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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
INDICAÇÃO Nº 1395/2026
Indica à Diretora Presidente da Fundação Cultural a
edição de Projeto de Lei que institua reserva mínima de
vagas para pessoas idosas em editais de fomento à cultura,
promovidos, apoiados ou financiados pela Fundação
Cultural do Município, conforme especifica.
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
INDICA à Diretora Presidente da Fundação Cultural de Foz do
Iguaçu, que se digne
DETERMINAR ao Setor competente a edição de Projeto de Lei
que institua reserva mínima de vagas para pessoas idosas em editais de fomento à cultura, promovidos,
apoiados ou financiados pela Fundação Cultural do Município, conforme especifica.
J U S T I F I C A T I V A
A presente indicação tem por objetivo fomentar políticas públicas
culturais inclusivas, assegurando à população idosa maior acesso às oportunidades de participação,
formação, produção e valorização cultural no Município de Foz do Iguaçu.
A iniciativa encontra respaldo nos princípios constitucionais da
dignidade da pessoa humana, da igualdade material e da promoção do bem-estar social, além das diretrizes
estabelecidas pelo Estatuto da Pessoa Idosa, que prevê prioridade à formulação e execução de políticas
públicas voltadas à inclusão e participação ativa das pessoas idosas na sociedade.
Considerando o crescimento da população idosa e a necessidade de
fortalecimento de políticas de envelhecimento ativo, a adoção de reserva mínima de vagas em ações
culturais municipais representa importante instrumento de democratização do acesso à cultura, combate à
exclusão etária e valorização da experiência social e artística desse segmento populacional.
Sala das Sessões, 4 de maio de 2026.
Valentina
Vereadora
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
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VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 04/05/2026 11:03:31 GMT-03:00
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