br-locleg corpus explorer

← Foz do Iguaçu (PR)

materia nº 330/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 330 / 2026
Date 2026-04-30
EmentaRequer a realização de Audiência Pública para debater os aumentos nas tarifas de energia elétrica após a substituição de medidores pela COPEL, conforme especifica.
native_id54061

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-04 Proposição aprovada e arquivada — Proposição aprovada no Expediente da 16ª Sessão Ordinária, de 4 de maio de 2026.
2026-04-30 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-30 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-04-30 Proposição assinada — —
2026-04-30 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-04T10:51:02.067699-03:00 Aprovado por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 330/2026 
Requer a realização de Audiência Pública para debater os 
aumentos nas tarifas de energia elétrica após a 
substituição de medidores pela COPEL, conforme 
especifica. 
Senhor Presidente, 
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência, 
ouvida a Casa, amparado no disposto na Lei nº 2.498, de 19 de dezembro de 2001, que “Dispõe 
sobre a realização de Audiências Públicas e dá outras providências”, a realização de Audiência 
Pública, com a presença de representantes da Companhia Paranaense de Energia 
– COPEL, 
autoridades do Poder Executivo Municipal, órgãos de defesa do consumidor, Ministério Público, 
PROCON, entidades da sociedade civil e demais interessados, com a finalidade de debater os 
recorrentes e expressivos aumentos nas faturas de energia elétrica após a substituição dos 
medidores de consumo. 
J U S T I F I C A T I V A
A realização da presente audiência pública se faz necessária, 
urgente e de relevante interesse social, diante do crescente número de reclamações por parte da 
população de Foz do Iguaçu acerca de aumentos considerados abusivos nas contas de energia 
elétrica, especialmente após a substituição dos relógios medidores realizada pela COPEL. 
Diversos consumidores têm relatado elevações significativas 
e, em muitos casos, desproporcionais no valor das faturas, sem que tenha havido alteração no 
padrão de consumo, o que tem gerado insegurança, indignação e sérios impactos no orçamento 
familiar, sobretudo das famílias de baixa renda. 
A situação ultrapassa a esfera individual e atinge diretamente 
a coletividade, configurando tema de interesse público relevante, que exige transparência, 
esclarecimentos técnicos e posicionamento oficial por parte da concessionária responsável pelo 
serviço. 
Assinado por 1 pessoa: EVANDRO FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/1556-A71D-2171-3536 e informe o código 1556-A71D-2171-3536
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 2 | 
2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
Diante desse cenário, a audiência pública se apresenta como 
instrumento democrático essencial para promover o diálogo entre a COPEL, o poder público e a 
sociedade, permitindo a exposição dos fatos, a apresentação de explicações técnicas, a escuta da 
população afetada e a construção de encaminhamentos que assegurem justiça tarifária, 
transparência e respeito ao consumidor. 
Assim, a iniciativa reafirma o compromisso do Poder 
Legislativo com a defesa dos direitos do cidadão, a fiscalização dos serviços públicos concedidos 
e a busca por soluções que garantam equilíbrio, justiça e confiança na prestação de serviços 
essenciais.
Sala das Sessões, 30 de abril de 2026. 
Evandro Ferreira 
Vereador
Assinado por 1 pessoa: EVANDRO FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/1556-A71D-2171-3536 e informe o código 1556-A71D-2171-3536
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 1556-A71D-2171-3536
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EVANDRO FERREIRA (CPF 925.XXX.XXX-53) em 30/04/2026 11:20:22 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/1556-A71D-2171-3536

open original →