materia nº 332/2026

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 332/2026 
Requer do Prefeito informações acerca da quantidade de 
pessoas com deficiência visual no Município de Foz do 
Iguaçu, bem como dados relacionados ao seu cadastro e 
às políticas públicas destinadas a esse público, conforme 
especifica. 
Senhor Presidente, 
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, as seguintes 
informações acerca da quantidade de pessoas com deficiência visual no Município de Foz do 
Iguaçu, bem como dados relacionados ao seu cadastro e às políticas públicas destinadas a esse 
público: 
1- Qual o número atualizado de pessoas com deficiência visual (cegueira e baixa visão) 
residentes no Município de Foz do Iguaçu?; 
2- Em caso de disponibilidade de dados detalhados, informar: a quantidade de pessoas com 
cegueira total; a quantidade de pessoas com baixa visão; a distribuição por faixa etária; 
3- O Município possui cadastro próprio atualizado das pessoas com deficiência visual? Em 
caso afirmativo, informar qual órgão é responsável pela gestão dessas informações; 
4- Caso não possua cadastro próprio, informar quais bases de dados são utilizadas para 
levantamento dessas informações (IBGE, CadÚnico, SUS, entre outros); 
5- Quais políticas públicas, programas ou serviços atualmente existentes no Município são 
destinados especificamente às pessoas com deficiência visual? 
6- Existe levantamento ou mapeamento, por parte do Município, das principais dificuldades 
enfrentadas por esse público, especialmente no que se refere à acessibilidade urbana, 
mobilidade e transporte público? 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/2485-11F6-D178-6322 e informe o código 2485-11F6-D178-6322
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
J U S T I F I C A T I V A 
O presente requerimento tem por finalidade obter 
informações essenciais para subsidiar a atuação legislativa e o acompanhamento das políticas 
públicas voltadas às pessoas com deficiência visual no Município de Foz do Iguaçu. 
A existência de dados atualizados e confiáveis é fundamental 
para o planejamento e a implementação de ações efetivas nas áreas de acessibilidade, mobilidade 
urbana, saúde, educação e inclusão social, especialmente no que se refere à eliminação de 
barreiras que dificultam a autonomia e a participação plena dessas pessoas na vida em sociedade. 
Ressalte-se que a deficiência visual representa uma das 
condições que mais demandam políticas públicas específicas, sobretudo no que diz respeito à 
adaptação de espaços urbanos, implantação de sinalização tátil adequada, acessibilidade no 
transporte público e garantia de acesso a serviços essenciais. 
Nesse contexto, o conhecimento do quantitativo de pessoas 
com deficiência visual no Município, bem como da estrutura atualmente existente para 
atendimento desse público, mostra-se indispensável para o aprimoramento das ações 
governamentais e para o exercício da função fiscalizatória desta Casa Legislativa. 
O presente requerimento busca, portanto, assegurar 
transparência, permitir o acompanhamento das políticas públicas voltadas à pessoa com 
deficiência e contribuir para a construção de uma cidade mais inclusiva, acessível e 
comprometida com a dignidade de todos os seus cidadãos. 
Sala das Sessões, 4 de maio de 2026. 
Dr. Ranieri Marchioro 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/2485-11F6-D178-6322 e informe o código 2485-11F6-D178-6322
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2485-11F6-D178-6322
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 04/05/2026 13:04:13 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/2485-11F6-D178-6322