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materia nº 406/2026

Tipo Ofício
Número / Ano 406 / 2026
Date 2026-05-03
EmentaOfício nº 4852/26 – SGOV / INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 598/2026, de autoria da Vereadora Valentina.
native_id54097

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-08 Proposição despachada e arquivada — Proposição despachada no Expediente da 18ª Sessão Ordinária, de 8 de maio de 2026.
2026-05-07 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-05-06 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2026-05-06 Aguardando despacho da Presidência — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 29 de abril de 2026.
Ofício nº 4852/26 – SGOV / INDICAÇÕES
Assunto: INDICAÇÃO Nº 598/2026 – VEREADORA VALENTINA ROCHA VIRGÍNIO
Senhor Presidente,
Em atenção à Indicação nº 598/2026, de autoria da Nobre Vereadora Valentina Rocha Virgínio,
apresentada em 10 de março de 2026, encaminhada por essa Casa de Leis, por meio da qual se
propõe a realização de estudo que viabilize a adesão do Município ao Programa “Periferia Viva –
Reformas”, coordenado pelo Ministério das Cidades, cumpre informar o que segue.
Ouvido o Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu – FOZHABITA, autarquia municipal competente para
a matéria, informamos que as considerações e análises técnicas pertinentes foram formalizadas por
aquele ente, conforme Ofício nº 331/2026 – FOZHABITA – Engenharia e Arquitetura, de 29 de abril de
2026, que segue anexo, o qual passa a integrar a presente resposta para todos os fins.
Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais
esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
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Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=d45cc8ad-566a-412d-8a44-279d49a55ce4
Documento Código: d45cc8ad-566a-412d-8a44-279d49a55ce4 - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 30/04/2026 às 07:47:57
Autenticado com senha por GABRIEL RUGONI MACHADO - SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE GOVERNO - 29/04/2026 às 21:25:57
d45cc8ad-566a-412d-8a44-279d49a55ce4
FOZHABITA
INSTITUTO DE HABITAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU
Foz do Iguaçu, 29 de abril de 2026.
Oficio nº 331/26 – FOZHABITA - ENGENHARIA E ARQUITETURA
Assunto: RESPOSTA AO OFICIO 3050/2026 - INDICAÇÃO Nº 598/2026
Prezados,
Em atenção à Indicação nº 598/2026, de autoria da Vereadora Valentina Rocha
Virginio, que propõe a realização de estudos para viabilizar a adesão do Município ao
Programa “Periferia Viva – Reformas”, coordenado pelo Ministério das Cidades, cumpre
apresentar a presente manifestação técnica.
Após análise do teor da indicação, bem como dos normativos que disciplinam o
referido programa, especialmente as diretrizes estabelecidas no Manual do Programa
“Periferia Viva – Regularização e Melhorias Habitacionais” (Governo Federal – 2026),
verificou-se que a adesão estava condicionada à existência prévia de projetos técnicos
estruturados e devidamente cadastrados, voltados às áreas fins exigidas, tais como
núcleos urbanos informais passíveis de regularização, áreas classificadas como Reurb-S,
zonas especiais de interesse social, além de propostas consistentes de melhorias
habitacionais aptas à submissão e eventual financiamento.
Entretanto, no âmbito desta Autarquia, constatou-se que, no momento oportuno
para adesão, não havia projetos técnicos estruturados, cadastrados ou em fase de
elaboração que atendessem integralmente aos critérios estabelecidos pelo programa, o
que inviabilizou a formalização da adesão dentro do período estipulado. 
Ressalta-se, ainda, que o processo de adesão ao programa não se limita a ato
meramente formal, estando diretamente vinculado à capacidade técnico-operacional do
ente público, especialmente no que se refere à garantia de contrapartidas, à execução de
obras e serviços complementares e à existência de previsão orçamentária compatível,
condições estas que não se encontravam plenamente atendidas, o que comprometeria a
viabilidade e a execução de eventual proposta.
Dessa forma, diante da inexistência de projetos aderentes às exigências
normativas no período indicado, bem como da ausência de tempo hábil para cumprimento
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Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=9c2f8186-736c-4f9e-962a-bcc994114e22
Documento Código: 9c2f8186-736c-4f9e-962a-bcc994114e22 - consulta à autenticidade em
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - 29/04/2026 às 17:07:12
Autenticado com senha por MAURÍCIO SOARES DE OLIVEIRA - DIRETOR SUPERINTENDENTE INTERINO - 29/04/2026 às 16:53:52 e Mariam Ahmad Chams - DIRETORA DE HABITAÇÃO E
9c2f8186-736c-4f9e-962a-bcc994114e22
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Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 30/04/2026 às 07:47:57
Autenticado com senha por GABRIEL RUGONI MACHADO - SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE GOVERNO - 29/04/2026 às 21:25:57
d45cc8ad-566a-412d-8a44-279d49a55ce4
das condicionantes previstas no manual do programa, restou inviabilizada, naquele
momento, a adesão do Município/FOZHABITA ao Programa “Periferia Viva – Reformas”.
Por oportuno, destaca-se que esta Diretoria Técnica reconhece a relevância social
da iniciativa, especialmente no enfrentamento do déficit habitacional qualitativo e na
promoção de melhorias em áreas vulneráveis, não descartando a possibilidade de futura
participação. Nesse sentido, informa-se que se encontra em desenvolvimento
planejamento técnico voltado ao atendimento dos critérios normativos estabelecidos pelo
Governo Federal, com vistas a ampliar as possibilidades de enquadramento do Município,
inclusive em outros programas direcionados à habitação de interesse social.
 Atenciosamente,
 Diretoria Técnica
 Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu – FOZHABITA
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Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=9c2f8186-736c-4f9e-962a-bcc994114e22
Documento Código: 9c2f8186-736c-4f9e-962a-bcc994114e22 - consulta à autenticidade em
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - 29/04/2026 às 17:07:12
Autenticado com senha por MAURÍCIO SOARES DE OLIVEIRA - DIRETOR SUPERINTENDENTE INTERINO - 29/04/2026 às 16:53:52 e Mariam Ahmad Chams - DIRETORA DE HABITAÇÃO E
9c2f8186-736c-4f9e-962a-bcc994114e22
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Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Documento Código: d45cc8ad-566a-412d-8a44-279d49a55ce4 - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 30/04/2026 às 07:47:57
Autenticado com senha por GABRIEL RUGONI MACHADO - SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE GOVERNO - 29/04/2026 às 21:25:57
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 331/2026
Assunto: RESPOSTA AO OFICIO 3050/2026 - INDICAÇÃO Nº 598/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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9c2f8186-736c-4f9e-962a-bcc994114e22
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 MAURÍCIO SOARES DE OLIVEIRA (Signatário) - CPF: ***20528015** em 29/04/2026 16:53:52 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 Mariam Ahmad Chams (Signatário) - CPF: ***40274923** em 29/04/2026 17:07:12 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 29/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Prefei tura de Foz do Iguaçu
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Documento Código: d45cc8ad-566a-412d-8a44-279d49a55ce4 - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 30/04/2026 às 07:47:57
Autenticado com senha por GABRIEL RUGONI MACHADO - SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE GOVERNO - 29/04/2026 às 21:25:57
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 4.852/2026
Assunto: INDICAÇÃO Nº 598/2026 – VEREADORA VALENTINA ROCHA VIRGÍNIO
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
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Anexos
598 - 2026 - VALENTINA - PROGRAMAPERIFERIAVIVAS (FOZHABITA)ASS.pdf - 
2660073a-01ad-4621-9056-dd49c8640677
OFÍCIO- Nº 331-2026.pdf - 84ecd53d-6de1-46d4-9ef9-1127dea425ad
 GABRIEL RUGONI MACHADO (Signatário) - CPF: ***40463961** em 29/04/2026 21:25:57 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 30/04/2026 7:47:57 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 30/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

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