PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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Foz do Iguaçu, 28 de abril de 2026.
Ofício nº 4725/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 131/2026
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o 131/2026, de autoria do Nobre Vereador Dr. Ranieri Marchioro,
encaminhado pelo Ofício n
o
295/2026-GP, de 10 de março de 2026, dessa Casa de Leis, sobre o planejamento para
aumento do efetivo de agentes e melhorias estruturais do Instituo de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu –
FOZTRANS –, remetemos a manifestação da referida autarquia, por meio do Ofício n
o 349, de 20 de março de
2026.
Atenciosamente,
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Foz do Iguaçu, 20 de março de 2026.
Ofício n° 349/26
À Senhora
Vilma Irene Prokopowiski Bochi
Diretora de Administração
Divisão de Controle e Monitoramento dos Requerimentos Legislativos
Assunto: REQUERIMENTO Nº 131/2026
Prezada Diretora,
Em atenção ao Requerimento nº 131/2026, que solicita informações acerca do planejamento para
ampliação do efetivo de agentes e melhorias estruturais no âmbito do FOZTRANS, o Instituto de
Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu apresenta as seguintes considerações:
O Foztrans já desenvolveu os estudos preliminares necessários à viabilização da ampliação do
quantitativo de agentes de trânsito e transportes, com a elaboração de minuta de projeto de lei,
respectiva justificativa e estimativas de impacto orçamentário e financeiro, os quais foram
encaminhados aos setores competentes para análise e prosseguimento. Trata-se, portanto, de
iniciativa já estruturada e inserida no planejamento institucional.
Ressalta-se que as atribuições desempenhadas pelos agentes são amplas e abrangem atividades
essenciais à mobilidade urbana e à segurança viária, incluindo fiscalização de estacionamento
irregular, combate ao transporte clandestino, realização de operações de trânsito, controle e orientação
do tráfego em eventos, atendimento a ocorrências, bem como ações educativas voltadas à prevenção
de acidentes. Ademais, o Foztrans exerce competências previstas na legislação municipal relativas à
regulação e fiscalização de diferentes modalidades de transporte, como transporte coletivo, por
aplicativos, escolar, turístico, entre outros, atividades que dependem diretamente da atuação desses
profissionais.
O quadro legal da Autarquia prevê 24 cargos de Agente de Trânsito e Transporte, sendo que,
atualmente, 23 servidores encontram-se em efetivo exercício. Considerando afastamentos legais,
escalas de serviço e a necessidade de alocação de parte do efetivo em atividades administrativas,
verifica-se limitação na cobertura das ações de fiscalização, especialmente quanto à atuação
simultânea em diferentes pontos da cidade e em múltiplos turnos.
No que se refere à estimativa de quantitativo necessário, destaca-se que, diante das
características específicas do Município de Foz do Iguaçu — cidade com aproximadamente 285 mil
habitantes, situada em região de tríplice fronteira e com fluxo anual estimado de cerca de 5 milhões de
turistas —, estudos e referências técnicas indicam a necessidade de ampliação do efetivo para
patamar aproximado de 60 agentes, a fim de garantir maior cobertura operacional, eficiência na
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Foz do Iguaçu, 20 de março de 2026.
Ofício n° 349/26
fiscalização e adequada prestação dos serviços.
O Município apresenta significativa população flutuante, com circulação diária de veículos
provenientes de países vizinhos, o que amplia a demanda sobre o sistema viário e exige maior
presença operacional do poder público. Nesse contexto, a ampliação do efetivo mostra-se medida
relevante para permitir uma atuação mais eficiente e abrangente em todo o território municipal. O
aumento do número de agentes possibilitará ampliar a cobertura de fiscalização em diferentes bairros,
fortalecer a presença em múltiplos turnos de trabalho, melhorar o atendimento de ocorrências e
contribuir diretamente para a segurança viária, organização da mobilidade urbana e qualidade de vida
da população.
No que se refere à previsão orçamentária, informa-se que, no âmbito do planejamento
institucional, foram consideradas estimativas de recursos para a ampliação do quadro de agentes,
contemplando despesas com pessoal, encargos e benefícios. Contudo, a efetiva implementação da
medida encontra-se condicionada à consolidação das previsões nos instrumentos orçamentários
vigentes e à observância dos limites legais aplicáveis.
Sobre as melhorias estruturais e ao uso de tecnologias de fiscalização, o Foztrans vem adotando
medidas voltadas ao aprimoramento das atividades operacionais, incluindo a utilização de sistemas de
fiscalização eletrônica, monitoramento de trânsito, leitura automática de placas, bem como a
manutenção da conectividade dos equipamentos utilizados em campo e a aquisição de instrumentos
técnicos de apoio, como etilômetros e medidores de transmitância luminosa, com o objetivo de ampliar
a eficiência das ações desenvolvidas.
Por fim, quanto à realização de concurso público, informamos que há comissão instituída para a
contratação de banca examinadora, a qual já elaborou os documentos da fase interna do processo. No
curso do planejamento, foi solicitada a emissão do Relatório de Impacto Orçamentário e Financeiro
(RIOF) ao órgão competente e, após a devolutiva, os autos serão encaminhados à Procuradoria da
Autarquia para análise jurídica e prosseguimento dos trâmites necessários à publicação do edital.
Quanto ao cronograma, estima-se a conclusão da contratação da banca examinadora até o final do
primeiro semestre do corrente ano.
Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer
esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Maxwell Lucena de Moraes
Diretor Superintendente do Foztrans
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 349/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO N° 131/2026
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MAXWELL LUCENA DE MORAES (Signatário) - CPF: ***61848915** em 22/04/2026 17:12:39 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 27/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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