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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 – Centro – Foz do Iguaçu/PR – 85.851-490 – Telefone (45) 521-8100
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu,
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e
de conformidade com o que dispõe o art. 107 do
Regimento Interno, combinado com o art. 30, da Lei
Orgânica do Município de Foz do Iguaçu, e tendo em
vista o pedido contido no ofício nº 4969/2026 - GP,
protocolado nesta Casa sob o nº 829/2026, em 04 de
maio de 2026, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
CONVOCA os Senhores Vereadores com assento
nesta Casa de Leis para, em reunião extraordinária, em
tantas sessões quantas forem necessárias, a partir do dia
11 de maio de 2026, as 8h30min. apreciar a seguinte
matéria:
Projeto de Lei nº 43/2026, de autoria do Prefeito Municipal – Mensagem nº 011/2026,
que: Cria o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial – FMPIR –, no âmbito do
Município de Foz do Iguaçu.
E para que o termo da presente convocação chegue ao conhecimento de todos, faz publicar
este Edital no Diário Oficial do Município, com cópia a cada Vereador em comunicação
Eletrônica.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, 05 de maio de 2026
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente
Assinado por 1 pessoa: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 153C-69ED-38DD-00D4
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU (CPF 829.XXX.XXX-68) em 05/05/2026
11:37:39 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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