Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 334/2026
Requer do Prefeito informações acerca do cumprimento
das normas técnicas de acessibilidade, especialmente
quanto à instalação de piso tátil nas calçadas do canteiro
central da Avenida Juscelino Kubitschek, conforme
especifica.
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna,
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, as seguintes
informações acerca do cumprimento das normas técnicas de acessibilidade, especialmente
quanto à instalação de piso tátil nas calçadas do canteiro central da Avenida Juscelino
Kubitschek:
1- Informar se as calçadas do canteiro central da Avenida Juscelino Kubitschek, após a
execução das obras de revitalização, atendem integralmente às normas técnicas de
acessibilidade vigentes, especialmente a ABNT NBR 9050;
2- Encaminhar laudo técnico, relatório de vistoria ou documento equivalente que comprove
a conformidade da obra quanto à acessibilidade para pessoas com deficiência visual;
3- Especificar os critérios técnicos adotados na instalação do piso tátil direcional e de alerta,
incluindo parâmetros de posicionamento, continuidade, contraste e sinalização;
4- Informar qual órgão ou setor da Administração Municipal foi responsável pela
fiscalização da execução e pelo recebimento da obra quanto aos aspectos de
acessibilidade;
5- Esclarecer se foram registradas reclamações, apontamentos técnicos ou denúncias
relacionadas à insuficiência de acessibilidade nas calçadas do canteiro central,
especialmente quanto ao piso tátil, e, em caso afirmativo, quais providências foram
adotadas;
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/6E01-0D9A-76A4-E910 e informe o código 6E01-0D9A-76A4-E910
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
6- Informar se foram identificadas inconformidades após a conclusão da obra e, em caso
positivo, detalhar as medidas corretivas já realizadas ou previstas, com respectivos
prazos.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade acompanhar e
contribuir com o aprimoramento das ações de acessibilidade no Município, especialmente no
âmbito das obras públicas recentemente executadas.
A revitalização da Avenida Juscelino Kubitschek representa
importante iniciativa da Administração Municipal voltada à melhoria da infraestrutura urbana e
da mobilidade. Nesse contexto, o canteiro central passou a contar com estruturas destinadas à
circulação de pedestres, o que reforça a necessidade de atenção aos aspectos de acessibilidade.
Nesse sentido, chegaram a este gabinete apontamentos da
população quanto à possível necessidade de adequações relacionadas à acessibilidade, em
especial no que se refere à correta implantação de piso tátil para orientação de pessoas com
deficiência visual.
A observância das normas técnicas, como a ABNT NBR
9050, é fundamental para garantir segurança, autonomia e inclusão, contribuindo para que os
espaços públicos sejam efetivamente acessíveis a todos.
Dessa forma, o presente requerimento busca obter
informações que permitam avaliar os resultados da obra em questão e, se necessário, colaborar
com eventuais adequações, sempre com o objetivo de aperfeiçoar as políticas públicas e
assegurar a plena acessibilidade no Município.
Sala das Sessões, 4 de maio de 2026.
Dr. Ranieri Marchioro
Vereador
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/6E01-0D9A-76A4-E910 e informe o código 6E01-0D9A-76A4-E910
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6E01-0D9A-76A4-E910
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 08/05/2026 08:50:33 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/6E01-0D9A-76A4-E910