iguaçu
46 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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28. Sanitário Funcionário Feminino:
a. Janela: Ausência de janela.
b. Paredes: Acabamento quina cerâmica e limpeza, além de ausência de rejunte cerâmica em cima das portas.
c. Teto: Necessária segunda demão de tinta no teto.
d. Aspecto relevante a ser observado: Ausência do lavatório.
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46 Prefei tura de Foz do Iguaçu
47 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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29. Corredor para o Sanitário Funcionários:
a. Pastilha: Ok, porém falta calefatagem em um ponto.
b. Paredes: Acabamento quina cerâmica e limpeza, além do local encontra-se apenas emassado, sem 
acabamento final.
c. Teto: Necessário acabamento no buraco da laje e segunda demão de tinta no teto.
d. Aspecto relevante a ser observado: Ausência do lavatório.
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30. Pátio Externo:
a. Muro Palito: Próximo à rampa de acesso a estrutura do muro está exposta.
b. Rampa de acesso: Pilar construído para a rampa de acesso consta com armadura não respeitando os 
espaçamentos.
c. Calçada externa / Escada / Rampa: Falta adequações, inclinação da rampa construída inicialmente não 
atende a inclinação solicitada em projeto.
d. Acabamento – Pintura Parede: Fachada norte e fachada oeste falta pintura.
e. Acabamento – Paver / Calçada / Drenagem: Paver inacabado rua Gaspar, e rua Macaé paver consta com 
camada de vegetação.Caixas de passagem faltam acabamentos.
f. Caixa d’água: Buraco fundações expostos a intempéries, rever antes da concretagem.
g. Elétrica: Eletroduto em bitola inferior a requisitada em projeto.
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 A contratada fica devidamente advertida quanto à necessidade de corrigir as 
inconformidades listadas, bem como as apontadas em obra, com a devida urgência, sob 
pena de aplicação das sanções previstas em contrato.
Foz do Iguaçu, 06 de junho de 2025
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: NOTIFICAÇÃO DE OBRAS
Número: 39/2025
Assunto: NOTIFICAÇÃO DE INCONFORMIDADES OBRA ESCOLA CANDIDO PORTINARI
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Hash do Documento
Código para verificação: 
91698430-b93c-4a9a-b878-c13731bf8d75
43591A841236261AAE6C6A960792EA56AC93D526A9D8955C5E8A5D0C5AB36996
Anexos
AUDITORIA OBRA CANDIDO.pdf - cadea620-0b91-465b-b0df-d34e21e678f0
 THAIS RAMOS RIBEIRO ESCOBAR (Signatário) - CPF: ***80918959** em 06/06/2025 14:15:58 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 EVERSON LAUFER (Signatário) - CPF: ***62125993** em 06/06/2025 14:12:20 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LEONARDO TOFFOLI FALK (Signatário) - CPF: ***77561902** em 06/06/2025 14:11:33 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 18/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
0a550454-0b9b-4adc-886c-cdd1eca16a86
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50 Prefei tura de Foz do Iguaçu
51 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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51 Prefei tura de Foz do Iguaçu
52 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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NOTIFICAÇÃO
DADOS DO CONTRATO
OBRA: Construção da Escola Municipal Cândido Portinari CONTRATO: 235/2023
Ass. do CT: 09/11/2023 O.S: 14/11/2023 Execução: 06/05/2025 Vigência: 31/07/2025
CONTRATADA: ANCEMA CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ: 06.974.313/0001-27
A Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu (CONTRATANTE) por intermédio da Secretaria Municipal de 
Obras – SMOB NOTIFICA a CONTRATADA Ancema Construções LTDA pelo descumprimento contratual conforme 
relatório de inconformidades.
Durante vistorias realizadas na obra foram identificadas a seguinte inconformidade:
1. Os eletrodutos instalados localizados após a primeira caixa de passagem saindo do padrão de energia, foram 
instalados em bitolas inferiores às solicitadas em projeto, e inferiores ao exigido pela norma técninca.
Após notificada, a empresa apresentou a solução dizendo que como seria somente um circuito que passaria 
por esses eletrodutos, essa bitola instalada atenderia. Dito isso, foi constatado que pela nomenclatura, 
refere-se a dois circuitos, passando um por cada eletroduto.
Solicita-se que a empresa adeque os eletrodutos, para que atendam os dois circuitos que deverão passar por 
eles, de modo a preservar a segurança e durabilidade da instalação.
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Autenticado com senha por LEONARDO TOFFOLI FALK - ENGENHEIRO CIVIL - 09/07/2025 às 13:14:50, EVERSON LAUFER - DIRETOR DE OBRAS - 09/07/2025 às
13:24:57, THAIS RAMOS RIBEIRO ESCOBAR - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS - 09/07/2025 às 15:59:39 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 09/07/2025 às 17:43:01
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1 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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DE OBRAS - 19/03/2026 às 14:30:50 e VALDIR LAVINICKI - DIRETOR DE OBRAS - 20/03/2026 às 13:42:30
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52 Prefei tura de Foz do Iguaçu
53 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com senha por LEONARDO TOFFOLI FALK - ENGENHEIRO CIVIL - 09/07/2025 às 13:14:50, EVERSON LAUFER - DIRETOR DE OBRAS - 09/07/2025 às
13:24:57, THAIS RAMOS RIBEIRO ESCOBAR - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS - 09/07/2025 às 15:59:39 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 09/07/2025 às 17:43:01
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2 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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53 Prefei tura de Foz do Iguaçu
54 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Considerações finais
Para menor intervenção na estrutura, poderá ser aceito que a empresa execute essa tubulação enterrada 
somente até a edificação da escola, e que siga de maneira externa, por cima da edificação, até a chegada ao 
quadro de distribuição 01.
Fica a CONTRATADA advertida apresentar a solução para a fiscalização e iniciar os reparos de imediato.
Foz do Iguaçu, 09 de julho de 2025
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Autenticado com senha por LEONARDO TOFFOLI FALK - ENGENHEIRO CIVIL - 09/07/2025 às 13:14:50, EVERSON LAUFER - DIRETOR DE OBRAS - 09/07/2025 às
13:24:57, THAIS RAMOS RIBEIRO ESCOBAR - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS - 09/07/2025 às 15:59:39 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 09/07/2025 às 17:43:01
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3 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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DE OBRAS - 19/03/2026 às 14:30:50 e VALDIR LAVINICKI - DIRETOR DE OBRAS - 20/03/2026 às 13:42:30
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54 Prefei tura de Foz do Iguaçu
55 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: NOTIFICAÇÃO DE OBRAS
Número: 52/2025
Assunto: NOTIFICAÇÃO DE INCONFORMIDADES OBRA ESCOLA CANDIDO PORTINARI
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=5a5b879c-bea1-403c-a1c3-84755bbb2e2f
Hash do Documento
Código para verificação: 
5a5b879c-bea1-403c-a1c3-84755bbb2e2f
B48EB75676A17F7B5AA39BB788DBF538A87E3C2873D29FEF97B8902E46D4E9D0
Anexos
NOTIFICAÇÃO ELÉTRICA.pdf - 93ed0ba9-52c0-4792-b567-fa0d97c7020c
 THAIS RAMOS RIBEIRO ESCOBAR (Signatário) - CPF: ***80918959** em 09/07/2025 15:59:39 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LEONARDO TOFFOLI FALK (Signatário) - CPF: ***77561902** em 09/07/2025 13:14:50 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 EVERSON LAUFER (Signatário) - CPF: ***62125993** em 09/07/2025 13:24:57 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 SILVANA GARCIA ANDRE (Signatário) - CPF: ***25894987** em 09/07/2025 17:43:01 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 18/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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55 Prefei tura de Foz do Iguaçu
56 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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56 Prefei tura de Foz do Iguaçu
57 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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NOTIFICAÇÃO
DADOS DO CONTRATO
OBRA: Construção da Escola Municipal Cândido Portinari CONTRATO: 235/2023
Ass. do CT: 09/11/2023 O.S: 14/11/2023 Execução: 06/05/2025 Vigência: 31/07/2025
CONTRATADA: ANCEMA CONSTRUÇÕES LTD – CNPJ: 06.974.313/0001-27
O presente documento tem como finalidade apresentar a síntese das inconformidades identificadas 
durante a execução do contrato 0235/2023 que possui como objeto a construção da Escola Municipal 
Cândido Portinari.
1. Prazos:
a. Prazo do Execução: 06 de Maio de 2025.
b. Percentual Medido / Executado: até 24 de Julho de 2025: 76,01%
c. Atraso: Considerando o Cronograma de execução, aos 390 dias a obra deveria estar com 
78,60% dos serviços concluídos, ou seja, a meta atual deveria ser atingida em 08 de 
Dezembro de 2024.
d. Dias de Atraso: em 24/07/2025 a obra está com 228 dias de atraso.
CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
p) Entregar a obra/serviço, após a emissão da ordem de serviço, totalmente 
finalizada no prazo especificado no edital, com todos os serviços necessários, e de 
que a obra/serviço será executada com extrema qualidade e dentro do melhor 
padrão de qualidade possível;
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA APLICAÇÃO DAS MULTAS
a) Multa de 0,1% (um décimo por cento) do valor contratual por dia consecutivo 
que exceder à data prevista para conclusão do(s) serviço(s);
2. Evolução de Execução do Contrato:
a. A CONTRATADA não mantém em canteiro de obras a quantidade de colaboradores 
compatível com os serviços a serem executados;
b. A CONTRATADA não mantém materiais suficiente para a execução dos serviços pendentes.
c. Em diligências foi identificado que os colaboradores não fazem o devido uso dos 
Equipamentos de Proteção Individuais – EPI´s
d. Diário de Obras: O Diário de Obras Digital está a pelo menos 30 dias sem atualização.
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Autenticado com senha por LEONARDO TOFFOLI FALK - ENGENHEIRO CIVIL - 24/07/2025 às 16:31:27, EVERSON LAUFER - DIRETOR DE OBRAS - 24/07/2025 às
16:35:17, SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 24/07/2025 às 17:41:11 e THAIS RAMOS RIBEIRO ESCOBAR - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE OBRAS - 25/07/2025 às 09:59:16
Documento Código: 3474bc1d-5cc2-4a6d-9787-bb331af02efe - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=3474bc1d-5cc2-4a6d-9787-bb331af02efe
1 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com senha por LEONARDO TOFFOLI FALK - ENGENHEIRO CIVIL - 19/03/2026 às 10:06:45, IVATAN BATISTA DOS REIS - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE OBRAS - 19/03/2026 às 14:30:50 e VALDIR LAVINICKI - DIRETOR DE OBRAS - 20/03/2026 às 13:42:30
Documento Código: 0a550454-0b9b-4adc-886c-cdd1eca16a86 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=0a550454-0b9b-4adc-886c-cdd1eca16a86
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58 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 23/04/2026 às 09:26:26
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CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Parágrafo Segundo - A CONTRATADA deverá fornecer a todos os trabalhadores o 
tipo adequado de equipamento de proteção individual e deverá treinar e tornar 
obrigatório o uso dos EPI’s.
CLÁUSULA NONA - DA GESTÃO E DA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO
Deverá ser dada ênfase na exigência do diário de obras, atualizado e preenchido 
com todas as informações relevantes para futuras análises do desempenho da 
CONTRATADA [...]
3. Da Execução dos Serviços:
Identifica-se a execução de diversos serviços em inconformidade com projeto e/ou com as 
especificações técnicas listadas no Memorial Técnico Descritivo. Também existem serviços 
executados que apresentaram patologias posteriores que até a presente data não foram sanadas:
a. Cobertura:
i. Não se identifica a execução do sistema de contraventamento;
ii. Calhas: Condutores de descidas das águas pluviais estão inoperantes, com instalações 
em desconformidades com especificações técnicas;
iii. Telhas: Devido erro na execução da cobertura em período pretérito houve a remoção 
de todas as telhas e a posterior reinstalação, fato que culminou na execução da 
cobertura com telhas em excesso de sujidade, amassados, e pontos com perfurações.
b. Esquadrias de Alumínio:
Diversas janelas tipo venezianas executadas apresentam funcionamento irregular, sendo que 
não existe o sistema de travamento. Considerando a segurança do espaço é de extrema 
importância a correta execução do item supracitado.
i. Portas de Alumínio: As portas executadas não seguem as especificações técnicas
listadas no memorial técnico descritivo, sendo executada com material inferior e em 
desconformidade com as normas técnicas;
c. Sanitários e Lavatórios:
i. As divisórias em granito dos sanitários foram executadas com espessura inferior ao 
especificado em planilha. Podendo comprometer a segurança dos usuários;
ii. As bancadas dos lavatórios foram instaladas com utilização de torneiras com 
qualidade inferior ao especificado no Memorial Técnico Descritivo;
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Autenticado com senha por LEONARDO TOFFOLI FALK - ENGENHEIRO CIVIL - 24/07/2025 às 16:31:27, EVERSON LAUFER - DIRETOR DE OBRAS - 24/07/2025 às
16:35:17, SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 24/07/2025 às 17:41:11 e THAIS RAMOS RIBEIRO ESCOBAR - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE OBRAS - 25/07/2025 às 09:59:16
Documento Código: 3474bc1d-5cc2-4a6d-9787-bb331af02efe - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=3474bc1d-5cc2-4a6d-9787-bb331af02efe
2 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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DE OBRAS - 19/03/2026 às 14:30:50 e VALDIR LAVINICKI - DIRETOR DE OBRAS - 20/03/2026 às 13:42:30
Documento Código: 0a550454-0b9b-4adc-886c-cdd1eca16a86 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=0a550454-0b9b-4adc-886c-cdd1eca16a86
58 Prefei tura de Foz do Iguaçu
59 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Documento Código: e265d336-383f-4201-b2b7-7a331dd3ee1e - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 23/04/2026 às 09:26:26
e265d336-383f-4201-b2b7-7a331dd3ee1e
d. Acesso Principal:
i. Por erro de execução a escola ficou com nível aproximadamente 30cm acima do 
previsto em projeto. Fato de acarretou no acréscimo de degraus que invadem a área 
destinada ao passeio público.
ii. Escada: Conforme previsto em projeto a escada deve ser executada em concreto 
armado, porém a contratada executou utilizando tijolos cerâmicos. 
iii. Corrimão e Guarda Corpo: Conforme especificado o material a ser utilizado é aço 
galvanizado com parede de espessura 3,00mm porém foi aplicado em obra, estrutura 
em aço simples e parede de 1,3mm. Qualidade inferior ao especificado.
e. Piso em Concreto Pátio Externo / Estacionamento:
Serviço executado com baixa qualidade de acabamento. Corte das juntas de dilatação em 
desconformidade com as especificações técnicas.
f. Execução piso intertravado:
A execução do piso (paver) na área externa da edificação apresenta deformidades, e a 
utilização de peças quebradas / manchadas com tintas, não atendendo o padrão mínimo de 
qualidade aceitável.
g. Alvenaria / Estrutura:
Identifica-se diversos pontos de trincas, fissuras, rachaduras em toda a edificação, que não 
foram devidamente tratadas, o mesmo ocorre com piso em concreto da quadra coberta.
Existem pontos os quais a pintura esta desplacando, além de tonalidades de pinturas 
diferentes no mesmo plano;
Existem pontos de dilatações que não foram devidamente executados;
h. Castelo d´água:
Conforme especificado em memorial, a previsão de aquisição do castelo d´água direto da 
indústria. Na obra em questão o produto foi fabricado pela CONTRATADA, desta forma se faz 
necessário a apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART de projeto e execução do 
mesmo e termo de garantia.
3474bc1d-5cc2-4a6d-9787-bb331af02efe
Autenticado com senha por LEONARDO TOFFOLI FALK - ENGENHEIRO CIVIL - 24/07/2025 às 16:31:27, EVERSON LAUFER - DIRETOR DE OBRAS - 24/07/2025 às
16:35:17, SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 24/07/2025 às 17:41:11 e THAIS RAMOS RIBEIRO ESCOBAR - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE OBRAS - 25/07/2025 às 09:59:16
Documento Código: 3474bc1d-5cc2-4a6d-9787-bb331af02efe - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=3474bc1d-5cc2-4a6d-9787-bb331af02efe
3 Prefei tura de Foz do Iguaçu
0a550454-0b9b-4adc-886c-cdd1eca16a86
Autenticado com senha por LEONARDO TOFFOLI FALK - ENGENHEIRO CIVIL - 19/03/2026 às 10:06:45, IVATAN BATISTA DOS REIS - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE OBRAS - 19/03/2026 às 14:30:50 e VALDIR LAVINICKI - DIRETOR DE OBRAS - 20/03/2026 às 13:42:30
Documento Código: 0a550454-0b9b-4adc-886c-cdd1eca16a86 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=0a550454-0b9b-4adc-886c-cdd1eca16a86
59 Prefei tura de Foz do Iguaçu
60 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=e265d336-383f-4201-b2b7-7a331dd3ee1e
Documento Código: e265d336-383f-4201-b2b7-7a331dd3ee1e - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 23/04/2026 às 09:26:26
e265d336-383f-4201-b2b7-7a331dd3ee1e
CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
a) Assegurar a execução do objeto deste contrato conforme especificado no 
ANEXO II- Projeto Básico do Edital de Licitação supracitado, dentro dos melhores 
padrões de qualidade possível, além da proteção e a conservação dos serviços 
executados;
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA INEXECUÇÃO DO OBJETO
Pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá aplicar à 
CONTRATADA, as seguintes sanções:
I. Advertência;
II. Multa, na forma prevista no instrumento convocatório;
III. Impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior 
a 2 (dois) anos;
IV. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a 
Administração enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou 
até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que 
aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a
CONTRATADA ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após 
decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA APLICAÇÃO DAS MULTAS
b) Multa de 1% (um por cento) do valor contratual quando, por ação, omissão ou 
negligência, a CONTRATADA infringir qualquer das demais obrigações 
contratuais;
c) Pela inexecução parcial do Contrato, a Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu 
poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as sanções previstas no 
artigo nº 87 da Lei nº 8.666/93, sendo que no caso de multa, esta corresponderá a 
10% do valor da parcela inadimplida;[...]
Quando da aplicação de multas, o Contratante notificará a CONTRATADA que terá 
prazo de 10 (dez) dias para recolher à Tesouraria do Contratante a importância 
correspondente, sob pena de incorrer em outras sanções cabíveis.
Parágrafo Primeiro - As sanções previstas nesta cláusula poderão cumular-se e não 
excluem a possibilidade de rescisão administrativa do Contrato.
Parágrafo Segundo - A multa será cobrada pelo Contratante de acordo com o 
estabelecido pela legislação pertinente. Caso a CONTRATADA não venha a 
recolher a multa devida dentro do prazo determinado, a mesma será descontada do 
valor das parcelas de pagamento vincendas ou será descontada do valor da 
garantia de execução.
3474bc1d-5cc2-4a6d-9787-bb331af02efe
Autenticado com senha por LEONARDO TOFFOLI FALK - ENGENHEIRO CIVIL - 24/07/2025 às 16:31:27, EVERSON LAUFER - DIRETOR DE OBRAS - 24/07/2025 às
16:35:17, SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 24/07/2025 às 17:41:11 e THAIS RAMOS RIBEIRO ESCOBAR - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE OBRAS - 25/07/2025 às 09:59:16
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4 Prefei tura de Foz do Iguaçu
0a550454-0b9b-4adc-886c-cdd1eca16a86
Autenticado com senha por LEONARDO TOFFOLI FALK - ENGENHEIRO CIVIL - 19/03/2026 às 10:06:45, IVATAN BATISTA DOS REIS - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE OBRAS - 19/03/2026 às 14:30:50 e VALDIR LAVINICKI - DIRETOR DE OBRAS - 20/03/2026 às 13:42:30
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60 Prefei tura de Foz do Iguaçu
61 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=e265d336-383f-4201-b2b7-7a331dd3ee1e
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e265d336-383f-4201-b2b7-7a331dd3ee1e
4. Considerações Finais
Estabelece-se o prazo de 72 horas a partir da ciência para que a empresa apresente defesa em relação 
à presente notificação.
3474bc1d-5cc2-4a6d-9787-bb331af02efe
Autenticado com senha por LEONARDO TOFFOLI FALK - ENGENHEIRO CIVIL - 24/07/2025 às 16:31:27, EVERSON LAUFER - DIRETOR DE OBRAS - 24/07/2025 às
16:35:17, SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 24/07/2025 às 17:41:11 e THAIS RAMOS RIBEIRO ESCOBAR - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE OBRAS - 25/07/2025 às 09:59:16
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5 Prefei tura de Foz do Iguaçu
0a550454-0b9b-4adc-886c-cdd1eca16a86
Autenticado com senha por LEONARDO TOFFOLI FALK - ENGENHEIRO CIVIL - 19/03/2026 às 10:06:45, IVATAN BATISTA DOS REIS - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE OBRAS - 19/03/2026 às 14:30:50 e VALDIR LAVINICKI - DIRETOR DE OBRAS - 20/03/2026 às 13:42:30
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61 Prefei tura de Foz do Iguaçu
62 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 23/04/2026 às 09:26:26
e265d336-383f-4201-b2b7-7a331dd3ee1e
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: NOTIFICAÇÃO DE OBRAS
Número: 63/2025
Assunto: NOTIFICAÇÃO OBRA EMEF CÂNDIDO PORTINARI
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
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3474bc1d-5cc2-4a6d-9787-bb331af02efe
E9B0968EC2FAE317B8C4E7FF57334B421E2AE31344EA9ADBD93BB93EAE9079FB
Anexos
NOTIFICAÇÃO ESCOLA CANDIDO.pdf - b4d092c1-9313-4304-ae7d-f6f8351e7e50
 THAIS RAMOS RIBEIRO ESCOBAR (Signatário) - CPF: ***80918959** em 25/07/2025 9:59:16 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 EVERSON LAUFER (Signatário) - CPF: ***62125993** em 24/07/2025 16:35:17 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LEONARDO TOFFOLI FALK (Signatário) - CPF: ***77561902** em 24/07/2025 16:31:27 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 SILVANA GARCIA ANDRE (Signatário) - CPF: ***25894987** em 24/07/2025 17:41:11 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 18/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
0a550454-0b9b-4adc-886c-cdd1eca16a86
Autenticado com senha por LEONARDO TOFFOLI FALK - ENGENHEIRO CIVIL - 19/03/2026 às 10:06:45, IVATAN BATISTA DOS REIS - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE OBRAS - 19/03/2026 às 14:30:50 e VALDIR LAVINICKI - DIRETOR DE OBRAS - 20/03/2026 às 13:42:30
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62 Prefei tura de Foz do Iguaçu
63 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=e265d336-383f-4201-b2b7-7a331dd3ee1e
Documento Código: e265d336-383f-4201-b2b7-7a331dd3ee1e - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 23/04/2026 às 09:26:26
e265d336-383f-4201-b2b7-7a331dd3ee1e
0a550454-0b9b-4adc-886c-cdd1eca16a86
Autenticado com senha por LEONARDO TOFFOLI FALK - ENGENHEIRO CIVIL - 19/03/2026 às 10:06:45, IVATAN BATISTA DOS REIS - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE OBRAS - 19/03/2026 às 14:30:50 e VALDIR LAVINICKI - DIRETOR DE OBRAS - 20/03/2026 às 13:42:30
Documento Código: 0a550454-0b9b-4adc-886c-cdd1eca16a86 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=0a550454-0b9b-4adc-886c-cdd1eca16a86
63 Prefei tura de Foz do Iguaçu
64 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=e265d336-383f-4201-b2b7-7a331dd3ee1e
Documento Código: e265d336-383f-4201-b2b7-7a331dd3ee1e - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 23/04/2026 às 09:26:26
e265d336-383f-4201-b2b7-7a331dd3ee1e
NOTIFICAÇÃO
DADOS DO CONTRATO
OBRA: Construção da Escola Municipal Cândido Portinari CONTRATO: 235/2023
Ass. do CT: 09/11/2023 O.S: 14/11/2023 Execução: 06/05/2025 Vigência: 31/07/2025
CONTRATADA: ANCEMA CONSTRUÇÕES LTD – CNPJ: 06.974.313/0001-27
1. Prazos:
a. Prazo do Execução: 06 de Maio de 2025.
b. Percentual Medido / Executado: 78,60%
c. Atraso: Considerando o Cronograma de execução, aos 390 dias a obra deveria estar com 
78,60% dos serviços concluídos, ou seja, a meta atual deveria ser atingida em 08 de 
Dezembro de 2024.
d. Dias de Atraso: em 03/09/2025 a obra está com 244 dias de atraso.
Em decorrência da fiscalização realizada na data de 02/09/2025, foi constatado que a 
CONTRATADA não mantém em canteiro de obras a quantidade de trabalhadores compatível com os 
serviços a serem executados, uma vez que apenas 01 (um) trabalhador estava presente no local, 
realizando atividades de recolhimento de materiais, sem execução efetiva das atividades previstas, 
além de não dispor de materiais suficientes para a execução dos serviços pendentes. 
Considerando o acompanhamento da obra e o histórico de descumprimento de prazos, é 
importante registrar que, nos últimos dias, não se observou qualquer avanço significativo nas 
atividades da obra. A empresa contratada mantém, atualmente, um número reduzido de trabalhadores 
no canteiro de obras, o que tem comprometido ainda mais o andamento da execução.
Diante do exposto, a fiscalização solicita, com urgência, o esclarecimento sobre as ações que 
serão adotadas pela empresa para superar os atrasos, garantir a qualidade dos serviços executados e 
concluir a obra dentro dos parâmetros acordados.
Solicita-se também que, no prazo de 05 dias, seja apresentado um plano de ação detalhado 
que contemple:
Ajustes no cronograma de execução, com novas datas e etapas realistas para a conclusão da 
obra;
Plano de melhorias na execução dos serviços, com descrição de medidas corretivas que 
garantam a conformidade com as especificações e os padrões de qualidade exigidos;
Relatório de progresso, a ser enviado semanalmente, com atualização detalhada sobre o 
andamento da obra e a evolução dos trabalhos.
a78eb1e0-b777-4beb-930b-1694d87310cd
Autenticado com senha por LEONARDO TOFFOLI FALK - ENGENHEIRO CIVIL - 03/09/2025 às 08:38:59, EVERSON LAUFER - DIRETOR DE OBRAS - 03/09/2025 às
09:01:28, SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 03/09/2025 às 09:03:52 e THAIS RAMOS RIBEIRO ESCOBAR - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE OBRAS - 03/09/2025 às 09:27:57
Documento Código: a78eb1e0-b777-4beb-930b-1694d87310cd - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=a78eb1e0-b777-4beb-930b-1694d87310cd
1 Prefei tura de Foz do Iguaçu
0a550454-0b9b-4adc-886c-cdd1eca16a86
Autenticado com senha por LEONARDO TOFFOLI FALK - ENGENHEIRO CIVIL - 19/03/2026 às 10:06:45, IVATAN BATISTA DOS REIS - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE OBRAS - 19/03/2026 às 14:30:50 e VALDIR LAVINICKI - DIRETOR DE OBRAS - 20/03/2026 às 13:42:30
Documento Código: 0a550454-0b9b-4adc-886c-cdd1eca16a86 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=0a550454-0b9b-4adc-886c-cdd1eca16a86
64 Prefei tura de Foz do Iguaçu
65 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=e265d336-383f-4201-b2b7-7a331dd3ee1e
Documento Código: e265d336-383f-4201-b2b7-7a331dd3ee1e - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 23/04/2026 às 09:26:26
e265d336-383f-4201-b2b7-7a331dd3ee1e
Em caso de não atendimento às demandas solicitadas ou continuidade das falhas na execução
da obra, a contratante tomará as providências necessárias, conforme estabelecido no contrato, para 
resguardar seus direitos.
a78eb1e0-b777-4beb-930b-1694d87310cd
Autenticado com senha por LEONARDO TOFFOLI FALK - ENGENHEIRO CIVIL - 03/09/2025 às 08:38:59, EVERSON LAUFER - DIRETOR DE OBRAS - 03/09/2025 às
09:01:28, SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 03/09/2025 às 09:03:52 e THAIS RAMOS RIBEIRO ESCOBAR - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE OBRAS - 03/09/2025 às 09:27:57
Documento Código: a78eb1e0-b777-4beb-930b-1694d87310cd - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=a78eb1e0-b777-4beb-930b-1694d87310cd
2 Prefei tura de Foz do Iguaçu
0a550454-0b9b-4adc-886c-cdd1eca16a86
Autenticado com senha por LEONARDO TOFFOLI FALK - ENGENHEIRO CIVIL - 19/03/2026 às 10:06:45, IVATAN BATISTA DOS REIS - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE OBRAS - 19/03/2026 às 14:30:50 e VALDIR LAVINICKI - DIRETOR DE OBRAS - 20/03/2026 às 13:42:30
Documento Código: 0a550454-0b9b-4adc-886c-cdd1eca16a86 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=0a550454-0b9b-4adc-886c-cdd1eca16a86
65 Prefei tura de Foz do Iguaçu
66 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=e265d336-383f-4201-b2b7-7a331dd3ee1e
Documento Código: e265d336-383f-4201-b2b7-7a331dd3ee1e - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 23/04/2026 às 09:26:26
e265d336-383f-4201-b2b7-7a331dd3ee1e
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: NOTIFICAÇÃO DE OBRAS
Número: 75/2025
Assunto: NOTIFICAÇÃO DE INCONFORMIDADES OBRA ESCOLA CÂNDIDO PORTINARI
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
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Hash do Documento
Código para verificação: 
a78eb1e0-b777-4beb-930b-1694d87310cd
70EE7A4B0A420DF67D2F4D44E27A00D96905305A7616D90D4F46BE931DCB2488
Anexos
NOTIFICAÇÃO ESCOLA CANDIDO 03-09-2025.pdf - b9d0dd32-8436-4819-bf63-7af13d0717f6
 THAIS RAMOS RIBEIRO ESCOBAR (Signatário) - CPF: ***80918959** em 03/09/2025 9:27:57 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 SILVANA GARCIA ANDRE (Signatário) - CPF: ***25894987** em 03/09/2025 9:03:52 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LEONARDO TOFFOLI FALK (Signatário) - CPF: ***77561902** em 03/09/2025 8:38:59 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 EVERSON LAUFER (Signatário) - CPF: ***62125993** em 03/09/2025 9:01:28 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 18/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
0a550454-0b9b-4adc-886c-cdd1eca16a86
Autenticado com senha por LEONARDO TOFFOLI FALK - ENGENHEIRO CIVIL - 19/03/2026 às 10:06:45, IVATAN BATISTA DOS REIS - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE OBRAS - 19/03/2026 às 14:30:50 e VALDIR LAVINICKI - DIRETOR DE OBRAS - 20/03/2026 às 13:42:30
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66 Prefei tura de Foz do Iguaçu
67 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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67 Prefei tura de Foz do Iguaçu
68 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SMOB
DIRETORIA DE OBRAS – DIOB
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO CONTRATUAL 
Contrato Administrativo nº 235/2023 – Concorrência Pública nº 009/2023
Objeto: Construção da Escola Municipal Cândido Portinari
NOTIFICADA:
ANCEMA CONSTRUÇÕES LTDA
CNPJ nº 06.974.313/0001-27
Rua Irani Garcia nº 210 – Distrito Industrial – Foz do Iguaçu/PR
I – DOS FATOS
O Município de Foz do Iguaçu, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, na 
qualidade de Contratante, vem, por meio da presente, NOTIFICAR a empresa ANCEMA 
CONSTRUÇÕES LTDA, ora Contratada, em razão do descumprimento das obrigações 
assumidas no Contrato Administrativo nº 235/2023.
Consoante relatório do Fiscal do Contrato, em vistoria realizada em 22 de setembro de 
2025, foi constatada ausência total de movimentação no canteiro de obras destinado à 
execução da Escola Municipal Cândido Portinari, inexistindo trabalhadores, equipamentos e 
materiais no local. Ressalte-se que a Contratada já foi advertida em ocasiões anteriores acerca 
de atrasos na execução contratual, permanecendo em situação de mora perante a 
Administração.
II – DOS FUNDAMENTOS CONTRATUAIS
Nos termos das disposições contratuais, compete à Contratada:
 Assegurar a execução do objeto conforme padrões de qualidade e dentro dos prazos 
avençados (Cláusula Oitava, alínea “a”);
 Disponibilizar, às suas expensas, todos os equipamentos, materiais, serviços e pessoal 
necessários à execução do objeto contratual (Cláusula Oitava, alínea “m”);
 Manter em obra quantitativo adequado de funcionários, devidamente registrados, 
compatível com o cronograma e anotado em diário de obras (Cláusula Oitava, alínea “n”);
 Notificar a fiscalização, de forma prévia e formal, sobre qualquer fato ou condição que 
possa atrasar ou impedir a execução (Cláusula Oitava, alínea “i”);
 Cumprir rigorosamente o Cronograma Físico-Financeiro, parte integrante do contrato 
(Cláusula Quinta).
O inadimplemento das referidas cláusulas enseja a aplicação das penalidades previstas na
Cláusula Décima Primeira e Décima Segunda, a saber:
 Advertência;
 Multa de 0,1% (um décimo por cento) do valor contratual por dia de atraso, o que 
corresponde a R$ 4.788,36 (quatro mil, setecentos e oitenta e oito reais e trinta e seis 
centavos) por dia;
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1 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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69 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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 Multa de 1% (um por cento) do valor contratual em caso de descumprimento de 
obrigações específicas;
 Multa de até 10% (dez por cento) do valor contratual em caso de inexecução parcial ou 
total.
III – DOS FUNDAMENTOS LEGAIS
A conduta da Contratada afronta diretamente os dispositivos da Lei nº 8.666/93, notadamente:
 Art. 66 – que impõe a execução fiel do contrato, em conformidade com suas cláusulas e 
normas técnicas;
 Art. 67 – que estabelece o dever de acompanhamento e fiscalização da execução;
 Art. 70 – que atribui à contratada a responsabilidade pela fiel execução contratual;
 Art. 78, incisos I, II e IV – que caracterizam como causa de rescisão o não cumprimento 
das cláusulas contratuais, a paralisação da obra sem justa causa e o descumprimento dos 
prazos estabelecidos;
 Art. 87 – que prevê a aplicação das sanções administrativas de advertência, multa, 
suspensão de contratar e declaração de inidoneidade.
IV – DA NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO
Diante do exposto, a ANCEMA CONSTRUÇÕES LTDA fica NOTIFICADA E INTIMADA a:
1. Restabelecer, de imediato, as atividades no canteiro de obras, mobilizando mão de obra, 
materiais e equipamentos compatíveis com o cronograma físico-financeiro;
2. Apresentar, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, plano de recuperação da 
execução contratual, com cronograma atualizado, sob pena de aplicação das 
penalidades cabíveis;
3. Ciente de que a persistência do inadimplemento poderá ensejar:
o Aplicação das multas contratuais;
o Rescisão unilateral do contrato, nos termos do art. 78, da Lei nº 8.666/93;
o Demais sanções previstas em lei e no contrato, sem prejuízo de eventual 
responsabilização por perdas e danos causados ao Município.
V – DO PRAZO E CIÊNCIA
A presente notificação é expedida para fins de ciência inequívoca da Contratada, 
produzindo efeitos legais a partir de seu recebimento, servindo como documento hábil para 
instruir eventual processo administrativo sancionatório e/ou de rescisão contratual.
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2 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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70 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: NOTIFICAÇÃO DE OBRAS
Número: 81/2025
Assunto: NOTIFICAÇÃO OBRA EMEF CÂNDIDO PORTINARI
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Anexos
NOTIFICAÇÃO ANCEMA AUSÊNCIA DE ATIVIDADE.pdf - e13f3944-5231-4daa-807c-678d8fa377b9
 LEONARDO TOFFOLI FALK (Signatário) - CPF: ***77561902** em 23/09/2025 8:48:42 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 EVERSON LAUFER (Signatário) - CPF: ***62125993** em 23/09/2025 10:22:17 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 THAIS RAMOS RIBEIRO ESCOBAR (Signatário) - CPF: ***80918959** em 23/09/2025 10:53:32 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 18/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
0a550454-0b9b-4adc-886c-cdd1eca16a86
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71 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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71 Prefei tura de Foz do Iguaçu
72 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Documento Código: e265d336-383f-4201-b2b7-7a331dd3ee1e - consulta à autenticidade em
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e265d336-383f-4201-b2b7-7a331dd3ee1e
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 18.904/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 181/2026
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0a550454-0b9b-4adc-886c-cdd1eca16a86
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Anexos
NOTIFICAÇÃO DE OBRAS- Nº 39-2025 (2).pdf - 784e8010-3bf4-488c-b335-82f8bf1d2fb5
NOTIFICAÇÃO DE OBRAS- Nº 52-2025 (1).pdf - 38d4da06-992b-46c5-a5d2-3c5d4087e1bd
NOTIFICAÇÃO DE OBRAS- Nº 63-2025 (1).pdf - 7cd44906-a980-486b-87dd-30c74e3b428f
NOTIFICAÇÃO DE OBRAS- Nº 75-2025 (2).pdf - c5c14662-242d-48dd-a644-a8ff315b9620
NOTIFICAÇÃO DE OBRAS- Nº 81-2025 (2).pdf - 4f70f931-e75f-41b0-a283-f3c5f7c0ab91
RESPOSTA A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES VEREADORA VALENTINA.pdf - 
7c887738-5db4-4c34-8fdb-c4871290e410
05 - CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO 41_ASS.pdf - 0987547a-91b2-481d-ae03-db4d357b8c4f
 LEONARDO TOFFOLI FALK (Signatário) - CPF: ***77561902** em 19/03/2026 10:06:45 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
VALDIR LAVINICKI (Signatário) - CPF: ***09358934** em 20/03/2026 13:42:30 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 IVATAN BATISTA DOS REIS (Signatário) - CPF: ***70675960** em 19/03/2026 14:30:50 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 23/03/2026 é(são) :
73 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Documento Código: e265d336-383f-4201-b2b7-7a331dd3ee1e - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 23/04/2026 às 09:26:26
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A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
74 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Documento Código: e265d336-383f-4201-b2b7-7a331dd3ee1e - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 23/04/2026 às 09:26:26
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMED - DIRETORIA GERAL Data: 24/03/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 181/2026
Número:
20412/2026
Em atenção ao Requerimento n°181/2026, segue:
14- A unidade está apta a iniciar o ano letivo no ano de 2026 conforme divulgado? Quais
documentos técnicos comprovam essa aptidão?
No presente momento, a unidade ainda não se encontra apta para funcionamento sob
responsabilidade desta Secretaria, uma vez que a obra não foi formalmente entregue.
15- Há previsão de datas para início da mudança das turmas e professores para a nova
estrutura?
Conforme informado pela SMOB (item 4), a previsão de entrega da obra é para o final de abril de
2026. Após a entrega, será necessária a realização de processo gradual de realocação de
mobiliários, bem como da equipe pedagógica, administrativa e operacional para a nova unidade.
Estima-se que essa etapa demande aproximadamente 30 dias, para então viabilizar a transição da
comunidade escolar.
16- De que forma o atraso na entrega da obra está sendo comunicado à comunidade escolar e
quais medidas estão sendo tomadas para minimizar prejuízos pedagógicos?
Do ponto de vista pedagógico, não houve prejuízos, tendo em vista que as atividades
escolares foram mantidas na unidade atual, conforme o planejamento estabelecido
17- A informação publicada no site oficial da Prefeitura de que “a partir do mês de fevereiro, a
comunidade escolar iniciará a transição para o novo prédio de forma organizada e planejada”
foi baseada em qual relatório técnico ou cronograma oficial da obra?
A informação publicada teve como base o cronograma de entrega da obra encaminhado pela
SMOB, conforme mencionado no item 3 (06/05/2025).
Ressalta-se que a previsão inicial indicava a conclusão da obra em data anterior, o que permitiria o
início da transição da comunidade escolar em prazo mais próximo à entrega.
e74b66b4-2a99-4795-95dc-70f9d76206a7 Autenticado com senha por VALDIR TEIXEIRA JUNIOR - DIRETOR GERAL - 13/04/2026 às 16:38:22, SANDRO FERREIRA MONMA - COORDENADOR DE
ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 13/04/2026 às 16:39:05, SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 13/04/2026 às 17:31:26,
TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 13/04/2026 às 21:24:36 e DOUGLAS DA CONCEICAO SANTOS - FISCAL DE
CONTRATO - 14/04/2026 às 07:40:14
Documento Código: e74b66b4-2a99-4795-95dc-70f9d76206a7 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=e74b66b4-2a99-4795-95dc-70f9d76206a7
1 Prefei tura de Foz do Iguaçu
75 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Documento Código: e265d336-383f-4201-b2b7-7a331dd3ee1e - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 23/04/2026 às 09:26:26
e265d336-383f-4201-b2b7-7a331dd3ee1e
Entretanto, em razão de atraso na conclusão da obra, não ocorrida na data prevista (06/05/2025),
houve a necessidade de readequação do planejamento, sendo então programado o início da
transição para fevereiro de 2026. 
18- A afirmação de que “a mudança será realizada ao longo do mês, priorizando o bem estar
dos alunos e a continuidade das atividades pedagógicas” corresponde a qual planejamento
formal aprovado pela Secretaria? Encaminhar cópia do plano de transição mencionado.
O planejamento prevê, inicialmente, a realização de vistoria técnica do prédio para fins de
recebimento oficial, estimada em aproximadamente 3 (três) dias.
Na sequência, a Secretaria necessita de cerca de 30 (trinta) dias para a realocação dos mobiliários
da atual sede que se encontram em bom estado, considerando a necessidade de desmontagem,
transporte, remontagem e organização dos espaços, de forma a não impactar o andamento das
atividades escolares.
Paralelamente, o planejamento da SMED já contempla a definição e solicitação prévia dos novos
mobiliários indispensáveis, como mesas de refeitório para as crianças, mesas de trabalho para os
professores, mesa oval, entre outros itens necessários, de modo que estejam disponíveis no
momento da entrega da obra.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
Secretaria Municipal da Educação.
e74b66b4-2a99-4795-95dc-70f9d76206a7 Autenticado com senha por VALDIR TEIXEIRA JUNIOR - DIRETOR GERAL - 13/04/2026 às 16:38:22, SANDRO FERREIRA MONMA - COORDENADOR DE
ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 13/04/2026 às 16:39:05, SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 13/04/2026 às 17:31:26,
TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 13/04/2026 às 21:24:36 e DOUGLAS DA CONCEICAO SANTOS - FISCAL DE
CONTRATO - 14/04/2026 às 07:40:14
Documento Código: e74b66b4-2a99-4795-95dc-70f9d76206a7 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=e74b66b4-2a99-4795-95dc-70f9d76206a7
2 Prefei tura de Foz do Iguaçu
76 Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Documento Código: e265d336-383f-4201-b2b7-7a331dd3ee1e - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 23/04/2026 às 09:26:26
e265d336-383f-4201-b2b7-7a331dd3ee1e
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 20.412/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 181/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Hash do Documento
Código para verificação: 
e74b66b4-2a99-4795-95dc-70f9d76206a7
9F932DED689C376C3A4257B200EFBB816C99BA888D5DC0AEE4E61A5DE388A604
 SILVANA GARCIA ANDRE (Signatário) - CPF: ***25894987** em 13/04/2026 17:31:26 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
VALDIR TEIXEIRA JUNIOR (Signatário) - CPF: ***16377933** em 13/04/2026 16:38:22 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 TATIANE FERREIRA BRILL (Signatário) - CPF: ***56297997** em 13/04/2026 21:24:36 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 DOUGLAS DA CONCEICAO SANTOS (Signatário) - CPF: ***06082786** em 14/04/2026 7:40:14 - 
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 SANDRO FERREIRA MONMA (Signatário) - CPF: ***75054957** em 13/04/2026 16:39:05 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 14/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
77 Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=e265d336-383f-4201-b2b7-7a331dd3ee1e
Documento Código: e265d336-383f-4201-b2b7-7a331dd3ee1e - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 23/04/2026 às 09:26:26
e265d336-383f-4201-b2b7-7a331dd3ee1e
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 4.470/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 181/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Hash do Documento
Código para verificação: 
e265d336-383f-4201-b2b7-7a331dd3ee1e
0721244A5C5BC4CEE3546E106836967C45EBA09A5836ED03E148165217B69E19
Anexos
REQ 181-2026.pdf - 3ff90016-04ca-4bf3-9427-5c303b48b976
RESPOSTA REQ 181-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 18904-2026 - SMOB.pdf - 
688529ed-29b2-4f9f-b220-8fc7cb01c010
RESPOSTA REQ 181-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 20412-2026 - SMED II.pdf - 
6fd82cc9-af51-4e92-b2bb-98162a36162f
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 23/04/2026 9:26:26 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 23/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

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