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materia nº 408/2026

Tipo Ofício
Número / Ano 408 / 2026
Date 2026-05-05
EmentaOfício nº 4969/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando que a Câmara Municipal reúna-se em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente. Projeto de Lei nº 43/2026, capeado pela Mensagem nº 011/2026, que: Cria o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial – FMPIR – no âmbito do Município de Foz do Iguaçu.
native_id54122

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-06 Proposição arquivada — Proposição arquivada após a Leitura do Edital nº 03/2026, no Expediente da 17ª Sessão Ordinária, de 06 de maio de 2026.
2026-05-05 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2026-05-05 Aguardando despacho da Presidência — —

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 04 de maio de 2026.
Ofício nº 4969/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: SOLICITAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – MENSAGEM Nº 011/2026
Senhor Presidente,
De conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município, especialmente as
prerrogativas conferidas pelo inciso II, do art. 30, pelo caput do art. 48 e ainda pelo inciso XVII, do
art. 62, dirigimo-nos a Vossa Excelência para solicitar que essa Câmara Municipal reúna-se em
período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente, a qual necessitamos a
aprovação dessa Casa de Leis.
O Projeto de Lei capeado pela sua respectiva Mensagem, o qual encarecemos a urgência é o
seguinte:
- Mensagem nº 011/2026
Justificativa: A urgência na apreciação do referido Projeto de Lei se
justifica em razão do prazo até 15 de maio de 2026, para habilitação do
Município visando o recebimento de recurso Estadual proveniente do
Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial
(CONSEPIR), destinado ao fortalecimento das políticas públicas de
promoção da igualdade racial.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
1
Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=f75e2e42-ee4e-43d8-9322-5572a455aafc
Documento Código: f75e2e42-ee4e-43d8-9322-5572a455aafc - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 04/05/2026 às 14:19:55
f75e2e42-ee4e-43d8-9322-5572a455aafc
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 4.969/2026
Assunto: SOLICITAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – MENSAGEM Nº 011/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
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 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 04/05/2026 14:19:55 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 04/05/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

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