Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 330/2026
Requer a realização de Audiência Pública para debater os
aumentos nas tarifas de energia elétrica após a
substituição de medidores pela COPEL, conforme
especifica.
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência,
ouvida a Casa, amparado no disposto na Lei nº 2.498, de 19 de dezembro de 2001, que “Dispõe
sobre a realização de Audiências Públicas e dá outras providências”, a realização de Audiência
Pública, com a presença de representantes da Companhia Paranaense de Energia
– COPEL,
autoridades do Poder Executivo Municipal, órgãos de defesa do consumidor, Ministério Público,
PROCON, entidades da sociedade civil e demais interessados, com a finalidade de debater os
recorrentes e expressivos aumentos nas faturas de energia elétrica após a substituição dos
medidores de consumo.
J U S T I F I C A T I V A
A realização da presente audiência pública se faz necessária,
urgente e de relevante interesse social, diante do crescente número de reclamações por parte da
população de Foz do Iguaçu acerca de aumentos considerados abusivos nas contas de energia
elétrica, especialmente após a substituição dos relógios medidores realizada pela COPEL.
Diversos consumidores têm relatado elevações significativas
e, em muitos casos, desproporcionais no valor das faturas, sem que tenha havido alteração no
padrão de consumo, o que tem gerado insegurança, indignação e sérios impactos no orçamento
familiar, sobretudo das famílias de baixa renda.
A situação ultrapassa a esfera individual e atinge diretamente
a coletividade, configurando tema de interesse público relevante, que exige transparência,
esclarecimentos técnicos e posicionamento oficial por parte da concessionária responsável pelo
serviço.
Assinado por 1 pessoa: EVANDRO FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/1556-A71D-2171-3536 e informe o código 1556-A71D-2171-3536
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
Diante desse cenário, a audiência pública se apresenta como
instrumento democrático essencial para promover o diálogo entre a COPEL, o poder público e a
sociedade, permitindo a exposição dos fatos, a apresentação de explicações técnicas, a escuta da
população afetada e a construção de encaminhamentos que assegurem justiça tarifária,
transparência e respeito ao consumidor.
Assim, a iniciativa reafirma o compromisso do Poder
Legislativo com a defesa dos direitos do cidadão, a fiscalização dos serviços públicos concedidos
e a busca por soluções que garantam equilíbrio, justiça e confiança na prestação de serviços
essenciais.
Sala das Sessões, 30 de abril de 2026.
Evandro Ferreira
Vereador
Assinado por 1 pessoa: EVANDRO FERREIRA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 1556-A71D-2171-3536
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EVANDRO FERREIRA (CPF 925.XXX.XXX-53) em 30/04/2026 11:20:22 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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