br-locleg corpus explorer

← Foz do Iguaçu (PR)

materia nº 1410/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 1410 / 2026
Date 2026-05-04
EmentaIndica ao Prefeito a implantação de tecnologia de ultrassonografia com geração de modelo tátil (“retratinho 3D”) para gestantes com deficiência visual, no âmbito da rede pública municipal de saúde, conforme especifica
native_id54091

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-12 Aguardando resposta do Poder Executivo
2026-05-06 Indicação despachada Proposição despachada no Expediente da 17ª Sessão Ordinária de 06 de maio de 2026.
2026-05-05 Aguardando leitura no Expediente
2026-05-05 Remessa para inclusão em Pauta
2026-05-04 Proposição assinada
2026-05-04 Aguardando assinatura da proposição

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-06T11:12:20.790364-03:00 Matéria dispensada de leitura 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
3
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 1410/2026 
Indica ao Prefeito a implantação de tecnologia de 
ultrassonografia com geração de modelo tátil (“retratinho 
3D”) para gestantes com deficiência visual, no âmbito da 
rede pública municipal de saúde, conforme especifica. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR aos órgãos competentes, especialmente à 
Secretaria Municipal de Saúde, a realização de estudo técnico e a posterior implantação de 
tecnologia que permita a conversão de imagens de ultrassonografia 3D/4D em modelos táteis 
(por meio de impressão 3D ou relevo), destinados às gestantes com deficiência visual atendidas 
na rede pública municipal. 
J U S T I F I C A T I V A 
A presente indicação visa atender a uma importante demanda 
social da comunidade residente nas vias mencionadas, onde diversas famílias ocupam imóveis 
que ainda carecem de regularização fundiária. 
A presente indicação tem como objetivo promover a 
verdadeira inclusão no acesso aos serviços de saúde, garantindo às gestantes com deficiência 
visual o direito de vivenciar, de forma plena, um dos momentos mais marcantes da maternidade: 
o primeiro contato com a imagem do seu bebê. 
Atualmente, os exames de ultrassonografia são 
predominantemente visuais, o que, na prática, exclui mães cegas ou com baixa visão de uma 
experiência essencial durante o pré-natal. A tecnologia conhecida como “retratinho 3D” surge 
como uma solução inovadora e sensível, permitindo que a imagem do bebê seja convertida em 
um modelo físico tátil, possibilitando que essas mães possam “ver com as mãos”.
Trata-se de uma medida de grande impacto social e 
emocional, que fortalece o vínculo materno ainda durante a gestação, promove dignidade, 
acolhimento e igualdade no acesso aos serviços públicos de saúde. A iniciativa está alinhada aos 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/DF71-6AEB-DD55-7FA9 e informe o código DF71-6AEB-DD55-7FA9
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 2 | 
3
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
princípios da inclusão e acessibilidade previstos na legislação vigente, assegurando à pessoa com 
deficiência o direito à participação plena em todas as esferas da vida. 
A implantação dessa tecnologia pode ocorrer de forma 
gradual, por meio de parcerias com universidades, centros tecnológicos e empresas 
especializadas em impressão 3D, otimizando custos e incentivando a inovação local. Além disso, 
o investimento necessário é relativamente baixo diante do significativo impacto social 
proporcionado, especialmente como política pública de humanização da saúde. 
Foz do Iguaçu possui potencial para se tornar referência em 
inclusão e inovação na área da saúde pública, adotando práticas que valorizam a experiência 
humana e promovem equidade no atendimento. 
Diante do exposto, solicitamos o pronto atendimento da 
presente indicação. 
Sala das Sessões, 4 de maio de 2026. 
Bosco Foz 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/DF71-6AEB-DD55-7FA9 e informe o código DF71-6AEB-DD55-7FA9
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 3 | 
3
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/DF71-6AEB-DD55-7FA9 e informe o código DF71-6AEB-DD55-7FA9
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: DF71-6AEB-DD55-7FA9
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO (CPF 919.XXX.XXX-87) em 04/05/2026 13:13:28 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/DF71-6AEB-DD55-7FA9

open original →